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Processo: 021.329/2007-4 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 08/08/2007

Assunto do processo
OF/89/07-ENCAMINHA TOMADA DE CONTAS ESPECIAL CONVÊNIO Nº4185/2004-SOBRE ASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE E PROMOCIONAL MOVIMENTO ALPHA DE AÇÃO COMUNITÁRIA/DE SANTOS/SP-PR-25000.037482/2007-69,

Data de autuação
08/08/2007 - 19:30:41

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-JJ - JOSÉ JORGE DE VASCONCELOS LIMA - Desde 10/08/2012

Histórico de relatoria
MIN-JJ - JOSÉ JORGE DE VASCONCELOS LIMA - Desde 10/08/2012
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - De 20/07/2010 a 10/08/2012
MIN-VC - ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA - De 08/08/2007 a 20/07/2010

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator JOSÉ JORGE - Desde 26/06/2012
R002 - Recurso de reconsideração - Relator JOSÉ JORGE - Desde 26/06/2012
R003 - Recurso de reconsideração - Relator JOSÉ JORGE - Desde 27/08/2012
R004 - Recurso de reconsideração - Relator JOSÉ JORGE - Desde 27/08/2012
R005 - Recurso de reconsideração - Relator JOSÉ JORGE - Desde 27/08/2012
R006 - Mera petição - Relator não definido

Unidade responsável técnica
Selog - Secretaria de Controle Externo de Aquisições Logísticas

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 31/01/2022 - 15:12:39

Unidade jurisdicionada
FNS - FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS
MS - Ministério da Saúde

Responsáveis
ASSOCIACAO BENEFICENTE PROMOCIONAL - MOVIMENTO ALPHA DE ACAO COMUNITARIA
Ana Olívia Mansolelli
Antonio Alves de Souza
Antonio Wilson Botelho de Sousa
Cláudia Brandão Gonçalves Silva
Eliane da Cruz Corrêa
Gastao Wagner de Sousa Campos
Ivanildo de Oliveira Martins
Joao Elias de Moura Cordeiro
José Menezes Neto
Nilo Brêtas Júnior
SABRINA MOSCA CHAVES

Interessados
FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS

Representante legais
BRUNO MARTINS DE OLIVEIRA
Lilian de Paula Martins Oliveira
PEDRO VICTOR MARQUES CRUZ
Rodrigo Carvalho Mendonça
Samara Massanaro Rosa
Vitor João de Freitas Costa

