| Data/Hora |
Histórico |
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| 20/03/2024 - 14:37:53 | Processo encerrado por AudTCE/D1AudTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo. |  |
| 07/03/2024 - 12:57:40 | Documento Verificação de conformidade juntado ao processo por Seproc | |
| 04/03/2024 - 16:28:12 | Documento Comprovante de registro Cadin (Cadin) juntado ao processo por Seproc | |
| 27/02/2024 - 08:34:00 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 7458/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ALINE DE MOURA AMORIM em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação | |
| 26/02/2024 - 17:45:27 | Juntada comunicação Ofício 7458/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 25/02/2024 - 16:23:15 | Processo 002.833/2024-7 foi apensado a este processo por Seproc. | |
| 25/02/2024 - 16:23:14 | Processo 002.832/2024-0 foi apensado a este processo por Seproc. | |
| 25/02/2024 - 16:23:13 | Processo 002.831/2024-4 foi apensado a este processo por Seproc. | |
| 20/02/2024 - 18:35:23 | Documento Termo juntado ao processo por Seproc | |
| 20/02/2024 - 13:59:04 | Documento Atestado de Trânsito em Julgado (Atestado de TJ) juntado ao processo por Seproc | |
| 19/02/2024 - 16:34:25 | Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc | |
| 15/02/2024 - 11:29:51 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
| 15/02/2024 - 10:40:53 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
| 31/01/2024 - 09:36:42 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
| 31/01/2024 - 09:16:26 | Registrado trânsito em julgado por Seproc | |
| 31/01/2024 - 09:16:26 | Registrado trânsito em julgado por Seproc | |
| 30/01/2024 - 11:33:26 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson | |
| 30/01/2024 - 11:33:26 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson | |
| 30/01/2024 - 11:33:26 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson | |
| 30/01/2024 - 11:33:25 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson | |
| 08/12/2023 - 18:11:45 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 56070/2023-TCU/Seproc. | |
| 30/11/2023 - 18:23:06 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 55217/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MAGNO ISRAEL MIRANDA SILVA em nome de WEKISLEY TEIXEIRA SILVA | |
| 28/11/2023 - 13:53:45 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 55222/2023-TCU/Seproc. | |
| 14/11/2023 - 06:00:17 | Juntada comunicação Ofício 56070/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 10/11/2023 - 06:01:25 | Juntada comunicação Ofício 55222/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 09/11/2023 - 14:49:15 | Juntada comunicação Ofício 55217/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 09/11/2023 - 09:17:43 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 08/11/2023 - 09:13:26 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 55219/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por RUTH MARIANA LIMA CORDEIRO em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Educação | |
| 07/11/2023 - 15:47:47 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 55220/2023-TCU/Seproc. | |
| 07/11/2023 - 15:39:10 | Juntada comunicação Ofício 55220/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 07/11/2023 - 15:37:56 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 55218/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ALINE DE MOURA AMORIM em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação | |
| 07/11/2023 - 15:31:22 | Juntada comunicação Ofício 55219/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 07/11/2023 - 15:28:32 | Juntada comunicação Ofício 55218/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 06/11/2023 - 11:50:47 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 28/09/2023 - 06:46:46 | Processo enviado de MIN-AC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 28/09/2023 - 06:46:33 | Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 26/09/2023 por meio do Acórdão 9462/2023-2C, referente ao Recurso 021.371/2020-2/R002 | |
| 27/09/2023 - 18:43:59 | Pedido de sustentação oral (069.404.897-5) apreciado pelo Presidente da Segunda Câmara | |
