| Data/Hora |
Histórico |
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| 26/09/2018 - 17:13:12 | Processo enviado de SECEX-MA para ISC/Seged. (Serviço de Gestão Documental) | |
| 08/08/2017 - 11:27:17 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 26/07/2017 - 06:00:28 | Juntada comunicação Ofício 2210/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
| 19/07/2017 - 14:49:38 | Peça No. 308 do tipo Pesquisa de endereço (doc 57.757.673-1) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada | |
| 19/07/2017 - 11:29:04 | Cadastrada representação legal 15844/2017 por SECEX-MA | |
| 11/07/2017 - 12:17:20 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 11/07/2017 - 11:39:24 | Peça No. 308 do tipo Pesquisa de endereço (doc 57.757.076-0) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada | |
| 11/07/2017 - 11:33:54 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 06/07/2017 - 22:14:52 | Enviado por MINS-ALC para providências externas na Secex-MA/SA | |
| 06/07/2017 - 22:14:50 | Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 05/07/2017 por meio do Acórdão 1403/2017-PL | |
| 05/07/2017 - 14:27:28 | Apreciação do processo no Plenário iniciada. | |
| 03/07/2017 - 07:36:33 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 05/07/2017, às 14h30. | |
| 23/06/2017 - 19:20:59 | Enviado por Segecex para providências externas na MINS-ALC | |
| 23/06/2017 - 19:20:59 | Pronunciamento da Segecex concluído | |
| 19/06/2017 - 16:51:34 | Enviado por Adgecex para providências externas na Segecex/ASS | |
| 14/06/2017 - 18:10:58 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Adgecex |  |
| 13/06/2017 - 20:04:48 | Peça No. 305 do tipo Despacho de expediente (doc 57.609.404-5) desentranhada do processo por Scbex - Motivo: Erro na juntada | |
| 13/06/2017 - 19:12:03 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Adgecex | |
| 05/06/2017 - 17:59:02 | Enviado por Segecex para providências externas na Scbex | |
| 31/05/2017 - 18:39:24 | Enviado por MINS-ALC para providências externas na Segecex/SA | |
| 31/05/2017 - 18:39:23 | Despacho proferido pelo Ministro-Substituto André Luís de Carvalho. | |
| 04/05/2017 - 17:05:34 | Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por SECEX-MA | |
| 04/05/2017 - 17:05:27 | Pronunciamento da SECEX-MA concluído | |
| 03/05/2017 - 13:52:51 | Processo reaberto. | |
| 19/04/2017 - 12:49:44 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 27/01/2017 - 18:09:56 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 05/01/2017 - 16:19:34 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 23/12/2016 - 06:00:16 | Juntada comunicação Ofício 3237/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
| 07/12/2016 - 12:53:39 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 07/12/2016 - 12:52:47 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 20/06/2016 - 13:47:58 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 20/06/2016 - 13:47:56 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 20/06/2016 - 13:47:44 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 10/06/2016 - 06:02:37 | Juntada comunicação Ofício 0680/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
| 10/06/2016 - 06:02:34 | Juntada comunicação Ofício 0675/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
| 10/06/2016 - 06:02:30 | Juntada comunicação Ofício 0672/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
| 26/11/2015 - 16:16:33 | Processo 016.644/2015-8 foi apensado a este processo | |
| 26/11/2015 - 16:15:08 | Processo 016.643/2015-1 foi apensado a este processo | |
| 26/11/2015 - 16:14:33 | Processo 016.642/2015-5 foi apensado a este processo | |
| 26/11/2015 - 16:13:42 | Processo 016.641/2015-9 foi apensado a este processo | |
| 26/11/2015 - 16:13:09 | Processo 016.638/2015-8 foi apensado a este processo | |
| 26/11/2015 - 16:12:33 | Processo 016.633/2015-6 foi apensado a este processo | |
| 26/11/2015 - 16:10:49 | Processo 016.632/2015-0 foi apensado a este processo | |
| 26/11/2015 - 16:10:11 | Processo 016.631/2015-3 foi apensado a este processo | |
| 26/11/2015 - 16:08:33 | Processo 016.630/2015-7 foi apensado a este processo | |
| 23/11/2015 - 19:45:50 | Processo 016.637/2015-1 foi apensado a este processo | |
| 23/11/2015 - 19:45:16 | Processo 016.636/2015-5 foi apensado a este processo | |
| 23/11/2015 - 19:44:19 | Processo 016.635/2015-9 foi apensado a este processo | |
