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Processo: 021.336/2007-9 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 09/08/2007

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL CONVÊNIO Nº 5455/2004-SOBRE ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE PROMOCIONAL-MOVIMENTO ALPHA DE AÇÃO COMUNITÁRIA/SP.PR-25000.028454/2007-51.

Data de autuação
09/08/2007 - 09:35:41

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 017.528/2016-0 - Apensado desde 23/06/2017 - 18:50:11
Processo: 017.527/2016-3 - Apensado desde 23/06/2017 - 18:50:11
Processo: 017.526/2016-7 - Apensado desde 23/06/2017 - 18:50:10

Relator atual
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 02/01/2015

Histórico de relatoria
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 02/01/2015
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - De 10/06/2011 a 02/01/2015
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - De 24/03/2009 a 10/06/2011
MIN-VC - ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA - De 09/08/2007 a 24/03/2009

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator RAIMUNDO CARREIRO - Desde 27/06/2012
R002 - Recurso de reconsideração - Relator RAIMUNDO CARREIRO - Desde 27/06/2012
R003 - Recurso de reconsideração - Relator RAIMUNDO CARREIRO - Desde 27/06/2012
R004 - Recurso de reconsideração - Relator RAIMUNDO CARREIRO - Desde 27/06/2012
R005 - Recurso de reconsideração - Relator RAIMUNDO CARREIRO - Desde 27/06/2012
R006 - Recurso de reconsideração - Relator RAIMUNDO CARREIRO - Desde 04/12/2012
R007 - Recurso de reconsideração - Relator RAIMUNDO CARREIRO - Desde 04/12/2012
R008 - Embargos de declaração - Relator RAIMUNDO CARREIRO - Desde 11/09/2013
R009 - Recurso de revisão - Relator WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 15/08/2023

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 11/11/2024 - 15:30:19

Unidade jurisdicionada
MS - Ministério da Saúde

Responsáveis
ASSOCIACAO BENEFICENTE PROMOCIONAL - MOVIMENTO ALPHA DE ACAO COMUNITARIA
ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE PROMOCIONAL - MOVIMENTO ALPHA DE AÇÃO COMUNITÁRIA
Ana Olívia Mansolelli
Eliane da Cruz Corrêa
Joao Elias de Moura Cordeiro
LUIZ ANTONIO TREVISAN VEDOIN
PAULO BIANCARDI COURY
Ronildo Pereira Medeiros
SUPREMA - RIO COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA E REPRESENTACOES LTDA

Interessados
FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS

Representante legais
BRUNO MARTINS DE OLIVEIRA
Isabela Contreiras Villefort
Ivo Marcelo Spinola da Rosa
JACKSON DI DOMENICO
JAQUELINE ALBA DI DOMENICO MOREIRA
LARISSA FRIEDRICH REINERT BARBOSA
Lilian de Paula Martins Oliveira
MARCELO MARTINS DE OLIVEIRA
Morgana Paulina Brasil Aguiar Coelho
Neyanne Felipe Bezerra Araújo
Pedro Inácio Moraes de Oliveira
Samara Massanaro Rosa
Vitor João de Freitas Costa

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 1.104.241,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
11/11/2024 - 15:33:06Processo enviado de Seproc para ISC/Cedoc. (Centro de Documentação)
11/11/2024 - 15:30:19Processo enviado de Seproc para ISC/Cedoc. (Centro de Documentação)
06/02/2024 - 14:54:37Processo encerrado por AudTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
06/02/2024 - 09:44:39Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
29/01/2024 - 14:34:49Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino SimpsonDespacho
06/12/2023 - 14:34:57Registrada ciência de comunicação do Ofício 60503/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARCELO MARTINS DE OLIVEIRA em nome de Eliane da Cruz Corrêa
06/12/2023 - 08:40:50Juntada comunicação Ofício 60503/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/12/2023 - 15:27:46Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
03/11/2023 - 08:05:31Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 01/11/2023 por meio do Acórdão 2237/2023-PL, referente ao Recurso 021.336/2007-9/R009
01/11/2023 - 18:04:27Pedido de sustentação oral (073.653.701-6) apreciado pelo Presidente do Plenário
01/11/2023 - 18:04:17Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por Gabpres. O(s) anexo(s) [Despacho de autoridade] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processoDespacho de autoridadeDespacho de autoridade
01/11/2023 - 14:37:40Apreciação do processo no Plenário iniciada.
01/11/2023 - 12:47:53Pedido de sustentação oral (073.653.701-6) enviado para o Presidente do Plenário
01/11/2023 - 12:47:30Pedido de sustentação oral (073.653.701-6) apreciado pelo Ministro Walton Alencar Rodrigues
27/10/2023 - 19:10:12Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 01/11/2023, às 14h30.
08/09/2023 - 11:04:50Enviado por Paulo Soares Bugarin para providências externas em Gabinete do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES/Gabinete do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES.
08/09/2023 - 11:04:48Exame de admissibilidade do recurso 021.336/2007-9/R009 feito pelo Subprocurador-Geral Paulo BugarinParecer do Ministério Público
16/08/2023 - 10:27:12Documento Pedido de sustentação oral juntado ao processo por MIN-WAR
16/08/2023 - 09:14:31Pedido de sustentação oral (073.653.701-6) autuado e enviado para o gabinete do Ministro Walton Alencar Rodrigues
15/08/2023 - 17:30:13Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
15/08/2023 - 17:29:24Membro do MPTCU PAULO BUGARIN designado para os recursos 021.336/2007-9/R009 automaticamente pelo sistema
15/08/2023 - 17:04:35Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin
15/08/2023 - 17:04:33Enviado para parecer do MP por AudRecursos
15/08/2023 - 17:04:33Designado o Ministro Relator MIN-WAR para os recursos 021.336/2007-9/R009 por AudRecursos (por Sorteio)
15/08/2023 - 17:04:31Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
15/08/2023 - 17:04:25Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por AudRecursos. Recurso(s): 021.336/2007-9/R009 (Proposta: Não conhecer).Instrução
23/06/2023 - 10:21:15Documento Recurso - Inicial associado ao(s) recurso(s) R009 por AudRecursos
24/05/2023 - 14:59:45Processo enviado de Seproc para AudRecursos/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos)
24/05/2023 - 14:59:08Autuado por Secretaria de Apoio à Gestão de Processos recurso interposto em 23/05/2023 contra o acórdão 2557/2012-2C
24/05/2023 - 14:53:52Processo reaberto por Seproc.
24/05/2023 - 14:52:40Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para AudTCE por Seproc
24/05/2023 - 10:03:29Cadastrada representação legal 11184/2023 (representante MARCELO MARTINS DE OLIVEIRA) por SecexTCE
05/08/2022 - 19:52:07Processo encerrado por SecexTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
19/07/2022 - 13:51:18Peça No. 483 do tipo Atestado de Trânsito em Julgado (doc 71.473.396-6) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada
19/07/2022 - 13:50:44Registrado trânsito em julgado por Seproc
19/07/2022 - 13:50:41Registrado trânsito em julgado por Seproc
14/06/2022 - 15:38:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências (termo) juntado ao processo por Seproc
23/05/2022 - 16:45:44Processo enviado de SecexTCE para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações)
23/05/2022 - 16:28:56Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/Seproc. (Serviço de Administração da SecexTCE)
23/05/2022 - 16:28:09Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Marcelo Gonçalves da SilvaDespacho
23/05/2022 - 14:13:45Registrada ciência de comunicação do Ofício 19378/2022-TCU/Seproc.
