Data/Hora |
Histórico |
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03/05/2024 - 09:58:52 | Processo enviado de SecexAgroAmbiental para ISC/SGBA. (Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo) | |
18/01/2024 - 16:49:28 | Processo 014.347/2022-9 foi apensado a este processo por SecexAgroAmbiental. | |
03/08/2022 - 17:18:20 | Processo encerrado por SecexAgroAmbiental. Motivo: Cumprimento de objetivo. | |
23/06/2022 - 18:43:48 | Processo enviado de Seproc para SecexAgroAmbiental/SecexAgroAmbiental/ASS. (Assessoria da SecexAgroAmbiental) | |
23/06/2022 - 18:43:21 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (termo) juntado ao processo por Seproc | |
23/06/2022 - 18:30:40 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc | |
13/05/2022 - 09:00:02 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 20108/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Kelly de Souza e Silva em nome de SECRETARIA ESPECIAL DE AQUICULTURA E PESCA DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA | |
13/05/2022 - 08:35:38 | Juntada comunicação Ofício 20108/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
06/05/2022 - 10:35:27 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexAgroAmbiental - Evandro Albino Simpson | |
05/05/2022 - 16:21:39 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 13743/2022-TCU/Seproc. | |
07/04/2022 - 19:02:43 | Juntada comunicação Ofício 13743/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
06/04/2022 - 10:48:59 | Cadastrada representação legal 5779/2022 (representante Marcelo Luiz Ávila de Bessa) por SecexAgroAmbiental | |
06/04/2022 - 10:48:56 | Registrada a revogação da representação legal 15816/2015 (representante Valério Alvarenga Monteiro de Castro) por SecexAgroAmbiental | |
30/03/2022 - 09:08:00 | Apreciado na Sessão Telepresencial da Primeira Câmara em 29/03/2022 por meio do Acórdão 1842/2022-1C | |
29/03/2022 - 15:08:18 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
24/03/2022 - 19:00:50 | Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 29/03/2022, às 15h. | |
21/03/2022 - 14:26:00 | Enviado para pronunciamento do Ministro Jorge Oliveira por SPG-CMCS | |
21/03/2022 - 14:25:56 | Parecer emitido pela Procuradora-Geral Cristina Machado | |
08/02/2022 - 14:00:51 | Processo 044.527/2021-7 foi apensado a este processo por SPG-CMCS. | |
08/02/2022 - 14:00:49 | Processo 044.526/2021-0 foi apensado a este processo por SPG-CMCS. | |
08/02/2022 - 14:00:47 | Processo 044.525/2021-4 foi apensado a este processo por SPG-CMCS. | |
08/02/2022 - 14:00:45 | Processo 044.521/2021-9 foi apensado a este processo por SPG-CMCS. | |
08/02/2022 - 14:00:43 | Processo 044.520/2021-2 foi apensado a este processo por SPG-CMCS. | |
08/02/2022 - 14:00:41 | Processo 044.516/2021-5 foi apensado a este processo por SPG-CMCS. | |
08/02/2022 - 14:00:39 | Processo 044.509/2021-9 foi apensado a este processo por SPG-CMCS. | |
08/02/2022 - 14:00:37 | Processo 044.508/2021-2 foi apensado a este processo por SPG-CMCS. | |
08/02/2022 - 12:08:02 | Documento Termo (Despacho) juntado ao processo por Seproc | |
08/02/2022 - 12:01:52 | Documento Comprovante de Registro (Cadirreg) juntado ao processo por Seproc | |
08/02/2022 - 11:57:34 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (TJ) juntado ao processo por Seproc | |
02/02/2022 - 12:21:20 | Distribuído para o gabinete do da Procuradora-Geral Cristina Machado | |
02/02/2022 - 12:21:17 | Enviado para parecer do MP por Seproc | |
02/02/2022 - 12:21:10 | Pronunciamento da Seproc concluído | |
01/02/2022 - 08:36:56 | Peça No. 607 do tipo Demonstrativo de Débito (doc 70.113.478-3) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada | |
24/01/2022 - 10:48:31 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SecexAgroAmbiental | |
12/12/2021 - 09:51:43 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexAgroAmbiental | |
12/12/2021 - 09:51:42 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexAgroAmbiental | |
12/12/2021 - 09:51:39 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexAgroAmbiental | |
06/12/2021 - 18:02:44 | Documento Despacho de expediente (Despacho) juntado ao processo por Seproc | |
06/12/2021 - 17:51:54 | Documento Pesquisa de endereço (CPF) juntado ao processo por Seproc | |
06/12/2021 - 17:36:09 | Documento Termo (Termo) juntado ao processo por Seproc | |
03/12/2021 - 10:53:04 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Sisgru) juntado ao processo por Seproc | |
03/12/2021 - 10:49:48 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Sisgru) juntado ao processo por Seproc | |
03/12/2021 - 10:47:11 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Sisgru) juntado ao processo por Seproc | |
03/12/2021 - 10:44:59 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Sisgru) juntado ao processo por Seproc | |
03/12/2021 - 10:43:35 | Documento Despacho de expediente (Sisgru) juntado ao processo por Seproc | |
03/12/2021 - 10:42:11 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Sisgru) juntado ao processo por Seproc | |
03/12/2021 - 10:40:02 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Sisgru) juntado ao processo por Seproc | |
03/12/2021 - 10:38:00 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Sisgru) juntado ao processo por Seproc | |
03/12/2021 - 10:36:17 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Cadirreg) juntado ao processo por Seproc | |
03/12/2021 - 10:34:50 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (TJ) juntado ao processo por Seproc | |
03/12/2021 - 10:33:13 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Cadirreg) juntado ao processo por Seproc | |
03/12/2021 - 10:29:04 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (TJ) juntado ao processo por Seproc | |
03/12/2021 - 10:27:49 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Cadirreg) juntado ao processo por Seproc | |
03/12/2021 - 10:26:48 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (TJ) juntado ao processo por Seproc | |
03/12/2021 - 10:25:35 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Cadirreg) juntado ao processo por Seproc | |
03/12/2021 - 10:24:29 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (TJ) juntado ao processo por Seproc | |
03/12/2021 - 10:20:22 | Documento Termo (Termo) juntado ao processo por Seproc | |
03/12/2021 - 10:16:39 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Cadirreg) juntado ao processo por Seproc | |
03/12/2021 - 10:14:09 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (TJ) juntado ao processo por Seproc | |
03/12/2021 - 10:13:07 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Cadirreg) juntado ao processo por Seproc | |
03/12/2021 - 10:03:22 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (TJ) juntado ao processo por Seproc | |
25/10/2021 - 10:36:29 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (termo) juntado ao processo por Seproc | |
20/09/2021 - 16:42:38 | Documento Pedido de Parcelamento juntado ao processo por SecexAgroAmbiental | |
17/09/2021 - 21:45:21 | Documento Novos elementos/informações adicionais (CÓPIA DE PEÇA DE PROCURAÇÃO) juntado ao processo por SecexAgroAmbiental | |
17/09/2021 - 21:44:51 | Cadastrada representação legal 14241/2021 (representante BEATRIZ WATANABE SILVA) por SecexAgroAmbiental | |
17/09/2021 - 21:41:38 | Documento Petição juntado ao processo por SecexAgroAmbiental | |
31/08/2021 - 17:18:38 | Processo 015.199/2021-5 foi apensado a este processo por Seproc. | |
24/08/2021 - 14:40:48 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexAgroAmbiental - Evandro Albino Simpson | |
27/07/2021 - 16:03:33 | Processo 015.197/2021-2 foi apensado a este processo por Seproc. | |
15/07/2021 - 13:46:59 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Cadirreg) juntado ao processo por Seproc | |
15/07/2021 - 13:45:54 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (TJ) juntado ao processo por Seproc | |
15/07/2021 - 12:56:03 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Cadirreg) juntado ao processo por Seproc | |
15/07/2021 - 12:54:06 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (TJ) juntado ao processo por Seproc | |
08/07/2021 - 14:46:28 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 34258/2021-TCU/Seproc. | |
02/07/2021 - 11:57:05 | Processo 015.198/2021-9 foi apensado a este processo por Seproc. | |
30/06/2021 - 06:02:21 | Juntada comunicação Ofício 34258/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
25/06/2021 - 22:24:54 | Documento Pesquisa de endereço (Fabiana Cristina Uglar Pin) juntado ao processo por SecexAgroAmbiental | |
02/06/2021 - 10:22:07 | Documento Despacho de expediente (Despacho) juntado ao processo por Seproc | |
01/06/2021 - 16:27:29 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Cadirreg) juntado ao processo por Seproc | |
01/06/2021 - 16:26:17 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (TJ) juntado ao processo por Seproc | |
31/05/2021 - 11:20:57 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Sisgru) juntado ao processo por Seproc | |
31/05/2021 - 11:13:30 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Sisgru) juntado ao processo por Seproc | |
31/05/2021 - 11:00:20 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Sisgru) juntado ao processo por Seproc | |
07/05/2021 - 17:08:57 | Registrado trânsito em julgado por Seproc | |
07/05/2021 - 17:08:56 | Registrado trânsito em julgado por Seproc | |
07/05/2021 - 17:08:54 | Registrado trânsito em julgado por Seproc | |
07/05/2021 - 17:08:52 | Registrado trânsito em julgado por Seproc | |
07/05/2021 - 17:08:51 | Registrado trânsito em julgado por Seproc | |
07/05/2021 - 17:08:49 | Registrado trânsito em julgado por Seproc | |
07/05/2021 - 17:08:48 | Registrado trânsito em julgado por Seproc | |
07/05/2021 - 17:08:46 | Registrado trânsito em julgado por Seproc | |
07/05/2021 - 17:08:44 | Registrado trânsito em julgado por Seproc | |
07/05/2021 - 17:08:41 | Registrado trânsito em julgado por Seproc | |
07/05/2021 - 16:56:56 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Seproc | |
07/05/2021 - 16:55:49 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
07/05/2021 - 15:51:44 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
18/03/2021 - 11:13:26 | Processo enviado de SecexAgroAmbiental para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações) | |
18/03/2021 - 11:13:24 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexAgroAmbiental - Evandro Albino Simpson | |
03/03/2021 - 10:59:20 | Processo enviado de Seproc para SecexAgroAmbiental/SecexAgroAmbiental/Seproc. (Serviço de Administração da SecexAgroAmbiental) | |
02/03/2021 - 15:10:20 | Processo enviado de SecexAgroAmbiental para Seproc/CA-Cidadão. (Central de Atendimento ao Cidadão) | |
01/03/2021 - 11:13:56 | Processo enviado de Seproc para SecexAgroAmbiental/SecexAgroAmbiental/Seproc. (Serviço de Administração da SecexAgroAmbiental) | |
01/03/2021 - 11:12:01 | Documento Termo juntado ao processo por Seproc | |
22/02/2021 - 10:11:06 | Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-JGO | |
22/02/2021 - 10:11:02 | Despacho oficializado. | |
12/02/2021 - 18:20:32 | Enviado para pronunciamento do Ministro Jorge Oliveira por SecexAgroAmbiental | |
12/02/2021 - 18:20:31 | Pronunciamento da SecexAgroAmbiental concluído | |
11/02/2021 - 18:50:15 | Processo enviado de Seproc para SecexAgroAmbiental/SecexAgroAmbiental/ASS. (Assessoria da SecexAgroAmbiental) | |
11/02/2021 - 14:55:36 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Seproc | |
09/02/2021 - 19:53:46 | Documento Novos elementos/informações adicionais (IDENTIDADE OAB) juntado ao processo por SecexAgroAmbiental | |
