Ajuda

Sistema Push - Consulta Texto

Processo: 002.143/2011-9 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 26/01/2011

Assunto do processo
TCE AUTUADA POR DETERMINAÇÃO DO ÍTEM 1.9 DO ACÓRDÃO Nº 64/2011 - TCU - PLENÁRIO (CONVERSÃO DO TC 022.310/2009-3).

Data de autuação
26/01/2011 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 015.199/2021-5 - Apensado desde 31/08/2021 - 17:18:38
Processo: 015.198/2021-9 - Apensado desde 02/07/2021 - 11:57:05
Processo: 044.526/2021-0 - Apensado desde 08/02/2022 - 14:00:49
Processo: 044.525/2021-4 - Apensado desde 08/02/2022 - 14:00:47
Processo: 044.509/2021-9 - Apensado desde 08/02/2022 - 14:00:39
Processo: 044.521/2021-9 - Apensado desde 08/02/2022 - 14:00:45
Processo: 044.508/2021-2 - Apensado desde 08/02/2022 - 14:00:37
Processo: 014.347/2022-9 - Apensado desde 18/01/2024 - 16:49:28
Processo: 022.310/2009-3 - Esteve apensado de 01/03/2011 a 14/12/2012
Processo: 022.310/2009-3 - Apensado desde 14/12/2012 - 10:34:35
Processo: 044.516/2021-5 - Apensado desde 08/02/2022 - 14:00:41
Processo: 044.527/2021-7 - Apensado desde 08/02/2022 - 14:00:51
Processo: 027.025/2015-2 - Apensado desde 20/10/2015 - 12:50:55
Processo: 044.520/2021-2 - Apensado desde 08/02/2022 - 14:00:43
Processo: 015.197/2021-2 - Apensado desde 27/07/2021 - 16:03:33

Relator atual
MIN-JGO - JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA FRANCISCO - Desde 01/01/2021

Histórico de relatoria
MIN-JGO - JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA FRANCISCO - Desde 01/01/2021
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - De 01/11/2011 a 01/01/2021
MIN-UA - UBIRATAN DINIZ DE AGUIAR - De 26/01/2011 a 01/11/2011

Recursos
R001 - Embargos de declaração - Relator ANA ARRAES - Desde 12/06/2015
R002 - Embargos de declaração - Relator ANA ARRAES - Desde 18/06/2015
R003 - Embargos de declaração - Relator ANA ARRAES - Desde 23/06/2015
R004 - Recurso de reconsideração - Relator RAIMUNDO CARREIRO - Desde 27/12/2018
R005 - Recurso de reconsideração - Relator RAIMUNDO CARREIRO - Desde 27/12/2018
R006 - Recurso de reconsideração - Relator RAIMUNDO CARREIRO - Desde 27/12/2018
R007 - Recurso de reconsideração - Relator RAIMUNDO CARREIRO - Desde 27/12/2018
R008 - Recurso de reconsideração - Relator RAIMUNDO CARREIRO - Desde 27/12/2018
R009 - Recurso de reconsideração - Relator RAIMUNDO CARREIRO - Desde 27/12/2018
R010 - Recurso de reconsideração - Relator RAIMUNDO CARREIRO - Desde 27/12/2018
R011 - Recurso de reconsideração - Relator RAIMUNDO CARREIRO - Desde 27/12/2018
R012 - Recurso de reconsideração - Relator JOSÉ MUCIO MONTEIRO - Desde 01/07/2016
R013 - Embargos de declaração - Relator RAIMUNDO CARREIRO - Desde 14/06/2019
R014 - Embargos de declaração - Relator RAIMUNDO CARREIRO - Desde 19/06/2019
R015 - Embargos de declaração - Relator RAIMUNDO CARREIRO - Desde 19/06/2019
R016 - Embargos de declaração - Relator RAIMUNDO CARREIRO - Desde 06/08/2019
R017 - Mera petição - Relator RAIMUNDO CARREIRO - Desde 07/02/2020