| 27/09/2023 - 18:43:57 | Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-AN. O(s) anexo(s) [Despacho de autoridade] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo | |
| 26/09/2023 - 12:34:15 | Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada. | |
| 25/09/2023 - 10:37:18 | Pedido de sustentação oral (069.404.897-5) enviado para o Presidente da Segunda Câmara | |
| 25/09/2023 - 10:37:06 | Pedido de sustentação oral (069.404.897-5) apreciado pelo Ministro Aroldo Cedraz | |
| 21/09/2023 - 19:25:21 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 26/09/2023, às 10h30. | |
| 09/03/2023 - 04:37:24 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 09/03/2023 - 04:37:24 | Relatoria alterada de MIN-AA para MIN-JPJ por Setid (por Atribuição) | |
| 02/01/2023 - 16:46:49 | Unidade responsável técnica alterada de SecTCE/D1 para D1AudTCE por SecTCE/D1 | |
| 01/01/2023 - 05:02:33 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 01/01/2023 - 05:02:33 | Relatoria alterada de MIN-BD para MIN-AA por Seses (por Atribuição) | |
| 09/10/2022 - 19:17:50 | Enviado por Cristina Machado da Costa e Silva para providências externas em Gab. do Min. AROLDO CEDRAZ/Gab. do Min. AROLDO CEDRAZ. | |
| 09/10/2022 - 19:17:49 | Exame de mérito do recurso 021.371/2020-2/R002 feito pela Procuradora-Geral Cristina Machado | |
| 03/06/2022 - 15:25:21 | Distribuído para o gabinete do da Procuradora-Geral Cristina Machado | |
| 03/06/2022 - 15:25:20 | Enviado para parecer do MP por Serur | |
| 03/06/2022 - 15:25:19 | Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 021.371/2020-2/R002 (Proposta: Negar provimento). | |
| 14/03/2022 - 18:42:02 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Prescrição - Entendimentos da Serur ) juntado ao processo por Serur | |
| 24/01/2022 - 13:16:23 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 64064/2021-TCU/Seproc. | |
| 20/01/2022 - 17:22:36 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 64062/2021-TCU/Seproc. | |
| 13/01/2022 - 15:56:52 | Documento Pedido de sustentação oral (Recurso de Reconsideração com PSO) juntado ao processo por MIN-AC | |
| 13/01/2022 - 10:18:28 | Pedido de sustentação oral (069.404.897-5) autuado e enviado para o gabinete do Ministro Aroldo Cedraz | |
| 14/12/2021 - 08:46:07 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 51302/2021-TCU/Seproc. | |
| 19/11/2021 - 06:03:53 | Juntada comunicação Ofício 64064/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 16/11/2021 - 17:42:29 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 64065/2021-TCU/Seproc. | |
| 16/11/2021 - 14:21:14 | Juntada comunicação Ofício 64065/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 11/11/2021 - 15:43:54 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 64063/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ALINE DE MOURA AMORIM em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação | |
| 11/11/2021 - 15:05:00 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 64066/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por VIVIAN MENDES PACHECO DA SILVA em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Educação | |
| 11/11/2021 - 15:02:26 | Juntada comunicação Ofício 64066/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 11/11/2021 - 14:58:37 | Juntada comunicação Ofício 64062/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 11/11/2021 - 14:57:14 | Juntada comunicação Ofício 64063/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 10/11/2021 - 18:25:45 | Processo enviado de Seproc para Serur/Serur/ASS. (Assessoria da Serur) | |
| 09/11/2021 - 18:28:00 | Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-AC | |
| 09/11/2021 - 18:27:54 | Despacho oficializado. | |
| 03/11/2021 - 17:22:14 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 51299/2021-TCU/Seproc. | |
| 29/10/2021 - 21:40:13 | Membro do MPTCU CRISTINA MACHADO designado para os recursos 021.371/2020-2/R002 automaticamente pelo sistema | |
| 29/10/2021 - 21:39:53 | Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 29/10/2021 - 21:37:59 | Enviado para pronunciamento do Ministro Aroldo Cedraz por Serur | |
| 29/10/2021 - 21:37:59 | Designado o Ministro Relator MIN-AC para os recursos 021.371/2020-2/R002 por Serur (por Sorteio) | |
