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Processo: 002.133/1998-9 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
REPR - REPRESENTAÇÃO - Desde 23/04/1998

Assunto do processo
REPRESENTAÇÃO REFERENTE A DENÚNCIAS NOTICIADAS PELA IMPRENSA A RESPEITO DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES OCORRIDAS EM CONTRATOS FIRMADOS PELO DNER


Data de autuação
23/04/1998 - 12:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 000.663/2004-6 - Apensado desde 30/08/2006 - 16:34:06
Processo: 000.661/2004-1 - Apensado desde 30/08/2006 - 16:35:18

Relator atual
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 27/02/2009

Histórico de relatoria
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 27/02/2009
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - De 11/02/2004 a 27/02/2009
MIN-AM - ADYLSON MARTINS MOTTA - De 17/07/2002 a 11/02/2004
MIN-IS - IRAM DE ALMEIDA SARAIVA - De 01/01/2001 a 17/07/2002
MIN-HGS - HUMBERTO GUIMARAES SOUTO - De 14/07/1999 a 31/12/2000

Unidade responsável técnica
SeinfraRodoviaAviação - Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Rodoviária e de Aviação Civil

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 20/06/2018 - 18:12:35

Unidade jurisdicionada
GEDNER/MT - GRUPO EXECUTIVO PARA EXTINÇÃO DO DNER - MT (EM LIQUIDAÇÃO)

Responsáveis
Jose Gilvan Pires de Sá
Maurício Hasenclever Borges

Interessados
GRUPO EXECUTIVO PARA EXTINÇÃO DO DNER - MT (EM LIQUIDAÇÃO)

