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Processo: 021.303/2010-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 05/08/2010

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA DE SÃO PEDRO DA ÁGUA BRANCA - MA. OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS, REFERE-SE AO CONVÊNIO Nº 834.034/2006 FNDE.

Data de autuação
05/08/2010 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 033.074/2013-5 - Apensado desde 24/08/2014 - 15:59:27
Processo: 033.075/2013-1 - Apensado desde 24/08/2014 - 15:59:29

Relator atual
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - Desde 05/08/2010

Histórico de relatoria
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - Desde 05/08/2010

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 28/09/2017 - 09:37:26

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de São Pedro da Água Branca - MA

Responsáveis
Idelzio Gonçalves de Oliveira

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
Ministério da Educação

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 43.309,81
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
28/09/2017 - 09:37:26Enviado por SECEX-MA para providências externas na Seged
18/08/2016 - 16:11:43Enviado por ISC para providências externas na Secex-MA/SA
02/08/2016 - 09:09:30Enviado por SECEX-MA para providências externas na Seged
29/01/2015 - 17:36:41Processo encerrado.Despacho de expediente
29/01/2015 - 17:35:51Removido sobrestamento de processo
04/12/2014 - 18:58:05Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
24/11/2014 - 06:00:27Juntada comunicação Ofício 3269/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
10/09/2014 - 15:28:24Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
24/08/2014 - 15:59:29Processo 033.075/2013-1 foi apensado a este processo
24/08/2014 - 15:59:27Processo 033.074/2013-5 foi apensado a este processo
27/06/2014 - 09:34:11Processo sobrestado. Motivo: MMC Segecex nº 23/2012. - Processo ag. retorno de CBEXs
06/12/2013 - 12:21:50Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
03/12/2013 - 16:34:42Documento Certidão juntado ao processo por SECEX-MA
03/12/2013 - 12:57:58Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
19/11/2013 - 12:27:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
15/10/2013 - 18:35:22Juntada comunicação Edital 0075/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
13/09/2013 - 16:05:56Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
12/09/2013 - 16:28:31Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
12/09/2013 - 16:27:19Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
02/07/2013 - 18:45:44Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
02/07/2013 - 18:33:14Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
02/07/2013 - 18:33:11Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
13/06/2013 - 19:26:16Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
13/06/2013 - 17:20:11Juntada comunicação Ofício 1534/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
13/06/2013 - 17:18:58Juntada comunicação Ofício 1533/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
13/06/2013 - 17:17:56Juntada comunicação Ofício 1531/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
12/06/2013 - 15:47:51Juntada comunicação Ofício 1535/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
28/05/2013 - 14:51:05Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
12/11/2012 - 14:49:56Enviado por Seses para providências externas na SEC-MA/SA
09/11/2012 - 11:01:30Enviado por MIN-JM para providências externas na SeSes/SA
09/11/2012 - 11:01:29Apreciado na Sessão Extraordinária da Primeira Câmara em 08/11/2012 por meio do Acórdão 6801/2012-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
27/06/2011 - 19:08:34Aceite realizado por JORGE FERNANDO CARREIRO DOS SANTOS
24/06/2011 - 15:51:06Enviado por PROC-G para aceite na MIN-JM. Motivo: para pronunciamento do relator
24/06/2011 - 15:51:05Parecer emitido por Procurador-Geral LUCAS FURTADO
22/06/2011 - 09:38:47Distribuído para o gabinete do Procurador-Geral LUCAS FURTADO
15/06/2011 - 18:37:28Enviado por SECEX-MA para aceite na PROC-G. Motivo: para parecer do MP
15/06/2011 - 18:37:27Pronunciamento da SECEX-MA concluído por FELLIPE CALVET SILVA
06/06/2011 - 17:48:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
04/04/2011 - 14:27:36Aceite realizado por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
31/03/2011 - 10:42:30Enviado por MIN-JM para aceite na SEC-MA/SA. Motivo: para providências externas
31/03/2011 - 10:42:29Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro.
28/03/2011 - 14:03:18Aceite realizado por SERGIO BORGES
22/03/2011 - 18:01:00Enviado por SECEX-MA para aceite na MIN-JM. Motivo: para pronunciamento do relator
22/03/2011 - 18:00:59Pronunciamento da SECEX-MA - de acordo realizado por CARLOS WELLINGTON LEITE DE ALMEIDA
05/08/2010 - 15:38:22Processo autuado em 05/08/2010 15:38:22
05/08/2010 - 15:38:18Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 05/08/2010 - 15:38:18