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Processo: 021.372/2003-2 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 05/12/2003

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITI/MA - (CONVÊNIOS NºS 3016/97-FNDE; 562/97-SEPRE/MPO; PROEJA/2001; MERENDA ESCOLAR EXERCÍCIOS 1999 A 2001) - APARTADO DO TC Nº 005.737/2002-8, CONFORME ACÓRDÃO Nº 911/2003 - TCU - PLENÁRIO.

Data de autuação
05/12/2003 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 016.642/2015-5 - Apensado desde 26/11/2015 - 16:14:33
Processo: 016.643/2015-1 - Apensado desde 26/11/2015 - 16:15:08
Processo: 016.630/2015-7 - Apensado desde 26/11/2015 - 16:08:33
Processo: 016.631/2015-3 - Apensado desde 26/11/2015 - 16:10:11
Processo: 016.634/2015-2 - Apensado desde 23/11/2015 - 19:43:58
Processo: 016.633/2015-6 - Apensado desde 26/11/2015 - 16:12:33
Processo: 016.632/2015-0 - Apensado desde 26/11/2015 - 16:10:49
Processo: 016.644/2015-8 - Apensado desde 26/11/2015 - 16:16:33
Processo: 016.635/2015-9 - Apensado desde 23/11/2015 - 19:44:19
Processo: 016.636/2015-5 - Apensado desde 23/11/2015 - 19:45:16
Processo: 016.637/2015-1 - Apensado desde 23/11/2015 - 19:45:50
Processo: 016.638/2015-8 - Apensado desde 26/11/2015 - 16:13:09
Processo: 016.641/2015-9 - Apensado desde 26/11/2015 - 16:13:42

Relator atual
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 31/03/2008

Histórico de relatoria
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 31/03/2008
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - De 25/10/2006 a 31/03/2008
MIN-LMR - LINCOLN MAGALHAES DA ROCHA - De 05/12/2003 a 25/10/2006

Recursos
R001 - Embargos de declaração - Relator ANDRÉ DE CARVALHO - Desde 03/07/2012
R002 - Embargos de declaração - Relator ANDRÉ DE CARVALHO - Desde 03/07/2012
R003 - Embargos de declaração - Relator ANDRÉ DE CARVALHO - Desde 03/07/2012
R004 - Embargos de declaração - Relator ANDRÉ DE CARVALHO - Desde 03/07/2012
R005 - Embargos de declaração - Relator ANDRÉ DE CARVALHO - Desde 03/07/2012
R006 - Embargos de declaração - Relator ANDRÉ DE CARVALHO - Desde 03/07/2012
R007 - Embargos de declaração - Relator ANDRÉ DE CARVALHO - Desde 03/07/2012
R008 - Embargos de declaração - Relator ANDRÉ DE CARVALHO - Desde 03/07/2012
R009 - Embargos de declaração - Relator ANDRÉ DE CARVALHO - Desde 03/07/2012
R010 - Recurso de reconsideração - Relator WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 11/04/2013
R011 - Recurso de reconsideração - Relator WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 11/04/2013

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 26/09/2018 - 17:13:12

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Buriti - MA

Responsáveis
A. M. G. MARQUES
A. P. CRUZ FILHO
ACAO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME
AMAZONIA DISTRIBUIDORA EIRELI - EPP
ARCCO DISTRIBUIDORA LTDA
B.B.C. SANTANA
BRASILEIRA DISTRIBUIDORA LTDA
COMERCIAL SANTANA LTDA - ME
DISTRIBUIDORA REAL DE ALIMENTOS LTDA
E. W. R. MENDES
Elza Maria Magaldi Machado
Fabiano Lima da Silva
G. SANTOS SOUZA COMÉRCIO
Gilberto de Brito Serejo
HERBERT DE PAULA SILVA
