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Processo: 021.332/2007-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 08/08/2007

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL -CONVÊNIO Nº 4110/2004-ENTRE MS-E MOVIMENTO ALFHA DE AÇÃO COMUNITÁRIA/SP.PR-25000.02815/2007-53.

Data de autuação
08/08/2007 - 20:10:08

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 012.807/2021-4 - Apensado desde 07/05/2021 - 12:15:28
Processo: 006.049/2021-4 - Apensado desde 07/05/2021 - 12:15:22
Processo: 006.076/2021-1 - Apensado desde 07/05/2021 - 12:15:24
Processo: 006.047/2021-1 - Apensado desde 07/05/2021 - 12:15:18

Relator atual
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 02/01/2015

Histórico de relatoria
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 02/01/2015
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - De 17/06/2010 a 02/01/2015
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - De 24/03/2009 a 17/06/2010
MIN-VC - ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA - De 08/08/2007 a 24/03/2009

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator JOSÉ JORGE - Desde 05/06/2012
R002 - Recurso de reconsideração - Relator JOSÉ JORGE - Desde 05/06/2012
R003 - Recurso de reconsideração - Relator JOSÉ JORGE - Desde 05/06/2012
R004 - Recurso de reconsideração - Relator JOSÉ JORGE - Desde 26/06/2012
R005 - Recurso de reconsideração - Relator JOSÉ JORGE - Desde 26/07/2012
R006 - Recurso de reconsideração - Relator JOSÉ JORGE - Desde 04/12/2012
R007 - Recurso de reconsideração - Relator JOSÉ JORGE - Desde 04/12/2012
R008 - Mera petição - Relator AUGUSTO NARDES - Desde 02/01/2015
R009 - Mera petição - Relator AUGUSTO NARDES - Desde 02/01/2015
R010 - Embargos de declaração - Relator VITAL DO RÊGO - Desde 20/01/2015
R011 - Embargos de declaração - Relator VITAL DO RÊGO - Desde 20/01/2015
R012 - Recurso de revisão - Relator ANA ARRAES - Desde 30/09/2016
R013 - Mera petição - Relator JHONATAN DE JESUS - Desde 22/04/2024

Unidade responsável técnica
AudContratações - Unidade de Auditoria Especializada em Contratações

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 04/09/2025 - 15:05:51

Unidade jurisdicionada
FNS - FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS

Responsáveis
ASSOCIACAO BENEFICENTE PROMOCIONAL - MOVIMENTO ALPHA DE ACAO COMUNITARIA
ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE PROMOCIONAL - MOVIMENTO ALPHA DE AÇÃO COMUNITÁRIA
Ana Olívia Mansolelli
Eliane da Cruz Corrêa
Joao Elias de Moura Cordeiro
LUIZ ANTONIO TREVISAN VEDOIN
PAULO BIANCARDI COURY
Ronildo Pereira Medeiros
SUPREMA - RIO COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA E REPRESENTACOES LTDA

Interessados
FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS

Representante legais
BRUNO MARTINS DE OLIVEIRA
Bruno Martins de Oliveira
Isabela Contreiras Villefort
Ivo Marcelo Spinola da Rosa
Lilian de Paula Martins Oliveira
MARCELO MARTINS DE OLIVEIRA
Morgana Paulina Brasil Aguiar Coelho
Neyanne Felipe Bezerra Araújo
Pedro Inácio Moraes de Oliveira
Samara Massanaro Rosa
Vitor João de Freitas Costa

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 1.233.619,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
04/09/2025 - 15:05:51Processo encerrado por AudContratações/D1AudContratações. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
03/09/2025 - 13:51:01Documento Verificação de conformidade juntado ao processo por Seproc
05/08/2025 - 18:28:58Registrada ciência de comunicação do Ofício 29027/2025-TCU/Seproc.
04/08/2025 - 14:05:39Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino SimpsonDespacho
01/08/2025 - 14:44:11Registrada ciência de comunicação do Ofício 29027/2025-TCU/Seproc.
24/07/2025 - 12:01:25Juntada comunicação Ofício 29027/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/07/2025 - 12:27:32Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 15/07/2025 por meio do Acórdão 4160/2025-2C
10/07/2025 - 19:25:42Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 15/07/2025, às 10h30.
08/07/2025 - 11:17:19Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Nardes por SPG-LRF
08/07/2025 - 11:17:11Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas FurtadoParecer do Ministério Público
01/07/2025 - 18:50:42Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
01/07/2025 - 18:50:41Enviado para parecer do MP por Seproc
01/07/2025 - 18:50:39Pronunciamento da Seproc concluídoInstrução
13/05/2024 - 16:44:10Processo enviado de AudContratações para Seproc/Sediv. (Serviço de Gestão de Dívidas)
08/05/2024 - 10:19:27Processo enviado de Seproc para AudContratações/AudContratações-ASS. (Assessoria da AudContratações)
08/05/2024 - 10:18:19Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Marcelo Gonçalves da SilvaDespacho
23/04/2024 - 18:03:54Registrada ciência de comunicação do Ofício 18295/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARCELO MARTINS DE OLIVEIRA em nome de Eliane da Cruz Corrêa
22/04/2024 - 20:38:29Juntada comunicação Ofício 18295/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/04/2024 - 17:50:56Designado o Ministro Relator MIN-JPJ para os recursos 021.332/2007-0/R013 por Seproc (por Atribuição)
22/04/2024 - 17:50:54Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
19/04/2024 - 17:56:18Processo enviado de SEGECEX para Seproc/Seproc/ASS. (Assessoria da Seproc)
11/04/2024 - 16:02:26Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SEGECEXDespacho de expediente
27/03/2024 - 12:14:45Membro do MPTCU JÚLIO MARCELO designado para os recursos 021.332/2007-0/R013 automaticamente pelo sistema
27/03/2024 - 12:14:43Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
27/03/2024 - 12:14:42Membro do MPTCU JÚLIO MARCELO designado para os recursos 021.332/2007-0/R012 automaticamente pelo sistema
27/03/2024 - 12:14:39Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
27/03/2024 - 12:14:37Processo enviado de AudRecursos para SEGECEX/Segecex-SA. (Serviço de Administração da Segecex)
27/03/2024 - 12:14:35Designado o Ministro Relator MIN-BD para os recursos 021.332/2007-0/R013 por AudRecursos (por Atribuição)
27/03/2024 - 12:14:34Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
27/03/2024 - 12:14:28Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por AudRecursos. Recurso(s): 021.332/2007-0/R013 (Proposta: Negar seguimento (Inv. Jurídica)).Instrução
13/03/2024 - 16:00:38Designado o Ministro Relator MIN-JPJ para os recursos 021.332/2007-0/R013 por AudRecursos (por Atribuição)
13/03/2024 - 16:00:36Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
13/03/2024 - 11:28:53Processo enviado de Seproc para AudRecursos/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos)
24/05/2023 - 18:16:35Autuado por Secretaria de Apoio à Gestão de Processos recurso interposto em 23/05/2023 contra o acórdão 11782/2016-2C
24/05/2023 - 09:59:42Cadastrada representação legal 11183/2023 (representante MARCELO MARTINS DE OLIVEIRA) por AudContratações
02/01/2023 - 18:39:31Unidade responsável técnica alterada de Selog para AudContratações por AudContratações
20/01/2022 - 07:08:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
20/01/2022 - 07:06:42Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Seproc
16/11/2021 - 10:33:49Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Selog - Evandro Albino SimpsonDespacho
21/10/2021 - 19:26:25Registrada ciência de comunicação do Ofício 49523/2021-TCU/Seproc.
21/10/2021 - 00:44:22Registrada ciência de comunicação do Ofício 49522/2021-TCU/Seproc.