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 120.562,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
27/01/2016 - 16:55:43Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por Selog
02/07/2014 - 10:14:47Autuado por Secretaria de Controle Externo de Aquisições Logísticas recurso interposto em 27/06/2014 contra o acórdão 1014/2014-2C
23/04/2014 - 16:57:08Documento Diversos juntado ao processo por Selog
08/04/2014 - 14:43:48Documento Pedido de sustentação oral juntado ao processo por Selog
28/03/2014 - 19:06:52Apensado ao processo 006.696/2014-7
19/03/2014 - 19:15:49Enviado por Seses para providências externas na Selog/SA
19/03/2014 - 19:03:46Enviado por MIN-JJ para providências externas na Disup
19/03/2014 - 19:03:39Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 18/03/2014 por meio do Acórdão 1014/2014-2C, referente aos Recursos 021.329/2007-4/R001, 021.329/2007-4/R002, 021.329/2007-4/R003, 021.329/2007-4/R004 e 021.329/2007-4/R005Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
18/03/2014 - 18:15:21Documento Pedido de sustentação oral juntado ao processo por MIN-JJ
12/03/2014 - 09:23:35Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por Selog
28/05/2013 - 15:17:51Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ JORGE por PROC-G
28/05/2013 - 15:17:37Exame de mérito dos recursos 021.329/2007-4/R004, 021.329/2007-4/R002, 021.329/2007-4/R005, 021.329/2007-4/R003 e 021.329/2007-4/R001 feito pelo Procurador-Geral LUCAS FURTADOParecer do Ministério Público
09/05/2013 - 15:50:07Vista eletrônica autorizada por Secretaria de Controle Externo de Aquisições Logísticas
08/05/2013 - 17:41:48Vista eletrônica solicitada por Rodrigo Carvalho Mendonça
08/05/2013 - 17:35:30Cadastrada representação legal 15539/2013 por Selog
03/05/2013 - 17:49:51Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral LUCAS FURTADO
03/05/2013 - 17:19:08Enviado por Aceri para providências externas na PROC-G
03/05/2013 - 17:17:33Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Aceri
02/05/2013 - 17:43:17Enviado por ANDRÉ LUIZ RODRIGUES para providências externas em Assessoria de Cerimonial e Rel. Instit./Sala Ministro Luiz Octávio Galloti.
02/05/2013 - 17:42:41Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por PROC-G
29/04/2013 - 19:04:55Documento Diversos juntado ao processo por Selog
29/04/2013 - 10:19:25Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por PROC-G
18/04/2013 - 11:52:31Vista eletrônica autorizada por Secretaria de Controle Externo de Aquisições Logísticas
16/04/2013 - 21:33:38Vista eletrônica solicitada por bruno martins de oliveira
15/04/2013 - 17:03:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Selog
22/03/2013 - 13:25:39Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por PROC-G
20/02/2013 - 16:40:04Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral LUCAS FURTADO
20/02/2013 - 15:19:16Enviado para parecer do MP por SERUR
20/02/2013 - 15:18:07Excluída representação legal 9399/2012 por SERUR
20/02/2013 - 15:18:02Excluída representação legal 2650/2012 por SERUR
20/02/2013 - 15:13:43Cadastrada representação legal 3772/2013 por SERUR
20/02/2013 - 14:57:46Enviado por ANDRÉ LUIZ RODRIGUES para providências externas em Secretaria de Recursos/Serviço de Administração da SERUR.
04/02/2013 - 13:01:30Cadastrada representação legal 2089/2013 por PROC-G
30/01/2013 - 12:58:07Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por PROC-G
28/01/2013 - 12:19:32Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por PROC-G
21/01/2013 - 15:30:40Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Selog
16/01/2013 - 17:45:54Unidade responsável técnica alterada de SECEX4/D4 para Selog/D1 por PROC-G
14/12/2012 - 13:09:40Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral LUCAS FURTADO
14/12/2012 - 12:05:14Enviado para parecer do MP por SERUR
14/12/2012 - 12:05:06Exame de mérito do(s) recurso(s) 021.329/2007-4/R004, 021.329/2007-4/R002, 021.329/2007-4/R005, 021.329/2007-4/R003, 021.329/2007-4/R001 da SERUR concluído.Instrução
22/11/2012 - 07:47:43Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SERUR
09/11/2012 - 11:25:49Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SERURDespacho de expediente
08/11/2012 - 10:25:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SERUR
08/11/2012 - 09:00:25Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SERUR
25/10/2012 - 08:42:41Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SERUR
24/10/2012 - 16:59:17Cadastrada representação legal 9401/2012 por SERUR
24/10/2012 - 16:59:17Cadastrada representação legal 9400/2012 por SERUR
24/10/2012 - 16:59:16Cadastrada representação legal 9399/2012 por SERUR
24/10/2012 - 12:18:07Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SERUR
24/10/2012 - 12:14:42Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SERUR
24/10/2012 - 08:34:47Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SERUR
08/10/2012 - 18:15:17Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-4
27/08/2012 - 19:29:06Designado o Ministro Relator JOSÉ JORGE DE VASCONCELOS LIMA para os recursos 021.329/2007-4/R005