Unidade responsável técnica
SecexAgroAmbiental - Secretaria de Controle Externo da Agricultura e do Meio Ambiente

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 03/05/2024 - 09:58:52

Unidade jurisdicionada
PE-MPA - MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA (Extinta)

Responsáveis
Altemir Gregolin
Antonio Chrisostomo de Sousa
Antonio de Jesus da Rocha Freitas Junior
Cleberson Carneiro Zavaski
DUE PROMOCOES E EVENTOS LTDA
Dirceu Silva Lopes
Edileuza Silva Neiva
Francisco Luiz de Bessa Leite
MARIANGELA DE SOUZA
Manoel Viana de Sousa
Sheila Maria Assis de Oliveira

Interessados
-----

Representante legais
ALBERTO MOREIRA RODRIGUES
ANA FERNANDA AYRES DELLOSSO
ANDREY VARGAS DO NASCIMENTO
ANTONIO COSTA LIMA JUNIOR
André Machado Romancini
Antonio Eudacy Alves Carvalho
Antonio Perilo de Sousa Teixeira
Antônio Alves de Souza Junior
BEATRIZ WATANABE SILVA
Carlos Antonio Silva Machado
Carlos Henrique Vieira Teixeira
Claudismar Zupiroli
Cláudia Vara San Juan Araújo
DEBORA CUNHA RODRIGUES
Diego Ricardo Marques
DÉBORA MARTINS LIRA
EDMO THIAGO OLIVEIRA DA SILVA
Erenice Alves Guerra
FABIANA CRISTINA UGLAR PIN
Fabrício Rodrigues de Campos
Felipe Coelho Barreto
GABRIEL VIEGAS WANDERLEY CARMONA
GUILHERME FREGAPANI DE ALMEIDA
Gabriel Neto Lima
Giancarlo Machado Gomes
Gilvan Pereira Costa
HEITOR DE MELLO FRANCO GUAZZELLI
HENRIQUE DE MELLO FRANCO
HERMOM SOUSA RAMOS DA SILVA
IVO ESTEFANO SILVA SIQUEIRA
Igor Sant anna Tamasauskas
Isabella Conte Camilo Linhares
JUSSARA COSTA MELO
João Antonio Sucena Fonseca
LARISSA RODRIGUES PETTENGILL
Laura Xavier Placido
Leticia Esher Serrano
Lucas Resende Fraga
Luis Filipe Caivano Azevedo Silva
Luiz Melo Filho
Lívio Rodrigues Ciotti
MARCELO MUNDIM RAMOS
MARIA EURIZA ALVES DE CARVALHO
MARIA VIRGINIA LEITE MAIA
Marcelo Luiz Ávila de Bessa
Marco Conforto de Alencar Moreira
Marcos Moreira nizio
Maria Abadia Alves
Natalia Bertolo Bonfim
Oneide Soterio da Silva
Otavio Ribeiro Lima Mazieiro
Pierpaolo Cruz Bottini
REBECA RODRIGUES PAES
ROSSANA BRUM LEQUES
Ronaldo Barbosa de Oliveira Filho
SEBASTIÃO AZEVEDO
SEBASTIÃO AZEVEDO JUNIOR
STEPHANIE PASSOS GUIMARAES BARANI
TATY DAYANE SILVA MANSO
THIAGO SOARES SANCHES FURTADO
TIAGO LOPES DIONISIO
Thales Cassiano Silva
Thaís da Silva Vieira
Thiago Brugger da Bouza
VICTOR ALVES MARTINS
Victor Ferreira Arichiello
Walter Ramos da Costa Porto