08/10/2021 - 06:01:39Juntada comunicação Ofício 49522/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/10/2021 - 06:01:30Juntada comunicação Ofício 49523/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/08/2021 - 03:05:53Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Selog
28/08/2021 - 03:03:24Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Selog
27/08/2021 - 16:42:55Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
17/08/2021 - 20:14:33Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Seproc
17/08/2021 - 20:13:56Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Seproc
17/08/2021 - 19:56:58Registrado pagamento de multa referente ao responsável ASSOCIACAO BENEFICENTE PROMOCIONAL - MOVIMENTO ALPHA DE ACAO COMUNITARIA por Seproc
17/08/2021 - 19:13:15Registrado pagamento de multa referente ao responsável Eliane da Cruz Corrêa por Seproc
17/08/2021 - 18:52:47Registrada a exclusão de pagamento de multa referente ao responsável Eliane da Cruz Corrêa por Seproc
17/08/2021 - 18:50:00Registrada a exclusão de pagamento de multa referente ao responsável Eliane da Cruz Corrêa por Seproc
17/08/2021 - 18:05:42Registrada a exclusão de pagamento de multa referente ao responsável ASSOCIACAO BENEFICENTE PROMOCIONAL - MOVIMENTO ALPHA DE ACAO COMUNITARIA por Seproc
17/08/2021 - 18:02:47Registrada a exclusão de pagamento de multa referente ao responsável ASSOCIACAO BENEFICENTE PROMOCIONAL - MOVIMENTO ALPHA DE ACAO COMUNITARIA por Seproc
17/08/2021 - 17:57:51Registrada a exclusão de pagamento de multa referente ao responsável Eliane da Cruz Corrêa por Seproc
17/08/2021 - 17:55:27Registrada a exclusão de pagamento de multa referente ao responsável ASSOCIACAO BENEFICENTE PROMOCIONAL - MOVIMENTO ALPHA DE ACAO COMUNITARIA por Seproc
17/08/2021 - 17:02:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
17/08/2021 - 17:01:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
14/07/2021 - 17:35:57Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por Selog
13/07/2021 - 18:49:16Documento Novos elementos/informações adicionais (OFÍCIO n. 00154/2021/SERVAP/PRU2R/PGU/AGU) juntado ao processo por Selog
02/06/2021 - 10:48:44Registrada resposta de comunicação do Ofício 26280/2021-TCU/Seproc.
02/06/2021 - 10:48:42Registrada resposta de comunicação do Ofício 26280/2021-TCU/Seproc.
02/06/2021 - 10:48:41Registrada resposta de comunicação do Ofício 26280/2021-TCU/Seproc.
02/06/2021 - 10:48:39Registrada resposta de comunicação do Ofício 26280/2021-TCU/Seproc.
26/05/2021 - 10:10:00Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Selog - Evandro Albino SimpsonDespacho
21/05/2021 - 09:07:08Registrada ciência de comunicação do Ofício 26280/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ANA PAULA BOTELHO AURELIANO em nome de Diretoria-Executiva do Fundo Nacional de Saúde
21/05/2021 - 09:03:27Documento Diversos juntado ao processo por Seproc
21/05/2021 - 09:03:25Juntada comunicação Ofício 26280/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/05/2021 - 12:15:28Processo 012.807/2021-4 foi apensado a este processo por Seproc.
07/05/2021 - 12:15:24Processo 006.076/2021-1 foi apensado a este processo por Seproc.
07/05/2021 - 12:15:22Processo 006.049/2021-4 foi apensado a este processo por Seproc.
07/05/2021 - 12:15:18Processo 006.047/2021-1 foi apensado a este processo por Seproc.
21/01/2021 - 21:46:44Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
21/01/2021 - 21:46:44Membro do MPTCU designado alterado de a definir para LUCAS FURTADO automaticamente pelo sistema
05/06/2020 - 11:35:01Registrado pagamento de multa referente ao responsável Ana Olívia Mansolelli por Selog
05/06/2020 - 11:29:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Selog
27/05/2020 - 14:23:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Selog
27/05/2020 - 13:11:30Registrada a exclusão de pagamento de multa referente ao responsável Ana Olívia Mansolelli por Selog
27/05/2020 - 12:26:37Registrado pagamento de multa referente ao responsável Ana Olívia Mansolelli por Selog
27/05/2020 - 12:24:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Selog
27/05/2020 - 12:21:10Registrado pagamento de multa referente ao responsável Ana Olívia Mansolelli por Selog
27/05/2020 - 12:18:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Selog
27/05/2020 - 11:32:45Registrado pagamento de multa referente ao responsável Ana Olívia Mansolelli por Selog
27/05/2020 - 11:29:19Registrada a exclusão de pagamento de multa referente ao responsável Ana Olívia Mansolelli por Selog
27/05/2020 - 11:17:06Registrado pagamento de multa referente ao responsável Ana Olívia Mansolelli por Selog
27/05/2020 - 11:14:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Selog
27/05/2020 - 11:08:17Registrado pagamento de multa referente ao responsável Ana Olívia Mansolelli por Selog
27/05/2020 - 11:06:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Selog
27/05/2020 - 11:00:03Registrado pagamento de multa referente ao responsável Ana Olívia Mansolelli por Selog
27/05/2020 - 10:57:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Selog
27/05/2020 - 10:46:56Registrado pagamento de multa referente ao responsável Ana Olívia Mansolelli por Selog
27/05/2020 - 10:44:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Selog
27/05/2020 - 10:41:14Registrado pagamento de multa referente ao responsável Ana Olívia Mansolelli por Selog
27/05/2020 - 10:39:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Selog
27/05/2020 - 10:27:30Registrado pagamento de multa referente ao responsável Ana Olívia Mansolelli por Selog
27/05/2020 - 10:25:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Selog
20/04/2020 - 10:37:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Selog
20/04/2020 - 10:35:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Selog
20/04/2020 - 10:35:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Selog
20/04/2020 - 10:33:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Selog
20/04/2020 - 10:33:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Selog
20/04/2020 - 10:32:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Selog
20/04/2020 - 09:34:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Selog
20/04/2020 - 09:30:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Selog
05/02/2020 - 17:57:06Registrada a revogação/renúncia da representação legal 1523/2013 (representante LARISSA FRIEDRICH REINERT BARBOSA) por Selog
05/02/2020 - 17:57:05Registrada a revogação/renúncia da representação legal 1522/2013 (representante JAQUELINE ALBA DI DOMENICO MOREIRA) por Selog
05/02/2020 - 17:57:03Registrada a revogação/renúncia da representação legal 1521/2013 (representante JACKSON DI DOMENICO) por Selog
12/12/2019 - 14:53:36Registrada ciência de comunicação do Ofício 9266/2019-TCU/Seproc.
29/11/2019 - 06:00:52Juntada comunicação Ofício 9266/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/11/2019 - 16:08:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Selog
01/11/2019 - 13:29:08Registrado pagamento de multa referente ao responsável Ana Olívia Mansolelli por Selog
01/11/2019 - 13:26:41Registrado pagamento de multa referente ao responsável Ana Olívia Mansolelli por Selog
01/11/2019 - 13:25:23Registrado pagamento de multa referente ao responsável Ana Olívia Mansolelli por Selog
01/11/2019 - 13:23:35Registrado pagamento de multa referente ao responsável Ana Olívia Mansolelli por Selog
01/11/2019 - 13:22:21Registrado pagamento de multa referente ao responsável Ana Olívia Mansolelli por Selog
01/11/2019 - 13:21:02Registrado pagamento de multa referente ao responsável Ana Olívia Mansolelli por Selog
01/11/2019 - 13:19:43Registrado pagamento de multa referente ao responsável Ana Olívia Mansolelli por Selog
01/11/2019 - 13:17:37Registrado pagamento de multa referente ao responsável Ana Olívia Mansolelli por Selog
01/11/2019 - 13:16:13Registrado pagamento de multa referente ao responsável Ana Olívia Mansolelli por Selog
01/11/2019 - 13:14:30Registrado pagamento de multa referente ao responsável Ana Olívia Mansolelli por Selog
01/11/2019 - 13:13:13Registrado pagamento de multa referente ao responsável Ana Olívia Mansolelli por Selog
01/11/2019 - 13:11:09Registrado pagamento de multa referente ao responsável Ana Olívia Mansolelli por Selog
01/11/2019 - 13:10:03Registrado pagamento de multa referente ao responsável Ana Olívia Mansolelli por Selog
01/11/2019 - 13:08:53Registrado pagamento de multa referente ao responsável Ana Olívia Mansolelli por Selog
01/11/2019 - 13:01:31Registrado pagamento de multa referente ao responsável Ana Olívia Mansolelli por Selog
01/11/2019 - 12:59:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Selog
01/11/2019 - 12:59:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Selog
01/11/2019 - 12:58:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Selog
01/11/2019 - 12:57:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Selog
01/11/2019 - 12:56:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Selog
01/11/2019 - 12:55:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Selog
01/11/2019 - 12:55:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Selog
01/11/2019 - 12:54:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Selog
01/11/2019 - 12:53:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Selog
01/11/2019 - 12:53:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Selog
01/11/2019 - 12:52:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Selog
01/11/2019 - 12:51:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Selog
01/11/2019 - 12:50:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Selog
01/11/2019 - 12:50:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Selog
01/11/2019 - 12:49:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Selog
31/10/2019 - 16:21:51Registrada a exclusão de pagamento de multa referente ao responsável Ana Olívia Mansolelli por Selog
18/10/2019 - 14:16:32Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Selog
23/07/2019 - 09:15:23Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0933/2019-TCU/Seproc.
