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Processo: 021.409/2003-4 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 29/03/2004
RI - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO - De 08/12/2003 a 29/03/2004

Assunto do processo
CONTRATAÇÃO DE OBRA DE ENGENHARIA

Data de autuação
08/12/2003 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 020.140/2008-4 - Apensado desde 12/08/2008 - 00:00:00
Processo: 026.190/2010-9 - Apensado desde 20/09/2010 - 00:00:00
Processo: 009.250/2017-4 - Apensado desde 12/09/2017 - 14:42:43
Processo: 007.287/2016-0 - Apensado desde 08/04/2016 - 16:22:34
Processo: 009.253/2017-3 - Apensado desde 12/09/2017 - 14:36:55
Processo: 009.251/2017-0 - Apensado desde 12/09/2017 - 14:41:42
Processo: 009.252/2017-7 - Apensado desde 12/09/2017 - 14:39:34
Processo: 009.254/2017-0 - Apensado desde 12/09/2017 - 14:26:06
Processo: 009.249/2017-6 - Apensado desde 28/02/2018 - 15:08:21

Relator atual
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 01/01/2017

Histórico de relatoria
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 01/01/2017
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - De 26/05/2009 a 01/01/2017
MIN-VC - ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA - De 01/01/2005 a 26/05/2009
MIN-AM - ADYLSON MARTINS MOTTA - De 08/12/2003 a 01/01/2005

Recursos
R001 - Embargos de declaração - Relator RAIMUNDO CARREIRO - Desde 08/10/2015
R002 - Embargos de declaração - Relator RAIMUNDO CARREIRO - Desde 19/10/2015
R003 - Embargos de declaração - Relator RAIMUNDO CARREIRO - Desde 04/11/2015
R004 - Embargos de declaração - Relator RAIMUNDO CARREIRO - Desde 16/11/2015
R005 - Mera petição - Relator não definido
R006 - Mera petição - Relator não definido

Unidade responsável técnica
Sec-RN - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Norte

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 07/03/2019 - 15:30:41

Unidade jurisdicionada
Companhia Docas do Rio Grande do Norte

Responsáveis
CONAME INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
CONSTREMAC CONSTRUÇÕES LTDA
Carlos Ivan da Câmara Ferreira de Melo
Davis Coelho Eudes da Costa
Emerson Fernandes Daniel Júnior
Jose Jackson Queiroga de Morais
Placido Rodriguez Rodriguez
Rubens de Siqueira Junior

Interessados
Companhia Docas do Rio Grande do Norte
Marina Romero de Vasconcelos
PROCURADORIA DA REPÚBLICA/RN - MPF/MPU

Representante legais
Afonso Adolfo de Medeiros Fernandes
Felipe Augusto Cortez Meira de Medeiros
HENRY ROSSDEUTSCHER
LOURINALDO SILVESTRE DE LIMA FILHO

