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Processo: 021.307/2008-5 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 05/05/2008

Assunto do processo
TCE CONTRA O SENHOR PAULO RODRIGUES DE OLIVEIRA - MOTIVO: NÃO COMPROVAÇÃO DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO CONV. N° PEJA/2004 - FNDE/ME(PROCESSO ORIGINAL N° 23034.022711/2005-66 )

Data de autuação
11/08/2008 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 022.074/2009-4 - Apensado desde 15/10/2009 - 00:00:00
Processo: 022.075/2009-1 - Apensado desde 15/10/2009 - 00:00:00

Relator atual
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 04/06/2009

Histórico de relatoria
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 04/06/2009
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - De 05/05/2008 a 04/06/2009

Unidade responsável técnica
Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 08/03/2016 - 09:08:26

Unidade jurisdicionada
PRM/BA - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DA BAHIA (417 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
Paulo Rodrigues de Oliveira

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
Prefeitura Municipal de Serrolândia - BA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 41.081,42
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
16/03/2011 - 11:13:38Enviado para arquivo da unidade por REGINA CÉLIA DE CAMARGO CAMPOS LEAL
16/03/2011 - 11:13:07Aceite realizado por REGINA CÉLIA DE CAMARGO CAMPOS LEAL
10/02/2011 - 17:26:03Enviado por SECEX-BA para aceite na Seged. Motivo: para providências externas
09/03/2010 - 16:30:18Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.594.473-0
Assunto: REFERENTE AO ACÓRDÃO Nº1.314/2009-TCU1ª CÂMARA
03/03/2010 - 09:46:39Peça
Função: Despacho unidade técnica
Documento nº: 44.101.525-0
Assunto: RECURSO_ENC-SERUR
16/10/2009 - 14:12:28Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.354.313-3
Assunto: -----
Destinatário: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
16/10/2009 - 14:12:04Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.354.408-6
Assunto: -----
Destinatário: COORDENACAO-GERAL DE HAVERES FINANCEIROS - STN/MF
16/10/2009 - 13:33:02Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 20/10/2009 - 15:56:47
16/10/2009 - 13:28:28Ação
Descrição: Encerramento de processo
21/09/2009 - 16:42:10Ação
Descrição: Suspensão Extraordinária
Término em: 16/10/2009
17/09/2009 - 18:34:13Ação
Descrição: Criação de CBEX
17/09/2009 - 18:33:37Ação
Descrição: Criação de CBEX
09/09/2009 - 11:12:20Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.287.066-7
Assunto: GUIA DE AR, RELATIVA AO OF. 1463/2009 - 7ª SECEX (RECEBIDO EM 02/09/2009).
28/08/2009 - 11:51:44Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.239.524-5
Assunto: -----
Destinatário: Paulo Rodrigues de Oliveira
11/08/2009 - 15:57:10Ação
Descrição: Apreciação
11/08/2009 - 15:57:10Peça
Função: Excerto
Documento nº: 44.227.702-2
Assunto: Acórdão Nº 4059/2009-TCU-1ª Câmara - Relator Ministro AUGUSTO NARDES
11/08/2009 - 15:57:06Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 14/08/2009 - 14:41:59
29/07/2009 - 15:07:47Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gab. do Min. AUGUSTO NARDES
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 30/07/2009 - 16:52:48
22/06/2009 - 17:24:01Tramitação
Destinatário: SPG-PSB - Gab. do SPG PAULO SOARES BUGARIN
Motivo: Para pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 23/06/2009 - 14:25:48
18/06/2009 - 15:10:37Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 22/06/2009 - 16:06:53
18/06/2009 - 15:10:36Ação
Descrição: Apreciação
18/06/2009 - 15:10:36Peça
Função: Despacho ministro
Documento nº: 44.133.734-5
Assunto: DESPACHO DO GAB. JOAO AUGUSTO RIBEIRO NARDES
04/06/2009 - 18:07:44Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gab. do Min. AUGUSTO NARDES
Motivo: Para instrução
Aceite em: 05/06/2009 - 14:46:48
04/06/2009 - 18:07:42Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 04/06/2009 - 18:07:44
02/06/2009 - 15:13:19Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 02/06/2009 - 18:01:49
01/06/2009 - 15:15:39Ação
Descrição: Apreciação
25/05/2009 - 12:53:43Tramitação
Destinatário: SERUR - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 25/05/2009 - 13:15:04
20/05/2009 - 12:04:58Peça
Função: Recurso de reconsideração
Documento nº: 44.054.266-5
Assunto: -----
27/04/2009 - 11:26:26Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.059.982-9
Assunto: GUIA DE AR DO OFICIO 466/2009 TCU SECEX-7 RECEBIDO EM 09/04/2009
20/04/2009 - 12:01:01Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.050.962-0
Assunto: GUIA DE AR DO OFICIO 464/2009 TCU SECEX-7 RECEBIDO EM 13/04/2009
