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Processo: 021.370/2008-9 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 26/06/2008

Assunto do processo
TCE CONTRA O SENHOR IRLÂNDIA REGINA ALVES GOMES - MOTIVO: IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DO CONV. N° UG 257001 GESTÃO 00001 - FNS/MS(PROCESSO ORIGINAL N° 25000.141101/2007-45 )

Data de autuação
11/08/2008 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 031.722/2012-1 - Apensado desde 19/12/2012 - 13:44:34
Processo: 031.722/2012-1 - Esteve apensado de 06/12/2012 a 19/12/2012
Processo: 031.721/2012-5 - Apensado desde 13/06/2013 - 16:30:38
Processo: 031.721/2012-5 - Esteve apensado de 19/12/2012 a 24/05/2013
Processo: 031.721/2012-5 - Esteve apensado de 06/12/2012 a 19/12/2012

Relator atual
MIN-VC - ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA - Desde 18/02/2010

Histórico de relatoria
MIN-VC - ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA - Desde 18/02/2010
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - De 26/06/2008 a 18/02/2010

Unidade responsável técnica
Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 29/01/2016 - 16:05:48

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Wanderley - BA

Responsáveis
Antonio Rodrigues Porto
Irlândia Regina Alves Gomes

Interessados
FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS

Representante legais
Carlos Antonio Cardoso Cruz

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 142.135,25
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
29/01/2016 - 16:05:48Enviado por SECEX-BA para providências externas na Seged
31/07/2014 - 16:55:17Processo encerrado.Despacho de expediente
18/07/2014 - 09:11:18Removido sobrestamento de processo
18/03/2014 - 12:10:22Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-BADespacho de expediente
18/03/2014 - 10:52:33Peça No. 36 do tipo Despacho de expediente (doc 51.120.434-8) desentranhada do processo por Secex-BA/SA - Motivo: Erro na juntada
13/03/2014 - 13:46:00Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-BA
21/11/2013 - 16:46:54Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
11/11/2013 - 06:04:55Juntada comunicação Ofício 1994/2013 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
12/09/2013 - 15:22:37Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-BA
06/07/2013 - 16:31:42Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-BA
06/07/2013 - 16:31:23Cadastrada representação legal 22166/2013 por SECEX-BA
13/06/2013 - 16:30:38Processo 031.721/2012-5 foi apensado a este processo
29/05/2013 - 14:57:30Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-BA
24/05/2013 - 14:55:40Processo 031.721/2012-5 foi desapensado deste processo
01/04/2013 - 18:33:30Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
01/04/2013 - 17:43:58Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
13/03/2013 - 11:17:16Expedida a comunicação Ofício 0071/2013 por unidade SECEX-BA
13/03/2013 - 11:15:51Expedida a comunicação Ofício 0070/2013 por unidade SECEX-BA
19/12/2012 - 13:44:34Processo 031.722/2012-1 foi apensado a este processo
19/12/2012 - 13:44:14Processo 031.721/2012-5 foi apensado a este processo
19/12/2012 - 13:39:04Processo 031.722/2012-1 foi desapensado deste processo
19/12/2012 - 13:39:03Processo 031.721/2012-5 foi desapensado deste processo
06/12/2012 - 09:57:04Processo 031.722/2012-1 foi apensado a este processo
06/12/2012 - 09:56:26Processo 031.721/2012-5 foi apensado a este processo
28/09/2012 - 14:50:46Processo sobrestado. Motivo: Conforme determina o Memorando-Circular nº 23/2012 - Segecex
11/09/2012 - 08:02:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