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 314.467,05
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
07/03/2019 - 15:30:41Processo enviado de Sec-RN para ISC/SGBA. (Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo)
12/07/2018 - 07:56:07Documento Novos elementos/informações adicionais (OFÍCIO Nº 2029/2018-AGU/PRU3/CAP/avp) juntado ao processo por SECEX-RN
11/05/2018 - 14:38:16Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RN
23/03/2018 - 12:27:03Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-RN
12/03/2018 - 13:09:17Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-RN
12/03/2018 - 13:09:16Juntada comunicação Ofício 0304/2018 por unidade SECEX-RN em virtude de expedição
28/02/2018 - 15:08:21Processo 009.249/2017-6 foi apensado a este processo
06/12/2017 - 16:57:14Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-RN
26/09/2017 - 16:39:22Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-RN
12/09/2017 - 14:42:43Processo 009.250/2017-4 foi apensado a este processo
12/09/2017 - 14:41:42Processo 009.251/2017-0 foi apensado a este processo
12/09/2017 - 14:39:34Processo 009.252/2017-7 foi apensado a este processo
12/09/2017 - 14:36:55Processo 009.253/2017-3 foi apensado a este processo
12/09/2017 - 14:26:06Processo 009.254/2017-0 foi apensado a este processo
14/07/2017 - 11:01:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RN
11/05/2017 - 15:06:30Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RN
23/04/2017 - 14:44:37Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RN
23/04/2017 - 14:43:13Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RNDespacho de expediente
23/04/2017 - 11:03:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RN
23/04/2017 - 10:55:35Documento Excerto associado ao(s) recurso(s) R005, R006 por SECEX-RN
23/04/2017 - 08:21:08Peça No. 165 do tipo Despacho de expediente (doc 57.297.161-6) desentranhada do processo por Secex-RN/SA - Motivo: Erro na juntada
23/04/2017 - 08:19:16Peça No. 166 do tipo Termo (doc 57.297.210-1) desentranhada do processo por Secex-RN/SA - Motivo: Erro na juntada
21/04/2017 - 21:46:43Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RN
21/04/2017 - 20:35:01Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RN
21/04/2017 - 19:38:56Peça No. 165 do tipo Despacho de expediente (doc 57.212.526-2) desentranhada do processo por Secex-RN/SA - Motivo: Erro na juntada
05/04/2017 - 08:43:14Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RN
04/04/2017 - 23:09:48Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RN
04/04/2017 - 23:09:09Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RN
04/04/2017 - 23:08:28Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RN
04/04/2017 - 23:06:12Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RN
04/04/2017 - 23:05:35Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RN
04/04/2017 - 22:14:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RN
04/04/2017 - 22:13:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RN
04/04/2017 - 22:13:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RN
04/04/2017 - 22:12:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RN
04/04/2017 - 22:11:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RN
03/04/2017 - 15:18:32Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RN
03/04/2017 - 15:18:31Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RN
03/04/2017 - 15:18:29Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RN
27/03/2017 - 11:15:49Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RN
17/03/2017 - 06:03:23Juntada comunicação Ofício 0193/2017 por unidade SECEX-RN em virtude de expedição
17/03/2017 - 06:03:19Juntada comunicação Ofício 0190/2017 por unidade SECEX-RN em virtude de expedição
17/03/2017 - 06:03:16Juntada comunicação Ofício 0189/2017 por unidade SECEX-RN em virtude de expedição
17/03/2017 - 06:03:09Juntada comunicação Ofício 0194/2017 por unidade SECEX-RN em virtude de expedição
16/03/2017 - 08:53:32Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RN
16/03/2017 - 08:52:31Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RN
14/03/2017 - 16:58:04Juntada comunicação Ofício 0192/2017 por unidade SECEX-RN em virtude de expedição
14/03/2017 - 16:49:22Juntada comunicação Ofício 0188/2017 por unidade SECEX-RN em virtude de expedição
