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Processo: 021.300/2006-8 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
PC - PRESTAÇÃO DE CONTAS - Desde 03/08/2006

Assunto do processo
OF 62-2006, PRESTAÇÃO DE CONTAS, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2005.

Data de autuação
18/09/2006 - 00:00:00

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 005.119/2005-1 - Apensado desde 21/03/2007 - 00:00:00
Processo: 015.502/2012-0 - Esteve apensado de 06/09/2012 a 03/04/2013
Processo: 015.502/2012-0 - Apensado desde 03/04/2013 - 16:40:34

Relator atual
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 04/06/2012

Histórico de relatoria
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 04/06/2012
MIN-JJ - JOSÉ JORGE DE VASCONCELOS LIMA - De 12/07/2011 a 04/06/2012
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - De 10/12/2008 a 12/07/2011
MIN-UA - UBIRATAN DINIZ DE AGUIAR - De 03/08/2006 a 10/12/2008

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator BENJAMIN ZYMLER - Desde 18/07/2016

Unidade responsável técnica
SecexSaúde - Secretaria de Controle Externo da Saúde

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Gestão de Processos - Desde 11/04/2019 - 13:15:42

Unidade jurisdicionada
Funasa - Fundação Nacional de Saúde

Responsáveis
Abelardo da Silva Oliveira Júnior
Adalberto Fulgêncio dos Santos Júnior
Alberto Sales Barbosa
Alzira Farias Camelo
Amabilia da Silva Cardoso
Ana Dalva de Andrade Ferreira
Ana Lucia Pereira de Lacerda
Ana Maria Pereira
Antonio Davidson Bezerra Xenofonte
Antonio Dilson Lemos Fernandes Sobrinho
Aurean Leal dos Santos
Carlos Antunes da Silva
Carlos do Patrocinio Silveira
Carlucio Goncalves Lara
Claudio Jaloretto
Claudio Jose Tinoco Farache
Cloves Trindade Silva
Consuelo Cozac
Cícero Alves Feitosa Neto
Deise Medeiros Nunes Oliveira
Democrito Aurelio Schramm Ribeiro
ENILZA MARIA TAVARES LINS
Eli Lorena Ehrhardt Maria
Ernando Araujo Braga
Evanice Camargo Cardoso
Ferdinand Sampaio Ribeiro
Fernando Antonio da Silva
Francisco Nazareno Félix de Lima
Francisco Soares Pereira
GERALDO CESAR OLIVEIRA DE BARROS
Gazineu Azevedo Teixeira
Gicelma Teixeira Santos
Helvio Francer de Moraes
Humberto Lima Aranha
Hélio Sobral Leite
IONILSON SAMPAIO DE SOUZA
Iracema Limeira Amorim
Iran de Oliveira Souza
Ivam Gouveia dos Santos
JOSE WELINGTON LANDIM
Jaezer de Lima Dantas
Jander de Lima Camargo
Joao Medeiros e Silva (falecido)
Jorge Antonio Soares da Silva
Jorge Mário da Silva
Jose Henrique Lima E Silva
Jose Lenir Alves Cavalcante
Jose Luiz Oliveira
Josinea Barbosa Alves
José Antônio Mateus de Sousa
José Edson Pessoa Evangelista
José Wevergthon Aguiar Soares
João dos Reis Ribeiro Barros
Katia Andrade de Souza
Kátia Maria Tork Rodrigues
LAURA CRISTINA SETTON MOTA
LUIZ CARLOS CICILIOTTI DA CUNHA
Lauro Gonçalves Bezerra
Leonardo Ribeiro Nunes
Lourdes Goretti de Oliveira Reis
Luciana de Almeida Schneider Tabisz
Luiz Alberto Fernandes
Luiz Carlos Borges de Moraes
Luiz Carlos Ferreira
Luiz Gustavo Coelho Costa
Luiza Rosa Luz Surica
MARIA DO AMPARO DOS SANTOS MIRANDA ARAUJO
MARIA LUCIMAR SACRAMENTO DE LIMA MACHADO
Marcia Souza da Rocha Silva
Marcionita Dias Teixeira Azevedo
Marcos Batista de Resende
Marcos Fernando Trindade
Margarete Regina da Trindade
Maria Lina Coutinho Pereira
Maria Odinea Lima Machado
Maria de Fátima Fernandes Marreiros
Maria do Socorro Nogueira de Carvalho
Maria do Socorro Rodrigues dos Santos
Miguel Luciano Bittencourt Pacheco
Nilo Lemos Loredo
Nilvan Rodrigues da Silva
Paulo Afonso Nogueira Viana
Paulo Eduardo de Campos Sant Anna
Paulo Roberto Kaufmann