16/05/2022 - 06:01:59Juntada comunicação Ofício 19378/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/05/2022 - 16:16:47Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE
06/04/2022 - 16:58:22Apreciado na Sessão Extraordinária da Segunda Câmara em 05/04/2022 por meio do Acórdão 1574/2022-2C
05/04/2022 - 10:34:14Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
31/03/2022 - 19:25:07Processo incluído na pauta da sessão Extraordinária de Segunda Câmara, prevista para 05/04/2022, às 10h30.
08/03/2022 - 18:28:19Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Nardes por SPG-LRF
08/03/2022 - 18:28:16Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas FurtadoParecer do Ministério Público
03/03/2022 - 10:24:11Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
03/03/2022 - 10:24:09Enviado para parecer do MP por Seproc
03/03/2022 - 10:24:01Pronunciamento da Seproc concluídoInstrução
25/02/2022 - 09:18:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
25/02/2022 - 09:16:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
12/01/2022 - 11:18:49Unidade responsável técnica alterada de Seproc para SecexTCE por Seproc
12/01/2022 - 11:17:50Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para Seproc por Seproc
29/11/2021 - 19:38:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
29/11/2021 - 19:36:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
15/10/2021 - 13:54:56Registrado pagamento de multa referente ao responsável Ana Olívia Mansolelli por Seproc
15/10/2021 - 13:53:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
15/10/2021 - 13:50:34Registrado pagamento de multa referente ao responsável Ana Olívia Mansolelli por Seproc
15/10/2021 - 13:48:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
05/05/2021 - 16:05:57Registrado pagamento de multa referente ao responsável Ana Olívia Mansolelli por SecexTCE
05/05/2021 - 16:04:26Registrada a exclusão de pagamento de multa referente ao responsável Ana Olívia Mansolelli por SecexTCE
01/05/2021 - 12:01:36Registrado pagamento de multa referente ao responsável Ana Olívia Mansolelli por Seproc
01/05/2021 - 11:58:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
27/04/2021 - 09:32:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
27/04/2021 - 09:31:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
10/03/2021 - 17:33:20Registrado pagamento de multa referente ao responsável Ana Olívia Mansolelli por Seproc
10/03/2021 - 17:31:43Registrado pagamento de multa referente ao responsável Ana Olívia Mansolelli por Seproc
10/03/2021 - 17:29:53Registrado pagamento de multa referente ao responsável Ana Olívia Mansolelli por Seproc
10/03/2021 - 17:28:15Registrado pagamento de multa referente ao responsável Ana Olívia Mansolelli por Seproc
07/01/2021 - 15:56:28Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 15:56:28Membro do MPTCU designado alterado de a definir para LUCAS FURTADO automaticamente pelo sistema
05/06/2020 - 12:08:36Registrado pagamento de multa referente ao responsável Ana Olívia Mansolelli por Secex-TCE
05/06/2020 - 12:06:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
27/05/2020 - 12:57:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
27/05/2020 - 11:12:34Registrado pagamento de multa referente ao responsável Ana Olívia Mansolelli por Secex-TCE
27/05/2020 - 11:10:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
27/05/2020 - 11:04:03Registrado pagamento de multa referente ao responsável Ana Olívia Mansolelli por Secex-TCE
27/05/2020 - 11:02:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
27/05/2020 - 10:55:40Registrado pagamento de multa referente ao responsável Ana Olívia Mansolelli por Secex-TCE
27/05/2020 - 10:53:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
27/05/2020 - 10:51:06Registrado pagamento de multa referente ao responsável Ana Olívia Mansolelli por Secex-TCE
27/05/2020 - 10:49:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
27/05/2020 - 10:35:23Registrado pagamento de multa referente ao responsável Ana Olívia Mansolelli por Secex-TCE
27/05/2020 - 10:33:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
27/05/2020 - 10:20:22Registrado pagamento de multa referente ao responsável Ana Olívia Mansolelli por Secex-TCE
27/05/2020 - 10:18:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
26/05/2020 - 16:03:50Registrado pagamento de multa referente ao responsável Ana Olívia Mansolelli por Secex-TCE
26/05/2020 - 16:02:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
26/05/2020 - 16:00:30Registrado pagamento de multa referente ao responsável Ana Olívia Mansolelli por Secex-TCE
26/05/2020 - 15:58:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
20/01/2020 - 12:12:58Registrada ciência de comunicação do Ofício 13433/2019-TCU/Seproc.
17/12/2019 - 06:01:09Juntada comunicação Ofício 13433/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/11/2019 - 17:41:52Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
28/11/2019 - 15:57:28Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Secex-TCE
28/11/2019 - 15:44:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
25/11/2019 - 20:00:22Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
31/10/2019 - 15:02:41Registrado pagamento de multa referente ao responsável Ana Olívia Mansolelli por Secex-TCE
31/10/2019 - 15:01:43Registrado pagamento de multa referente ao responsável Ana Olívia Mansolelli por Secex-TCE
31/10/2019 - 15:00:43Registrado pagamento de multa referente ao responsável Ana Olívia Mansolelli por Secex-TCE
31/10/2019 - 14:59:15Registrado pagamento de multa referente ao responsável Ana Olívia Mansolelli por Secex-TCE
31/10/2019 - 14:58:12Registrado pagamento de multa referente ao responsável Ana Olívia Mansolelli por Secex-TCE
31/10/2019 - 14:57:01Registrado pagamento de multa referente ao responsável Ana Olívia Mansolelli por Secex-TCE
31/10/2019 - 14:55:51Registrado pagamento de multa referente ao responsável Ana Olívia Mansolelli por Secex-TCE
31/10/2019 - 14:54:42Registrado pagamento de multa referente ao responsável Ana Olívia Mansolelli por Secex-TCE
31/10/2019 - 14:53:42Registrado pagamento de multa referente ao responsável Ana Olívia Mansolelli por Secex-TCE
31/10/2019 - 14:52:45Registrado pagamento de multa referente ao responsável Ana Olívia Mansolelli por Secex-TCE
31/10/2019 - 14:51:40Registrado pagamento de multa referente ao responsável Ana Olívia Mansolelli por Secex-TCE
31/10/2019 - 14:50:26Registrado pagamento de multa referente ao responsável Ana Olívia Mansolelli por Secex-TCE
31/10/2019 - 14:49:10Registrado pagamento de multa referente ao responsável Ana Olívia Mansolelli por Secex-TCE
31/10/2019 - 14:47:54Registrado pagamento de multa referente ao responsável Ana Olívia Mansolelli por Secex-TCE
31/10/2019 - 14:46:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
31/10/2019 - 14:45:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
31/10/2019 - 14:45:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
31/10/2019 - 14:44:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
31/10/2019 - 14:43:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
31/10/2019 - 14:42:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
31/10/2019 - 14:41:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
31/10/2019 - 14:40:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
31/10/2019 - 14:39:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
31/10/2019 - 14:38:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
31/10/2019 - 14:37:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
31/10/2019 - 14:36:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
31/10/2019 - 14:33:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
31/10/2019 - 14:31:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
31/10/2019 - 14:07:31Registrado pagamento de multa referente ao responsável Ana Olívia Mansolelli por Secex-TCE
31/10/2019 - 14:05:13Registrado pagamento de multa referente ao responsável Ana Olívia Mansolelli por Secex-TCE
31/10/2019 - 14:01:47Registrado pagamento de multa referente ao responsável Ana Olívia Mansolelli por Secex-TCE
31/10/2019 - 13:59:21Registrado pagamento de multa referente ao responsável Ana Olívia Mansolelli por Secex-TCE
23/07/2019 - 08:45:57Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0937/2019-TCU/Seproc.
