Data/Hora |
Histórico |
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02/05/2024 - 22:17:41 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 19842/2024-TCU/Seproc. | |
02/05/2024 - 09:07:02 | Juntada comunicação Ofício 19842/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
02/05/2024 - 08:42:13 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 19841/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por TATIANA KIRLEY GRILO CABRAL em nome de Companhia Docas do Rio Grande do Norte | |
02/05/2024 - 07:55:22 | Juntada comunicação Ofício 19841/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
26/04/2024 - 18:32:34 | Documento Comprovante de Registro (Resposta ao Memorando Conjur 131-2024) juntado ao processo por Seproc | |
26/04/2024 - 18:25:00 | Documento Comprovante de Registro (Cadirreg - Atualizacao - Constremac Construções Lt) juntado ao processo por Seproc | |
26/04/2024 - 18:20:34 | Documento Informações para subsidiar defesa da União (AGU) juntado ao processo por Seproc. O(s) anexo(s) [Informações para subsidiar defesa da União (AGU), Informações para subsidiar defesa da União (AGU), Informações para subsidiar defesa da União (AGU), Informações para subsidiar defesa da União (AGU), Informações para subsidiar defesa da União (AGU), Informações para subsidiar defesa da União (AGU), Memorando] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo | |
17/08/2020 - 15:29:14 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Sec-RN | |
17/08/2020 - 13:29:32 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 33104/2020-TCU/Seproc. | |
17/08/2020 - 13:29:31 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 33104/2020-TCU/Seproc. | |
17/08/2020 - 13:29:31 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 33104/2020-TCU/Seproc. | |
17/08/2020 - 13:29:30 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 33104/2020-TCU/Seproc. | |
10/08/2020 - 17:57:42 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-RN | |
04/08/2020 - 18:40:48 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-RN | |
17/07/2020 - 21:30:28 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 33104/2020-TCU/Seproc. | |
16/07/2020 - 19:28:45 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 33105/2020-TCU/Seproc. | |
16/07/2020 - 11:57:33 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 33103/2020-TCU/Seproc. | |
07/07/2020 - 10:36:40 | Processo enviado de Seproc para ISC/SGBA. (Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo) | |
07/07/2020 - 06:00:10 | Juntada comunicação Ofício 33104/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
07/07/2020 - 06:00:09 | Juntada comunicação Ofício 33103/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
03/07/2020 - 12:21:01 | Juntada comunicação Ofício 33105/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
02/07/2020 - 15:17:04 | Processo enviado de ISC para Seproc/Secomp-4. (4º Serviço de Comunicação Processual) | |
30/06/2020 - 17:01:09 | Documento Comunicação de decisão judicial juntado ao processo por Sec-RN | |
30/06/2020 - 16:44:07 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (OFÍCIO n. 03801/2020/SEJUD/PURN/PGU/AGU) juntado ao processo por ISC | |
30/06/2020 - 16:32:51 | Documento Comunicação de decisão judicial juntado ao processo por Sec-RN | |
30/06/2020 - 16:19:16 | Documento Comprovante de Registro juntado ao processo por Sec-RN | |
30/06/2020 - 16:11:39 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-RN | |
30/06/2020 - 16:09:07 | Documento Ofício de Requisição juntado ao processo por Sec-RN. O(s) anexo(s) [Termo, Memorando] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo | |
08/06/2020 - 13:51:41 | Cadastrada representação legal 7596/2020 (representante LUANNA GRACIELE MACIEL) por Sec-RN | |
04/06/2020 - 14:49:39 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Sec-RN | |