14/03/2017 - 15:59:23Juntada comunicação Ofício 0191/2017 por unidade SECEX-RN em virtude de expedição
14/03/2017 - 12:49:15Enviado por MIN-AC para providências externas na Secex-RN/SA
14/03/2017 - 12:49:11Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 08/03/2017 por meio do Acórdão 328/2017-PL
08/03/2017 - 14:38:02Apreciação do processo no Plenário iniciada.
06/03/2017 - 08:22:33Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 08/03/2017, às 14h30.
03/01/2017 - 14:40:03Enviado por Serur para providências externas na MIN-AC
03/01/2017 - 14:40:02Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 021.409/2003-4/R005, 021.409/2003-4/R006 da Serur concluído.
01/01/2017 - 00:00:01Relatoria alterada de MIN-RC para MIN-AC
28/11/2016 - 17:00:32Enviado por SECEX-RN para providências externas na SERUR/SA
28/11/2016 - 16:55:54Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio Grande do Norte recurso interposto em 28/11/2016 contra o acórdão 2299/2016-PL
28/11/2016 - 16:55:11Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RN
22/11/2016 - 16:04:51Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio Grande do Norte recurso interposto em 22/11/2016 contra o acórdão 2299/2016-PL
22/11/2016 - 16:03:50Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RN
22/11/2016 - 14:34:50Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RN
14/11/2016 - 15:22:26Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RN
14/11/2016 - 15:16:03Juntada comunicação Ofício 1231/2016 por unidade SECEX-RN em virtude de expedição
11/11/2016 - 12:43:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RN
21/10/2016 - 16:09:43Cadastrada representação legal 23103/2016 por SECEX-RN
21/10/2016 - 16:09:01Cadastrada representação legal 23102/2016 por SECEX-RN
21/10/2016 - 16:04:06Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RN
21/10/2016 - 16:03:33Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RN
14/10/2016 - 14:09:14Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RN
14/10/2016 - 13:02:23Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RN
11/10/2016 - 10:58:14Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RN
30/09/2016 - 10:45:42Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RN
30/09/2016 - 10:04:25Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RN
30/09/2016 - 10:02:45Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RN
23/09/2016 - 15:01:50Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RN
23/09/2016 - 06:05:35Juntada comunicação Ofício 1089/2016 por unidade SECEX-RN em virtude de expedição
21/09/2016 - 11:27:02Juntada comunicação Ofício 1095/2016 por unidade SECEX-RN em virtude de expedição
21/09/2016 - 11:24:53Juntada comunicação Ofício 1094/2016 por unidade SECEX-RN em virtude de expedição
21/09/2016 - 11:22:54Juntada comunicação Ofício 1093/2016 por unidade SECEX-RN em virtude de expedição
21/09/2016 - 11:21:00Juntada comunicação Ofício 1092/2016 por unidade SECEX-RN em virtude de expedição
21/09/2016 - 11:12:56Juntada comunicação Ofício 1091/2016 por unidade SECEX-RN em virtude de expedição
21/09/2016 - 11:06:10Juntada comunicação Ofício 1090/2016 por unidade SECEX-RN em virtude de expedição
19/09/2016 - 09:57:58Enviado por MIN-RC para providências externas na Secex-RN/SA
19/09/2016 - 09:57:54Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 14/09/2016 por meio do Acórdão 2299/2016-PL
14/09/2016 - 14:35:56Apreciação do processo no Plenário iniciada.
12/09/2016 - 08:46:07Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 14/09/2016, às 14h30.
30/08/2016 - 16:09:57Enviado para pronunciamento do Ministro Raimundo Carreiro por SPG-LRF
30/08/2016 - 16:09:46Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas FurtadoParecer do Ministério Público
01/08/2016 - 18:37:52Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
01/08/2016 - 16:47:14Enviado para parecer do MP por SECEX-RN
01/08/2016 - 16:47:13Pronunciamento da SECEX-RN concluídoInstrução
28/07/2016 - 13:20:36Enviado por Seses para providências externas na Secex-RN/SA
27/07/2016 - 19:11:25Enviado por MIN-RC para providências externas na Disup
27/07/2016 - 19:11:23Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 20/07/2016 por meio do Acórdão 1894/2016-PL, referente aos Recursos 021.409/2003-4/R001, 021.409/2003-4/R002, 021.409/2003-4/R003 e 021.409/2003-4/R004Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
