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Processo: 021.313/2010-5 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 05/08/2010

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DAVINÓPOLIS - MA. OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS REFERENTE AO PROGRAMA PNAE - 2004.

Data de autuação
05/08/2010 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 011.749/2014-8 - Apensado desde 16/12/2014 - 14:09:09
Processo: 011.748/2014-1 - Apensado desde 16/12/2014 - 14:09:09

Relator atual
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - Desde 05/08/2010

Histórico de relatoria
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - Desde 05/08/2010

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 28/09/2017 - 09:48:05

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Davinópolis - MA

Responsáveis
Juscelino de Sousa Vieira

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
Ministério da Educação

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 210.623,37
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
28/09/2017 - 09:48:05Enviado por SECEX-MA para providências externas na Seged
20/07/2015 - 15:21:15Processo encerrado.Despacho de expediente
20/07/2015 - 15:20:45Removido sobrestamento de processo
04/03/2015 - 15:30:00Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
20/02/2015 - 06:00:05Juntada comunicação Ofício 0049/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
16/12/2014 - 14:09:09Processo 011.749/2014-8 foi apensado a este processo
16/12/2014 - 14:09:09Processo 011.748/2014-1 foi apensado a este processo
27/06/2014 - 09:34:29Processo sobrestado. Motivo: MMC Segecex nº 23/2012. - Processo ag. retorno de CBEXs
09/05/2014 - 10:35:19Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
08/05/2014 - 16:24:10Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
10/04/2014 - 16:38:45Documento Certidão juntado ao processo por SECEX-MA
26/03/2014 - 16:23:20Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
06/03/2014 - 10:24:23Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
25/02/2014 - 15:11:37Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
19/02/2014 - 06:12:42Juntada comunicação Ofício 0373/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
19/02/2014 - 06:10:59Juntada comunicação Ofício 0372/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
18/02/2014 - 10:27:24Juntada comunicação Ofício 0374/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
17/02/2014 - 14:23:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
14/02/2014 - 17:36:33Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
03/10/2013 - 18:44:36Enviado por Seses para providências externas na SEC-MA/SA
03/10/2013 - 16:27:38Enviado por MIN-JM para providências externas na Disup
03/10/2013 - 16:27:36Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 01/10/2013 por meio do Acórdão 6747/2013-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
07/03/2012 - 17:40:15Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ MÚCIO MONTEIRO por PROC-JMO
07/03/2012 - 17:40:13Parecer emitido por pelo Procurador JÚLIO MARCELOParecer do Ministério Público
06/03/2012 - 18:09:12Distribuído para o gabinete do do Procurador JÚLIO MARCELO
06/03/2012 - 16:53:50Enviado para parecer do MP por SECEX-MA
06/03/2012 - 16:53:48Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstruçãoParecer
16/08/2011 - 16:51:46Peça No. 11 desentranhada por SEC-MA/SA
16/08/2011 - 16:49:49Documento Solicitação de informação juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
04/08/2011 - 11:28:47Pronunciamento da SECEX-MA concluído por CARLOS WELLINGTON LEITE DE ALMEIDA
27/04/2011 - 18:27:43Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
27/04/2011 - 18:23:55Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
07/04/2011 - 17:17:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
16/12/2010 - 11:23:12Aceite realizado por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
13/12/2010 - 17:57:47Enviado por MIN-JM para aceite na SEC-MA/SA. Motivo: para providências externas
13/12/2010 - 17:57:47Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro.
25/11/2010 - 13:47:18Aceite realizado por MIN-JM
12/11/2010 - 20:28:59Enviado por SECEX-MA para aceite na MIN-JM. Motivo: para pronunciamento do relator
12/11/2010 - 20:28:59Pronunciamento da SECEX-MA - de acordo realizado por CARLOS WELLINGTON LEITE DE ALMEIDA
05/08/2010 - 16:18:07Processo autuado em 05/08/2010 16:18:07
05/08/2010 - 16:18:03Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 05/08/2010 - 16:18:03