Paulo Roberto de Albuquerque Garcia Coelho
Paulo de Tarso Lustosa da Costa
Priscila Saraiva Nunes
RAMIRO JOSE TEIXEIRA E SILVA
Raimundo Nonato dos Santos Filho
Ricardo Jose Moroni Valenca
Ricardo Kreutzer de Jesus
Rina Márcia Leite Dias
Roberto Pereira Ferreira
Roosevelt Patriota Cota
Rute Mara Kosak Trayde
Sadi Coutinho Filho
Sandra de Fatima Caldas de Oliveira
Severo Maria Eulálio Filho
Sidner Kafler
Sidney Rosim
Silvio Antonio Estabile
Sálvio Osmar Tonini
Terezinha Martins da Silva
Thiago Oliveira Ferreira de Souza
Tito Cesar dos Santos Nery
Valdi Camarcio Bezerra
Valdyr Alves de Sa
Vanderlei Faioli
Vera Lúcia Camillo Nunes
Vicente Paulo Martins
Vinicius Reali Parana
Wagner de Barros Campos
Walter Botelho da Luz
Wilmar Alves Martins
Zelia da Silveira Santos Olenik
ciro da silva borges
edison rebelo de carvalho filho
francisco de assis paiva filho
ivo rodrigues da silva
jose jandui dantas
maria das graças rodrigues silva
maria solene ramos da gama
sandra lucia barbosa dos santos
vera lucia feitosa de paiva

Interessados
Fundação Nacional de Saúde

Representante legais
Adriano Soares Branquinho
André Soares Branquinho
IVAN RIBEIRO DOS SANTOS NAZARETH
Paulo Sergio Hilário Vaz
Renata Granja Maués
Robson Humberto dos Santos
Sergio Marcus Hilario Vaz
TAIANA GALVANHO GOMES

Informações específicas do processo
    Contas
    Unidade jurisdicionada: Funasa - Fundação Nacional de Saúde
    Período: 01/01/2005 a 31/12/2005

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
07/01/2021 - 15:56:09Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 15:56:07Membro do MPTCU designado alterado de a definir para SERGIO CARIBÉ automaticamente pelo sistema
12/05/2020 - 14:15:35Registrado pagamento de multa referente ao responsável Paulo de Tarso Lustosa da Costa por SecexSaúde
22/11/2019 - 16:08:03Registrado pagamento de multa referente ao responsável Paulo de Tarso Lustosa da Costa por Seproc
22/11/2019 - 16:06:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
22/11/2019 - 16:04:02Registrado pagamento de multa referente ao responsável Paulo de Tarso Lustosa da Costa por Seproc
22/11/2019 - 16:02:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
22/11/2019 - 15:58:22Registrado pagamento de multa referente ao responsável Paulo de Tarso Lustosa da Costa por Seproc
22/11/2019 - 15:57:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
22/11/2019 - 15:53:11Registrado pagamento de multa referente ao responsável Paulo de Tarso Lustosa da Costa por Seproc
22/11/2019 - 15:51:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
22/11/2019 - 15:48:51Registrado pagamento de multa referente ao responsável Paulo de Tarso Lustosa da Costa por Seproc
22/11/2019 - 15:47:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
11/04/2019 - 13:15:56Processo enviado de SecexSaúde para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações)
11/04/2019 - 13:15:42Processo enviado de SecexSaúde para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações)
19/03/2019 - 11:27:33Registrado pagamento de multa referente ao responsável Paulo de Tarso Lustosa da Costa por SecexSaúde
21/02/2019 - 15:15:36Registrado pagamento de multa referente ao responsável Paulo de Tarso Lustosa da Costa por SecexSaúde
23/01/2019 - 16:20:26Registrado pagamento de multa referente ao responsável Paulo de Tarso Lustosa da Costa por SecexSaúde
04/01/2019 - 18:06:13Registrado pagamento de multa referente ao responsável Paulo de Tarso Lustosa da Costa por SecexSaúde
14/11/2018 - 17:29:40Registrado pagamento de multa referente ao responsável Paulo de Tarso Lustosa da Costa por SecexSaúde