20/07/2016 - 19:00:39O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária do Plenário de 20/07/2016
20/07/2016 - 14:33:30Apreciação do processo no Plenário iniciada.
18/07/2016 - 14:09:02Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 20/07/2016, às 14h30.
28/06/2016 - 16:36:34Enviado para pronunciamento do Ministro Raimundo Carreiro por Serur
28/06/2016 - 16:36:31Exame de mérito do(s) recurso(s) 021.409/2003-4/R004, 021.409/2003-4/R001, 021.409/2003-4/R002, 021.409/2003-4/R003 da Serur concluído.Instrução
06/05/2016 - 08:56:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Serur
08/04/2016 - 16:22:34Processo 007.287/2016-0 foi apensado a este processo
26/11/2015 - 13:52:43Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 021.409/2003-4/R004 da SERUR concluído.Instrução
19/11/2015 - 10:49:57Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 021.409/2003-4/R001, 021.409/2003-4/R002, 021.409/2003-4/R003 da SERUR concluído.InstruçãoInstruçãoInstrução
16/11/2015 - 10:44:56Designado o Ministro Relator Raimundo Carreiro Silva para os recursos 021.409/2003-4/R004
16/11/2015 - 10:44:54Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio Grande do Norte recurso interposto em 13/11/2015 contra o acórdão 2266/2015-PL
13/11/2015 - 12:11:59Documento Despacho de autoridade associado ao(s) recurso(s) R002, R003 por SERUR
13/11/2015 - 10:07:15Enviado por MIN-RC para providências externas na SERUR/SA
13/11/2015 - 10:07:15Despacho proferido pelo Ministro Raimundo Carreiro.Despacho de autoridade
09/11/2015 - 15:34:50Enviado por SERUR para providências externas na MIN-RC
05/11/2015 - 12:13:59Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RN
04/11/2015 - 16:41:16Designado o Ministro Relator Raimundo Carreiro Silva para os recursos 021.409/2003-4/R003
03/11/2015 - 10:24:00Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RN
03/11/2015 - 10:21:43Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio Grande do Norte recurso interposto em 29/10/2015 contra o acórdão 2266/2015-PL
28/10/2015 - 11:30:39Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RN
26/10/2015 - 18:15:20Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RN
26/10/2015 - 18:14:16Cadastrada representação legal 22084/2015 por SECEX-RN
26/10/2015 - 18:14:15Cadastrada representação legal 22083/2015 por SECEX-RN
20/10/2015 - 13:05:48Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RN
19/10/2015 - 17:34:14Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RN
19/10/2015 - 17:34:00Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RN
19/10/2015 - 17:33:19Designado o Ministro Relator Raimundo Carreiro Silva para os recursos 021.409/2003-4/R002
19/10/2015 - 17:33:18Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio Grande do Norte recurso interposto em 19/10/2015 contra o acórdão 2266/2015-PL
15/10/2015 - 13:40:47Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RN
14/10/2015 - 11:48:57Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RN
13/10/2015 - 17:18:39Enviado por MIN-RC para providências externas na SERUR/SA
13/10/2015 - 17:18:39Despacho proferido pelo Ministro Raimundo Carreiro.Despacho de autoridade
13/10/2015 - 10:14:33Juntada comunicação Ofício 0823/2015 por unidade SECEX-RN em virtude de expedição
13/10/2015 - 09:00:38Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RN
13/10/2015 - 09:00:38Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RN
08/10/2015 - 16:10:29Enviado por SECEX-RN para providências externas na MIN-RC
08/10/2015 - 16:08:45Designado o Ministro Relator Raimundo Carreiro Silva para os recursos 021.409/2003-4/R001
08/10/2015 - 16:08:44Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio Grande do Norte recurso interposto em 07/10/2015 contra o acórdão 2266/2015-PL
08/10/2015 - 15:58:48Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RN
02/10/2015 - 14:45:58Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RN
24/09/2015 - 06:02:06Juntada comunicação Ofício 0765/2015 por unidade SECEX-RN em virtude de expedição
24/09/2015 - 06:02:04Juntada comunicação Ofício 0764/2015 por unidade SECEX-RN em virtude de expedição
24/09/2015 - 06:02:02Juntada comunicação Ofício 0762/2015 por unidade SECEX-RN em virtude de expedição
24/09/2015 - 06:01:59Juntada comunicação Ofício 0763/2015 por unidade SECEX-RN em virtude de expedição
