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Processo: 021.305/2022-6 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 014.798/2017-4

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 04/10/2022

Assunto do processo
Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-1891-27/2020-PL , referente ao TC 014.798/2017-4

Data de autuação
04/10/2022 - 16:47:35

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-WDO - WEDER DE OLIVEIRA - Desde 04/10/2022

Histórico de relatoria
MIN-WDO - WEDER DE OLIVEIRA - Desde 04/10/2022

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 25/09/2025 - 14:14:33

Unidade jurisdicionada
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Responsáveis
Orlando Santos Diniz

Interessados
Orlando Santos Diniz

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
07/12/2022 - 17:45:49Registrada resposta de comunicação do Ofício 4677/2022-TCU/Seproc.
07/12/2022 - 17:45:48Registrada resposta de comunicação do Ofício 4677/2022-TCU/Seproc.
24/11/2022 - 11:12:41Apensado ao processo 014.798/2017-4 por SecexTCE.
23/11/2022 - 16:27:17Registrada ciência de comunicação do Ofício 4677/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Nathália Alves Balduino em nome de PROCURADORIA-GERAL DA UNIÃO
22/11/2022 - 12:28:46Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Secretaria de Gestão de Processos/Serviço de Cobrança Executiva.
22/11/2022 - 12:28:45Oficio CBEX emitido pelo Procurador Marinus Marsico
22/11/2022 - 12:09:51Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
21/11/2022 - 11:48:07Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
21/11/2022 - 11:48:07Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
21/11/2022 - 11:12:30Documento Despacho de expediente (Despacho) juntado ao processo por Seproc
18/11/2022 - 20:00:49Enviado por Marissol Marques Costa para providências externas em Secretaria de Gestão de Processos/Serviço de Cobrança Executiva.
09/11/2022 - 15:15:55Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
04/10/2022 - 18:16:01Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
04/10/2022 - 18:16:01Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
04/10/2022 - 18:09:49Documento Despacho de expediente (Despacho) juntado ao processo por Seproc
04/10/2022 - 17:33:19Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
04/10/2022 - 17:33:19Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema
04/10/2022 - 16:47:45Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
04/10/2022 - 16:47:45Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-WDO por SecexTCE (por Atribuição)