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Processo: 021.395/2016-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 19/07/2016

Assunto do processo
Ministério da Cultura encaminha processo de TCE instaurado pelo MC, em razão da impugnação total
de despesas dos recursos captados pelo proponente, Solução Cultural Consultoria em Projetos Culturais Ltda, com sede na cidade de São Paulo - SP.Antônio Carlos Belini Amorim, Felipe Vaz Amorim e Solução Cultural Consultoria em Projetos Culturais Ltda


Data de autuação
19/07/2016 - 19:57:46

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 018.990/2020-7 - Apensado desde 08/06/2020 - 15:26:18
Processo: 018.988/2020-2 - Apensado desde 08/06/2020 - 15:19:45
Processo: 018.987/2020-6 - Apensado desde 08/06/2020 - 15:20:18
Processo: 018.989/2020-9 - Apensado desde 08/06/2020 - 15:25:50

Relator atual
MIN-BD - BRUNO DANTAS NASCIMENTO - Desde 19/07/2016

Histórico de relatoria
MIN-BD - BRUNO DANTAS NASCIMENTO - Desde 19/07/2016

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 25/03/2021 - 18:02:02

Unidade jurisdicionada
EOG/SP - Entidades e Órgãos do Governo do Estado de São Paulo

Responsáveis
ANTONIO CARLOS BELINI AMORIM
FELIPE VAZ AMORIM
SOLUÇÃO CULTURAL CONSULTORIA EM PROJETOS CULTURAIS LTDA. - ME

