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Processo: 021.429/2017-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 02/08/2017

Assunto do processo
TCE CONTRA O SENHOR JOSÉ WILLAME BARRETO DE ALENCAR, EX-PREFEITO MUNICIPAL DE MOMBAÇA/CE, GESTÕES 2005-2008 E 2009-2012. EM RAZÃO DA IMPUGNAÇÃO PARCIAL DE DESPESAS DOS RECURSOS REPASSADOS, À CONTA DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE, NO EX. DE 2011, CODIGO UG 153173/15253, FIRMADO COM O FNDE/MEC. OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS. PROC: 23034.043955/2016-35. OF. 35/2017/AEC

Data de autuação
02/08/2017 - 14:31:41

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 026.284/2020-0 - Apensado desde 18/08/2020 - 14:20:41
Processo: 026.282/2020-8 - Apensado desde 18/08/2020 - 14:20:19

Relator atual
MIN-BD - BRUNO DANTAS NASCIMENTO - Desde 02/08/2017

Histórico de relatoria
MIN-BD - BRUNO DANTAS NASCIMENTO - Desde 02/08/2017

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial - Desde 25/07/2022 - 11:31:09

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Mombaça - CE

Responsáveis
Jose Wilame Barreto Alencar

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 246.414,66
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
25/07/2022 - 11:31:09Processo encerrado por SecexTCE/SecexTCE/D1. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
13/06/2022 - 12:23:34Registrada resposta de comunicação do Ofício 71688/2021-TCU/Seproc.
23/01/2022 - 16:02:32Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/Seproc. (Serviço de Administração da SecexTCE)
06/01/2022 - 18:16:09Registrada ciência de comunicação do Ofício 71688/2021-TCU/Seproc.
03/01/2022 - 10:18:16Juntada comunicação Ofício 71688/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/01/2021 - 16:20:23Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:20:23Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema
03/12/2020 - 17:12:11Documento Termo (termo) juntado ao processo por Seproc
06/11/2020 - 18:46:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
28/09/2020 - 11:05:01Registrada ciência de comunicação do Ofício 51980/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ANTONIA MARIA ALVES DE SOUZA em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
28/09/2020 - 09:17:08Juntada comunicação Ofício 51980/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/08/2020 - 14:20:41Processo 026.284/2020-0 foi apensado a este processo por Seproc.
18/08/2020 - 14:20:19Processo 026.282/2020-8 foi apensado a este processo por Seproc.
14/07/2020 - 11:33:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
14/07/2020 - 11:33:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
02/07/2020 - 14:28:54Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
11/05/2020 - 20:25:05Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 11491/2020-TCU/Seproc.
22/04/2020 - 19:14:43Registrada ciência de comunicação do Ofício 11490/2020-TCU/Seproc.
22/04/2020 - 19:06:17Registrada ciência de comunicação do Ofício 11490/2020-TCU/Seproc.
09/04/2020 - 06:01:43Juntada comunicação Ofício 11491/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/04/2020 - 06:01:37Juntada comunicação Ofício 11490/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/03/2020 - 16:31:22Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
30/01/2020 - 17:11:42Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secomp-4. (4º Serviço de Comunicação Processual)
07/10/2019 - 14:33:54Registrada ciência de comunicação do Ofício 3558/2019-TCU/Seproc.
13/09/2019 - 06:01:04Juntada comunicação Ofício 3558/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/09/2019 - 06:01:00Juntada comunicação Ofício 3557/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/09/2019 - 18:10:51Registrada ciência de comunicação do Ofício 3559/2019-TCU/Seproc via CONECTA TCU (ANTONIA MARIA ALVES DE SOUZA - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação)
10/09/2019 - 16:35:17Juntada comunicação Ofício 3559/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/09/2019 - 09:15:14Peça No. 20 do tipo Pesquisa de endereço (doc 62.486.114-8) desentranhada do processo por Secex-TCE/Seproc - Motivo: Erro na juntada
05/09/2019 - 09:13:01Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
12/06/2019 - 17:04:55Processo enviado de Seses para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
12/06/2019 - 13:17:09Processo enviado de MIN-BD para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
12/06/2019 - 13:17:07Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 11/06/2019 por meio do Acórdão 4308/2019-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
11/06/2019 - 14:58:12Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
06/06/2019 - 19:00:28Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 11/06/2019, às 15h.
10/05/2019 - 13:25:35Enviado para pronunciamento do Ministro Bruno Dantas por PROC-MEVM
10/05/2019 - 13:25:33Parecer emitido pelo Procurador Marinus MarsicoParecer do Ministério Público
24/04/2019 - 12:07:59Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
24/04/2019 - 10:27:14Enviado para parecer do MP por Secex-TCE
24/04/2019 - 10:27:13Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
15/04/2019 - 17:10:18Documento Demonstrativo de Débito (Relatorio de Calculo - Debito) juntado ao processo por Secex-TCE
28/08/2018 - 08:58:26Unidade responsável técnica alterada de SEC-SE/D para Secex-TCE/D1 por Secex-TCE
16/08/2018 - 14:50:23Processo enviado de SECEX-SE para Secex-TCE/Secex-TCE/SA. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
04/07/2018 - 11:53:45Registrada ciência de comunicação por SECEX-SE.
07/06/2018 - 06:03:45Juntada comunicação Ofício 0313/2018 por unidade SECEX-SE em virtude de expedição
04/06/2018 - 09:39:28Pronunciamento da SECEX-SE concluído
24/04/2018 - 11:19:50Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SE
20/04/2018 - 13:38:18Pronunciamento da SECEX-SE concluídoInstrução
04/12/2017 - 09:30:42Unidade responsável técnica alterada de SEC-CE/D2 para Secex-SE/D por SECEX-SE
17/08/2017 - 18:03:39Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Secex-SE/SA
02/08/2017 - 16:20:28Enviado por SECEX-CE para providências externas na PJ TCE Estados - Educação
02/08/2017 - 14:37:58Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
02/08/2017 - 14:37:28Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-CE
02/08/2017 - 14:37:27Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-CE
02/08/2017 - 14:37:27Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-CE
02/08/2017 - 14:37:25Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-CE