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 2.067.656,28
    Foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
03/05/2024 - 09:58:52Processo enviado de SecexAgroAmbiental para ISC/SGBA. (Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo)
18/01/2024 - 16:49:28Processo 014.347/2022-9 foi apensado a este processo por SecexAgroAmbiental.
03/08/2022 - 17:18:20Processo encerrado por SecexAgroAmbiental. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
23/06/2022 - 18:43:48Processo enviado de Seproc para SecexAgroAmbiental/SecexAgroAmbiental/ASS. (Assessoria da SecexAgroAmbiental)
23/06/2022 - 18:43:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências (termo) juntado ao processo por Seproc
23/06/2022 - 18:30:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
13/05/2022 - 09:00:02Registrada ciência de comunicação do Ofício 20108/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Kelly de Souza e Silva em nome de SECRETARIA ESPECIAL DE AQUICULTURA E PESCA DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
13/05/2022 - 08:35:38Juntada comunicação Ofício 20108/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/05/2022 - 10:35:27Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexAgroAmbiental - Evandro Albino SimpsonDespacho
05/05/2022 - 16:21:39Registrada ciência de comunicação do Ofício 13743/2022-TCU/Seproc.
07/04/2022 - 19:02:43Juntada comunicação Ofício 13743/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/04/2022 - 10:48:59Cadastrada representação legal 5779/2022 (representante Marcelo Luiz Ávila de Bessa) por SecexAgroAmbiental
06/04/2022 - 10:48:56Registrada a revogação da representação legal 15816/2015 (representante Valério Alvarenga Monteiro de Castro) por SecexAgroAmbiental
30/03/2022 - 09:08:00Apreciado na Sessão Telepresencial da Primeira Câmara em 29/03/2022 por meio do Acórdão 1842/2022-1C
29/03/2022 - 15:08:18Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
24/03/2022 - 19:00:50Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 29/03/2022, às 15h.
21/03/2022 - 14:26:00Enviado para pronunciamento do Ministro Jorge Oliveira por SPG-CMCS
21/03/2022 - 14:25:56Parecer emitido pela Procuradora-Geral Cristina MachadoParecer do Ministério Público
08/02/2022 - 14:00:51Processo 044.527/2021-7 foi apensado a este processo por SPG-CMCS.
08/02/2022 - 14:00:49Processo 044.526/2021-0 foi apensado a este processo por SPG-CMCS.
08/02/2022 - 14:00:47Processo 044.525/2021-4 foi apensado a este processo por SPG-CMCS.
08/02/2022 - 14:00:45Processo 044.521/2021-9 foi apensado a este processo por SPG-CMCS.
08/02/2022 - 14:00:43Processo 044.520/2021-2 foi apensado a este processo por SPG-CMCS.
08/02/2022 - 14:00:41Processo 044.516/2021-5 foi apensado a este processo por SPG-CMCS.
08/02/2022 - 14:00:39Processo 044.509/2021-9 foi apensado a este processo por SPG-CMCS.
08/02/2022 - 14:00:37Processo 044.508/2021-2 foi apensado a este processo por SPG-CMCS.
08/02/2022 - 12:08:02Documento Termo (Despacho) juntado ao processo por Seproc
08/02/2022 - 12:01:52Documento Comprovante de Registro (Cadirreg) juntado ao processo por Seproc
08/02/2022 - 11:57:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências (TJ) juntado ao processo por Seproc
02/02/2022 - 12:21:20Distribuído para o gabinete do da Procuradora-Geral Cristina Machado
02/02/2022 - 12:21:17Enviado para parecer do MP por Seproc
02/02/2022 - 12:21:10Pronunciamento da Seproc concluídoInstrução
01/02/2022 - 08:36:56Peça No. 607 do tipo Demonstrativo de Débito (doc 70.113.478-3) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada
24/01/2022 - 10:48:31Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SecexAgroAmbiental
12/12/2021 - 09:51:43Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexAgroAmbiental
12/12/2021 - 09:51:42Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexAgroAmbiental
12/12/2021 - 09:51:39Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexAgroAmbiental
06/12/2021 - 18:02:44Documento Despacho de expediente (Despacho) juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
06/12/2021 - 17:51:54Documento Pesquisa de endereço (CPF) juntado ao processo por Seproc
06/12/2021 - 17:36:09Documento Termo (Termo) juntado ao processo por Seproc
03/12/2021 - 10:53:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Sisgru) juntado ao processo por Seproc
03/12/2021 - 10:49:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Sisgru) juntado ao processo por Seproc
03/12/2021 - 10:47:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Sisgru) juntado ao processo por Seproc
03/12/2021 - 10:44:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Sisgru) juntado ao processo por Seproc
03/12/2021 - 10:43:35Documento Despacho de expediente (Sisgru) juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
03/12/2021 - 10:42:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Sisgru) juntado ao processo por Seproc
03/12/2021 - 10:40:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Sisgru) juntado ao processo por Seproc
03/12/2021 - 10:38:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Sisgru) juntado ao processo por Seproc
03/12/2021 - 10:36:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Cadirreg) juntado ao processo por Seproc
03/12/2021 - 10:34:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências (TJ) juntado ao processo por Seproc
03/12/2021 - 10:33:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Cadirreg) juntado ao processo por Seproc
03/12/2021 - 10:29:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências (TJ) juntado ao processo por Seproc
03/12/2021 - 10:27:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Cadirreg) juntado ao processo por Seproc
03/12/2021 - 10:26:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências (TJ) juntado ao processo por Seproc
03/12/2021 - 10:25:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Cadirreg) juntado ao processo por Seproc
03/12/2021 - 10:24:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências (TJ) juntado ao processo por Seproc
03/12/2021 - 10:20:22Documento Termo (Termo) juntado ao processo por Seproc
03/12/2021 - 10:16:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Cadirreg) juntado ao processo por Seproc
03/12/2021 - 10:14:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências (TJ) juntado ao processo por Seproc
03/12/2021 - 10:13:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Cadirreg) juntado ao processo por Seproc
03/12/2021 - 10:03:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências (TJ) juntado ao processo por Seproc
25/10/2021 - 10:36:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências (termo) juntado ao processo por Seproc
20/09/2021 - 16:42:38Documento Pedido de Parcelamento juntado ao processo por SecexAgroAmbiental
17/09/2021 - 21:45:21Documento Novos elementos/informações adicionais (CÓPIA DE PEÇA DE PROCURAÇÃO) juntado ao processo por SecexAgroAmbiental
17/09/2021 - 21:44:51Cadastrada representação legal 14241/2021 (representante BEATRIZ WATANABE SILVA) por SecexAgroAmbiental
17/09/2021 - 21:41:38Documento Petição juntado ao processo por SecexAgroAmbiental
31/08/2021 - 17:18:38Processo 015.199/2021-5 foi apensado a este processo por Seproc.
24/08/2021 - 14:40:48Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexAgroAmbiental - Evandro Albino SimpsonDespacho
27/07/2021 - 16:03:33Processo 015.197/2021-2 foi apensado a este processo por Seproc.
15/07/2021 - 13:46:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Cadirreg) juntado ao processo por Seproc
15/07/2021 - 13:45:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências (TJ) juntado ao processo por Seproc
15/07/2021 - 12:56:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Cadirreg) juntado ao processo por Seproc
15/07/2021 - 12:54:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências (TJ) juntado ao processo por Seproc
08/07/2021 - 14:46:28Registrada ciência de comunicação do Ofício 34258/2021-TCU/Seproc.
