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Processo: 021.324/2010-7 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 05/08/2010

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM PEDRO - MA. OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS REFERENTE AO CONVÊNIO Nº 61/95 - FAE - PNAE/1997/1998.

Data de autuação
05/08/2010 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 020.556/2014-4 - Apensado desde 22/12/2014 - 14:08:45
Processo: 020.555/2014-8 - Apensado desde 22/12/2014 - 14:08:19

Relator atual
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - Desde 05/08/2010

Histórico de relatoria
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - Desde 05/08/2010

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 28/09/2017 - 09:48:46

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Dom Pedro - MA

Responsáveis
Francisco José Ribeiro Bezerra

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
Ministério da Educação

Representante legais
ANTINO CORREA NOLETO JUNIOR
FERNANDO DE MACEDO FERRAZ MELO GOMES
Gilvan Ribeiro Sobrinho
Joanathas Langeni Cézar Everton
SÂMARA SANTOS NOLETO

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 1.753.891,09
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
28/09/2017 - 09:48:46Enviado por SECEX-MA para providências externas na Seged
20/07/2015 - 15:22:05Processo encerrado.Despacho de expediente
20/07/2015 - 15:21:34Removido sobrestamento de processo
23/01/2015 - 16:28:13Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
14/01/2015 - 06:00:39Juntada comunicação Ofício 0050/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
22/12/2014 - 14:08:45Processo 020.556/2014-4 foi apensado a este processo
22/12/2014 - 14:08:19Processo 020.555/2014-8 foi apensado a este processo
21/08/2014 - 11:48:06Processo sobrestado. Motivo: MMC Segecex 23/2012
21/08/2014 - 10:26:30Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
20/08/2014 - 15:13:19Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
18/08/2014 - 15:06:35Documento Certidão juntado ao processo por SECEX-MA
05/06/2014 - 14:07:39Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
05/06/2014 - 14:07:24Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
05/06/2014 - 14:03:43Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
30/05/2014 - 17:50:50Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
19/05/2014 - 08:01:50Juntada comunicação Ofício 1393/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
16/05/2014 - 06:01:18Juntada comunicação Ofício 1315/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
16/05/2014 - 06:01:03Juntada comunicação Ofício 1316/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
15/05/2014 - 14:30:11Juntada comunicação Ofício 1317/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
14/04/2014 - 10:46:38Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
08/04/2014 - 15:55:41Cadastrada representação legal 5441/2014 por SECEX-MA
08/04/2014 - 15:54:03Cadastrada representação legal 5440/2014 por SECEX-MA
08/04/2014 - 15:54:02Cadastrada representação legal 5439/2014 por SECEX-MA
08/04/2014 - 15:54:02Cadastrada representação legal 5438/2014 por SECEX-MA
08/04/2014 - 15:54:00Cadastrada representação legal 5437/2014 por SECEX-MA
04/04/2014 - 20:05:57Unidade responsável técnica alterada de SECEX-MA para Secex-MA/D2 por SECEX-MA
03/04/2014 - 16:47:56Enviado por Seses para providências externas na Secex-MA/SA
03/04/2014 - 11:21:57Enviado por MIN-JM para providências externas na Disup
03/04/2014 - 11:21:54Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 01/04/2014 por meio do Acórdão 1177/2014-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
19/07/2012 - 14:53:03Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ MÚCIO MONTEIRO por PROC-MEVM
19/07/2012 - 14:53:02Parecer emitido por pelo Procurador MARINUS MARSICOParecer do Ministério Público
09/07/2012 - 11:09:32Distribuído para o gabinete do do Procurador MARINUS MARSICO
06/07/2012 - 20:19:17Enviado para parecer do MP por SECEX-MA
06/07/2012 - 20:19:16Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
11/06/2012 - 14:38:07Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por SECEX-MA
11/06/2012 - 14:38:07Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-MA
11/06/2012 - 14:38:04Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
04/06/2012 - 11:42:07Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
04/06/2012 - 11:36:01Documento Procuração juntado ao processo por SECEX-MA
04/06/2012 - 11:36:00Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-MA
24/05/2012 - 18:21:13Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
10/05/2012 - 15:48:25Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
09/04/2012 - 15:39:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
09/04/2012 - 15:37:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
28/03/2012 - 19:47:37Enviado por MIN-JM para providências externas na SEC-MA/SA
28/03/2012 - 19:47:37Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro.Despacho de autoridade
26/03/2012 - 16:32:08Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ MÚCIO MONTEIRO por SECEX-MA
26/03/2012 - 16:32:07Pronunciamento da SECEX-MA concluídoParecer
05/08/2010 - 16:39:26Processo autuado em 05/08/2010 16:39:26
05/08/2010 - 16:39:22Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 05/08/2010 - 16:39:22