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Processo: 021.312/2018-4 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 005.846/2014-5

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 26/06/2018

Assunto do processo
Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-1330-18/2020-PL , referente ao TC 005.846/2014-5

Data de autuação
26/06/2018 - 12:44:15

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 26/06/2018

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 26/06/2018

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 29/09/2025 - 15:45:27

Unidade jurisdicionada
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Responsáveis
Francisco Renato Sousa Dantas
HERBERT NERI VASCONCELOS DE OLIVEIRA
INFOCUS PRODUCOES E PUBLICIDADE LTDA - ME
Joana Darc da Penha Matias
João Matias Rodrigues
Raimundo Antônio de Macêdo
Raimundo Nonato Santos Duarte
Shirley de Alcântara Matias Pereira

Interessados
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Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
30/09/2025 - 10:08:31Registrada ciência de comunicação do Ofício 2115/2025-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Nathália Alves Balduino em nome de Procuradoria-Geral da União
29/09/2025 - 17:10:20Apensado ao processo 005.846/2014-5 por AudTCE.
29/09/2025 - 15:45:27Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Secretaria de Apoio à Gestão de Processos/Serviço de Gestão de Cobrança Executiva.
29/09/2025 - 15:45:25Oficio CBEX emitido pelo Procurador Marinus Marsico
25/09/2025 - 16:06:08Documento Despacho de expediente juntado ao processo por PROC-MEVM
25/09/2025 - 16:05:05Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por PROC-MEVM
25/09/2025 - 15:57:35Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por PROC-MEVM
22/09/2025 - 17:35:01Documento Certidão juntado ao processo por PROC-MEVM
18/09/2025 - 19:24:40Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
18/09/2025 - 19:24:40Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
18/09/2025 - 19:05:56Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Seproc
18/09/2025 - 19:05:07Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Seproc
17/09/2025 - 20:13:52Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
17/09/2025 - 20:13:52Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
17/09/2025 - 20:13:51Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por Seproc
17/09/2025 - 20:13:51Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
17/09/2025 - 20:13:51Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Seproc
17/09/2025 - 20:13:51Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Seproc
17/09/2025 - 19:08:56Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
17/09/2025 - 19:08:56Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
17/09/2025 - 19:08:56Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
17/09/2025 - 19:08:55Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
17/09/2025 - 19:08:55Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
17/09/2025 - 19:08:55Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
17/09/2025 - 19:08:55Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
17/09/2025 - 19:08:55Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
17/09/2025 - 19:08:54Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
17/09/2025 - 19:08:54Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
17/09/2025 - 19:08:54Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
17/09/2025 - 19:08:54Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
17/09/2025 - 19:08:54Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
17/09/2025 - 19:08:53Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
17/09/2025 - 19:08:53Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Seproc
17/09/2025 - 19:08:53Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Seproc
17/09/2025 - 19:02:49Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
17/09/2025 - 19:02:49Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
17/09/2025 - 19:02:49Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
17/09/2025 - 19:02:49Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
17/09/2025 - 19:02:48Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
17/09/2025 - 19:02:48Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
17/09/2025 - 19:02:48Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
17/09/2025 - 19:02:48Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
17/09/2025 - 19:02:48Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
17/09/2025 - 19:02:47Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
17/09/2025 - 19:02:47Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
17/09/2025 - 19:02:47Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
17/09/2025 - 19:02:47Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
17/09/2025 - 19:02:47Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
17/09/2025 - 19:02:46Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
17/09/2025 - 19:02:46Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
17/09/2025 - 19:02:46Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
17/09/2025 - 19:02:46Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
17/09/2025 - 19:02:46Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
17/09/2025 - 19:02:45Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
17/09/2025 - 19:02:45Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Seproc
17/09/2025 - 19:02:45Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Seproc
17/09/2025 - 18:58:57Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
17/09/2025 - 18:58:57Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
17/09/2025 - 18:58:57Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