02/07/2021 - 11:57:05Processo 015.198/2021-9 foi apensado a este processo por Seproc.
30/06/2021 - 06:02:21Juntada comunicação Ofício 34258/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/06/2021 - 22:24:54Documento Pesquisa de endereço (Fabiana Cristina Uglar Pin) juntado ao processo por SecexAgroAmbiental
02/06/2021 - 10:22:07Documento Despacho de expediente (Despacho) juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
01/06/2021 - 16:27:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Cadirreg) juntado ao processo por Seproc
01/06/2021 - 16:26:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências (TJ) juntado ao processo por Seproc
31/05/2021 - 11:20:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Sisgru) juntado ao processo por Seproc
31/05/2021 - 11:13:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Sisgru) juntado ao processo por Seproc
31/05/2021 - 11:00:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Sisgru) juntado ao processo por Seproc
07/05/2021 - 17:08:57Registrado trânsito em julgado por Seproc
07/05/2021 - 17:08:56Registrado trânsito em julgado por Seproc
07/05/2021 - 17:08:54Registrado trânsito em julgado por Seproc
07/05/2021 - 17:08:52Registrado trânsito em julgado por Seproc
07/05/2021 - 17:08:51Registrado trânsito em julgado por Seproc
07/05/2021 - 17:08:49Registrado trânsito em julgado por Seproc
07/05/2021 - 17:08:48Registrado trânsito em julgado por Seproc
07/05/2021 - 17:08:46Registrado trânsito em julgado por Seproc
07/05/2021 - 17:08:44Registrado trânsito em julgado por Seproc
07/05/2021 - 17:08:41Registrado trânsito em julgado por Seproc
07/05/2021 - 16:56:56Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Seproc
07/05/2021 - 16:55:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
07/05/2021 - 15:51:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
18/03/2021 - 11:13:26Processo enviado de SecexAgroAmbiental para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações)
18/03/2021 - 11:13:24Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexAgroAmbiental - Evandro Albino SimpsonDespacho
03/03/2021 - 10:59:20Processo enviado de Seproc para SecexAgroAmbiental/SecexAgroAmbiental/Seproc. (Serviço de Administração da SecexAgroAmbiental)
02/03/2021 - 15:10:20Processo enviado de SecexAgroAmbiental para Seproc/CA-Cidadão. (Central de Atendimento ao Cidadão)
01/03/2021 - 11:13:56Processo enviado de Seproc para SecexAgroAmbiental/SecexAgroAmbiental/Seproc. (Serviço de Administração da SecexAgroAmbiental)
01/03/2021 - 11:12:01Documento Termo juntado ao processo por Seproc
22/02/2021 - 10:11:06Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-JGODespacho de autoridade
22/02/2021 - 10:11:02Despacho oficializado.
12/02/2021 - 18:20:32Enviado para pronunciamento do Ministro Jorge Oliveira por SecexAgroAmbiental
12/02/2021 - 18:20:31Pronunciamento da SecexAgroAmbiental concluído
11/02/2021 - 18:50:15Processo enviado de Seproc para SecexAgroAmbiental/SecexAgroAmbiental/ASS. (Assessoria da SecexAgroAmbiental)
11/02/2021 - 14:55:36Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Seproc
09/02/2021 - 19:53:46Documento Novos elementos/informações adicionais (IDENTIDADE OAB) juntado ao processo por SecexAgroAmbiental
09/02/2021 - 19:53:21Cadastrada representação legal 1644/2021 (representante Carlos Antonio Silva Machado) por SecexAgroAmbiental
09/02/2021 - 19:53:19Cadastrada representação legal 1643/2021 (representante IVO ESTEFANO SILVA SIQUEIRA) por SecexAgroAmbiental
07/01/2021 - 15:59:35Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 15:59:34Membro do MPTCU designado alterado de a definir para CRISTINA MACHADO automaticamente pelo sistema
01/01/2021 - 12:01:15Documento Termo de distribuição juntado ao processo por automaticamente pelo sistema
01/01/2021 - 12:01:15Relatoria alterada de MIN-AA para MIN-JGO por STI (por Atribuição)
17/12/2020 - 16:15:23Registrada ciência de comunicação do Ofício 60188/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por JOAO ANTONIO SUCENA FONSECA em nome de Dirceu Silva Lopes