HERBERT SOUSA DA SILVA COMERCIO - ME
J. H. B. SILVA COMERCIO
J. R. M. LIMA
JOSÉ CARLOS PAVÃO DINIZ
José Machado Villar
Laurinda Maria de Carvalho Pinto
M. DAS DORES A. DE SOUSA ALBUQUERQUE - ME
MARLENE F. LIMA
Maria Zélia Rodrigues de Farias
Marlene de Souza Lima
NORBRAL COM REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA
R. S. S. RODRIGUES
RAIMUNDA NONATA FORTES BRAGA
Raimundo Pinheiro Junior
S BORGES DOS SANTOS COMERCIO
SALVADOR MACHADO DE CASTRO - ME
TAVANI DAS GRACAS RIBEIRO LOUZEIRO COMERCIO
W. RAMOS JÚNIOR COMÉRCIO DE ALIMENTOS
WILKE SILVA FERREIRA

Interessados
A. M. G. MARQUES
CONGRESSO NACIONAL (VINCULADOR)

Representante legais
Cornélio de Jesus Pereira
Raimundo da Silva Santos
Rosilene Belinda Ribeiro Pereira
SEBASTIAO BAPTISTA AFFONSO
Vanda Lúcia Correia Guimarães e Silva

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 310.588,43
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
26/09/2018 - 17:13:12Processo enviado de SECEX-MA para ISC/Seged. (Serviço de Gestão Documental)
08/08/2017 - 11:27:17Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
26/07/2017 - 06:00:28Juntada comunicação Ofício 2210/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
19/07/2017 - 14:49:38Peça No. 308 do tipo Pesquisa de endereço (doc 57.757.673-1) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
19/07/2017 - 11:29:04Cadastrada representação legal 15844/2017 por SECEX-MA
11/07/2017 - 12:17:20Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
11/07/2017 - 11:39:24Peça No. 308 do tipo Pesquisa de endereço (doc 57.757.076-0) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
11/07/2017 - 11:33:54Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
06/07/2017 - 22:14:52Enviado por MINS-ALC para providências externas na Secex-MA/SA
06/07/2017 - 22:14:50Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 05/07/2017 por meio do Acórdão 1403/2017-PL
05/07/2017 - 14:27:28Apreciação do processo no Plenário iniciada.
03/07/2017 - 07:36:33Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 05/07/2017, às 14h30.
23/06/2017 - 19:20:59Enviado por Segecex para providências externas na MINS-ALC
23/06/2017 - 19:20:59Pronunciamento da Segecex concluído
19/06/2017 - 16:51:34Enviado por Adgecex para providências externas na Segecex/ASS
14/06/2017 - 18:10:58Documento Despacho de expediente juntado ao processo por AdgecexDespacho de expediente
13/06/2017 - 20:04:48Peça No. 305 do tipo Despacho de expediente (doc 57.609.404-5) desentranhada do processo por Scbex - Motivo: Erro na juntada
13/06/2017 - 19:12:03Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Adgecex
05/06/2017 - 17:59:02Enviado por Segecex para providências externas na Scbex
31/05/2017 - 18:39:24Enviado por MINS-ALC para providências externas na Segecex/SA
31/05/2017 - 18:39:23Despacho proferido pelo Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.Despacho de autoridade
04/05/2017 - 17:05:34Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por SECEX-MA
04/05/2017 - 17:05:27Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
03/05/2017 - 13:52:51Processo reaberto.