25/10/2018 - 13:24:01Registrado pagamento de multa referente ao responsável Paulo de Tarso Lustosa da Costa por SecexSaúde
04/09/2018 - 14:19:37Registrado pagamento de multa referente ao responsável Paulo de Tarso Lustosa da Costa por SecexSaúde
03/08/2018 - 11:48:58Registrado pagamento de multa referente ao responsável Paulo de Tarso Lustosa da Costa por SecexSaúde
04/07/2018 - 08:37:02Registrado pagamento de multa referente ao responsável Paulo de Tarso Lustosa da Costa por SecexSaúde
03/07/2018 - 15:56:45Registrado pagamento de multa referente ao responsável Paulo de Tarso Lustosa da Costa por SecexSaúde
09/05/2018 - 16:14:17Registrado pagamento de multa referente ao responsável Paulo de Tarso Lustosa da Costa por SecexSaúde
09/04/2018 - 16:46:31Registrado pagamento de multa referente ao responsável Paulo de Tarso Lustosa da Costa por SecexSaúde
27/03/2018 - 19:33:42Registrado pagamento de multa referente ao responsável Paulo de Tarso Lustosa da Costa por SecexSaúde
07/02/2018 - 18:59:34Registrado pagamento de multa referente ao responsável Paulo de Tarso Lustosa da Costa por SecexSaúde
20/12/2017 - 16:26:58Juntada ciência de comunicação por unidade SecexSaúde
11/12/2017 - 18:16:14Juntada comunicação Ofício 0942/2017 por unidade SecexSaúde em virtude de expedição
06/12/2017 - 11:52:26Enviado por MIN-WAR para providências externas na SecexSaúde/SA
06/12/2017 - 11:52:25Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 05/12/2017 por meio do Acórdão 11118/2017-1C
05/12/2017 - 15:46:06O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 05/12/2017
05/12/2017 - 14:55:51Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
01/12/2017 - 12:17:11Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 05/12/2017, às 15h.
23/11/2017 - 17:31:46Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por PROC-SRCC
23/11/2017 - 17:31:41Parecer emitido pelo Procurador Sergio Caribé
20/11/2017 - 14:09:30Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
20/11/2017 - 13:50:53Enviado para parecer do MP por SecexSaúde
20/11/2017 - 13:50:52Pronunciamento da SecexSaúde concluído
09/11/2017 - 17:36:41Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexSaúde
08/11/2017 - 13:58:37Juntada ciência de comunicação por unidade SecexSaúde
19/10/2017 - 17:59:47Juntada ciência de comunicação por unidade SecexSaúde
19/10/2017 - 17:55:08Juntada ciência de comunicação por unidade SecexSaúde
19/10/2017 - 16:57:35Juntada ciência de comunicação por unidade SecexSaúde
19/10/2017 - 16:56:23Juntada ciência de comunicação por unidade SecexSaúde
27/09/2017 - 16:29:47Juntada comunicação Ofício 0781/2017 por unidade SecexSaúde em virtude de expedição
27/09/2017 - 16:28:49Juntada comunicação Ofício 0780/2017 por unidade SecexSaúde em virtude de expedição
27/09/2017 - 16:27:49Juntada comunicação Ofício 0779/2017 por unidade SecexSaúde em virtude de expedição
27/09/2017 - 16:26:41Juntada comunicação Ofício 0778/2017 por unidade SecexSaúde em virtude de expedição
27/09/2017 - 16:20:44Juntada comunicação Ofício 0777/2017 por unidade SecexSaúde em virtude de expedição
13/09/2017 - 13:28:59Enviado por Seses para providências externas na SecexSaúde/SA
12/09/2017 - 09:05:07Enviado por MIN-BZ para providências externas na Disup
12/09/2017 - 09:04:43Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 05/09/2017 por meio do Acórdão 8514/2017-1C, referente ao Recurso 021.300/2006-8/R001
05/09/2017 - 14:50:07Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
01/09/2017 - 08:41:04Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 05/09/2017, às 15h.
