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Processo: 021.412/2013-8 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 05/08/2013

Assunto do processo
Tomada de Contas Especial instaurado pela da Fundação Nacional de Saúde- Funasa, em razão do não encaminhamento da documentação exigida para a prestação de contas do Convênio n° 349/2000 (SIAFI nº 414426) (Proc. nº 25170.003021/2005-79 (2 volumes)

Data de autuação
05/08/2013 - 17:13:58

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 029.327/2016-4 - Apensado desde 07/02/2017 - 11:56:16

Relator atual
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 05/08/2013

Histórico de relatoria
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 05/08/2013

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão - Desde 03/01/2017 - 11:53:35

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Buritirana - MA

Responsáveis
Antônio Lopes de Sousa

Interessados
SENG ENGENHARIA LTDA - ME

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 229.631,84
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
14/03/2017 - 13:43:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
07/03/2017 - 13:42:16Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
21/02/2017 - 06:02:59Juntada comunicação Ofício 0556/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
07/02/2017 - 11:56:16Processo 029.327/2016-4 foi apensado a este processo
06/12/2016 - 18:30:01Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
06/12/2016 - 18:29:23Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
25/10/2016 - 15:52:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
13/07/2016 - 15:11:10Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
07/07/2016 - 16:41:50Juntada comunicação Edital 0068/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
06/07/2016 - 16:03:01Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
06/07/2016 - 15:47:38Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
06/07/2016 - 15:45:28Peça No. 32 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 55.786.822-1) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
22/06/2016 - 15:39:32Peça No. 33 do tipo Despacho de expediente (doc 55.786.946-4) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
14/06/2016 - 16:02:36Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
14/06/2016 - 15:56:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
14/06/2016 - 15:55:54Peça No. 32 do tipo Pesquisa de endereço (doc 55.766.179-2) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
10/06/2016 - 11:22:59Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
01/06/2016 - 13:07:18Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
16/05/2016 - 14:12:56Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
27/04/2016 - 13:41:37Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
15/04/2016 - 12:29:26Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
14/04/2016 - 06:00:09Juntada comunicação Ofício 0790/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
14/04/2016 - 06:00:07Juntada comunicação Ofício 0792/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
14/04/2016 - 06:00:06Juntada comunicação Ofício 0789/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
12/04/2016 - 11:43:30Juntada comunicação Ofício 0791/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
31/03/2016 - 10:55:50Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
21/03/2016 - 12:56:56Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
19/02/2016 - 18:32:10Enviado por Seses para providências externas na Secex-MA/SA
19/02/2016 - 07:50:41Enviado por MIN-AA para providências externas na Disup
19/02/2016 - 07:50:39Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 16/02/2016 por meio do Acórdão 1447/2016-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
16/02/2016 - 16:15:40Processo em apreciação na sessão Ordinária da Segunda Câmara de 16/02/2016
12/02/2016 - 12:15:30Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 16/02/2016, às 16h.
23/11/2015 - 18:45:35Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por SPG-CMCS
23/11/2015 - 18:45:34Parecer emitido pela Subprocuradora-Geral Cristina MachadoParecer do Ministério Público
03/03/2015 - 18:19:47Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
03/03/2015 - 18:17:10Enviado para parecer do MP por SECEX-MA
03/03/2015 - 18:17:10Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
22/10/2014 - 12:28:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
16/10/2014 - 09:46:20Juntada comunicação Edital 0095/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
09/10/2014 - 10:12:12Pronunciamento da SECEX-MA concluído
09/10/2014 - 10:04:00Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
09/10/2014 - 10:01:15Peça No. 10 do tipo Pesquisa de endereço (doc 52.024.500-4) desentranhada do processo por Secex-MA/D2 - Motivo: Erro na juntada
08/10/2014 - 14:45:56Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
08/10/2014 - 14:44:40Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
18/09/2014 - 17:40:37Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
08/08/2014 - 06:01:48Juntada comunicação Ofício 2248/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
04/08/2014 - 14:18:42Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
23/07/2014 - 15:19:23Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
05/08/2013 - 17:57:32Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-MA
05/08/2013 - 17:43:23Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-AA por
05/08/2013 - 17:17:17Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
05/08/2013 - 17:17:15Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
05/08/2013 - 17:16:39Relatoria alterada de relatoria a definir para relatoria a definir por
05/08/2013 - 17:16:38Unidade responsável técnica alterada de SECEX-MA para SEC-MA/D2 por -