19/04/2017 - 12:49:44Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-MA
27/01/2017 - 18:09:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
05/01/2017 - 16:19:34Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
23/12/2016 - 06:00:16Juntada comunicação Ofício 3237/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
07/12/2016 - 12:53:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
07/12/2016 - 12:52:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
20/06/2016 - 13:47:58Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
20/06/2016 - 13:47:56Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
20/06/2016 - 13:47:44Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
10/06/2016 - 06:02:37Juntada comunicação Ofício 0680/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
10/06/2016 - 06:02:34Juntada comunicação Ofício 0675/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
10/06/2016 - 06:02:30Juntada comunicação Ofício 0672/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
26/11/2015 - 16:16:33Processo 016.644/2015-8 foi apensado a este processo
26/11/2015 - 16:15:08Processo 016.643/2015-1 foi apensado a este processo
26/11/2015 - 16:14:33Processo 016.642/2015-5 foi apensado a este processo
26/11/2015 - 16:13:42Processo 016.641/2015-9 foi apensado a este processo
26/11/2015 - 16:13:09Processo 016.638/2015-8 foi apensado a este processo
26/11/2015 - 16:12:33Processo 016.633/2015-6 foi apensado a este processo
26/11/2015 - 16:10:49Processo 016.632/2015-0 foi apensado a este processo
26/11/2015 - 16:10:11Processo 016.631/2015-3 foi apensado a este processo
26/11/2015 - 16:08:33Processo 016.630/2015-7 foi apensado a este processo
23/11/2015 - 19:45:50Processo 016.637/2015-1 foi apensado a este processo
23/11/2015 - 19:45:16Processo 016.636/2015-5 foi apensado a este processo
23/11/2015 - 19:44:19Processo 016.635/2015-9 foi apensado a este processo
23/11/2015 - 19:43:58Processo 016.634/2015-2 foi apensado a este processo
09/11/2015 - 09:20:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
14/10/2015 - 10:30:34Processo encerrado.Despacho de expediente
14/10/2015 - 10:29:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
14/10/2015 - 10:27:21Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
14/10/2015 - 10:26:27Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
13/07/2015 - 19:58:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
13/07/2015 - 19:57:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
13/07/2015 - 19:57:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
13/07/2015 - 19:56:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
13/07/2015 - 19:55:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
13/07/2015 - 19:54:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
13/07/2015 - 19:54:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
13/07/2015 - 19:54:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
13/07/2015 - 19:53:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
13/07/2015 - 19:53:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
24/04/2015 - 14:03:35Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
13/04/2015 - 13:28:15Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
13/04/2015 - 13:28:15Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
13/04/2015 - 13:28:14Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
06/04/2015 - 18:14:32Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
06/04/2015 - 18:14:31Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
27/03/2015 - 14:44:17Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
26/03/2015 - 16:32:12Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
26/03/2015 - 16:32:12Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
25/03/2015 - 13:26:31Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
25/03/2015 - 13:26:30Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
13/03/2015 - 06:01:29Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
13/03/2015 - 06:01:27Juntada comunicação Ofício 0657/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
13/03/2015 - 06:01:26Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
13/03/2015 - 06:01:24Juntada comunicação Ofício 0656/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
13/03/2015 - 06:01:12Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
13/03/2015 - 06:01:11Juntada comunicação Ofício 0655/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
13/03/2015 - 06:01:10Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
13/03/2015 - 06:01:09Juntada comunicação Ofício 0654/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
13/03/2015 - 06:01:07Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
13/03/2015 - 06:01:06Juntada comunicação Ofício 0652/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
13/03/2015 - 06:00:58Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
13/03/2015 - 06:00:57Juntada comunicação Ofício 0648/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
13/03/2015 - 06:00:54Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
13/03/2015 - 06:00:53Juntada comunicação Ofício 0649/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
11/03/2015 - 17:58:16Juntada comunicação Edital 0039/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
10/03/2015 - 14:04:15Juntada comunicação Edital 0038/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
10/03/2015 - 14:02:58Juntada comunicação Edital 0037/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
10/03/2015 - 14:01:22Juntada comunicação Edital 0036/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
03/02/2015 - 18:21:32Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
03/02/2015 - 13:27:01Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
03/02/2015 - 13:26:19Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
03/02/2015 - 13:23:59Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
03/02/2015 - 13:23:14Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
03/02/2015 - 11:45:07Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
03/02/2015 - 11:44:19Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
03/02/2015 - 11:43:29Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
03/02/2015 - 11:37:34Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
03/02/2015 - 11:36:41Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
03/02/2015 - 11:27:36Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
03/02/2015 - 11:25:41Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
03/02/2015 - 11:17:54Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
