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Processo: 021.398/2005-5 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 16/12/2005

Assunto do processo
TCE CONTRA O SENHOR JOSÉ MARIA DE MAGALHÃES NETTO (FALECIDO) E JOÃO BATISTA FISCINA - MOTIVO: IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DO CONV. N° 2289/1998 - FNS/MS(PROCESSO ORIGINAL N° 25000.006934/2004-18 )

Data de autuação
19/12/2005 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 016.322/2001-3 - Apensado desde 22/02/2006 - 00:00:00
Processo: 028.493/2011-7 - Apensado desde 13/03/2013 - 15:02:00
Processo: 028.493/2011-7 - Esteve apensado de 24/04/2012 a 01/03/2013
Processo: 028.494/2011-3 - Apensado desde 02/12/2011 - 17:56:56

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 16/12/2005

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 16/12/2005

Unidade responsável técnica
Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 15/06/2016 - 13:38:27

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Alagoinhas - BA

Responsáveis
José Maria Magalhães Neto
João Batista Fiscina

Interessados
FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS

Representante legais
João Albino Cordeiro Neto
Margaret Ann Brindeiro
Paulo José Campos Lobo

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 2.960.063,62
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Prática de ato de gestão ilegal, ilegítimo

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
15/06/2016 - 13:38:27Enviado por SECEX-BA para providências externas na Seged
15/06/2016 - 13:37:28Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-BA
15/06/2016 - 13:32:31Enviado por ISC para providências externas na Secex-BA/SA
21/01/2014 - 15:18:16Enviado por SECEX-BA para providências externas na Seged
22/08/2013 - 16:17:47Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-BA
22/08/2013 - 16:17:22Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-BA
22/08/2013 - 16:16:49Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-BA
16/07/2013 - 09:43:26Processo encerrado.Despacho de expediente
16/07/2013 - 09:40:44Removido sobrestamento de processo
16/07/2013 - 09:32:35Documento Termo juntado ao processo por SECEX-BA
07/06/2013 - 20:55:16Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
07/06/2013 - 20:54:51Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
07/06/2013 - 20:54:14Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
21/05/2013 - 14:23:49Juntada comunicação Ofício 0381/2013 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
21/05/2013 - 14:22:47Juntada comunicação Ofício 0380/2013 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
21/05/2013 - 14:21:33Juntada comunicação Ofício 0365/2013 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
09/05/2013 - 18:47:44Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-BA
09/05/2013 - 18:46:39Cadastrada representação legal 15724/2013 por SECEX-BA
09/05/2013 - 18:46:38Cadastrada representação legal 15723/2013 por SECEX-BA
23/04/2013 - 08:42:22Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-BA
19/04/2013 - 15:31:30Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-BA
19/04/2013 - 13:30:07Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-BA
19/04/2013 - 13:28:41Cadastrada representação legal 13441/2013 por SECEX-BA
13/03/2013 - 15:02:00Processo 028.493/2011-7 foi apensado a este processo
01/03/2013 - 18:25:50Processo 028.493/2011-7 foi desapensado deste processo
25/02/2013 - 16:54:13Pronunciamento da SECEX-BA concluídoInstrução
21/02/2013 - 08:54:01Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-BA
04/02/2013 - 18:12:41Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-BADespacho de expediente
28/01/2013 - 10:11:53Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-BA
10/01/2013 - 13:24:53Documento Termo juntado ao processo por SECEX-BA
04/01/2013 - 15:00:47Expedida a comunicação Edital 2203/2012 por unidade SECEX-BA
04/01/2013 - 14:08:25Peça No. 37 do tipo Diversos (doc 49.533.569-4) desentranhada do processo por SEC-BA/SA - Motivo: Erro na juntada
18/12/2012 - 18:19:21Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-BA
23/10/2012 - 16:42:51Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
22/10/2012 - 17:50:14Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-BADespacho de expediente
18/10/2012 - 17:02:42Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-BA
18/10/2012 - 17:02:28Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-BA
02/10/2012 - 09:51:09Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-BA
01/10/2012 - 16:14:26Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-BA
28/09/2012 - 14:51:31Processo sobrestado. Motivo: Conforme determina o Memorando-Circular nº 23/2012 - Segecex
27/09/2012 - 17:39:21Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-BA
20/09/2012 - 10:31:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
19/09/2012 - 10:03:34Enviado por MINS-ASC para providências externas na SECEX-BA
19/09/2012 - 10:03:33Apreciado na Sessão Extraordinária da Segunda Câmara em 18/09/2012 por meio do Acórdão 6848/2012-2C
10/09/2012 - 15:15:35Enviado para pronunciamento do Ministro AUGUSTO SHERMAN por SPG-CMCS
10/09/2012 - 15:15:32Parecer emitido por pela Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADOParecer do Ministério Público
10/08/2012 - 19:01:35Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
10/08/2012 - 17:37:41Enviado por SECEX-BA para providências externas na PROC-G
10/08/2012 - 09:39:40Pronunciamento da SECEX-BA concluído
10/08/2012 - 08:49:29Processo reaberto.
31/07/2012 - 14:38:50Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-BA
27/07/2012 - 15:51:40Processo encerrado.
27/07/2012 - 15:47:54Documento Termo juntado ao processo por SECEX-BA
19/07/2012 - 18:56:57Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-BA
18/07/2012 - 19:09:06Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-BA
18/07/2012 - 19:07:12Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-BA
18/07/2012 - 19:06:51Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-BA
24/04/2012 - 13:51:29Processo 028.493/2011-7 foi apensado a este processo
13/12/2011 - 09:56:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
02/12/2011 - 17:56:56Processo 028.494/2011-3 foi apensado a este processo
20/09/2011 - 08:47:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ELAINA DE ARAÚJO ARGOLLO
20/09/2011 - 08:26:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ELAINA DE ARAÚJO ARGOLLO
25/08/2011 - 12:23:19Documento Despacho de expediente juntado ao processo por ANTÔNIO FRANÇA DA COSTA
25/08/2011 - 10:56:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ELAINA DE ARAÚJO ARGOLLO
25/08/2011 - 10:51:14Peça No. 20 desentranhada por SEC-BA/ASS
25/08/2011 - 10:49:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ELAINA DE ARAÚJO ARGOLLO
25/08/2011 - 10:46:40Peça No. 20 desentranhada por SEC-BA/ASS
24/08/2011 - 13:59:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ELAINA DE ARAÚJO ARGOLLO
27/07/2011 - 10:19:07Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por JOÃO CARLOS LIMA DE VASCONCELOS
26/07/2011 - 14:23:58Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
13/07/2011 - 09:41:32Documento Procuração juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
08/07/2011 - 15:03:29Documento Termo juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
27/06/2011 - 12:04:23Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
22/06/2011 - 15:29:26Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
17/06/2011 - 17:47:33Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
17/06/2011 - 17:40:26Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
16/06/2011 - 20:06:09Documento Diversos juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
16/06/2011 - 20:05:34Documento Diversos juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
16/05/2011 - 14:21:03Aceite realizado por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
11/05/2011 - 22:28:34Enviado por Seses para aceite na SEC-BA/SA. Motivo: para providências externas
11/05/2011 - 22:27:37Aceite realizado por ELIAS ALVES DE ALMEIDA
09/05/2011 - 14:22:08Enviado por MINS-ASC para aceite na SeSes/SA. Motivo: para providências externas
09/05/2011 - 14:22:07Apreciado na Sessão da Segunda Câmara Extraordinária em 03/05/2011 por meio do Acórdão 2776/2011-2C
09/02/2010 - 15:46:51Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gab. do Min. Subst. AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 11/02/2010 - 15:05:15
09/02/2010 - 15:46:49Tramitação
Destinatário: SPG-CMCS - Gab. do SPG CRISTINA MACHADO
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 09/02/2010 - 15:46:51
25/11/2009 - 16:16:39Tramitação
Destinatário: SPG-CMCS - Gab. do SPG CRISTINA MACHADO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 26/11/2009 - 15:51:29
24/11/2009 - 16:47:04Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 25/11/2009 - 16:15:05
24/11/2009 - 12:22:55Ação
Descrição: Apreciação
23/10/2009 - 10:15:54Ação
Descrição: Apreciação
03/10/2008 - 07:42:33Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 18/02/2009
25/09/2008 - 19:13:56Ação
Descrição: Apreciação
22/09/2008 - 16:20:10Ação
Descrição: Apreciação
31/07/2008 - 14:12:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 21/08/2008
09/07/2008 - 13:10:36Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 18/07/2008
27/06/2008 - 10:17:12Ação
Descrição: Apreciação
26/06/2008 - 16:20:41Ação
Descrição: Apreciação
05/12/2007 - 12:47:25Ação
Descrição: Apreciação
04/05/2007 - 00:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 27/09/2007
24/04/2007 - 15:16:35Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 26/04/2007 - 20:19:35
04/04/2007 - 22:08:29Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gab. do Min. Subst. AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Prorrogação de Prazo
Aceite em: 13/04/2007 - 13:45:04
08/02/2007 - 19:03:59Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 23/02/2007
19/09/2006 - 16:56:54Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 08/02/2007
05/09/2006 - 11:38:30Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 08/09/2006 - 12:25:48
21/08/2006 - 09:44:54Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gab. do Min. Subst. AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Prorrogação de Prazo
Aceite em: 22/08/2006 - 17:30:33
19/07/2006 - 10:03:34Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 21/08/2006
23/06/2006 - 12:02:31Ação
Descrição: Apreciação
23/06/2006 - 12:00:40Ação
Descrição: Apreciação
23/03/2006 - 13:15:44Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 22/06/2006
14/03/2006 - 08:21:22Ação
Descrição: Apreciação
13/03/2006 - 16:33:34Ação
Descrição: Apreciação
22/02/2006 - 17:12:48Ação
Descrição: Apreciação
19/12/2005 - 07:39:08Processo autuado em 19/12/2005 07:39:08
16/12/2005 - 08:01:14Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 16/12/2005 - 08:01:14