09/02/2021 - 19:53:21 | Cadastrada representação legal 1644/2021 (representante Carlos Antonio Silva Machado) por SecexAgroAmbiental | |
09/02/2021 - 19:53:19 | Cadastrada representação legal 1643/2021 (representante IVO ESTEFANO SILVA SIQUEIRA) por SecexAgroAmbiental | |
07/01/2021 - 15:59:35 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
07/01/2021 - 15:59:34 | Membro do MPTCU designado alterado de a definir para CRISTINA MACHADO automaticamente pelo sistema | |
01/01/2021 - 12:01:15 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo por automaticamente pelo sistema | |
01/01/2021 - 12:01:15 | Relatoria alterada de MIN-AA para MIN-JGO por STI (por Atribuição) | |
17/12/2020 - 16:15:23 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 60188/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por JOAO ANTONIO SUCENA FONSECA em nome de Dirceu Silva Lopes | |
17/12/2020 - 16:15:07 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 60189/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por JOAO ANTONIO SUCENA FONSECA em nome de Cleberson Carneiro Zavaski | |
17/12/2020 - 16:14:34 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 60193/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por JOAO ANTONIO SUCENA FONSECA em nome de Altemir Gregolin | |
15/12/2020 - 11:30:59 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 60269/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO em nome de DUE PROMOCOES E EVENTOS LTDA | |
11/12/2020 - 15:22:35 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 60187/2020-TCU/Seproc. | |
10/12/2020 - 17:36:33 | Documento Acórdão associado ao(s) recurso(s) R017 por SecexAgroAmbiental | |
20/11/2020 - 19:28:39 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 60270/2020-TCU/Seproc. | |
18/11/2020 - 12:26:33 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 60272/2020-TCU/Seproc. | |
18/11/2020 - 12:26:28 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 60195/2020-TCU/Seproc. | |
16/11/2020 - 19:20:33 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 60187/2020-TCU/Seproc. | |
16/11/2020 - 19:14:43 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 60197/2020-TCU/Seproc. | |
12/11/2020 - 18:17:00 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 60196/2020-TCU/Seproc. | |
09/11/2020 - 06:00:18 | Juntada comunicação Ofício 60272/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
09/11/2020 - 06:00:16 | Juntada comunicação Ofício 60270/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
09/11/2020 - 06:00:15 | Juntada comunicação Ofício 60197/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
09/11/2020 - 06:00:14 | Juntada comunicação Ofício 60196/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
09/11/2020 - 06:00:13 | Juntada comunicação Ofício 60195/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
09/11/2020 - 06:00:07 | Juntada comunicação Ofício 60187/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
05/11/2020 - 10:46:47 | Juntada comunicação Ofício 60269/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
05/11/2020 - 10:44:16 | Juntada comunicação Ofício 60193/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
05/11/2020 - 10:44:09 | Juntada comunicação Ofício 60189/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
05/11/2020 - 10:43:05 | Juntada comunicação Ofício 60188/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
03/11/2020 - 11:39:43 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexAgroAmbiental | |
08/10/2020 - 09:55:56 | Processo enviado de MIN-RC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
08/10/2020 - 09:55:51 | Apreciado na Sessão Telepresencial do Plenário em 07/10/2020 por meio do Acórdão 2700/2020-PL, referente aos Recursos 002.143/2011-9/R013, 002.143/2011-9/R014, 002.143/2011-9/R015 e 002.143/2011-9/R016 | |
07/10/2020 - 14:34:07 | Apreciação do processo no Plenário iniciada. | |
02/10/2020 - 19:00:18 | Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Plenário, prevista para 07/10/2020, às 14h30. | |
30/09/2020 - 12:23:42 | Processo excluído da pauta da sessão Telepresencial de Plenário, prevista para 30/09/2020, às 14h30. | |
25/09/2020 - 20:10:28 | Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Plenário, prevista para 30/09/2020, às 14h30. | |
23/09/2020 - 12:01:36 | Processo excluído da pauta da sessão Telepresencial de Plenário, prevista para 23/09/2020, às 14h30. | |
18/09/2020 - 19:00:16 | Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Plenário, prevista para 23/09/2020, às 14h30. | |
15/05/2020 - 12:36:23 | Enviado para pronunciamento do Ministro Raimundo Carreiro por Serur | |
15/05/2020 - 12:36:19 | Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 002.143/2011-9/R016 (Proposta: Negar provimento), 002.143/2011-9/R015 (Proposta: Negar provimento), 002.143/2011-9/R014 (Proposta: Negar provimento), 002.143/2011-9/R013 (Proposta: Negar provimento). | |
19/03/2020 - 14:01:36 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexAgroAmbiental - Celi Ferreira de Freitas | |
19/03/2020 - 10:45:12 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 5627/2020-TCU/Seproc. | |
11/03/2020 - 12:38:09 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 5620/2020-TCU/Seproc. | |
11/03/2020 - 12:22:24 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 5626/2020-TCU/Seproc. | |
11/03/2020 - 12:22:20 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 5623/2020-TCU/Seproc. | |
11/03/2020 - 12:11:03 | Associados documentos à representação legal 12664/2015 (representante ANDREY VARGAS DO NASCIMENTO) por SecexAgroAmbiental | |
11/03/2020 - 12:11:01 | Associados documentos à representação legal 12663/2015 (representante Maria Abadia Alves) por SecexAgroAmbiental | |
11/03/2020 - 12:11:00 | Associados documentos à representação legal 12662/2015 (representante ALBERTO MOREIRA RODRIGUES) por SecexAgroAmbiental | |
11/03/2020 - 12:10:58 | Associados documentos à representação legal 12661/2015 (representante Claudismar Zupiroli) por SecexAgroAmbiental | |
11/03/2020 - 12:07:10 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 5625/2020-TCU/Seproc. | |
11/03/2020 - 12:07:08 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 5622/2020-TCU/Seproc. | |
09/03/2020 - 16:50:38 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 5621/2020-TCU/Seproc. | |
09/03/2020 - 16:50:35 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 5624/2020-TCU/Seproc. | |
03/03/2020 - 06:29:51 | Juntada comunicação Ofício 5627/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
03/03/2020 - 06:26:16 | Juntada comunicação Ofício 5626/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
03/03/2020 - 06:26:06 | Juntada comunicação Ofício 5625/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
03/03/2020 - 06:25:56 | Juntada comunicação Ofício 5621/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
03/03/2020 - 06:25:46 | Juntada comunicação Ofício 5624/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
03/03/2020 - 06:25:37 | Juntada comunicação Ofício 5623/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
03/03/2020 - 06:25:27 | Juntada comunicação Ofício 5622/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
03/03/2020 - 06:25:16 | Juntada comunicação Ofício 5620/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
12/02/2020 - 11:13:19 | Peça nº 502 do tipo Despacho de autoridade (doc 63.910.116-1) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 27, de 12/02/2020. | |
11/02/2020 - 19:43:44 | Processo enviado de MIN-RC para Serur/Serur/Seproc. (Serviço de Administração da Serur) | |
11/02/2020 - 19:43:41 | Despacho proferido pelo Ministro Raimundo Carreiro. | |
10/02/2020 - 19:44:25 | Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 12/02/2020, às 14h30 | |
07/02/2020 - 19:00:57 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 12/02/2020, às 14h30. | |
07/02/2020 - 10:27:18 | Designado o Ministro Relator MIN-RC para os recursos 002.143/2011-9/R017 por Seses (por Atribuição) | |
07/02/2020 - 10:27:11 | Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Seses | |
11/11/2019 - 10:43:31 | Processo enviado de Serur para MIN-RC/MIN-RC. (Gab. do Min. RAIMUNDO CARREIRO) | |
11/11/2019 - 10:43:29 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 002.143/2011-9/R017 (Proposta: Negar seguimento). | |
05/11/2019 - 15:53:11 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 002.143/2011-9/R016 (Proposta: Não conhecer), 002.143/2011-9/R015 (Proposta: Conhecer), 002.143/2011-9/R014 (Proposta: Conhecer), 002.143/2011-9/R013 (Proposta: Conhecer). | |
10/10/2019 - 16:47:00 | Designado o Ministro Relator MIN-RC para os recursos 002.143/2011-9/R017 por Seses (por Atribuição) | |
10/10/2019 - 16:46:59 | Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Seses | |
05/09/2019 - 14:01:06 | Designado o Ministro Relator MIN-JM para os recursos 002.143/2011-9/R017 por Serur (por Atribuição) | |
05/09/2019 - 14:01:05 | Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Serur | |
05/09/2019 - 13:55:47 | Autuado por Secretaria de Recursos recurso interposto em 24/07/2019 contra o acórdão 1089/2019-PL | |
28/08/2019 - 14:52:39 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexAgroAmbiental | |
23/08/2019 - 13:54:04 | Registrada a revogação/renúncia da representação legal 6294/2012 (representante Thiago Groszewicz Brito) por SecexAgroAmbiental | |
19/08/2019 - 11:24:23 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0331/2019-TCU/SecexAgroAmbiental. | |
19/08/2019 - 11:24:21 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0330/2019-TCU/SecexAgroAmbiental. | |
13/08/2019 - 06:03:17 | Juntada comunicação Ofício 0331/2019 por unidade SecexAgroAmbiental em virtude de expedição | |
13/08/2019 - 06:03:12 | Juntada comunicação Ofício 0330/2019 por unidade SecexAgroAmbiental em virtude de expedição | |
08/08/2019 - 10:58:34 | Peça nº 483 do tipo Despacho de autoridade (doc 62.202.741-6) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 149, de 08/08/2019. | |
07/08/2019 - 18:33:10 | Processo enviado de MIN-RC para Serur/Serur/Seproc. (Serviço de Administração da Serur) | |
07/08/2019 - 18:33:08 | Despacho proferido pelo Ministro Raimundo Carreiro. | |
06/08/2019 - 17:25:09 | Processo enviado de Serur para MIN-RC/não definida. | |
06/08/2019 - 17:22:23 | Documento Despacho de expediente (Despacho de expediente) juntado ao processo por Serur | |
06/08/2019 - 16:55:49 | Processo enviado de SecexAgroAmbiental para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos) | |
06/08/2019 - 16:55:00 | Processo enviado de SecexAgroAmbiental para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos) | |
06/08/2019 - 16:43:16 | Designado o Ministro Relator MIN-RC para os recursos 002.143/2011-9/R016 por SecexAgroAmbiental (por Atribuição) | |
06/08/2019 - 16:43:14 | Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Seproc | |
06/08/2019 - 16:43:10 | Autuado por Secretaria de Controle Externo da Agricultura e do Meio Ambiente recurso interposto em 06/08/2019 contra o acórdão 1089/2019-PL | |
31/07/2019 - 11:53:59 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 0295/2019-TCU/SecexAgroAmbiental. | |
26/07/2019 - 19:43:03 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0295/2019-TCU/SecexAgroAmbiental. | |
26/07/2019 - 19:43:00 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0294/2019-TCU/SecexAgroAmbiental. | |
24/07/2019 - 13:59:39 | Unidade responsável técnica alterada de Seproc para SecexAgroAmbiental por SecexAgroAmbiental | |
24/07/2019 - 13:39:54 | Unidade responsável técnica alterada de Amb/D1 para Seproc por SecexAgroAmbiental | |