11/09/2012 - 08:01:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
31/08/2012 - 17:27:57Pronunciamento da SECEX-BA concluídoInstrução
31/08/2012 - 09:24:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
23/08/2012 - 20:06:56Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-BA
12/06/2012 - 05:58:28Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-BA
12/03/2012 - 15:19:16Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 06/03/2012 por meio do Acórdão 1086/2012-1C
13/12/2011 - 15:46:51Documento Procuração juntado ao processo por MIN-VC
13/12/2011 - 15:46:50Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-VC
18/08/2011 - 16:05:00Parecer emitido por Subprocurador-Geral PAULO BUGARIN
25/04/2011 - 14:48:26Distribuído para o gabinete do Subprocurador-Geral PAULO BUGARIN
20/04/2011 - 16:48:03Enviado por MIN-VC para aceite na PROC-G. Motivo: para providências externas
20/04/2011 - 16:48:03Despacho proferido pelo Ministro Valmir Campelo.
08/04/2011 - 10:58:01Aceite realizado por ANDREA CARIBE DE CARVALHO
05/04/2011 - 17:33:15Enviado por Seses para aceite na MIN-VC. Motivo: para providências externas
05/04/2011 - 17:26:38Aceite realizado por EUDES MARCIO GOMES DE SOUZA
01/04/2011 - 15:36:41Enviado por SERUR para aceite na SeSes/SA. Motivo: para sorteio do relator
01/04/2011 - 13:32:28Pronunciamento da SERUR - de acordo realizado por JUNNIUS MARQUES ARIFA
10/03/2011 - 08:02:29Aceite realizado por ODAIR LENGO LOPES
03/03/2011 - 11:27:45Enviado por MIN-VC para aceite na SERUR/SA. Motivo: para providências externas
03/03/2011 - 11:27:45Despacho proferido pelo Ministro Valmir Campelo.
23/02/2011 - 16:31:28Aceite realizado por ANDREA CARIBE DE CARVALHO
16/02/2011 - 12:46:27Enviado por SECEX-BA para aceite na MIN-VC. Motivo: para providências externas
16/02/2011 - 11:12:08Unidade responsável técnica alterada de SECEX7/D2 para SEC-BA/D2 por SECEX-BA
15/02/2011 - 18:45:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por JOÃO CARLOS LIMA DE VASCONCELOS
15/02/2011 - 18:45:08Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por JOÃO CARLOS LIMA DE VASCONCELOS
26/01/2011 - 14:21:42Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
24/01/2011 - 13:31:39Aceite realizado por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
21/01/2011 - 09:28:48Enviado por SECEX-4 para aceite na SEC-BA/SA. Motivo: para providências externas
20/01/2011 - 17:57:43Pronunciamento da SECEX-4 concluído
14/01/2011 - 19:14:54Aceite realizado por ALICE ALMEIDA FREIRE GRAMELISCH
13/01/2011 - 15:45:10Enviado por SERUR para aceite na SECEX-4/SA. Motivo: para providências externas
13/01/2011 - 15:44:35Documento Despacho de expediente juntado ao processo por FABIO FUJIKAWA FERREIRA
03/01/2011 - 14:01:36Aceite realizado por FABIO FUJIKAWA FERREIRA
30/12/2010 - 17:08:48Enviado por SECEX-7 para aceite na SERUR/SA. Motivo: para providências externas
30/12/2010 - 17:05:35Aceite realizado por ENY BRAZ DOS REIS
30/12/2010 - 16:30:52Enviado por SERUR para aceite na SECEX7/SA. Motivo: para providências externas
20/12/2010 - 17:07:40Aceite realizado por CLAUDIA PATRICIA DE AZEVEDO PAIVA
16/12/2010 - 15:37:43Enviado por MIN-VC para aceite na SERUR/SA. Motivo: para providências externas
16/12/2010 - 15:37:42Despacho proferido pelo Ministro Valmir Campelo.
16/12/2010 - 12:06:25Aceite realizado por MARCO AURELIO RIBEIRO DA ROCHA
08/12/2010 - 19:00:04Enviado por SPG-PSB para aceite na MIN-VC. Motivo: para pronunciamento do relator
08/12/2010 - 19:00:04Parecer emitido por Subprocurador-Geral PAULO BUGARIN
01/12/2010 - 17:13:31Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por FERNANDA LUCIA BEZERRA DE OLIVEIRA
01/12/2010 - 11:25:02Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral PAULO BUGARIN
