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Processo: 021.374/2003-7 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 05/12/2003

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITI/MA - (FUNDEF) - APARTADO DO TC Nº 005.737/2002-8, CONFORME ACÓRDÃO Nº 911/2003 - TCU - PLENÁRIO.

Data de autuação
05/12/2003 - 00:00:00

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 018.583/2016-4 - Apensado desde 14/09/2016 - 16:03:09
Processo: 018.586/2016-3 - Apensado desde 14/09/2016 - 16:03:10
Processo: 018.578/2016-0 - Apensado desde 14/09/2016 - 16:03:08
Processo: 018.576/2016-8 - Apensado desde 14/09/2016 - 16:03:08
Processo: 018.593/2016-0 - Apensado desde 14/09/2016 - 16:03:12
Processo: 018.577/2016-4 - Apensado desde 14/09/2016 - 16:03:08
Processo: 018.581/2016-1 - Apensado desde 14/09/2016 - 16:03:09
Processo: 018.574/2016-5 - Apensado desde 14/09/2016 - 16:03:07
Processo: 018.579/2016-7 - Apensado desde 14/09/2016 - 16:03:09
Processo: 018.594/2016-6 - Apensado desde 14/09/2016 - 16:03:12
Processo: 018.584/2016-0 - Apensado desde 14/09/2016 - 16:03:10
Processo: 018.587/2016-0 - Apensado desde 14/09/2016 - 16:03:11
Processo: 018.585/2016-7 - Apensado desde 14/09/2016 - 16:03:10
Processo: 018.570/2016-0 - Apensado desde 14/09/2016 - 15:40:59
Processo: 018.590/2016-0 - Apensado desde 14/09/2016 - 16:03:11
Processo: 018.589/2016-2 - Apensado desde 14/09/2016 - 16:03:11
Processo: 018.575/2016-1 - Apensado desde 14/09/2016 - 16:03:08
Processo: 018.572/2016-2 - Apensado desde 14/09/2016 - 15:54:13
Processo: 018.588/2016-6 - Apensado desde 14/09/2016 - 16:03:11
Processo: 018.580/2016-5 - Apensado desde 14/09/2016 - 16:03:09
Processo: 018.595/2016-2 - Apensado desde 14/09/2016 - 16:03:13
Processo: 018.591/2016-7 - Apensado desde 14/09/2016 - 16:03:12

Relator atual
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 31/03/2008

Histórico de relatoria
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 31/03/2008
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - De 25/10/2006 a 31/03/2008
MIN-LMR - LINCOLN MAGALHAES DA ROCHA - De 05/12/2003 a 25/10/2006

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator BENJAMIN ZYMLER - Desde 02/01/2013
R002 - Recurso de reconsideração - Relator BENJAMIN ZYMLER - Desde 02/01/2013
R003 - Recurso de reconsideração - Relator BENJAMIN ZYMLER - Desde 02/01/2013
R004 - Recurso de reconsideração - Relator BENJAMIN ZYMLER - Desde 02/01/2013
R005 - Recurso de reconsideração - Relator BENJAMIN ZYMLER - Desde 02/01/2013
R006 - Recurso de reconsideração - Relator BENJAMIN ZYMLER - Desde 02/01/2013
R007 - Recurso de reconsideração - Relator BENJAMIN ZYMLER - Desde 02/01/2013
R008 - Recurso de reconsideração - Relator BENJAMIN ZYMLER - Desde 02/01/2013
R009 - Recurso de revisão - Relator BRUNO DANTAS - Desde 20/02/2020
R010 - Embargos de declaração - Relator BRUNO DANTAS - Desde 08/09/2020
R011 - Embargos de declaração - Relator BRUNO DANTAS - Desde 20/10/2020

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Gestão de Processos - Desde 05/02/2021 - 11:10:42

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Buriti - MA

Responsáveis
Antonio Jose Barbosa Campos Filho
Elza Maria Magaldi Machado
FERRAMEBOX LTDA - EPP
Fabiano Lima da Silva
Gilberto de Brito Serejo
HERBERT DE PAULA SILVA
José Machado Villar
João Valzindo Pinto Leão
Laurinda Maria de Carvalho Pinto
Lautenay de Jesus Rodrigues de Melo Filho
MARLENE F. LIMA
Manoel Pereira Dias
Marlene de Souza Lima
RAIMUNDA NONATA FORTES BRAGA
Raimundo Pinheiro Junior
V. PEREIRA LIMA - ME

Interessados
CONGRESSO NACIONAL (VINCULADOR)

Representante legais
AIDIL LUCENA CARVALHO

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 425.661,07
    Foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
08/04/2021 - 16:49:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências (termo) juntado ao processo por Seproc
05/02/2021 - 11:12:59Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson
05/02/2021 - 11:12:01Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson
05/02/2021 - 11:10:39Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson
26/01/2021 - 10:32:16Registrada ciência de comunicação do Ofício 68381/2020-TCU/Seproc.