12/07/2019 - 11:12:37Juntada comunicação Ofício 0937/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/07/2019 - 16:31:09Processo enviado de Seproc para Seproc/Secomp-2. (2º Serviço de Comunicação Processual)
08/07/2019 - 16:30:26Processo enviado de Seproc para Seproc/Secomp-2. (2º Serviço de Comunicação Processual)
08/07/2019 - 16:25:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
08/07/2019 - 16:20:29Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Secex-TCE
08/07/2019 - 16:19:10Peça No. 426 do tipo Demonstrativo de Débito (doc 61.854.031-8) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada
26/06/2019 - 15:32:33Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Secex-TCE
26/06/2019 - 15:28:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
26/06/2019 - 15:26:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
26/06/2019 - 15:24:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
26/06/2019 - 15:22:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
26/06/2019 - 15:21:04Peça No. 422 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 61.760.653-4) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada
26/06/2019 - 15:20:30Peça No. 423 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 61.760.679-4) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada
26/06/2019 - 15:20:01Peça No. 424 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 61.760.702-9) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada
14/06/2019 - 14:03:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
14/06/2019 - 14:00:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
14/06/2019 - 13:59:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
10/06/2019 - 15:14:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
11/04/2019 - 14:25:59Processo enviado de Selog para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações)
02/04/2019 - 18:45:29Unidade responsável técnica alterada de Sec-SP para SecexTCE por Sec-SP
14/09/2018 - 11:20:42Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Selog
14/09/2018 - 10:57:48Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-AN
12/06/2018 - 10:29:15Documento Termo juntado ao processo por Selog
23/05/2018 - 13:28:01Documento Diversos juntado ao processo por Selog
04/05/2018 - 14:19:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Selog
03/05/2018 - 11:19:05Documento Termo juntado ao processo por Selog
02/05/2018 - 15:19:36Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-SP
13/12/2017 - 15:36:06Documento Consulta - Inicial juntado ao processo por Selog
28/07/2017 - 16:39:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Selog
23/06/2017 - 18:50:11Processo 017.528/2016-0 foi apensado a este processo
23/06/2017 - 18:50:11Processo 017.527/2016-3 foi apensado a este processo
23/06/2017 - 18:50:10Processo 017.526/2016-7 foi apensado a este processo
04/05/2017 - 15:32:51Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por Selog
04/05/2017 - 15:32:48Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por Selog
20/03/2017 - 08:49:44Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por Selog
01/12/2016 - 18:25:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Selog
03/11/2016 - 17:55:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Selog
26/10/2016 - 17:48:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Selog
19/10/2016 - 08:26:01Juntada comunicação Edital 0042/2016 por unidade Selog em virtude de expedição
11/10/2016 - 18:47:27Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade Selog
10/10/2016 - 08:02:59Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade Selog
07/10/2016 - 07:56:44Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade Selog
28/09/2016 - 12:13:27Juntada comunicação Ofício 2047/2016 por unidade Selog em virtude de expedição
28/09/2016 - 12:07:51Juntada comunicação Ofício 2048/2016 por unidade Selog em virtude de expedição
28/09/2016 - 09:01:13Juntada comunicação Ofício 2049/2016 por unidade Selog em virtude de expedição
22/09/2016 - 18:43:50Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SelogDespacho de expediente
16/09/2016 - 08:06:34Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
13/09/2016 - 14:38:54Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por Selog
12/09/2016 - 09:00:56Juntada comunicação Ofício 1939/2016 por unidade Selog em virtude de expedição
09/09/2016 - 11:44:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Selog
01/08/2016 - 08:55:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Selog
11/07/2016 - 18:00:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Selog
04/07/2016 - 12:18:32Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP
04/07/2016 - 12:16:11Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP
29/06/2016 - 08:22:54Juntada resposta de comunicação por unidade Selog
13/06/2016 - 18:59:21Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por Selog
13/06/2016 - 17:27:00Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SelogDespacho de expediente
13/06/2016 - 17:18:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Selog
01/06/2016 - 22:00:36Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
30/05/2016 - 14:08:50Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
30/05/2016 - 14:08:49Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
30/05/2016 - 14:08:48Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
30/05/2016 - 14:08:47Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
30/05/2016 - 14:08:45Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
27/05/2016 - 12:16:03Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
27/05/2016 - 12:15:56Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
24/05/2016 - 18:12:08Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
24/05/2016 - 18:12:07Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
24/05/2016 - 15:40:17Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
24/05/2016 - 15:40:15Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
24/05/2016 - 07:53:43Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
23/05/2016 - 14:52:16Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
23/05/2016 - 14:52:15Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
23/05/2016 - 14:52:14Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
23/05/2016 - 14:52:12Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
23/05/2016 - 14:52:10Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
23/05/2016 - 14:52:09Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
23/05/2016 - 14:52:05Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
20/05/2016 - 22:01:04Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
16/05/2016 - 06:00:59Juntada comunicação Ofício 1106/2016 por unidade Selog em virtude de expedição
16/05/2016 - 06:00:57Juntada comunicação Ofício 1102/2016 por unidade Selog em virtude de expedição
16/05/2016 - 06:00:56Juntada comunicação Ofício 1101/2016 por unidade Selog em virtude de expedição
16/05/2016 - 06:00:54Juntada comunicação Ofício 1100/2016 por unidade Selog em virtude de expedição
16/05/2016 - 06:00:47Juntada comunicação Ofício 1109/2016 por unidade Selog em virtude de expedição
16/05/2016 - 06:00:46Juntada comunicação Ofício 1107/2016 por unidade Selog em virtude de expedição
16/05/2016 - 06:00:44Juntada comunicação Ofício 1103/2016 por unidade Selog em virtude de expedição
16/05/2016 - 06:00:36Juntada comunicação Ofício 1112/2016 por unidade Selog em virtude de expedição
16/05/2016 - 06:00:34Juntada comunicação Ofício 1110/2016 por unidade Selog em virtude de expedição
16/05/2016 - 06:00:32Juntada comunicação Ofício 1108/2016 por unidade Selog em virtude de expedição
16/05/2016 - 06:00:26Juntada comunicação Ofício 1099/2016 por unidade Selog em virtude de expedição
11/05/2016 - 17:39:49Juntada comunicação Ofício 1031/2016 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
11/05/2016 - 17:39:48Juntada comunicação Ofício 1028/2016 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
11/05/2016 - 17:39:46Juntada comunicação Ofício 1027/2016 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
11/05/2016 - 17:39:45Juntada comunicação Ofício 1026/2016 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
11/05/2016 - 17:39:44Juntada comunicação Ofício 1024/2016 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
11/05/2016 - 17:39:43Juntada comunicação Ofício 1023/2016 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
11/05/2016 - 17:39:41Juntada comunicação Ofício 1022/2016 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
11/05/2016 - 17:39:40Juntada comunicação Ofício 1021/2016 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
11/05/2016 - 17:39:38Juntada comunicação Ofício 1020/2016 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
11/05/2016 - 13:20:12Juntada comunicação Ofício 1119/2016 por unidade Selog em virtude de expedição
11/05/2016 - 09:56:20Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
10/05/2016 - 15:55:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Selog
10/05/2016 - 15:55:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Selog
06/05/2016 - 14:06:10Juntada comunicação Ofício 1029/2016 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
29/04/2016 - 15:25:02Enviado por SECEX-SP para providências externas na Selog/SA
25/04/2016 - 09:43:12Enviado por MIN-AN para providências externas na Secex-SP/SA
25/04/2016 - 09:43:06Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 19/04/2016 por meio do Acórdão 4800/2016-2C
19/04/2016 - 16:18:55Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
15/04/2016 - 14:48:12Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 19/04/2016, às 16h.