12/07/2019 - 11:04:22Juntada comunicação Ofício 0933/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/07/2019 - 12:58:00Processo enviado de Selog para Seproc/Secomp-2. (2º Serviço de Comunicação Processual)
08/07/2019 - 12:51:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Selog
08/07/2019 - 12:47:08Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Selog
08/07/2019 - 12:43:36Peça No. 443 do tipo Demonstrativo de Débito (doc 61.762.646-4) desentranhada do processo por Selog/Seproc - Motivo: Erro na juntada
08/07/2019 - 12:43:12Peça No. 444 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 61.762.853-6) desentranhada do processo por Selog/Seproc - Motivo: Erro na juntada
02/07/2019 - 16:58:40Processo enviado de Seproc para Selog/Selog/Seproc. (Serviço de Administração da Selog)
14/06/2019 - 16:55:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Selog
14/06/2019 - 16:48:44Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Selog
14/06/2019 - 14:14:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Selog
14/06/2019 - 14:12:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Selog
14/06/2019 - 14:12:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Selog
14/06/2019 - 14:10:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Selog
10/06/2019 - 14:22:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Selog
10/06/2019 - 14:19:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Selog
10/06/2019 - 11:14:52Registrado pagamento de multa referente ao responsável Eliane da Cruz Corrêa por Selog
10/06/2019 - 11:01:07Registrado pagamento de multa referente ao responsável ASSOCIACAO BENEFICENTE PROMOCIONAL - MOVIMENTO ALPHA DE ACAO COMUNITARIA por Selog
11/04/2019 - 14:25:58Processo enviado de Selog para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações)
12/06/2018 - 10:31:04Documento Termo juntado ao processo por Selog
04/05/2018 - 14:16:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Selog
03/05/2018 - 11:24:31Documento Termo juntado ao processo por Selog
13/12/2017 - 17:52:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo de Aquisições Logísticas
28/07/2017 - 16:38:58Registrado pagamento de multa referente ao responsável Ana Olívia Mansolelli por Selog
04/05/2017 - 15:30:51Registrado pagamento de multa referente ao responsável Ana Olívia Mansolelli por Selog
04/05/2017 - 15:29:47Registrado pagamento de multa referente ao responsável Ana Olívia Mansolelli por Selog
20/03/2017 - 08:35:26Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por Selog
12/12/2016 - 16:41:53Juntada resposta de comunicação por unidade Selog
05/12/2016 - 09:57:52Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
05/12/2016 - 09:56:31Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
01/12/2016 - 18:24:36Registrado pagamento de multa referente ao responsável Ana Olívia Mansolelli por Selog
30/11/2016 - 10:51:04Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
30/11/2016 - 10:50:42Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
29/11/2016 - 15:19:29Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
29/11/2016 - 08:11:12Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
29/11/2016 - 08:10:52Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
29/11/2016 - 08:10:32Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
29/11/2016 - 08:09:46Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
25/11/2016 - 14:27:52Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
25/11/2016 - 14:27:51Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
25/11/2016 - 14:27:47Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
25/11/2016 - 11:15:55Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade Selog
25/11/2016 - 08:32:31Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
22/11/2016 - 10:33:59Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
21/11/2016 - 10:38:35Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
18/11/2016 - 06:01:42Juntada comunicação Ofício 2288/2016 por unidade Selog em virtude de expedição
18/11/2016 - 06:01:26Juntada comunicação Ofício 2286/2016 por unidade Selog em virtude de expedição
18/11/2016 - 06:01:15Juntada comunicação Ofício 2287/2016 por unidade Selog em virtude de expedição
16/11/2016 - 10:38:35Juntada comunicação Ofício 2275/2016 por unidade Selog em virtude de expedição
16/11/2016 - 10:34:39Juntada comunicação Ofício 2276/2016 por unidade Selog em virtude de expedição
16/11/2016 - 10:32:11Juntada comunicação Ofício 2277/2016 por unidade Selog em virtude de expedição
16/11/2016 - 10:29:07Juntada comunicação Ofício 2278/2016 por unidade Selog em virtude de expedição
16/11/2016 - 10:26:18Juntada comunicação Ofício 2279/2016 por unidade Selog em virtude de expedição
16/11/2016 - 10:22:58Juntada comunicação Ofício 2280/2016 por unidade Selog em virtude de expedição
16/11/2016 - 10:19:33Juntada comunicação Ofício 2281/2016 por unidade Selog em virtude de expedição
16/11/2016 - 10:17:12Juntada comunicação Ofício 2282/2016 por unidade Selog em virtude de expedição
16/11/2016 - 10:14:08Juntada comunicação Ofício 2283/2016 por unidade Selog em virtude de expedição
16/11/2016 - 10:10:09Juntada comunicação Ofício 2284/2016 por unidade Selog em virtude de expedição
16/11/2016 - 10:06:40Juntada comunicação Ofício 2285/2016 por unidade Selog em virtude de expedição
16/11/2016 - 09:31:28Juntada comunicação Ofício 2303/2016 por unidade Selog em virtude de expedição
11/11/2016 - 10:21:11Enviado por MIN-AA para providências externas na Selog
11/11/2016 - 10:21:00Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 08/11/2016 por meio do Acórdão 11782/2016-2C, referente ao Recurso 021.332/2007-0/R012
08/11/2016 - 15:59:58Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
04/11/2016 - 09:47:40Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 08/11/2016, às 16h.