07/01/2021 - 15:46:51Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 15:46:51Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema
04/01/2021 - 06:14:32Juntada comunicação Ofício 68381/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/12/2020 - 15:51:36Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
19/11/2020 - 11:22:28Apreciado na Sessão Telepresencial do Plenário em 18/11/2020 por meio do Acórdão 3032/2020-PL, referente ao Recurso 021.374/2003-7/R011
18/11/2020 - 14:30:14Apreciação do processo no Plenário iniciada.
13/11/2020 - 19:00:45Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Plenário, prevista para 18/11/2020, às 14h30.
12/11/2020 - 18:40:56Registrada ciência de comunicação do Ofício 54646/2020-TCU/Seproc.
29/10/2020 - 23:59:17Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 45238/2020-TCU/Seproc.
20/10/2020 - 20:30:45Processo enviado de Seproc para MIN-BD/não definida.
20/10/2020 - 20:28:53Designado o Ministro Relator MIN-BD para os recursos 021.374/2003-7/R011 por Seproc (por Atribuição)
20/10/2020 - 20:28:43Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Seproc
20/10/2020 - 20:28:34Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 19/10/2020 contra o acórdão 2595/2020-PL
20/10/2020 - 17:38:16Registrada ciência de comunicação do Ofício 54647/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por LUANA DE LIMA ALVES em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Educação
20/10/2020 - 06:00:02Juntada comunicação Ofício 54646/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/10/2020 - 16:48:20Registrada ciência de comunicação do Ofício 54649/2020-TCU/Seproc.
16/10/2020 - 11:14:03Registrada ciência de comunicação do Ofício 54648/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ANTONIA MARIA ALVES DE SOUZA em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
16/10/2020 - 10:38:06Juntada comunicação Ofício 54649/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/10/2020 - 10:27:55Juntada comunicação Ofício 54647/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/10/2020 - 10:27:11Juntada comunicação Ofício 54648/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/10/2020 - 08:56:27Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
02/10/2020 - 08:51:07Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
01/10/2020 - 09:31:19Processo enviado de MIN-BD para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
01/10/2020 - 09:31:16Apreciado na Sessão Telepresencial do Plenário em 30/09/2020 por meio do Acórdão 2595/2020-PL, referente ao Recurso 021.374/2003-7/R010
30/09/2020 - 14:35:00Apreciação do processo no Plenário iniciada.
25/09/2020 - 20:10:49Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Plenário, prevista para 30/09/2020, às 14h30.
14/09/2020 - 06:00:15Juntada comunicação Ofício 45238/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/09/2020 - 17:06:23Processo enviado de Seproc para MIN-BD/não definida.
08/09/2020 - 17:03:29Designado o Ministro Relator MIN-BD para os recursos 021.374/2003-7/R010 por Seproc (por Atribuição)
08/09/2020 - 17:03:28Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Seproc
08/09/2020 - 17:03:24Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 07/09/2020 contra o acórdão 2194/2020-PL
25/08/2020 - 16:54:46Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
20/08/2020 - 09:09:05Processo enviado de MIN-BD para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
20/08/2020 - 09:08:56Apreciado na Sessão Telepresencial do Plenário em 19/08/2020 por meio do Acórdão 2194/2020-PL, referente ao Recurso 021.374/2003-7/R009
19/08/2020 - 15:05:11Apreciação do processo no Plenário iniciada.