13/04/2016 - 15:32:11Enviado por Selog para providências externas na MIN-AN
13/04/2016 - 15:31:46Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por Selog
13/04/2016 - 15:31:39Enviado por MIN-AN para providências externas na Selog/SA
08/04/2016 - 10:23:30Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Nardes por Selog
08/04/2016 - 10:21:48Pronunciamento da Selog concluído
08/04/2016 - 09:50:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Selog
07/04/2016 - 18:39:34Enviado por MIN-AN para providências externas na Selog
07/04/2016 - 18:39:33Despacho proferido pelo Ministro Augusto Nardes.Despacho de autoridade
31/03/2016 - 15:03:05Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Nardes por SPG-LRF
31/03/2016 - 15:02:57Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas FurtadoParecer do Ministério Público
10/03/2016 - 10:46:25Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SPG-LRF
18/02/2016 - 18:36:44Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
18/02/2016 - 18:20:10Enviado para parecer do MP por Selog
18/02/2016 - 18:20:07Pronunciamento da Selog concluídoInstrução
18/02/2016 - 16:55:49Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Selog
18/02/2016 - 16:53:53Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Selog
17/02/2016 - 17:33:30Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Selog
12/02/2016 - 17:26:13Registrado pagamento de multa referente ao responsável Eliane da Cruz Corrêa por Selog
12/02/2016 - 17:20:49Registrado pagamento de multa referente ao responsável MOVIMENTO ALPHA DE AÇÃO COMUNITÁRIA por Selog
12/02/2016 - 17:05:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Selog
12/02/2016 - 17:00:31Registrado pagamento de multa referente ao responsável Paulo Biancardi Coury por Selog
11/02/2016 - 18:51:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Selog
11/02/2016 - 18:50:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Selog
11/02/2016 - 18:48:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Selog
04/02/2016 - 19:35:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo de Aquisições Logísticas
04/02/2016 - 19:35:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo de Aquisições Logísticas
04/02/2016 - 14:22:45Enviado por SECEX-SP para providências externas na Selog/SA
09/10/2015 - 11:55:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
09/10/2015 - 11:48:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
09/10/2015 - 11:31:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
09/10/2015 - 11:28:04Peça No. 317 do tipo Comprovante de recolhimento (doc 53.623.812-0) desentranhada do processo por Secex-SP/SA - Motivo: Erro na juntada
08/10/2015 - 15:12:15Peça No. 318 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 53.709.622-4) desentranhada do processo por Secex-SP/SA - Motivo: Erro na juntada
08/10/2015 - 15:11:04Peça No. 319 do tipo Comprovante de recolhimento (doc 53.623.639-3) desentranhada do processo por Secex-SP/SA - Motivo: Erro na juntada
08/10/2015 - 15:06:49Peça No. 320 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 53.714.352-2) desentranhada do processo por Secex-SP/SA - Motivo: Erro na juntada
08/10/2015 - 15:03:15Peça No. 321 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 53.714.416-1) desentranhada do processo por Secex-SP/SA - Motivo: Erro na juntada
24/09/2015 - 15:53:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
24/09/2015 - 15:51:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
24/09/2015 - 15:28:36Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-SP
24/09/2015 - 11:01:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
24/09/2015 - 10:39:14Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-SP
08/09/2015 - 10:39:12Enviado por Selog para providências externas na Secex-SP/SA
08/09/2015 - 10:35:48Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SelogDespacho de expediente
04/09/2015 - 18:29:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Selog
04/09/2015 - 18:28:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Selog
04/09/2015 - 18:27:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Selog
04/09/2015 - 18:24:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Selog
04/09/2015 - 18:23:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Selog
04/09/2015 - 18:21:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Selog
04/09/2015 - 18:20:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Selog
04/09/2015 - 18:18:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Selog
02/09/2015 - 19:36:16Enviado por SECEX-SP para providências externas na Selog/SA
02/09/2015 - 19:33:43Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-SPDespacho de expediente
02/09/2015 - 19:32:55Peça No. 307 do tipo Despacho de expediente (doc 53.480.594-2) desentranhada do processo por Secex-SP/SA - Motivo: Erro na juntada
02/09/2015 - 19:29:15Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-SP
26/08/2015 - 12:02:10Enviado por Selog para providências externas na Secex-SP/SA
26/08/2015 - 12:00:37Unidade responsável técnica alterada de Selog/D1 para SECEX-SP por Selog
26/08/2015 - 11:58:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Selog
26/08/2015 - 11:54:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Selog
09/07/2015 - 10:27:34Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
03/07/2015 - 09:17:26Juntada comunicação Ofício 1293/2015 por unidade Selog em virtude de expedição
29/05/2015 - 14:10:02Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
26/05/2015 - 14:49:58Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
21/05/2015 - 06:00:40Juntada comunicação Ofício 0889/2015 por unidade Selog em virtude de expedição
15/05/2015 - 06:01:15Juntada comunicação Ofício 0807/2015 por unidade Selog em virtude de expedição
13/05/2015 - 19:09:24Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SelogDespacho de expediente
13/05/2015 - 14:30:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Selog
11/05/2015 - 17:32:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Selog
06/05/2015 - 11:36:58Enviado por MIN-AN para providências externas na Selog
06/05/2015 - 11:36:56Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 28/04/2015 por meio do Acórdão 1636/2015-2C
24/04/2015 - 18:39:10Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 28/04/2015, às 16:00.