24/07/2019 - 13:20:10 | Documento Diversos (Petição - Pagamento) juntado ao processo por SecexAgroAmbiental | |
24/07/2019 - 13:18:32 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexAgroAmbiental | |
19/07/2019 - 06:00:18 | Juntada comunicação Ofício 0295/2019 por unidade SecexAgroAmbiental em virtude de expedição | |
19/07/2019 - 06:00:12 | Juntada comunicação Ofício 0294/2019 por unidade SecexAgroAmbiental em virtude de expedição | |
12/07/2019 - 15:34:53 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0962/2019-TCU/Seproc. | |
10/07/2019 - 17:52:20 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0266/2019-TCU/SecexAgroAmbiental. | |
09/07/2019 - 17:04:06 | Juntada comunicação Ofício 0962/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
05/07/2019 - 14:47:30 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0267/2019-TCU/SecexAgroAmbiental. | |
02/07/2019 - 19:56:15 | Impedimento do Ministro Aroldo Cedraz para atuar nos autos registrado pelo seu Gabinete | |
02/07/2019 - 19:56:14 | Termo de Impedimento oficializado. | |
02/07/2019 - 19:56:12 | Documento Termo de Impedimento juntado ao processo por MIN-AC | |
01/07/2019 - 10:52:35 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (ADV. Maria Virginia Leite Maia - Falecid) juntado ao processo por SecexAgroAmbiental | |
24/06/2019 - 16:57:36 | Juntada comunicação Ofício 0266/2019 por unidade SecexAgroAmbiental em virtude de expedição | |
24/06/2019 - 16:51:17 | Juntada comunicação Ofício 0267/2019 por unidade SecexAgroAmbiental em virtude de expedição | |
19/06/2019 - 19:57:20 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0186/2019-TCU/SecexAgroAmbiental. | |
19/06/2019 - 15:27:15 | Designado o Ministro Relator MIN-RC para os recursos 002.143/2011-9/R015 por SecexAgroAmbiental (por Atribuição) | |
19/06/2019 - 15:27:14 | Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Seproc | |
19/06/2019 - 15:27:07 | Autuado por Secretaria de Controle Externo da Agricultura e do Meio Ambiente recurso interposto em 17/06/2019 contra o acórdão 1089/2019-PL | |
19/06/2019 - 15:22:53 | Designado o Ministro Relator MIN-RC para os recursos 002.143/2011-9/R014 por SecexAgroAmbiental (por Atribuição) | |
19/06/2019 - 15:22:52 | Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Seproc | |
19/06/2019 - 15:22:44 | Autuado por Secretaria de Controle Externo da Agricultura e do Meio Ambiente recurso interposto em 18/06/2019 contra o acórdão 1089/2019-PL | |
15/06/2019 - 00:46:01 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexAgroAmbiental | |
14/06/2019 - 15:38:49 | Designado o Ministro Relator MIN-RC para os recursos 002.143/2011-9/R013 por SecexAgroAmbiental (por Atribuição) | |
14/06/2019 - 15:38:44 | Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Seproc | |
14/06/2019 - 15:38:41 | Autuado por Secretaria de Controle Externo da Agricultura e do Meio Ambiente recurso interposto em 13/06/2019 contra o acórdão 1089/2019-PL | |
14/06/2019 - 14:27:26 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0184/2019-TCU/SecexAgroAmbiental. | |
14/06/2019 - 14:26:01 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0180/2019-TCU/SecexAgroAmbiental. | |
13/06/2019 - 20:27:11 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexAgroAmbiental | |
13/06/2019 - 17:29:33 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0187/2019-TCU/SecexAgroAmbiental. | |
13/06/2019 - 10:12:36 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0188/2019-TCU/SecexAgroAmbiental. | |
13/06/2019 - 10:11:53 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0178/2019-TCU/SecexAgroAmbiental. | |
12/06/2019 - 12:19:08 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0189/2019-TCU/SecexAgroAmbiental. | |
12/06/2019 - 12:18:14 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0187/2019-TCU/SecexAgroAmbiental. | |
12/06/2019 - 12:17:03 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0185/2019-TCU/SecexAgroAmbiental. | |
12/06/2019 - 12:16:24 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0181/2019-TCU/SecexAgroAmbiental. | |
11/06/2019 - 19:04:39 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0179/2019-TCU/SecexAgroAmbiental. | |
03/06/2019 - 14:32:21 | Juntada comunicação Ofício 0178/2019 por unidade SecexAgroAmbiental em virtude de expedição | |
03/06/2019 - 14:20:54 | Juntada comunicação Ofício 0179/2019 por unidade SecexAgroAmbiental em virtude de expedição | |
03/06/2019 - 14:08:18 | Juntada comunicação Ofício 0180/2019 por unidade SecexAgroAmbiental em virtude de expedição | |
03/06/2019 - 13:58:54 | Juntada comunicação Ofício 0181/2019 por unidade SecexAgroAmbiental em virtude de expedição | |
03/06/2019 - 13:48:17 | Juntada comunicação Ofício 0184/2019 por unidade SecexAgroAmbiental em virtude de expedição | |
03/06/2019 - 12:50:37 | Juntada comunicação Ofício 0185/2019 por unidade SecexAgroAmbiental em virtude de expedição | |
03/06/2019 - 12:39:30 | Juntada comunicação Ofício 0186/2019 por unidade SecexAgroAmbiental em virtude de expedição | |
03/06/2019 - 12:13:11 | Juntada comunicação Ofício 0187/2019 por unidade SecexAgroAmbiental em virtude de expedição | |
03/06/2019 - 11:57:40 | Juntada comunicação Ofício 0188/2019 por unidade SecexAgroAmbiental em virtude de expedição | |
03/06/2019 - 11:48:25 | Juntada comunicação Ofício 0189/2019 por unidade SecexAgroAmbiental em virtude de expedição | |
01/06/2019 - 16:02:06 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexAgroAmbiental | |
01/06/2019 - 15:13:51 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexAgroAmbiental | |
17/05/2019 - 13:09:28 | Processo enviado de Seses para SecexAgroAmbiental/SecexAgroAmbiental/SA. (Serviço de Administração da SecexAgroAmbiental) | |
17/05/2019 - 09:16:59 | Processo enviado de MIN-RC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
17/05/2019 - 09:16:53 | Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 15/05/2019 por meio do Acórdão 1089/2019-PL, referente aos Recursos 002.143/2011-9/R004, 002.143/2011-9/R005, 002.143/2011-9/R006, 002.143/2011-9/R007, 002.143/2011-9/R008, 002.143/2011-9/R009, 002.143/2011-9/R010 e 002.143/2011-9/R011 | |
16/05/2019 - 11:06:27 | Documento Diversos (Anexo - Substabelecimento) juntado ao processo por MIN-RC | |
16/05/2019 - 11:06:22 | Documento Diversos (Anexo - Substabelecimento) juntado ao processo por MIN-RC | |
16/05/2019 - 11:04:43 | Documento Diversos (Petição retirada de pauta) juntado ao processo por MIN-RC | |
15/05/2019 - 14:32:19 | Apreciação do processo no Plenário iniciada. | |
10/05/2019 - 19:00:11 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 15/05/2019, às 14h30. | |
27/12/2018 - 00:02:21 | Designado o Ministro Relator RAIMUNDO CARREIRO para os recursos 002.143/2011-9/R011 | |
27/12/2018 - 00:02:20 | Designado o Ministro Relator RAIMUNDO CARREIRO para os recursos 002.143/2011-9/R010 | |
27/12/2018 - 00:02:19 | Designado o Ministro Relator RAIMUNDO CARREIRO para os recursos 002.143/2011-9/R009 | |
27/12/2018 - 00:02:18 | Designado o Ministro Relator RAIMUNDO CARREIRO para os recursos 002.143/2011-9/R008 | |
27/12/2018 - 00:02:17 | Designado o Ministro Relator RAIMUNDO CARREIRO para os recursos 002.143/2011-9/R007 | |
27/12/2018 - 00:02:16 | Designado o Ministro Relator RAIMUNDO CARREIRO para os recursos 002.143/2011-9/R006 | |
27/12/2018 - 00:02:15 | Designado o Ministro Relator RAIMUNDO CARREIRO para os recursos 002.143/2011-9/R005 | |
27/12/2018 - 00:02:14 | Designado o Ministro Relator RAIMUNDO CARREIRO para os recursos 002.143/2011-9/R004 | |
27/12/2018 - 00:01:21 | Encerrada a relatoria do Ministro JOSÉ MÚCIO MONTEIRO para o recurso 002.143/2011-9/R011 | |
27/12/2018 - 00:01:20 | Encerrada a relatoria do Ministro JOSÉ MÚCIO MONTEIRO para o recurso 002.143/2011-9/R010 | |
27/12/2018 - 00:01:19 | Encerrada a relatoria do Ministro JOSÉ MÚCIO MONTEIRO para o recurso 002.143/2011-9/R009 | |
27/12/2018 - 00:01:18 | Encerrada a relatoria do Ministro JOSÉ MÚCIO MONTEIRO para o recurso 002.143/2011-9/R008 | |
27/12/2018 - 00:01:17 | Encerrada a relatoria do Ministro JOSÉ MÚCIO MONTEIRO para o recurso 002.143/2011-9/R007 | |
27/12/2018 - 00:01:16 | Encerrada a relatoria do Ministro JOSÉ MÚCIO MONTEIRO para o recurso 002.143/2011-9/R006 | |
27/12/2018 - 00:01:15 | Encerrada a relatoria do Ministro JOSÉ MÚCIO MONTEIRO para o recurso 002.143/2011-9/R005 | |
27/12/2018 - 00:01:14 | Encerrada a relatoria do Ministro JOSÉ MÚCIO MONTEIRO para o recurso 002.143/2011-9/R004 | |
10/10/2018 - 17:48:28 | Enviado por Cristina Machado da Costa e Silva para providências externas em GAB. MIN. JOSÉ MUCIO MONTEIRO/GAB. MIN. JOSÉ MUCIO MONTEIRO. | |
10/10/2018 - 17:48:19 | Exame de mérito dos recursos 002.143/2011-9/R004, 002.143/2011-9/R009, 002.143/2011-9/R005, 002.143/2011-9/R006, 002.143/2011-9/R010, 002.143/2011-9/R008, 002.143/2011-9/R007 e 002.143/2011-9/R011 feito pela Procuradora-Geral Cristina Machado | |
02/03/2018 - 14:31:47 | Distribuído para o gabinete do da Procuradora-Geral Cristina Machado | |
02/03/2018 - 07:40:29 | Enviado para parecer do MP por Serur | |
02/03/2018 - 07:40:25 | Exame de mérito do(s) recurso(s) 002.143/2011-9/R004, 002.143/2011-9/R009, 002.143/2011-9/R005, 002.143/2011-9/R006, 002.143/2011-9/R010, 002.143/2011-9/R008, 002.143/2011-9/R007, 002.143/2011-9/R011 da Serur concluído. | |
02/05/2017 - 17:37:49 | Enviado por SecexAmbiental para providências externas na Serur/SA | |
02/05/2017 - 12:13:48 | Juntada ciência de comunicação por unidade SecexAmbiental | |
27/04/2017 - 15:13:37 | Juntada comunicação Ofício 0110/2017 por unidade SecexAmbiental em virtude de expedição | |
12/04/2017 - 13:33:42 | Enviado por MIN-JM para providências externas na SecexAmbiental/SA | |
12/04/2017 - 13:33:41 | Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro. | |
31/03/2017 - 12:02:35 | Enviado para pronunciamento do Ministro José Múcio Monteiro por Serur | |
31/03/2017 - 12:02:29 | Exame de mérito do(s) recurso(s) 002.143/2011-9/R008 da Serur concluído. | |
30/01/2017 - 08:52:57 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Serur | |
25/01/2017 - 15:50:12 | Cadastrada representação legal 1630/2017 por SecexAmbiental | |
25/01/2017 - 15:50:10 | Cadastrada representação legal 1629/2017 por SecexAmbiental | |
25/01/2017 - 12:33:29 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Serur | |
25/01/2017 - 10:31:28 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Serur | |
21/10/2016 - 17:53:26 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por Serur | |
21/10/2016 - 17:51:35 | Peça No. 416 do tipo Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (doc 56.472.453-4) desentranhada do processo por SERUR/D1 - Motivo: Erro na juntada | |
21/10/2016 - 17:49:45 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Serur | |
18/10/2016 - 12:52:25 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Serur | |
18/10/2016 - 12:50:37 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Serur | |
29/09/2016 - 11:02:00 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Serur | |
28/09/2016 - 12:41:28 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Serur | |
26/09/2016 - 17:50:06 | Cadastrada representação legal 20914/2016 por SecexAmbiental | |
07/07/2016 - 16:30:01 | Enviado por MIN-JM para providências externas na SERUR/SA | |
07/07/2016 - 16:29:59 | Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro. | |
04/07/2016 - 10:16:56 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-JM | |
04/07/2016 - 10:09:40 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-JM | |