14/08/2020 - 19:00:09Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Plenário, prevista para 19/08/2020, às 14h30.
16/04/2020 - 15:56:37Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Gab. do Min. BRUNO DANTAS NASCIMENTO/Gab. do Min. BRUNO DANTAS NASCIMENTO.
16/04/2020 - 15:56:26Exame de admissibilidade do recurso 021.374/2003-7/R009 feito pelo Procurador Marinus Marsico
20/02/2020 - 17:03:13Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
20/02/2020 - 16:17:08Enviado para parecer do MP por Serur
20/02/2020 - 16:17:07Designado o Ministro Relator MIN-BD para os recursos 021.374/2003-7/R009 por Serur (por Sorteio)
20/02/2020 - 16:17:01Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Serur
20/02/2020 - 16:16:53Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 021.374/2003-7/R009 (Proposta: Não conhecer).
29/11/2019 - 16:56:02Processo enviado de Secex-TCE para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos)
29/11/2019 - 16:55:27Processo reaberto por Secex-TCE.
29/11/2019 - 16:54:52Unidade responsável técnica alterada de Sec-MA para Secex-TCE por Secex-TCE
27/11/2019 - 16:37:38Processo enviado de Serur para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
27/11/2019 - 09:25:30Processo enviado de ISC para Serur/Serur/Seproc. (Serviço de Administração da Serur)
26/11/2019 - 16:56:25Autuado por Secretaria do TCU no Estado do Maranhão recurso interposto em 21/11/2019 contra o acórdão 3297/2014-PL
07/11/2019 - 10:53:57Processo enviado de Sec-MA para ISC/SGBA. (Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo)
25/03/2019 - 15:40:17Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Sec-MA
26/02/2019 - 13:24:21Cadastrada representação legal 4278/2019 (representante AIDIL LUCENA CARVALHO) por Sec-MA
26/02/2019 - 13:19:39Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Sec-MA
30/03/2017 - 15:42:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
16/02/2017 - 11:16:32Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
08/02/2017 - 06:03:20Juntada comunicação Ofício 0281/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
30/01/2017 - 15:07:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
30/01/2017 - 15:05:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
05/01/2017 - 16:19:39Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
23/12/2016 - 06:00:18Juntada comunicação Ofício 3238/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
14/09/2016 - 16:03:13Processo 018.595/2016-2 foi apensado a este processo
14/09/2016 - 16:03:12Processo 018.594/2016-6 foi apensado a este processo
14/09/2016 - 16:03:12Processo 018.593/2016-0 foi apensado a este processo
14/09/2016 - 16:03:12Processo 018.591/2016-7 foi apensado a este processo
14/09/2016 - 16:03:11Processo 018.590/2016-0 foi apensado a este processo
14/09/2016 - 16:03:11Processo 018.589/2016-2 foi apensado a este processo
14/09/2016 - 16:03:11Processo 018.588/2016-6 foi apensado a este processo
14/09/2016 - 16:03:11Processo 018.587/2016-0 foi apensado a este processo
14/09/2016 - 16:03:10Processo 018.586/2016-3 foi apensado a este processo
14/09/2016 - 16:03:10Processo 018.585/2016-7 foi apensado a este processo
14/09/2016 - 16:03:10Processo 018.584/2016-0 foi apensado a este processo
14/09/2016 - 16:03:09Processo 018.583/2016-4 foi apensado a este processo
14/09/2016 - 16:03:09Processo 018.581/2016-1 foi apensado a este processo
14/09/2016 - 16:03:09Processo 018.580/2016-5 foi apensado a este processo
14/09/2016 - 16:03:09Processo 018.579/2016-7 foi apensado a este processo
14/09/2016 - 16:03:08Processo 018.578/2016-0 foi apensado a este processo
14/09/2016 - 16:03:08Processo 018.577/2016-4 foi apensado a este processo
14/09/2016 - 16:03:08Processo 018.576/2016-8 foi apensado a este processo
14/09/2016 - 16:03:08Processo 018.575/2016-1 foi apensado a este processo
14/09/2016 - 16:03:07Processo 018.574/2016-5 foi apensado a este processo
14/09/2016 - 15:54:13Processo 018.572/2016-2 foi apensado a este processo
14/09/2016 - 15:40:59Processo 018.570/2016-0 foi apensado a este processo
16/08/2016 - 10:42:31Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
01/08/2016 - 16:00:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
01/08/2016 - 15:59:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
01/08/2016 - 15:59:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
01/08/2016 - 15:58:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
01/08/2016 - 15:58:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
01/08/2016 - 15:57:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
01/08/2016 - 15:56:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
28/07/2016 - 12:31:34Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
28/04/2015 - 16:21:01Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
28/04/2015 - 13:00:58Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
28/04/2015 - 12:59:46Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
28/04/2015 - 12:59:46Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
16/04/2015 - 09:59:30Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
16/04/2015 - 09:59:30Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
10/04/2015 - 15:14:48Juntada comunicação Ofício 1161/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
10/04/2015 - 14:28:09Juntada comunicação Ofício 1160/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
