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Processo: 021.317/2010-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 05/08/2010

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO LAGO AÇU - MA. OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS, REFERE-SE AOS PROGRAMAS PNATE E PDDE/2004.

Data de autuação
05/08/2010 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 031.588/2013-1 - Apensado desde 25/09/2014 - 17:22:22
Processo: 031.589/2013-8 - Apensado desde 25/09/2014 - 17:22:23

Relator atual
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - Desde 05/08/2010

Histórico de relatoria
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - Desde 05/08/2010

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 28/09/2017 - 09:36:41

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Conceição do Lago-Açu - MA

Responsáveis
Pedro da Silva Ribeiro Filho

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
Ministério da Educação

Representante legais
ALCIDES BRUNO BRAUN
Celso Braun
João Teixeira dos Santos
MARCUS VINICIUS CUNHA PINHEIRO

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 121.581,10
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
28/09/2017 - 09:36:41Enviado por SECEX-MA para providências externas na Seged
18/08/2016 - 16:05:21Enviado por ISC para providências externas na Secex-MA/SA
02/08/2016 - 09:01:54Enviado por SECEX-MA para providências externas na Seged
30/01/2015 - 12:14:06Processo encerrado.Despacho de expediente
30/01/2015 - 12:13:28Removido sobrestamento de processo
03/12/2014 - 10:44:55Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
24/11/2014 - 06:03:20Juntada comunicação Ofício 3338/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
25/09/2014 - 17:22:23Processo 031.589/2013-8 foi apensado a este processo
25/09/2014 - 17:22:22Processo 031.588/2013-1 foi apensado a este processo
25/11/2013 - 15:46:52Processo sobrestado. Motivo: MMC-Segecex 23/2012 - TCE aguardando retorno de Cbex
25/11/2013 - 15:39:35Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
25/11/2013 - 15:25:36Documento Certidão juntado ao processo por SECEX-MA
25/11/2013 - 13:11:51Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
04/11/2013 - 12:51:15Unidade responsável técnica alterada de SEC-MA/D1 para SEC-MA/ASS por SECEX-MA
04/11/2013 - 12:25:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
22/10/2013 - 16:11:07Juntada comunicação Edital 0098/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
21/10/2013 - 18:49:02Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
21/10/2013 - 18:11:16Peça No. 40 do tipo Despacho de expediente (doc 50.603.597-1) desentranhada do processo por SEC-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
26/09/2013 - 15:24:44Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
26/09/2013 - 15:14:29Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
20/09/2013 - 15:59:04Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
04/09/2013 - 06:03:33Juntada comunicação Ofício 2449/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
28/08/2013 - 19:00:22Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
28/08/2013 - 14:24:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
27/08/2013 - 17:12:48Peça No. 35 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 50.470.245-5) desentranhada do processo por SEC-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
27/08/2013 - 14:26:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
27/08/2013 - 13:17:11Excluída representação legal 24818/2013 por SECEX-MA
07/08/2013 - 14:57:23Juntada comunicação Ofício 2228/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
02/08/2013 - 17:51:17Cadastrada representação legal 24818/2013 por SECEX-MA
03/06/2013 - 14:19:39Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
18/05/2013 - 17:27:38Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
10/05/2013 - 18:22:00Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
09/05/2013 - 15:08:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
06/05/2013 - 16:14:09Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
24/04/2013 - 18:07:22Cadastrada representação legal 14010/2013 por SECEX-MA
24/04/2013 - 17:01:52Juntada comunicação Ofício 1005/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
24/04/2013 - 12:31:28Juntada comunicação Ofício 1006/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
24/04/2013 - 12:31:26Juntada comunicação Ofício 1004/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
23/04/2013 - 14:05:26Cadastrada representação legal 13684/2013 por SECEX-MA
23/04/2013 - 14:05:25Cadastrada representação legal 13683/2013 por SECEX-MA
23/04/2013 - 14:05:24Cadastrada representação legal 13682/2013 por SECEX-MA
15/04/2013 - 15:47:43Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
18/12/2012 - 18:18:36Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
10/12/2012 - 19:35:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
04/10/2012 - 15:57:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
04/09/2012 - 17:57:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
04/09/2012 - 16:05:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
30/08/2012 - 14:07:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
09/08/2012 - 16:50:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
05/07/2012 - 13:44:49Enviado por Seses para providências externas na SEC-MA/SA
04/07/2012 - 19:18:04Enviado por MIN-JM para providências externas na SeSes/SA
04/07/2012 - 19:18:03Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 03/07/2012 por meio do Acórdão 3856/2012-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
09/03/2012 - 15:18:22Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ MÚCIO MONTEIRO por PROC-SRCC
09/03/2012 - 15:18:20Parecer emitido por pelo Procurador SERGIO CARIBÉParecer do Ministério Público
15/02/2012 - 10:05:02Distribuído para o gabinete do do Procurador SERGIO CARIBÉ
15/02/2012 - 09:21:01Enviado para parecer do MP por SECEX-MA
15/02/2012 - 09:20:59Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
27/07/2011 - 11:25:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por LUCIO AURELIO BARROS AGUIAR
11/07/2011 - 11:34:48Documento Diversos juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
11/07/2011 - 11:34:47Documento Procuração juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
17/03/2011 - 16:11:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
21/01/2011 - 11:55:00Aceite realizado por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
17/01/2011 - 17:23:34Enviado por MIN-JM para aceite na SEC-MA/SA. Motivo: para providências externas
17/01/2011 - 17:23:33Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro.
28/12/2010 - 12:44:20Aceite realizado por SERGIO BORGES
21/12/2010 - 19:22:26Enviado por SECEX-MA para aceite na MIN-JM. Motivo: para pronunciamento do relator
21/12/2010 - 19:22:24Pronunciamento da SECEX-MA - de acordo realizado por CARLOS WELLINGTON LEITE DE ALMEIDA
05/08/2010 - 16:29:12Processo autuado em 05/08/2010 16:29:12
05/08/2010 - 16:29:07Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 05/08/2010 - 16:29:07