| 23/11/2015 - 19:43:58 | Processo 016.634/2015-2 foi apensado a este processo | |
| 09/11/2015 - 09:20:00 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 14/10/2015 - 10:30:34 | Processo encerrado. | |
| 14/10/2015 - 10:29:03 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 14/10/2015 - 10:27:21 | Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 14/10/2015 - 10:26:27 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 13/07/2015 - 19:58:48 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 13/07/2015 - 19:57:56 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 13/07/2015 - 19:57:32 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 13/07/2015 - 19:56:56 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 13/07/2015 - 19:55:08 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 13/07/2015 - 19:54:46 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 13/07/2015 - 19:54:27 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 13/07/2015 - 19:54:05 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 13/07/2015 - 19:53:36 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 13/07/2015 - 19:53:15 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 24/04/2015 - 14:03:35 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 13/04/2015 - 13:28:15 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 13/04/2015 - 13:28:15 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 13/04/2015 - 13:28:14 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 06/04/2015 - 18:14:32 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 06/04/2015 - 18:14:31 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 27/03/2015 - 14:44:17 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 26/03/2015 - 16:32:12 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 26/03/2015 - 16:32:12 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 25/03/2015 - 13:26:31 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 25/03/2015 - 13:26:30 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 13/03/2015 - 06:01:29 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 13/03/2015 - 06:01:27 | Juntada comunicação Ofício 0657/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
| 13/03/2015 - 06:01:26 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 13/03/2015 - 06:01:24 | Juntada comunicação Ofício 0656/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
| 13/03/2015 - 06:01:12 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 13/03/2015 - 06:01:11 | Juntada comunicação Ofício 0655/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
| 13/03/2015 - 06:01:10 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 13/03/2015 - 06:01:09 | Juntada comunicação Ofício 0654/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
| 13/03/2015 - 06:01:07 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 13/03/2015 - 06:01:06 | Juntada comunicação Ofício 0652/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
| 13/03/2015 - 06:00:58 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 13/03/2015 - 06:00:57 | Juntada comunicação Ofício 0648/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
| 13/03/2015 - 06:00:54 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 13/03/2015 - 06:00:53 | Juntada comunicação Ofício 0649/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
| 11/03/2015 - 17:58:16 | Juntada comunicação Edital 0039/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
| 10/03/2015 - 14:04:15 | Juntada comunicação Edital 0038/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
| 10/03/2015 - 14:02:58 | Juntada comunicação Edital 0037/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
| 10/03/2015 - 14:01:22 | Juntada comunicação Edital 0036/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
| 03/02/2015 - 18:21:32 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 03/02/2015 - 13:27:01 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 03/02/2015 - 13:26:19 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 03/02/2015 - 13:23:59 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 03/02/2015 - 13:23:14 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 03/02/2015 - 11:45:07 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 03/02/2015 - 11:44:19 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 03/02/2015 - 11:43:29 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 03/02/2015 - 11:37:34 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 03/02/2015 - 11:36:41 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 03/02/2015 - 11:27:36 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 03/02/2015 - 11:25:41 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 03/02/2015 - 11:17:54 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 03/02/2015 - 11:14:01 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 03/02/2015 - 11:02:45 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 02/02/2015 - 16:19:17 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 02/02/2015 - 16:17:47 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 02/02/2015 - 16:10:25 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 02/02/2015 - 16:07:45 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 02/02/2015 - 15:53:21 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 02/02/2015 - 15:52:22 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 02/02/2015 - 15:45:21 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 02/02/2015 - 15:44:12 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 16/04/2014 - 17:01:10 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 16/04/2014 - 17:01:02 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 08/04/2014 - 14:20:59 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 08/04/2014 - 14:20:50 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 02/04/2014 - 17:18:32 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 02/04/2014 - 17:18:30 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 02/04/2014 - 17:18:29 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 02/04/2014 - 17:18:27 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 02/04/2014 - 17:18:26 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 02/04/2014 - 17:18:24 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 02/04/2014 - 17:18:18 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 02/04/2014 - 17:18:09 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 18/03/2014 - 13:12:58 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 14/03/2014 - 06:06:04 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 14/03/2014 - 06:06:02 | Juntada comunicação Ofício 0609/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
| 14/03/2014 - 06:06:00 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 14/03/2014 - 06:05:58 | Juntada comunicação Ofício 0610/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
| 14/03/2014 - 06:05:56 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 14/03/2014 - 06:05:55 | Juntada comunicação Ofício 0611/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
| 14/03/2014 - 06:05:53 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 14/03/2014 - 06:05:51 | Juntada comunicação Ofício 0612/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
| 14/03/2014 - 06:05:49 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 14/03/2014 - 06:05:48 | Juntada comunicação Ofício 0613/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
| 14/03/2014 - 06:05:46 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 14/03/2014 - 06:05:44 | Juntada comunicação Ofício 0614/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
| 14/03/2014 - 06:05:42 | Juntada comunicação Ofício 0616/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
| 14/03/2014 - 06:05:39 | Juntada comunicação Ofício 0617/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
| 14/03/2014 - 06:05:19 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 14/03/2014 - 06:05:17 | Juntada comunicação Ofício 0590/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
| 14/03/2014 - 06:04:41 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 14/03/2014 - 06:04:38 | Juntada comunicação Ofício 0608/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
| 14/03/2014 - 06:04:05 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 14/03/2014 - 06:04:03 | Juntada comunicação Ofício 0588/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
| 14/03/2014 - 06:02:47 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 14/03/2014 - 06:02:39 | Juntada comunicação Ofício 0575/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
| 13/03/2014 - 09:53:09 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 13/03/2014 - 09:53:07 | Juntada comunicação Ofício 0593/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