10/04/2015 - 14:16:13Juntada comunicação Edital 0069/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
10/04/2015 - 14:14:49Juntada comunicação Edital 0068/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
10/04/2015 - 14:13:33Juntada comunicação Edital 0067/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
10/04/2015 - 14:12:36Juntada comunicação Edital 0066/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
09/04/2015 - 15:06:29Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
09/04/2015 - 15:05:00Peça No. 191 do tipo Deliberação originária (doc 52.749.851-9) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
09/04/2015 - 15:01:47Documento Deliberação originária juntado ao processo por SECEX-MA
09/04/2015 - 13:56:43Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
01/04/2015 - 14:51:12Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
01/04/2015 - 14:50:10Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
01/04/2015 - 14:49:39Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
01/04/2015 - 14:49:09Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
01/04/2015 - 14:26:26Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
01/04/2015 - 14:25:57Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
01/04/2015 - 14:25:28Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
01/04/2015 - 14:24:55Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
01/04/2015 - 14:24:18Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
01/04/2015 - 14:23:45Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
19/03/2015 - 15:41:14Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
20/02/2015 - 14:41:50Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
20/02/2015 - 14:41:49Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
20/02/2015 - 14:41:49Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
20/02/2015 - 14:41:48Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
13/02/2015 - 17:14:26Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
12/02/2015 - 15:53:04Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
09/02/2015 - 18:01:50Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
09/02/2015 - 18:01:50Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
09/02/2015 - 18:01:50Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
09/02/2015 - 18:01:49Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
09/02/2015 - 18:01:49Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
09/02/2015 - 18:01:49Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
09/02/2015 - 18:01:48Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
28/01/2015 - 13:40:05Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
27/01/2015 - 06:00:41Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
27/01/2015 - 06:00:40Juntada comunicação Ofício 0107/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
27/01/2015 - 06:00:39Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
27/01/2015 - 06:00:38Juntada comunicação Ofício 0103/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
27/01/2015 - 06:00:37Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
27/01/2015 - 06:00:36Juntada comunicação Ofício 0104/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
27/01/2015 - 06:00:35Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
27/01/2015 - 06:00:34Juntada comunicação Ofício 0105/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
27/01/2015 - 06:00:33Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
27/01/2015 - 06:00:32Juntada comunicação Ofício 0106/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
27/01/2015 - 06:00:18Juntada comunicação Ofício 0094/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
27/01/2015 - 06:00:16Juntada comunicação Ofício 0093/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
27/01/2015 - 06:00:07Juntada comunicação Ofício 0082/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
27/01/2015 - 06:00:06Juntada comunicação Ofício 0086/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
27/01/2015 - 06:00:05Juntada comunicação Ofício 0087/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
27/01/2015 - 06:00:04Juntada comunicação Ofício 0089/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
27/01/2015 - 06:00:04Juntada comunicação Ofício 0090/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
27/01/2015 - 06:00:03Juntada comunicação Ofício 0091/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
27/01/2015 - 06:00:02Juntada comunicação Ofício 0092/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
23/01/2015 - 18:29:04Juntada comunicação Ofício 0095/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
01/12/2014 - 15:15:53Enviado por Seses para providências externas na Secex-MA/SA
01/12/2014 - 11:04:13Enviado por MIN-BZ para providências externas na Disup
01/12/2014 - 11:04:10Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 26/11/2014 por meio do Acórdão 3297/2014-PL, referente aos Recursos 021.374/2003-7/R001, 021.374/2003-7/R002, 021.374/2003-7/R003, 021.374/2003-7/R004, 021.374/2003-7/R005, 021.374/2003-7/R006, 021.374/2003-7/R007 e 021.374/2003-7/R008
01/07/2013 - 15:12:30Enviado por MARINUS EDUARDO DE VRIES MARSICO para providências externas em Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER/Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER.