03/02/2015 - 11:14:01Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
03/02/2015 - 11:02:45Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
02/02/2015 - 16:19:17Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
02/02/2015 - 16:17:47Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
02/02/2015 - 16:10:25Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
02/02/2015 - 16:07:45Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
02/02/2015 - 15:53:21Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
02/02/2015 - 15:52:22Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
02/02/2015 - 15:45:21Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
02/02/2015 - 15:44:12Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
16/04/2014 - 17:01:10Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
16/04/2014 - 17:01:02Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
08/04/2014 - 14:20:59Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
08/04/2014 - 14:20:50Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
02/04/2014 - 17:18:32Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
02/04/2014 - 17:18:30Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
02/04/2014 - 17:18:29Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
02/04/2014 - 17:18:27Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
02/04/2014 - 17:18:26Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
02/04/2014 - 17:18:24Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
02/04/2014 - 17:18:18Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
02/04/2014 - 17:18:09Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
18/03/2014 - 13:12:58Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
14/03/2014 - 06:06:04Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
14/03/2014 - 06:06:02Juntada comunicação Ofício 0609/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
14/03/2014 - 06:06:00Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
14/03/2014 - 06:05:58Juntada comunicação Ofício 0610/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
14/03/2014 - 06:05:56Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
14/03/2014 - 06:05:55Juntada comunicação Ofício 0611/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
14/03/2014 - 06:05:53Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
14/03/2014 - 06:05:51Juntada comunicação Ofício 0612/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
14/03/2014 - 06:05:49Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
14/03/2014 - 06:05:48Juntada comunicação Ofício 0613/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
14/03/2014 - 06:05:46Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
14/03/2014 - 06:05:44Juntada comunicação Ofício 0614/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
14/03/2014 - 06:05:42Juntada comunicação Ofício 0616/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
14/03/2014 - 06:05:39Juntada comunicação Ofício 0617/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
14/03/2014 - 06:05:19Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
14/03/2014 - 06:05:17Juntada comunicação Ofício 0590/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
14/03/2014 - 06:04:41Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
14/03/2014 - 06:04:38Juntada comunicação Ofício 0608/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
14/03/2014 - 06:04:05Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
14/03/2014 - 06:04:03Juntada comunicação Ofício 0588/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
14/03/2014 - 06:02:47Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
14/03/2014 - 06:02:39Juntada comunicação Ofício 0575/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
13/03/2014 - 09:53:09Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
13/03/2014 - 09:53:07Juntada comunicação Ofício 0593/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
07/11/2013 - 15:24:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
07/11/2013 - 15:23:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
07/11/2013 - 15:22:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
07/11/2013 - 15:21:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
07/11/2013 - 15:20:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
07/11/2013 - 15:19:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
07/11/2013 - 15:18:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
07/11/2013 - 15:18:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
07/11/2013 - 15:16:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
06/11/2013 - 15:40:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
06/11/2013 - 15:34:43Cadastrada representação legal 32728/2013 por SECEX-MA
06/11/2013 - 15:34:43Cadastrada representação legal 32727/2013 por SECEX-MA
06/11/2013 - 15:34:42Cadastrada representação legal 32726/2013 por SECEX-MA
06/11/2013 - 15:34:41Cadastrada representação legal 32725/2013 por SECEX-MA
14/10/2013 - 12:03:28Enviado por MINS-ALC para providências externas na SEC-MA/SA
14/10/2013 - 12:03:24Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 09/10/2013 por meio do Acórdão 2734/2013-PL
20/09/2013 - 09:02:18Enviado para pronunciamento do Ministro ANDRÉ DE CARVALHO por PROC-JMO
20/09/2013 - 09:02:15Parecer emitido pelo Procurador JÚLIO MARCELOParecer do Ministério Público
18/09/2013 - 16:59:20Distribuído para o gabinete do do Procurador JÚLIO MARCELO
18/09/2013 - 16:28:55Enviado por MINS-ALC para providências externas na PROC-G
18/09/2013 - 16:28:53Despacho proferido pelo Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.Despacho de autoridade
13/09/2013 - 18:22:11Enviado para pronunciamento do Ministro ANDRÉ DE CARVALHO por SECEX-MA
13/09/2013 - 18:22:06Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
04/07/2013 - 16:24:38Enviado por Seses para providências externas na SEC-MA/SA
04/07/2013 - 16:24:12Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
04/07/2013 - 16:23:22Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
04/07/2013 - 10:10:23Enviado por MIN-WAR para providências externas na Disup
04/07/2013 - 10:10:15Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 03/07/2013 por meio do Acórdão 1690/2013-PL, referente aos Recursos 021.372/2003-2/R010 e 021.372/2003-2/R011Relatório (Acórdão)AcórdãoVoto (Acórdão)
19/06/2013 - 08:51:12Enviado por JÚLIO MARCELO DE OLIVEIRA para providências externas em Gab. do Min. WALTON ALENCAR RODRIGUES/Gab. do Min. WALTON ALENCAR RODRIGUES.
