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Processo: 021.325/2020-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 10/06/2020

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação em razão de Omissão no dever de prestar contas, Termo de compromisso 11013/2014, firmado com o/a FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO , função EDUCACAO, que teve como objeto Estabelece os critérios para apoiar financeiramente, em caráter suplementar e voluntário, as redes públicas de educação básica dos Estados, Municípios e Distrito Federal, no âmbito do Plano de Ações Articuladas/ PAR, quanto à dimensão de Infraestrutura Física. (nº da TCE no sistema: 4893/2019).

Data de autuação
10/06/2020 - 15:29:15

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 006.034/2022-5 - Apensado desde 13/04/2022 - 17:34:35
Processo: 006.035/2022-1 - Apensado desde 13/04/2022 - 17:34:37
Processo: 006.033/2022-9 - Apensado desde 13/04/2022 - 17:34:31

Relator atual
MIN-VR - VITAL DO RÊGO FILHO - Desde 24/06/2020

Histórico de relatoria
MIN-VR - VITAL DO RÊGO FILHO - Desde 24/06/2020

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 16/08/2022 - 15:02:28

Unidade jurisdicionada
FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Responsáveis
CARLOS JOSE DA SILVA
Roseny Cruz Araújo

Interessados
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Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
16/08/2022 - 15:02:28Processo encerrado por SecexTCE/SecexTCE/D1. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
09/06/2022 - 18:17:00Peça No. 87 do tipo Termo (doc 71.176.397-3) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada
09/06/2022 - 10:39:00Documento Termo (Termo) juntado ao processo por Seproc
09/06/2022 - 10:07:35Documento Termo (Termo) juntado ao processo por Seproc
08/06/2022 - 16:53:58Peça No. 86 do tipo Termo (doc 71.168.737-8) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada
08/06/2022 - 13:32:26Documento Termo (Termo) juntado ao processo por Seproc
26/05/2022 - 17:47:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
26/05/2022 - 14:24:41Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
26/05/2022 - 13:36:46Registrada ciência de comunicação do Ofício 18133/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ALINE DE MOURA AMORIM em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
26/05/2022 - 12:00:19Juntada comunicação Ofício 18133/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/04/2022 - 17:34:37Processo 006.035/2022-1 foi apensado a este processo por Seproc.
13/04/2022 - 17:34:35Processo 006.034/2022-5 foi apensado a este processo por Seproc.
13/04/2022 - 17:34:31Processo 006.033/2022-9 foi apensado a este processo por Seproc.
01/04/2022 - 17:28:05Documento Termo juntado ao processo por Seproc
22/03/2022 - 17:42:02Registrado trânsito em julgado por Seproc
22/03/2022 - 17:42:01Registrado trânsito em julgado por Seproc
22/03/2022 - 08:29:54Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
04/03/2022 - 14:12:40Registrada ciência de comunicação do Ofício 5050/2022-TCU/Seproc.
17/02/2022 - 06:00:55Juntada comunicação Ofício 5050/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/02/2022 - 15:50:50Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
25/11/2021 - 22:27:41Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 59761/2021-TCU/Seproc.
18/11/2021 - 20:01:23Registrada ciência de comunicação do Ofício 59757/2021-TCU/Seproc.
18/11/2021 - 20:01:11Registrada ciência de comunicação do Ofício 59758/2021-TCU/Seproc.
22/10/2021 - 06:00:06Juntada comunicação Ofício 59757/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/10/2021 - 06:00:04Juntada comunicação Ofício 59758/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/10/2021 - 06:00:02Juntada comunicação Ofício 59761/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/10/2021 - 16:47:41Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
18/10/2021 - 16:43:13Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
20/09/2021 - 21:21:28Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 37944/2021-TCU/Seproc.
20/09/2021 - 21:19:42Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 37946/2021-TCU/Seproc.
17/09/2021 - 18:59:18Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 37944/2021-TCU/Seproc.
17/09/2021 - 18:43:48Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 37946/2021-TCU/Seproc.