04/06/2020 - 12:26:01 | Cadastrada representação legal 7040/2020 (representante HERTA TERESA FRAGOSO CAMPOS) por Seproc | |
04/06/2020 - 12:26:00 | Cadastrada representação legal 7039/2020 (representante ALINE COELY GOMES DE SENA BIANCHI) por Seproc | |
07/03/2019 - 15:30:41 | Processo enviado de Sec-RN para ISC/SGBA. (Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo) | |
12/07/2018 - 07:56:07 | Documento Novos elementos/informações adicionais (OFÍCIO Nº 2029/2018-AGU/PRU3/CAP/avp) juntado ao processo por SECEX-RN | |
11/05/2018 - 14:38:16 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RN | |
23/03/2018 - 12:27:03 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-RN | |
12/03/2018 - 13:09:17 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-RN | |
12/03/2018 - 13:09:16 | Juntada comunicação Ofício 0304/2018 por unidade SECEX-RN em virtude de expedição | |
28/02/2018 - 15:08:21 | Processo 009.249/2017-6 foi apensado a este processo | |
06/12/2017 - 16:57:14 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-RN | |
26/09/2017 - 16:39:22 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-RN | |
12/09/2017 - 14:42:43 | Processo 009.250/2017-4 foi apensado a este processo | |
12/09/2017 - 14:41:42 | Processo 009.251/2017-0 foi apensado a este processo | |
12/09/2017 - 14:39:34 | Processo 009.252/2017-7 foi apensado a este processo | |
12/09/2017 - 14:36:55 | Processo 009.253/2017-3 foi apensado a este processo | |
12/09/2017 - 14:26:06 | Processo 009.254/2017-0 foi apensado a este processo | |
14/07/2017 - 11:01:49 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RN | |
11/05/2017 - 15:06:30 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RN | |
23/04/2017 - 14:44:37 | Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RN | |
23/04/2017 - 14:43:13 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RN |  |
23/04/2017 - 11:03:23 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RN | |
23/04/2017 - 10:55:35 | Documento Excerto associado ao(s) recurso(s) R005, R006 por SECEX-RN | |
23/04/2017 - 08:21:08 | Peça No. 165 do tipo Despacho de expediente (doc 57.297.161-6) desentranhada do processo por Secex-RN/SA - Motivo: Erro na juntada | |
23/04/2017 - 08:19:16 | Peça No. 166 do tipo Termo (doc 57.297.210-1) desentranhada do processo por Secex-RN/SA - Motivo: Erro na juntada | |
21/04/2017 - 21:46:43 | Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RN | |
21/04/2017 - 20:35:01 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RN | |
21/04/2017 - 19:38:56 | Peça No. 165 do tipo Despacho de expediente (doc 57.212.526-2) desentranhada do processo por Secex-RN/SA - Motivo: Erro na juntada | |
05/04/2017 - 08:43:14 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RN | |
04/04/2017 - 23:09:48 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RN | |
04/04/2017 - 23:09:09 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RN | |
04/04/2017 - 23:08:28 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RN | |
04/04/2017 - 23:06:12 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RN | |
04/04/2017 - 23:05:35 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RN | |
04/04/2017 - 22:14:12 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RN | |
04/04/2017 - 22:13:35 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RN | |
04/04/2017 - 22:13:01 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RN | |
04/04/2017 - 22:12:27 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RN | |
04/04/2017 - 22:11:46 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RN | |
03/04/2017 - 15:18:32 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RN | |
03/04/2017 - 15:18:31 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RN | |
03/04/2017 - 15:18:29 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RN | |
27/03/2017 - 11:15:49 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RN | |