12/06/2017 - 14:16:40Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 13/06/2017, às 15h
09/06/2017 - 11:26:16Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 13/06/2017, às 15h.
26/05/2017 - 17:38:00Enviado por Sergio Ricardo Costa Caribé para providências externas em Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER/Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER.
26/05/2017 - 17:37:54Exame de mérito do recurso 021.300/2006-8/R001 feito pelo Procurador Sergio Caribé
28/03/2017 - 18:14:48Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
28/03/2017 - 17:33:20Enviado para parecer do MP por Serur
28/03/2017 - 17:33:17Exame de mérito do(s) recurso(s) 021.300/2006-8/R001 da Serur concluído.
16/01/2017 - 16:36:30Associados documentos à representação legal 3035/2013 por SecexSaúde
16/01/2017 - 16:35:50Associados documentos à representação legal 1501/2015 por SecexSaúde
16/01/2017 - 16:32:32Documento Diversos juntado ao processo por SecexSaúde
26/09/2016 - 14:03:56Registrada a revogação/renúncia da representação legal 20891/2016 por SecexSaúde
26/09/2016 - 13:59:47Cadastrada representação legal 20891/2016 por SecexSaúde
11/08/2016 - 15:27:55Juntada ciência de comunicação por unidade SecexSaúde
11/08/2016 - 15:23:51Juntada ciência de comunicação por unidade SecexSaúde
08/08/2016 - 17:40:19Juntada ciência de comunicação por unidade SecexSaúde
08/08/2016 - 12:06:13Juntada ciência de comunicação por unidade SecexSaúde
08/08/2016 - 12:04:40Juntada ciência de comunicação por unidade SecexSaúde
28/07/2016 - 19:34:18Enviado por SecexSaúde para providências externas na SERUR/SA
28/07/2016 - 19:33:10Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SecexSaúde
28/07/2016 - 19:24:31Juntada comunicação Ofício 0460/2016 por unidade SecexSaúde em virtude de expedição
28/07/2016 - 19:22:30Juntada comunicação Ofício 0459/2016 por unidade SecexSaúde em virtude de expedição
28/07/2016 - 19:19:59Juntada comunicação Ofício 0458/2016 por unidade SecexSaúde em virtude de expedição
28/07/2016 - 19:18:46Juntada comunicação Ofício 0457/2016 por unidade SecexSaúde em virtude de expedição
28/07/2016 - 19:16:26Juntada comunicação Ofício 0456/2016 por unidade SecexSaúde em virtude de expedição
27/07/2016 - 17:46:29Cadastrada representação legal 13855/2016 por SecexSaúde
25/07/2016 - 18:45:06Enviado por MIN-BZ para providências externas na SecexSaúde/SA
25/07/2016 - 18:45:04Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler.
19/07/2016 - 12:11:35Juntada ciência de comunicação por unidade SecexSaúde
18/07/2016 - 13:25:15Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por Serur
18/07/2016 - 13:25:06Designado o Ministro Relator Benjamin Zymler para os recursos 021.300/2006-8/R001 (por sorteio)
18/07/2016 - 13:25:01Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 021.300/2006-8/R001 da Serur concluído.
