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Processo: 021.404/2006-2 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
REPR - REPRESENTAÇÃO - Desde 18/09/2006

Assunto do processo
INDÍCIOS DE IRREGULARIDADES NO TOCANTE À EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DE CONTRATOS DE REPASSE FIRMADOS PELO MINISTÉRIO DAS CIDADES (GERIDOS PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - UG 175004) COM ESTADOS E MUNICÍPIOS

Data de autuação
18/09/2006 - 18:04:06

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 10/12/2008

Histórico de relatoria
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 10/12/2008
MIN-UA - UBIRATAN DINIZ DE AGUIAR - De 18/09/2006 a 10/12/2008

Unidade responsável técnica
SecobUrban - EXTINTA Secretaria de Fiscalização de Obras de Infraestrutura Urbana

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 15/07/2011 - 09:04:26

Unidade jurisdicionada
PE-MICI - MINISTÉRIO DAS CIDADES (Extinta)
MTur - Ministério do Turismo
Prefeitura Municipal de Colinas do Tocantins - TO

Responsáveis
Caixa Econômica Federal
Jorge Eduardo Levi Mattoso
Magda Oliveira de Myron Cardoso
Maria Fernanda Ramos Coelho

Interessados
SECRETARIA DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS E PATRIMÔNIO DA UNIÃO - TCU

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
25/11/2010 - 14:53:55Enviado para arquivo da unidade por FRANCISCO SERGIO NOBRE MAIA
25/11/2010 - 11:44:36Aceite realizado por SECOB-1
25/11/2010 - 11:28:21Enviado por SECEX-6 para aceite na SECOB-1/SA. Motivo: para providências externas
05/03/2010 - 15:32:05Tramitação
Destinatário: SECEX-6 - 6ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Empréstimo
Aceite em: 05/03/2010 - 15:46:23
05/03/2010 - 15:32:03Tramitação
Destinatário: SecobUrban - EXTINTA Secretaria de Fiscalização de Obras de Infraestrutura Urbana
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 05/03/2010 - 15:32:05
20/12/2007 - 09:24:53Ação
Descrição: Encerramento de processo
06/12/2007 - 18:28:04Peça
Função: Encaminhamento de cópia de ofício/documento
Documento nº: 42.849.851-9
Assunto: -----
26/11/2007 - 15:09:20Tramitação
Destinatário: SecobUrban - EXTINTA Secretaria de Fiscalização de Obras de Infraestrutura Urbana
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 27/11/2007 - 14:09:12
21/11/2007 - 11:28:20Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 21/11/2007 - 16:16:01
21/11/2007 - 10:53:31Ação
Descrição: Apreciação
10/10/2007 - 18:26:19Peça
Função: Proposta analista
Documento nº: 42.820.051-8
Assunto: processo 021404_2006_2
10/10/2007 - 18:26:00Peça
Função: Proposta analista
Documento nº: 42.820.050-1
Assunto: processo 021404_2006_2
03/10/2007 - 12:24:54Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gabinete do Ministro UBIRATAN AGUIAR
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 03/10/2007 - 13:54:49
14/09/2007 - 14:07:29Ação
Descrição: Apreciação
14/09/2007 - 13:53:36Ação
Descrição: Apreciação
12/06/2007 - 18:24:33Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.711.236-2
Assunto: -----
12/06/2007 - 17:42:38Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 42.713.640-5
Assunto: -----
04/06/2007 - 16:50:49Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.705.650-5
Assunto: -----
31/05/2007 - 17:42:01Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.705.582-9
Assunto: -----
29/05/2007 - 14:58:26Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.697.081-9
Assunto: -----
11/05/2007 - 11:07:51Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 12/06/2007
07/05/2007 - 16:02:42Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.707.223-9
Assunto: Comunicações - outras; 1037-2007-TCU-SECOB
Destinatário: Caixa Econômica Federal
07/05/2007 - 15:30:08Peça
Função: Comunicação de audiência
Documento nº: 42.707.158-4
Assunto: Audiência - Delegação de Competência; 1036-2007-TCU-SECOB
Destinatário: Maria Fernanda Ramos Coelho
07/05/2007 - 14:45:27Peça
Função: Comunicação de audiência
Documento nº: 42.706.728-0
Assunto: Audiência - Delegação de Competência; 1035-2007-TCU-SECOB
Destinatário: Magda Oliveira de Myron Cardoso
03/05/2007 - 15:26:32Tramitação
Destinatário: SecobUrban - EXTINTA Secretaria de Fiscalização de Obras de Infraestrutura Urbana
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 04/05/2007 - 12:38:20
03/05/2007 - 12:55:07Ação
Descrição: Apreciação
27/03/2007 - 18:30:52Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gabinete do Ministro UBIRATAN AGUIAR
Motivo: Com Proposta de audiência
Aceite em: 28/03/2007 - 10:01:12
27/03/2007 - 18:28:36Ação
Descrição: Apreciação
27/03/2007 - 18:07:30Ação
Descrição: Apreciação
27/03/2007 - 17:49:25Ação
Descrição: Apreciação
08/03/2007 - 11:24:42Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.669.777-8
Assunto: Comunicações - outras; 1013-2007-TCU-SECOB
Destinatário: Caixa Econômica Federal
08/03/2007 - 11:16:04Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.669.746-4
Assunto: Comunicações - outras; 1012-2007-TCU-SECOB
Destinatário: Magda Oliveira de Myron Cardoso
07/03/2007 - 18:09:49Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.669.631-3
Assunto: Comunicações - outras; 1011-2007-TCU-SECOB
Destinatário: Jorge Eduardo Levi Mattoso
01/03/2007 - 16:03:09Tramitação
Destinatário: SecobUrban - EXTINTA Secretaria de Fiscalização de Obras de Infraestrutura Urbana
Motivo: Realização de Diligência
Aceite em: 27/03/2007 - 18:30:32
28/02/2007 - 09:21:44Ação
Descrição: Apreciação
20/11/2006 - 15:52:49Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gabinete do Ministro UBIRATAN AGUIAR
Motivo: Com Proposta de audiência
Aceite em: 20/11/2006 - 16:43:04
20/11/2006 - 15:28:15Ação
Descrição: Apreciação
20/11/2006 - 12:37:37Ação
Descrição: Apreciação
14/11/2006 - 19:14:59Ação
Descrição: Apreciação
03/11/2006 - 15:29:42Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 42.539.293-3
Assunto: OFÍCIO Nº 1577/2006/GIDUR/SR-TOCANTINS, DE 31/10/2006
03/10/2006 - 17:25:34Tramitação
Destinatário: SecobUrban - EXTINTA Secretaria de Fiscalização de Obras de Infraestrutura Urbana
Motivo: Realização de inspeção (ou auditoria)
Aceite em: 03/10/2006 - 17:52:55
03/10/2006 - 12:32:57Ação
Descrição: Apreciação
21/09/2006 - 17:12:25Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gabinete do Ministro UBIRATAN AGUIAR
Motivo: Para despacho
Aceite em: 02/10/2006 - 15:39:16
18/09/2006 - 18:04:06Processo autuado em 18/09/2006 18:04:06
18/09/2006 - 18:04:03Tramitação
Destinatário: SecobUrban - EXTINTA Secretaria de Fiscalização de Obras de Infraestrutura Urbana
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 18/09/2006 - 18:04:03