17/03/2017 - 06:03:23 | Juntada comunicação Ofício 0193/2017 por unidade SECEX-RN em virtude de expedição | |
17/03/2017 - 06:03:19 | Juntada comunicação Ofício 0190/2017 por unidade SECEX-RN em virtude de expedição | |
17/03/2017 - 06:03:16 | Juntada comunicação Ofício 0189/2017 por unidade SECEX-RN em virtude de expedição | |
17/03/2017 - 06:03:09 | Juntada comunicação Ofício 0194/2017 por unidade SECEX-RN em virtude de expedição | |
16/03/2017 - 08:53:32 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RN | |
16/03/2017 - 08:52:31 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RN | |
14/03/2017 - 16:58:04 | Juntada comunicação Ofício 0192/2017 por unidade SECEX-RN em virtude de expedição | |
14/03/2017 - 16:49:22 | Juntada comunicação Ofício 0188/2017 por unidade SECEX-RN em virtude de expedição | |
14/03/2017 - 15:59:23 | Juntada comunicação Ofício 0191/2017 por unidade SECEX-RN em virtude de expedição | |
14/03/2017 - 12:49:15 | Enviado por MIN-AC para providências externas na Secex-RN/SA | |
14/03/2017 - 12:49:11 | Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 08/03/2017 por meio do Acórdão 328/2017-PL | |
08/03/2017 - 14:38:02 | Apreciação do processo no Plenário iniciada. | |
06/03/2017 - 08:22:33 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 08/03/2017, às 14h30. | |
03/01/2017 - 14:40:03 | Enviado por Serur para providências externas na MIN-AC | |
03/01/2017 - 14:40:02 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 021.409/2003-4/R005, 021.409/2003-4/R006 da Serur concluído. | |
01/01/2017 - 00:00:01 | Relatoria alterada de MIN-RC para MIN-AC | |
28/11/2016 - 17:00:32 | Enviado por SECEX-RN para providências externas na SERUR/SA | |
28/11/2016 - 16:55:54 | Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio Grande do Norte recurso interposto em 28/11/2016 contra o acórdão 2299/2016-PL | |
28/11/2016 - 16:55:11 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RN | |
22/11/2016 - 16:04:51 | Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio Grande do Norte recurso interposto em 22/11/2016 contra o acórdão 2299/2016-PL | |
22/11/2016 - 16:03:50 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RN | |
22/11/2016 - 14:34:50 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RN | |
14/11/2016 - 15:22:26 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RN | |
14/11/2016 - 15:16:03 | Juntada comunicação Ofício 1231/2016 por unidade SECEX-RN em virtude de expedição | |
11/11/2016 - 12:43:16 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RN | |
21/10/2016 - 16:09:43 | Cadastrada representação legal 23103/2016 por SECEX-RN | |
21/10/2016 - 16:09:01 | Cadastrada representação legal 23102/2016 por SECEX-RN | |
21/10/2016 - 16:04:06 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RN | |
21/10/2016 - 16:03:33 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RN | |
14/10/2016 - 14:09:14 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RN | |
14/10/2016 - 13:02:23 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RN | |
11/10/2016 - 10:58:14 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RN | |
30/09/2016 - 10:45:42 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RN | |
30/09/2016 - 10:04:25 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RN | |
30/09/2016 - 10:02:45 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RN | |
23/09/2016 - 15:01:50 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RN | |
23/09/2016 - 06:05:35 | Juntada comunicação Ofício 1089/2016 por unidade SECEX-RN em virtude de expedição | |
21/09/2016 - 11:27:02 | Juntada comunicação Ofício 1095/2016 por unidade SECEX-RN em virtude de expedição | |
21/09/2016 - 11:24:53 | Juntada comunicação Ofício 1094/2016 por unidade SECEX-RN em virtude de expedição | |
21/09/2016 - 11:22:54 | Juntada comunicação Ofício 1093/2016 por unidade SECEX-RN em virtude de expedição | |
