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Processo: 021.368/2020-1 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 10/06/2020

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação em razão de Omissão no dever de prestar contas, para atendimento ao TRANSFERENCIAS A ESTADO E MUNÍCIPIOS PBA BRALF, exercício 2010, função EDUCACAO (nº da TCE no sistema: 803/2019).

Data de autuação
10/06/2020 - 19:51:03

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 014.160/2022-6 - Apensado desde 12/08/2022 - 15:47:45
Processo: 014.161/2022-2 - Apensado desde 12/08/2022 - 15:47:47

Relator atual
MIN-BD - BRUNO DANTAS NASCIMENTO - Desde 24/06/2020

Histórico de relatoria
MIN-BD - BRUNO DANTAS NASCIMENTO - Desde 24/06/2020

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 08/11/2022 - 19:11:49

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Rosário - MA

Responsáveis
Irlahi Linhares Moraes
Marconi Bimba Carvalho de Aquino

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Representante legais
Fernando Murilo Oliveira Soeiro

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
08/11/2022 - 19:11:49Processo encerrado por SecexTCE/SecexTCE/D1. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
09/09/2022 - 16:24:59Documento Termo (Termo) juntado ao processo por Seproc
06/09/2022 - 16:04:21Documento Comprovante de registro Cadin (CADIN) juntado ao processo por Seproc
05/09/2022 - 18:29:29Registrada ciência de comunicação do Ofício 42840/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ANTONIA MARIA ALVES DE SOUZA em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
05/09/2022 - 18:24:34Juntada comunicação Ofício 42840/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/08/2022 - 15:47:47Processo 014.161/2022-2 foi apensado a este processo por SecexTCE.
12/08/2022 - 15:47:45Processo 014.160/2022-6 foi apensado a este processo por SecexTCE.
31/07/2022 - 22:49:15Documento Termo juntado ao processo por Seproc
27/06/2022 - 17:51:06Registrada ciência de comunicação do Ofício 17006/2022-TCU/Seproc.
13/06/2022 - 11:19:03Registrado trânsito em julgado por Seproc
10/06/2022 - 10:22:41Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
09/06/2022 - 16:34:01Registrada ciência de comunicação do Ofício 17006/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por FERNANDO MURILO OLIVEIRA SOEIRO em nome de Irlahi Linhares Moraes
06/06/2022 - 14:09:18Registrada ciência de comunicação do Ofício 17010/2022-TCU/Seproc.
02/06/2022 - 11:32:13Registrada ciência de comunicação do Ofício 17005/2022-TCU/Seproc.
18/05/2022 - 06:01:28Juntada comunicação Ofício 17010/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/05/2022 - 06:00:43Juntada comunicação Ofício 17005/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/05/2022 - 14:14:42Registrada ciência de comunicação do Ofício 17009/2022-TCU/Seproc.
16/05/2022 - 14:03:54Registrada ciência de comunicação do Ofício 17008/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por RUTH MARIANA LIMA CORDEIRO em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Educação
16/05/2022 - 13:18:39Juntada comunicação Ofício 17009/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/05/2022 - 09:22:00Registrada ciência de comunicação do Ofício 17007/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ALINE DE MOURA AMORIM em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
16/05/2022 - 08:49:27Juntada comunicação Ofício 17008/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/05/2022 - 08:48:52Juntada comunicação Ofício 17007/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/05/2022 - 08:47:59Juntada comunicação Ofício 17006/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/04/2022 - 11:04:08Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
26/04/2022 - 10:57:33Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
13/04/2022 - 05:12:33Processo enviado de MIN-BD para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
13/04/2022 - 05:12:31Apreciado na Sessão Extraordinária da Segunda Câmara em 12/04/2022 por meio do Acórdão 1641/2022-2CAcórdãoVoto (Acórdão)Relatório (Acórdão)
12/04/2022 - 10:46:05Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
07/04/2022 - 19:25:30Processo incluído na pauta da sessão Extraordinária de Segunda Câmara, prevista para 12/04/2022, às 10h30.
04/03/2022 - 19:09:08Enviado para pronunciamento do Ministro Bruno Dantas por PROC-MEVM
04/03/2022 - 19:09:07Parecer emitido pelo Procurador Marinus MarsicoParecer do Ministério Público
16/02/2022 - 09:47:55Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
16/02/2022 - 09:47:55Enviado para parecer do MP por SecexTCE
16/02/2022 - 09:47:54Pronunciamento da SecexTCE concluídoInstrução
26/10/2021 - 15:43:09Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/D1. (1ª Diretoria da SecexTCE)
26/10/2021 - 15:43:07Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
22/10/2021 - 19:16:39Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 52832/2021-TCU/Seproc.
22/10/2021 - 18:47:25Registrada resposta de comunicação do Ofício 52831/2021-TCU/Seproc.
22/10/2021 - 18:33:17Cadastrada representação legal 16859/2021 (representante Fernando Murilo Oliveira Soeiro) por SecexTCE
22/10/2021 - 18:28:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexTCE
22/10/2021 - 18:26:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexTCE
13/10/2021 - 11:51:13Registrada ciência de comunicação do Ofício 52831/2021-TCU/Seproc.
20/09/2021 - 06:00:06Juntada comunicação Ofício 52831/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/09/2021 - 06:00:05Juntada comunicação Ofício 52832/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
15/09/2021 - 05:36:35Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
23/08/2021 - 17:45:48Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE
30/06/2021 - 20:51:53Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 22598/2021-TCU/Seproc.
25/06/2021 - 14:03:55Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 22599/2021-TCU/Seproc.
24/06/2021 - 22:54:41Registrada ciência de comunicação do Ofício 22600/2021-TCU/Seproc.
21/05/2021 - 06:01:30Juntada comunicação Ofício 22600/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
21/05/2021 - 06:01:27Juntada comunicação Ofício 22598/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
21/05/2021 - 06:01:24Juntada comunicação Ofício 22599/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/05/2021 - 23:18:25Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE
04/05/2021 - 23:15:47Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE
04/05/2021 - 15:58:43Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE
04/05/2021 - 15:55:53Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE
08/04/2021 - 00:50:17Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2960/2021-TCU/Seproc.
25/03/2021 - 23:53:32Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2960/2021-TCU/Seproc.
10/03/2021 - 22:04:33Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2958/2021-TCU/Seproc.
08/02/2021 - 06:00:53Juntada comunicação Ofício 2958/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/02/2021 - 06:00:47Juntada comunicação Ofício 2960/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/02/2021 - 17:04:06Documento Termo juntado ao processo por SecexTCE
03/02/2021 - 17:02:19Peça No. 34 do tipo Termo (doc 67.050.604-8) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada
01/02/2021 - 14:17:51Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
01/02/2021 - 14:14:05Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
01/02/2021 - 12:24:28Pronunciamento da SecexTCE concluídoInstrução
13/01/2021 - 06:29:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexTCE
07/01/2021 - 18:12:31Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 18:12:31Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema
24/06/2020 - 17:19:15Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para Secex-TCE/D1 por Secex-TCE
24/06/2020 - 17:19:14Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Secex-TCE
24/06/2020 - 17:19:13Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-BD por Secex-TCE (por Sorteio)
10/06/2020 - 19:51:07Processo enviado para definição de relatoria em lote