19/06/2013 - 08:51:08Exame de mérito dos recursos 021.372/2003-2/R011 e 021.372/2003-2/R010 feito pelo Procurador JÚLIO MARCELOParecer do Ministério Público
14/06/2013 - 10:35:32Distribuído para o gabinete do do Procurador JÚLIO MARCELO
13/06/2013 - 19:24:27Enviado para parecer do MP por SERUR
13/06/2013 - 19:24:13Exame de mérito "de acordo" do(s) recurso(s) 021.372/2003-2/R011, 021.372/2003-2/R010 da SERUR concluído.Instrução
16/04/2013 - 16:18:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
15/04/2013 - 17:22:12Enviado por MIN-WAR para providências externas na SERUR/SA
15/04/2013 - 17:22:10Despacho proferido pelo Ministro Walton Alencar Rodrigues.Despacho de autoridade
11/04/2013 - 15:38:38Enviado para pronunciamento do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES por SERUR
11/04/2013 - 15:38:32Designado o Ministro Relator WALTON ALENCAR RODRIGUES para os recursos 021.372/2003-2/R010, 021.372/2003-2/R011 (por sorteio)
11/04/2013 - 15:38:21Exame de admissibilidade "de acordo" do(s) recurso(s) 021.372/2003-2/R011, 021.372/2003-2/R010 da SERUR concluído.InstruçãoInstruçãoParecer
02/04/2013 - 15:01:33Enviado por SECEX-MA para providências externas na SERUR/SA
21/02/2013 - 09:20:53Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
21/02/2013 - 09:10:04Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
22/01/2013 - 17:26:17Expedida a comunicação Ofício 0011/2013 por unidade SECEX-MA
22/01/2013 - 17:24:53Expedida a comunicação Ofício 0010/2013 por unidade SECEX-MA
04/01/2013 - 15:14:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
04/12/2012 - 20:10:27Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
20/11/2012 - 12:29:30Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
20/11/2012 - 12:09:49Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
20/11/2012 - 12:08:35Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
14/11/2012 - 11:55:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
14/11/2012 - 11:49:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
14/11/2012 - 11:17:29Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
14/11/2012 - 11:17:04Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
14/11/2012 - 11:14:57Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
30/08/2012 - 12:12:38Enviado por Seses para providências externas na SEC-MA/SA
30/08/2012 - 08:47:29Enviado por MINS-ALC para providências externas na SeSes/SA
30/08/2012 - 08:47:21Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 29/08/2012 por meio do Acórdão 2335/2012-PL, referente aos Recursos 021.372/2003-2/R009, 021.372/2003-2/R004, 021.372/2003-2/R003, 021.372/2003-2/R008, 021.372/2003-2/R002, 021.372/2003-2/R006, 021.372/2003-2/R001, 021.372/2003-2/R007 e 021.372/2003-2/R005AcórdãoRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)
07/08/2012 - 19:03:14Enviado por SECEX-MA para providências externas na MINS-ALC
07/08/2012 - 19:03:13Pronunciamento da SECEX-MA concluído
30/07/2012 - 17:05:00Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
17/07/2012 - 15:38:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
17/07/2012 - 15:36:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
09/07/2012 - 08:50:24Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
03/07/2012 - 17:33:50Autuado por Secretaria de Controle Externo - MA recurso interposto em 30/06/2011 contra o acórdão 892/2011-PL
03/07/2012 - 17:32:16Autuado por Secretaria de Controle Externo - MA recurso interposto em 30/05/2011 contra o acórdão 892/2011-PL
03/07/2012 - 17:11:15Designado o Ministro Relator ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO para os recursos 021.372/2003-2/R009
03/07/2012 - 17:11:14Autuado por Secretaria de Controle Externo - MA recurso interposto em 23/05/2011 contra o acórdão 892/2011-PL
03/07/2012 - 17:09:56Designado o Ministro Relator ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO para os recursos 021.372/2003-2/R008
03/07/2012 - 17:09:56Autuado por Secretaria de Controle Externo - MA recurso interposto em 27/05/2011 contra o acórdão 892/2011-PL
03/07/2012 - 17:08:37Designado o Ministro Relator ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO para os recursos 021.372/2003-2/R007
03/07/2012 - 17:08:36Autuado por Secretaria de Controle Externo - MA recurso interposto em 01/06/2011 contra o acórdão 892/2011-PL
03/07/2012 - 17:07:34Designado o Ministro Relator ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO para os recursos 021.372/2003-2/R006
03/07/2012 - 17:07:33Autuado por Secretaria de Controle Externo - MA recurso interposto em 01/06/2011 contra o acórdão 892/2011-PL
03/07/2012 - 17:06:00Designado o Ministro Relator ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO para os recursos 021.372/2003-2/R005
03/07/2012 - 17:05:59Autuado por Secretaria de Controle Externo - MA recurso interposto em 25/05/2011 contra o acórdão 892/2011-PL