Representante legais
Juliana Barbosa Rocha
Pedro Eloi Soares

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
05/05/2016 - 15:05:16Unidade responsável técnica alterada de Rod/D4 para SeinfraRodovias/D4 por SeinfraRodovias
05/05/2016 - 11:51:57Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por EXTINTA SecobRodovia
05/05/2016 - 11:51:31Cadastrada representação legal 7304/2016 por SeinfraRodovias
27/04/2016 - 14:56:24Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por EXTINTA SecobRodovia
27/04/2016 - 11:04:26Cadastrada representação legal 6793/2016 por SeinfraRodovias
01/10/2014 - 15:28:51Unidade responsável técnica alterada de SECEX1/D1 para SecobRodovia/D4 por SecobRodovia
23/08/2011 - 11:53:25Apensado ao processo 008.135/1997-5
22/08/2011 - 15:50:39Documento Termo juntado ao processo por DEISE PEREIRA GOULART
09/08/2011 - 17:04:38Documento Despacho de expediente juntado ao processo por ERLAINE TEODORO RAMOS
09/08/2011 - 16:50:32Documento Despacho de expediente juntado ao processo por ERLAINE TEODORO RAMOS
09/08/2011 - 15:30:53Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por ERLAINE TEODORO RAMOS
09/08/2011 - 15:03:34Processo reaberto.
04/08/2011 - 15:12:49Tramitação
Destinatário: SECEX-1 - 1ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Empréstimo
Aceite em: 09/08/2011 - 12:05:39
05/11/2009 - 10:24:47Tramitação
Destinatário: Cedoc - Centro de Documentação
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 06/11/2009 - 14:55:24
04/11/2009 - 14:28:18Tramitação
Destinatário: SECEX-1 - 1ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 05/11/2009 - 10:22:18
28/10/2009 - 12:01:47Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais
Motivo: Para vista e/ou cópia
Aceite em: 04/11/2009 - 14:28:18
20/10/2009 - 16:24:49Tramitação
Destinatário: SECEX-1 - 1ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Empréstimo
Aceite em: 22/10/2009 - 13:44:44
06/03/2009 - 17:46:33Tramitação
Destinatário: Cedoc - Centro de Documentação
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 10/03/2009 - 10:21:24
06/03/2009 - 17:46:31Tramitação
Destinatário: Conjur - Consultoria Jurídica
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 06/03/2009 - 17:46:33
26/02/2009 - 16:17:17Tramitação
Destinatário: Conjur - Consultoria Jurídica
Motivo: Empréstimo
Aceite em: 27/02/2009 - 11:12:53
11/04/2007 - 14:38:58Tramitação
Destinatário: Cedoc - Centro de Documentação
Motivo: Devolução após empréstimo
Aceite em: 12/04/2007 - 19:45:08
04/04/2007 - 12:28:39Tramitação
Destinatário: Conjur - Consultoria Jurídica
Motivo: Empréstimo
Aceite em: 04/04/2007 - 18:08:03
13/12/2006 - 10:43:05Tramitação
Destinatário: Cedoc - Centro de Documentação
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 21/12/2006 - 17:24:45
13/12/2006 - 10:43:02Tramitação
Destinatário: SECEX-1 - 1ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 13/12/2006 - 10:43:05
06/05/2004 - 17:15:57Ação
Descrição: Encerramento de processo
05/05/2004 - 12:38:56Ação
Descrição: Notificação
Término em: 06/05/2004
03/05/2004 - 17:49:14Tramitação
Destinatário: SECEX-1 - 1ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para conhecimento da deliberação
Aceite em: 05/05/2004 - 12:14:14
28/04/2004 - 10:11:54Ação
Descrição: Apreciação
19/04/2004 - 09:40:55Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gabinete do Ministro Substituto MARCOS BEMQUERER
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 19/04/2004 - 15:22:17
16/04/2004 - 09:37:27Ação
Descrição: Apreciação
19/03/2004 - 17:46:20Tramitação
Destinatário: SPG-MAF - Gabinete da Subprocuradora-Geral MARIA ALZIRA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 22/03/2004 - 11:46:21
20/02/2004 - 17:24:09Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Para pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 19/03/2004 - 17:17:18
12/02/2004 - 11:26:37Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gabinete do Ministro Substituto MARCOS BEMQUERER
Motivo: Para instrução
Aceite em: 19/02/2004 - 15:56:59
12/02/2004 - 11:26:35Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 12/02/2004 - 11:26:36
09/02/2004 - 13:23:52Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 10/02/2004 - 14:05:49
04/02/2004 - 13:24:33Ação
Descrição: Apreciação
27/01/2004 - 11:33:21Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 27/01/2004 - 12:58:30
21/01/2004 - 12:31:52Ação
Descrição: Criação de CBEX
21/01/2004 - 12:14:49Ação
Descrição: Criação de CBEX
05/12/2003 - 18:44:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 21/01/2004
01/12/2003 - 15:00:32Tramitação
Destinatário: SECEX-1 - 1ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 01/12/2003 - 16:55:56
01/12/2003 - 14:59:02Tramitação
Destinatário: Subseplen - Subsecretaria do Plenário
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 01/12/2003 - 14:59:02
26/11/2003 - 14:28:48Ação
Descrição: Apreciação
28/07/2003 - 10:02:40Tramitação
Destinatário: MIN-AM - Gabinete do Ministro ADYLSON MOTTA
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 28/07/2003 - 14:40:47
04/07/2003 - 09:59:57Ação
Descrição: Apreciação
10/06/2003 - 19:41:41Tramitação
Destinatário: SPG-MAF - Gabinete da Subprocuradora-Geral MARIA ALZIRA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 11/06/2003 - 10:32:41
06/06/2003 - 13:20:23Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Para pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 10/06/2003 - 15:48:03
29/05/2003 - 18:32:16Tramitação
Destinatário: MIN-AM - Gabinete do Ministro ADYLSON MOTTA
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 03/06/2003 - 13:41:04
29/05/2003 - 18:29:07Ação
Descrição: Apreciação
27/05/2003 - 16:23:34Ação
Descrição: Apreciação
26/05/2003 - 14:30:03Ação
Descrição: Apreciação
31/07/2002 - 10:44:22Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para instrução
Aceite em: 01/08/2002 - 16:01:14
29/07/2002 - 10:43:37Ação
Descrição: Apreciação
19/07/2002 - 16:51:58Tramitação
Destinatário: MIN-AM - Gabinete do Ministro ADYLSON MOTTA
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 23/07/2002 - 15:59:46
04/07/2002 - 11:32:25Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 19/07/2002 - 16:51:45
03/07/2002 - 16:24:44Ação
Descrição: Apreciação
10/06/2002 - 16:44:21Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 11/06/2002 - 09:22:38
07/06/2002 - 16:45:02Ação
Descrição: Apreciação
29/05/2002 - 18:33:25Ação
Descrição: Apreciação
23/05/2002 - 16:38:35Ação
Descrição: Apreciação
16/05/2002 - 11:20:55Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para instrução
Aceite em: 16/05/2002 - 16:41:44
15/05/2002 - 12:00:44Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 16/05/2002 - 11:20:24
26/04/2002 - 11:08:34Ação
Descrição: Notificação
Término em: 15/05/2002
26/04/2002 - 09:45:56Ação
Descrição: Notificação
Término em: 26/04/2002
25/04/2002 - 12:26:51Tramitação
Destinatário: SECEX-1 - 1ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 25/04/2002 - 18:21:32
17/04/2002 - 17:18:38Tramitação
Destinatário: Subseplen - Subsecretaria do Plenário
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 25/04/2002 - 12:26:27
17/04/2002 - 12:48:24Ação
Descrição: Apreciação
14/12/2001 - 16:11:14Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 08/01/2002 - 13:27:41
02/07/2001 - 12:21:28Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 03/07/2001 - 15:12:11
11/06/2001 - 18:14:42Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Com Proposta de multa
Aceite em: 18/06/2001 - 12:35:43
16/05/2001 - 17:19:46Tramitação
Destinatário: SECEX-1 - 1ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 17/05/2001 - 13:32:58
26/04/2001 - 17:03:37Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 02/05/2001 - 10:35:01
28/09/2000 - 16:40:05Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Para despacho
Aceite em: 03/10/2000 - 10:57:42
25/09/2000 - 17:43:34Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 26/09/2000 - 12:51:20
24/05/2000 - 17:57:11Tramitação
Destinatário: SECEX-1 - 1ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 24/05/2000 - 17:57:11
23/05/2000 - 11:31:16Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 23/05/2000 - 11:31:16
12/04/2000 - 17:49:37Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 29/06/2000
23/03/2000 - 15:34:30Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 12/04/2000
08/02/2000 - 11:29:56Tramitação
Destinatário: SECEX-1 - 1ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 08/02/2000 - 17:49:25
25/01/2000 - 11:50:12Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Com Proposta de audiência
Aceite em: 26/01/2000 - 14:57:54
29/05/1998 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: Subseplen - Subsecretaria do Plenário
Aceite em: 29/05/1998 - 12:00:00
29/05/1998 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SECEX-1 - 1ª Secretaria de Controle Externo
Aceite em: 29/05/1998 - 12:00:00
24/04/1998 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Aceite em: 24/04/1998 - 12:00:00
23/04/1998 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SECEX-1 - 1ª Secretaria de Controle Externo
Aceite em: 23/04/1998 - 12:00:00
23/04/1998 - 12:00:00Processo autuado por SECEX-1