27/08/2012 - 19:27:50Designado o Ministro Relator JOSÉ JORGE DE VASCONCELOS LIMA para os recursos 021.329/2007-4/R004
27/08/2012 - 19:26:21Designado o Ministro Relator JOSÉ JORGE DE VASCONCELOS LIMA para os recursos 021.329/2007-4/R003
24/08/2012 - 17:33:07Enviado por MIN-JJ para providências externas na SERUR/SA
24/08/2012 - 17:33:05Despacho proferido pelo Ministro José Jorge.Despacho de autoridade
21/08/2012 - 11:20:47Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MIN-JJ
21/08/2012 - 11:17:56Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MIN-JJ
10/08/2012 - 10:17:11Enviado por SERUR para providências externas na MIN-JJ
10/08/2012 - 10:17:05Despacho proferido pelo Ministro José Jorge.Despacho de autoridade
10/08/2012 - 09:31:53Relatoria alterada de MIN-AC para MIN-JJ por MIN-JJ
10/08/2012 - 08:59:58Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-JJ
07/08/2012 - 12:51:42Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MIN-JJ
01/08/2012 - 11:20:01Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-JJ
30/07/2012 - 13:21:41Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-4
27/07/2012 - 15:29:14Enviado por SERUR para providências externas na MIN-JJ
27/07/2012 - 15:27:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SERUR
27/07/2012 - 15:20:53Documento TCE - Exame Premilinar juntado ao processo por SERUR
27/07/2012 - 15:20:04Documento TCE - Exame Premilinar juntado ao processo por SERUR
27/07/2012 - 15:19:13Documento TCE - Exame Premilinar juntado ao processo por SERUR
25/07/2012 - 12:12:35Enviado por MIN-JJ para providências externas na SERUR/SA
25/07/2012 - 12:12:30Despacho proferido pelo Ministro José Jorge.Despacho de autoridade
20/07/2012 - 14:47:26Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-JJ
18/07/2012 - 12:01:41Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MIN-JJ
04/07/2012 - 14:49:24Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MIN-JJ
04/07/2012 - 09:56:24Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MIN-JJ
04/07/2012 - 09:44:08Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MIN-JJ
28/06/2012 - 14:23:26Autuado por Secret. de Engenharia e Serv. de Apoio recurso interposto em 27/06/2012 contra o acórdão 3663/2012-2C
27/06/2012 - 15:36:22Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MIN-JJ
27/06/2012 - 13:40:11Autuado por Secret. de Engenharia e Serv. de Apoio recurso interposto em 22/06/2012 contra o acórdão 3663/2012-2C
27/06/2012 - 13:18:15Autuado por Secret. de Engenharia e Serv. de Apoio recurso interposto em 22/06/2012 contra o acórdão 3663/2012-2C
26/06/2012 - 16:31:01Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ JORGE por SERUR
26/06/2012 - 16:30:58Designado o Ministro Relator JOSÉ JORGE DE VASCONCELOS LIMA para os recursos 021.329/2007-4/R002, 021.329/2007-4/R001 (por sorteio)
26/06/2012 - 16:30:51Exame de admissibilidade "de acordo" do(s) recurso(s) 021.329/2007-4/R002, 021.329/2007-4/R001 da SERUR concluído.InstruçãoInstruçãoParecer
25/06/2012 - 10:36:22Autuado por Secret. de Engenharia e Serv. de Apoio recurso interposto em 21/06/2012 contra o acórdão 3663/2012-2C
22/06/2012 - 16:06:46Unidade/subunidade responsável por agir alterada de SECEX4/D4 para SAR pelo gestor do sistema
22/06/2012 - 11:15:40Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SERUR
22/06/2012 - 08:19:12Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SERUR
21/06/2012 - 12:38:20Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SERUR
20/06/2012 - 17:22:16Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-4
20/06/2012 - 09:53:05Enviado por SECEX-4 para providências externas na SERUR/SA
20/06/2012 - 09:51:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
20/06/2012 - 09:47:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
20/06/2012 - 09:34:27Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por SECEX-4
20/06/2012 - 09:20:05Autuado por Secret. de Engenharia e Serv. de Apoio recurso interposto em 15/06/2012 contra o acórdão 3663/2012-2C
20/06/2012 - 09:10:35Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-4
20/06/2012 - 09:10:34Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-4
20/06/2012 - 09:08:25Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-4
18/06/2012 - 16:57:47Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-4
18/06/2012 - 13:39:56Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-4
15/06/2012 - 16:07:42Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-4
14/06/2012 - 15:35:52Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-4
14/06/2012 - 15:35:49Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-4
14/06/2012 - 15:31:48Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-4
14/06/2012 - 14:26:59Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-4
14/06/2012 - 14:26:58Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-4
14/06/2012 - 14:26:56Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-4
14/06/2012 - 11:12:02Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-4
14/06/2012 - 11:12:02Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-4