21/09/2016 - 11:21:00 | Juntada comunicação Ofício 1092/2016 por unidade SECEX-RN em virtude de expedição | |
21/09/2016 - 11:12:56 | Juntada comunicação Ofício 1091/2016 por unidade SECEX-RN em virtude de expedição | |
21/09/2016 - 11:06:10 | Juntada comunicação Ofício 1090/2016 por unidade SECEX-RN em virtude de expedição | |
19/09/2016 - 09:57:58 | Enviado por MIN-RC para providências externas na Secex-RN/SA | |
19/09/2016 - 09:57:54 | Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 14/09/2016 por meio do Acórdão 2299/2016-PL | |
14/09/2016 - 14:35:56 | Apreciação do processo no Plenário iniciada. | |
12/09/2016 - 08:46:07 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 14/09/2016, às 14h30. | |
30/08/2016 - 16:09:57 | Enviado para pronunciamento do Ministro Raimundo Carreiro por SPG-LRF | |
30/08/2016 - 16:09:46 | Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas Furtado |  |
01/08/2016 - 18:37:52 | Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado | |
01/08/2016 - 16:47:14 | Enviado para parecer do MP por SECEX-RN | |
01/08/2016 - 16:47:13 | Pronunciamento da SECEX-RN concluído |  |
28/07/2016 - 13:20:36 | Enviado por Seses para providências externas na Secex-RN/SA | |
27/07/2016 - 19:11:25 | Enviado por MIN-RC para providências externas na Disup | |
27/07/2016 - 19:11:23 | Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 20/07/2016 por meio do Acórdão 1894/2016-PL, referente aos Recursos 021.409/2003-4/R001, 021.409/2003-4/R002, 021.409/2003-4/R003 e 021.409/2003-4/R004 |    |
20/07/2016 - 19:00:39 | O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária do Plenário de 20/07/2016 | |
20/07/2016 - 14:33:30 | Apreciação do processo no Plenário iniciada. | |
18/07/2016 - 14:09:02 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 20/07/2016, às 14h30. | |
28/06/2016 - 16:36:34 | Enviado para pronunciamento do Ministro Raimundo Carreiro por Serur | |
28/06/2016 - 16:36:31 | Exame de mérito do(s) recurso(s) 021.409/2003-4/R004, 021.409/2003-4/R001, 021.409/2003-4/R002, 021.409/2003-4/R003 da Serur concluído. |  |
06/05/2016 - 08:56:51 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Serur | |
08/04/2016 - 16:22:34 | Processo 007.287/2016-0 foi apensado a este processo | |
26/11/2015 - 13:52:43 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 021.409/2003-4/R004 da SERUR concluído. |  |
19/11/2015 - 10:49:57 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 021.409/2003-4/R001, 021.409/2003-4/R002, 021.409/2003-4/R003 da SERUR concluído. |    |
16/11/2015 - 10:44:56 | Designado o Ministro Relator Raimundo Carreiro Silva para os recursos 021.409/2003-4/R004 | |
16/11/2015 - 10:44:54 | Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio Grande do Norte recurso interposto em 13/11/2015 contra o acórdão 2266/2015-PL | |
13/11/2015 - 12:11:59 | Documento Despacho de autoridade associado ao(s) recurso(s) R002, R003 por SERUR | |
13/11/2015 - 10:07:15 | Enviado por MIN-RC para providências externas na SERUR/SA | |
13/11/2015 - 10:07:15 | Despacho proferido pelo Ministro Raimundo Carreiro. |  |
09/11/2015 - 15:34:50 | Enviado por SERUR para providências externas na MIN-RC | |
05/11/2015 - 12:13:59 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RN | |
04/11/2015 - 16:41:16 | Designado o Ministro Relator Raimundo Carreiro Silva para os recursos 021.409/2003-4/R003 | |
03/11/2015 - 10:24:00 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RN | |
03/11/2015 - 10:21:43 | Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio Grande do Norte recurso interposto em 29/10/2015 contra o acórdão 2266/2015-PL | |
28/10/2015 - 11:30:39 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RN | |
26/10/2015 - 18:15:20 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RN | |
26/10/2015 - 18:14:16 | Cadastrada representação legal 22084/2015 por SECEX-RN | |
26/10/2015 - 18:14:15 | Cadastrada representação legal 22083/2015 por SECEX-RN | |