01/07/2016 - 16:52:39 | Tipo do recurso 002.143/2011-9/R012 alterado de MERAP para RECON pelo gestor do sistema. | |
01/07/2016 - 16:52:38 | Relator do recurso R012 alterado de MIN-AA para MIN-JM pelo gestor do sistema | |
30/06/2016 - 09:29:16 | Enviado por MIN-AA para providências externas na MIN-JM | |
30/06/2016 - 09:29:13 | Despacho proferido pelo Ministro Ana Arraes. | |
23/06/2016 - 14:31:30 | Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por Serur | |
23/06/2016 - 14:31:30 | Designado o Ministro Relator Ana Lúcia Arraes de Alencar para os recursos 002.143/2011-9/R012 | |
23/06/2016 - 14:31:25 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 002.143/2011-9/R012 da Serur concluído. | |
07/06/2016 - 12:27:26 | Juntada ciência de comunicação por unidade SecexAmbiental | |
02/06/2016 - 15:19:33 | Cadastrada representação legal 9051/2016 por SecexAmbiental | |
02/06/2016 - 15:19:33 | Cadastrada representação legal 9050/2016 por SecexAmbiental | |
02/06/2016 - 15:19:32 | Cadastrada representação legal 9049/2016 por SecexAmbiental | |
02/06/2016 - 15:19:32 | Cadastrada representação legal 9048/2016 por SecexAmbiental | |
02/06/2016 - 15:19:31 | Cadastrada representação legal 9047/2016 por SecexAmbiental | |
02/06/2016 - 15:19:30 | Cadastrada representação legal 9046/2016 por SecexAmbiental | |
02/06/2016 - 15:19:30 | Cadastrada representação legal 9045/2016 por SecexAmbiental | |
02/06/2016 - 15:19:29 | Cadastrada representação legal 9044/2016 por SecexAmbiental | |
02/06/2016 - 13:09:30 | Cadastrada representação legal 9028/2016 por Serur | |
01/06/2016 - 17:28:22 | Autuado por Secretaria de Recursos recurso interposto em 31/05/2016 contra o acórdão 1151/2015-PL | |
01/06/2016 - 12:17:34 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexAmbiental | |
13/05/2016 - 16:22:36 | Juntada comunicação Ofício 0151/2016 por unidade SecexAmbiental em virtude de expedição | |
12/05/2016 - 14:53:24 | Associados documentos à representação legal 13105/2012 por SecexAmbiental | |
12/05/2016 - 09:00:25 | Registrada a revogação/renúncia da representação legal 13105/2012 por SecexAmbiental | |
11/05/2016 - 16:20:24 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Serur | |
10/05/2016 - 13:01:58 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Cleberson Carneiro Zavaski por Serur | |
09/05/2016 - 17:26:07 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por Serur | |
09/05/2016 - 17:17:58 | Excluída representação legal 14492/2012 por Serur | |
02/03/2016 - 10:05:19 | Associados documentos à representação legal 15590/2015 por SecexAmbiental | |
02/03/2016 - 10:05:18 | Associados documentos à representação legal 15818/2015 por SecexAmbiental | |
29/02/2016 - 19:35:17 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SERUR | |
22/02/2016 - 18:43:19 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SERUR | |
12/02/2016 - 09:38:22 | Documento Termo juntado ao processo por SERUR | |
12/02/2016 - 09:35:57 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SERUR | |
11/02/2016 - 16:48:40 | Cadastrada representação legal 1928/2016 por SecexAmbiental | |
18/12/2015 - 14:09:43 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SERUR | |
18/12/2015 - 13:57:00 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SERUR | |
29/10/2015 - 12:43:00 | Enviado por MIN-JM para providências externas na SERUR/SA | |
29/10/2015 - 12:42:23 | Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro. | |
26/10/2015 - 10:32:16 | Enviado para pronunciamento do Ministro José Múcio Monteiro por SERUR | |
26/10/2015 - 10:32:10 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 002.143/2011-9/R009, 002.143/2011-9/R010, 002.143/2011-9/R011 da SERUR concluído. | |
23/10/2015 - 08:37:36 | Designado o Ministro Relator José Mucio Monteiro Filho para os recursos 002.143/2011-9/R010 | |
22/10/2015 - 20:40:09 | Designado o Ministro Relator José Mucio Monteiro Filho para os recursos 002.143/2011-9/R009 | |
22/10/2015 - 10:44:49 | Designado o Ministro Relator José Mucio Monteiro Filho para os recursos 002.143/2011-9/R011 | |
20/10/2015 - 12:50:55 | Processo 027.025/2015-2 foi apensado a este processo | |
15/10/2015 - 18:19:28 | Autuado por Secretaria de Controle Externo da Agricultura e do Meio Ambiente recurso interposto em 05/10/2015 contra o acórdão 1917/2015-PL | |
15/10/2015 - 18:17:41 | Cadastrada representação legal 21504/2015 por SecexAmbiental | |
15/10/2015 - 18:17:40 | Cadastrada representação legal 21503/2015 por SecexAmbiental | |
07/10/2015 - 11:14:12 | Designado o Ministro Relator José Mucio Monteiro Filho para os recursos 002.143/2011-9/R004, 002.143/2011-9/R005, 002.143/2011-9/R006, 002.143/2011-9/R007, 002.143/2011-9/R008 (por sorteio) | |
07/10/2015 - 11:14:08 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 002.143/2011-9/R004, 002.143/2011-9/R005, 002.143/2011-9/R006, 002.143/2011-9/R008, 002.143/2011-9/R007 da SERUR concluído. | |
06/10/2015 - 18:55:54 | Autuado por Secretaria de Controle Externo da Agricultura e do Meio Ambiente recurso interposto em 05/10/2015 contra o acórdão 1917/2015-PL | |
06/10/2015 - 12:57:04 | Documento Termo juntado ao processo por SERUR | |
06/10/2015 - 12:44:17 | Documento Solicitação de informação juntado ao processo por SERUR | |
06/10/2015 - 11:47:07 | Autuado por Secretaria de Controle Externo da Agricultura e do Meio Ambiente recurso interposto em 05/10/2015 contra o acórdão 1917/2015-PL | |
29/09/2015 - 19:18:31 | Juntada ciência de comunicação por unidade SecexAmbiental | |
29/09/2015 - 19:17:54 | Juntada ciência de comunicação por unidade SecexAmbiental | |
28/09/2015 - 12:49:47 | Juntada ciência de comunicação por unidade SecexAmbiental | |
28/09/2015 - 12:45:24 | Juntada ciência de comunicação por unidade SecexAmbiental | |
24/09/2015 - 15:16:57 | Juntada ciência de comunicação por unidade SecexAmbiental | |
24/09/2015 - 15:16:31 | Juntada ciência de comunicação por unidade SecexAmbiental | |
24/09/2015 - 15:15:50 | Juntada ciência de comunicação por unidade SecexAmbiental | |
24/09/2015 - 15:15:17 | Juntada ciência de comunicação por unidade SecexAmbiental | |
24/09/2015 - 15:14:38 | Juntada ciência de comunicação por unidade SecexAmbiental | |
23/09/2015 - 15:06:05 | Juntada ciência de comunicação por unidade SecexAmbiental | |
16/09/2015 - 15:21:20 | Juntada comunicação Ofício 0458/2015 por unidade SecexAmbiental em virtude de expedição | |
16/09/2015 - 15:20:44 | Juntada comunicação Ofício 0457/2015 por unidade SecexAmbiental em virtude de expedição | |
16/09/2015 - 15:19:55 | Juntada comunicação Ofício 0456/2015 por unidade SecexAmbiental em virtude de expedição | |
16/09/2015 - 15:19:00 | Juntada comunicação Ofício 0455/2015 por unidade SecexAmbiental em virtude de expedição | |
16/09/2015 - 15:18:05 | Juntada comunicação Ofício 0454/2015 por unidade SecexAmbiental em virtude de expedição | |
16/09/2015 - 15:17:11 | Juntada comunicação Ofício 0453/2015 por unidade SecexAmbiental em virtude de expedição | |
16/09/2015 - 15:16:39 | Juntada comunicação Ofício 0452/2015 por unidade SecexAmbiental em virtude de expedição | |
16/09/2015 - 15:16:14 | Juntada comunicação Ofício 0451/2015 por unidade SecexAmbiental em virtude de expedição | |
16/09/2015 - 15:15:39 | Juntada comunicação Ofício 0450/2015 por unidade SecexAmbiental em virtude de expedição | |
16/09/2015 - 15:14:40 | Juntada comunicação Ofício 0449/2015 por unidade SecexAmbiental em virtude de expedição | |
08/09/2015 - 13:28:55 | Enviado por SecexAmbiental para providências externas na SERUR/SA | |
08/09/2015 - 12:43:31 | Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por SecexAmbiental | |
02/09/2015 - 17:01:56 | Registrada a revogação/renúncia da representação legal 17958/2015 por SecexAmbiental | |
02/09/2015 - 17:00:52 | Cadastrada representação legal 17958/2015 por SecexAmbiental | |
28/08/2015 - 16:42:17 | Cadastrada representação legal 17620/2015 por SecexAmbiental | |
28/08/2015 - 16:42:15 | Cadastrada representação legal 17619/2015 por SecexAmbiental | |
28/08/2015 - 16:42:14 | Cadastrada representação legal 17618/2015 por SecexAmbiental | |
28/08/2015 - 16:42:13 | Cadastrada representação legal 17617/2015 por SecexAmbiental | |
28/08/2015 - 15:43:34 | Cadastrada representação legal 17612/2015 por SecexAmbiental | |
28/08/2015 - 15:43:33 | Cadastrada representação legal 17611/2015 por SecexAmbiental | |
28/08/2015 - 15:43:31 | Cadastrada representação legal 17610/2015 por SecexAmbiental | |
27/08/2015 - 18:56:20 | Cadastrada representação legal 17582/2015 por SecexAmbiental | |
27/08/2015 - 18:41:26 | Cadastrada representação legal 17581/2015 por SecexAmbiental | |
27/08/2015 - 18:41:25 | Cadastrada representação legal 17580/2015 por SecexAmbiental | |
27/08/2015 - 18:41:24 | Cadastrada representação legal 17579/2015 por SecexAmbiental | |
27/08/2015 - 18:41:23 | Cadastrada representação legal 17578/2015 por SecexAmbiental | |
27/08/2015 - 18:41:22 | Cadastrada representação legal 17577/2015 por SecexAmbiental | |
27/08/2015 - 18:37:49 | Cadastrada representação legal 17576/2015 por SecexAmbiental | |
27/08/2015 - 18:37:48 | Cadastrada representação legal 17575/2015 por SecexAmbiental | |
27/08/2015 - 18:37:48 | Cadastrada representação legal 17574/2015 por SecexAmbiental | |
27/08/2015 - 18:37:46 | Cadastrada representação legal 17573/2015 por SecexAmbiental | |
27/08/2015 - 18:37:45 | Cadastrada representação legal 17572/2015 por SecexAmbiental | |
27/08/2015 - 18:25:47 | Cadastrada representação legal 17571/2015 por SecexAmbiental | |
27/08/2015 - 18:25:46 | Cadastrada representação legal 17570/2015 por SecexAmbiental | |
27/08/2015 - 18:25:45 | Cadastrada representação legal 17569/2015 por SecexAmbiental | |
27/08/2015 - 18:25:45 | Cadastrada representação legal 17568/2015 por SecexAmbiental | |
27/08/2015 - 18:25:43 | Cadastrada representação legal 17567/2015 por SecexAmbiental | |
27/08/2015 - 18:04:28 | Excluída representação legal 16699/2015 por SecexAmbiental | |
27/08/2015 - 18:02:01 | Excluída representação legal 16688/2015 por SecexAmbiental | |
27/08/2015 - 18:01:17 | Excluída representação legal 16654/2015 por SecexAmbiental | |
27/08/2015 - 18:00:13 | Excluída representação legal 16650/2015 por SecexAmbiental | |
27/08/2015 - 17:57:35 | Excluída representação legal 7658/2015 por SecexAmbiental | |
27/08/2015 - 17:55:58 | Excluída representação legal 16689/2015 por SecexAmbiental | |
27/08/2015 - 17:55:37 | Excluída representação legal 1325/2013 por SecexAmbiental | |
27/08/2015 - 17:55:10 | Excluída representação legal 16655/2015 por SecexAmbiental | |
27/08/2015 - 17:54:09 | Excluída representação legal 16697/2015 por SecexAmbiental | |
27/08/2015 - 17:53:11 | Excluída representação legal 16696/2015 por SecexAmbiental | |
27/08/2015 - 17:27:37 | Excluída representação legal 16698/2015 por SecexAmbiental | |
27/08/2015 - 17:27:02 | Excluída representação legal 16695/2015 por SecexAmbiental | |
27/08/2015 - 17:26:23 | Excluída representação legal 16315/2015 por SecexAmbiental | |
27/08/2015 - 17:25:36 | Excluída representação legal 16694/2015 por SecexAmbiental | |
27/08/2015 - 17:23:38 | Excluída representação legal 16693/2015 por SecexAmbiental | |
27/08/2015 - 17:22:01 | Excluída representação legal 16692/2015 por SecexAmbiental | |
27/08/2015 - 17:21:17 | Excluída representação legal 6295/2012 por SecexAmbiental | |
27/08/2015 - 17:20:56 | Excluída representação legal 16690/2015 por SecexAmbiental | |
27/08/2015 - 17:20:34 | Excluída representação legal 16691/2015 por SecexAmbiental | |
27/08/2015 - 17:19:14 | Excluída representação legal 31659/2013 por SecexAmbiental | |
