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Processo: 021.420/2009-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 15/09/2009
REPR - REPRESENTAÇÃO - De 15/09/2009 a 15/09/2009

Assunto do processo
OPERAÇÂO SANGUESSUGA - PREFEITURA MUNICIPAL DE MESSIAS /AL - IRREGULARIDADES NA AQUISIÇÃO DE UMS DO CONV. 844/2002 FNS (SIAFI 454247) (PROCESSO ORIGINAL 25020.001953/2007-62)

Data de autuação
15/09/2009 - 11:03:02

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 003.952/2014-2 - Apensado desde 20/07/2016 - 18:30:07
Processo: 003.955/2014-1 - Apensado desde 20/07/2016 - 18:30:10
Processo: 003.953/2014-9 - Apensado desde 20/07/2016 - 18:30:09
Processo: 003.952/2014-2 - Esteve apensado de 01/12/2014 a 13/06/2016
Processo: 003.954/2014-5 - Esteve apensado de 01/12/2014 a 13/06/2016
Processo: 003.955/2014-1 - Esteve apensado de 01/12/2014 a 13/06/2016
Processo: 003.954/2014-5 - Apensado desde 20/07/2016 - 18:30:09
Processo: 025.148/2012-5 - Apensado desde 28/09/2012 - 18:06:51
Processo: 003.953/2014-9 - Esteve apensado de 01/12/2014 a 13/06/2016

Relator atual
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 13/07/2016

Histórico de relatoria
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 13/07/2016
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - De 15/09/2009 a 13/07/2016

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator AUGUSTO NARDES - Desde 08/12/2011
R002 - Embargos de declaração - Relator BENJAMIN ZYMLER - Desde 02/01/2013
R003 - Recurso de revisão - Relator JOSÉ MUCIO MONTEIRO - Desde 10/03/2016

Unidade responsável técnica
SEC-AL - Secretaria do TCU no Estado de Alagoas

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 11/03/2019 - 15:42:57

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Messias - AL

Responsáveis
Jarbas Maya de Omena Filho
KLASS COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA
LUIZ ANTONIO TREVISAN VEDOIN

Interessados
FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS
Prefeitura Municipal de Messias - AL

Representante legais
ANTENOR MATEUS CORREIA NETO
BRUNA WILLS
Diogo Prata Lima
Ivo Marcelo Spinola da Rosa