20/10/2015 - 13:05:48 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RN | |
19/10/2015 - 17:34:14 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RN | |
19/10/2015 - 17:34:00 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RN | |
19/10/2015 - 17:33:19 | Designado o Ministro Relator Raimundo Carreiro Silva para os recursos 021.409/2003-4/R002 | |
19/10/2015 - 17:33:18 | Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio Grande do Norte recurso interposto em 19/10/2015 contra o acórdão 2266/2015-PL | |
15/10/2015 - 13:40:47 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RN | |
14/10/2015 - 11:48:57 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RN | |
13/10/2015 - 17:18:39 | Enviado por MIN-RC para providências externas na SERUR/SA | |
13/10/2015 - 17:18:39 | Despacho proferido pelo Ministro Raimundo Carreiro. |  |
13/10/2015 - 10:14:33 | Juntada comunicação Ofício 0823/2015 por unidade SECEX-RN em virtude de expedição | |
13/10/2015 - 09:00:38 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RN | |
13/10/2015 - 09:00:38 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RN | |
08/10/2015 - 16:10:29 | Enviado por SECEX-RN para providências externas na MIN-RC | |
08/10/2015 - 16:08:45 | Designado o Ministro Relator Raimundo Carreiro Silva para os recursos 021.409/2003-4/R001 | |
08/10/2015 - 16:08:44 | Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio Grande do Norte recurso interposto em 07/10/2015 contra o acórdão 2266/2015-PL | |
08/10/2015 - 15:58:48 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RN | |
02/10/2015 - 14:45:58 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RN | |
24/09/2015 - 06:02:06 | Juntada comunicação Ofício 0765/2015 por unidade SECEX-RN em virtude de expedição | |
24/09/2015 - 06:02:04 | Juntada comunicação Ofício 0764/2015 por unidade SECEX-RN em virtude de expedição | |
24/09/2015 - 06:02:02 | Juntada comunicação Ofício 0762/2015 por unidade SECEX-RN em virtude de expedição | |
24/09/2015 - 06:01:59 | Juntada comunicação Ofício 0763/2015 por unidade SECEX-RN em virtude de expedição | |
23/09/2015 - 11:51:58 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RN | |
23/09/2015 - 11:51:56 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RN | |
22/09/2015 - 11:42:41 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RN | |
22/09/2015 - 10:42:12 | Juntada comunicação Ofício 0766/2015 por unidade SECEX-RN em virtude de expedição | |
22/09/2015 - 10:15:56 | Juntada comunicação Ofício 0767/2015 por unidade SECEX-RN em virtude de expedição | |
17/09/2015 - 17:35:41 | Enviado por Seses para providências externas na Secex-RN/SA | |
16/09/2015 - 20:15:01 | Enviado por MIN-RC para providências externas na Disup | |
16/09/2015 - 20:15:00 | Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 09/09/2015 por meio do Acórdão 2266/2015-PL |    |
04/09/2015 - 10:23:37 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 09/09/2015, às 14h30. | |
22/04/2015 - 18:32:05 | Enviado para pronunciamento do Ministro Raimundo Carreiro por SeinfraHidroferrovias | |
22/04/2015 - 18:32:05 | Pronunciamento da SeinfraHidroferrovias concluído |  |
20/04/2015 - 13:12:11 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraHidroferrovias | |
03/03/2015 - 13:43:10 | Vista eletrônica autorizada por Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio Grande do Norte | |
03/03/2015 - 13:40:46 | Vista eletrônica solicitada por HENRY ROSSDEUTSCHER | |
03/03/2015 - 13:40:19 | Vista eletrônica cancelada por HENRY ROSSDEUTSCHER | |
10/02/2015 - 14:45:05 | Vista eletrônica solicitada por HENRY ROSSDEUTSCHER | |
06/02/2015 - 14:34:30 | Cadastrada representação legal 2550/2015 por SeinfraHidroferrovias | |
09/01/2015 - 18:37:00 | Enviado por EXTINTA SecobHidroferrovia para providências externas na SeinfraHidroferrovias/D1 | |
08/08/2012 - 11:22:31 | Despacho proferido pelo Ministro Raimundo Carreiro. | |
