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Processo: 021.314/2018-7 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 005.846/2014-5

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 26/06/2018

Assunto do processo
Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-964-10/2016-PL , referente ao TC 005.846/2014-5

Data de autuação
26/06/2018 - 12:45:37

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 26/06/2018

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 26/06/2018

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 29/09/2025 - 15:45:31

Unidade jurisdicionada
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Responsáveis
HERBERT NERI VASCONCELOS DE OLIVEIRA

Interessados
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Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
30/09/2025 - 10:08:29Registrada ciência de comunicação do Ofício 2116/2025-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Nathália Alves Balduino em nome de Procuradoria-Geral da União
29/09/2025 - 17:10:21Apensado ao processo 005.846/2014-5 por AudTCE.
29/09/2025 - 15:45:31Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Secretaria de Apoio à Gestão de Processos/Serviço de Gestão de Cobrança Executiva.
29/09/2025 - 15:45:30Oficio CBEX emitido pelo Procurador Marinus Marsico
25/09/2025 - 17:26:53Documento Despacho de expediente juntado ao processo por PROC-MEVM
25/09/2025 - 17:25:16Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por PROC-MEVM
18/09/2025 - 19:24:41Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
18/09/2025 - 19:24:41Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
18/09/2025 - 17:39:16Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Seproc
18/09/2025 - 17:36:55Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Seproc
13/09/2025 - 17:05:57Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
13/09/2025 - 17:05:56Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema
13/09/2025 - 17:05:50Processo reaberto por Seproc.
13/09/2025 - 17:05:16Desapensado do processo 005.846/2014-5
13/09/2025 - 16:43:01Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
13/09/2025 - 16:36:49Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Seproc
13/09/2025 - 15:49:21Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
13/09/2025 - 15:49:20Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
13/09/2025 - 15:49:20Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
13/09/2025 - 15:49:20Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
13/09/2025 - 15:49:20Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
13/09/2025 - 15:49:20Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
13/09/2025 - 15:49:20Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
13/09/2025 - 15:49:19Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
13/09/2025 - 15:49:19Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
13/09/2025 - 15:49:19Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
13/09/2025 - 15:49:19Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
13/09/2025 - 15:43:53Documento Instrução juntado ao processo por Seproc
13/09/2025 - 15:43:53Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Seproc
13/09/2025 - 15:43:53Documento Atestado de Trânsito em Julgado juntado ao processo por Seproc
13/09/2025 - 15:43:52Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
11/09/2025 - 11:23:54Unidade responsável técnica alterada de SEC-CE-D2 para AudTCE por Seproc
06/08/2018 - 14:56:17Apensado ao processo 005.846/2014-5 por SECEX-CE.
19/07/2018 - 08:47:55Documento Deliberação originária juntado ao processo por SECEX-CE
11/07/2018 - 22:09:34Processo enviado de Adgecex para SECEX-CE/Secex-CE/SA. (Serviço de Administração da SECEX-CE)
11/07/2018 - 22:02:45Documento Controle de qualidade de CBEX (Formulario de falhas) juntado ao processo por Adgecex
03/07/2018 - 11:04:05Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Adgecex
26/06/2018 - 16:05:18Processo enviado de SECEX-CE para Adgecex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
26/06/2018 - 15:36:46Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-CE
26/06/2018 - 15:34:55Peça No. 14 do tipo Despacho de expediente (doc 59.632.537-2) desentranhada do processo por SECEX-CE - Motivo: Erro na juntada
26/06/2018 - 14:44:29Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-CE
26/06/2018 - 14:17:54Documento Espelho Cadirreg juntado ao processo por SECEX-CE
26/06/2018 - 14:17:54Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-CE
26/06/2018 - 14:17:54Documento Ofício juntado ao processo por SECEX-CE
26/06/2018 - 14:17:53Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-CE
26/06/2018 - 14:17:53Documento Ofício juntado ao processo por SECEX-CE
26/06/2018 - 14:17:53Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por SECEX-CE
26/06/2018 - 14:17:53Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por SECEX-CE
26/06/2018 - 14:17:52Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por SECEX-CE
26/06/2018 - 14:17:52Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-CE
26/06/2018 - 14:17:52Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por SECEX-CE
26/06/2018 - 13:02:16Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-CE
26/06/2018 - 12:58:53Documento Deliberação originária juntado ao processo por SECEX-CE
26/06/2018 - 12:58:53Documento Deliberação originária juntado ao processo por SECEX-CE