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Processo: 021.407/2009-9 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 15/09/2009

Assunto do processo
TCE CONTRA O SENHOR FRANCISCO JÚNIOR LOPES TAVARES, PREFEITO MUNICIPAL DE CARIDADE - CE - NÃO CUMPRIMENTO DO OBJETO DO CONVÊNIO 1158/1997 - FUNASA - PR-25140.003421/2005-31- SIAFI 338626

Data de autuação
15/09/2009 - 09:49:45

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 032.124/2011-2 - Apensado desde 10/01/2012 - 12:42:10
Processo: 032.104/2011-1 - Apensado desde 04/01/2012 - 19:28:45

Relator atual
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 15/09/2009

Histórico de relatoria
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 15/09/2009

Unidade responsável técnica
SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 18/09/2013 - 16:45:46

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Caridade - CE
PRM/CE - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO CEARÁ (184 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
Francisco Junior Lopes Tavares

Interessados
Ministério da Saúde

Representante legais
CARLOS CELSO CASTRO MONTEIRO
FREDERICO LANDIM DE CARVALHO BARBOSA TEIXEIRA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 305.765,94
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
10/03/2020 - 12:18:13Documento Termo juntado ao processo por Seproc
10/03/2020 - 12:17:24Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Seproc
04/03/2020 - 17:34:00Cadastrada representação legal 2553/2020 (representante FREDERICO LANDIM DE CARVALHO BARBOSA TEIXEIRA) por Seproc
04/03/2020 - 17:33:59Cadastrada representação legal 2552/2020 (representante CARLOS CELSO CASTRO MONTEIRO) por Seproc
18/09/2013 - 16:45:46Enviado por SECEX-CE para providências externas na Seged
29/03/2012 - 13:19:22Processo encerrado.Despacho de expediente
28/03/2012 - 15:03:21Documento Termo juntado ao processo por SECEX-CE
26/03/2012 - 18:04:07Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-CE
20/03/2012 - 13:27:30Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-CE
10/01/2012 - 12:42:10Processo 032.124/2011-2 foi apensado a este processo
04/01/2012 - 19:28:45Processo 032.104/2011-1 foi apensado a este processo
04/10/2011 - 14:39:28Documento Termo juntado ao processo por FRANCISCO PANTALEÃO FERREIRA
26/09/2011 - 19:48:49Documento Termo juntado ao processo por SYLVIA LUCIA DE AMORIM CARDOSO
26/09/2011 - 19:04:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SYLVIA LUCIA DE AMORIM CARDOSO
08/09/2011 - 18:34:39Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por CELINA MARIA COSTA E SILVA DE ABREU
19/08/2011 - 13:43:39Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por CELINA MARIA COSTA E SILVA DE ABREU
19/08/2011 - 13:16:43Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por CELINA MARIA COSTA E SILVA DE ABREU
07/07/2011 - 09:49:09Apreciado na Sessão da Segunda Câmara Extraordinária em 05/07/2011 por meio do Acórdão 4791/2011-2C
30/09/2010 - 15:05:41Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 04/10/2010 - 11:35:58
30/09/2010 - 15:05:38Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gabinete do Procurador MARINUS EDUARDO
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 30/09/2010 - 15:05:41
03/09/2010 - 17:06:44Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gabinete do Procurador MARINUS EDUARDO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 03/09/2010 - 17:47:18
31/08/2010 - 13:31:15Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 03/09/2010 - 15:53:27
11/03/2010 - 15:00:27Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 14/04/2010
28/02/2010 - 11:34:03Ação
Descrição: Apreciação
28/02/2010 - 11:33:11Ação
Descrição: Apreciação
09/11/2009 - 09:20:55Ação
Descrição: Apreciação
15/09/2009 - 09:49:45Processo autuado em 15/09/2009 09:49:45
15/09/2009 - 09:49:42Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 15/09/2009 - 09:49:42