20/04/2009 - 11:59:38Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.050.934-7
Assunto: GUIA DE AR DO OFICIO 465/2009 TCU SECEX-7 RECEBIDO EM 13/04/2009
07/04/2009 - 11:35:26Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.031.358-6
Assunto: -----
Destinatário: PROCURADORIA DA REPÚBLICA/BA - MPF/MPU
07/04/2009 - 11:35:25Ação
Descrição: Notificação
Término em: 25/05/2009
07/04/2009 - 11:35:24Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 44.031.119-3
Assunto: -----
Destinatário: Paulo Rodrigues de Oliveira
07/04/2009 - 11:35:24Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.031.269-5
Assunto: -----
Destinatário: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
01/04/2009 - 16:32:08Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 02/04/2009 - 14:47:17
31/03/2009 - 15:43:50Peça
Função: Voto de ministro
Documento nº: 43.982.701-8
Assunto: -----
31/03/2009 - 15:43:50Peça
Função: Relatório de ministro
Documento nº: 44.025.803-0
Assunto: RELATÓRIO MINISTRO MARCOS BEMQUERER COSTA
31/03/2009 - 15:43:49Peça
Função: Acórdão
Documento nº: 43.982.702-5
Assunto: Acórdão Nº 1314/2009-TCU-1ª Câmara - Relator Ministro MARCOS BEMQUERER
31/03/2009 - 15:43:48Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 01/04/2009 - 16:32:08
31/03/2009 - 14:56:43Ação
Descrição: Apreciação
10/02/2009 - 14:23:08Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gab. do Min. Subst. MARCOS BEMQUERER
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 10/02/2009 - 16:24:20
09/02/2009 - 12:18:31Ação
Descrição: Apreciação
02/02/2009 - 18:33:14Tramitação
Destinatário: SPG-PSB - Gab. do SPG PAULO SOARES BUGARIN
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 03/02/2009 - 12:22:56
30/01/2009 - 10:16:09Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 02/02/2009 - 16:51:44
23/01/2009 - 14:45:28Ação
Descrição: Apreciação
08/01/2009 - 12:41:09Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 43.938.954-7
Assunto: GUIA DE AR DO OFICIO 1748/2008 TCU SECEX-7 RECEBIDO EM 17/11/2008
23/12/2008 - 11:18:15Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 26/12/2008 - 14:21:23
23/12/2008 - 11:18:13Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 23/12/2008 - 11:18:15
16/12/2008 - 12:26:29Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 43.928.714-0
Assunto: -----
Destinatário: Paulo Rodrigues de Oliveira
25/11/2008 - 15:19:41Peça
Função: Procuração e/ou substabelecimento
Documento nº: 43.903.676-2
Assunto: REFERENTE
11/11/2008 - 09:45:39Peça
Função: Pedido de vista e cópia
Documento nº: 43.887.493-8
Assunto: REFERENTE
05/11/2008 - 12:13:25Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para vista e/ou cópia
Aceite em: 10/11/2008 - 13:32:23
05/11/2008 - 10:15:44Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 43.877.409-2
Assunto: -----
Destinatário: Paulo Rodrigues de Oliveira
03/11/2008 - 10:59:29Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para adoção de medida preliminar
Aceite em: 03/11/2008 - 14:59:35
03/11/2008 - 10:49:28Ação
Descrição: Apreciação
23/10/2008 - 10:54:26Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gab. do Min. Subst. MARCOS BEMQUERER
Motivo: Para vista e/ou cópia
Aceite em: 23/10/2008 - 16:24:49
16/10/2008 - 14:16:29Peça
Função: Pedido de cópia
Documento nº: 43.859.803-2
Assunto: REFERENTE
16/10/2008 - 14:14:48Peça
Função: Solic. de prorrog. de prazo
Documento nº: 42.992.482-6
Assunto: REFERENTE AO OFICIOM Nº1265/208-TCU-SECEX-7ª
16/10/2008 - 14:13:12Peça
Função: Pedido de cópia
Documento nº: 43.859.798-1
Assunto: REFERENTE
15/10/2008 - 15:25:25Tramitação
Destinatário: SPG-PSB - Gab. do SPG PAULO SOARES BUGARIN
Motivo: Para pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 15/10/2008 - 18:47:00
14/10/2008 - 11:22:03Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 15/10/2008 - 12:16:51
12/09/2008 - 16:24:59Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 43.065.412-5
Assunto: GUIA DE AR, RELATIVA AO OF. 1265/2008 - 7ª SECEX, RECEBIDO EM 28/08/2008.
20/08/2008 - 10:00:59Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 23/09/2008
19/08/2008 - 12:49:41Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 43.039.987-3
Assunto: CITAÇÃO DE RESPONSÁVEL - OMISSÃO DE PRESTAR CONTAS - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA; 1265-2008-TCU-SECEX-7
Destinatário: Paulo Rodrigues de Oliveira
18/08/2008 - 09:08:47Ação
Descrição: Apreciação
11/08/2008 - 09:59:55Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 11/08/2008 - 09:59:55
11/08/2008 - 09:55:28Processo autuado em 11/08/2008 09:55:28
05/05/2008 - 14:00:37Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 05/05/2008 - 14:00:37