27/08/2015 - 17:17:21 | Excluída representação legal 15819/2015 por SecexAmbiental | |
27/08/2015 - 17:15:29 | Excluída representação legal 15821/2015 por SecexAmbiental | |
27/08/2015 - 17:14:31 | Excluída representação legal 16653/2015 por SecexAmbiental | |
27/08/2015 - 17:13:02 | Excluída representação legal 15825/2015 por SecexAmbiental | |
27/08/2015 - 17:09:06 | Excluída representação legal 16652/2015 por SecexAmbiental | |
27/08/2015 - 17:06:19 | Cadastrada representação legal 17560/2015 por SecexAmbiental | |
27/08/2015 - 17:04:42 | Excluída representação legal 16651/2015 por SecexAmbiental | |
27/08/2015 - 17:00:12 | Cadastrada representação legal 17559/2015 por SecexAmbiental | |
27/08/2015 - 15:44:17 | Autuado por Secretaria de Controle Externo da Agricultura e do Meio Ambiente recurso interposto em 24/08/2015 contra o acórdão 1151/2015-PL | |
27/08/2015 - 15:37:31 | Autuado por Secretaria de Controle Externo da Agricultura e do Meio Ambiente recurso interposto em 26/08/2015 contra o acórdão 1151/2015-PL | |
18/08/2015 - 18:43:04 | Cadastrada representação legal 16699/2015 por SecexAmbiental | |
18/08/2015 - 18:16:55 | Cadastrada representação legal 16698/2015 por SecexAmbiental | |
18/08/2015 - 18:16:53 | Cadastrada representação legal 16697/2015 por SecexAmbiental | |
18/08/2015 - 18:16:52 | Cadastrada representação legal 16696/2015 por SecexAmbiental | |
18/08/2015 - 18:05:05 | Cadastrada representação legal 16695/2015 por SecexAmbiental | |
18/08/2015 - 18:05:03 | Cadastrada representação legal 16694/2015 por SecexAmbiental | |
18/08/2015 - 18:05:02 | Cadastrada representação legal 16693/2015 por SecexAmbiental | |
18/08/2015 - 18:05:01 | Cadastrada representação legal 16692/2015 por SecexAmbiental | |
18/08/2015 - 18:05:00 | Cadastrada representação legal 16691/2015 por SecexAmbiental | |
18/08/2015 - 18:04:59 | Cadastrada representação legal 16690/2015 por SecexAmbiental | |
18/08/2015 - 18:04:58 | Cadastrada representação legal 16689/2015 por SecexAmbiental | |
18/08/2015 - 18:04:57 | Cadastrada representação legal 16688/2015 por SecexAmbiental | |
18/08/2015 - 15:48:51 | Cadastrada representação legal 16655/2015 por SecexAmbiental | |
18/08/2015 - 15:48:50 | Cadastrada representação legal 16654/2015 por SecexAmbiental | |
18/08/2015 - 15:48:49 | Cadastrada representação legal 16653/2015 por SecexAmbiental | |
18/08/2015 - 15:48:48 | Cadastrada representação legal 16652/2015 por SecexAmbiental | |
18/08/2015 - 15:48:48 | Cadastrada representação legal 16651/2015 por SecexAmbiental | |
18/08/2015 - 15:48:46 | Cadastrada representação legal 16650/2015 por SecexAmbiental | |
17/08/2015 - 12:34:04 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexAmbiental | |
14/08/2015 - 15:50:21 | Cadastrada representação legal 16315/2015 por SecexAmbiental | |
11/08/2015 - 19:08:53 | Enviado por Seses para providências externas na SecexAmbiental/SA | |
11/08/2015 - 18:19:22 | Enviado por MIN-AA para providências externas na Disup | |
11/08/2015 - 18:19:20 | Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 05/08/2015 por meio do Acórdão 1917/2015-PL, referente aos Recursos 002.143/2011-9/R001, 002.143/2011-9/R002 e 002.143/2011-9/R003 | |
05/08/2015 - 16:05:20 | Cadastrada representação legal 15833/2015 por SecexAmbiental | |
05/08/2015 - 16:05:20 | Cadastrada representação legal 15832/2015 por SecexAmbiental | |
05/08/2015 - 16:05:19 | Cadastrada representação legal 15831/2015 por SecexAmbiental | |
05/08/2015 - 16:05:18 | Cadastrada representação legal 15830/2015 por SecexAmbiental | |
05/08/2015 - 16:05:17 | Cadastrada representação legal 15829/2015 por SecexAmbiental | |
05/08/2015 - 16:05:16 | Cadastrada representação legal 15828/2015 por SecexAmbiental | |
05/08/2015 - 16:05:15 | Cadastrada representação legal 15827/2015 por SecexAmbiental | |
05/08/2015 - 16:05:14 | Cadastrada representação legal 15826/2015 por SecexAmbiental | |
05/08/2015 - 16:05:13 | Cadastrada representação legal 15825/2015 por SecexAmbiental | |
05/08/2015 - 16:05:13 | Cadastrada representação legal 15824/2015 por SecexAmbiental | |
05/08/2015 - 16:05:12 | Cadastrada representação legal 15823/2015 por SecexAmbiental | |
05/08/2015 - 16:05:11 | Cadastrada representação legal 15822/2015 por SecexAmbiental | |
05/08/2015 - 16:05:11 | Cadastrada representação legal 15821/2015 por SecexAmbiental | |
05/08/2015 - 16:05:10 | Cadastrada representação legal 15820/2015 por SecexAmbiental | |
05/08/2015 - 16:05:09 | Cadastrada representação legal 15819/2015 por SecexAmbiental | |
05/08/2015 - 16:05:09 | Cadastrada representação legal 15818/2015 por SecexAmbiental | |
05/08/2015 - 16:05:08 | Cadastrada representação legal 15817/2015 por SecexAmbiental | |
05/08/2015 - 16:05:06 | Cadastrada representação legal 15816/2015 por SecexAmbiental | |
05/08/2015 - 13:18:33 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-AA | |
05/08/2015 - 11:19:12 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-AA | |
04/08/2015 - 14:34:31 | Documento Diversos juntado ao processo por MIN-AA | |
03/08/2015 - 13:36:39 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-AA | |
03/08/2015 - 11:02:59 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 05/08/2015, às 14h30. | |
31/07/2015 - 18:39:16 | Cadastrada representação legal 15590/2015 por SecexAmbiental | |
31/07/2015 - 18:39:15 | Cadastrada representação legal 15589/2015 por SecexAmbiental | |
13/07/2015 - 14:49:51 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-AA | |
06/07/2015 - 17:33:04 | Juntada resposta de comunicação por unidade SecexAmbiental | |
30/06/2015 - 18:05:33 | Autuado por Secretaria de Controle Externo da Agricultura e do Meio Ambiente recurso interposto em 29/06/2015 contra o acórdão 1151/2015-PL | |
30/06/2015 - 11:47:18 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-AA | |
29/06/2015 - 09:47:18 | Documento Pedido de ingresso como interessado juntado ao processo por MIN-AA | |
26/06/2015 - 11:02:22 | Cadastrada representação legal 13007/2015 por SecexAmbiental | |
26/06/2015 - 11:02:21 | Cadastrada representação legal 13006/2015 por SecexAmbiental | |
26/06/2015 - 11:02:21 | Cadastrada representação legal 13005/2015 por SecexAmbiental | |
26/06/2015 - 11:02:20 | Cadastrada representação legal 13004/2015 por SecexAmbiental | |
26/06/2015 - 10:42:50 | Juntada ciência de comunicação por unidade SecexAmbiental | |
23/06/2015 - 16:11:50 | Juntada ciência de comunicação por unidade SecexAmbiental | |
23/06/2015 - 12:42:19 | Autuado por Secretaria de Controle Externo da Agricultura e do Meio Ambiente recurso interposto em 22/06/2015 contra o acórdão 1151/2015-PL | |
23/06/2015 - 12:36:22 | Autuado por Secretaria de Controle Externo da Agricultura e do Meio Ambiente recurso interposto em 18/06/2015 contra o acórdão 1151/2015-PL | |
23/06/2015 - 12:34:41 | Designado o Ministro Relator Ana Lúcia Arraes de Alencar para os recursos 002.143/2011-9/R003 | |
23/06/2015 - 12:34:35 | Autuado por Secretaria de Controle Externo da Agricultura e do Meio Ambiente recurso interposto em 18/06/2015 contra o acórdão 1151/2015-PL | |
23/06/2015 - 12:24:07 | Cadastrada representação legal 12664/2015 por SecexAmbiental | |
23/06/2015 - 12:24:06 | Cadastrada representação legal 12663/2015 por SecexAmbiental | |
23/06/2015 - 12:24:06 | Cadastrada representação legal 12662/2015 por SecexAmbiental | |
23/06/2015 - 12:24:05 | Cadastrada representação legal 12661/2015 por SecexAmbiental | |
22/06/2015 - 15:35:05 | Juntada comunicação Ofício 0325/2015 por unidade SecexAmbiental em virtude de expedição | |
19/06/2015 - 16:12:36 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-AA | |
19/06/2015 - 15:43:15 | Cadastrada representação legal 12479/2015 por SecexAmbiental | |
19/06/2015 - 15:06:25 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por MIN-AA | |
18/06/2015 - 11:59:06 | Enviado por SecexAmbiental para providências externas na MIN-AA | |
18/06/2015 - 11:58:00 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SecexAmbiental | |
18/06/2015 - 11:51:56 | Enviado por MIN-AA para providências externas na SecexAmbiental/SA | |
18/06/2015 - 11:09:08 | Enviado por SecexAmbiental para providências externas na MIN-AA | |
18/06/2015 - 11:03:30 | Designado o Ministro Relator Ana Lúcia Arraes de Alencar para os recursos 002.143/2011-9/R002 | |
18/06/2015 - 11:03:29 | Autuado por Secretaria de Controle Externo da Agricultura e do Meio Ambiente recurso interposto em 12/06/2015 contra o acórdão 1151/2015-PL | |
18/06/2015 - 10:53:43 | Documento Diversos juntado ao processo por SecexAmbiental | |
18/06/2015 - 10:51:41 | Peça No. 316 do tipo Despacho de expediente (doc 53.090.276-8) desentranhada do processo por SecexAmbiental/SA - Motivo: Erro na juntada | |
18/06/2015 - 10:51:22 | Peça No. 317 do tipo Diversos (doc 53.078.292-6) desentranhada do processo por SecexAmbiental/SA - Motivo: Erro na juntada | |
18/06/2015 - 10:51:05 | Peça No. 318 do tipo Recurso - Inicial (doc 53.078.158-5) desentranhada do processo por SecexAmbiental/SA - Motivo: Erro na juntada | |
16/06/2015 - 15:26:33 | Enviado por SEMAG para providências externas na SecexAmbiental/SA | |
16/06/2015 - 15:25:20 | Enviado por SecexAmbiental para providências externas na SEMAG/SA | |
16/06/2015 - 14:36:30 | Designado o Ministro Relator Ana Lúcia Arraes de Alencar para os recursos 002.143/2011-9/R002 | |
16/06/2015 - 14:36:29 | Autuado por Secretaria de Controle Externo da Agricultura e do Meio Ambiente recurso interposto em 12/06/2015 contra o acórdão 1151/2015-PL | |
16/06/2015 - 14:13:48 | Documento Diversos juntado ao processo por SecexAmbiental | |
16/06/2015 - 13:01:46 | Peça No. 317 do tipo Diversos (doc 53.078.292-6) desentranhada do processo por SecexAmbiental/SA - Motivo: Erro na juntada | |
16/06/2015 - 12:59:55 | Documento Diversos juntado ao processo por SecexAmbiental | |
16/06/2015 - 12:56:31 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SecexAmbiental | |
15/06/2015 - 18:02:29 | Juntada comunicação Ofício 0299/2015 por unidade SecexAmbiental em virtude de expedição | |
15/06/2015 - 18:01:55 | Juntada comunicação Ofício 0301/2015 por unidade SecexAmbiental em virtude de expedição | |
12/06/2015 - 14:47:56 | Designado o Ministro Relator Ana Lúcia Arraes de Alencar para os recursos 002.143/2011-9/R001 | |
12/06/2015 - 14:47:55 | Autuado por Secretaria de Controle Externo da Agricultura e do Meio Ambiente recurso interposto em 10/06/2015 contra o acórdão 1151/2015-PL | |
11/06/2015 - 14:25:51 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexAmbiental | |
10/06/2015 - 14:12:47 | Registrada a revogação/renúncia da representação legal 1325/2013 por SecexAmbiental | |
09/06/2015 - 14:42:21 | Juntada ciência de comunicação por unidade SecexAmbiental | |
09/06/2015 - 14:35:48 | Juntada ciência de comunicação por unidade SecexAmbiental | |
09/06/2015 - 14:34:16 | Juntada ciência de comunicação por unidade SecexAmbiental | |
09/06/2015 - 14:32:50 | Juntada ciência de comunicação por unidade SecexAmbiental | |
09/06/2015 - 14:29:55 | Juntada ciência de comunicação por unidade SecexAmbiental | |
09/06/2015 - 14:28:31 | Juntada ciência de comunicação por unidade SecexAmbiental | |
09/06/2015 - 14:24:51 | Juntada ciência de comunicação por unidade SecexAmbiental | |
09/06/2015 - 14:21:27 | Juntada ciência de comunicação por unidade SecexAmbiental | |
09/06/2015 - 14:20:41 | Juntada ciência de comunicação por unidade SecexAmbiental | |
09/06/2015 - 14:20:00 | Juntada ciência de comunicação por unidade SecexAmbiental | |
09/06/2015 - 14:18:57 | Juntada ciência de comunicação por unidade SecexAmbiental | |
09/06/2015 - 14:09:37 | Juntada ciência de comunicação por unidade SecexAmbiental | |