Interessados
-----

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 2.186.780,47
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
25/03/2021 - 18:02:02Processo encerrado por SecexTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
07/01/2021 - 16:17:09Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:17:09Membro do MPTCU designado alterado de a definir para JÚLIO MARCELO automaticamente pelo sistema
30/06/2020 - 18:48:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências (termo) juntado ao processo por Seproc
29/06/2020 - 12:18:19Registrada ciência de comunicação do Ofício 31594/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por FABIANA RODRIGUES LIMA em nome de Secretaria Especial de Cultura
28/06/2020 - 16:24:17Juntada comunicação Ofício 31594/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
15/06/2020 - 21:01:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
15/06/2020 - 21:00:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
15/06/2020 - 20:59:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
08/06/2020 - 15:26:18Processo 018.990/2020-7 foi apensado a este processo por Secex-TCE.
08/06/2020 - 15:25:50Processo 018.989/2020-9 foi apensado a este processo por Secex-TCE.
08/06/2020 - 15:20:18Processo 018.987/2020-6 foi apensado a este processo por Secex-TCE.
08/06/2020 - 15:19:45Processo 018.988/2020-2 foi apensado a este processo por Secex-TCE.
19/05/2020 - 18:01:45Documento Termo juntado ao processo por Secex-TCE
11/03/2020 - 15:17:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
11/03/2020 - 15:16:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
30/01/2020 - 15:12:58Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
23/01/2020 - 16:52:20Registrada ciência de comunicação do Edital 0541/2019-TCU/Seproc.
03/12/2019 - 08:06:32Peça nº 127 do tipo Edital (doc 63.257.538-9) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 224, de 03/12/2019.
02/12/2019 - 11:01:41Juntada comunicação Edital 0541/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/11/2019 - 12:18:36Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Secex-TCEDespacho de expediente
20/10/2019 - 23:04:12Documento Termo juntado ao processo por Secex-TCE
20/10/2019 - 23:03:12Peça No. 125 do tipo TCE - Exame Preliminar (doc 62.965.011-2) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada
20/10/2019 - 23:02:22Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por Secex-TCE
20/10/2019 - 23:01:54Documento Termo juntado ao processo por Secex-TCE
20/10/2019 - 22:50:17Documento Termo juntado ao processo por Secex-TCE
20/10/2019 - 22:48:04Documento Termo juntado ao processo por Secex-TCE
14/10/2019 - 19:02:08Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações)
14/10/2019 - 19:01:41Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
30/09/2019 - 22:28:34Registrada ciência de comunicação do Ofício 4104/2019-TCU/Secex-TCE.
30/09/2019 - 12:40:28Registrada ciência de comunicação do Ofício 4119/2019-TCU/Seproc.
24/09/2019 - 06:01:11Juntada comunicação Ofício 4119/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/09/2019 - 06:09:00Juntada comunicação Ofício 4104/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
14/06/2019 - 14:42:22Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
02/04/2019 - 18:45:29Unidade responsável técnica alterada de Sec-SP para SecexTCE por Sec-SP
01/04/2019 - 16:19:19Processo enviado de Sec-SP para Secex-TCE/Secex-TCE/SA. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
01/04/2019 - 16:11:07Unidade responsável técnica alterada de SEC-SP/D1 para Secex-TCE por Sec-SP
06/02/2019 - 10:11:41Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2231/2018-TCU/Sec-SP.
06/02/2019 - 10:11:39Registrada ciência de comunicação do Ofício 2230/2018-TCU/Sec-SP.
20/09/2018 - 08:59:43Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-SP
20/09/2018 - 08:58:53Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-SP
19/09/2018 - 15:42:41Registrada ciência de comunicação do Ofício 2229/2018-TCU/SECEX-SP.
11/09/2018 - 09:47:00Registrada ciência de comunicação do Ofício 2232/2018-TCU/SECEX-SP.
06/09/2018 - 06:03:57Juntada comunicação Ofício 2229/2018 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
06/09/2018 - 06:03:54Juntada comunicação Ofício 2230/2018 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
06/09/2018 - 06:03:18Juntada comunicação Ofício 2231/2018 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
03/09/2018 - 16:42:37Juntada comunicação Ofício 2232/2018 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
28/08/2018 - 10:52:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
28/08/2018 - 10:47:47Peça No. 105 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 60.040.475-8) desentranhada do processo por Secex-SP/D1 - Motivo: Erro na juntada
27/08/2018 - 11:49:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
27/08/2018 - 11:47:47Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
27/08/2018 - 11:46:59Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
27/08/2018 - 11:46:02Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
16/08/2018 - 14:22:34Processo enviado de Seses para SECEX-SP/Secex-SP/SA. (Serviço de Administração da SECEX-SP)
16/08/2018 - 14:22:10Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
15/08/2018 - 19:15:32Processo enviado de MIN-BD para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
15/08/2018 - 19:15:22Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 14/08/2018 por meio do Acórdão 9000/2018-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
14/08/2018 - 15:01:41Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
10/08/2018 - 07:23:07Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 14/08/2018, às 15h.
29/04/2018 - 15:04:45Enviado para pronunciamento do Ministro Bruno Dantas por PROC-JMO
29/04/2018 - 15:04:36Parecer emitido pelo Procurador Júlio MarceloParecer do Ministério Público
28/03/2018 - 17:05:27Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
28/03/2018 - 16:02:14Enviado para parecer do MP por SECEX-SP
28/03/2018 - 16:02:13Pronunciamento da SECEX-SP concluídoInstrução
25/03/2018 - 22:42:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
08/02/2018 - 12:26:02Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
18/01/2018 - 14:47:58Juntada comunicação Ofício 0068/2018 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
16/01/2018 - 15:05:48Pronunciamento da SECEX-SP concluído
13/12/2017 - 15:48:28Pronunciamento da SECEX-SP concluído
07/12/2017 - 12:04:38Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
31/10/2017 - 10:34:23Juntada comunicação Ofício 2719/2017 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
21/09/2017 - 11:44:44Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
21/09/2017 - 11:44:14Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
21/09/2017 - 11:43:32Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
21/09/2017 - 11:40:08Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