| 07/11/2013 - 15:24:37 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 07/11/2013 - 15:23:46 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 07/11/2013 - 15:22:32 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 07/11/2013 - 15:21:33 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 07/11/2013 - 15:20:38 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 07/11/2013 - 15:19:48 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 07/11/2013 - 15:18:59 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 07/11/2013 - 15:18:05 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 07/11/2013 - 15:16:35 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 06/11/2013 - 15:40:38 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 06/11/2013 - 15:34:43 | Cadastrada representação legal 32728/2013 por SECEX-MA | |
| 06/11/2013 - 15:34:43 | Cadastrada representação legal 32727/2013 por SECEX-MA | |
| 06/11/2013 - 15:34:42 | Cadastrada representação legal 32726/2013 por SECEX-MA | |
| 06/11/2013 - 15:34:41 | Cadastrada representação legal 32725/2013 por SECEX-MA | |
| 14/10/2013 - 12:03:28 | Enviado por MINS-ALC para providências externas na SEC-MA/SA | |
| 14/10/2013 - 12:03:24 | Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 09/10/2013 por meio do Acórdão 2734/2013-PL | |
| 20/09/2013 - 09:02:18 | Enviado para pronunciamento do Ministro ANDRÉ DE CARVALHO por PROC-JMO | |
| 20/09/2013 - 09:02:15 | Parecer emitido pelo Procurador JÚLIO MARCELO | |
| 18/09/2013 - 16:59:20 | Distribuído para o gabinete do do Procurador JÚLIO MARCELO | |
| 18/09/2013 - 16:28:55 | Enviado por MINS-ALC para providências externas na PROC-G | |
| 18/09/2013 - 16:28:53 | Despacho proferido pelo Ministro-Substituto André Luís de Carvalho. | |
| 13/09/2013 - 18:22:11 | Enviado para pronunciamento do Ministro ANDRÉ DE CARVALHO por SECEX-MA | |
| 13/09/2013 - 18:22:06 | Pronunciamento da SECEX-MA concluído | |
| 04/07/2013 - 16:24:38 | Enviado por Seses para providências externas na SEC-MA/SA | |
| 04/07/2013 - 16:24:12 | Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses | |
| 04/07/2013 - 16:23:22 | Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses | |
| 04/07/2013 - 10:10:23 | Enviado por MIN-WAR para providências externas na Disup | |
| 04/07/2013 - 10:10:15 | Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 03/07/2013 por meio do Acórdão 1690/2013-PL, referente aos Recursos 021.372/2003-2/R010 e 021.372/2003-2/R011 | |
| 19/06/2013 - 08:51:12 | Enviado por JÚLIO MARCELO DE OLIVEIRA para providências externas em Gab. do Min. WALTON ALENCAR RODRIGUES/Gab. do Min. WALTON ALENCAR RODRIGUES. | |
| 19/06/2013 - 08:51:08 | Exame de mérito dos recursos 021.372/2003-2/R011 e 021.372/2003-2/R010 feito pelo Procurador JÚLIO MARCELO | |
| 14/06/2013 - 10:35:32 | Distribuído para o gabinete do do Procurador JÚLIO MARCELO | |
| 13/06/2013 - 19:24:27 | Enviado para parecer do MP por SERUR | |
| 13/06/2013 - 19:24:13 | Exame de mérito "de acordo" do(s) recurso(s) 021.372/2003-2/R011, 021.372/2003-2/R010 da SERUR concluído. | |
| 16/04/2013 - 16:18:58 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 15/04/2013 - 17:22:12 | Enviado por MIN-WAR para providências externas na SERUR/SA | |
| 15/04/2013 - 17:22:10 | Despacho proferido pelo Ministro Walton Alencar Rodrigues. | |
| 11/04/2013 - 15:38:38 | Enviado para pronunciamento do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES por SERUR | |
| 11/04/2013 - 15:38:32 | Designado o Ministro Relator WALTON ALENCAR RODRIGUES para os recursos 021.372/2003-2/R010, 021.372/2003-2/R011 (por sorteio) | |
| 11/04/2013 - 15:38:21 | Exame de admissibilidade "de acordo" do(s) recurso(s) 021.372/2003-2/R011, 021.372/2003-2/R010 da SERUR concluído. | |
| 02/04/2013 - 15:01:33 | Enviado por SECEX-MA para providências externas na SERUR/SA | |
| 21/02/2013 - 09:20:53 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 21/02/2013 - 09:10:04 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 22/01/2013 - 17:26:17 | Expedida a comunicação Ofício 0011/2013 por unidade SECEX-MA | |
| 22/01/2013 - 17:24:53 | Expedida a comunicação Ofício 0010/2013 por unidade SECEX-MA | |