17/09/2025 - 18:58:56Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
17/09/2025 - 18:58:56Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
17/09/2025 - 18:58:56Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
17/09/2025 - 18:58:56Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
17/09/2025 - 18:58:56Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Seproc
17/09/2025 - 18:58:55Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Seproc
17/09/2025 - 18:36:59Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
17/09/2025 - 18:36:59Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
17/09/2025 - 18:36:58Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
17/09/2025 - 18:36:58Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
17/09/2025 - 18:36:58Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
17/09/2025 - 18:36:58Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
17/09/2025 - 18:36:57Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
17/09/2025 - 18:36:57Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Seproc
17/09/2025 - 18:36:57Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Seproc
17/09/2025 - 18:34:21Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
17/09/2025 - 18:34:21Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
17/09/2025 - 18:34:21Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
17/09/2025 - 18:34:20Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
17/09/2025 - 18:34:20Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
17/09/2025 - 18:34:20Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
17/09/2025 - 18:34:20Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
17/09/2025 - 18:34:20Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
17/09/2025 - 18:34:19Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Seproc
17/09/2025 - 18:34:19Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Seproc
17/09/2025 - 18:19:06Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
17/09/2025 - 18:19:05Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
17/09/2025 - 18:19:05Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
17/09/2025 - 18:19:05Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
17/09/2025 - 18:19:05Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
17/09/2025 - 18:19:04Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
17/09/2025 - 18:19:04Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
17/09/2025 - 18:19:04Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
17/09/2025 - 18:19:04Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
17/09/2025 - 18:19:04Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
17/09/2025 - 18:19:03Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
17/09/2025 - 18:19:03Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
17/09/2025 - 18:19:03Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Seproc
17/09/2025 - 18:19:03Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Seproc
17/09/2025 - 18:12:14Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
17/09/2025 - 18:12:14Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
17/09/2025 - 18:12:14Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
17/09/2025 - 18:12:13Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
17/09/2025 - 18:12:13Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
17/09/2025 - 18:12:13Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
17/09/2025 - 18:12:13Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
17/09/2025 - 18:12:12Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Seproc
17/09/2025 - 18:12:12Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Seproc
17/09/2025 - 18:12:12Documento Instrução juntado ao processo por Seproc
17/09/2025 - 18:12:12Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Seproc
17/09/2025 - 18:12:12Documento Atestado de Trânsito em Julgado juntado ao processo por Seproc
17/09/2025 - 18:12:11Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
11/09/2025 - 11:22:54Unidade responsável técnica alterada de SEC-CE-D2 para AudTCE por Seproc
28/08/2025 - 17:50:38Documento Atestado de Trânsito em Julgado juntado ao processo por Seproc
28/08/2025 - 15:47:54Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
28/08/2025 - 15:42:29Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
28/08/2025 - 15:42:29Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema
28/08/2025 - 15:39:08Processo reaberto por Seproc.
28/08/2025 - 15:38:14Desapensado do processo 005.846/2014-5
06/08/2018 - 14:56:17Apensado ao processo 005.846/2014-5 por SECEX-CE.
19/07/2018 - 08:45:54Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por SECEX-CE
11/07/2018 - 22:09:33Processo enviado de Adgecex para SECEX-CE/Secex-CE/SA. (Serviço de Administração da SECEX-CE)
11/07/2018 - 22:01:35Documento Controle de qualidade de CBEX (Formulario de falhas) juntado ao processo por Adgecex
03/07/2018 - 10:57:00Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Adgecex
03/07/2018 - 10:56:34Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Adgecex
03/07/2018 - 10:56:04Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Adgecex
03/07/2018 - 10:55:44Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Adgecex
03/07/2018 - 10:55:19Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Adgecex
03/07/2018 - 10:54:55Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Adgecex
03/07/2018 - 10:54:08Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Adgecex
03/07/2018 - 10:53:44Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Adgecex
26/06/2018 - 16:05:18Processo enviado de SECEX-CE para Adgecex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
26/06/2018 - 14:42:36Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-CE
26/06/2018 - 14:14:53Documento Espelho Cadirreg juntado ao processo por SECEX-CE
