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Processo: 021.306/2010-9 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 05/08/2010

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITICUPU - MA. OMISSÃO NO DEVER DEVER DE PRESTAR CONTAS, REFERE-SE AO PROGRAMA PEJA/2004.

Data de autuação
05/08/2010 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 018.378/2014-5 - Apensado desde 08/01/2015 - 16:51:52
Processo: 018.379/2014-1 - Apensado desde 08/01/2015 - 16:50:42

Relator atual
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - Desde 05/08/2010

Histórico de relatoria
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - Desde 05/08/2010

Recursos
R001 - Embargos de declaração - Relator JOSÉ MUCIO MONTEIRO - Desde 16/07/2013
R002 - Recurso de reconsideração - Relator WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 30/12/2013

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 07/11/2019 - 14:43:02

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Buriticupu - MA

Responsáveis
Antônio Gildan Medeiros

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
Ministério da Educação

Representante legais
FABIANO ZANELLA DUARTE
Fabrício Zanella Duarte
Marco Antonio Zanella Duarte
ROSANGELA DE FATIMA ARAUJO GOULART
Rosário Fonseca Marinho

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 924.196,29
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
07/11/2019 - 14:43:02Processo enviado de Sec-MA para ISC/SGBA. (Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo)
15/09/2015 - 12:02:00Processo encerrado.Despacho de expediente
15/09/2015 - 12:00:39Removido sobrestamento de processo
28/08/2015 - 16:53:17Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
18/08/2015 - 06:00:15Juntada comunicação Ofício 0570/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
08/01/2015 - 16:51:52Processo 018.378/2014-5 foi apensado a este processo
08/01/2015 - 16:50:42Processo 018.379/2014-1 foi apensado a este processo
22/08/2014 - 16:00:35Processo sobrestado. Motivo: Motivo: MMC 23/2012 - Segecex: aguardando retorno das cbex.
24/07/2014 - 17:10:31Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
23/07/2014 - 12:09:28Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
22/07/2014 - 15:50:08Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
10/07/2014 - 14:28:59Documento Certidão juntado ao processo por SECEX-MA
05/06/2014 - 14:01:23Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
08/05/2014 - 06:04:41Juntada comunicação Ofício 1308/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
28/03/2014 - 10:38:07Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
20/03/2014 - 12:06:55Juntada comunicação Ofício 0725/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
19/02/2014 - 14:33:56Enviado por MIN-WAR para providências externas na Secex-MA/SA
19/02/2014 - 14:33:51Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 18/02/2014 por meio do Acórdão 576/2014-1C, referente ao Recurso 021.306/2010-9/R002
10/02/2014 - 17:45:36Enviado por SERGIO RICARDO COSTA CARIBÉ para providências externas em Gab. do Min. WALTON ALENCAR RODRIGUES/Gab. do Min. WALTON ALENCAR RODRIGUES.
10/02/2014 - 17:45:30Exame de admissibilidade do recurso 021.306/2010-9/R002 feito pelo Procurador SERGIO CARIBÉParecer do Ministério Público
22/01/2014 - 15:11:45Distribuído para o gabinete do do Procurador SERGIO CARIBÉ
22/01/2014 - 12:32:52Enviado por MIN-WAR para providências externas na PROC-G
22/01/2014 - 12:32:38Despacho proferido pelo Ministro Walton Alencar Rodrigues.Despacho de autoridade
30/12/2013 - 17:45:26Enviado para pronunciamento do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES por SERUR
30/12/2013 - 17:45:20Designado o Ministro Relator WALTON ALENCAR RODRIGUES para os recursos 021.306/2010-9/R002 (por sorteio)
30/12/2013 - 17:45:11Exame de admissibilidade "de acordo" do(s) recurso(s) 021.306/2010-9/R002 da SERUR concluído.Instrução
06/12/2013 - 17:44:03Documento Certidão juntado ao processo por SERUR
28/11/2013 - 13:43:44Enviado por SECEX-MA para providências externas na SERUR/SA
21/11/2013 - 18:24:19Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
20/11/2013 - 15:40:07Autuado por Secretaria de Controle Externo - MA recurso interposto em 19/11/2013 contra o acórdão 5171/2013-1C
