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Processo: 021.418/2009-2 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 15/09/2009

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE DO MARANHÃO, CONVÊNIO Nº 083/1990.

Data de autuação
15/09/2009 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 002.823/2014-4 - Apensado desde 12/11/2014 - 14:48:44
Processo: 002.819/2014-7 - Apensado desde 14/11/2014 - 17:06:28
Processo: 002.817/2014-4 - Apensado desde 12/11/2014 - 14:57:33
Processo: 002.821/2014-1 - Apensado desde 12/11/2014 - 14:49:17
Processo: 002.818/2014-0 - Apensado desde 12/11/2014 - 14:58:03
Processo: 002.820/2014-5 - Apensado desde 12/11/2014 - 14:58:30
Processo: 002.816/2014-8 - Apensado desde 12/11/2014 - 14:57:14

Relator atual
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - Desde 28/01/2010

Histórico de relatoria
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - Desde 28/01/2010
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - De 15/09/2009 a 28/01/2010

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 28/09/2017 - 09:23:00

Unidade jurisdicionada
SES/MA - Secretaria de Estado da Saúde do Estado do Maranhão

Responsáveis
Antônio Joaquim Araújo Filho
Governo do Estado do Maranhão
João Bosco Barros Rego
Marival Pinheiro Lobao
Secretaria de Estado da Saúde do Estado do Maranhão

Interessados
MINISTÉRIO DA SAÚDE

Representante legais
André Ricardo Rosa Leão
Dejane Mara Maffissoni
JOSÉ HENRIQUE CABRAL COARACY

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 380.867,47
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
28/09/2017 - 09:23:00Enviado por SECEX-MA para providências externas na Seged
07/11/2016 - 14:20:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
07/11/2016 - 14:19:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
07/11/2016 - 14:19:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
18/08/2016 - 14:50:59Enviado por ISC para providências externas na Secex-MA/SA
02/08/2016 - 08:40:01Enviado por SECEX-MA para providências externas na Seged
23/03/2015 - 17:29:52Processo encerrado.Despacho de expediente
23/03/2015 - 17:29:22Removido sobrestamento de processo
02/03/2015 - 17:51:00Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
14/01/2015 - 16:15:26Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
25/12/2014 - 06:00:18Juntada comunicação Ofício 3426/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
14/11/2014 - 17:06:28Processo 002.819/2014-7 foi apensado a este processo
12/11/2014 - 14:58:30Processo 002.820/2014-5 foi apensado a este processo
12/11/2014 - 14:58:03Processo 002.818/2014-0 foi apensado a este processo
12/11/2014 - 14:57:33Processo 002.817/2014-4 foi apensado a este processo
12/11/2014 - 14:57:14Processo 002.816/2014-8 foi apensado a este processo
12/11/2014 - 14:49:17Processo 002.821/2014-1 foi apensado a este processo
12/11/2014 - 14:48:44Processo 002.823/2014-4 foi apensado a este processo
27/06/2014 - 09:34:50Processo sobrestado. Motivo: MMC Segecex nº 23/2012. - Processo ag. retorno de CBEXs
10/02/2014 - 17:56:28Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
06/02/2014 - 20:15:23Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
10/01/2014 - 17:04:10Documento Certidão juntado ao processo por SECEX-MA
10/01/2014 - 17:03:06Documento Certidão juntado ao processo por SECEX-MA
10/01/2014 - 17:02:24Documento Certidão juntado ao processo por SECEX-MA
10/01/2014 - 17:01:31Documento Certidão juntado ao processo por SECEX-MA
09/01/2014 - 19:59:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
31/10/2013 - 18:01:01Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
16/10/2013 - 06:11:48Juntada comunicação Ofício 2905/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
15/10/2013 - 18:35:29Juntada comunicação Edital 0092/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
22/08/2013 - 13:09:08Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
14/08/2013 - 15:35:52Unidade responsável técnica alterada de SECEX-MA para SEC-MA/D1 por SECEX-MA
05/08/2013 - 15:53:53Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
05/08/2013 - 15:52:59Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
05/08/2013 - 15:22:08Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
05/06/2013 - 19:13:07Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
31/05/2013 - 16:52:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
31/05/2013 - 16:46:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
24/05/2013 - 18:02:57Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
15/05/2013 - 10:35:59Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
15/05/2013 - 10:35:00Peça No. 52 do tipo Despacho de expediente (doc 50.061.270-3) desentranhada do processo por SEC-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
15/05/2013 - 10:33:36Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
13/05/2013 - 17:13:18Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
13/05/2013 - 17:13:14Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
09/05/2013 - 16:33:54Cadastrada representação legal 15642/2013 por SECEX-MA
09/05/2013 - 16:32:25Cadastrada representação legal 15641/2013 por SECEX-MA
09/05/2013 - 16:32:23Cadastrada representação legal 15640/2013 por SECEX-MA
07/05/2013 - 14:53:25Juntada comunicação Ofício 1149/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
07/05/2013 - 14:50:49Juntada comunicação Ofício 1147/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
07/05/2013 - 12:39:33Juntada comunicação Ofício 1201/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
07/05/2013 - 09:45:42Juntada comunicação Ofício 1157/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
07/05/2013 - 09:37:47Juntada comunicação Ofício 1156/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
10/04/2013 - 21:47:30Enviado por MIN-JM para providências externas na SEC-MA/SA
10/04/2013 - 21:47:29Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 09/04/2013 por meio do Acórdão 1967/2013-1C
28/03/2013 - 18:10:32Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ MÚCIO MONTEIRO por PROC-JMO
28/03/2013 - 18:10:31Parecer emitido por pelo Procurador JÚLIO MARCELOParecer do Ministério Público
27/03/2013 - 14:33:07Distribuído para o gabinete do do Procurador JÚLIO MARCELO
27/03/2013 - 11:32:08Enviado para parecer do MP por SECEX-MA
27/03/2013 - 11:32:05Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
16/11/2012 - 12:44:27Enviado por Seses para providências externas na SEC-MA/SA
16/11/2012 - 10:41:02Enviado por MIN-JM para providências externas na SeSes/SA
16/11/2012 - 10:41:00Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 13/11/2012 por meio do Acórdão 7023/2012-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
04/10/2012 - 11:46:28Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ MÚCIO MONTEIRO por PROC-JMO
04/10/2012 - 11:46:25Despacho emitido por pelo Procurador JÚLIO MARCELOParecer do Ministério Público
28/09/2012 - 17:24:17Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por PROC-JMO
28/09/2012 - 10:53:44Documento Deliberação Originária juntado ao processo por PROC-JMO
15/08/2012 - 14:13:27Distribuído para o gabinete do do Procurador JÚLIO MARCELO
15/08/2012 - 11:40:57Enviado por SECEX-MA para providências externas na PROC-G
15/08/2012 - 11:35:39Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
15/08/2012 - 11:28:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
12/07/2012 - 14:13:30Enviado por SÉRGIO LUIZ DE JESUS MONTEIRO para providências externas em Secretaria de Controle Externo - MA/Serviço de Administração da SECEX-MA.
12/07/2012 - 14:12:06Documento Despacho de expediente juntado ao processo por PROC-JMODespacho de expediente
29/06/2012 - 11:07:58Distribuído para o gabinete do do Procurador JÚLIO MARCELO
28/06/2012 - 19:23:00Enviado para parecer do MP por SECEX-MA
28/06/2012 - 19:22:59Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
11/06/2012 - 16:16:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
29/03/2012 - 10:54:57Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 27/03/2012 por meio do Acórdão 1495/2012-1C
01/08/2011 - 10:18:45Parecer emitido por Procurador JÚLIO MARCELO
28/06/2011 - 12:18:15Distribuído para o gabinete do Procurador JÚLIO MARCELO
28/06/2011 - 10:09:06Enviado por MIN-JM para aceite na PROC-G. Motivo: para providências externas
28/06/2011 - 10:09:05Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro.
22/06/2011 - 18:07:36Aceite realizado por SERGIO BORGES
20/06/2011 - 08:14:12Enviado por SECEX-MA para aceite na MIN-JM. Motivo: para pronunciamento do relator
20/06/2011 - 08:14:10Pronunciamento da SECEX-MA - de acordo realizado por CARLOS WELLINGTON LEITE DE ALMEIDA
11/04/2011 - 09:21:22Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
08/04/2011 - 15:56:19Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
07/02/2011 - 17:11:24Aceite realizado por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
03/02/2011 - 18:55:35Enviado por MIN-JM para aceite na SEC-MA/SA. Motivo: para providências externas
03/02/2011 - 18:55:35Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro.
01/02/2011 - 16:36:41Aceite realizado por JORGE FERNANDO CARREIRO DOS SANTOS
01/02/2011 - 16:17:53Enviado por PROC-JMO para aceite na MIN-JM. Motivo: para pronunciamento do relator
01/02/2011 - 16:17:52Parecer emitido por Procurador JÚLIO MARCELO
24/01/2011 - 09:44:45Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SARAH EUGÊNIA DE SOUTO MIRANDA
07/10/2010 - 15:13:24Tramitação
Destinatário: PROC-JMO - Gab. do Proc. JÚLIO MARCELO DE OLIVEIRA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 08/10/2010 - 09:51:09
01/10/2010 - 16:17:12Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 07/10/2010 - 15:12:26
15/07/2010 - 13:34:20Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 29/07/2010 - 15:45:34
15/07/2010 - 13:34:18Ação
Descrição: Apreciação
07/07/2010 - 13:24:17Tramitação
Destinatário: MIN-JM - GAB. MIN. JOSÉ MUCIO MONTEIRO
Motivo: Prorrogação de Prazo
Aceite em: 09/07/2010 - 15:41:26
07/07/2010 - 13:24:15Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 07/07/2010 - 13:24:17
03/05/2010 - 12:54:07Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 07/07/2010
16/04/2010 - 10:42:38Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 20/04/2010 - 17:23:41
16/04/2010 - 10:42:36Ação
Descrição: Apreciação
05/04/2010 - 10:32:25Tramitação
Destinatário: MIN-JM - GAB. MIN. JOSÉ MUCIO MONTEIRO
Motivo: Com proposta preliminar
Aceite em: 07/04/2010 - 17:43:34
31/03/2010 - 17:58:57Ação
Descrição: Apreciação
29/03/2010 - 09:17:26Ação
Descrição: Apreciação
02/03/2010 - 13:55:25Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 05/03/2010 - 19:23:03
02/03/2010 - 13:55:24Ação
Descrição: Apreciação
28/01/2010 - 16:52:52Tramitação
Destinatário: MIN-JM - GAB. MIN. JOSÉ MUCIO MONTEIRO
Motivo: Com proposta preliminar
Aceite em: 01/02/2010 - 14:24:03
27/01/2010 - 18:06:08Ação
Descrição: Apreciação
18/11/2009 - 11:43:44Ação
Descrição: Apreciação
15/09/2009 - 10:57:38Processo autuado em 15/09/2009 10:57:38
15/09/2009 - 10:57:14Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 15/09/2009 - 10:57:14