14/06/2012 - 11:12:00Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-4
13/06/2012 - 09:05:43Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-4
13/06/2012 - 09:05:42Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-4
04/06/2012 - 14:27:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
04/06/2012 - 14:22:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
04/06/2012 - 14:18:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
04/06/2012 - 14:14:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
04/06/2012 - 14:12:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
04/06/2012 - 14:07:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
01/06/2012 - 12:01:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
31/05/2012 - 17:04:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
31/05/2012 - 17:03:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
31/05/2012 - 17:02:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
31/05/2012 - 17:01:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
31/05/2012 - 16:52:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
31/05/2012 - 16:51:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
31/05/2012 - 13:54:48Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-4
23/05/2012 - 10:38:33Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
23/05/2012 - 10:38:00Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
23/05/2012 - 09:29:49Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 22/05/2012 por meio do Acórdão 3663/2012-2C
22/09/2011 - 17:40:08Documento Despacho de expediente juntado ao processo por ANESTOR FERREIRA DA CUNHA
22/09/2011 - 15:49:27Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por ANESTOR FERREIRA DA CUNHA
16/09/2011 - 14:46:56Enviado por PROC-G para aceite na MIN-AC. Motivo: para pronunciamento do relator
16/09/2011 - 14:46:54Parecer emitido por pelo Procurador-Geral LUCAS FURTADO
08/09/2011 - 17:05:41Distribuído para o gabinete do Procurador-Geral LUCAS FURTADO
05/09/2011 - 15:36:33Documento Termo juntado ao processo por SÉRGIO LUIZ DE JESUS MONTEIRO
05/09/2011 - 15:27:37Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por SÉRGIO LUIZ DE JESUS MONTEIRO
30/08/2011 - 10:07:25Distribuído para o gabinete do Procurador JÚLIO MARCELO
29/08/2011 - 16:32:06Pronunciamento da SECEX-4 concluído por MARCELO ANDRÉ BARBOZA DA ROCHA CHAVES
23/08/2011 - 16:09:08Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por SÉRGIO LUIZ DE JESUS MONTEIRO
23/08/2011 - 10:39:34Distribuído para o gabinete do Procurador JÚLIO MARCELO
22/08/2011 - 13:40:53Documento Termo juntado ao processo por OSVALDO OTAVIO FILHO
19/08/2011 - 10:53:46Distribuído para o gabinete do Procurador JÚLIO MARCELO
17/08/2011 - 18:42:07Pronunciamento da SECEX-4 concluído por MARCELO ANDRÉ BARBOZA DA ROCHA CHAVES
30/03/2011 - 13:42:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SUELI BOAVENTURA DE OLIVEIRA PARADA
14/01/2011 - 19:01:35Aceite realizado por ALICE ALMEIDA FREIRE GRAMELISCH
14/01/2011 - 14:38:54Enviado por SECEX-7 para aceite na SECEX-4/SA. Motivo: para providências externas
18/10/2010 - 16:25:20Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por MARCIA DE LIMA MACEDO
18/10/2010 - 15:59:18Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por MARCIA DE LIMA MACEDO
18/10/2010 - 15:58:42Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por MARCIA DE LIMA MACEDO
18/10/2010 - 15:34:18Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por MARCIA DE LIMA MACEDO
18/10/2010 - 15:06:54Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por MARCIA DE LIMA MACEDO
26/07/2010 - 15:16:38Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 28/09/2010
19/07/2010 - 16:09:41Ação
Descrição: Apreciação
14/07/2010 - 14:33:32Ação
Descrição: Apreciação
06/04/2010 - 15:40:13Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 28/04/2010 - 15:40:10
31/03/2010 - 19:00:00Ação
Descrição: Apreciação
25/08/2009 - 10:10:33Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 28/08/2009 - 14:54:12
25/08/2009 - 10:10:31Tramitação
Destinatário: PROC-JMO - Gabinete do Procurador JÚLIO MARCELO DE OLIVEIRA
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 25/08/2009 - 10:10:33
20/05/2009 - 16:59:59Tramitação
Destinatário: PROC-JMO - Gabinete do Procurador JÚLIO MARCELO DE OLIVEIRA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 20/05/2009 - 18:20:57
15/05/2009 - 18:11:51Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Para pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 20/05/2009 - 14:44:02
15/05/2009 - 12:04:22Ação
Descrição: Apreciação
08/05/2009 - 16:22:32Ação
Descrição: Apreciação
27/03/2009 - 11:28:23Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 17/04/2009
20/03/2009 - 17:41:43Ação
Descrição: Apreciação
20/03/2009 - 17:20:40Ação
Descrição: Apreciação
13/08/2007 - 14:51:49Ação
Descrição: Sobrestamento
Término em: 13/03/2009
08/08/2007 - 19:30:41Processo autuado em 08/08/2007 19:30:41
08/08/2007 - 19:30:30Tramitação
Destinatário: SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 08/08/2007 - 19:30:30