09/06/2015 - 14:02:29 | Juntada ciência de comunicação por unidade SecexAmbiental | |
09/06/2015 - 13:56:19 | Juntada ciência de comunicação por unidade SecexAmbiental | |
09/06/2015 - 10:08:41 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexAmbiental | |
08/06/2015 - 15:33:51 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexAmbiental | |
05/06/2015 - 16:24:47 | Juntada comunicação Ofício 0253/2015 por unidade SecexAmbiental em virtude de expedição | |
05/06/2015 - 16:24:38 | Juntada comunicação Ofício 0255/2015 por unidade SecexAmbiental em virtude de expedição | |
05/06/2015 - 16:24:37 | Juntada comunicação Ofício 0254/2015 por unidade SecexAmbiental em virtude de expedição | |
05/06/2015 - 16:24:32 | Juntada comunicação Ofício 0252/2015 por unidade SecexAmbiental em virtude de expedição | |
05/06/2015 - 16:24:18 | Juntada comunicação Ofício 0251/2015 por unidade SecexAmbiental em virtude de expedição | |
05/06/2015 - 16:24:05 | Juntada comunicação Ofício 0250/2015 por unidade SecexAmbiental em virtude de expedição | |
05/06/2015 - 16:23:51 | Juntada comunicação Ofício 0258/2015 por unidade SecexAmbiental em virtude de expedição | |
05/06/2015 - 16:23:50 | Juntada comunicação Ofício 0257/2015 por unidade SecexAmbiental em virtude de expedição | |
05/06/2015 - 16:23:49 | Juntada comunicação Ofício 0256/2015 por unidade SecexAmbiental em virtude de expedição | |
05/06/2015 - 16:23:38 | Juntada comunicação Ofício 0262/2015 por unidade SecexAmbiental em virtude de expedição | |
05/06/2015 - 16:23:38 | Juntada comunicação Ofício 0261/2015 por unidade SecexAmbiental em virtude de expedição | |
05/06/2015 - 16:23:01 | Juntada comunicação Ofício 0263/2015 por unidade SecexAmbiental em virtude de expedição | |
05/06/2015 - 16:22:48 | Juntada comunicação Ofício 0264/2015 por unidade SecexAmbiental em virtude de expedição | |
05/06/2015 - 16:22:30 | Juntada comunicação Ofício 0289/2015 por unidade SecexAmbiental em virtude de expedição | |
05/06/2015 - 16:22:07 | Juntada comunicação Ofício 0296/2015 por unidade SecexAmbiental em virtude de expedição | |
05/06/2015 - 14:46:38 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexAmbiental | |
05/06/2015 - 14:46:02 | Cadastrada representação legal 11369/2015 por SecexAmbiental | |
05/06/2015 - 14:39:17 | Peça No. 278 do tipo Novos elementos/informações adicionais (doc 53.031.364-9) desentranhada do processo por SecexAmbiental/SA - Motivo: Erro na juntada | |
05/06/2015 - 14:35:12 | Peça No. 279 do tipo Procuração/revogação e afins (doc 53.031.387-8) desentranhada do processo por SecexAmbiental/SA - Motivo: Erro na juntada | |
05/06/2015 - 14:34:42 | Excluída representação legal 11353/2015 por SecexAmbiental | |
05/06/2015 - 14:07:15 | Cadastrada representação legal 11353/2015 por SecexAmbiental | |
05/06/2015 - 14:04:22 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexAmbiental | |
05/06/2015 - 13:56:39 | Peça No. 278 do tipo Procuração/revogação e afins (doc 53.031.387-8) desentranhada do processo por SecexAmbiental/SA - Motivo: Erro na juntada | |
05/06/2015 - 13:55:06 | Excluída representação legal 11342/2015 por SecexAmbiental | |
05/06/2015 - 13:45:57 | Cadastrada representação legal 11342/2015 por SecexAmbiental | |
05/06/2015 - 12:19:04 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexAmbiental | |
03/06/2015 - 13:07:24 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexAmbiental | |
02/06/2015 - 17:42:11 | Registrada a revogação/renúncia da representação legal 7659/2015 por SecexAmbiental | |
02/06/2015 - 17:42:11 | Registrada a revogação/renúncia da representação legal 7658/2015 por SecexAmbiental | |
27/05/2015 - 11:26:25 | Peça No. 275 do tipo Pesquisa de endereço (doc 52.974.398-3) desentranhada do processo por SecexAmbiental/SA - Motivo: Erro na juntada | |
22/05/2015 - 12:36:36 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexAmbiental | |
22/05/2015 - 12:32:58 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexAmbiental | |
22/05/2015 - 12:31:25 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexAmbiental | |
22/05/2015 - 12:20:07 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexAmbiental | |
22/05/2015 - 12:18:19 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexAmbiental | |
22/05/2015 - 12:16:41 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexAmbiental | |
22/05/2015 - 12:15:08 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexAmbiental | |
22/05/2015 - 12:13:26 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexAmbiental | |
22/05/2015 - 12:12:10 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexAmbiental | |
22/05/2015 - 12:10:36 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexAmbiental | |
22/05/2015 - 12:05:13 | Peça No. 266 do tipo Pesquisa de endereço (doc 52.958.160-8) desentranhada do processo por SecexAmbiental/SA - Motivo: Erro na juntada | |
22/05/2015 - 12:04:57 | Peça No. 267 do tipo Pesquisa de endereço (doc 52.958.197-4) desentranhada do processo por SecexAmbiental/SA - Motivo: Erro na juntada | |
22/05/2015 - 12:04:42 | Peça No. 268 do tipo Pesquisa de endereço (doc 52.958.221-6) desentranhada do processo por SecexAmbiental/SA - Motivo: Erro na juntada | |
22/05/2015 - 12:04:25 | Peça No. 269 do tipo Pesquisa de endereço (doc 52.958.247-6) desentranhada do processo por SecexAmbiental/SA - Motivo: Erro na juntada | |
22/05/2015 - 12:04:07 | Peça No. 270 do tipo Pesquisa de endereço (doc 52.958.284-1) desentranhada do processo por SecexAmbiental/SA - Motivo: Erro na juntada | |
22/05/2015 - 12:03:46 | Peça No. 271 do tipo Pesquisa de endereço (doc 52.958.389-3) desentranhada do processo por SecexAmbiental/SA - Motivo: Erro na juntada | |
22/05/2015 - 12:03:28 | Peça No. 272 do tipo Pesquisa de endereço (doc 52.958.427-2) desentranhada do processo por SecexAmbiental/SA - Motivo: Erro na juntada | |
22/05/2015 - 12:03:13 | Peça No. 273 do tipo Pesquisa de endereço (doc 52.958.503-3) desentranhada do processo por SecexAmbiental/SA - Motivo: Erro na juntada | |
22/05/2015 - 12:02:44 | Peça No. 274 do tipo Pesquisa de endereço (doc 52.958.515-6) desentranhada do processo por SecexAmbiental/SA - Motivo: Erro na juntada | |
22/05/2015 - 12:02:26 | Peça No. 275 do tipo Pesquisa de endereço (doc 52.958.528-6) desentranhada do processo por SecexAmbiental/SA - Motivo: Erro na juntada | |
20/05/2015 - 14:49:28 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexAmbiental | |
20/05/2015 - 14:47:52 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexAmbiental | |
20/05/2015 - 14:46:15 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexAmbiental | |
20/05/2015 - 14:39:54 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexAmbiental | |
20/05/2015 - 14:37:15 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexAmbiental | |
20/05/2015 - 14:28:58 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexAmbiental | |
20/05/2015 - 14:26:43 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexAmbiental | |
20/05/2015 - 14:23:55 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexAmbiental | |
20/05/2015 - 14:19:16 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexAmbiental | |
20/05/2015 - 14:14:58 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexAmbiental | |
15/05/2015 - 13:50:17 | Enviado por Seses para providências externas na SecexAmbiental/SA | |
15/05/2015 - 13:45:16 | Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses | |
14/05/2015 - 08:17:31 | Enviado por MIN-AA para providências externas na Disup | |
14/05/2015 - 08:17:28 | Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 13/05/2015 por meio do Acórdão 1151/2015-PL | |
12/05/2015 - 18:25:07 | Documento Pedido de sustentação oral juntado ao processo por MIN-AA | |
12/05/2015 - 11:36:43 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-AA | |
12/05/2015 - 11:34:29 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-AA | |
12/05/2015 - 11:27:18 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por MIN-AA | |
12/05/2015 - 11:23:44 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por MIN-AA | |
11/05/2015 - 18:42:29 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, de 13/05/2015, às 14:30. | |
11/05/2015 - 12:41:41 | Cadastrada representação legal 9038/2015 por SecexAmbiental | |
11/05/2015 - 12:41:41 | Cadastrada representação legal 9037/2015 por SecexAmbiental | |
11/05/2015 - 12:41:41 | Cadastrada representação legal 9036/2015 por SecexAmbiental | |
11/05/2015 - 12:41:40 | Cadastrada representação legal 9035/2015 por SecexAmbiental | |
07/05/2015 - 16:15:35 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por MIN-AA | |
30/04/2015 - 12:34:35 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-AA | |
20/04/2015 - 17:09:55 | Cadastrada representação legal 7659/2015 por SecexAmbiental | |
20/04/2015 - 17:09:55 | Cadastrada representação legal 7658/2015 por SecexAmbiental | |
16/04/2015 - 18:08:49 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-AA | |
16/04/2015 - 18:06:45 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-AA | |
15/04/2015 - 09:48:55 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-AA | |
15/04/2015 - 09:48:13 | Documento Pedido de sustentação oral juntado ao processo por MIN-AA | |
13/04/2015 - 16:58:07 | Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 15/04/2015, às 14h30 | |
13/04/2015 - 08:12:02 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, de 15/04/2015, às 14:30. | |
10/04/2015 - 16:33:53 | Juntada resposta de comunicação por unidade SecexAmbiental | |
10/04/2015 - 16:33:53 | Juntada resposta de comunicação por unidade SecexAmbiental | |
10/04/2015 - 16:33:52 | Juntada resposta de comunicação por unidade SecexAmbiental | |
10/04/2015 - 15:57:10 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexAmbiental | |
09/04/2015 - 15:43:57 | Cadastrada representação legal 7106/2015 por SecexAmbiental | |
08/04/2015 - 14:42:47 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-AA | |
06/04/2015 - 15:37:05 | Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 08/04/2015, às 14h30 | |
01/04/2015 - 18:26:20 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, de 08/04/2015, às 14:30. | |
31/03/2015 - 08:45:59 | Cadastrada representação legal 6642/2015 por SecexAmbiental | |
19/03/2015 - 15:26:38 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-AA | |
19/03/2015 - 13:34:16 | Cadastrada representação legal 5767/2015 por SecexAmbiental | |
17/11/2014 - 18:21:24 | Enviado para pronunciamento do Ministro ANA ARRAES por SPG-CMCS | |
17/11/2014 - 18:21:22 | Parecer emitido pela Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO | |
24/03/2014 - 17:00:35 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SPG-CMCS | |
24/03/2014 - 16:49:00 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SPG-CMCS | |
12/03/2014 - 18:14:06 | Cadastrada representação legal 3518/2014 por SecexAmbiental | |
28/01/2014 - 14:02:06 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SPG-CMCS | |
23/01/2014 - 14:07:02 | Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO | |
23/01/2014 - 12:43:57 | Enviado por Seprot para providências externas na PROC-G | |
23/01/2014 - 12:14:06 | Enviado por ZILMA GONÇALVES AIRES para providências externas em Serviço de Protocolo e Produção Gráfica /Sala Ministro Luiz Octávio Galloti. | |
23/01/2014 - 11:27:31 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SPG-CMCS | |
23/01/2014 - 11:04:05 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SPG-CMCS | |
23/01/2014 - 11:00:19 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SPG-CMCS | |
