Processo: 021.386/2017-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Tipo do processo SOLI - SOLICITAÇÃO - Desde 02/08/2017
Assunto do processo Recebimento do Ofício n. 194/2017-PR/AC/RSG/4" Ofício, solicitando cópia integral do processo de Tomada de Contas Especial nº 024.673/2013-7 cujo objeto refere-se ao Convênio 545/2002, firmando entre o Min. da Integração Nacional e a Prefeitura Municipal de Xapuri/AC. nº no SIAFI 478586.
Data de autuação 02/08/2017 - 11:14:35
Estado ENCERRADO
Confidencialidade Restrito
Relator atual MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 02/08/2017
Histórico de relatoria MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 02/08/2017 MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - De 02/08/2017 a 02/08/2017
Unidade responsável técnica SEC-AC - Secretaria do TCU no Estado do Acre
Unidade responsável por agir (Localização) SEC-AC - Secretaria do TCU no Estado do Acre - Desde 10/08/2017 - 12:20:12
Unidade jurisdicionada Prefeitura Municipal de Xapuri - AC
Responsáveis Francisco Ferreira da Silva Vanderley Viana de Lima
Interessados Procuradoria da República no Estado do Acre - MPF
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