26/03/2015 - 12:30:20Enviado para pronunciamento do Ministro AUGUSTO NARDES por SPG-LRF
26/03/2015 - 12:30:18Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral LUCAS FURTADOParecer do Ministério Público
27/01/2015 - 18:05:58Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral LUCAS FURTADO
27/01/2015 - 17:33:56Enviado para parecer do MP por Selog
27/01/2015 - 17:33:54Pronunciamento da Selog concluídoInstrução
19/01/2015 - 15:12:47Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por Selog
13/01/2015 - 09:40:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Selog
13/01/2015 - 09:09:33Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por Selog
02/01/2015 - 16:00:00Relatoria alterada de MIN-AC para MIN-AN
30/12/2014 - 14:52:51Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
09/12/2014 - 17:47:11Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por Selog
28/11/2014 - 17:22:11Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
28/11/2014 - 14:47:03Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
28/11/2014 - 14:47:03Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
27/11/2014 - 17:05:54Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade Selog
26/11/2014 - 16:15:18Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
26/11/2014 - 16:15:17Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
25/11/2014 - 09:30:22Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
25/11/2014 - 09:30:21Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
24/11/2014 - 10:50:37Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por Selog
24/11/2014 - 10:16:02Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
24/11/2014 - 10:16:01Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
24/11/2014 - 10:16:00Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
18/11/2014 - 10:15:44Enviado por GABPRES para providências externas na Selog/SA
18/11/2014 - 10:13:56Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por GABPRES
14/11/2014 - 06:17:04Juntada comunicação Ofício 2621/2014 por unidade Selog em virtude de expedição
13/11/2014 - 10:08:35Enviado por Selog para providências externas na GABPRES/SA
13/11/2014 - 06:03:10Juntada comunicação Ofício 2617/2014 por unidade Selog em virtude de expedição
13/11/2014 - 06:03:07Juntada comunicação Ofício 2618/2014 por unidade Selog em virtude de expedição
13/11/2014 - 06:03:05Juntada comunicação Ofício 2619/2014 por unidade Selog em virtude de expedição
13/11/2014 - 06:02:47Juntada comunicação Ofício 2620/2014 por unidade Selog em virtude de expedição
13/11/2014 - 06:00:57Juntada comunicação Ofício 2608/2014 por unidade Selog em virtude de expedição
13/11/2014 - 06:00:56Juntada comunicação Ofício 2609/2014 por unidade Selog em virtude de expedição
13/11/2014 - 06:00:55Juntada comunicação Ofício 2610/2014 por unidade Selog em virtude de expedição
13/11/2014 - 06:00:54Juntada comunicação Ofício 2611/2014 por unidade Selog em virtude de expedição
13/11/2014 - 06:00:53Juntada comunicação Ofício 2612/2014 por unidade Selog em virtude de expedição
13/11/2014 - 06:00:52Juntada comunicação Ofício 2613/2014 por unidade Selog em virtude de expedição
13/11/2014 - 06:00:50Juntada comunicação Ofício 2614/2014 por unidade Selog em virtude de expedição
12/11/2014 - 11:40:55Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SelogDespacho de expediente
23/10/2014 - 11:10:29Enviado por MIN-RC para providências externas na Selog
23/10/2014 - 11:10:24Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 21/10/2014 por meio do Acórdão 5845/2014-2C, referente aos Recursos 021.336/2007-9/R001, 021.336/2007-9/R002, 021.336/2007-9/R003, 021.336/2007-9/R004, 021.336/2007-9/R005, 021.336/2007-9/R006 e 021.336/2007-9/R008
23/10/2014 - 10:16:53Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-RC
23/10/2014 - 10:16:52Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-RC
23/10/2014 - 09:55:10Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-RC
23/10/2014 - 09:46:44Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por Selog
07/10/2014 - 15:22:00Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por Selog
01/10/2014 - 17:52:46Enviado por MIN-AC para providências externas na MIN-RC
24/09/2014 - 17:11:44Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por Selog
19/08/2014 - 14:44:22Enviado para pronunciamento do Ministro AROLDO CEDRAZ por SPG-LRF
19/08/2014 - 14:44:12Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral LUCAS FURTADOParecer do Ministério Público
18/08/2014 - 10:22:24Autuado por Secretaria de Controle Externo de Aquisições Logísticas recurso interposto em 15/08/2014 contra o acórdão 3901/2014-2C
18/08/2014 - 09:17:20Autuado por Secretaria de Controle Externo de Aquisições Logísticas recurso interposto em 15/08/2014 contra o acórdão 3901/2014-2C
12/08/2014 - 18:24:15Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral LUCAS FURTADO
12/08/2014 - 17:53:19Enviado por MIN-AC para providências externas na PROC-G
12/08/2014 - 10:14:26Enviado por Selog para providências externas na MIN-AC
11/08/2014 - 12:01:03Pronunciamento da Selog concluídoInstrução
11/08/2014 - 11:31:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Selog
31/07/2014 - 11:22:28Enviado por Seses para providências externas na Selog/SA
31/07/2014 - 11:21:51Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
31/07/2014 - 11:21:02Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
30/07/2014 - 17:04:02Enviado por Selog para providências externas na Disup
30/07/2014 - 15:42:58Enviado por Seses para providências externas na Selog/SA
30/07/2014 - 09:31:38Enviado por MIN-RC para providências externas na Disup
30/07/2014 - 09:31:29Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 29/07/2014 por meio do Acórdão 3901/2014-2C, referente ao Recurso 021.336/2007-9/R008Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
24/07/2014 - 09:34:36Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por Selog
16/06/2014 - 13:27:32Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por Selog
07/04/2014 - 17:02:25Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por Selog
07/04/2014 - 12:12:07Documento Diversos juntado ao processo por Selog
07/04/2014 - 11:49:15Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade Selog
07/03/2014 - 15:30:14Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por Selog
14/02/2014 - 09:59:51Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-RC
14/02/2014 - 09:59:44Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-RC
11/02/2014 - 15:28:54Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por Selog
05/02/2014 - 16:21:07Enviado para pronunciamento do Ministro RAIMUNDO CARREIRO por SERUR
05/02/2014 - 16:20:52Exame de mérito do(s) recurso(s) 021.336/2007-9/R008 da SERUR concluído.Instrução
05/12/2013 - 18:21:42Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por Selog
04/11/2013 - 16:59:38Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por Selog
22/10/2013 - 19:51:09Documento Diversos juntado ao processo por SERUR
15/10/2013 - 14:08:45Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade Selog
14/10/2013 - 10:31:32Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 021.336/2007-9/R008 da SERUR concluído.
30/09/2013 - 14:28:25Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
30/09/2013 - 14:08:54Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SERUR
26/09/2013 - 17:28:57Documento Diversos juntado ao processo por SERUR
25/09/2013 - 15:50:02Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
25/09/2013 - 09:22:35Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
25/09/2013 - 09:22:30Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
23/09/2013 - 13:09:34Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
23/09/2013 - 13:09:14Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
20/09/2013 - 14:41:26Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
20/09/2013 - 14:41:04Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
20/09/2013 - 14:38:30Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
20/09/2013 - 14:38:06Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
19/09/2013 - 10:56:06Enviado por MIN-RC para providências externas na SERUR/SA
19/09/2013 - 10:55:52Despacho proferido pelo Ministro Raimundo Carreiro.Despacho de autoridade
18/09/2013 - 17:18:21Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
18/09/2013 - 17:16:37Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
11/09/2013 - 18:41:10Enviado por Selog para providências externas na MIN-RC
11/09/2013 - 18:26:28Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por Selog
11/09/2013 - 18:25:29Designado o Ministro Relator RAIMUNDO CARREIRO SILVA para os recursos 021.336/2007-9/R008
11/09/2013 - 18:25:23Autuado por Secretaria de Controle Externo de Aquisições Logísticas recurso interposto em 10/09/2013 contra o acórdão 5185/2013-2C
11/09/2013 - 06:36:06Juntada comunicação Ofício 2031/2013 por unidade Selog em virtude de expedição
11/09/2013 - 06:33:27Juntada comunicação Ofício 2028/2013 por unidade Selog em virtude de expedição
11/09/2013 - 06:32:51Juntada comunicação Ofício 2027/2013 por unidade Selog em virtude de expedição
11/09/2013 - 06:32:20Juntada comunicação Ofício 2026/2013 por unidade Selog em virtude de expedição
11/09/2013 - 06:12:01Juntada comunicação Ofício 1989/2013 por unidade Selog em virtude de expedição
11/09/2013 - 06:11:56Juntada comunicação Ofício 1988/2013 por unidade Selog em virtude de expedição
11/09/2013 - 06:09:03Juntada comunicação Ofício 1979/2013 por unidade Selog em virtude de expedição
11/09/2013 - 06:09:02Juntada comunicação Ofício 1978/2013 por unidade Selog em virtude de expedição
11/09/2013 - 06:08:59Juntada comunicação Ofício 1977/2013 por unidade Selog em virtude de expedição
11/09/2013 - 06:08:58Juntada comunicação Ofício 1976/2013 por unidade Selog em virtude de expedição
11/09/2013 - 06:08:56Juntada comunicação Ofício 1970/2013 por unidade Selog em virtude de expedição
11/09/2013 - 06:08:53Juntada comunicação Ofício 1969/2013 por unidade Selog em virtude de expedição
11/09/2013 - 06:08:52Juntada comunicação Ofício 1968/2013 por unidade Selog em virtude de expedição
11/09/2013 - 06:08:42Juntada comunicação Ofício 1967/2013 por unidade Selog em virtude de expedição
30/08/2013 - 18:03:43Documento Diversos juntado ao processo por Selog
30/08/2013 - 18:03:14Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Selog
29/08/2013 - 11:49:20Enviado por Seses para providências externas na Selog/SA
29/08/2013 - 11:45:00Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
29/08/2013 - 11:42:41Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
29/08/2013 - 11:05:28Enviado por MIN-RC para providências externas na Disup
29/08/2013 - 11:05:21Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 27/08/2013 por meio do Acórdão 5185/2013-2C, referente aos Recursos 021.336/2007-9/R001, 021.336/2007-9/R002, 021.336/2007-9/R003, 021.336/2007-9/R004, 021.336/2007-9/R005 e 021.336/2007-9/R006Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
10/06/2013 - 15:08:39Enviado por LUCAS ROCHA FURTADO para providências externas em Gab. do Min. RAIMUNDO CARREIRO/Gab. do Min. RAIMUNDO CARREIRO.