04/12/2013 - 13:57:57 | Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO | |
04/12/2013 - 11:39:05 | Enviado por Seprot para providências externas na PROC-G | |
04/12/2013 - 11:37:54 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Sesap | |
28/11/2013 - 15:09:51 | Enviado por ZILMA GONÇALVES AIRES para providências externas em Serviço de Protocolo e Produção Gráfica /Sala Ministro Luiz Octávio Galloti. | |
27/11/2013 - 17:47:55 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SPG-CMCS | |
27/11/2013 - 17:04:58 | Documento Pedido de ingresso como interessado juntado ao processo por SPG-CMCS | |
27/11/2013 - 17:04:44 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SPG-CMCS | |
27/11/2013 - 15:08:12 | Associados documentos à representação legal 31659/2013 por SecexAmbiental | |
23/10/2013 - 08:31:30 | Cadastrada representação legal 31659/2013 por SecexAmb | |
16/10/2013 - 15:34:13 | Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO | |
16/10/2013 - 14:35:11 | Enviado para parecer do MP por SecexAmb | |
16/10/2013 - 14:34:50 | Pronunciamento da SecexAmb concluído | |
08/08/2013 - 18:00:06 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexAmb | |
19/04/2013 - 08:35:02 | Juntada resposta de comunicação por unidade SecexAmb | |
19/04/2013 - 08:31:03 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexAmb | |
19/04/2013 - 07:59:42 | Peça No. 220 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 49.945.994-5) desentranhada do processo por Amb/D1 - Motivo: Erro na juntada | |
19/04/2013 - 07:58:02 | Peça No. 221 do tipo Resposta de comunicação (doc 49.940.449-5) desentranhada do processo por Amb/D1 - Motivo: Erro na juntada | |
18/04/2013 - 19:26:49 | Juntada resposta de comunicação por unidade SecexAmb | |
18/04/2013 - 14:35:34 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexAmb | |
18/04/2013 - 08:50:41 | Cadastrada representação legal 13150/2013 por SecexAmb | |
11/04/2013 - 10:40:27 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexAmb | |
26/02/2013 - 14:28:05 | Juntada resposta de comunicação por unidade SecexAmb | |
26/02/2013 - 13:37:38 | Juntada ciência de comunicação por unidade SecexAmb | |
22/02/2013 - 14:21:55 | Juntada resposta de comunicação por unidade SecexAmb | |
22/02/2013 - 10:10:17 | Juntada resposta de comunicação por unidade SecexAmb | |
15/02/2013 - 09:28:37 | Juntada ciência de comunicação por unidade SecexAmb | |
14/02/2013 - 13:14:58 | Juntada ciência de comunicação por unidade SecexAmb | |
14/02/2013 - 13:12:22 | Juntada ciência de comunicação por unidade SecexAmb | |
14/02/2013 - 13:11:18 | Juntada ciência de comunicação por unidade SecexAmb | |
07/02/2013 - 11:36:29 | Juntada ciência de comunicação por unidade SecexAmb | |
31/01/2013 - 11:43:22 | Expedida a comunicação Ofício 0048/2013 por unidade SecexAmb | |
30/01/2013 - 15:50:43 | Expedida a comunicação Ofício 0041/2013 por unidade SecexAmb | |
30/01/2013 - 15:50:43 | Expedida a comunicação Ofício 0040/2013 por unidade SecexAmb | |
30/01/2013 - 15:50:42 | Expedida a comunicação Ofício 0039/2013 por unidade SecexAmb | |
30/01/2013 - 15:50:42 | Expedida a comunicação Ofício 0038/2013 por unidade SecexAmb | |
30/01/2013 - 15:50:40 | Expedida a comunicação Ofício 0036/2013 por unidade SecexAmb | |
29/01/2013 - 14:49:11 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexAmb | |
28/01/2013 - 13:59:58 | Juntada resposta de comunicação por unidade SecexAmb | |
28/01/2013 - 13:57:06 | Cadastrada representação legal 1325/2013 por SecexAmb | |
24/01/2013 - 18:33:38 | Pronunciamento da SecexAmb concluído | |
18/01/2013 - 20:19:36 | Pronunciamento da SecexAmb concluído | |
16/01/2013 - 17:03:27 | Juntada ciência de comunicação por unidade SecexAmb | |
15/01/2013 - 12:27:22 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SecexAmb | |
11/01/2013 - 18:43:06 | Juntada ciência de comunicação por unidade SecexAmb | |
11/01/2013 - 18:42:22 | Juntada ciência de comunicação por unidade SecexAmb | |
11/01/2013 - 18:37:15 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SecexAmb | |
11/01/2013 - 12:43:45 | Excluída representação legal 15034/2012 por SecexAmb | |
10/01/2013 - 11:04:16 | Juntada ciência de comunicação por unidade SecexAmb | |
07/01/2013 - 15:17:09 | Unidade responsável técnica alterada de SECEX8/D1 para Amb/D1 por Amb/SA | |
03/01/2013 - 16:26:03 | Confidencialidade do processo alterada de Público para Restrito por SECEX-8 | |
03/01/2013 - 16:25:58 | Confidencialidade do processo alterada de Restrito para Público por SECEX-8 | |
03/01/2013 - 15:14:19 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-8 | |
28/12/2012 - 11:40:59 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-8 | |
27/12/2012 - 10:55:05 | Pronunciamento da SECEX-8 concluído | |
26/12/2012 - 16:30:44 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-8 | |
26/12/2012 - 15:20:42 | Cadastrada representação legal 15034/2012 por SECEX-8 | |
21/12/2012 - 17:00:43 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-8 | |
18/12/2012 - 11:57:26 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-8 | |
17/12/2012 - 14:29:30 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-8 | |
17/12/2012 - 13:06:52 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-8 | |
17/12/2012 - 13:06:49 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-8 | |
14/12/2012 - 16:10:38 | Cadastrada representação legal 14492/2012 por SECEX-8 | |
14/12/2012 - 13:46:50 | Pronunciamento da SECEX-8 concluído | |
14/12/2012 - 10:44:13 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-8 | |
14/12/2012 - 10:34:35 | Processo 022.310/2009-3 foi apensado a este processo | |
14/12/2012 - 10:20:27 | Processo 022.310/2009-3 foi desapensado deste processo | |
30/11/2012 - 14:39:41 | Registrada a revogação/renúncia da representação legal 6296/2012 por SECEX-8 | |
29/11/2012 - 18:49:56 | Expedida a comunicação Ofício 1088/2012 por unidade SECEX-8 | |
29/11/2012 - 18:43:20 | Expedida a comunicação Ofício 1087/2012 por unidade SECEX-8 | |
29/11/2012 - 18:38:13 | Expedida a comunicação Ofício 1086/2012 por unidade SECEX-8 | |
29/11/2012 - 18:36:06 | Expedida a comunicação Ofício 1085/2012 por unidade SECEX-8 | |
29/11/2012 - 17:55:06 | Expedida a comunicação Ofício 1053/2012 por unidade SECEX-8 | |
29/11/2012 - 15:40:24 | Cadastrada representação legal 13105/2012 por SECEX-8 | |
27/11/2012 - 17:17:49 | Pronunciamento da SECEX-8 concluído | |
13/11/2012 - 15:58:47 | Cadastrada representação legal 11315/2012 por SECEX-8 | |
13/11/2012 - 15:58:47 | Cadastrada representação legal 11314/2012 por SECEX-8 | |
13/11/2012 - 15:58:47 | Cadastrada representação legal 11313/2012 por SECEX-8 | |
13/11/2012 - 15:58:46 | Cadastrada representação legal 11312/2012 por SECEX-8 | |
13/11/2012 - 15:58:44 | Cadastrada representação legal 11311/2012 por SECEX-8 | |
13/11/2012 - 15:02:59 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-8 | |
09/11/2012 - 11:23:56 | Pronunciamento da SECEX-8 concluído | |
06/11/2012 - 16:20:12 | Pronunciamento da SECEX-8 concluído | |
24/09/2012 - 14:51:41 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-8 | |
24/09/2012 - 14:51:40 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-8 | |
24/09/2012 - 14:51:40 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-8 | |
24/09/2012 - 14:51:40 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-8 | |
24/09/2012 - 14:51:38 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-8 | |
24/09/2012 - 13:15:45 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-8 | |
24/09/2012 - 13:15:45 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-8 | |
24/09/2012 - 13:15:45 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-8 | |
24/09/2012 - 13:15:44 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-8 | |
30/08/2012 - 16:29:59 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-8 | |
09/08/2012 - 16:20:29 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-8 | |
09/08/2012 - 16:20:27 | Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por SECEX-8 | |
08/08/2012 - 17:37:46 | Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por SECEX-8 | |
07/08/2012 - 16:35:35 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-8 | |
06/08/2012 - 18:24:06 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-8 | |
31/07/2012 - 14:54:08 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-8 | |
18/07/2012 - 10:23:00 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-8 | |
24/05/2012 - 13:30:59 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-8 | |
24/05/2012 - 13:29:42 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-8 | |
24/05/2012 - 13:28:29 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-8 | |
24/05/2012 - 13:27:12 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-8 | |
24/05/2012 - 13:26:02 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-8 | |
24/05/2012 - 13:24:24 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-8 | |
01/11/2011 - 11:24:24 | Relatoria alterada de MIN-UA para MIN-AA por STI | |
05/09/2011 - 15:40:08 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por KATIA DULCINEA COELHO DA SILVA | |
20/07/2011 - 17:00:19 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por KATIA DULCINEA COELHO DA SILVA | |
20/07/2011 - 16:56:07 | Peça No. 137 desentranhada por SECEX8/D1 | |
20/07/2011 - 16:54:52 | Peça No. 138 desentranhada por SECEX8/D1 | |
20/07/2011 - 16:52:14 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por KATIA DULCINEA COELHO DA SILVA | |
20/07/2011 - 16:50:36 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por KATIA DULCINEA COELHO DA SILVA | |
14/07/2011 - 16:19:58 | Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por KATIA DULCINEA COELHO DA SILVA | |
14/07/2011 - 13:56:25 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por KATIA DULCINEA COELHO DA SILVA | |
05/07/2011 - 14:33:01 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por KATIA DULCINEA COELHO DA SILVA | |
25/05/2011 - 17:47:25 | Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por KATIA DULCINEA COELHO DA SILVA | |
24/05/2011 - 13:40:01 | Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por KATIA DULCINEA COELHO DA SILVA | |
24/05/2011 - 13:39:02 | Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por KATIA DULCINEA COELHO DA SILVA | |
12/05/2011 - 16:14:04 | Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por KATIA DULCINEA COELHO DA SILVA | |
12/05/2011 - 16:14:04 | Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por KATIA DULCINEA COELHO DA SILVA | |
11/05/2011 - 18:10:34 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por KATIA DULCINEA COELHO DA SILVA | |
11/05/2011 - 17:04:35 | Documento Procuração juntado ao processo por KATIA DULCINEA COELHO DA SILVA | |
11/05/2011 - 17:00:57 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por KATIA DULCINEA COELHO DA SILVA | |
11/05/2011 - 16:24:06 | Documento Procuração juntado ao processo por KATIA DULCINEA COELHO DA SILVA | |
05/05/2011 - 11:03:44 | Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por KATIA DULCINEA COELHO DA SILVA | |
04/05/2011 - 08:33:40 | Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por KATIA DULCINEA COELHO DA SILVA | |
04/05/2011 - 08:33:40 | Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por KATIA DULCINEA COELHO DA SILVA | |
04/05/2011 - 08:33:39 | Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por KATIA DULCINEA COELHO DA SILVA | |
04/05/2011 - 08:17:29 | Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por KATIA DULCINEA COELHO DA SILVA | |
04/05/2011 - 08:03:44 | Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por KATIA DULCINEA COELHO DA SILVA | |
