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Processo: 021.324/2020-4 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 10/06/2020

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação em razão de Omissão no dever de prestar contas, Convênio 700385/2011, firmado com o/a FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO, Siafi/Siconv 670240, função EDUCACAO, que teve como objeto O OBJETO DESTE CONVENIO E CONSTRUCAO DE ESCOLA(S), NO .MBITO DO PROGRAMA NACIONAL DE REESTRUTURACAO E APARELHAGEM DA REDE ESCOLAR PUBLICA DEEDUCACAO INFANTIL - PROINF.NCIA. (nº da TCE no sistema: 4802/2019).

Data de autuação
10/06/2020 - 15:28:30

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-AAA - ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA - Desde 03/02/2022

Histórico de relatoria
MIN-AAA - ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA - Desde 03/02/2022
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - De 24/06/2020 a 03/02/2022

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial - Desde 21/03/2024 - 14:43:27

Unidade jurisdicionada
FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Responsáveis
CLAUDINE MATIAS MAIA
EXECUTIVA - PROJETOS, TOPOGRAFIA E CONSTRUCAO LTDA
Ercílio Matias de Andrade
Prefeitura Municipal de Guaribas - PI

Interessados
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Representante legais
Uanderson Ferreira da Silva

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
29/04/2024 - 14:51:28Documento Novos elementos/informações adicionais (Ofício nº 11039/2024/Copmc) juntado ao processo por SecAmbientes
21/03/2024 - 14:43:27Processo enviado de Seproc para AudTCE/D1AudTCE. (1ª Diretoria da AudTCE)
21/03/2024 - 14:43:05Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Marcelo Gonçalves da Silva
06/03/2024 - 17:38:35Registrada ciência de comunicação do Edital 0228/2024-TCU/Seproc.
06/03/2024 - 11:48:25Peça nº 112 do tipo Edital (doc 75.428.996-6) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 34, de 06/03/2024.
05/03/2024 - 08:32:46Juntada comunicação Edital 0228/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/12/2023 - 14:09:32Registrada ciência de comunicação do Ofício 60499/2023-TCU/Seproc.
11/12/2023 - 06:00:52Juntada comunicação Ofício 60499/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/10/2023 - 14:07:12Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 45873/2023-TCU/Seproc.
04/10/2023 - 06:12:59Juntada comunicação Ofício 45873/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/09/2023 - 11:34:31Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 27602/2023-TCU/Seproc.
15/09/2023 - 16:26:05Pronunciamento da Seproc concluído
08/09/2023 - 16:01:35Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
08/09/2023 - 15:46:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
05/09/2023 - 18:20:40Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 27602/2023-TCU/Seproc.
08/08/2023 - 12:09:42Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 27603/2023-TCU/Seproc.
25/07/2023 - 06:00:56Juntada comunicação Ofício 27602/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/07/2023 - 06:00:54Juntada comunicação Ofício 27603/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/06/2023 - 10:13:42Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
12/06/2023 - 14:51:29Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 15914/2023-TCU/Seproc.
26/05/2023 - 06:07:05Juntada comunicação Ofício 15914/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
15/05/2023 - 13:25:46Registrada resposta de comunicação do Ofício 7395/2023-TCU/Seproc.
15/05/2023 - 13:25:46Registrada resposta de comunicação do Ofício 7395/2023-TCU/Seproc.
15/05/2023 - 13:25:46Registrada resposta de comunicação do Ofício 7395/2023-TCU/Seproc.
15/05/2023 - 13:25:46Registrada resposta de comunicação do Ofício 7395/2023-TCU/Seproc.
15/05/2023 - 13:25:45Registrada resposta de comunicação do Ofício 7395/2023-TCU/Seproc.
28/04/2023 - 16:31:30Registrada ciência de comunicação do Ofício 7394/2023-TCU/Seproc.
12/04/2023 - 17:01:45Documento Pesquisa de endereço (Termo) juntado ao processo por Seproc
05/04/2023 - 14:26:25Registrada ciência de comunicação do Ofício 6203/2023-TCU/Seproc.
05/04/2023 - 14:17:06Registrada ciência de comunicação do Ofício 7395/2023-TCU/Seproc.
31/03/2023 - 14:49:56Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 6202/2023-TCU/Seproc.
29/03/2023 - 18:19:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
28/03/2023 - 09:19:50Documento Termo (despachoProrrogacaoPrazoSeprocCompetenciaDelegada) juntado ao processo por Seproc
27/03/2023 - 18:50:55Documento Pedido de prorrogação de prazo (Peticao) juntado ao processo por Seproc
27/03/2023 - 15:41:14Associados documentos à representação legal 15974/2020 (representante Uanderson Ferreira da Silva) por AudTCE
09/03/2023 - 08:06:01Juntada comunicação Ofício 7394/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/03/2023 - 08:05:34Juntada comunicação Ofício 7395/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/03/2023 - 06:39:58Juntada comunicação Ofício 6202/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/03/2023 - 06:39:41Juntada comunicação Ofício 6203/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/03/2023 - 14:50:51Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