03/11/2016 - 17:54:13Registrado pagamento de multa referente ao responsável Ana Olívia Mansolelli por Selog
10/10/2016 - 16:36:55Enviado por MIN-AN para providências externas na MIN-AA
10/10/2016 - 11:40:47Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Nardes por SPG-LRF
10/10/2016 - 11:40:42Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas FurtadoParecer do Ministério Público
03/10/2016 - 14:05:46Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
03/10/2016 - 13:13:01Enviado por MIN-AA para providências externas na PROC-G
30/09/2016 - 16:20:16Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por Serur
30/09/2016 - 16:20:09Designado o Ministro Relator Ana Lúcia Arraes de Alencar para os recursos 021.332/2007-0/R012 (por sorteio)
30/09/2016 - 16:20:05Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 021.332/2007-0/R012 da Serur concluído.Instrução
13/09/2016 - 14:43:51Registrado pagamento de multa referente ao responsável Ana Olívia Mansolelli por Selog
12/09/2016 - 10:59:49Documento Diversos juntado ao processo por Selog
01/08/2016 - 09:00:59Registrado pagamento de multa referente ao responsável Ana Olívia Mansolelli por Selog
11/07/2016 - 19:25:37Documento Diversos juntado ao processo por Selog
11/07/2016 - 19:25:14Documento Diversos juntado ao processo por Selog
30/06/2016 - 15:57:36Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
30/06/2016 - 15:26:13Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
30/06/2016 - 15:26:10Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
15/06/2016 - 15:38:00Juntada resposta de comunicação por unidade Selog
13/06/2016 - 19:00:08Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por Selog
24/05/2016 - 18:46:15Enviado por Selog para providências externas na SERUR/SA
24/05/2016 - 18:42:50Autuado por Secretaria de Controle Externo de Aquisições Logísticas recurso interposto em 24/05/2016 contra o acórdão 2556/2012-2C
13/05/2016 - 17:32:51Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
12/05/2016 - 14:10:34Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
12/05/2016 - 14:10:30Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
10/05/2016 - 15:59:13Registrado pagamento de multa referente ao responsável Ana Olívia Mansolelli por Selog
10/05/2016 - 15:40:24Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
06/05/2016 - 13:28:20Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
04/05/2016 - 11:44:42Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
04/05/2016 - 11:44:15Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
02/05/2016 - 06:01:53Juntada comunicação Ofício 0954/2016 por unidade Selog em virtude de expedição
02/05/2016 - 06:00:44Juntada comunicação Ofício 0937/2016 por unidade Selog em virtude de expedição
02/05/2016 - 06:00:37Juntada comunicação Ofício 0929/2016 por unidade Selog em virtude de expedição
02/05/2016 - 06:00:36Juntada comunicação Ofício 0927/2016 por unidade Selog em virtude de expedição
02/05/2016 - 06:00:35Juntada comunicação Ofício 0926/2016 por unidade Selog em virtude de expedição
02/05/2016 - 06:00:30Juntada comunicação Ofício 0935/2016 por unidade Selog em virtude de expedição
02/05/2016 - 06:00:28Juntada comunicação Ofício 0932/2016 por unidade Selog em virtude de expedição
02/05/2016 - 06:00:24Juntada comunicação Ofício 0931/2016 por unidade Selog em virtude de expedição
28/04/2016 - 09:59:17Juntada comunicação Ofício 0930/2016 por unidade Selog em virtude de expedição
28/04/2016 - 09:58:24Juntada comunicação Ofício 0928/2016 por unidade Selog em virtude de expedição
25/04/2016 - 09:52:57Enviado por MIN-AN para providências externas na Selog
25/04/2016 - 09:52:51Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 19/04/2016 por meio do Acórdão 4799/2016-2C
19/04/2016 - 16:18:26Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
15/04/2016 - 14:47:46Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 19/04/2016, às 16h.
13/04/2016 - 14:44:47Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Nardes por Selog
13/04/2016 - 14:43:11Pronunciamento da Selog concluído
12/04/2016 - 15:21:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Selog
12/04/2016 - 15:20:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Selog
12/04/2016 - 15:14:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Selog
11/04/2016 - 11:01:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Selog
07/04/2016 - 18:36:21Enviado por MIN-AN para providências externas na Selog
07/04/2016 - 18:36:20Despacho proferido pelo Ministro Augusto Nardes.Despacho de autoridade
28/03/2016 - 14:54:23Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Nardes por SPG-LRF
28/03/2016 - 14:54:13Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas FurtadoParecer do Ministério Público
23/03/2016 - 10:33:17Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
07/03/2016 - 11:35:03Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por Selog
04/03/2016 - 13:50:13Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
04/03/2016 - 11:12:02Enviado para parecer do MP por Selog
04/03/2016 - 11:12:01Pronunciamento da Selog concluídoInstrução
03/03/2016 - 12:02:01Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Selog
03/03/2016 - 11:21:21Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Selog
03/03/2016 - 11:19:24Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Selog
03/03/2016 - 11:17:21Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Selog
02/03/2016 - 12:02:34Juntada comunicação Ofício 0317/2016 por unidade Selog em virtude de expedição
24/02/2016 - 14:26:40Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade Selog
24/02/2016 - 12:08:28Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SelogDespacho de expediente
22/02/2016 - 10:30:14Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Selog
22/02/2016 - 10:27:34Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Selog
17/02/2016 - 19:21:36Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade Selog
17/02/2016 - 14:40:20Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
16/02/2016 - 11:51:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Selog
12/02/2016 - 17:37:33Registrado pagamento de multa referente ao responsável MOVIMENTO ALPHA DE AÇÃO COMUNITÁRIA por Selog
12/02/2016 - 17:35:06Registrado pagamento de multa referente ao responsável Eliane da Cruz Corrêa por Selog
12/02/2016 - 17:04:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Selog
12/02/2016 - 17:01:45Registrado pagamento de multa referente ao responsável Paulo Biancardi Coury por Selog
08/02/2016 - 06:07:41Juntada comunicação Ofício 0174/2016 por unidade Selog em virtude de expedição
08/02/2016 - 06:00:27Juntada comunicação Ofício 0173/2016 por unidade Selog em virtude de expedição
03/02/2016 - 10:08:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Selog
20/10/2015 - 12:25:55Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
09/10/2015 - 18:50:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Selog
09/10/2015 - 18:47:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Selog
09/10/2015 - 18:31:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Selog
09/10/2015 - 18:18:23Peça No. 326 do tipo Comprovante de recolhimento (doc 53.907.290-5) desentranhada do processo por Selog/SA - Motivo: Erro na juntada
09/10/2015 - 18:17:36Peça No. 327 do tipo Comprovante de recolhimento (doc 53.907.326-1) desentranhada do processo por Selog/SA - Motivo: Erro na juntada
09/10/2015 - 18:12:34Registrado o pagamento de multa referente ao responsável Eliane da Cruz Corrêa por Selog
09/10/2015 - 18:10:51Registrado o pagamento de multa referente ao responsável MOVIMENTO ALPHA DE AÇÃO COMUNITÁRIA por Selog
05/10/2015 - 06:01:40Juntada comunicação Ofício 1963/2015 por unidade Selog em virtude de expedição
01/10/2015 - 17:24:12Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
01/10/2015 - 17:24:11Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
01/10/2015 - 17:24:09Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
28/09/2015 - 11:22:30Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SelogDespacho de expediente
28/09/2015 - 10:47:23Documento Diversos juntado ao processo por Selog
25/09/2015 - 15:42:55Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade Selog
24/09/2015 - 16:18:28Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
24/09/2015 - 16:18:27Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
24/09/2015 - 16:17:46Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
24/09/2015 - 09:07:51Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
24/09/2015 - 09:07:14Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
21/09/2015 - 14:11:03Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
21/09/2015 - 14:11:03Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
21/09/2015 - 14:11:00Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
18/09/2015 - 18:17:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Selog
18/09/2015 - 18:11:44Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por Selog
18/09/2015 - 15:11:06Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
18/09/2015 - 15:11:01Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
18/09/2015 - 08:48:19Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por Selog
18/09/2015 - 08:48:17Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por Selog
16/09/2015 - 17:01:49Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
16/09/2015 - 17:01:37Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
11/09/2015 - 06:07:31Juntada comunicação Ofício 1818/2015 por unidade Selog em virtude de expedição
11/09/2015 - 06:04:38Juntada comunicação Ofício 1803/2015 por unidade Selog em virtude de expedição
11/09/2015 - 06:04:34Juntada comunicação Ofício 1802/2015 por unidade Selog em virtude de expedição
11/09/2015 - 06:04:29Juntada comunicação Ofício 1801/2015 por unidade Selog em virtude de expedição
11/09/2015 - 06:04:25Juntada comunicação Ofício 1800/2015 por unidade Selog em virtude de expedição
11/09/2015 - 06:04:20Juntada comunicação Ofício 1799/2015 por unidade Selog em virtude de expedição
11/09/2015 - 06:04:02Juntada comunicação Ofício 1805/2015 por unidade Selog em virtude de expedição
11/09/2015 - 06:03:49Juntada comunicação Ofício 1804/2015 por unidade Selog em virtude de expedição
11/09/2015 - 06:03:32Juntada comunicação Ofício 1796/2015 por unidade Selog em virtude de expedição
11/09/2015 - 06:03:28Juntada comunicação Ofício 1795/2015 por unidade Selog em virtude de expedição
11/09/2015 - 06:03:24Juntada comunicação Ofício 1794/2015 por unidade Selog em virtude de expedição
11/09/2015 - 06:03:04Juntada comunicação Ofício 1798/2015 por unidade Selog em virtude de expedição
11/09/2015 - 06:02:59Juntada comunicação Ofício 1797/2015 por unidade Selog em virtude de expedição
09/09/2015 - 10:30:28Juntada comunicação Ofício 1814/2015 por unidade Selog em virtude de expedição
09/09/2015 - 10:27:02Juntada comunicação Ofício 1815/2015 por unidade Selog em virtude de expedição
02/09/2015 - 13:12:15Enviado por Seses para providências externas na Selog/SA
02/09/2015 - 10:03:45Enviado por MIN-VR para providências externas na Disup
02/09/2015 - 10:03:42Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 01/09/2015 por meio do Acórdão 6396/2015-2C, referente aos Recursos 021.332/2007-0/R010 e 021.332/2007-0/R011Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
01/09/2015 - 10:12:34Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, de 01/09/2015, às 16h.