04/05/2011 - 07:41:41 | Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por KATIA DULCINEA COELHO DA SILVA | |
04/05/2011 - 07:27:06 | Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por KATIA DULCINEA COELHO DA SILVA | |
04/05/2011 - 07:27:05 | Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por KATIA DULCINEA COELHO DA SILVA | |
28/04/2011 - 11:19:51 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por KATIA DULCINEA COELHO DA SILVA | |
26/04/2011 - 14:30:29 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por TEREZINHA LUIZA CARDOSO MENDES | |
14/04/2011 - 15:24:41 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por ALMIRA DA SILVA XAVIER | |
11/04/2011 - 14:32:19 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por ALMIRA DA SILVA XAVIER | |
06/04/2011 - 18:27:38 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por ALMIRA DA SILVA XAVIER | |
06/04/2011 - 18:23:23 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por ALMIRA DA SILVA XAVIER | |
05/04/2011 - 18:25:28 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por KATIA DULCINEA COELHO DA SILVA | |
05/04/2011 - 18:25:02 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por KATIA DULCINEA COELHO DA SILVA | |
05/04/2011 - 14:27:14 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por KATIA DULCINEA COELHO DA SILVA | |
05/04/2011 - 14:26:43 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por KATIA DULCINEA COELHO DA SILVA | |
05/04/2011 - 14:09:22 | Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por KATIA DULCINEA COELHO DA SILVA | |
05/04/2011 - 14:09:22 | Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por KATIA DULCINEA COELHO DA SILVA | |
05/04/2011 - 14:09:22 | Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por KATIA DULCINEA COELHO DA SILVA | |
05/04/2011 - 14:09:21 | Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por KATIA DULCINEA COELHO DA SILVA | |
05/04/2011 - 13:04:55 | Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por KATIA DULCINEA COELHO DA SILVA | |
04/04/2011 - 11:16:10 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por KATIA DULCINEA COELHO DA SILVA | |
01/04/2011 - 15:44:54 | Documento Procuração juntado ao processo por MARTINHO LARA GAIA | |
01/04/2011 - 15:44:53 | Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por MARTINHO LARA GAIA | |
22/03/2011 - 19:15:59 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por KATIA DULCINEA COELHO DA SILVA | |
11/03/2011 - 18:12:55 | Pronunciamento da SECEX-8 concluído por FERNANDO ANTONIO DORNA MAGALHÃES | |
11/03/2011 - 18:06:25 | Pronunciamento da SECEX-8 concluído por FERNANDO ANTONIO DORNA MAGALHÃES | |
11/03/2011 - 18:01:43 | Pronunciamento da SECEX-8 concluído por FERNANDO ANTONIO DORNA MAGALHÃES | |
11/03/2011 - 17:56:32 | Pronunciamento da SECEX-8 concluído por FERNANDO ANTONIO DORNA MAGALHÃES | |
04/03/2011 - 14:51:20 | Documento Diversos juntado ao processo por TEREZINHA LUIZA CARDOSO MENDES | |
03/03/2011 - 13:52:05 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por TEREZINHA LUIZA CARDOSO MENDES | |
03/03/2011 - 09:42:45 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por TEREZINHA LUIZA CARDOSO MENDES | |
02/03/2011 - 10:56:05 | Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por TEREZINHA LUIZA CARDOSO MENDES | |
02/03/2011 - 10:56:04 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por TEREZINHA LUIZA CARDOSO MENDES | |
01/03/2011 - 11:22:10 | Processo 022.310/2009-3 foi apensado a este processo | |
28/02/2011 - 18:26:05 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por KATIA DULCINEA COELHO DA SILVA | |
28/02/2011 - 18:25:47 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por KATIA DULCINEA COELHO DA SILVA | |
28/02/2011 - 18:25:47 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por KATIA DULCINEA COELHO DA SILVA | |
28/02/2011 - 11:05:22 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por TEREZINHA LUIZA CARDOSO MENDES | |
28/02/2011 - 11:05:21 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por TEREZINHA LUIZA CARDOSO MENDES | |
28/02/2011 - 11:05:20 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por TEREZINHA LUIZA CARDOSO MENDES | |
28/02/2011 - 09:49:30 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por KATIA DULCINEA COELHO DA SILVA | |
28/02/2011 - 09:47:51 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por KATIA DULCINEA COELHO DA SILVA | |
24/02/2011 - 16:59:01 | Pronunciamento da SECEX-8 concluído | |
24/02/2011 - 16:50:44 | Pronunciamento da SECEX-8 concluído | |
24/02/2011 - 16:41:48 | Pronunciamento da SECEX-8 concluído | |
24/02/2011 - 16:21:12 | Pronunciamento da SECEX-8 concluído | |
24/02/2011 - 16:02:51 | Pronunciamento da SECEX-8 concluído | |
24/02/2011 - 15:09:23 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por KATIA DULCINEA COELHO DA SILVA | |
24/02/2011 - 11:19:01 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por TEREZINHA LUIZA CARDOSO MENDES | |
24/02/2011 - 11:09:52 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por TEREZINHA LUIZA CARDOSO MENDES | |
24/02/2011 - 09:20:51 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por TEREZINHA LUIZA CARDOSO MENDES | |
23/02/2011 - 13:50:41 | Documento Diversos juntado ao processo por TEREZINHA LUIZA CARDOSO MENDES | |
23/02/2011 - 13:50:40 | Documento Diversos juntado ao processo por TEREZINHA LUIZA CARDOSO MENDES | |
23/02/2011 - 13:50:40 | Documento Diversos juntado ao processo por TEREZINHA LUIZA CARDOSO MENDES | |
23/02/2011 - 13:50:39 | Documento Diversos juntado ao processo por TEREZINHA LUIZA CARDOSO MENDES | |
23/02/2011 - 13:50:39 | Documento Diversos juntado ao processo por TEREZINHA LUIZA CARDOSO MENDES | |
23/02/2011 - 13:50:39 | Documento Diversos juntado ao processo por TEREZINHA LUIZA CARDOSO MENDES | |
23/02/2011 - 13:47:33 | Documento Diversos juntado ao processo por TEREZINHA LUIZA CARDOSO MENDES | |
23/02/2011 - 13:47:02 | Documento Diversos juntado ao processo por TEREZINHA LUIZA CARDOSO MENDES | |
23/02/2011 - 13:47:02 | Documento Diversos juntado ao processo por TEREZINHA LUIZA CARDOSO MENDES | |
23/02/2011 - 13:47:02 | Documento Diversos juntado ao processo por TEREZINHA LUIZA CARDOSO MENDES | |
23/02/2011 - 13:47:02 | Documento Despacho juntado ao processo por TEREZINHA LUIZA CARDOSO MENDES | |
23/02/2011 - 13:46:28 | Documento Diversos juntado ao processo por TEREZINHA LUIZA CARDOSO MENDES | |
23/02/2011 - 13:45:10 | Documento Diversos juntado ao processo por TEREZINHA LUIZA CARDOSO MENDES | |
23/02/2011 - 13:45:10 | Documento Diversos juntado ao processo por TEREZINHA LUIZA CARDOSO MENDES | |
23/02/2011 - 13:45:10 | Documento Diversos juntado ao processo por TEREZINHA LUIZA CARDOSO MENDES | |
23/02/2011 - 13:45:10 | Documento Diversos juntado ao processo por TEREZINHA LUIZA CARDOSO MENDES | |
23/02/2011 - 13:45:09 | Documento Diversos juntado ao processo por TEREZINHA LUIZA CARDOSO MENDES | |
23/02/2011 - 13:45:09 | Documento Diversos juntado ao processo por TEREZINHA LUIZA CARDOSO MENDES | |
23/02/2011 - 13:45:09 | Documento Diversos juntado ao processo por TEREZINHA LUIZA CARDOSO MENDES | |
23/02/2011 - 13:45:09 | Documento Diversos juntado ao processo por TEREZINHA LUIZA CARDOSO MENDES | |
23/02/2011 - 13:45:09 | Documento Diversos juntado ao processo por TEREZINHA LUIZA CARDOSO MENDES | |
23/02/2011 - 13:45:09 | Documento Diversos juntado ao processo por TEREZINHA LUIZA CARDOSO MENDES | |
23/02/2011 - 13:45:08 | Documento Diversos juntado ao processo por TEREZINHA LUIZA CARDOSO MENDES | |
23/02/2011 - 13:45:08 | Documento Diversos juntado ao processo por TEREZINHA LUIZA CARDOSO MENDES | |
23/02/2011 - 13:45:08 | Documento Diversos juntado ao processo por TEREZINHA LUIZA CARDOSO MENDES | |
23/02/2011 - 13:43:57 | Documento Diversos juntado ao processo por TEREZINHA LUIZA CARDOSO MENDES | |
23/02/2011 - 13:26:06 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por KATIA DULCINEA COELHO DA SILVA | |
22/02/2011 - 18:33:55 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por KATIA DULCINEA COELHO DA SILVA | |
22/02/2011 - 18:33:21 | Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por KATIA DULCINEA COELHO DA SILVA | |
22/02/2011 - 18:32:54 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por KATIA DULCINEA COELHO DA SILVA | |
22/02/2011 - 18:05:24 | Pronunciamento da SECEX-8 concluído | |
22/02/2011 - 15:14:06 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por KATIA DULCINEA COELHO DA SILVA | |
22/02/2011 - 11:55:11 | Documento Diversos juntado ao processo por TEREZINHA LUIZA CARDOSO MENDES | |
22/02/2011 - 11:35:41 | Documento Procuração juntado ao processo por KATIA DULCINEA COELHO DA SILVA | |
22/02/2011 - 10:40:10 | Documento Procuração juntado ao processo por KATIA DULCINEA COELHO DA SILVA | |
18/02/2011 - 14:23:20 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por KATIA DULCINEA COELHO DA SILVA | |
18/02/2011 - 14:22:57 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por KATIA DULCINEA COELHO DA SILVA | |
18/02/2011 - 14:22:35 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por KATIA DULCINEA COELHO DA SILVA | |
18/02/2011 - 14:22:03 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por KATIA DULCINEA COELHO DA SILVA | |
18/02/2011 - 14:21:31 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por KATIA DULCINEA COELHO DA SILVA | |
18/02/2011 - 14:20:33 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por KATIA DULCINEA COELHO DA SILVA | |
18/02/2011 - 14:19:52 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por KATIA DULCINEA COELHO DA SILVA | |
18/02/2011 - 14:19:10 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por KATIA DULCINEA COELHO DA SILVA | |
18/02/2011 - 14:18:41 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por KATIA DULCINEA COELHO DA SILVA | |
18/02/2011 - 14:17:54 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por KATIA DULCINEA COELHO DA SILVA | |
18/02/2011 - 14:16:44 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por KATIA DULCINEA COELHO DA SILVA | |
18/02/2011 - 14:16:09 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por KATIA DULCINEA COELHO DA SILVA | |
18/02/2011 - 14:15:27 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por KATIA DULCINEA COELHO DA SILVA | |
18/02/2011 - 14:14:58 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por KATIA DULCINEA COELHO DA SILVA | |
18/02/2011 - 14:14:35 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por KATIA DULCINEA COELHO DA SILVA | |
18/02/2011 - 14:03:26 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por KATIA DULCINEA COELHO DA SILVA | |
18/02/2011 - 14:02:24 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por KATIA DULCINEA COELHO DA SILVA | |
18/02/2011 - 14:01:21 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por KATIA DULCINEA COELHO DA SILVA | |
18/02/2011 - 14:00:34 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por KATIA DULCINEA COELHO DA SILVA | |
18/02/2011 - 13:58:39 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por KATIA DULCINEA COELHO DA SILVA | |
11/02/2011 - 15:23:02 | Documento Rol de Responsáveis juntado ao processo por MILTON BATISTA JUNIOR | |
11/02/2011 - 15:03:04 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MILTON BATISTA JUNIOR | |
11/02/2011 - 15:03:03 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MILTON BATISTA JUNIOR | |
26/01/2011 - 17:32:54 | Processo autuado em 26/01/2011 17:32:54 | |
26/01/2011 - 17:24:18 | Tramitação Destinatário: SECEX-8 - 8ª Secretaria de Controle Externo Motivo: Cadastramento de lote Aceite em: 26/01/2011 - 17:24:18 | |