06/11/2013 - 18:03:13Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
24/10/2013 - 06:03:04Juntada comunicação Ofício 2988/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
16/10/2013 - 14:25:28Cadastrada representação legal 30934/2013 por SECEX-MA
11/10/2013 - 09:50:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
10/10/2013 - 13:43:17Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
20/08/2013 - 14:02:05Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
09/08/2013 - 13:00:45Juntada comunicação Ofício 2251/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
01/08/2013 - 17:55:43Enviado por Seses para providências externas na SEC-MA/SA
01/08/2013 - 12:51:15Enviado por MIN-JM para providências externas na Disup
01/08/2013 - 12:51:12Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 30/07/2013 por meio do Acórdão 5171/2013-1C, referente ao Recurso 021.306/2010-9/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
16/07/2013 - 17:49:45Enviado por SECEX-MA para providências externas na MIN-JM
16/07/2013 - 17:49:27Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
16/07/2013 - 16:51:00Designado o Ministro Relator JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO para os recursos 021.306/2010-9/R001
16/07/2013 - 16:50:57Autuado por Secretaria de Controle Externo - MA recurso interposto em 09/07/2013 contra o acórdão 1627/2013-1C
16/07/2013 - 16:18:59Cadastrada representação legal 23261/2013 por SECEX-MA
16/07/2013 - 16:18:57Cadastrada representação legal 23260/2013 por SECEX-MA
02/07/2013 - 18:39:46Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
02/07/2013 - 18:39:42Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
02/07/2013 - 18:33:17Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
13/06/2013 - 19:26:18Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
13/06/2013 - 17:22:24Juntada comunicação Ofício 1538/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
13/06/2013 - 17:21:41Juntada comunicação Ofício 1537/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
13/06/2013 - 17:21:04Juntada comunicação Ofício 1536/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
12/06/2013 - 15:46:04Juntada comunicação Ofício 1539/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
07/06/2013 - 16:01:39Cadastrada representação legal 19015/2013 por SECEX-MA
07/06/2013 - 16:01:39Cadastrada representação legal 19014/2013 por SECEX-MA
07/06/2013 - 16:01:37Cadastrada representação legal 19013/2013 por SECEX-MA
28/05/2013 - 12:01:46Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
30/03/2013 - 11:19:22Enviado por Seses para providências externas na SEC-MA/SA
30/03/2013 - 09:41:16Enviado por MIN-JM para providências externas na Disup
30/03/2013 - 09:41:13Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 26/03/2013 por meio do Acórdão 1627/2013-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
17/05/2011 - 15:19:44Aceite realizado por JORGE FERNANDO CARREIRO DOS SANTOS
14/05/2011 - 17:42:55Enviado por PROC-SRCC para aceite na MIN-JM. Motivo: para pronunciamento do relator
14/05/2011 - 17:42:55Parecer emitido por Procurador SERGIO CARIBÉ
01/04/2011 - 15:54:26Distribuído para o gabinete do do Procurador SERGIO CARIBÉ
28/03/2011 - 14:52:50Enviado por SECEX-MA para aceite na PROC-G. Motivo: para parecer do MP
28/03/2011 - 14:52:48Pronunciamento da SECEX-MA - de acordo realizado por CARLOS WELLINGTON LEITE DE ALMEIDA
06/01/2011 - 16:13:43Documento Procuração juntado ao processo por LUIS ANDRE SILVA FERREIRA
06/01/2011 - 16:13:43Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por LUIS ANDRE SILVA FERREIRA
07/12/2010 - 15:03:38Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por LUIS ANDRE SILVA FERREIRA
01/12/2010 - 10:07:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
01/09/2010 - 12:52:06Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 03/09/2010 - 15:50:36
31/08/2010 - 19:00:00Ação
Descrição: Apreciação
23/08/2010 - 17:59:07Tramitação
Destinatário: MIN-JM - GAB. MIN. JOSÉ MUCIO MONTEIRO
Motivo: Com proposta preliminar
Aceite em: 27/08/2010 - 14:25:53
23/08/2010 - 17:38:57Ação
Descrição: Apreciação
18/08/2010 - 13:40:31Ação
Descrição: Apreciação
05/08/2010 - 15:52:41Processo autuado em 05/08/2010 15:52:41
05/08/2010 - 15:52:37Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 05/08/2010 - 15:52:37