20/01/2015 - 16:20:21Designado o Ministro Relator VITAL DO RÊGO para os recursos 021.332/2007-0/R011
20/01/2015 - 16:20:20Designado o Ministro Relator VITAL DO RÊGO para os recursos 021.332/2007-0/R010
20/01/2015 - 16:15:21Encerrada a relatoria do Ministro JOSÉ JORGE para o recurso 021.332/2007-0/R011
20/01/2015 - 16:15:20Encerrada a relatoria do Ministro JOSÉ JORGE para o recurso 021.332/2007-0/R010
19/01/2015 - 16:49:58Enviado por MIN-JJ para providências externas na MIN-VR
02/01/2015 - 16:10:19Designado o Ministro Relator AUGUSTO NARDES para os recursos 021.332/2007-0/R009
02/01/2015 - 16:10:18Designado o Ministro Relator AUGUSTO NARDES para os recursos 021.332/2007-0/R008
02/01/2015 - 16:05:19Encerrada a relatoria do Ministro AROLDO CEDRAZ para o recurso 021.332/2007-0/R009
02/01/2015 - 16:05:18Encerrada a relatoria do Ministro AROLDO CEDRAZ para o recurso 021.332/2007-0/R008
02/01/2015 - 16:00:00Relatoria alterada de MIN-AC para MIN-AN
18/11/2014 - 16:35:18Enviado por SERUR para providências externas na MIN-JJ
18/11/2014 - 16:34:02Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SERURDespacho de expediente
18/11/2014 - 14:42:06Enviado por Selog para providências externas na SERUR/SA
18/11/2014 - 14:33:20Cadastrada representação legal 20331/2014 por Selog
18/11/2014 - 14:33:18Cadastrada representação legal 20330/2014 por Selog
18/11/2014 - 14:31:04Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por Selog
13/11/2014 - 14:55:12Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por Selog
06/11/2014 - 15:54:45Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SelogDespacho de expediente
23/10/2014 - 15:57:27Peça No. 280 do tipo Comprovante de recolhimento (doc 52.092.076-5) desentranhada do processo por Selog/ASS - Motivo: Erro na juntada
23/10/2014 - 15:53:46Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por Selog
21/10/2014 - 08:39:33Enviado por SERUR para providências externas na Selog/SA
21/10/2014 - 08:37:51Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SERURDespacho de expediente
15/10/2014 - 10:26:55Documento Diversos juntado ao processo por Selog
07/10/2014 - 15:23:25Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por Selog
09/09/2014 - 17:07:18Designado o Ministro Relator JOSÉ JORGE DE VASCONCELOS LIMA para os recursos 021.332/2007-0/R011
09/09/2014 - 17:07:17Autuado por Secretaria de Controle Externo de Aquisições Logísticas recurso interposto em 08/09/2014 contra o acórdão 613/2014-2C
09/09/2014 - 17:06:02Designado o Ministro Relator JOSÉ JORGE DE VASCONCELOS LIMA para os recursos 021.332/2007-0/R010
09/09/2014 - 17:05:57Autuado por Secretaria de Controle Externo de Aquisições Logísticas recurso interposto em 08/09/2014 contra o acórdão 613/2014-2C
05/09/2014 - 18:08:53Peça No. 275 do tipo Despacho de expediente (doc 51.774.387-2) desentranhada do processo por SAR - Motivo: Erro na juntada
05/09/2014 - 18:08:13Peça No. 276 do tipo Despacho de expediente (doc 51.776.831-8) desentranhada do processo por SAR - Motivo: Erro na juntada
22/08/2014 - 11:27:08Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SERUR
21/08/2014 - 16:48:46Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SERUR
16/07/2014 - 12:14:14Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade Selog
03/07/2014 - 11:33:37Enviado por MIN-AC para providências externas na SERUR/SA
03/07/2014 - 11:33:26Despacho proferido pelo Ministro Aroldo Cedraz.Despacho de autoridade
16/06/2014 - 14:51:26Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por Selog
23/05/2014 - 13:59:42Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade Selog
08/05/2014 - 06:04:03Juntada comunicação Ofício 0890/2014 por unidade Selog em virtude de expedição
07/05/2014 - 14:49:54Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por Selog
06/05/2014 - 06:04:33Juntada comunicação Ofício 0860/2014 por unidade Selog em virtude de expedição
05/05/2014 - 11:45:31Documento Diversos juntado ao processo por MIN-AC
30/04/2014 - 09:44:59Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade Selog
30/04/2014 - 09:08:42Documento Diversos juntado ao processo por Selog
25/04/2014 - 11:24:57Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-AC
24/04/2014 - 15:05:51Enviado para pronunciamento do Ministro AROLDO CEDRAZ por SPG-LRF
24/04/2014 - 15:05:40Exame de admissibilidade do recurso 021.332/2007-0/R008 feito pelo Subprocurador-Geral LUCAS FURTADOParecer do Ministério Público
23/04/2014 - 16:17:15Juntada resposta de comunicação por unidade Selog
22/04/2014 - 16:52:28Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral LUCAS FURTADO
22/04/2014 - 16:31:44Enviado por MIN-AC para providências externas na PROC-G
22/04/2014 - 16:31:33Despacho proferido pelo Ministro Aroldo Cedraz.Despacho de autoridade
11/04/2014 - 15:52:57Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
11/04/2014 - 15:27:18Enviado para pronunciamento do Ministro AROLDO CEDRAZ por SERUR
11/04/2014 - 15:27:16Designado o Ministro Relator AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA para os recursos 021.332/2007-0/R008, 021.332/2007-0/R009
11/04/2014 - 15:26:51Exame de admissibilidade "de acordo" do(s) recurso(s) 021.332/2007-0/R009, 021.332/2007-0/R008 da SERUR concluído.InstruçãoInstrução
09/04/2014 - 08:25:53Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade Selog
07/04/2014 - 17:00:59Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por Selog
31/03/2014 - 09:06:36Documento Diversos juntado ao processo por Selog
28/03/2014 - 15:30:45Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
28/03/2014 - 15:30:44Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
28/03/2014 - 15:30:43Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
28/03/2014 - 15:30:42Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
28/03/2014 - 15:30:41Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
28/03/2014 - 15:30:41Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
28/03/2014 - 15:30:39Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
28/03/2014 - 15:30:38Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
28/03/2014 - 15:30:37Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
28/03/2014 - 15:30:36Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
28/03/2014 - 15:30:36Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
28/03/2014 - 15:30:20Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
20/03/2014 - 11:58:15Enviado por Selog para providências externas na SERUR/SA
20/03/2014 - 11:56:19Autuado por Secretaria de Controle Externo de Aquisições Logísticas recurso interposto em 18/03/2014 contra o acórdão 613/2014-2C
20/03/2014 - 11:54:09Autuado por Secretaria de Controle Externo de Aquisições Logísticas recurso interposto em 18/03/2014 contra o acórdão 613/2014-2C
20/03/2014 - 11:52:06Cadastrada representação legal 4251/2014 por Selog
19/03/2014 - 15:30:33Enviado por GABPRES para providências externas na Selog/SA
19/03/2014 - 15:29:51Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por GABPRES
18/03/2014 - 10:02:24Enviado por Selog para providências externas na GABPRES/SA
17/03/2014 - 17:40:09Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SelogDespacho de expediente
17/03/2014 - 17:39:07Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SelogDespacho de expediente
17/03/2014 - 06:03:15Juntada comunicação Ofício 0428/2014 por unidade Selog em virtude de expedição
17/03/2014 - 06:03:13Juntada comunicação Ofício 0429/2014 por unidade Selog em virtude de expedição
17/03/2014 - 06:03:12Juntada comunicação Ofício 0430/2014 por unidade Selog em virtude de expedição
17/03/2014 - 06:03:11Juntada comunicação Ofício 0431/2014 por unidade Selog em virtude de expedição
17/03/2014 - 06:01:59Juntada comunicação Ofício 0412/2014 por unidade Selog em virtude de expedição
17/03/2014 - 06:01:58Juntada comunicação Ofício 0413/2014 por unidade Selog em virtude de expedição