10/06/2013 - 15:08:30Exame de mérito dos recursos 021.336/2007-9/R001, 021.336/2007-9/R003, 021.336/2007-9/R006, 021.336/2007-9/R005, 021.336/2007-9/R004 e 021.336/2007-9/R002 feito pelo Procurador-Geral LUCAS FURTADOParecer do Ministério Público
03/06/2013 - 14:15:46Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral LUCAS FURTADO
03/06/2013 - 11:15:21Enviado por OUVIDORIA para providências externas na PROC-G
21/05/2013 - 15:37:24Associados documentos à representação legal 17229/2013 por Selog
21/05/2013 - 15:37:16Associados documentos à representação legal 17227/2013 por Selog
21/05/2013 - 10:42:08Cadastrada representação legal 17229/2013 por Selog
21/05/2013 - 10:42:05Cadastrada representação legal 17227/2013 por Selog
09/05/2013 - 15:52:39Vista eletrônica autorizada por Secretaria de Controle Externo de Aquisições Logísticas
09/05/2013 - 15:48:40Vista eletrônica autorizada por Secretaria de Controle Externo de Aquisições Logísticas
09/05/2013 - 15:45:43Vista eletrônica solicitada por bruno martins de oliveira
08/05/2013 - 17:40:57Vista eletrônica solicitada por Rodrigo Carvalho Mendonça
08/05/2013 - 17:17:33Cadastrada representação legal 15534/2013 por Selog
03/05/2013 - 17:23:11Enviado por Aceri para providências externas na OUVIDORIA
03/05/2013 - 17:22:51Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Aceri
02/05/2013 - 17:52:12Enviado por ANDRÉ LUIZ RODRIGUES para providências externas em Assessoria de Cerimonial e Rel. Instit./Sala Ministro Luiz Octávio Galloti.
02/05/2013 - 17:51:39Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por PROC-G
29/04/2013 - 19:01:10Documento Diversos juntado ao processo por Selog
29/04/2013 - 10:17:01Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por PROC-G
22/03/2013 - 13:27:55Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por PROC-G
21/03/2013 - 09:05:34Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral LUCAS FURTADO
20/03/2013 - 23:57:37Enviado para parecer do MP por SERUR
20/03/2013 - 23:57:29Exame de mérito "de acordo" do(s) recurso(s) 021.336/2007-9/R001, 021.336/2007-9/R003, 021.336/2007-9/R006, 021.336/2007-9/R005, 021.336/2007-9/R004, 021.336/2007-9/R002 da SERUR concluído.InstruçãoParecer
28/02/2013 - 17:56:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SERUR
21/02/2013 - 12:00:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SERUR
21/02/2013 - 08:38:08Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SERUR
19/02/2013 - 17:35:12Excluída representação legal 12572/2012 por SERUR
19/02/2013 - 17:35:05Excluída representação legal 9477/2012 por SERUR
19/02/2013 - 17:33:29Cadastrada representação legal 3447/2013 por SERUR
19/02/2013 - 17:32:12Cadastrada representação legal 3445/2013 por SERUR
19/02/2013 - 16:52:48Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SERUR
08/02/2013 - 16:39:33Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SERUR
04/02/2013 - 13:47:09Cadastrada representação legal 2095/2013 por SERUR
29/01/2013 - 11:58:38Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SERUR
29/01/2013 - 11:54:58Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SERUR
29/01/2013 - 11:54:57Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SERUR
29/01/2013 - 11:35:26Cadastrada representação legal 1408/2013 por SERUR
29/01/2013 - 11:35:26Cadastrada representação legal 1407/2013 por SERUR
29/01/2013 - 11:35:25Cadastrada representação legal 1406/2013 por SERUR
29/01/2013 - 11:35:24Cadastrada representação legal 1405/2013 por SERUR
29/01/2013 - 11:28:05Cadastrada representação legal 1404/2013 por SERUR
29/01/2013 - 11:28:04Cadastrada representação legal 1403/2013 por SERUR
29/01/2013 - 11:28:02Cadastrada representação legal 1402/2013 por SERUR
16/01/2013 - 12:06:27Unidade responsável técnica alterada de SECEX4/D4 para Selog/D1 por SERUR/D3
14/01/2013 - 16:04:48Documento Parecer associado ao(s) recurso(s) R002 por SERUR
14/01/2013 - 16:04:29Documento Parecer associado ao(s) recurso(s) R002 por SERUR
14/01/2013 - 16:04:10Documento Instrução associado ao(s) recurso(s) R002 por SERUR
14/01/2013 - 16:01:43Documento Recurso - Inicial associado ao(s) recurso(s) R002 por SERUR
14/01/2013 - 15:57:01Documento Recurso - Inicial associado ao(s) recurso(s) R002 por SERUR
11/01/2013 - 18:08:06Documento Parecer associado ao(s) recurso(s) R002 por SERUR
11/01/2013 - 18:07:45Documento Parecer associado ao(s) recurso(s) R002 por SERUR
11/01/2013 - 18:07:30Documento Instrução associado ao(s) recurso(s) R002 por SERUR
11/01/2013 - 18:07:14Documento Despacho de autoridade associado ao(s) recurso(s) R002 por SERUR
11/01/2013 - 18:04:54Documento Recurso - Inicial associado ao(s) recurso(s) R002 por SERUR
10/01/2013 - 15:14:37Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SERUR
04/01/2013 - 15:48:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SERUR
04/01/2013 - 15:26:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SERUR
04/01/2013 - 13:46:35Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SERUR
27/12/2012 - 17:56:44Enviado por MIN-RC para providências externas na SERUR/SA
27/12/2012 - 17:56:40Despacho proferido pelo Ministro Raimundo Carreiro.Despacho de autoridade
26/12/2012 - 16:26:10Enviado por Aceri para providências externas na MIN-RC
26/12/2012 - 16:24:43Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Aceri
13/12/2012 - 09:39:43Enviado por MIN-RC para providências externas na SMLOG
11/12/2012 - 11:18:45Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-RC
04/12/2012 - 17:47:00Enviado para pronunciamento do Ministro RAIMUNDO CARREIRO por SERUR
04/12/2012 - 17:47:00Designado o Ministro Relator RAIMUNDO CARREIRO SILVA para os recursos 021.336/2007-9/R006, 021.336/2007-9/R007
04/12/2012 - 17:46:57Exame de admissibilidade "de acordo" do(s) recurso(s) 021.336/2007-9/R007, 021.336/2007-9/R006 da SERUR concluído.InstruçãoInstruçãoParecerParecer
03/12/2012 - 19:09:59Autuado por Secretaria de Recursos recurso interposto em 22/11/2012 contra o acórdão 2557/2012-2C
03/12/2012 - 19:06:34Autuado por Secretaria de Recursos recurso interposto em 22/11/2012 contra o acórdão 2557/2012-2C
26/11/2012 - 18:25:04Documento Pedido de sustentação oral associado ao(s) recurso(s) R002 por SERUR
26/11/2012 - 18:24:28Documento Recurso - Inicial associado ao(s) recurso(s) R002 por SERUR
26/11/2012 - 18:23:45Documento Recurso - Inicial associado ao(s) recurso(s) R002 por SERUR
26/11/2012 - 17:23:09Associados documentos à representação legal 12573/2012 por SERUR
26/11/2012 - 17:23:08Associados documentos à representação legal 12572/2012 por SERUR
26/11/2012 - 17:13:21Cadastrada representação legal 12573/2012 por SERUR
26/11/2012 - 17:13:20Cadastrada representação legal 12572/2012 por SERUR
26/11/2012 - 15:48:46Documento Pedido de sustentação oral juntado ao processo por SERUR
23/11/2012 - 12:33:53Documento Pedido de sustentação oral juntado ao processo por SERUR
23/11/2012 - 12:31:57Autuado por Secretaria de Recursos recurso interposto em 22/11/2012 contra o acórdão 2557/2012-2C
23/11/2012 - 12:19:08Autuado por Secretaria de Recursos recurso interposto em 22/11/2012 contra o acórdão 2557/2012-2C
26/10/2012 - 12:40:30Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SERUR
25/10/2012 - 18:36:18Cadastrada representação legal 9479/2012 por SERUR
25/10/2012 - 18:36:18Cadastrada representação legal 9478/2012 por SERUR
25/10/2012 - 18:36:16Cadastrada representação legal 9477/2012 por SERUR
25/10/2012 - 09:20:15Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SERUR