15/07/2016 - 17:56:26Juntada ciência de comunicação por unidade SecexSaúde
08/07/2016 - 15:43:52Enviado por SecexSaúde para providências externas na SERUR/SA
08/07/2016 - 15:10:51Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SecexSaúde
08/07/2016 - 14:28:00Autuado por Secretaria de Controle Externo da Saúde recurso interposto em 29/06/2016 contra o acórdão 3690/2016-1C
07/07/2016 - 16:35:11Juntada comunicação Ofício 0411/2016 por unidade SecexSaúde em virtude de expedição
06/07/2016 - 18:14:32Juntada ciência de comunicação por unidade SecexSaúde
30/06/2016 - 18:26:58Juntada ciência de comunicação por unidade SecexSaúde
30/06/2016 - 10:15:02Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexSaúde
29/06/2016 - 14:57:27Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SecexSaúde
24/06/2016 - 18:36:51Juntada ciência de comunicação por unidade SecexSaúde
23/06/2016 - 19:08:45Juntada ciência de comunicação por unidade SecexSaúde
23/06/2016 - 13:46:44Juntada ciência de comunicação por unidade SecexSaúde
23/06/2016 - 13:46:17Juntada ciência de comunicação por unidade SecexSaúde
16/06/2016 - 11:03:32Juntada comunicação Ofício 0376/2016 por unidade SecexSaúde em virtude de expedição
16/06/2016 - 10:59:20Juntada comunicação Ofício 0364/2016 por unidade SecexSaúde em virtude de expedição
16/06/2016 - 10:49:36Juntada comunicação Ofício 0363/2016 por unidade SecexSaúde em virtude de expedição
16/06/2016 - 10:48:30Juntada comunicação Ofício 0359/2016 por unidade SecexSaúde em virtude de expedição
16/06/2016 - 10:46:58Juntada comunicação Ofício 0358/2016 por unidade SecexSaúde em virtude de expedição
16/06/2016 - 10:44:21Juntada comunicação Ofício 0357/2016 por unidade SecexSaúde em virtude de expedição
16/06/2016 - 10:40:03Juntada comunicação Ofício 0356/2016 por unidade SecexSaúde em virtude de expedição
16/06/2016 - 10:36:49Juntada comunicação Ofício 0355/2016 por unidade SecexSaúde em virtude de expedição
09/06/2016 - 18:30:37Enviado por Seses para providências externas na SecexSaúde/SA
09/06/2016 - 11:52:48Enviado por MIN-WAR para providências externas na Disup
09/06/2016 - 11:52:37Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 07/06/2016 por meio do Acórdão 3690/2016-1C
07/06/2016 - 15:58:18O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 07/06/2016
07/06/2016 - 14:59:11Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
03/06/2016 - 10:42:26Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 07/06/2016, às 15h.
11/11/2015 - 11:54:05Juntada ciência de comunicação por unidade SecexSaúde
23/10/2015 - 12:29:20Excluída representação legal 21978/2015 por SecexSaúde
22/10/2015 - 14:21:20Cadastrada representação legal 21978/2015 por SecexSaúde
14/10/2015 - 18:22:18Cadastrada representação legal 21250/2015 por SecexSaúde
28/04/2015 - 16:33:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por MIN-WAR
13/03/2015 - 18:13:23Juntada ciência de comunicação por unidade SecexSaúde
27/02/2015 - 17:29:52Juntada comunicação Ofício 0107/2015 por unidade SecexSaúde em virtude de expedição
25/02/2015 - 10:30:50Cadastrada representação legal 3582/2015 por SecexSaúde
25/02/2015 - 10:29:17Cadastrada representação legal 3581/2015 por SecexSaúde
25/02/2015 - 10:27:47Cadastrada representação legal 3580/2015 por SecexSaúde
25/02/2015 - 10:20:38Cadastrada representação legal 3579/2015 por SecexSaúde
22/01/2015 - 19:46:39Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexSaúde
22/01/2015 - 19:46:39Documento Diversos juntado ao processo por SecexSaúde
20/01/2015 - 18:54:45Cadastrada representação legal 1501/2015 por SecexSaúde
07/07/2014 - 10:12:42Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-WAR
24/06/2014 - 17:22:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por MIN-WAR
12/05/2014 - 15:53:59Enviado para pronunciamento do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES por PROC-SRCC
12/05/2014 - 15:53:45Parecer emitido pelo Procurador SERGIO CARIBÉ
26/02/2014 - 12:35:19Distribuído para o gabinete do do Procurador SERGIO CARIBÉ
26/02/2014 - 12:24:18Enviado para parecer do MP por SecexSaúde
26/02/2014 - 12:24:02Pronunciamento da SecexSaúde concluído