17/03/2014 - 06:01:57Juntada comunicação Ofício 0414/2014 por unidade Selog em virtude de expedição
17/03/2014 - 06:01:21Juntada comunicação Ofício 0405/2014 por unidade Selog em virtude de expedição
17/03/2014 - 06:01:20Juntada comunicação Ofício 0406/2014 por unidade Selog em virtude de expedição
17/03/2014 - 06:01:19Juntada comunicação Ofício 0407/2014 por unidade Selog em virtude de expedição
17/03/2014 - 06:01:18Juntada comunicação Ofício 0408/2014 por unidade Selog em virtude de expedição
17/03/2014 - 06:01:18Juntada comunicação Ofício 0409/2014 por unidade Selog em virtude de expedição
17/03/2014 - 06:01:17Juntada comunicação Ofício 0410/2014 por unidade Selog em virtude de expedição
17/03/2014 - 06:00:31Juntada comunicação Ofício 0403/2014 por unidade Selog em virtude de expedição
17/03/2014 - 06:00:04Juntada comunicação Ofício 0404/2014 por unidade Selog em virtude de expedição
10/03/2014 - 18:32:20Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por Selog
26/02/2014 - 14:18:40Enviado por Seses para providências externas na Selog/SA
26/02/2014 - 12:44:12Enviado por MIN-JJ para providências externas na Disup
26/02/2014 - 12:43:53Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 25/02/2014 por meio do Acórdão 613/2014-2C, referente aos Recursos 021.332/2007-0/R001, 021.332/2007-0/R002, 021.332/2007-0/R003, 021.332/2007-0/R004, 021.332/2007-0/R005, 021.332/2007-0/R006 e 021.332/2007-0/R007Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
25/02/2014 - 14:00:27Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-JJ
24/02/2014 - 14:54:32Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-JJ
24/02/2014 - 14:39:57Documento Pedido de sustentação oral juntado ao processo por MIN-JJ
28/05/2013 - 15:18:02Enviado por LUCAS ROCHA FURTADO para providências externas em Gab. do Min. JOSÉ JORGE/Gab. do Min. JOSÉ JORGE.
28/05/2013 - 15:17:52Exame de mérito dos recursos 021.332/2007-0/R004, 021.332/2007-0/R002, 021.332/2007-0/R001, 021.332/2007-0/R007, 021.332/2007-0/R003, 021.332/2007-0/R005 e 021.332/2007-0/R006 feito pelo Procurador-Geral LUCAS FURTADOParecer do Ministério Público
21/05/2013 - 15:30:58Associados documentos à representação legal 17167/2013 por Selog
21/05/2013 - 15:30:49Associados documentos à representação legal 17166/2013 por Selog
21/05/2013 - 10:32:35Cadastrada representação legal 17167/2013 por Selog
21/05/2013 - 10:32:32Cadastrada representação legal 17166/2013 por Selog
09/05/2013 - 15:47:13Vista eletrônica autorizada por Secretaria de Controle Externo de Aquisições Logísticas
08/05/2013 - 17:40:03Vista eletrônica solicitada por Rodrigo Carvalho Mendonça
08/05/2013 - 14:54:50Cadastrada representação legal 15503/2013 por Selog
03/05/2013 - 17:49:54Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral LUCAS FURTADO
03/05/2013 - 17:13:16Enviado por Aceri para providências externas na PROC-G
03/05/2013 - 17:10:31Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Aceri
02/05/2013 - 17:50:10Enviado por ANDRÉ LUIZ RODRIGUES para providências externas em Assessoria de Cerimonial e Rel. Instit./Sala Ministro Luiz Octávio Galloti.
02/05/2013 - 17:48:58Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por PROC-G
29/04/2013 - 19:02:27Documento Diversos juntado ao processo por Selog
29/04/2013 - 10:15:10Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por PROC-G
21/03/2013 - 09:05:30Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral LUCAS FURTADO
20/03/2013 - 23:57:27Enviado para parecer do MP por SERUR
20/03/2013 - 23:57:07Exame de mérito "de acordo" do(s) recurso(s) 021.332/2007-0/R004, 021.332/2007-0/R002, 021.332/2007-0/R001, 021.332/2007-0/R007, 021.332/2007-0/R003, 021.332/2007-0/R005, 021.332/2007-0/R006 da SERUR concluído.InstruçãoParecer
12/03/2013 - 18:24:26Vista eletrônica autorizada por Secretaria de Controle Externo de Aquisições Logísticas
05/03/2013 - 14:35:37Vista eletrônica solicitada por bruno martins de oliveira
28/02/2013 - 17:55:45Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SERUR
21/02/2013 - 12:04:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SERUR
21/02/2013 - 09:11:46Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SERUR
19/02/2013 - 17:28:32Cadastrada representação legal 3441/2013 por SERUR
19/02/2013 - 17:27:15Cadastrada representação legal 3440/2013 por SERUR
19/02/2013 - 17:25:30Documento Procuração/revogação e afins associado ao(s) recurso(s) R006 por SERUR
19/02/2013 - 17:24:53Cadastrada representação legal 3439/2013 por SERUR
19/02/2013 - 17:16:54Documento Procuração/revogação e afins associado ao(s) recurso(s) R002 por SERUR
19/02/2013 - 17:14:34Excluída representação legal 3282/2013 por SERUR
19/02/2013 - 17:14:14Excluída representação legal 12574/2012 por SERUR
19/02/2013 - 17:13:09Cadastrada representação legal 3436/2013 por SERUR
19/02/2013 - 16:51:48Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SERUR
19/02/2013 - 15:31:37Cadastrada representação legal 3282/2013 por SERUR
19/02/2013 - 15:24:33Excluída representação legal 9484/2012 por SERUR
08/02/2013 - 14:49:36Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SERUR
04/02/2013 - 16:29:47Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SERUR
04/02/2013 - 15:19:00Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SERUR
01/02/2013 - 16:04:22Cadastrada representação legal 1944/2013 por SERUR
01/02/2013 - 16:01:28Cadastrada representação legal 1943/2013 por SERUR
01/02/2013 - 16:01:28Cadastrada representação legal 1942/2013 por SERUR
01/02/2013 - 16:01:28Cadastrada representação legal 1941/2013 por SERUR
01/02/2013 - 16:01:27Cadastrada representação legal 1940/2013 por SERUR
01/02/2013 - 16:01:27Cadastrada representação legal 1939/2013 por SERUR
01/02/2013 - 16:01:26Cadastrada representação legal 1938/2013 por SERUR
01/02/2013 - 16:01:26Cadastrada representação legal 1937/2013 por SERUR
01/02/2013 - 16:01:25Cadastrada representação legal 1936/2013 por SERUR
01/02/2013 - 16:01:25Cadastrada representação legal 1935/2013 por SERUR
01/02/2013 - 16:01:25Cadastrada representação legal 1934/2013 por SERUR
01/02/2013 - 16:01:24Cadastrada representação legal 1933/2013 por SERUR
01/02/2013 - 16:01:24Cadastrada representação legal 1932/2013 por SERUR
01/02/2013 - 16:01:24Cadastrada representação legal 1931/2013 por SERUR
01/02/2013 - 16:01:23Cadastrada representação legal 1930/2013 por SERUR
01/02/2013 - 16:01:23Cadastrada representação legal 1929/2013 por SERUR
01/02/2013 - 16:01:23Cadastrada representação legal 1928/2013 por SERUR
01/02/2013 - 16:01:22Cadastrada representação legal 1927/2013 por SERUR
01/02/2013 - 16:01:22Cadastrada representação legal 1926/2013 por SERUR
01/02/2013 - 16:01:22Cadastrada representação legal 1925/2013 por SERUR
01/02/2013 - 16:01:21Cadastrada representação legal 1924/2013 por SERUR
01/02/2013 - 16:01:21Cadastrada representação legal 1923/2013 por SERUR
01/02/2013 - 16:01:21Cadastrada representação legal 1922/2013 por SERUR
01/02/2013 - 16:01:20Cadastrada representação legal 1921/2013 por SERUR
01/02/2013 - 16:01:20Cadastrada representação legal 1920/2013 por SERUR
01/02/2013 - 16:01:15Cadastrada representação legal 1919/2013 por SERUR
30/01/2013 - 09:41:52Cadastrada representação legal 1523/2013 por SERUR
30/01/2013 - 09:41:52Cadastrada representação legal 1522/2013 por SERUR
30/01/2013 - 09:41:51Cadastrada representação legal 1521/2013 por SERUR
30/01/2013 - 09:39:35Cadastrada representação legal 1520/2013 por SERUR
30/01/2013 - 09:39:35Cadastrada representação legal 1519/2013 por SERUR
30/01/2013 - 09:39:35Cadastrada representação legal 1518/2013 por SERUR
30/01/2013 - 09:39:33Cadastrada representação legal 1517/2013 por SERUR
29/01/2013 - 15:43:08Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SERUR
29/01/2013 - 15:41:25Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SERUR
