| Data/Hora |
Histórico |
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| 29/06/2025 - 12:34:25 | Processo encerrado por AudTCE/D5AudTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo. |  |
| 26/06/2025 - 15:19:47 | Documento Verificação de conformidade juntado ao processo por Seproc | |
| 23/06/2025 - 16:29:37 | Documento Comprovante de registro Cadin (Cadin) juntado ao processo por Seproc | |
| 23/06/2025 - 16:25:45 | Documento Comprovante de registro Cadin (Cadin) juntado ao processo por Seproc | |
| 13/06/2025 - 12:16:21 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 21079/2025-TCU/Seproc via CONECTA TCU por LUCILENE ROCHA DOS SANTOS em nome de Caixa Econômica Federal | |
| 12/06/2025 - 18:35:19 | Juntada comunicação Ofício 21079/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 09/06/2025 - 11:10:19 | Processo 009.432/2025-6 foi apensado a este processo por Seproc. | |
| 09/06/2025 - 11:07:40 | Processo 009.430/2025-3 foi apensado a este processo por Seproc. | |
| 09/06/2025 - 11:07:39 | Processo 009.406/2025-5 foi apensado a este processo por Seproc. | |
| 02/06/2025 - 15:19:41 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc | |
| 26/05/2025 - 21:20:40 | Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc | |
| 26/05/2025 - 21:20:13 | Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc | |
| 22/05/2025 - 14:57:22 | Registrado trânsito em julgado por Seproc | |
| 22/05/2025 - 11:37:06 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson | |
| 22/05/2025 - 11:37:05 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson | |
| 16/04/2025 - 10:23:01 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 11773/2025-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ANTONIO GONCALVES MARQUES FILHO em nome de MIGUEL LAUAND FONSECA | |
| 16/04/2025 - 10:02:48 | Juntada comunicação Ofício 11773/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 07/04/2025 - 14:22:25 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 31/03/2025 - 17:16:51 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc | |
| 21/03/2025 - 15:46:21 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 43772/2024-TCU/Seproc. | |
| 14/03/2025 - 17:45:37 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 43772/2024-TCU/Seproc. | |
| 07/02/2025 - 14:13:29 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
| 30/10/2024 - 00:05:05 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 43771/2024-TCU/Seproc. | |
| 02/10/2024 - 06:00:55 | Juntada comunicação Ofício 43771/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 30/09/2024 - 10:34:49 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 43774/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Kamila Sousa dos Reis Martins em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério do Turismo | |
| 27/09/2024 - 16:53:08 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 43775/2024-TCU/Seproc. | |
| 27/09/2024 - 16:08:14 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 43773/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por LUCILENE ROCHA DOS SANTOS em nome de Caixa Econômica Federal | |
| 27/09/2024 - 15:51:40 | Juntada comunicação Ofício 43775/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 27/09/2024 - 14:59:18 | Juntada comunicação Ofício 43773/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 27/09/2024 - 13:28:04 | Juntada comunicação Ofício 43772/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 27/09/2024 - 13:04:39 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 27/09/2024 - 13:04:39 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 27/09/2024 - 12:17:36 | Juntada comunicação Ofício 43774/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 25/09/2024 - 13:41:51 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 25/09/2024 - 13:38:20 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 20/09/2024 - 07:30:56 | Processo enviado de MIN-BZ para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 20/09/2024 - 07:30:45 | Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 17/09/2024 por meio do Acórdão 7959/2024-1C, referente ao Recurso 021.344/2022-1/R001 | |