06/02/2014 - 09:18:02Juntada ciência de comunicação por unidade SecexSaúde
05/02/2014 - 15:24:25Juntada comunicação Ofício 0031/2014 por unidade SecexSaúde em virtude de expedição
18/10/2013 - 18:02:06Juntada ciência de comunicação por unidade SecexSaude
27/09/2013 - 16:26:58Juntada comunicação Ofício 0438/2013 por unidade SecexSaude em virtude de expedição
23/09/2013 - 10:59:47Enviado por MIN-WAR para providências externas na Saude/SA
23/09/2013 - 10:59:45Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 18/09/2013 por meio do Acórdão 2493/2013-PL
10/09/2013 - 14:05:25Enviado para pronunciamento do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES por PROC-SRCC
10/09/2013 - 14:05:17Parecer emitido pelo Procurador SERGIO CARIBÉ
20/08/2013 - 16:59:27Distribuído para o gabinete do do Procurador SERGIO CARIBÉ
20/08/2013 - 16:15:10Enviado para parecer do MP por SecexSaude
20/08/2013 - 16:15:06Pronunciamento da SecexSaude concluído
08/08/2013 - 11:08:14Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexSaude
06/08/2013 - 15:35:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexSaude
15/07/2013 - 19:08:21Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexSaude
02/07/2013 - 19:05:51Juntada ciência de comunicação por unidade SecexSaude
13/06/2013 - 18:55:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexSaude
13/06/2013 - 18:49:04Juntada comunicação Ofício 0244/2013 por unidade SecexSaude em virtude de expedição
12/06/2013 - 12:48:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexSaude
23/05/2013 - 22:37:44Enviado por MIN-WAR para providências externas na Saude/SA
23/05/2013 - 22:37:39Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 22/05/2013 por meio do Acórdão 1186/2013-PL
16/05/2013 - 16:15:59Enviado para pronunciamento do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES por PROC-SRCC
16/05/2013 - 16:15:48Parecer emitido por pelo Procurador SERGIO CARIBÉ
04/04/2013 - 10:38:40Distribuído para o gabinete do do Procurador SERGIO CARIBÉ
03/04/2013 - 16:54:29Enviado por SecexSaude para providências externas na PROC-G
03/04/2013 - 16:40:34Processo 015.502/2012-0 foi apensado a este processo
03/04/2013 - 16:22:51Processo 015.502/2012-0 foi desapensado deste processo
03/04/2013 - 11:49:11Enviado por ABEL RODRIGUES DA SILVA para providências externas em Secretaria de Controle Externo da Saúde/Serviço de Administração da SecexSaude.
02/04/2013 - 18:29:10Pronunciamento da SecexSaude concluído
02/04/2013 - 17:23:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexSaude
02/04/2013 - 13:46:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexSaude
20/03/2013 - 15:46:31Juntada resposta de comunicação por unidade SecexSaude
12/03/2013 - 14:10:29Juntada ciência de comunicação por unidade SecexSaude
20/02/2013 - 12:02:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexSaude
20/02/2013 - 11:59:17Expedida a comunicação Ofício 0044/2013 por unidade SecexSaude
19/02/2013 - 14:13:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexSaude
15/02/2013 - 16:21:19Cadastrada representação legal 3035/2013 por SecexSaude
15/01/2013 - 16:53:32Unidade responsável técnica alterada de SECEX4/D2 para Saude/D2 por SECEX-4/SA
11/12/2012 - 15:05:17Peça No. 258 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 49.504.040-6) desentranhada do processo por SECEX-4/SA - Motivo: Erro na juntada
10/12/2012 - 17:05:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
25/10/2012 - 10:29:33Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-4
06/09/2012 - 16:04:22Processo 015.502/2012-0 foi apensado a este processo
02/08/2012 - 17:04:36Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-4
17/07/2012 - 16:43:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
17/07/2012 - 16:42:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
28/06/2012 - 15:20:37Enviado por MIN-WAR para providências externas na SECEX-4/SA
28/06/2012 - 15:20:35Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 27/06/2012 por meio do Acórdão 1574/2012-PL
08/06/2012 - 17:18:58Enviado para pronunciamento do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES por PROC-SRCC