06/09/2011 - 13:20:29 | Documento Termo juntado ao processo por OSVALDO OTAVIO FILHO | |
15/03/2011 - 16:44:59 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por CLÁUDIO SOUTO MAIOR GOMES | |
20/09/2010 - 17:04:38 | Tramitação Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO Motivo: Restituição após adoção de providências Aceite em: 21/09/2010 - 09:34:51 | |
15/09/2010 - 16:06:47 | Tramitação Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos Motivo: Empréstimo Aceite em: 15/09/2010 - 16:29:14 | |
15/09/2010 - 16:06:45 | Tramitação Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO Motivo: Retificação de tramitação interna Aceite em: 15/09/2010 - 16:06:47 | |
22/07/2010 - 18:27:53 | Tramitação Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU Aceite em: 27/07/2010 - 11:17:35 | |
22/07/2010 - 18:27:51 | Tramitação Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral Motivo: Retificação de tramitação interna Aceite em: 22/07/2010 - 18:27:53 | |
25/03/2010 - 20:19:02 | Tramitação Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral Motivo: Com Proposta de mérito Aceite em: 26/03/2010 - 15:16:27 | |
18/03/2010 - 20:10:54 | Ação Descrição: Apreciação | |
01/06/2009 - 11:19:35 | Tramitação Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos Motivo: Para instrução Aceite em: 01/06/2009 - 13:41:43 | |
27/05/2009 - 11:14:26 | Tramitação Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO Motivo: Para instrução Aceite em: 27/05/2009 - 14:51:08 | |
22/05/2009 - 17:29:15 | Tramitação Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões Motivo: Para sorteio de relator Aceite em: 27/05/2009 - 11:14:26 | |
06/05/2009 - 12:16:13 | Tramitação Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos Motivo: Para exame de admissibilidade Aceite em: 11/05/2009 - 15:46:42 | |
31/03/2009 - 10:21:55 | Ação Descrição: Notificação Término em: 06/05/2009 | |
05/03/2009 - 16:43:50 | Tramitação Destinatário: SEC-RN - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Norte Motivo: Para atendimento de deliberação Aceite em: 17/03/2009 - 13:18:25 | |
04/03/2009 - 16:17:37 | Tramitação Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões Motivo: Para julgamento por Pauta Aceite em: 05/03/2009 - 16:43:50 | |
04/03/2009 - 09:49:19 | Ação Descrição: Apreciação | |
02/01/2009 - 17:16:40 | Tramitação Destinatário: MIN-VC - Gabinete do Ministro VALMIR CAMPELO Motivo: Retificação de tramitação Aceite em: 02/01/2009 - 17:16:40 | |
18/11/2008 - 12:50:06 | Ação Descrição: Notificação Término em: 23/12/2008 | |
29/10/2008 - 19:00:12 | Ação Descrição: Apreciação | |
29/10/2008 - 15:58:15 | Tramitação Destinatário: SEC-RN - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Norte Motivo: Para atendimento de deliberação Aceite em: 04/11/2008 - 10:37:15 | |
03/10/2008 - 17:29:12 | Tramitação Destinatário: MIN-VC - Gabinete do Ministro VALMIR CAMPELO Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU Aceite em: 07/10/2008 - 15:56:32 | |
03/10/2008 - 17:29:10 | Tramitação Destinatário: SPG-CMCS - Gabinete da Procuradora-Geral CRISTINA MACHADO Motivo: Retificação de tramitação interna Aceite em: 03/10/2008 - 17:29:12 | |
01/10/2008 - 15:27:41 | Ação Descrição: Apreciação | |
26/09/2008 - 10:33:36 | Tramitação Destinatário: SPG-CMCS - Gabinete da Procuradora-Geral CRISTINA MACHADO Motivo: Para pronunciamento do Ministério Público Aceite em: 29/09/2008 - 13:36:56 | |
09/09/2008 - 11:46:06 | Tramitação Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral Motivo: Retificação de tramitação Aceite em: 12/09/2008 - 12:45:25 | |
26/08/2008 - 13:44:51 | Tramitação Destinatário: MIN-VC - Gabinete do Ministro VALMIR CAMPELO Motivo: Para correção de erro material Aceite em: 03/09/2008 - 16:05:01 | |
18/08/2008 - 15:25:28 | Tramitação Destinatário: SEC-RN - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Norte Motivo: Para atendimento de deliberação Aceite em: 21/08/2008 - 13:10:54 | |