| 17/09/2024 - 15:05:36 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
| 12/09/2024 - 19:01:13 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 17/09/2024, às 15h. | |
| 22/08/2024 - 12:48:59 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 33365/2024-TCU/Seproc. | |
| 22/08/2024 - 12:48:58 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 33367/2024-TCU/Seproc. | |
| 20/08/2024 - 12:25:00 | Cadastrada representação legal 11158/2024 (representante INGRID RAYSSA ARAUJO BARROS) por AudTCE | |
| 20/08/2024 - 12:24:59 | Cadastrada representação legal 11157/2024 (representante Antonio Gonçalves Marques Filho) por AudTCE | |
| 20/08/2024 - 10:41:55 | Processo enviado de Seproc para MIN-BZ/não definida. | |
| 20/08/2024 - 10:38:37 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 20/08/2024 - 10:38:33 | Designado o Ministro Relator MIN-BZ para os recursos 021.344/2022-1/R001 por AudTCE (por Atribuição) | |
| 20/08/2024 - 10:38:32 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 20/08/2024 - 10:38:29 | Autuado por Secretaria de Apoio à Gestão de Processos recurso interposto em 19/08/2024 contra o acórdão 5602/2024-1C | |
| 19/08/2024 - 14:17:29 | Cadastrada representação legal 11096/2024 (representante SÉRGIO EDUARDO DE MATOS CHAVES) por AudTCE | |
| 01/08/2024 - 06:00:40 | Juntada comunicação Ofício 33365/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 01/08/2024 - 06:00:38 | Juntada comunicação Ofício 33367/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 31/07/2024 - 11:20:16 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 33369/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por LUCILENE ROCHA DOS SANTOS em nome de Caixa Econômica Federal | |
| 31/07/2024 - 08:18:50 | Juntada comunicação Ofício 33369/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 30/07/2024 - 08:55:40 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 33370/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Kamila Sousa dos Reis Martins em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério do Turismo | |
| 29/07/2024 - 15:21:21 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 33371/2024-TCU/Seproc. | |
| 29/07/2024 - 13:18:13 | Juntada comunicação Ofício 33371/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 29/07/2024 - 12:38:36 | Juntada comunicação Ofício 33370/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 23/07/2024 - 13:42:40 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 23/07/2024 - 13:41:14 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 17/07/2024 - 12:28:19 | Processo enviado de MIN-BZ para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 17/07/2024 - 12:28:18 | Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 16/07/2024 por meio do Acórdão 5602/2024-1C | |
| 16/07/2024 - 15:03:09 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
| 15/07/2024 - 13:23:39 | Pedido de sustentação oral (075.024.392-4) apreciado pelo Presidente da Primeira Câmara | |
| 15/07/2024 - 13:23:28 | Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-WAR. O(s) anexo(s) [Despacho de autoridade] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo | |
| 12/07/2024 - 06:39:05 | Pedido de sustentação oral (075.024.392-4) enviado para o Presidente da Primeira Câmara | |
| 12/07/2024 - 06:38:43 | Pedido de sustentação oral (075.024.392-4) apreciado pelo Ministro Benjamin Zymler | |
| 11/07/2024 - 19:01:06 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 16/07/2024, às 15h. | |
| 15/05/2024 - 16:13:14 | Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por SPG-PSB | |
| 15/05/2024 - 16:13:12 | Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Paulo Bugarin | |
| 16/04/2024 - 10:37:37 | Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin | |
| 16/04/2024 - 10:37:36 | Enviado para parecer do MP por AudTCE | |
| 16/04/2024 - 10:37:36 | Pronunciamento da AudTCE concluído | |
| 12/12/2023 - 10:16:11 | Processo enviado de Seproc para AudTCE/D5AudTCE. (5ª Diretoria da AudTCE) | |
| 12/12/2023 - 10:16:11 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson | |
| 05/12/2023 - 06:32:29 | Documento Pedido de sustentação oral (ALEGACOES DEFESA ANTONIO JUNIO) juntado ao processo por MIN-BZ | |