29/01/2013 - 15:41:21Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SERUR
29/01/2013 - 15:08:01Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SERUR
29/01/2013 - 15:06:33Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SERUR
25/01/2013 - 15:10:05Documento Despacho de autoridade associado ao(s) recurso(s) R002 por SERUR
25/01/2013 - 15:09:26Documento Parecer associado ao(s) recurso(s) R002 por SERUR
25/01/2013 - 15:08:24Documento Parecer associado ao(s) recurso(s) R002 por SERUR
25/01/2013 - 15:06:09Documento Instrução associado ao(s) recurso(s) R002 por SERUR
25/01/2013 - 15:04:39Documento Pedido de sustentação oral associado ao(s) recurso(s) R002 por SERUR
25/01/2013 - 15:04:06Documento Recurso - Inicial associado ao(s) recurso(s) R002 por SERUR
25/01/2013 - 12:24:56Enviado por MIN-JJ para providências externas na SERUR/SA
25/01/2013 - 12:24:54Despacho proferido pelo Ministro José Jorge.Despacho de autoridade
16/01/2013 - 18:18:24Unidade responsável técnica alterada de SECEX4/D4 para Selog/D1 por MIN-JJ
11/12/2012 - 10:33:37Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-JJ
10/12/2012 - 15:08:40Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-JJ
10/12/2012 - 15:02:27Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-JJ
04/12/2012 - 17:46:56Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ JORGE por SERUR
04/12/2012 - 17:46:55Designado o Ministro Relator JOSÉ JORGE DE VASCONCELOS LIMA para os recursos 021.332/2007-0/R006, 021.332/2007-0/R007
04/12/2012 - 17:46:49Exame de admissibilidade "de acordo" do(s) recurso(s) 021.332/2007-0/R007, 021.332/2007-0/R006 da SERUR concluído.InstruçãoInstruçãoParecerParecer
26/11/2012 - 17:47:33Associados documentos à representação legal 12576/2012 por SERUR
26/11/2012 - 17:47:32Associados documentos à representação legal 12574/2012 por SERUR
26/11/2012 - 17:45:41Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por SECEX-4
26/11/2012 - 17:35:00Cadastrada representação legal 12576/2012 por SERUR
26/11/2012 - 17:34:59Cadastrada representação legal 12574/2012 por SERUR
23/11/2012 - 13:00:29Documento Pedido de sustentação oral juntado ao processo por SERUR
23/11/2012 - 12:59:15Autuado por Secretaria de Recursos recurso interposto em 22/11/2012 contra o acórdão 2556/2012-2C
23/11/2012 - 12:51:51Documento Pedido de sustentação oral juntado ao processo por SERUR
23/11/2012 - 12:50:44Autuado por Secretaria de Recursos recurso interposto em 22/11/2012 contra o acórdão 2556/2012-2C
26/10/2012 - 15:00:53Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SERURDespacho de expediente
26/10/2012 - 13:26:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SERUR
26/10/2012 - 13:17:48Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SERUR
26/10/2012 - 12:41:18Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SERUR
25/10/2012 - 18:44:37Cadastrada representação legal 9486/2012 por SERUR
25/10/2012 - 18:44:37Cadastrada representação legal 9485/2012 por SERUR
25/10/2012 - 18:44:36Cadastrada representação legal 9484/2012 por SERUR
25/10/2012 - 08:43:54Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SERUR
09/10/2012 - 08:46:26Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SERUR
17/09/2012 - 09:17:33Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SERUR
11/09/2012 - 09:21:28Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SERUR
24/08/2012 - 17:38:47Enviado por MIN-JJ para providências externas na SERUR/SA
24/08/2012 - 17:38:44Despacho proferido pelo Ministro José Jorge.Despacho de autoridade
21/08/2012 - 13:19:09Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-JJ
21/08/2012 - 11:23:53Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MIN-JJ
21/08/2012 - 11:14:54Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MIN-JJ
10/08/2012 - 10:18:43Enviado por MIN-JJ para providências externas na MIN-JJ
10/08/2012 - 10:18:36Despacho proferido pelo Ministro José Jorge.Despacho de autoridade
10/08/2012 - 09:14:20Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-JJ
07/08/2012 - 12:41:47Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MIN-JJ
30/07/2012 - 13:21:57Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-4
26/07/2012 - 15:39:53Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ JORGE por SERUR
26/07/2012 - 15:39:53Designado o Ministro Relator JOSÉ JORGE DE VASCONCELOS LIMA para os recursos 021.332/2007-0/R005
26/07/2012 - 15:39:46Exame de admissibilidade "de acordo" do(s) recurso(s) 021.332/2007-0/R005 da SERUR concluído.InstruçãoParecer
25/07/2012 - 12:14:44Enviado por MIN-JJ para providências externas na SERUR/SA
25/07/2012 - 12:14:43Despacho proferido pelo Ministro José Jorge.Despacho de autoridade
18/07/2012 - 12:35:05Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MIN-JJ
04/07/2012 - 10:05:34Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MIN-JJ
03/07/2012 - 11:57:35Autuado por Secret. de Engenharia e Serv. de Apoio recurso interposto em 02/07/2012 contra o acórdão 2556/2012-2C
26/06/2012 - 12:47:00Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ JORGE por SERUR
26/06/2012 - 12:46:59Designado o Ministro Relator JOSÉ JORGE DE VASCONCELOS LIMA para os recursos 021.332/2007-0/R004
26/06/2012 - 12:46:51Exame de admissibilidade "de acordo" do(s) recurso(s) 021.332/2007-0/R004 da SERUR concluído.InstruçãoParecer
21/06/2012 - 13:50:13Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SERUR
19/06/2012 - 15:32:48Enviado por SECEX-4 para providências externas na SERUR/SA
19/06/2012 - 15:26:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
19/06/2012 - 08:30:03Enviado por MIN-JJ para providências externas na SECEX-4/SA
19/06/2012 - 08:29:59Despacho proferido pelo Ministro José Jorge.Despacho de autoridade
14/06/2012 - 12:11:15Autuado por Secret. de Engenharia e Serv. de Apoio recurso interposto em 05/06/2012 contra o acórdão 2556/2012-2C
14/06/2012 - 11:13:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por MIN-JJ
13/06/2012 - 14:46:23Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por MIN-JJ
11/06/2012 - 16:07:20Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por MIN-JJ
11/06/2012 - 15:59:33Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por MIN-JJ
11/06/2012 - 15:59:29Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-JJ
05/06/2012 - 15:37:31Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ JORGE por SERUR
05/06/2012 - 15:37:27Designado o Ministro Relator JOSÉ JORGE DE VASCONCELOS LIMA para os recursos 021.332/2007-0/R003, 021.332/2007-0/R001, 021.332/2007-0/R002 (por sorteio)
05/06/2012 - 15:37:20Exame de admissibilidade "de acordo" do(s) recurso(s) 021.332/2007-0/R002, 021.332/2007-0/R001, 021.332/2007-0/R003 da SERUR concluído.InstruçãoInstruçãoInstruçãoParecer
05/06/2012 - 13:29:59Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-4
05/06/2012 - 12:00:03Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SERURDespacho de expediente
05/06/2012 - 07:49:03Autuado por Secret. de Engenharia e Serv. de Apoio recurso interposto em 01/06/2012 contra o acórdão 2556/2012-2C
01/06/2012 - 13:53:05Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-4
01/06/2012 - 08:18:46Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SERUR
30/05/2012 - 19:43:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SERUR
30/05/2012 - 14:59:48Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SERUR
30/05/2012 - 10:58:41Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SERUR
30/05/2012 - 08:12:13Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SERUR
30/05/2012 - 08:10:47Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SERUR
29/05/2012 - 13:11:32Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SERUR
29/05/2012 - 08:40:01Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SERUR
29/05/2012 - 08:37:19Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SERUR
