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Processo: 021.321/2020-5 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 10/06/2020

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação em razão de Omissão no dever de prestar contas, para atendimento ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), exercício 2014, função EDUCACAO (nº da TCE no sistema: 2266/2018).

Data de autuação
10/06/2020 - 15:24:40

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-VR - VITAL DO RÊGO FILHO - Desde 24/06/2020

Histórico de relatoria
MIN-VR - VITAL DO RÊGO FILHO - Desde 24/06/2020

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Gestão de Processos - Desde 23/11/2021 - 18:16:21

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Itanagra - BA

Responsáveis
Valdir Jesus de Souza

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
01/12/2021 - 12:36:01Documento Termo juntado ao processo por Seproc
23/11/2021 - 18:15:56Registrado trânsito em julgado por Seproc
23/11/2021 - 18:11:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SEC-AL
23/11/2021 - 18:07:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SEC-AL
22/11/2021 - 06:50:15Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson
25/10/2021 - 19:34:18Registrada ciência de comunicação do Edital 1123/2021-TCU/Seproc.
21/10/2021 - 12:13:05Peça nº 58 do tipo Edital (doc 68.984.240-3) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 196, de 21/10/2021.
20/10/2021 - 10:42:43Juntada comunicação Edital 1123/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/08/2021 - 15:57:53Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE
18/06/2021 - 20:58:34Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 12951/2021-TCU/Seproc.
18/06/2021 - 18:58:59Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 12950/2021-TCU/Seproc.
16/06/2021 - 21:03:52Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 69166/2020-TCU/Seproc.
01/06/2021 - 23:40:22Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 12951/2021-TCU/Seproc.
01/06/2021 - 23:37:43Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 12950/2021-TCU/Seproc.
12/04/2021 - 06:03:53Juntada comunicação Ofício 12951/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/04/2021 - 06:03:50Juntada comunicação Ofício 12950/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/03/2021 - 07:17:00Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 69166/2020-TCU/Seproc.
04/02/2021 - 13:58:00Registrada ciência de comunicação do Ofício 69170/2020-TCU/Seproc.
07/01/2021 - 16:42:20Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:42:20Membro do MPTCU designado alterado de a definir para SERGIO CARIBÉ automaticamente pelo sistema
06/01/2021 - 06:01:55Juntada comunicação Ofício 69166/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
31/12/2020 - 10:51:45Registrada ciência de comunicação do Ofício 69168/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ANTONIA MARIA ALVES DE SOUZA em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
31/12/2020 - 10:16:24Registrada ciência de comunicação do Ofício 69169/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por LUANA DE LIMA ALVES em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Educação
30/12/2020 - 23:53:26Juntada comunicação Ofício 69170/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/12/2020 - 17:46:44Juntada comunicação Ofício 69169/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/12/2020 - 17:46:39Juntada comunicação Ofício 69168/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/12/2020 - 14:34:57Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
03/12/2020 - 08:42:30Processo enviado de MIN-VR para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
03/12/2020 - 08:42:29Apreciado na Sessão Telepresencial da Primeira Câmara em 01/12/2020 por meio do Acórdão 13948/2020-1C
01/12/2020 - 15:00:18Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
27/11/2020 - 09:28:02Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 01/12/2020, às 15h.
13/10/2020 - 21:55:10Enviado para pronunciamento do Ministro Vital do Rêgo por PROC-SRCC
13/10/2020 - 21:55:07Parecer emitido pelo Procurador Sergio Caribé
22/09/2020 - 15:10:34Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
22/09/2020 - 14:20:37Enviado para parecer do MP por Secex-TCE
22/09/2020 - 14:20:36Pronunciamento da Secex-TCE concluído
18/09/2020 - 20:49:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
18/09/2020 - 20:33:28Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
10/09/2020 - 15:50:45Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/D1. (1ª Diretoria da Secex-TCE)
10/09/2020 - 15:50:43Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da Silva
13/08/2020 - 12:47:19Registrada ciência de comunicação do Ofício 32946/2020-TCU/Seproc.
13/08/2020 - 12:40:06Registrada ciência de comunicação do Ofício 32947/2020-TCU/Seproc.
17/07/2020 - 06:00:07Juntada comunicação Ofício 32947/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/07/2020 - 06:00:07Juntada comunicação Ofício 32946/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/06/2020 - 13:08:32Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
29/06/2020 - 14:49:09Pronunciamento da Secex-TCE concluído
28/06/2020 - 18:41:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
24/06/2020 - 17:19:53Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para Secex-TCE/D1 por Secex-TCE
24/06/2020 - 17:19:52Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Secex-TCE
24/06/2020 - 17:19:52Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-VR por Secex-TCE (por Sorteio)
10/06/2020 - 15:24:43Processo enviado para definição de relatoria em lote