| 01/12/2023 - 17:48:14 | Pedido de sustentação oral (075.024.392-4) autuado e enviado para o gabinete do Ministro Benjamin Zymler | |
| 30/11/2023 - 21:04:10 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 49341/2023-TCU/Seproc. | |
| 30/11/2023 - 21:04:10 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 49341/2023-TCU/Seproc. | |
| 30/11/2023 - 21:04:10 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 49341/2023-TCU/Seproc. | |
| 30/11/2023 - 21:04:10 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 49341/2023-TCU/Seproc. | |
| 30/11/2023 - 21:04:10 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 49341/2023-TCU/Seproc. | |
| 30/11/2023 - 21:04:10 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 49341/2023-TCU/Seproc. | |
| 30/11/2023 - 21:04:10 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 49341/2023-TCU/Seproc. | |
| 30/11/2023 - 21:04:10 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 49341/2023-TCU/Seproc. | |
| 30/11/2023 - 21:04:07 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 49341/2023-TCU/Seproc. | |
| 16/11/2023 - 12:58:39 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 49343/2023-TCU/Seproc. | |
| 14/11/2023 - 15:18:27 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 49340/2023-TCU/Seproc. | |
| 14/11/2023 - 15:17:39 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 49342/2023-TCU/Seproc. | |
| 08/11/2023 - 13:57:14 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 49339/2023-TCU/Seproc. | |
| 27/10/2023 - 10:41:32 | Documento Termo (despachoProrrogacaoPrazoSeprocCompetenciaDelegada) juntado ao processo por Seproc | |
| 27/10/2023 - 07:54:55 | Documento Pedido de prorrogação de prazo (PEDIDO PRORROGAÇÃO PRAZO DEFES) juntado ao processo por AudTCE | |
| 26/10/2023 - 19:30:04 | Cadastrada representação legal 22454/2023 (representante ILAN KELSON DE MENDONCA CASTRO) por AudTCE | |
| 26/10/2023 - 19:30:04 | Cadastrada representação legal 22453/2023 (representante RENATA CRISTINA AZEVEDO COQUEIRO PORTELA) por AudTCE | |
| 26/10/2023 - 19:28:15 | Documento Novos elementos/informações adicionais (PEDIDO HABILITAÇÃO ANTONIO JR) juntado ao processo por AudTCE | |
| 24/10/2023 - 11:52:38 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 49341/2023-TCU/Seproc. | |
| 05/10/2023 - 06:01:06 | Juntada comunicação Ofício 49339/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 05/10/2023 - 06:01:03 | Juntada comunicação Ofício 49340/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 05/10/2023 - 06:01:01 | Juntada comunicação Ofício 49341/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 05/10/2023 - 06:00:59 | Juntada comunicação Ofício 49342/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 05/10/2023 - 06:00:56 | Juntada comunicação Ofício 49343/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 01/10/2023 - 17:42:57 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por AudTCE | |
| 01/10/2023 - 17:41:49 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por AudTCE | |
| 01/10/2023 - 17:39:58 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por AudTCE | |
| 13/09/2023 - 16:51:02 | Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-BZ | |
| 13/09/2023 - 16:51:01 | Despacho oficializado. | |
| 12/09/2023 - 07:14:13 | Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por AudTCE | |
| 12/09/2023 - 07:14:12 | Pronunciamento da AudTCE concluído | |
| 02/01/2023 - 16:58:05 | Unidade responsável técnica alterada de SecTCE/D5 para D5AudTCE por SecTCE/D5 | |
| 30/12/2022 - 22:02:35 | Processo enviado de SecexTCE para AudTCE. | |
| 28/10/2022 - 18:51:26 | Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para SecexTCE/D5 por SecexTCE | |
| 28/10/2022 - 18:51:25 | Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 28/10/2022 - 18:51:24 | Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-BZ por SecexTCE (por Sorteio) | |
| 05/10/2022 - 12:25:37 | Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 05/10/2022 - 12:25:37 | Membro do MPTCU designado alterado de a definir para PAULO BUGARIN automaticamente pelo sistema | |
| 05/10/2022 - 12:18:41 | Processo enviado para definição de relatoria em lote | |