01/07/2013 - 15:12:22Exame de mérito dos recursos 021.374/2003-7/R002, 021.374/2003-7/R004, 021.374/2003-7/R007, 021.374/2003-7/R008, 021.374/2003-7/R003, 021.374/2003-7/R006, 021.374/2003-7/R005 e 021.374/2003-7/R001 feito pelo Procurador MARINUS MARSICO
11/04/2013 - 14:26:23Distribuído para o gabinete do do Procurador MARINUS MARSICO
11/04/2013 - 13:26:25Enviado para parecer do MP por SERUR
11/04/2013 - 13:26:18Exame de mérito do(s) recurso(s) 021.374/2003-7/R002, 021.374/2003-7/R004, 021.374/2003-7/R007, 021.374/2003-7/R008, 021.374/2003-7/R003, 021.374/2003-7/R006, 021.374/2003-7/R005, 021.374/2003-7/R001 da SERUR concluído.
19/12/2012 - 20:50:18Designado o Ministro Relator BENJAMIN ZYMLER para os recursos 021.374/2003-7/R008
19/12/2012 - 20:50:17Designado o Ministro Relator BENJAMIN ZYMLER para os recursos 021.374/2003-7/R007
19/12/2012 - 20:50:16Designado o Ministro Relator BENJAMIN ZYMLER para os recursos 021.374/2003-7/R006
19/12/2012 - 20:50:15Designado o Ministro Relator BENJAMIN ZYMLER para os recursos 021.374/2003-7/R005
19/12/2012 - 20:50:14Designado o Ministro Relator BENJAMIN ZYMLER para os recursos 021.374/2003-7/R004
19/12/2012 - 20:50:13Designado o Ministro Relator BENJAMIN ZYMLER para os recursos 021.374/2003-7/R003
19/12/2012 - 20:50:12Designado o Ministro Relator BENJAMIN ZYMLER para os recursos 021.374/2003-7/R002
19/12/2012 - 20:50:11Designado o Ministro Relator BENJAMIN ZYMLER para os recursos 021.374/2003-7/R001
19/12/2012 - 20:49:18Encerrada a relatoria do Ministro JOAO AUGUSTO RIBEIRO NARDES para o recurso 021.374/2003-7/R008
19/12/2012 - 20:49:17Encerrada a relatoria do Ministro JOAO AUGUSTO RIBEIRO NARDES para o recurso 021.374/2003-7/R007
19/12/2012 - 20:49:16Encerrada a relatoria do Ministro JOAO AUGUSTO RIBEIRO NARDES para o recurso 021.374/2003-7/R006
19/12/2012 - 20:49:15Encerrada a relatoria do Ministro JOAO AUGUSTO RIBEIRO NARDES para o recurso 021.374/2003-7/R005
19/12/2012 - 20:49:14Encerrada a relatoria do Ministro JOAO AUGUSTO RIBEIRO NARDES para o recurso 021.374/2003-7/R004
19/12/2012 - 20:49:13Encerrada a relatoria do Ministro JOAO AUGUSTO RIBEIRO NARDES para o recurso 021.374/2003-7/R003
19/12/2012 - 20:49:12Encerrada a relatoria do Ministro JOAO AUGUSTO RIBEIRO NARDES para o recurso 021.374/2003-7/R002
19/12/2012 - 20:49:11Encerrada a relatoria do Ministro JOAO AUGUSTO RIBEIRO NARDES para o recurso 021.374/2003-7/R001
01/11/2012 - 15:39:27Enviado por MIN-AN para providências externas na SERUR/SA
01/11/2012 - 15:39:24Despacho proferido pelo Ministro Augusto Nardes.