| 04/01/2013 - 15:14:36 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 04/12/2012 - 20:10:27 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 20/11/2012 - 12:29:30 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 20/11/2012 - 12:09:49 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 20/11/2012 - 12:08:35 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 14/11/2012 - 11:55:04 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 14/11/2012 - 11:49:42 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 14/11/2012 - 11:17:29 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 14/11/2012 - 11:17:04 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 14/11/2012 - 11:14:57 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 30/08/2012 - 12:12:38 | Enviado por Seses para providências externas na SEC-MA/SA | |
| 30/08/2012 - 08:47:29 | Enviado por MINS-ALC para providências externas na SeSes/SA | |
| 30/08/2012 - 08:47:21 | Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 29/08/2012 por meio do Acórdão 2335/2012-PL, referente aos Recursos 021.372/2003-2/R009, 021.372/2003-2/R004, 021.372/2003-2/R003, 021.372/2003-2/R008, 021.372/2003-2/R002, 021.372/2003-2/R006, 021.372/2003-2/R001, 021.372/2003-2/R007 e 021.372/2003-2/R005 | |
| 07/08/2012 - 19:03:14 | Enviado por SECEX-MA para providências externas na MINS-ALC | |
| 07/08/2012 - 19:03:13 | Pronunciamento da SECEX-MA concluído | |
| 30/07/2012 - 17:05:00 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 17/07/2012 - 15:38:48 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 17/07/2012 - 15:36:08 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 09/07/2012 - 08:50:24 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 03/07/2012 - 17:33:50 | Autuado por Secretaria de Controle Externo - MA recurso interposto em 30/06/2011 contra o acórdão 892/2011-PL | |
| 03/07/2012 - 17:32:16 | Autuado por Secretaria de Controle Externo - MA recurso interposto em 30/05/2011 contra o acórdão 892/2011-PL | |
| 03/07/2012 - 17:11:15 | Designado o Ministro Relator ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO para os recursos 021.372/2003-2/R009 | |
| 03/07/2012 - 17:11:14 | Autuado por Secretaria de Controle Externo - MA recurso interposto em 23/05/2011 contra o acórdão 892/2011-PL | |
| 03/07/2012 - 17:09:56 | Designado o Ministro Relator ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO para os recursos 021.372/2003-2/R008 | |
| 03/07/2012 - 17:09:56 | Autuado por Secretaria de Controle Externo - MA recurso interposto em 27/05/2011 contra o acórdão 892/2011-PL | |
| 03/07/2012 - 17:08:37 | Designado o Ministro Relator ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO para os recursos 021.372/2003-2/R007 | |
| 03/07/2012 - 17:08:36 | Autuado por Secretaria de Controle Externo - MA recurso interposto em 01/06/2011 contra o acórdão 892/2011-PL | |
| 03/07/2012 - 17:07:34 | Designado o Ministro Relator ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO para os recursos 021.372/2003-2/R006 | |
| 03/07/2012 - 17:07:33 | Autuado por Secretaria de Controle Externo - MA recurso interposto em 01/06/2011 contra o acórdão 892/2011-PL | |
| 03/07/2012 - 17:06:00 | Designado o Ministro Relator ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO para os recursos 021.372/2003-2/R005 | |
| 03/07/2012 - 17:05:59 | Autuado por Secretaria de Controle Externo - MA recurso interposto em 25/05/2011 contra o acórdão 892/2011-PL | |
| 03/07/2012 - 17:04:39 | Designado o Ministro Relator ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO para os recursos 021.372/2003-2/R004 | |
| 03/07/2012 - 17:04:36 | Autuado por Secretaria de Controle Externo - MA recurso interposto em 25/05/2011 contra o acórdão 892/2011-PL | |
| 03/07/2012 - 17:02:18 | Designado o Ministro Relator ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO para os recursos 021.372/2003-2/R003 | |
| 03/07/2012 - 17:02:16 | Autuado por Secretaria de Controle Externo - MA recurso interposto em 25/05/2011 contra o acórdão 892/2011-PL | |
| 03/07/2012 - 17:00:41 | Designado o Ministro Relator ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO para os recursos 021.372/2003-2/R002 | |
| 03/07/2012 - 17:00:39 | Autuado por Secretaria de Controle Externo - MA recurso interposto em 25/05/2011 contra o acórdão 892/2011-PL | |
| 03/07/2012 - 16:58:37 | Designado o Ministro Relator ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO para os recursos 021.372/2003-2/R001 | |
| 03/07/2012 - 16:58:35 | Autuado por Secretaria de Controle Externo - MA recurso interposto em 25/05/2011 contra o acórdão 892/2011-PL | |