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 80.000,00
    Foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
11/03/2019 - 15:42:57Processo enviado de Sec-AL para ISC/SGBA. (Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo)
05/08/2016 - 16:20:16Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
20/07/2016 - 18:30:10Processo 003.955/2014-1 foi apensado a este processo
20/07/2016 - 18:30:09Processo 003.954/2014-5 foi apensado a este processo
20/07/2016 - 18:30:09Processo 003.953/2014-9 foi apensado a este processo
20/07/2016 - 18:30:07Processo 003.952/2014-2 foi apensado a este processo
18/07/2016 - 12:52:41Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-AL
14/07/2016 - 16:52:11Documento Pedido de acesso à informação (LAI) juntado ao processo por SECEX-AL. O(s) anexo(s) [Despacho de expediente, Despacho de expediente] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo
13/07/2016 - 12:08:22Relator alterado de MIN-AC para MIN-AN pelo gestor do sistema
12/07/2016 - 15:11:54Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
05/07/2016 - 16:35:43Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
04/07/2016 - 15:01:47Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
04/07/2016 - 15:01:45Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
24/06/2016 - 15:37:53Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
23/06/2016 - 17:45:05Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
17/06/2016 - 06:13:19Juntada comunicação Ofício 0601/2016 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
17/06/2016 - 06:13:10Juntada comunicação Ofício 0600/2016 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
17/06/2016 - 06:13:01Juntada comunicação Ofício 0599/2016 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
17/06/2016 - 06:12:53Juntada comunicação Ofício 0598/2016 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
17/06/2016 - 06:12:44Juntada comunicação Ofício 0597/2016 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
17/06/2016 - 06:12:34Juntada comunicação Ofício 0596/2016 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
13/06/2016 - 19:34:56Processo 003.955/2014-1 foi desapensado deste processo
13/06/2016 - 19:34:56Processo 003.954/2014-5 foi desapensado deste processo
13/06/2016 - 19:34:56Processo 003.953/2014-9 foi desapensado deste processo
13/06/2016 - 19:34:55Processo 003.952/2014-2 foi desapensado deste processo
13/06/2016 - 15:23:28Enviado por Seses para providências externas na Secex-AL/SA
13/06/2016 - 10:10:38Enviado por MIN-JM para providências externas na Disup
13/06/2016 - 10:10:35Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 08/06/2016 por meio do Acórdão 1462/2016-PL, referente ao Recurso 021.420/2009-0/R003Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
08/06/2016 - 15:02:14Apreciação do processo no Plenário iniciada.
06/06/2016 - 08:19:15Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 08/06/2016, às 14h30.
13/05/2016 - 12:38:11Enviado por Lucas Rocha Furtado para providências externas em GAB. MIN. JOSÉ MUCIO MONTEIRO/GAB. MIN. JOSÉ MUCIO MONTEIRO.
13/05/2016 - 12:38:03Exame de mérito do recurso 021.420/2009-0/R003 feito pelo Subprocurador-Geral Lucas FurtadoParecer do Ministério Público
15/04/2016 - 14:45:17Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SPG-LRF
07/04/2016 - 14:26:07Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
07/04/2016 - 14:23:03Enviado para parecer do MP por Serur
07/04/2016 - 14:23:01Exame de mérito do(s) recurso(s) 021.420/2009-0/R003 da Serur concluído.Instrução
04/04/2016 - 23:41:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Serur
15/03/2016 - 16:33:23Enviado por MIN-JM para providências externas na SERUR/SA
15/03/2016 - 16:33:22Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro.Despacho de autoridade
10/03/2016 - 15:09:50Enviado para pronunciamento do Ministro José Múcio Monteiro por Serur
10/03/2016 - 15:09:45Designado o Ministro Relator José Mucio Monteiro Filho para os recursos 021.420/2009-0/R003 (por sorteio)
10/03/2016 - 15:09:43Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 021.420/2009-0/R003 da Serur concluído.Instrução
08/03/2016 - 17:52:47Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por Serur
11/02/2016 - 18:08:32Enviado por SECEX-AL para providências externas na SERUR/SA
11/02/2016 - 18:07:51Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-ALDespacho de expediente
11/02/2016 - 17:42:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AL
11/02/2016 - 12:59:22Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado de Alagoas recurso interposto em 04/02/2016 contra o acórdão 9917/2011-2C
05/02/2016 - 14:03:58Processo reaberto.
03/12/2015 - 17:40:36Cadastrada representação legal 24469/2015 por SECEX-AL
22/01/2015 - 17:19:30Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AL
30/12/2014 - 14:11:44Processo encerrado.Despacho de expediente
29/12/2014 - 19:47:24Documento Acórdão associado ao(s) recurso(s) R002 por SECEX-AL