24/10/2012 - 08:36:22Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SERUR
16/10/2012 - 12:19:11Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SERUR
15/10/2012 - 07:18:42Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SERUR
10/10/2012 - 13:18:09Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SERUR
08/10/2012 - 18:15:51Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-4
26/09/2012 - 09:42:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SERUR
25/09/2012 - 13:33:54Enviado por MIN-RC para providências externas na SERUR/SA
25/09/2012 - 13:33:51Despacho proferido pelo Ministro Raimundo Carreiro.Despacho de autoridade
24/07/2012 - 13:26:44Enviado por Aceri para providências externas na MIN-RC
24/07/2012 - 13:24:29Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Aceri
20/07/2012 - 16:57:09Enviado por MIN-RC para providências externas na SMLOG
20/07/2012 - 15:51:03Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-RC
27/06/2012 - 19:31:56Enviado para pronunciamento do Ministro RAIMUNDO CARREIRO por SERUR
27/06/2012 - 19:31:52Designado o Ministro Relator RAIMUNDO CARREIRO SILVA para os recursos 021.336/2007-9/R003, 021.336/2007-9/R005, 021.336/2007-9/R001, 021.336/2007-9/R004, 021.336/2007-9/R002 (por sorteio)
27/06/2012 - 19:31:43Exame de admissibilidade "de acordo" do(s) recurso(s) 021.336/2007-9/R001, 021.336/2007-9/R003, 021.336/2007-9/R005, 021.336/2007-9/R004, 021.336/2007-9/R002 da SERUR concluído.InstruçãoInstruçãoInstruçãoInstruçãoInstruçãoParecerParecer
13/06/2012 - 12:56:51Autuado por Secret. de Engenharia e Serv. de Apoio recurso interposto em 12/06/2012 contra o acórdão 2557/2012-2C
13/06/2012 - 10:51:00Autuado por Secret. de Engenharia e Serv. de Apoio recurso interposto em 04/06/2012 contra o acórdão 2557/2012-2C
05/06/2012 - 13:31:52Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-4
05/06/2012 - 10:23:15Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SERUR
05/06/2012 - 10:06:25Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SERUR
01/06/2012 - 13:51:49Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-4
01/06/2012 - 10:02:11Autuado por Secret. de Engenharia e Serv. de Apoio recurso interposto em 30/05/2012 contra o acórdão 2557/2012-2C
25/05/2012 - 13:37:55Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SERUR
25/05/2012 - 13:37:55Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SERUR
25/05/2012 - 13:37:55Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SERUR
25/05/2012 - 13:37:54Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SERUR
25/05/2012 - 13:37:54Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SERUR
25/05/2012 - 13:37:54Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SERUR
25/05/2012 - 13:37:54Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SERUR
25/05/2012 - 13:37:53Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SERUR
25/05/2012 - 13:37:53Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SERUR
25/05/2012 - 13:37:50Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SERUR
24/05/2012 - 15:13:15Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-4
24/05/2012 - 13:49:48Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SERUR
24/05/2012 - 13:49:45Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SERUR
24/05/2012 - 12:30:02Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SERUR
23/05/2012 - 15:48:54Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SERUR
23/05/2012 - 15:48:47Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SERUR
22/05/2012 - 15:14:33Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SERUR
22/05/2012 - 15:14:33Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SERUR
22/05/2012 - 15:14:32Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SERUR
22/05/2012 - 15:14:32Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SERUR
22/05/2012 - 15:14:29Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SERUR
14/05/2012 - 10:54:20Enviado por SECEX-4 para providências externas na SERUR/SA
14/05/2012 - 10:50:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
14/05/2012 - 10:41:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
14/05/2012 - 10:17:18Documento Procuração juntado ao processo por SECEX-4
14/05/2012 - 10:15:41Documento Procuração juntado ao processo por SECEX-4
14/05/2012 - 10:15:38Documento Procuração juntado ao processo por SECEX-4
14/05/2012 - 10:14:54Autuado por Secret. de Engenharia e Serv. de Apoio recurso interposto em 07/05/2012 contra o acórdão 2557/2012-2C
14/05/2012 - 10:13:47Documento Procuração juntado ao processo por SECEX-4
14/05/2012 - 10:13:44Documento Procuração juntado ao processo por SECEX-4
14/05/2012 - 10:11:08Autuado por Secret. de Engenharia e Serv. de Apoio recurso interposto em 07/05/2012 contra o acórdão 2557/2012-2C
11/05/2012 - 14:39:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
11/05/2012 - 14:35:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
11/05/2012 - 14:29:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
11/05/2012 - 14:26:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
11/05/2012 - 14:04:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
11/05/2012 - 14:03:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
11/05/2012 - 14:00:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
11/05/2012 - 13:56:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
11/05/2012 - 13:50:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
11/05/2012 - 13:48:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
11/05/2012 - 13:42:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
11/05/2012 - 13:39:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
11/05/2012 - 13:36:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
11/05/2012 - 13:28:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
11/05/2012 - 13:24:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
11/05/2012 - 13:17:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
11/05/2012 - 13:10:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
11/05/2012 - 12:30:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
11/05/2012 - 12:27:44Peça No. 44 desentranhada por SECEX-4/SA
11/05/2012 - 12:24:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
11/05/2012 - 12:18:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
11/05/2012 - 12:09:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
20/04/2012 - 14:26:57Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
19/04/2012 - 11:21:57Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 17/04/2012 por meio do Acórdão 2557/2012-2C
06/10/2011 - 12:04:18Documento Termo juntado ao processo por ANESTOR FERREIRA DA CUNHA
22/09/2011 - 17:41:38Documento Despacho de expediente juntado ao processo por ANESTOR FERREIRA DA CUNHA
22/09/2011 - 15:49:16Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por ANESTOR FERREIRA DA CUNHA
16/09/2011 - 14:47:02Enviado por PROC-G para aceite na MIN-AC. Motivo: para pronunciamento do relator
16/09/2011 - 14:46:59Parecer emitido por pelo Procurador-Geral LUCAS FURTADO
05/08/2011 - 16:11:29Distribuído para o gabinete do Procurador-Geral LUCAS FURTADO
04/08/2011 - 18:27:12Pronunciamento da SECEX-4 concluído por MARCELO ANDRÉ BARBOZA DA ROCHA CHAVES
10/06/2011 - 16:47:32Relatoria alterada de MIN-AN para MIN-AC por SECEX4/D4
10/06/2011 - 16:47:31Unidade responsável técnica alterada de SECEX4/D4 para SECEX4/D4 por SECEX4/D4