03/07/2012 - 17:04:39Designado o Ministro Relator ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO para os recursos 021.372/2003-2/R004
03/07/2012 - 17:04:36Autuado por Secretaria de Controle Externo - MA recurso interposto em 25/05/2011 contra o acórdão 892/2011-PL
03/07/2012 - 17:02:18Designado o Ministro Relator ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO para os recursos 021.372/2003-2/R003
03/07/2012 - 17:02:16Autuado por Secretaria de Controle Externo - MA recurso interposto em 25/05/2011 contra o acórdão 892/2011-PL
03/07/2012 - 17:00:41Designado o Ministro Relator ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO para os recursos 021.372/2003-2/R002
03/07/2012 - 17:00:39Autuado por Secretaria de Controle Externo - MA recurso interposto em 25/05/2011 contra o acórdão 892/2011-PL
03/07/2012 - 16:58:37Designado o Ministro Relator ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO para os recursos 021.372/2003-2/R001
03/07/2012 - 16:58:35Autuado por Secretaria de Controle Externo - MA recurso interposto em 25/05/2011 contra o acórdão 892/2011-PL
27/06/2012 - 17:58:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
13/06/2012 - 15:55:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
12/06/2012 - 18:16:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
12/06/2012 - 16:39:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
12/06/2012 - 16:21:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
29/05/2012 - 12:55:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
13/04/2012 - 14:32:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
12/04/2012 - 15:38:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
04/04/2012 - 17:07:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
04/04/2012 - 17:04:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
22/03/2012 - 12:41:14Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
15/03/2012 - 18:00:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
15/03/2012 - 17:51:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
15/03/2012 - 17:49:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
15/03/2012 - 15:44:58Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
08/03/2012 - 14:55:27Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
08/03/2012 - 14:45:04Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
08/03/2012 - 14:23:44Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
08/03/2012 - 14:17:40Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
07/03/2012 - 15:25:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
02/03/2012 - 16:24:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
02/03/2012 - 16:22:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
02/03/2012 - 16:21:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
18/01/2012 - 17:26:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
08/08/2011 - 15:49:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
23/07/2011 - 11:38:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
23/07/2011 - 11:33:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
19/07/2011 - 10:58:46Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
16/07/2011 - 15:36:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
16/07/2011 - 15:35:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
16/07/2011 - 15:33:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
16/07/2011 - 15:32:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
16/07/2011 - 15:30:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
16/07/2011 - 15:28:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
13/07/2011 - 15:15:47Documento Diversos juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
12/07/2011 - 17:16:22Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
22/06/2011 - 18:05:57Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
22/06/2011 - 17:03:31Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
22/06/2011 - 17:03:31Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
22/06/2011 - 17:03:30Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
22/06/2011 - 16:55:41Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
22/06/2011 - 16:54:54Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
22/06/2011 - 16:54:24Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
22/06/2011 - 16:53:46Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
22/06/2011 - 16:52:22Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
21/06/2011 - 12:43:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
21/06/2011 - 12:38:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
21/06/2011 - 12:33:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
21/06/2011 - 12:31:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
21/06/2011 - 12:27:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