08/06/2012 - 17:18:51Parecer emitido por pelo Procurador SERGIO CARIBÉ
04/06/2012 - 16:53:59Distribuído para o gabinete do do Procurador SERGIO CARIBÉ
04/06/2012 - 15:27:09Enviado por SECEX-4 para providências externas na PROC-G
04/06/2012 - 15:20:26Relatoria alterada de MIN-JJ para MIN-WAR por SECEX-4/SA
04/06/2012 - 08:19:39Enviado por MIN-JJ para providências externas na SECEX-4/SA
01/06/2012 - 19:05:44Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ JORGE por SECEX-4
01/06/2012 - 19:05:41Pronunciamento da SECEX-4 concluído
01/06/2012 - 17:45:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
01/06/2012 - 17:03:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
01/06/2012 - 17:00:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
01/06/2012 - 15:37:07Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-4
01/06/2012 - 12:56:16Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-4
01/06/2012 - 12:37:24Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-4
30/05/2012 - 16:48:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
29/05/2012 - 18:11:23Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-4
29/05/2012 - 18:11:20Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-4
07/05/2012 - 16:32:18Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-4
07/05/2012 - 12:45:01Documento Procuração juntado ao processo por SECEX-4
27/04/2012 - 17:17:36Documento Procuração juntado ao processo por SECEX-4
27/04/2012 - 17:17:35Documento Procuração juntado ao processo por SECEX-4
27/04/2012 - 17:17:32Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-4
19/04/2012 - 18:14:02Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-4
17/04/2012 - 15:48:52Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-4
17/04/2012 - 15:00:39Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-4
17/04/2012 - 14:06:06Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-4
12/04/2012 - 11:23:33Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-4
12/04/2012 - 11:23:30Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-4
03/04/2012 - 16:45:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
03/04/2012 - 16:27:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
26/03/2012 - 18:46:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
15/03/2012 - 14:45:38Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 14/03/2012 por meio do Acórdão 577/2012-PL
17/11/2011 - 14:50:24Parecer emitido por pelo Procurador SERGIO CARIBÉ
03/10/2011 - 11:00:46Distribuído para o gabinete do do Procurador SERGIO CARIBÉ
30/09/2011 - 15:03:35Enviado por SERUR para aceite na PROC-G. Motivo: para parecer do MP
28/07/2011 - 16:58:54Peça No. 62 desentranhada por SERUR/D3
25/07/2011 - 14:30:38Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por JOSE RONALDO CARVALHO VASCONCELOS
18/07/2011 - 18:36:39Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por JOSE RONALDO CARVALHO VASCONCELOS
14/07/2011 - 17:23:56Despacho proferido pelo Ministro José Jorge.
12/07/2011 - 12:24:51Documento Termo juntado ao processo por EUDES MARCIO GOMES DE SOUZA
07/07/2011 - 16:05:42Pronunciamento da SERUR - de acordo realizado por ANDRÉ NOGUEIRA SIQUEIRA
04/07/2011 - 15:05:23Documento Despacho de expediente juntado ao processo por MARCELO ANDRÉ BARBOZA DA ROCHA CHAVES
04/07/2011 - 13:55:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por LEONARDO PAIVA DE SOUZA
01/07/2011 - 17:41:34Documento Despacho de expediente juntado ao processo por ALBA ALBUQUERQUE VITORINO
30/06/2011 - 12:29:23Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por ALBA ALBUQUERQUE VITORINO
29/06/2011 - 15:07:28Documento Solicitação de informação juntado ao processo por ALBA ALBUQUERQUE VITORINO
29/06/2011 - 14:18:26Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por LEONARDO PAIVA DE SOUZA
21/06/2011 - 13:42:20Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por ALBA ALBUQUERQUE VITORINO
21/06/2011 - 13:42:19Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por ALBA ALBUQUERQUE VITORINO
20/06/2011 - 19:44:50Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por ALBA ALBUQUERQUE VITORINO
16/06/2011 - 16:06:24Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por ALBA ALBUQUERQUE VITORINO