| 29/10/2021 - 21:37:58 | Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 29/10/2021 - 21:37:52 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 021.371/2020-2/R002 (Proposta: Conhecer). | |
| 28/10/2021 - 21:54:12 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 51299/2021-TCU/Seproc. | |
| 21/10/2021 - 19:20:12 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 51304/2021-TCU/Seproc. | |
| 18/10/2021 - 20:15:59 | Peça No. 84 do tipo Petição (doc 69.404.897-5) desentranhada do processo por SAR - Motivo: Erro na juntada | |
| 18/10/2021 - 18:50:27 | Documento Pedido de sustentação oral (Recurso de Reconsideração com PSO) juntado ao processo por MIN-BD | |
| 18/10/2021 - 18:49:07 | Pedido de sustentação oral (069.404.897-5) autuado e enviado para o gabinete do Ministro Bruno Dantas | |
| 18/10/2021 - 11:02:29 | Pedido de sustentação oral (069.404.897-5) autuado e enviado para o gabinete do Ministro Bruno Dantas | |
| 15/10/2021 - 11:28:14 | Processo enviado de Seproc para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos) | |
| 15/10/2021 - 11:27:16 | Autuado por Secretaria de Gestão de Processos recurso interposto em 14/10/2021 contra o acórdão 11722/2021-2C | |
| 05/10/2021 - 11:08:50 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 51298/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MAGNO ISRAEL MIRANDA SILVA em nome de WEKISLEY TEIXEIRA SILVA | |
| 01/10/2021 - 18:24:01 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 51300/2021-TCU/Seproc. | |
| 16/09/2021 - 22:54:11 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 51303/2021-TCU/Seproc. | |
| 13/09/2021 - 06:03:00 | Juntada comunicação Ofício 51304/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 13/09/2021 - 06:01:49 | Juntada comunicação Ofício 51300/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 10/09/2021 - 09:22:43 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 51302/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por VIVIAN MENDES PACHECO DA SILVA em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Educação | |
| 09/09/2021 - 08:52:39 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 51301/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por KATYLLEN DA SILVA CHAGAS em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação | |
| 08/09/2021 - 17:47:36 | Juntada comunicação Ofício 51303/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 08/09/2021 - 17:25:59 | Juntada comunicação Ofício 51301/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 08/09/2021 - 17:25:58 | Juntada comunicação Ofício 51298/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 08/09/2021 - 17:19:03 | Juntada comunicação Ofício 51302/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 08/09/2021 - 17:19:02 | Juntada comunicação Ofício 51299/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 06/09/2021 - 15:02:41 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 01/09/2021 - 16:25:45 | Processo enviado de MIN-BD para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 01/09/2021 - 16:25:27 | Apreciado na Sessão Telepresencial da Segunda Câmara em 31/08/2021 por meio do Acórdão 11722/2021-2C, referente ao Recurso 021.371/2020-2/R001 | |
| 31/08/2021 - 10:49:01 | Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada. | |
| 26/08/2021 - 20:33:04 | Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, prevista para 31/08/2021, às 10h30. | |
| 16/08/2021 - 22:37:44 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 33525/2021-TCU/Seproc. | |
| 09/08/2021 - 18:36:57 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 33569/2021-TCU/Seproc. | |
| 26/07/2021 - 06:00:34 | Juntada comunicação Ofício 33569/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 26/07/2021 - 06:00:12 | Juntada comunicação Ofício 33525/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 23/07/2021 - 11:34:59 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 33572/2021-TCU/Seproc. | |
| 22/07/2021 - 10:52:00 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 33564/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ALINE DE MOURA AMORIM em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação | |
| 22/07/2021 - 10:27:15 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 33570/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por VIVIAN MENDES PACHECO DA SILVA em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Educação | |