13/08/2008 - 17:34:23 | Ação Descrição: Apreciação | |
13/08/2008 - 10:12:30 | Tramitação Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões Motivo: Para julgamento Aceite em: 13/08/2008 - 11:10:55 | |
22/04/2008 - 18:58:46 | Tramitação Destinatário: MIN-VC - Gabinete do Ministro VALMIR CAMPELO Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU Aceite em: 23/04/2008 - 18:43:49 | |
25/03/2008 - 18:23:48 | Ação Descrição: Apreciação | |
21/02/2008 - 14:43:21 | Tramitação Destinatário: PROC-SRCC - Gabinete do Procurador SERGIO RICARDO C. CARIBÉ Motivo: Para pronunciamento do Ministério Público Aceite em: 21/02/2008 - 15:40:29 | |
30/08/2007 - 15:13:34 | Tramitação Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral Motivo: Com Proposta de mérito Aceite em: 04/09/2007 - 16:15:54 | |
28/08/2007 - 19:37:01 | Ação Descrição: Apreciação | |
28/08/2007 - 19:18:23 | Ação Descrição: Apreciação | |
16/08/2007 - 12:28:28 | Ação Descrição: Apreciação | |
31/07/2006 - 16:23:56 | Tramitação Destinatário: SEC-RN - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Norte Motivo: Para atendimento a Despacho Aceite em: 02/08/2006 - 14:53:11 | |
21/06/2006 - 10:49:01 | Tramitação Destinatário: MIN-VC - Gabinete do Ministro VALMIR CAMPELO Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU Aceite em: 22/06/2006 - 10:13:24 | |
21/06/2006 - 10:48:58 | Tramitação Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral Motivo: Retificação de tramitação interna Aceite em: 21/06/2006 - 10:49:01 | |
13/06/2006 - 12:51:24 | Ação Descrição: Apreciação | |
12/08/2005 - 16:35:19 | Tramitação Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral Motivo: Devolução após Concessão de Vista e/ou Cópia Aceite em: 12/08/2005 - 17:04:51 | |
09/08/2005 - 15:13:24 | Tramitação Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais Motivo: Concessão de vista e cópia Aceite em: 12/08/2005 - 16:34:54 | |
09/08/2005 - 15:13:21 | Tramitação Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral Motivo: Retificação de tramitação interna Aceite em: 09/08/2005 - 15:13:22 | |
26/07/2005 - 17:55:47 | Tramitação Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral Motivo: Com Proposta de mérito Aceite em: 28/07/2005 - 16:09:08 | |
30/06/2005 - 15:50:32 | Ação Descrição: Aguardo de despacho Término em: 26/07/2005 | |
30/06/2005 - 14:14:23 | Ação Descrição: Apreciação | |
29/06/2005 - 15:06:45 | Ação Descrição: Apreciação | |
13/05/2005 - 16:18:53 | Ação Descrição: Apreciação | |
18/06/2004 - 17:16:08 | Ação Descrição: Aguardo de instrução Término em: 13/05/2005 | |
06/04/2004 - 09:52:50 | Ação Descrição: Execução de medida saneadora Término em: 14/06/2004 | |
29/03/2004 - 14:14:16 | Ação Descrição: Aguardo de despacho Término em: 06/04/2004 | |
25/03/2004 - 17:29:09 | Tramitação Destinatário: SEC-RN - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Norte Motivo: Retificação de tramitação Aceite em: 29/03/2004 - 10:48:06 | |
17/03/2004 - 15:25:31 | Ação Descrição: Apreciação | |
17/03/2004 - 13:57:40 | Tramitação Destinatário: Subseplen - Subsecretaria do Plenário Motivo: Para julgamento Aceite em: 18/03/2004 - 16:30:03 | |
10/03/2004 - 14:46:00 | Tramitação Destinatário: MIN-AM - Gabinete do Ministro ADYLSON MOTTA Motivo: Retificação de tramitação interna Aceite em: 10/03/2004 - 14:46:01 | |
11/12/2003 - 12:44:35 | Tramitação Destinatário: MIN-AM - Gabinete do Ministro ADYLSON MOTTA Motivo: Com Proposta de audiência Aceite em: 12/12/2003 - 16:47:36 | |
09/12/2003 - 13:06:30 | Ação Descrição: Apreciação | |
08/12/2003 - 16:14:10 | Tramitação Destinatário: SEC-RN - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Norte Motivo: Cadastramento de lote Aceite em: 08/12/2003 - 16:14:10 | |
08/12/2003 - 16:14:10 | Processo autuado em 08/12/2003 16:14:10 | |
25/11/2003 - 19:34:26 | Ação Descrição: Apreciação | |