30/10/2012 - 10:59:27Enviado para pronunciamento do Ministro AUGUSTO NARDES por SERUR
30/10/2012 - 10:59:22Designado o Ministro Relator JOAO AUGUSTO RIBEIRO NARDES para os recursos 021.374/2003-7/R002, 021.374/2003-7/R001, 021.374/2003-7/R004, 021.374/2003-7/R005, 021.374/2003-7/R008, 021.374/2003-7/R007, 021.374/2003-7/R006, 021.374/2003-7/R003 (por sorteio)
30/10/2012 - 10:59:16Exame de admissibilidade "de acordo" do(s) recurso(s) 021.374/2003-7/R002, 021.374/2003-7/R004, 021.374/2003-7/R007, 021.374/2003-7/R008, 021.374/2003-7/R003, 021.374/2003-7/R006, 021.374/2003-7/R005, 021.374/2003-7/R001 da SERUR concluído.
24/10/2012 - 14:41:43Enviado por SECEX-MA para providências externas na SERUR/SA
24/10/2012 - 14:39:58Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
16/10/2012 - 15:46:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
02/10/2012 - 16:34:41Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
26/09/2012 - 14:38:58Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
25/09/2012 - 15:00:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
20/09/2012 - 10:47:20Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
12/09/2012 - 13:01:50Autuado por Secretaria de Controle Externo - MA recurso interposto em 27/08/2012 contra o acórdão 2637/2011-PL
12/09/2012 - 13:00:48Autuado por Secretaria de Controle Externo - MA recurso interposto em 27/08/2012 contra o acórdão 2637/2011-PL
12/09/2012 - 13:00:04Autuado por Secretaria de Controle Externo - MA recurso interposto em 27/08/2012 contra o acórdão 2637/2011-PL
12/09/2012 - 12:58:56Autuado por Secretaria de Controle Externo - MA recurso interposto em 27/08/2012 contra o acórdão 2637/2011-PL
12/09/2012 - 12:57:08Autuado por Secretaria de Controle Externo - MA recurso interposto em 27/08/2012 contra o acórdão 2637/2011-PL
12/09/2012 - 12:46:53Autuado por Secretaria de Controle Externo - MA recurso interposto em 31/08/2012 contra o acórdão 2637/2011-PL
12/09/2012 - 12:21:55Autuado por Secretaria de Controle Externo - MA recurso interposto em 27/08/2012 contra o acórdão 2637/2011-PL
12/09/2012 - 12:10:35Autuado por Secretaria de Controle Externo - MA recurso interposto em 27/08/2012 contra o acórdão 2637/2011-PL
06/09/2012 - 16:01:14Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
28/08/2012 - 16:22:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
23/08/2012 - 17:29:37Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
23/08/2012 - 16:03:49Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
23/08/2012 - 16:03:48Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
23/08/2012 - 16:03:48Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
23/08/2012 - 16:03:48Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
23/08/2012 - 16:03:46Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
21/08/2012 - 17:05:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
21/08/2012 - 14:22:23Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
21/08/2012 - 14:20:35Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
20/08/2012 - 14:11:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
15/08/2012 - 14:41:59Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
15/08/2012 - 14:41:25Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
13/08/2012 - 16:39:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
02/01/2012 - 20:03:19Pronunciamento da SECEX-MA concluído
02/01/2012 - 19:43:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
02/01/2012 - 19:41:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
04/10/2011 - 17:42:24Enviado por Seses para aceite na SEC-MA/SA. Motivo: para providências externas
04/10/2011 - 17:42:06Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por JOSÉ RONALDO DE MORAIS
30/09/2011 - 11:50:33Enviado por MINS-ALC para aceite na SeSes/SA. Motivo: para providências externas