28/04/2011 - 11:09:18Documento Procuração juntado ao processo por ALICE ALMEIDA FREIRE GRAMELISCH
28/04/2011 - 11:06:43Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por ALICE ALMEIDA FREIRE GRAMELISCH
28/04/2011 - 11:04:26Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por ALICE ALMEIDA FREIRE GRAMELISCH
27/04/2011 - 11:32:52Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por ALICE ALMEIDA FREIRE GRAMELISCH
25/04/2011 - 15:43:10Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por ALICE ALMEIDA FREIRE GRAMELISCH
14/04/2011 - 14:27:46Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por ALICE ALMEIDA FREIRE GRAMELISCH
08/04/2011 - 19:02:33Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por ALBA ALBUQUERQUE VITORINO
01/04/2011 - 16:10:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ALICE ALMEIDA FREIRE GRAMELISCH
01/04/2011 - 14:41:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ALICE ALMEIDA FREIRE GRAMELISCH
30/03/2011 - 11:52:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ALBA ALBUQUERQUE VITORINO
30/03/2011 - 10:19:47Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por ALICE ALMEIDA FREIRE GRAMELISCH
16/03/2011 - 17:18:41Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por ALICE ALMEIDA FREIRE GRAMELISCH
16/03/2011 - 17:18:05Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por ALICE ALMEIDA FREIRE GRAMELISCH
31/01/2011 - 17:32:16Documento Despacho de expediente juntado ao processo por ALICE ALMEIDA FREIRE GRAMELISCH
31/01/2011 - 16:29:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ALICE ALMEIDA FREIRE GRAMELISCH
12/01/2011 - 15:58:03Aceite realizado por ALBA ALBUQUERQUE VITORINO
12/01/2011 - 11:47:35Enviado por SECEX-7 para aceite na SECEX-4/SA. Motivo: para providências externas
03/01/2011 - 15:33:09Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por MARCIA DE LIMA MACEDO
03/01/2011 - 15:22:23Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por MARCIA DE LIMA MACEDO
20/12/2010 - 15:42:28Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por MARCIA DE LIMA MACEDO
16/12/2010 - 15:39:58Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por MARCIA DE LIMA MACEDO
13/12/2010 - 13:07:30Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MARCIA DE LIMA MACEDO
07/12/2010 - 16:38:20Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por MARCIA DE LIMA MACEDO
03/12/2010 - 17:51:22Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MARCIA DE LIMA MACEDO
29/11/2010 - 12:35:52Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MARCIA DE LIMA MACEDO
29/11/2010 - 12:34:25Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MARCIA DE LIMA MACEDO
25/11/2010 - 13:29:53Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MARCIA DE LIMA MACEDO
25/11/2010 - 13:29:53Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MARCIA DE LIMA MACEDO
25/11/2010 - 13:29:53Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MARCIA DE LIMA MACEDO
25/11/2010 - 13:29:52Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MARCIA DE LIMA MACEDO
25/11/2010 - 13:29:52Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MARCIA DE LIMA MACEDO
19/11/2010 - 19:40:02Pronunciamento da SECEX-7 concluído
19/11/2010 - 11:22:53Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por MARCIA DE LIMA MACEDO
18/11/2010 - 15:12:15Documento Despacho de expediente juntado ao processo por MARCIA DE LIMA MACEDO
12/11/2010 - 17:21:10Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por MARCIA DE LIMA MACEDO
04/11/2010 - 13:42:03Documento Despacho de expediente juntado ao processo por MÁRCIO AMÉRICO LEITE BRITO
25/10/2010 - 12:34:56Documento Procuração juntado ao processo por MARCIA DE LIMA MACEDO
25/10/2010 - 12:34:56Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por MARCIA DE LIMA MACEDO
25/10/2010 - 12:34:56Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por MARCIA DE LIMA MACEDO
22/10/2010 - 16:05:12Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por MARCIA DE LIMA MACEDO
21/10/2010 - 18:06:22Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MARCIA DE LIMA MACEDO
19/10/2010 - 17:38:20Documento Diversos juntado ao processo por MARCIA DE LIMA MACEDO
19/10/2010 - 17:37:59Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por MARCIA DE LIMA MACEDO
19/10/2010 - 17:37:36Documento Diversos juntado ao processo por MARCIA DE LIMA MACEDO
19/10/2010 - 17:36:49Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por MARCIA DE LIMA MACEDO
19/10/2010 - 17:35:57Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MARCIA DE LIMA MACEDO
19/10/2010 - 17:35:36Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MARCIA DE LIMA MACEDO
19/10/2010 - 17:35:14Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MARCIA DE LIMA MACEDO
19/10/2010 - 17:34:51Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MARCIA DE LIMA MACEDO
19/10/2010 - 17:34:31Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MARCIA DE LIMA MACEDO
19/10/2010 - 17:34:09Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MARCIA DE LIMA MACEDO
19/10/2010 - 17:33:36Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MARCIA DE LIMA MACEDO
19/10/2010 - 17:33:05Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MARCIA DE LIMA MACEDO
19/10/2010 - 17:32:50Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MARCIA DE LIMA MACEDO
19/10/2010 - 10:50:15Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por MARCIA DE LIMA MACEDO
19/10/2010 - 10:49:38Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por MARCIA DE LIMA MACEDO
19/10/2010 - 09:42:55Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por MARCIA DE LIMA MACEDO
18/10/2010 - 15:47:55Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por MARCIA DE LIMA MACEDO
18/10/2010 - 12:44:03Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MARCIA DE LIMA MACEDO
28/09/2010 - 15:22:07Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
17/08/2010 - 16:53:43Ação
Descrição: Apreciação
16/08/2010 - 13:57:13Ação
Descrição: Apreciação
18/09/2009 - 12:41:50Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 21/09/2009 - 12:03:56
18/09/2009 - 12:41:49Ação
Descrição: Apreciação
09/09/2009 - 17:08:20Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 10/09/2009 - 16:47:43
09/09/2009 - 17:08:18Tramitação
Destinatário: SPG-CMCS - Gabinete da Procuradora-Geral CRISTINA MACHADO
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 09/09/2009 - 17:08:20
29/05/2009 - 16:32:59Tramitação
Destinatário: SPG-CMCS - Gabinete da Procuradora-Geral CRISTINA MACHADO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 01/06/2009 - 11:34:24
27/05/2009 - 16:38:13Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 29/05/2009 - 15:35:42
26/05/2009 - 11:55:06Ação
Descrição: Apreciação
24/05/2009 - 11:09:24Ação
Descrição: Apreciação
25/04/2009 - 11:17:32Ação
Descrição: Notificação
Término em: 19/05/2009
03/04/2009 - 19:44:42Tramitação
Destinatário: SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 08/04/2009 - 13:51:19
03/04/2009 - 19:42:28Ação
Descrição: Apreciação
25/03/2009 - 18:19:02Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Com proposta preliminar
Aceite em: 26/03/2009 - 14:43:40
24/03/2009 - 16:17:21Ação
Descrição: Apreciação
23/03/2009 - 14:07:52Ação
Descrição: Apreciação
13/08/2007 - 14:39:37Ação
Descrição: Sobrestamento
Término em: 13/03/2009
09/08/2007 - 09:35:41Processo autuado em 09/08/2007 09:35:41
09/08/2007 - 09:35:35Tramitação
Destinatário: SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 09/08/2007 - 09:35:35