23/09/2015 - 11:51:58Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RN
23/09/2015 - 11:51:56Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RN
22/09/2015 - 11:42:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RN
22/09/2015 - 10:42:12Juntada comunicação Ofício 0766/2015 por unidade SECEX-RN em virtude de expedição
22/09/2015 - 10:15:56Juntada comunicação Ofício 0767/2015 por unidade SECEX-RN em virtude de expedição
17/09/2015 - 17:35:41Enviado por Seses para providências externas na Secex-RN/SA
16/09/2015 - 20:15:01Enviado por MIN-RC para providências externas na Disup
16/09/2015 - 20:15:00Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 09/09/2015 por meio do Acórdão 2266/2015-PLRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
04/09/2015 - 10:23:37Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 09/09/2015, às 14h30.
22/04/2015 - 18:32:05Enviado para pronunciamento do Ministro Raimundo Carreiro por SeinfraHidroferrovias
22/04/2015 - 18:32:05Pronunciamento da SeinfraHidroferrovias concluídoInstrução
20/04/2015 - 13:12:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraHidroferrovias
03/03/2015 - 13:43:10Vista eletrônica autorizada por Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio Grande do Norte
03/03/2015 - 13:40:46Vista eletrônica solicitada por HENRY ROSSDEUTSCHER
03/03/2015 - 13:40:19Vista eletrônica cancelada por HENRY ROSSDEUTSCHER
10/02/2015 - 14:45:05Vista eletrônica solicitada por HENRY ROSSDEUTSCHER
06/02/2015 - 14:34:30Cadastrada representação legal 2550/2015 por SeinfraHidroferrovias
09/01/2015 - 18:37:00Enviado por EXTINTA SecobHidroferrovia para providências externas na SeinfraHidroferrovias/D1
08/08/2012 - 11:22:31Despacho proferido pelo Ministro Raimundo Carreiro.
06/09/2011 - 13:20:29Documento Termo juntado ao processo por OSVALDO OTAVIO FILHO
15/03/2011 - 16:44:59Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por CLÁUDIO SOUTO MAIOR GOMES
20/09/2010 - 17:04:38Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gab. do Min. RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 21/09/2010 - 09:34:51
15/09/2010 - 16:06:47Tramitação
Destinatário: SERUR - Secretaria de Recursos
Motivo: Empréstimo
Aceite em: 15/09/2010 - 16:29:14
15/09/2010 - 16:06:45Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gab. do Min. RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 15/09/2010 - 16:06:47
22/07/2010 - 18:27:53Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gab. do Min. RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 27/07/2010 - 11:17:35
22/07/2010 - 18:27:51Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 22/07/2010 - 18:27:53
25/03/2010 - 20:19:02Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 26/03/2010 - 15:16:27
18/03/2010 - 20:10:54Ação
Descrição: Apreciação
01/06/2009 - 11:19:35Tramitação
Destinatário: SERUR - Secretaria de Recursos
Motivo: Para instrução
Aceite em: 01/06/2009 - 13:41:43
27/05/2009 - 11:14:26Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gab. do Min. RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Para instrução
Aceite em: 27/05/2009 - 14:51:08
22/05/2009 - 17:29:15Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 27/05/2009 - 11:14:26
06/05/2009 - 12:16:13Tramitação
Destinatário: SERUR - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 11/05/2009 - 15:46:42
31/03/2009 - 10:21:55Ação
Descrição: Notificação
Término em: 06/05/2009
05/03/2009 - 16:43:50Tramitação
Destinatário: Sec-RN - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Norte
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 17/03/2009 - 13:18:25
04/03/2009 - 16:17:37Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 05/03/2009 - 16:43:50
04/03/2009 - 09:49:19Ação
Descrição: Apreciação
02/01/2009 - 17:16:40Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gab. do Min. VALMIR CAMPELO
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 02/01/2009 - 17:16:40
18/11/2008 - 12:50:06Ação
Descrição: Notificação
Término em: 23/12/2008
29/10/2008 - 19:00:12Ação
Descrição: Apreciação
29/10/2008 - 15:58:15Tramitação
Destinatário: Sec-RN - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Norte
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 04/11/2008 - 10:37:15