22/12/2014 - 19:15:58Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
05/12/2014 - 12:54:32Juntada comunicação Ofício 0906/2014 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
01/12/2014 - 18:17:28Removido sobrestamento de processo
01/12/2014 - 17:32:41Processo 003.955/2014-1 foi apensado a este processo
01/12/2014 - 17:32:41Processo 003.954/2014-5 foi apensado a este processo
01/12/2014 - 17:32:40Processo 003.953/2014-9 foi apensado a este processo
01/12/2014 - 17:32:40Processo 003.952/2014-2 foi apensado a este processo
27/02/2014 - 11:43:04Processo sobrestado. Motivo: Memorando-Circular 23/2012 - Segecex Processo aguardando retorno de Cbex
21/02/2014 - 16:51:02Documento Termo juntado ao processo por SECEX-AL
20/02/2014 - 13:51:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AL
20/02/2014 - 13:50:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AL
20/02/2014 - 13:49:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AL
20/02/2014 - 13:49:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AL
20/02/2014 - 13:48:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AL
20/02/2014 - 13:46:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AL
18/02/2014 - 17:27:56Vista eletrônica autorizada por Secretaria de Controle Externo - AL
18/02/2014 - 17:22:10Vista eletrônica solicitada por Diogo Prata Lima
13/01/2014 - 11:48:11Enviado por Selog para providências externas na Secex-AL/SA
13/01/2014 - 11:45:01Unidade responsável técnica alterada de Selog/D1 para SECEX-AL por Selog
13/01/2014 - 11:43:57Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SelogDespacho de expediente
21/10/2013 - 16:20:31Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
21/10/2013 - 16:20:23Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
17/10/2013 - 17:25:11Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
16/10/2013 - 13:54:20Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
15/10/2013 - 14:37:33Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
15/10/2013 - 14:37:20Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
15/10/2013 - 14:37:05Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
15/10/2013 - 14:35:53Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
04/10/2013 - 06:09:55Juntada comunicação Ofício 2232/2013 por unidade Selog em virtude de expedição
04/10/2013 - 06:09:28Juntada comunicação Ofício 2226/2013 por unidade Selog em virtude de expedição
04/10/2013 - 06:09:26Juntada comunicação Ofício 2227/2013 por unidade Selog em virtude de expedição
04/10/2013 - 06:09:24Juntada comunicação Ofício 2228/2013 por unidade Selog em virtude de expedição
04/10/2013 - 06:09:21Juntada comunicação Ofício 2229/2013 por unidade Selog em virtude de expedição
04/10/2013 - 06:09:19Juntada comunicação Ofício 2230/2013 por unidade Selog em virtude de expedição
04/10/2013 - 06:09:17Juntada comunicação Ofício 2231/2013 por unidade Selog em virtude de expedição
04/10/2013 - 06:08:25Juntada comunicação Ofício 2225/2013 por unidade Selog em virtude de expedição
02/07/2013 - 17:09:58Cadastrada representação legal 21448/2013 por Selog
02/07/2013 - 17:09:55Cadastrada representação legal 21447/2013 por Selog
21/05/2013 - 15:02:59Cadastrada representação legal 17330/2013 por Selog
21/05/2013 - 15:02:55Cadastrada representação legal 17329/2013 por Selog
27/02/2013 - 11:33:48Enviado por Seses para providências externas na Selog/D1
27/02/2013 - 08:37:31Enviado por MIN-BZ para providências externas na Disup
27/02/2013 - 08:37:28Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 26/02/2013 por meio do Acórdão 668/2013-2CVoto (Acórdão)Relatório (Acórdão)Acórdão
16/01/2013 - 14:38:05Unidade responsável técnica alterada de SECEX4/D4 para Selog/D1 por MIN-BZ
20/12/2012 - 17:59:09Enviado por MIN-AN para providências externas na MIN-BZ
19/12/2012 - 20:50:12Designado o Ministro Relator BENJAMIN ZYMLER para os recursos 021.420/2009-0/R002
19/12/2012 - 20:49:12Encerrada a relatoria do Ministro JOAO AUGUSTO RIBEIRO NARDES para o recurso 021.420/2009-0/R002
23/10/2012 - 19:22:08Não apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 23/10/2012 por motivo de exclusão da pauta
28/09/2012 - 18:56:30Enviado por SERUR para providências externas na MIN-AN
28/09/2012 - 18:54:29Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SERURDespacho de expediente
28/09/2012 - 18:31:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SERUR
28/09/2012 - 18:31:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SERUR
28/09/2012 - 18:30:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SERUR
28/09/2012 - 18:06:51Processo 025.148/2012-5 foi apensado a este processo
27/09/2012 - 14:52:20Enviado por MIN-AN para providências externas na SERUR/SA
27/09/2012 - 14:52:11Despacho proferido pelo Ministro Augusto Nardes.Despacho de autoridade
24/08/2012 - 15:26:22Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MIN-AN
24/08/2012 - 15:26:18Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MIN-AN
22/08/2012 - 09:49:28Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MIN-AN