26/07/2021 - 06:00:39Juntada comunicação Ofício 37944/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/07/2021 - 06:00:38Juntada comunicação Ofício 37946/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/07/2021 - 11:40:20Registrada ciência de comunicação do Ofício 37954/2021-TCU/Seproc.
22/07/2021 - 10:52:56Registrada ciência de comunicação do Ofício 37952/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ALINE DE MOURA AMORIM em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
22/07/2021 - 10:28:47Registrada ciência de comunicação do Ofício 37953/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por VIVIAN MENDES PACHECO DA SILVA em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Educação
22/07/2021 - 09:22:51Juntada comunicação Ofício 37954/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/07/2021 - 03:28:03Juntada comunicação Ofício 37953/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/07/2021 - 03:28:00Juntada comunicação Ofício 37952/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/07/2021 - 15:44:52Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
13/07/2021 - 15:44:05Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
17/06/2021 - 11:16:49Processo enviado de MIN-VR para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
17/06/2021 - 11:16:43Apreciado na Sessão Telepresencial da Primeira Câmara em 15/06/2021 por meio do Acórdão 8680/2021-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
15/06/2021 - 15:09:57Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
10/06/2021 - 19:00:23Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 15/06/2021, às 15h.
21/05/2021 - 19:03:51Enviado para pronunciamento do Ministro Vital do Rêgo por PROC-RML
21/05/2021 - 19:03:50Parecer emitido pelo Procurador Rodrigo LimaParecer do Ministério Público
08/01/2021 - 15:04:22Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
08/01/2021 - 15:04:22Membro do MPTCU designado alterado de a definir para RODRIGO LIMA automaticamente pelo sistema
05/10/2020 - 14:37:50Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima
05/10/2020 - 12:31:27Enviado para parecer do MP por Secex-TCE
05/10/2020 - 12:31:25Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
02/10/2020 - 10:22:03Documento Pesquisa de endereço (Endereço CPF Carlos José) juntado ao processo por Secex-TCE
02/10/2020 - 10:08:11Documento Pesquisa de endereço (Endereço CPF Carlos José) juntado ao processo por Secex-TCE
30/09/2020 - 16:06:24Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/D1. (1ª Diretoria da Secex-TCE)
30/09/2020 - 16:06:23Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Celi Ferreira de FreitasDespacho
03/09/2020 - 20:34:28Registrada ciência de comunicação do Ofício 41119/2020-TCU/Seproc.
02/09/2020 - 20:25:52Registrada ciência de comunicação do Ofício 34945/2020-TCU/Seproc.
27/08/2020 - 13:03:21Registrada ciência de comunicação do Ofício 34948/2020-TCU/Seproc.
26/08/2020 - 22:59:42Registrada ciência de comunicação do Ofício 40655/2020-TCU/Seproc.
26/08/2020 - 22:59:25Registrada ciência de comunicação do Ofício 34946/2020-TCU/Seproc.
19/08/2020 - 11:13:14Registrada ciência de comunicação do Ofício 34947/2020-TCU/Seproc.
13/08/2020 - 06:05:47Juntada comunicação Ofício 41119/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/08/2020 - 06:03:29Juntada comunicação Ofício 40655/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/08/2020 - 06:00:09Juntada comunicação Ofício 34948/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/08/2020 - 06:00:11Juntada comunicação Ofício 34945/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/08/2020 - 15:49:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências (pesquisa de endereço) juntado ao processo por Seproc
05/08/2020 - 06:01:15Juntada comunicação Ofício 34947/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/08/2020 - 06:01:12Juntada comunicação Ofício 34946/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/08/2020 - 10:16:20Documento Termo juntado ao processo por Seproc
08/07/2020 - 11:26:44Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
08/07/2020 - 11:25:04Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
07/07/2020 - 16:57:59Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
24/06/2020 - 17:25:33Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para Secex-TCE/D1 por Secex-TCE
24/06/2020 - 17:25:27Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Secex-TCE
24/06/2020 - 17:25:27Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-VR por Secex-TCE (por Sorteio)
10/06/2020 - 15:29:18Processo enviado para definição de relatoria em lote