| 27/06/2012 - 17:58:45 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 13/06/2012 - 15:55:22 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 12/06/2012 - 18:16:44 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 12/06/2012 - 16:39:21 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 12/06/2012 - 16:21:07 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 29/05/2012 - 12:55:39 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 13/04/2012 - 14:32:30 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 12/04/2012 - 15:38:58 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 04/04/2012 - 17:07:29 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 04/04/2012 - 17:04:38 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 22/03/2012 - 12:41:14 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 15/03/2012 - 18:00:34 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 15/03/2012 - 17:51:43 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 15/03/2012 - 17:49:50 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 15/03/2012 - 15:44:58 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 08/03/2012 - 14:55:27 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 08/03/2012 - 14:45:04 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 08/03/2012 - 14:23:44 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 08/03/2012 - 14:17:40 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 07/03/2012 - 15:25:06 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 02/03/2012 - 16:24:25 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 02/03/2012 - 16:22:37 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 02/03/2012 - 16:21:10 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 18/01/2012 - 17:26:59 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 08/08/2011 - 15:49:24 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA | |
| 23/07/2011 - 11:38:19 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA | |
| 23/07/2011 - 11:33:59 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA | |
| 19/07/2011 - 10:58:46 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA | |
| 16/07/2011 - 15:36:55 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA | |
| 16/07/2011 - 15:35:15 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA | |
| 16/07/2011 - 15:33:42 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA | |
| 16/07/2011 - 15:32:19 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA | |
| 16/07/2011 - 15:30:56 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA | |
| 16/07/2011 - 15:28:51 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA | |
| 13/07/2011 - 15:15:47 | Documento Diversos juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA | |
| 12/07/2011 - 17:16:22 | Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA | |
| 22/06/2011 - 18:05:57 | Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA | |
| 22/06/2011 - 17:03:31 | Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA | |
| 22/06/2011 - 17:03:31 | Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA | |
| 22/06/2011 - 17:03:30 | Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA | |
| 22/06/2011 - 16:55:41 | Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA | |
| 22/06/2011 - 16:54:54 | Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA | |
| 22/06/2011 - 16:54:24 | Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA | |
| 22/06/2011 - 16:53:46 | Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA | |
| 22/06/2011 - 16:52:22 | Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA | |
| 21/06/2011 - 12:43:07 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA | |
| 21/06/2011 - 12:38:49 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA | |
| 21/06/2011 - 12:33:52 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA | |
| 21/06/2011 - 12:31:33 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA | |
| 21/06/2011 - 12:27:39 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA | |
| 21/06/2011 - 12:21:51 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA | |
| 09/06/2011 - 18:00:57 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por FELLIPE CALVET SILVA | |
| 09/06/2011 - 15:00:36 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por FELLIPE CALVET SILVA | |
| 09/06/2011 - 14:59:54 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por FELLIPE CALVET SILVA | |
| 06/06/2011 - 18:26:13 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA | |
| 06/06/2011 - 18:23:34 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA | |
| 06/06/2011 - 18:21:48 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA | |
| 06/06/2011 - 18:20:17 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA | |
| 06/06/2011 - 18:18:57 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA | |
| 06/06/2011 - 18:17:23 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA | |
| 06/06/2011 - 18:14:44 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA | |
| 06/06/2011 - 18:10:23 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA | |
| 06/06/2011 - 18:08:36 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA | |
| 12/05/2011 - 11:35:16 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA | |
| 12/05/2011 - 11:34:20 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA | |
| 18/04/2011 - 10:01:24 | Aceite realizado por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA | |
| 14/04/2011 - 11:46:09 | Enviado por Seses para aceite na SEC-MA/SA. Motivo: para providências externas | |
| 13/04/2011 - 14:38:11 | Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por JOSE ROBERTO ASSUMPCAO FREIRE | |
| 13/04/2011 - 14:37:35 | Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por JOSE ROBERTO ASSUMPCAO FREIRE | |
| 13/04/2011 - 14:36:26 | Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por JOSE ROBERTO ASSUMPCAO FREIRE | |
| 13/04/2011 - 14:34:30 | Aceite realizado por JOSE ROBERTO ASSUMPCAO FREIRE | |
| 07/04/2011 - 11:32:51 | Enviado por MINS-ALC para aceite na SeSes/SA. Motivo: para providências externas | |
| 07/04/2011 - 11:32:50 | Apreciado na Sessão do Plenário Ordinária em 06/04/2011 por meio do Acórdão 892/2011-PL | |
| 09/12/2010 - 13:24:46 | Aceite realizado por ALUISIO SOARES RIBEIRO NETO | |
| 08/12/2010 - 09:22:22 | Enviado por PROC-JMO para aceite na MINS-ALC. Motivo: para pronunciamento do relator | |
| 08/12/2010 - 09:22:21 | Parecer emitido por Procurador JÚLIO MARCELO | |
| 04/08/2010 - 18:27:18 | Tramitação
Destinatário: PROC-JMO - Gabinete do Procurador JÚLIO MARCELO DE OLIVEIRA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 05/08/2010 - 11:01:43 | |
| 30/07/2010 - 18:00:51 | Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 04/08/2010 - 18:25:29 | |
| 19/02/2010 - 16:54:23 | Ação
Descrição: Apreciação | |
| 27/01/2010 - 15:34:19 | Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 09/02/2010 - 15:59:08 | |
| 27/01/2010 - 15:34:16 | Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 27/01/2010 - 15:34:18 | |
| 27/01/2010 - 14:57:46 | Ação
Descrição: Apreciação | |
| 12/08/2009 - 14:06:45 | Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 14/08/2009 - 19:02:11 | |
| 07/08/2009 - 15:01:44 | Tramitação
Destinatário: PROC-JMO - Gabinete do Procurador JÚLIO MARCELO DE OLIVEIRA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 10/08/2009 - 14:03:28 | |
| 04/08/2009 - 11:33:54 | Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 07/08/2009 - 15:00:06 | |
| 04/08/2009 - 09:47:05 | Ação
Descrição: Apreciação | |
| 03/08/2009 - 13:30:27 | Ação
Descrição: Apreciação | |
| 12/06/2009 - 15:25:54 | Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 14/07/2009 | |
| 29/05/2009 - 16:31:26 | Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 12/06/2009 | |
| 29/04/2009 - 17:30:44 | Ação
Descrição: Apreciação | |
| 29/04/2009 - 17:19:48 | Ação
Descrição: Apreciação | |
| 17/02/2009 - 12:56:41 | Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Para adoção de medida preliminar
Aceite em: 26/02/2009 - 09:58:00 | |
| 16/12/2008 - 15:48:41 | Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 20/01/2009 - 12:28:31 | |
| 15/12/2008 - 14:49:28 | Ação
Descrição: Apreciação | |
| 11/12/2008 - 17:01:05 | Tramitação
Destinatário: PROC-JMO - Gabinete do Procurador JÚLIO MARCELO DE OLIVEIRA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 12/12/2008 - 14:17:42 | |
| 04/12/2008 - 13:23:33 | Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 11/12/2008 - 17:00:03 | |
| 02/12/2008 - 20:21:08 | Ação
Descrição: Apreciação | |
| 02/12/2008 - 15:40:03 | Ação
Descrição: Apreciação | |
| 02/12/2008 - 11:52:51 | Ação
Descrição: Apreciação | |
| 09/06/2008 - 14:08:43 | Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 07/11/2008 | |
| 06/05/2008 - 11:15:37 | Ação
Descrição: Apreciação | |
| 06/05/2008 - 11:13:42 | Ação
Descrição: Apreciação | |
| 02/05/2008 - 18:48:29 | Ação
Descrição: Apreciação | |
| 05/12/2003 - 18:55:46 | Processo autuado em 05/12/2003 18:55:46 | |
| 05/12/2003 - 18:45:46 | Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 05/12/2003 - 18:45:46 | |