26/06/2018 - 14:14:30Documento Espelho Cadirreg juntado ao processo por SECEX-CE
26/06/2018 - 14:13:59Documento Espelho Cadirreg juntado ao processo por SECEX-CE
26/06/2018 - 14:13:32Documento Espelho Cadirreg juntado ao processo por SECEX-CE
26/06/2018 - 14:13:09Documento Espelho Cadirreg juntado ao processo por SECEX-CE
26/06/2018 - 14:12:43Documento Espelho Cadirreg juntado ao processo por SECEX-CE
26/06/2018 - 14:12:15Documento Espelho Cadirreg juntado ao processo por SECEX-CE
26/06/2018 - 14:11:50Documento Espelho Cadirreg juntado ao processo por SECEX-CE
26/06/2018 - 14:11:21Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-CE
26/06/2018 - 14:10:55Documento Ofício juntado ao processo por SECEX-CE
26/06/2018 - 14:10:13Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-CE
26/06/2018 - 14:09:48Documento Ofício juntado ao processo por SECEX-CE
26/06/2018 - 14:09:01Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-CE
26/06/2018 - 14:08:38Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por SECEX-CE
26/06/2018 - 14:07:41Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-CE
26/06/2018 - 14:07:04Documento Ofício juntado ao processo por SECEX-CE
26/06/2018 - 14:06:20Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-CE
26/06/2018 - 14:05:56Documento Ofício juntado ao processo por SECEX-CE
26/06/2018 - 14:04:47Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-CE
26/06/2018 - 14:04:19Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por SECEX-CE
26/06/2018 - 14:03:47Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-CE
26/06/2018 - 14:03:13Documento Ofício juntado ao processo por SECEX-CE
26/06/2018 - 14:02:20Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-CE
26/06/2018 - 14:01:54Documento Ofício juntado ao processo por SECEX-CE
26/06/2018 - 14:01:14Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-CE
26/06/2018 - 14:00:50Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por SECEX-CE
26/06/2018 - 14:00:13Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-CE
26/06/2018 - 13:59:37Documento Ofício juntado ao processo por SECEX-CE
26/06/2018 - 13:58:54Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-CE
26/06/2018 - 13:58:07Documento Ofício juntado ao processo por SECEX-CE
26/06/2018 - 13:57:20Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-CE
26/06/2018 - 13:56:50Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por SECEX-CE
26/06/2018 - 13:56:06Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-CE
26/06/2018 - 13:55:23Documento Ofício juntado ao processo por SECEX-CE
26/06/2018 - 13:48:06Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-CE
26/06/2018 - 13:44:55Documento Ofício juntado ao processo por SECEX-CE
26/06/2018 - 13:44:06Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-CE
26/06/2018 - 13:43:34Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por SECEX-CE
26/06/2018 - 13:42:04Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-CE
26/06/2018 - 13:41:35Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por SECEX-CE
26/06/2018 - 13:39:02Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-CE
26/06/2018 - 13:38:37Documento Ofício juntado ao processo por SECEX-CE
26/06/2018 - 13:37:11Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-CE
26/06/2018 - 13:36:06Documento Ofício juntado ao processo por SECEX-CE
26/06/2018 - 13:33:45Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por SECEX-CE
26/06/2018 - 13:33:19Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-CE
26/06/2018 - 13:32:53Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por SECEX-CE
26/06/2018 - 13:31:45Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-CE
26/06/2018 - 13:31:00Documento Ofício juntado ao processo por SECEX-CE
26/06/2018 - 13:30:11Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-CE
26/06/2018 - 13:29:44Documento Ofício juntado ao processo por SECEX-CE
26/06/2018 - 13:28:50Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por SECEX-CE
26/06/2018 - 13:27:11Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por SECEX-CE
26/06/2018 - 13:26:42Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por SECEX-CE
26/06/2018 - 13:26:11Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-CE
26/06/2018 - 13:25:43Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por SECEX-CE
26/06/2018 - 13:24:57Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-CE
26/06/2018 - 13:24:34Documento Ofício juntado ao processo por SECEX-CE
26/06/2018 - 13:23:57Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-CE
26/06/2018 - 13:23:32Documento Ofício juntado ao processo por SECEX-CE
26/06/2018 - 13:22:42Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-CE
26/06/2018 - 13:22:13Documento Ofício juntado ao processo por SECEX-CE
26/06/2018 - 13:21:11Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por SECEX-CE
26/06/2018 - 13:20:42Peça No. 9 do tipo Procuração/revogação e afins (doc 59.631.205-1) desentranhada do processo por SECEX-CE - Motivo: Erro na juntada
26/06/2018 - 13:20:25Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por SECEX-CE
26/06/2018 - 13:19:59Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por SECEX-CE
26/06/2018 - 13:19:35Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por SECEX-CE
26/06/2018 - 13:18:44Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-CE
26/06/2018 - 13:17:58Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por SECEX-CE
26/06/2018 - 12:55:55Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-CE
26/06/2018 - 12:55:33Documento Deliberação originária juntado ao processo por SECEX-CE
26/06/2018 - 12:54:51Documento Deliberação originária juntado ao processo por SECEX-CE
26/06/2018 - 12:53:59Documento Deliberação originária juntado ao processo por SECEX-CE