28/05/2012 - 13:01:50Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SERUR
28/05/2012 - 12:59:44Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SERUR
25/05/2012 - 13:36:52Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SERUR
25/05/2012 - 13:36:52Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SERUR
25/05/2012 - 13:36:52Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SERUR
25/05/2012 - 13:36:51Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SERUR
25/05/2012 - 13:36:51Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SERUR
25/05/2012 - 13:36:51Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SERUR
25/05/2012 - 13:36:50Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SERUR
25/05/2012 - 13:36:50Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SERUR
25/05/2012 - 13:36:50Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SERUR
25/05/2012 - 13:36:48Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SERUR
24/05/2012 - 13:46:28Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SERUR
16/05/2012 - 13:06:20Enviado por SECEX-4 para providências externas na SERUR/SA
16/05/2012 - 13:05:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
16/05/2012 - 13:02:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
16/05/2012 - 12:58:07Documento Procuração juntado ao processo por SECEX-4
16/05/2012 - 12:55:50Documento Procuração juntado ao processo por SECEX-4
16/05/2012 - 12:55:18Autuado por Secret. de Engenharia e Serv. de Apoio recurso interposto em 07/05/2012 contra o acórdão 2556/2012-2C
16/05/2012 - 12:49:08Documento Procuração juntado ao processo por SECEX-4
16/05/2012 - 12:48:34Documento Procuração juntado ao processo por SECEX-4
16/05/2012 - 12:48:32Documento Procuração juntado ao processo por SECEX-4
16/05/2012 - 12:47:30Autuado por Secret. de Engenharia e Serv. de Apoio recurso interposto em 07/05/2012 contra o acórdão 2556/2012-2C
16/05/2012 - 11:49:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
16/05/2012 - 11:46:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
16/05/2012 - 11:45:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
16/05/2012 - 11:42:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
16/05/2012 - 11:41:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
16/05/2012 - 11:35:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
16/05/2012 - 11:34:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
16/05/2012 - 11:31:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
16/05/2012 - 11:30:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
16/05/2012 - 11:23:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
16/05/2012 - 11:22:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
16/05/2012 - 11:18:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
16/05/2012 - 11:10:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
16/05/2012 - 11:08:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
16/05/2012 - 11:06:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
16/05/2012 - 11:03:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
16/05/2012 - 11:01:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
16/05/2012 - 10:51:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
16/05/2012 - 10:48:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
16/05/2012 - 10:41:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
16/05/2012 - 10:35:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
19/04/2012 - 16:29:25Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
19/04/2012 - 16:28:29Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
19/04/2012 - 11:21:52Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 17/04/2012 por meio do Acórdão 2556/2012-2C
22/09/2011 - 17:42:48Documento Despacho de expediente juntado ao processo por ANESTOR FERREIRA DA CUNHA
22/09/2011 - 15:49:06Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por ANESTOR FERREIRA DA CUNHA
16/09/2011 - 14:46:59Enviado por PROC-G para aceite na MIN-AC. Motivo: para pronunciamento do relator
16/09/2011 - 14:46:57Parecer emitido por pelo Procurador-Geral LUCAS FURTADO
06/09/2011 - 17:44:48Distribuído para o gabinete do Procurador-Geral LUCAS FURTADO
21/07/2011 - 11:30:46Distribuído para o gabinete do Subprocurador-Geral PAULO BUGARIN
18/07/2011 - 16:45:28Documento Termo juntado ao processo por OSVALDO OTAVIO FILHO
15/07/2011 - 17:28:17Distribuído para o gabinete do Subprocurador-Geral PAULO BUGARIN
14/07/2011 - 16:15:18Pronunciamento da SECEX-4 concluído por MARCELO ANDRÉ BARBOZA DA ROCHA CHAVES
30/03/2011 - 13:34:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SUELI BOAVENTURA DE OLIVEIRA PARADA
30/03/2011 - 12:15:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SUELI BOAVENTURA DE OLIVEIRA PARADA
30/03/2011 - 12:14:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SUELI BOAVENTURA DE OLIVEIRA PARADA
30/03/2011 - 12:13:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SUELI BOAVENTURA DE OLIVEIRA PARADA
30/03/2011 - 12:10:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SUELI BOAVENTURA DE OLIVEIRA PARADA
30/03/2011 - 12:08:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SUELI BOAVENTURA DE OLIVEIRA PARADA
30/03/2011 - 12:04:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SUELI BOAVENTURA DE OLIVEIRA PARADA
29/03/2011 - 18:08:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ALBA ALBUQUERQUE VITORINO
29/03/2011 - 17:59:14Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por ALBA ALBUQUERQUE VITORINO
29/03/2011 - 17:44:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SUELI BOAVENTURA DE OLIVEIRA PARADA
14/01/2011 - 13:57:05Aceite realizado por ALICE ALMEIDA FREIRE GRAMELISCH
14/01/2011 - 13:01:07Enviado por SECEX-7 para aceite na SECEX-4/SA. Motivo: para providências externas
02/12/2010 - 16:14:52Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por MARCIA DE LIMA MACEDO
18/10/2010 - 16:53:29Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por MARCIA DE LIMA MACEDO
18/10/2010 - 16:20:12Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por MARCIA DE LIMA MACEDO
18/10/2010 - 15:34:55Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por MARCIA DE LIMA MACEDO
18/10/2010 - 15:34:38Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por MARCIA DE LIMA MACEDO
14/10/2010 - 15:32:48Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por MARCIA DE LIMA MACEDO
09/08/2010 - 17:08:06Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
01/07/2010 - 12:10:05Ação
Descrição: Apreciação
17/06/2010 - 13:48:53Ação
Descrição: Apreciação
06/08/2009 - 11:11:33Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 10/08/2009 - 11:31:13
29/05/2009 - 16:26:54Tramitação
Destinatário: SPG-PSB - Gabinete do Subprocurador-Geral PAULO SOARES BUGARIN
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 29/05/2009 - 17:53:31
27/05/2009 - 16:35:34Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 29/05/2009 - 15:36:22
26/05/2009 - 11:12:37Ação
Descrição: Apreciação
23/05/2009 - 07:40:38Ação
Descrição: Apreciação
25/04/2009 - 09:10:48Ação
Descrição: Notificação
Término em: 19/05/2009
06/04/2009 - 13:25:08Tramitação
Destinatário: SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 08/04/2009 - 13:51:15
06/04/2009 - 13:25:06Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 06/04/2009 - 13:25:08
06/04/2009 - 13:23:43Ação
Descrição: Apreciação
25/03/2009 - 18:17:35Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Com proposta preliminar
Aceite em: 26/03/2009 - 14:38:26
24/03/2009 - 16:13:47Ação
Descrição: Apreciação
23/03/2009 - 11:25:58Ação
Descrição: Apreciação
13/08/2007 - 14:03:46Ação
Descrição: Sobrestamento
Término em: 13/03/2009
08/08/2007 - 20:10:08Processo autuado em 08/08/2007 20:10:08
08/08/2007 - 20:10:04Tramitação
Destinatário: SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 08/08/2007 - 20:10:04