19/02/2023 - 08:42:29Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
19/02/2023 - 08:39:38Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
19/02/2023 - 08:36:26Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
17/02/2023 - 19:28:32Pronunciamento da AudTCE concluído
08/02/2023 - 09:30:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Extrato DGI jan2023) juntado ao processo por AudTCE
07/02/2023 - 14:49:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Processo_de_Guaribas_Ministerio_Público_Federal_Er) juntado ao processo por AudTCE
06/02/2023 - 16:58:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Simec - Solicitação nova pactuação) juntado ao processo por AudTCE
06/02/2023 - 16:42:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Extrato BB posição bancaria em fev 2023) juntado ao processo por AudTCE
06/02/2023 - 16:41:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Simec - Vistorias realizadas pelo município) juntado ao processo por AudTCE
06/02/2023 - 13:58:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências (NOTA_FISCAL_Nº_034) juntado ao processo por AudTCE
03/02/2023 - 18:28:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Ordem de serviço) juntado ao processo por AudTCE
03/02/2023 - 18:26:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Contrato_-_Creche_Tipo_B) juntado ao processo por AudTCE
03/02/2023 - 18:24:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Simec - Relatório Supervisão de empresa contratada) juntado ao processo por AudTCE
18/01/2023 - 11:45:09Processo enviado de SecexTCE para AudTCE/D1AudTCE. (1ª Diretoria da AudTCE)
02/01/2023 - 16:46:49Unidade responsável técnica alterada de SecTCE/D1 para D1AudTCE por SecTCE/D1
03/02/2022 - 22:53:49Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
03/02/2022 - 22:53:49Relatoria alterada de MIN-RC para MIN-AAA por STI (por Atribuição)
07/01/2021 - 18:12:29Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 18:12:29Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema
03/12/2020 - 15:20:52Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/D1. (1ª Diretoria da Secex-TCE)
03/12/2020 - 15:20:06Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Marcelo Gonçalves da Silva
02/12/2020 - 21:23:29Documento Novos elementos/informações adicionais (Requerimento) juntado ao processo por Secex-TCE
01/12/2020 - 15:09:14Registrada resposta de comunicação do Ofício 45641/2020-TCU/Seproc.
01/12/2020 - 15:09:13Registrada resposta de comunicação do Ofício 45641/2020-TCU/Seproc.
01/12/2020 - 15:09:13Registrada resposta de comunicação do Ofício 45641/2020-TCU/Seproc.
01/12/2020 - 15:09:12Registrada resposta de comunicação do Ofício 45641/2020-TCU/Seproc.
01/12/2020 - 15:09:12Registrada resposta de comunicação do Ofício 45641/2020-TCU/Seproc.
01/12/2020 - 15:09:11Registrada resposta de comunicação do Ofício 45641/2020-TCU/Seproc.
01/12/2020 - 15:09:11Registrada resposta de comunicação do Ofício 45641/2020-TCU/Seproc.
04/11/2020 - 20:27:28Documento Termo (modeloDespachoProrrogacaoPrazo) juntado ao processo por Secex-TCE
03/11/2020 - 23:28:09Cadastrada representação legal 15974/2020 (representante Uanderson Ferreira da Silva) por Secex-TCE
31/10/2020 - 09:24:35Documento Pedido de prorrogação de prazo (Prorrogação do Prazo) juntado ao processo por Secex-TCE
28/10/2020 - 20:38:08Registrada ciência de comunicação do Ofício 45641/2020-TCU/Seproc.
28/10/2020 - 20:38:06Registrada ciência de comunicação do Ofício 45644/2020-TCU/Seproc.
28/10/2020 - 20:37:50Registrada ciência de comunicação do Ofício 35030/2020-TCU/Seproc.
28/10/2020 - 20:37:48Registrada ciência de comunicação do Ofício 35031/2020-TCU/Seproc.
02/09/2020 - 06:01:47Juntada comunicação Ofício 35031/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/09/2020 - 06:01:32Juntada comunicação Ofício 35030/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/09/2020 - 06:00:10Juntada comunicação Ofício 45644/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/09/2020 - 06:00:09Juntada comunicação Ofício 45641/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/08/2020 - 00:34:54Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
08/07/2020 - 14:14:59Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
08/07/2020 - 14:13:50Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
08/07/2020 - 14:12:41Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
08/07/2020 - 09:57:16Processo enviado de Seproc para Seproc/Dicom. (Diretoria de Comunicação Processual)
07/07/2020 - 17:21:20Pronunciamento da Secex-TCE concluído
06/07/2020 - 10:52:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Extrato DGI conta corrente até 28-2-2020) juntado ao processo por Secex-TCE
06/07/2020 - 10:52:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências (2020-06 saldo BBFIX) juntado ao processo por Secex-TCE
24/06/2020 - 17:23:43Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para Secex-TCE/D1 por Secex-TCE
24/06/2020 - 17:23:39Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Secex-TCE
24/06/2020 - 17:23:39Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-RC por Secex-TCE (por Sorteio)
10/06/2020 - 15:28:35Processo enviado para definição de relatoria em lote