03/10/2008 - 17:29:12Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gab. do Min. VALMIR CAMPELO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 07/10/2008 - 15:56:32
03/10/2008 - 17:29:10Tramitação
Destinatário: SPG-CMCS - Gab. do SPG CRISTINA MACHADO
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 03/10/2008 - 17:29:12
01/10/2008 - 15:27:41Ação
Descrição: Apreciação
26/09/2008 - 10:33:36Tramitação
Destinatário: SPG-CMCS - Gab. do SPG CRISTINA MACHADO
Motivo: Para pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 29/09/2008 - 13:36:56
09/09/2008 - 11:46:06Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 12/09/2008 - 12:45:25
26/08/2008 - 13:44:51Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gab. do Min. VALMIR CAMPELO
Motivo: Para correção de erro material
Aceite em: 03/09/2008 - 16:05:01
18/08/2008 - 15:25:28Tramitação
Destinatário: Sec-RN - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Norte
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 21/08/2008 - 13:10:54
13/08/2008 - 17:34:23Ação
Descrição: Apreciação
13/08/2008 - 10:12:30Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 13/08/2008 - 11:10:55
22/04/2008 - 18:58:46Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gab. do Min. VALMIR CAMPELO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 23/04/2008 - 18:43:49
25/03/2008 - 18:23:48Ação
Descrição: Apreciação
21/02/2008 - 14:43:21Tramitação
Destinatário: PROC-SRCC - Gab. do Proc. SERGIO RICARDO C. CARIBÉ
Motivo: Para pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 21/02/2008 - 15:40:29
30/08/2007 - 15:13:34Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 04/09/2007 - 16:15:54
28/08/2007 - 19:37:01Ação
Descrição: Apreciação
28/08/2007 - 19:18:23Ação
Descrição: Apreciação
16/08/2007 - 12:28:28Ação
Descrição: Apreciação
31/07/2006 - 16:23:56Tramitação
Destinatário: Sec-RN - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Norte
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 02/08/2006 - 14:53:11
21/06/2006 - 10:49:01Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gab. do Min. VALMIR CAMPELO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 22/06/2006 - 10:13:24
21/06/2006 - 10:48:58Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 21/06/2006 - 10:49:01
13/06/2006 - 12:51:24Ação
Descrição: Apreciação
12/08/2005 - 16:35:19Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Devolução após Concessão de Vista e/ou Cópia
Aceite em: 12/08/2005 - 17:04:51
09/08/2005 - 15:13:24Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Relações Institucionais e Cerimonial
Motivo: Concessão de vista e cópia
Aceite em: 12/08/2005 - 16:34:54
09/08/2005 - 15:13:21Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 09/08/2005 - 15:13:22
26/07/2005 - 17:55:47Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 28/07/2005 - 16:09:08
30/06/2005 - 15:50:32Ação
Descrição: Aguardo de despacho
Término em: 26/07/2005
30/06/2005 - 14:14:23Ação
Descrição: Apreciação
29/06/2005 - 15:06:45Ação
Descrição: Apreciação
13/05/2005 - 16:18:53Ação
Descrição: Apreciação
18/06/2004 - 17:16:08Ação
Descrição: Aguardo de instrução
Término em: 13/05/2005
06/04/2004 - 09:52:50Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 14/06/2004
29/03/2004 - 14:14:16Ação
Descrição: Aguardo de despacho
Término em: 06/04/2004
25/03/2004 - 17:29:09Tramitação
Destinatário: Sec-RN - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Norte
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 29/03/2004 - 10:48:06
17/03/2004 - 15:25:31Ação
Descrição: Apreciação
17/03/2004 - 13:57:40Tramitação
Destinatário: Subseplen - Subsecretaria do Plenário
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 18/03/2004 - 16:30:03
10/03/2004 - 14:46:00Tramitação
Destinatário: MIN-AM - Gab. do Min. ADYLSON MOTTA
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 10/03/2004 - 14:46:01
11/12/2003 - 12:44:35Tramitação
Destinatário: MIN-AM - Gab. do Min. ADYLSON MOTTA
Motivo: Com Proposta de audiência
Aceite em: 12/12/2003 - 16:47:36
09/12/2003 - 13:06:30Ação
Descrição: Apreciação
08/12/2003 - 16:14:10Tramitação
Destinatário: Sec-RN - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Norte
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 08/12/2003 - 16:14:10
08/12/2003 - 16:14:10Processo autuado em 08/12/2003 16:14:10
25/11/2003 - 19:34:26Ação
Descrição: Apreciação