| 22/07/2021 - 03:55:24 | Juntada comunicação Ofício 33572/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 22/07/2021 - 03:28:11 | Juntada comunicação Ofício 33570/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 22/07/2021 - 03:28:07 | Juntada comunicação Ofício 33564/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 06/07/2021 - 08:54:21 | Processo enviado de Seproc para MIN-BD/não definida. | |
| 06/07/2021 - 08:53:54 | Membro do MPTCU RODRIGO LIMA designado para os recursos 021.371/2020-2/R001 automaticamente pelo sistema | |
| 06/07/2021 - 08:53:43 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 06/07/2021 - 08:53:11 | Designado o Ministro Relator MIN-BD para os recursos 021.371/2020-2/R001 por Seproc (por Atribuição) | |
| 06/07/2021 - 08:53:09 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 06/07/2021 - 08:53:06 | Autuado por Secretaria de Gestão de Processos recurso interposto em 02/07/2021 contra o acórdão 8326/2021-2C | |
| 02/07/2021 - 16:09:26 | Cadastrada representação legal 9966/2021 (representante Magno Israel Miranda Silva) por SecexTCE | |
| 23/06/2021 - 14:06:23 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 23/06/2021 - 14:05:17 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 18/06/2021 - 17:02:36 | Processo enviado de MIN-BD para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 18/06/2021 - 17:02:32 | Apreciado na Sessão Telepresencial da Segunda Câmara em 15/06/2021 por meio do Acórdão 8326/2021-2C | |
| 15/06/2021 - 10:29:16 | Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada. | |
| 10/06/2021 - 19:25:18 | Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, prevista para 15/06/2021, às 10h30. | |
| 17/05/2021 - 15:14:12 | Enviado para pronunciamento do Ministro Bruno Dantas por PROC-RML | |
| 17/05/2021 - 15:14:10 | Parecer emitido pelo Procurador Rodrigo Lima | |
| 28/01/2021 - 12:25:09 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima | |
| 28/01/2021 - 12:25:09 | Enviado para parecer do MP por SecexTCE | |
| 28/01/2021 - 12:25:07 | Pronunciamento da SecexTCE concluído | |
| 07/01/2021 - 18:12:31 | Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 07/01/2021 - 18:12:31 | Membro do MPTCU designado alterado de a definir para RODRIGO LIMA automaticamente pelo sistema | |
| 25/11/2020 - 14:52:42 | Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/D1. (1ª Diretoria da Secex-TCE) | |
| 25/11/2020 - 14:52:41 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Evandro Albino Simpson | |
| 19/10/2020 - 14:55:05 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 33620/2020-TCU/Seproc. | |
| 16/10/2020 - 10:33:49 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 44655/2020-TCU/Seproc. | |
| 18/09/2020 - 21:50:23 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 33617/2020-TCU/Seproc. | |
| 28/08/2020 - 06:21:22 | Juntada comunicação Ofício 33620/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 28/08/2020 - 06:21:12 | Juntada comunicação Ofício 33617/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 28/08/2020 - 06:02:33 | Juntada comunicação Ofício 44655/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 23/08/2020 - 23:52:48 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc | |
| 23/08/2020 - 23:50:28 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc | |
| 23/08/2020 - 23:49:47 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc | |
| 02/07/2020 - 13:17:55 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 02/07/2020 - 13:16:51 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 02/07/2020 - 10:23:54 | Processo enviado de Seproc para Seproc/Dicom. (Diretoria de Comunicação Processual) | |
| 01/07/2020 - 14:34:48 | Pronunciamento da Secex-TCE concluído | |
| 28/06/2020 - 22:46:57 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 24/06/2020 - 17:18:29 | Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para Secex-TCE/D1 por Secex-TCE | |
| 24/06/2020 - 17:18:25 | Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 24/06/2020 - 17:18:25 | Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-BD por Secex-TCE (por Sorteio) | |
| 10/06/2020 - 19:53:46 | Processo enviado para definição de relatoria em lote | |