21/06/2011 - 12:21:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
09/06/2011 - 18:00:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por FELLIPE CALVET SILVA
09/06/2011 - 15:00:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por FELLIPE CALVET SILVA
09/06/2011 - 14:59:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por FELLIPE CALVET SILVA
06/06/2011 - 18:26:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
06/06/2011 - 18:23:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
06/06/2011 - 18:21:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
06/06/2011 - 18:20:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
06/06/2011 - 18:18:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
06/06/2011 - 18:17:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
06/06/2011 - 18:14:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
06/06/2011 - 18:10:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
06/06/2011 - 18:08:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
12/05/2011 - 11:35:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
12/05/2011 - 11:34:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
18/04/2011 - 10:01:24Aceite realizado por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
14/04/2011 - 11:46:09Enviado por Seses para aceite na SEC-MA/SA. Motivo: para providências externas
13/04/2011 - 14:38:11Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por JOSE ROBERTO ASSUMPCAO FREIRE
13/04/2011 - 14:37:35Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por JOSE ROBERTO ASSUMPCAO FREIRE
13/04/2011 - 14:36:26Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por JOSE ROBERTO ASSUMPCAO FREIRE
13/04/2011 - 14:34:30Aceite realizado por JOSE ROBERTO ASSUMPCAO FREIRE
07/04/2011 - 11:32:51Enviado por MINS-ALC para aceite na SeSes/SA. Motivo: para providências externas
07/04/2011 - 11:32:50Apreciado na Sessão do Plenário Ordinária em 06/04/2011 por meio do Acórdão 892/2011-PL
09/12/2010 - 13:24:46Aceite realizado por ALUISIO SOARES RIBEIRO NETO
08/12/2010 - 09:22:22Enviado por PROC-JMO para aceite na MINS-ALC. Motivo: para pronunciamento do relator
08/12/2010 - 09:22:21Parecer emitido por Procurador JÚLIO MARCELO
04/08/2010 - 18:27:18Tramitação
Destinatário: PROC-JMO - Gab. do Proc. JÚLIO MARCELO DE OLIVEIRA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 05/08/2010 - 11:01:43
30/07/2010 - 18:00:51Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 04/08/2010 - 18:25:29
19/02/2010 - 16:54:23Ação
Descrição: Apreciação
27/01/2010 - 15:34:19Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 09/02/2010 - 15:59:08
27/01/2010 - 15:34:16Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gab. do Min Subst ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 27/01/2010 - 15:34:18
27/01/2010 - 14:57:46Ação
Descrição: Apreciação
12/08/2009 - 14:06:45Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gab. do Min Subst ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 14/08/2009 - 19:02:11
07/08/2009 - 15:01:44Tramitação
Destinatário: PROC-JMO - Gab. do Proc. JÚLIO MARCELO DE OLIVEIRA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 10/08/2009 - 14:03:28
04/08/2009 - 11:33:54Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 07/08/2009 - 15:00:06
04/08/2009 - 09:47:05Ação
Descrição: Apreciação
03/08/2009 - 13:30:27Ação
Descrição: Apreciação
12/06/2009 - 15:25:54Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 14/07/2009
29/05/2009 - 16:31:26Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 12/06/2009
29/04/2009 - 17:30:44Ação
Descrição: Apreciação
29/04/2009 - 17:19:48Ação
Descrição: Apreciação
17/02/2009 - 12:56:41Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Para adoção de medida preliminar
Aceite em: 26/02/2009 - 09:58:00
16/12/2008 - 15:48:41Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gab. do Min Subst ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 20/01/2009 - 12:28:31
15/12/2008 - 14:49:28Ação
Descrição: Apreciação
11/12/2008 - 17:01:05Tramitação
Destinatário: PROC-JMO - Gab. do Proc. JÚLIO MARCELO DE OLIVEIRA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 12/12/2008 - 14:17:42
04/12/2008 - 13:23:33Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 11/12/2008 - 17:00:03
02/12/2008 - 20:21:08Ação
Descrição: Apreciação
02/12/2008 - 15:40:03Ação
Descrição: Apreciação
02/12/2008 - 11:52:51Ação
Descrição: Apreciação
09/06/2008 - 14:08:43Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 07/11/2008
06/05/2008 - 11:15:37Ação
Descrição: Apreciação
06/05/2008 - 11:13:42Ação
Descrição: Apreciação
02/05/2008 - 18:48:29Ação
Descrição: Apreciação
05/12/2003 - 18:55:46Processo autuado em 05/12/2003 18:55:46
05/12/2003 - 18:45:46Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 05/12/2003 - 18:45:46