22/08/2012 - 09:49:28Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MIN-AN
22/08/2012 - 09:49:26Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MIN-AN
21/08/2012 - 15:55:16Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MIN-AN
21/08/2012 - 15:55:15Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MIN-AN
21/08/2012 - 15:55:12Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MIN-AN
16/08/2012 - 15:42:03Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MIN-AN
16/08/2012 - 15:42:03Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MIN-AN
16/08/2012 - 15:42:00Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MIN-AN
14/08/2012 - 11:58:38Enviado por SECEX-4 para providências externas na MIN-AN
14/08/2012 - 10:21:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
14/08/2012 - 10:07:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
14/08/2012 - 09:48:08Designado o Ministro Relator JOAO AUGUSTO RIBEIRO NARDES para os recursos 021.420/2009-0/R002
14/08/2012 - 09:48:03Autuado por 4ª Secretaria de Controle Externo recurso interposto em 10/08/2012 contra o acórdão 5409/2012-2C
08/08/2012 - 18:14:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
08/08/2012 - 18:13:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
08/08/2012 - 18:12:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
27/07/2012 - 14:07:10Enviado por Seses para providências externas na SECEX-4/SA
27/07/2012 - 09:57:14Enviado por MIN-AN para providências externas na SeSes/SA
27/07/2012 - 09:57:11Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 24/07/2012 por meio do Acórdão 5409/2012-2C, referente ao Recurso 021.420/2009-0/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
05/06/2012 - 15:49:27Enviado por LUCAS ROCHA FURTADO para providências externas em Gab. do Min. AUGUSTO NARDES/Gab. do Min. AUGUSTO NARDES.
05/06/2012 - 15:49:21Exame de mérito do recurso 021.420/2009-0/R001 feito pelo Procurador-Geral LUCAS FURTADOParecer do Ministério Público
13/04/2012 - 11:08:49Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por PROC-G
26/03/2012 - 14:23:50Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral LUCAS FURTADO
26/03/2012 - 10:46:51Enviado para parecer do MP por SERUR
26/03/2012 - 10:46:46Exame de mérito do(s) recurso(s) 021.420/2009-0/R001 da SERUR concluído.Instrução
22/03/2012 - 17:14:00Documento Recurso - Inicial associado ao(s) recurso(s) R001 por SERUR
13/02/2012 - 10:45:46Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SERUR
02/02/2012 - 16:23:14Vista eletrônica autorizada por Secretaria de Recursos
01/02/2012 - 15:46:01Vista eletrônica solicitada por Jarbas Omena
10/01/2012 - 18:43:33Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SERUR
22/12/2011 - 13:12:18Enviado por MIN-AN para providências externas na SERUR/SA
22/12/2011 - 13:12:17Despacho proferido pelo Ministro Augusto Nardes.Despacho de autoridade
08/12/2011 - 11:52:48Enviado para pronunciamento do Ministro AUGUSTO NARDES por SERUR
08/12/2011 - 11:52:44Designado o Ministro Relator JOAO AUGUSTO RIBEIRO NARDES para os recursos 021.420/2009-0/R001 (por sorteio)
08/12/2011 - 11:52:34Exame de admissibilidade "de acordo" do(s) recurso(s) 021.420/2009-0/R001 da SERUR concluído.InstruçãoParecer
08/12/2011 - 11:20:54Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SERUR
07/12/2011 - 19:16:23Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SERUR
30/11/2011 - 11:54:36Enviado por SECEX-4 para providências externas na SERUR/SA
28/11/2011 - 13:21:51Enviado por SERUR para providências externas na SECEX-4/SA
25/11/2011 - 19:55:37Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SERUR
25/11/2011 - 19:55:36Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SERUR
25/11/2011 - 19:50:26Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SERUR
25/11/2011 - 19:50:26Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SERUR
25/11/2011 - 13:34:28Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SERUR
25/11/2011 - 13:34:28Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SERUR
24/11/2011 - 18:39:43Enviado por SECEX-4 para providências externas na SERUR/SA
24/11/2011 - 18:32:20Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-4Despacho de expediente
24/11/2011 - 18:10:21Autuado por Secretaria de Controle Externo - AL recurso interposto em 22/11/2011 contra o acórdão 9917/2011-2C
24/11/2011 - 17:19:54Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-4
24/11/2011 - 17:19:53Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-4
24/11/2011 - 15:45:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
22/11/2011 - 12:06:00Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-4
21/11/2011 - 16:32:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
18/11/2011 - 18:23:06Documento Procuração juntado ao processo por SECEX-4
18/11/2011 - 18:15:03Autuado por Secretaria de Controle Externo - AL recurso interposto em 07/11/2011 contra o acórdão 9917/2011-2C
18/11/2011 - 17:26:33Peça No. 28 desentranhada por SECEX-4/SA
18/11/2011 - 17:25:30Peça No. 29 desentranhada por SECEX-4/SA