30/09/2011 - 11:50:31Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 28/09/2011 por meio do Acórdão 2637/2011-PL
23/08/2011 - 14:39:06Parecer emitido por Procurador MARINUS MARSICO
10/03/2011 - 18:29:29Distribuído para o gabinete do do Procurador MARINUS MARSICO
02/03/2011 - 18:48:40Enviado por SECEX-MA para aceite na PROC-G. Motivo: para parecer do MP
02/03/2011 - 18:48:39Pronunciamento da SECEX-MA - de acordo realizado por CARLOS WELLINGTON LEITE DE ALMEIDA
07/02/2011 - 19:04:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
07/02/2011 - 19:03:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
07/02/2011 - 19:01:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
07/12/2010 - 15:08:54Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por LUIS ANDRE SILVA FERREIRA
11/11/2010 - 19:57:26Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por LUIS ANDRE SILVA FERREIRA
10/11/2010 - 16:05:51Documento Diversos juntado ao processo por LUIS ANDRE SILVA FERREIRA
10/11/2010 - 16:05:51Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por LUIS ANDRE SILVA FERREIRA
10/11/2010 - 16:05:49Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por LUIS ANDRE SILVA FERREIRA
10/11/2010 - 16:05:46Documento Diversos juntado ao processo por LUIS ANDRE SILVA FERREIRA
08/11/2010 - 16:00:30Documento Diversos juntado ao processo por LUIS ANDRE SILVA FERREIRA
29/10/2010 - 10:35:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
29/10/2010 - 10:34:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
29/10/2010 - 10:33:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
29/10/2010 - 10:32:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
29/10/2010 - 10:31:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
21/10/2010 - 12:14:02Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por VAGNA MARIA MELO ARAUJO
06/10/2010 - 13:15:35Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
16/08/2010 - 16:00:57Ação
Descrição: Apreciação
24/06/2010 - 09:49:37Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 06/08/2010
08/06/2010 - 10:27:59Ação
Descrição: Apreciação
18/05/2010 - 15:31:35Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 04/06/2010 - 12:19:35
18/05/2010 - 15:22:16Ação
Descrição: Apreciação
09/02/2010 - 17:44:46Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gab. do Min Subst ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 11/02/2010 - 15:36:43
09/02/2010 - 17:44:44Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gab. do Proc. MARINUS EDUARDO
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 09/02/2010 - 17:44:46
04/03/2009 - 17:22:37Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gab. do Proc. MARINUS EDUARDO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 05/03/2009 - 14:13:21
27/02/2009 - 11:54:12Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 04/03/2009 - 17:21:39
26/02/2009 - 20:04:43Ação
Descrição: Apreciação
26/02/2009 - 11:13:15Ação
Descrição: Apreciação
19/02/2009 - 14:53:44Ação
Descrição: Apreciação
20/08/2008 - 16:50:29Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 13/10/2008
11/02/2008 - 17:59:40Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Prorrogação de Prazo
Aceite em: 14/02/2008 - 13:58:17
11/02/2008 - 17:36:22Ação
Descrição: Apreciação
10/01/2008 - 18:47:23Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gab. do Min. Subst. AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Para despacho
Aceite em: 22/01/2008 - 11:47:59
07/12/2007 - 18:01:25Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 07/01/2008
01/11/2007 - 12:22:16Ação
Descrição: Apreciação
01/11/2007 - 12:20:31Ação
Descrição: Apreciação
30/10/2007 - 14:40:57Ação
Descrição: Apreciação
05/12/2003 - 19:15:45Processo autuado em 05/12/2003 19:15:45
05/12/2003 - 19:15:09Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 05/12/2003 - 19:15:09