30/11/2010 - 18:40:30Enviado por MIN-VC para aceite na PROC-G. Motivo: para providências externas
30/11/2010 - 18:40:29Despacho proferido pelo Ministro Valmir Campelo.
22/11/2010 - 19:21:21Aceite realizado por MIN-VC
18/11/2010 - 16:57:42Enviado por SERUR para aceite na MIN-VC. Motivo: para providências externas
22/10/2010 - 17:12:33Pronunciamento da SERUR - de acordo realizado por JUNNIUS MARQUES ARIFA
21/10/2010 - 16:59:22Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por ALDAIR PEREIRA COSTA DA CUNHA
06/10/2010 - 16:02:26Tramitação
Destinatário: SERUR - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 07/10/2010 - 08:08:17
17/09/2010 - 10:54:20Ação
Descrição: Notificação
Término em: 29/09/2010
23/08/2010 - 10:47:10Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 24/08/2010 - 12:34:14
19/08/2010 - 16:53:16Ação
Descrição: Apreciação
19/08/2010 - 16:53:15Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 23/08/2010 - 10:46:26
22/06/2010 - 10:15:36Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gab. do Min. VALMIR CAMPELO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 24/06/2010 - 18:29:27
19/04/2010 - 17:17:52Tramitação
Destinatário: SPG-PSB - Gab. do SPG PAULO SOARES BUGARIN
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 20/04/2010 - 12:54:59
16/04/2010 - 15:22:48Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 19/04/2010 - 16:14:49
15/04/2010 - 15:03:41Ação
Descrição: Apreciação
04/03/2010 - 10:37:38Tramitação
Destinatário: SERUR - Secretaria de Recursos
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 04/03/2010 - 11:45:49
04/03/2010 - 10:37:36Ação
Descrição: Apreciação
18/02/2010 - 17:47:11Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gab. do Min. VALMIR CAMPELO
Motivo: Para instrução
Aceite em: 19/02/2010 - 17:02:37
18/02/2010 - 17:47:09Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 18/02/2010 - 17:47:11
08/02/2010 - 16:25:12Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 12/02/2010 - 11:34:08
03/02/2010 - 21:43:38Ação
Descrição: Apreciação
08/12/2009 - 15:57:10Tramitação
Destinatário: SERUR - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 09/12/2009 - 08:16:30
04/11/2009 - 14:22:55Ação
Descrição: Notificação
Término em: 02/12/2009
21/10/2009 - 16:44:31Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 22/10/2009 - 13:21:09
21/10/2009 - 10:46:16Ação
Descrição: Apreciação
21/10/2009 - 10:46:09Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 21/10/2009 - 16:44:31
06/08/2009 - 11:13:09Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gab. do Min. Subst. MARCOS BEMQUERER
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 10/08/2009 - 14:43:04
06/08/2009 - 11:13:07Tramitação
Destinatário: SPG-PSB - Gab. do SPG PAULO SOARES BUGARIN
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 06/08/2009 - 11:13:09
29/04/2009 - 15:32:03Tramitação
Destinatário: SPG-PSB - Gab. do SPG PAULO SOARES BUGARIN
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 30/04/2009 - 14:03:29
28/04/2009 - 16:19:55Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 29/04/2009 - 13:48:03
24/04/2009 - 14:45:59Ação
Descrição: Apreciação
20/04/2009 - 19:46:11Ação
Descrição: Apreciação
20/08/2008 - 16:56:08Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 26/11/2008
18/08/2008 - 15:39:12Ação
Descrição: Apreciação
18/08/2008 - 14:14:07Ação
Descrição: Apreciação
11/08/2008 - 17:20:53Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 11/08/2008 - 17:20:53
11/08/2008 - 17:19:41Processo autuado em 11/08/2008 17:19:41
26/06/2008 - 16:20:41Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 26/06/2008 - 16:20:41