18/09/2017 - 17:49:11Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
08/09/2017 - 16:03:55Juntada comunicação Ofício 2241/2017 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
08/09/2017 - 16:02:31Juntada comunicação Ofício 2239/2017 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
08/09/2017 - 16:01:58Juntada comunicação Ofício 2238/2017 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
08/09/2017 - 16:01:27Juntada comunicação Ofício 2234/2017 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
08/09/2017 - 15:54:13Juntada comunicação Ofício 2243/2017 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
08/09/2017 - 15:52:09Juntada comunicação Ofício 2242/2017 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
06/09/2017 - 18:53:03Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
06/09/2017 - 16:39:20Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
01/09/2017 - 12:11:06Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP
01/09/2017 - 12:11:06Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP
01/09/2017 - 12:11:05Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP
01/09/2017 - 12:11:05Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP
01/09/2017 - 12:11:05Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP
01/09/2017 - 12:11:05Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP
01/09/2017 - 12:11:05Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP
01/09/2017 - 12:11:05Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP
01/09/2017 - 12:11:05Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP
01/09/2017 - 12:11:04Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP
01/09/2017 - 12:11:04Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP
01/09/2017 - 12:11:04Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP
01/09/2017 - 12:11:04Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP
22/08/2017 - 09:43:09Juntada comunicação Ofício 2129/2017 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
16/08/2017 - 12:38:51Enviado por MIN-BD para providências externas na Secex-SP/SA
16/08/2017 - 12:38:50Despacho proferido pelo Ministro Bruno Dantas.Despacho de autoridade
01/08/2017 - 08:50:30Enviado para pronunciamento do Ministro Bruno Dantas por PROC-JMO
01/08/2017 - 08:50:29Parecer emitido pelo Procurador Júlio MarceloParecer do Ministério Público
28/07/2017 - 13:01:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por PROC-JMO
28/07/2017 - 12:54:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por PROC-JMO
28/07/2017 - 12:54:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por PROC-JMO
28/07/2017 - 12:53:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por PROC-JMO
28/07/2017 - 12:53:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por PROC-JMO
28/07/2017 - 12:52:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por PROC-JMO
28/07/2017 - 12:51:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por PROC-JMO
28/07/2017 - 12:49:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por PROC-JMO
28/07/2017 - 12:46:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por PROC-JMO
28/07/2017 - 12:46:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por PROC-JMO
28/07/2017 - 12:44:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por PROC-JMO
28/07/2017 - 12:44:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por PROC-JMO
28/07/2017 - 12:43:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por PROC-JMO
28/07/2017 - 12:42:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por PROC-JMO
28/07/2017 - 12:39:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por PROC-JMO
28/07/2017 - 12:38:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por PROC-JMO
23/06/2017 - 14:26:27Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
22/06/2017 - 19:23:08Enviado para parecer do MP por SECEX-SP
22/06/2017 - 19:23:08Pronunciamento da SECEX-SP concluídoInstrução
14/06/2017 - 17:47:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
20/04/2017 - 17:38:02Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
20/04/2017 - 17:37:36Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
10/04/2017 - 11:42:03Juntada comunicação Edital 0024/2017 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
10/04/2017 - 11:39:57Juntada comunicação Edital 0025/2017 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
06/04/2017 - 16:16:56Pronunciamento da SECEX-SP concluído
06/04/2017 - 15:09:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
21/03/2017 - 10:25:41Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
14/03/2017 - 10:09:24Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
02/03/2017 - 16:35:48Juntada comunicação Ofício 0434/2017 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
02/03/2017 - 16:21:37Juntada comunicação Ofício 0499/2017 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
24/02/2017 - 12:19:44Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
24/02/2017 - 12:18:25Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
22/02/2017 - 10:08:43Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
21/02/2017 - 13:09:40Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
21/02/2017 - 13:02:07Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
14/02/2017 - 16:35:26Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
07/02/2017 - 18:20:53Juntada comunicação Ofício 0113/2017 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
31/01/2017 - 16:00:34Juntada comunicação Ofício 0087/2017 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
27/01/2017 - 16:24:46Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
27/01/2017 - 16:24:04Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
27/01/2017 - 16:23:22Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
26/01/2017 - 12:14:04Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
26/01/2017 - 10:42:15Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
26/01/2017 - 10:41:39Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
30/12/2016 - 11:32:56Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
30/12/2016 - 10:52:10Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
30/12/2016 - 10:50:44Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
16/12/2016 - 16:44:48Juntada comunicação Ofício 3627/2016 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
16/12/2016 - 16:44:47Juntada comunicação Ofício 3626/2016 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
16/12/2016 - 16:44:46Juntada comunicação Ofício 3625/2016 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
15/12/2016 - 10:11:17Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
15/12/2016 - 10:10:44Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
15/12/2016 - 10:10:13Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
14/12/2016 - 16:44:38Pronunciamento da SECEX-SP concluídoInstrução
13/12/2016 - 12:25:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
19/07/2016 - 20:05:13Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP