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Processo: 021.399/2013-1 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 05/08/2013

Assunto do processo
TCE CONTRA O SENHOR ADLER PRIMEIRO DAMASCENO GIRÃO, EX-PREFEITO MUNICIPAL DE MORADA NOVA/CE, EM RAZÃO DA NÃO EXECUÇÃO DO OBJETO NO CONVÊNIO 1613/2006-FUNASA, SIAFI 570381, PROCESSO 25140.002.077/2011-10. OFÍCIO 1330/2013-AECI/GM/MS

Data de autuação
05/08/2013 - 16:28:12

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 027.730/2015-8 - Apensado desde 23/12/2015 - 11:52:22
Processo: 027.726/2015-0 - Apensado desde 23/12/2015 - 11:50:55
Processo: 027.729/2015-0 - Apensado desde 23/12/2015 - 11:51:56
Processo: 027.727/2015-7 - Apensado desde 23/12/2015 - 11:51:13
Processo: 027.725/2015-4 - Apensado desde 23/12/2015 - 11:50:21

Relator atual
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 05/08/2013

Histórico de relatoria
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 05/08/2013

Unidade responsável técnica
SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará - Desde 18/02/2016 - 17:55:53

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Morada Nova - CE

Responsáveis
Adler Primeiro Damasceno Girão
FALCON CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA
GLAUBER BARBOSA CASTRO
José Mariano Nobre Neto

Interessados
-----

Representante legais
Filippe Augusto dos Santos Nascimento
José Vanderlei Marques Veras

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 162.769,44
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
22/04/2016 - 09:36:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
20/04/2016 - 15:25:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
20/04/2016 - 15:24:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
17/02/2016 - 10:40:49Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
02/02/2016 - 06:00:57Juntada comunicação Ofício 0103/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
23/12/2015 - 11:52:22Processo 027.730/2015-8 foi apensado a este processo
23/12/2015 - 11:51:56Processo 027.729/2015-0 foi apensado a este processo
23/12/2015 - 11:51:13Processo 027.727/2015-7 foi apensado a este processo
23/12/2015 - 11:50:55Processo 027.726/2015-0 foi apensado a este processo
23/12/2015 - 11:50:21Processo 027.725/2015-4 foi apensado a este processo
13/10/2015 - 16:02:00Processo encerrado.Despacho de expediente
13/10/2015 - 15:54:36Documento Termo juntado ao processo por SECEX-CE
13/10/2015 - 15:53:03Documento Termo juntado ao processo por SECEX-CE
13/10/2015 - 15:52:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
13/10/2015 - 15:51:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
06/10/2015 - 17:01:50Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
08/09/2015 - 17:40:32Juntada comunicação Edital 0114/2015 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
19/08/2015 - 16:47:33Cadastrada representação legal 16791/2015 por SECEX-CE
23/07/2015 - 16:17:48Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
23/07/2015 - 16:17:22Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
22/07/2015 - 18:20:53Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
17/07/2015 - 17:44:12Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
17/07/2015 - 17:42:26Cadastrada representação legal 14674/2015 por SECEX-CE
17/07/2015 - 17:39:55Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
03/07/2015 - 18:19:25Juntada comunicação Ofício 1500/2015 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
03/07/2015 - 18:00:48Juntada comunicação Ofício 1499/2015 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
26/06/2015 - 10:52:07Documento Certidão juntado ao processo por SECEX-CE
24/06/2015 - 14:49:35Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
09/06/2015 - 06:00:03Juntada comunicação Ofício 1062/2015 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
21/05/2015 - 15:46:18Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-CE
24/03/2015 - 17:35:55Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
24/03/2015 - 15:55:33Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
24/03/2015 - 15:51:40Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
11/03/2015 - 17:19:55Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
04/03/2015 - 19:08:16Juntada comunicação Ofício 0407/2015 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
04/03/2015 - 18:56:39Juntada comunicação Ofício 0408/2015 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
04/03/2015 - 16:18:33Juntada comunicação Ofício 0409/2015 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
04/03/2015 - 16:10:37Juntada comunicação Ofício 0410/2015 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
29/01/2015 - 18:57:18Enviado por Seses para providências externas na Secex-CE/SA
29/01/2015 - 10:11:14Enviado por MINS-ALC para providências externas na Disup
29/01/2015 - 10:11:12Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 27/01/2015 por meio do Acórdão 65/2015-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
23/01/2015 - 16:04:53Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, de 27/01/2015, às 16:00.
22/12/2014 - 18:24:42Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
11/12/2014 - 12:00:20Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
03/12/2014 - 17:25:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
01/12/2014 - 15:57:09Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
24/11/2014 - 14:52:58Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MINS-ALC
21/11/2014 - 18:34:19Enviado para pronunciamento do Ministro ANDRÉ DE CARVALHO por SPG-PSB
21/11/2014 - 18:34:18Parecer emitido pelo Procurador-Geral PAULO BUGARINParecer do Ministério Público
17/11/2014 - 06:00:20Juntada comunicação Ofício 2809/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
21/10/2014 - 15:32:54Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
21/10/2014 - 14:55:30Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
21/10/2014 - 10:40:04Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral PAULO BUGARIN
20/10/2014 - 19:37:11Enviado para parecer do MP por SECEX-CE
20/10/2014 - 19:37:10Pronunciamento da SECEX-CE concluídoInstrução
20/10/2014 - 18:35:12Documento Solicitação de informação juntado ao processo por SECEX-CE
29/09/2014 - 17:51:26Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
05/09/2014 - 14:37:56Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
05/09/2014 - 14:37:51Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
28/08/2014 - 06:01:34Juntada comunicação Ofício 2162/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
28/08/2014 - 06:01:30Juntada comunicação Ofício 2163/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
20/08/2014 - 11:59:23Enviado por MINS-ALC para providências externas na SECEX-CE
20/08/2014 - 11:59:20Despacho proferido pelo Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.Despacho de autoridade
07/08/2014 - 17:55:29Enviado para pronunciamento do Ministro ANDRÉ DE CARVALHO por SPG-PSB
07/08/2014 - 17:55:26Parecer emitido pelo Procurador-Geral PAULO BUGARINParecer do Ministério Público
05/06/2014 - 16:23:38Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
26/05/2014 - 10:37:34Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral PAULO BUGARIN
23/05/2014 - 19:47:29Enviado para parecer do MP por SECEX-CE
23/05/2014 - 19:47:25Pronunciamento da SECEX-CE concluídoInstrução
25/02/2014 - 14:13:21Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
19/02/2014 - 18:01:44Juntada comunicação Ofício 0279/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
05/02/2014 - 12:39:44Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
29/01/2014 - 10:55:22Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
29/01/2014 - 10:55:19Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
16/01/2014 - 06:01:29Juntada comunicação Ofício 2341/2013 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
16/01/2014 - 06:01:27Juntada comunicação Ofício 2342/2013 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
23/12/2013 - 11:34:19Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
17/12/2013 - 11:10:59Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
06/12/2013 - 14:57:33Cadastrada representação legal 35104/2013 por SECEX-CE
06/12/2013 - 14:56:31Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
04/12/2013 - 13:29:41Documento Certidão juntado ao processo por SECEX-CE
26/11/2013 - 17:13:38Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
26/11/2013 - 16:02:01Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
15/11/2013 - 06:01:51Juntada comunicação Ofício 2074/2013 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
15/11/2013 - 06:01:50Juntada comunicação Ofício 2076/2013 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
15/11/2013 - 06:01:49Juntada comunicação Ofício 2077/2013 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
15/11/2013 - 06:01:40Juntada comunicação Ofício 2075/2013 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
14/11/2013 - 14:46:04Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
13/11/2013 - 21:02:25Juntada comunicação Ofício 2078/2013 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
08/11/2013 - 19:51:15Pronunciamento da SECEX-CE concluído
31/10/2013 - 17:05:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
31/10/2013 - 17:05:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
05/08/2013 - 16:33:58Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-CE
05/08/2013 - 16:33:56Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-CE