18/11/2011 - 17:23:57Peça No. 30 desentranhada por SECEX-4/SA
17/11/2011 - 16:19:52Enviado por SERUR para providências externas na SECEX-4/SA
17/11/2011 - 12:07:03Enviado por SECEX-4 para providências externas na SERUR/SA
17/11/2011 - 12:05:44Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-4
14/11/2011 - 17:22:37Documento Procuração juntado ao processo por SECEX-4
14/11/2011 - 17:22:36Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por SECEX-4
10/11/2011 - 16:40:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
10/11/2011 - 16:34:46Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-4Despacho de expediente
10/11/2011 - 16:31:36Peça No. 26 desentranhada por SECEX-4/SA
10/11/2011 - 16:30:47Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-4
10/11/2011 - 15:03:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
10/11/2011 - 15:01:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
10/11/2011 - 14:59:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
07/11/2011 - 17:05:51Peça No. 13 desentranhada por SECEX-4/SA
07/11/2011 - 17:04:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
03/11/2011 - 14:40:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ALICE ALMEIDA FREIRE GRAMELISCH
03/11/2011 - 14:38:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ALICE ALMEIDA FREIRE GRAMELISCH
20/10/2011 - 17:20:51Enviado por Seses para aceite na SECEX-4/SA. Motivo: para providências externas
20/10/2011 - 17:20:05Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por JOSÉ RONALDO DE MORAIS
20/10/2011 - 17:19:17Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por JOSÉ RONALDO DE MORAIS
20/10/2011 - 16:36:24Enviado por SECEX-4 para aceite na SeSes/SA. Motivo: para providências externas
20/10/2011 - 15:46:57Enviado por Seses para aceite na SECEX-4/SA. Motivo: para providências externas
20/10/2011 - 15:46:33Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por JOSÉ RONALDO DE MORAIS
20/10/2011 - 15:45:38Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por JOSÉ RONALDO DE MORAIS
20/10/2011 - 11:23:13Enviado por MIN-AC para aceite na SeSes/SA. Motivo: para providências externas
20/10/2011 - 11:23:13Apreciado na Sessão Extraordinária da Segunda Câmara em 18/10/2011 por meio do Acórdão 9917/2011-2C
30/08/2011 - 15:42:57Parecer emitido por Procurador-Geral LUCAS FURTADO
17/08/2011 - 15:31:18Distribuído para o gabinete do Procurador-Geral LUCAS FURTADO
12/08/2011 - 18:12:55Pronunciamento da SECEX-4 concluído por MARCELO ANDRÉ BARBOZA DA ROCHA CHAVES
10/06/2011 - 16:44:57Unidade responsável técnica alterada de SECEX4/D4 para SECEX4/D4 por SECEX4/D4
25/05/2011 - 12:50:20Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por ALICE ALMEIDA FREIRE GRAMELISCH
29/04/2011 - 09:44:55Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por ALICE ALMEIDA FREIRE GRAMELISCH
18/04/2011 - 15:25:50Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por ALICE ALMEIDA FREIRE GRAMELISCH
04/04/2011 - 13:42:51Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por ALICE ALMEIDA FREIRE GRAMELISCH
21/03/2011 - 11:46:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ALICE ALMEIDA FREIRE GRAMELISCH
04/03/2011 - 16:23:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ALBA ALBUQUERQUE VITORINO
02/03/2011 - 18:32:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ALBA ALBUQUERQUE VITORINO
02/03/2011 - 16:27:43Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por ALBA ALBUQUERQUE VITORINO
28/02/2011 - 16:43:54Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por ALBA ALBUQUERQUE VITORINO
17/02/2011 - 18:39:41Documento Despacho de expediente juntado ao processo por ALBA ALBUQUERQUE VITORINO
17/02/2011 - 18:32:13Peça No. 18 desentranhada por SECEX-4/SA
17/02/2011 - 18:30:45Documento Despacho de expediente juntado ao processo por ALBA ALBUQUERQUE VITORINO
17/02/2011 - 17:50:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ALBA ALBUQUERQUE VITORINO
17/02/2011 - 16:45:22Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por ALBA ALBUQUERQUE VITORINO
07/02/2011 - 16:22:24Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por ALBA ALBUQUERQUE VITORINO
01/02/2011 - 14:17:20Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por ALICE ALMEIDA FREIRE GRAMELISCH
26/01/2011 - 18:04:12Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por LEONARDO PAIVA DE SOUZA
26/01/2011 - 18:04:11Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por LEONARDO PAIVA DE SOUZA
25/01/2011 - 18:26:27Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por ALICE ALMEIDA FREIRE GRAMELISCH
12/01/2011 - 16:05:37Aceite realizado por ALBA ALBUQUERQUE VITORINO
12/01/2011 - 12:01:37Enviado por SECEX-7 para aceite na SECEX-4/SA. Motivo: para providências externas
28/12/2010 - 15:26:34Pronunciamento da SECEX-7 - de acordo realizado por ALEXANDRE VALENTE XAVIER
15/09/2009 - 11:03:02Processo autuado em 15/09/2009 11:03:02
15/09/2009 - 11:01:32Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 15/09/2009 - 11:01:32