15/06/2011 - 19:56:35Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por ALBA ALBUQUERQUE VITORINO
10/06/2011 - 17:09:05Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por ALBA ALBUQUERQUE VITORINO
10/06/2011 - 17:09:05Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por ALBA ALBUQUERQUE VITORINO
10/06/2011 - 17:09:04Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por ALBA ALBUQUERQUE VITORINO
10/06/2011 - 17:09:04Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por ALBA ALBUQUERQUE VITORINO
10/06/2011 - 17:09:04Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por ALBA ALBUQUERQUE VITORINO
10/06/2011 - 17:09:03Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por ALBA ALBUQUERQUE VITORINO
08/06/2011 - 09:56:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ALICE ALMEIDA FREIRE GRAMELISCH
02/06/2011 - 18:55:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ALBA ALBUQUERQUE VITORINO
02/06/2011 - 16:50:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ALBA ALBUQUERQUE VITORINO
01/06/2011 - 19:52:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ALBA ALBUQUERQUE VITORINO
01/06/2011 - 19:47:13Peça No. 24 desentranhada por SECEX-4/SA
01/06/2011 - 19:44:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ALBA ALBUQUERQUE VITORINO
01/06/2011 - 19:41:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ALBA ALBUQUERQUE VITORINO
01/06/2011 - 19:20:27Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por ALBA ALBUQUERQUE VITORINO
01/06/2011 - 18:49:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ALBA ALBUQUERQUE VITORINO
01/06/2011 - 18:48:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ALBA ALBUQUERQUE VITORINO
27/05/2011 - 20:23:06Aceite realizado por ALBA ALBUQUERQUE VITORINO
25/05/2011 - 19:44:21Enviado por Seses para aceite na SECEX-4/SA. Motivo: para providências externas
19/05/2011 - 16:23:10Enviado por MIN-WAR para aceite na SeSes/SA. Motivo: para providências externas
19/05/2011 - 16:23:09Apreciado na Sessão do Plenário Ordinária em 18/05/2011 por meio do Acórdão 1258/2011-PL
17/05/2011 - 18:45:06Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por VAGNER ANTONIO DE OLIVEIRA
22/03/2011 - 18:08:29Documento Solicitação de informação juntado ao processo por VAGNER ANTONIO DE OLIVEIRA
04/03/2011 - 15:35:57Aceite realizado por VAGNER ANTONIO DE OLIVEIRA
02/03/2011 - 12:59:19Enviado por PROC-SRCC para aceite na MIN-WAR. Motivo: para pronunciamento do relator
02/03/2011 - 12:59:18Parecer emitido por Procurador SERGIO CARIBÉ
01/02/2011 - 18:42:41Distribuído para o gabinete do do Procurador SERGIO CARIBÉ
28/01/2011 - 10:38:02Enviado por SECEX-4 para aceite na PROC-G. Motivo: para providências externas
27/01/2011 - 11:05:16Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MARIA DA GUIA SOUTO DE ALMEIDA
21/01/2011 - 16:46:15Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral PAULO BUGARIN
27/12/2010 - 18:00:22Enviado por SECEX-4 para aceite na PROC-G. Motivo: para parecer do MP
27/12/2010 - 18:00:21Pronunciamento da SECEX-4 concluído
10/12/2010 - 17:10:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por MARCOS TIBÚRCIO DOS SANTOS TABOSA
10/12/2010 - 16:17:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por MARCOS TIBÚRCIO DOS SANTOS TABOSA
10/12/2010 - 16:16:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por MARCOS TIBÚRCIO DOS SANTOS TABOSA
12/11/2010 - 14:05:47Documento Diversos juntado ao processo por SANTINO COLACO DOS SANTOS
03/11/2010 - 15:57:22Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por MESSIAS ALVES TRINDADE
22/07/2010 - 09:09:31Ação
Descrição: Suspensão Extraordinária
Término em: 22/09/2010
14/07/2010 - 18:37:59Ação
Descrição: Apreciação
14/07/2010 - 15:56:30Ação
Descrição: Apreciação
18/09/2006 - 14:29:46Processo autuado em 18/09/2006 14:29:46
03/08/2006 - 15:19:20Tramitação
Destinatário: SECEX-4 - 4ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 18/09/2006 - 14:29:34
03/08/2006 - 15:18:36Tramitação
Destinatário: Seprot - Serviço de Protocolo e Produção Gráfica
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 03/08/2006 - 15:18:36