17/12/2020 - 16:15:07Registrada ciência de comunicação do Ofício 60189/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por JOAO ANTONIO SUCENA FONSECA em nome de Cleberson Carneiro Zavaski
17/12/2020 - 16:14:34Registrada ciência de comunicação do Ofício 60193/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por JOAO ANTONIO SUCENA FONSECA em nome de Altemir Gregolin
15/12/2020 - 11:30:59Registrada ciência de comunicação do Ofício 60269/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO em nome de DUE PROMOCOES E EVENTOS LTDA
11/12/2020 - 15:22:35Registrada resposta de comunicação do Ofício 60187/2020-TCU/Seproc.
10/12/2020 - 17:36:33Documento Acórdão associado ao(s) recurso(s) R017 por SecexAgroAmbiental
20/11/2020 - 19:28:39Registrada ciência de comunicação do Ofício 60270/2020-TCU/Seproc.
18/11/2020 - 12:26:33Registrada ciência de comunicação do Ofício 60272/2020-TCU/Seproc.
18/11/2020 - 12:26:28Registrada ciência de comunicação do Ofício 60195/2020-TCU/Seproc.
16/11/2020 - 19:20:33Registrada ciência de comunicação do Ofício 60187/2020-TCU/Seproc.
16/11/2020 - 19:14:43Registrada ciência de comunicação do Ofício 60197/2020-TCU/Seproc.
12/11/2020 - 18:17:00Registrada ciência de comunicação do Ofício 60196/2020-TCU/Seproc.
09/11/2020 - 06:00:18Juntada comunicação Ofício 60272/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/11/2020 - 06:00:16Juntada comunicação Ofício 60270/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/11/2020 - 06:00:15Juntada comunicação Ofício 60197/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/11/2020 - 06:00:14Juntada comunicação Ofício 60196/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/11/2020 - 06:00:13Juntada comunicação Ofício 60195/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/11/2020 - 06:00:07Juntada comunicação Ofício 60187/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/11/2020 - 10:46:47Juntada comunicação Ofício 60269/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/11/2020 - 10:44:16Juntada comunicação Ofício 60193/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/11/2020 - 10:44:09Juntada comunicação Ofício 60189/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/11/2020 - 10:43:05Juntada comunicação Ofício 60188/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/11/2020 - 11:39:43Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexAgroAmbiental
08/10/2020 - 09:55:56Processo enviado de MIN-RC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
08/10/2020 - 09:55:51Apreciado na Sessão Telepresencial do Plenário em 07/10/2020 por meio do Acórdão 2700/2020-PL, referente aos Recursos 002.143/2011-9/R013, 002.143/2011-9/R014, 002.143/2011-9/R015 e 002.143/2011-9/R016Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
07/10/2020 - 14:34:07Apreciação do processo no Plenário iniciada.
02/10/2020 - 19:00:18Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Plenário, prevista para 07/10/2020, às 14h30.
30/09/2020 - 12:23:42Processo excluído da pauta da sessão Telepresencial de Plenário, prevista para 30/09/2020, às 14h30.
25/09/2020 - 20:10:28Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Plenário, prevista para 30/09/2020, às 14h30.
23/09/2020 - 12:01:36Processo excluído da pauta da sessão Telepresencial de Plenário, prevista para 23/09/2020, às 14h30.
18/09/2020 - 19:00:16Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Plenário, prevista para 23/09/2020, às 14h30.
15/05/2020 - 12:36:23Enviado para pronunciamento do Ministro Raimundo Carreiro por Serur
15/05/2020 - 12:36:19Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 002.143/2011-9/R016 (Proposta: Negar provimento), 002.143/2011-9/R015 (Proposta: Negar provimento), 002.143/2011-9/R014 (Proposta: Negar provimento), 002.143/2011-9/R013 (Proposta: Negar provimento).Instrução
19/03/2020 - 14:01:36Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexAgroAmbiental - Celi Ferreira de FreitasDespacho
19/03/2020 - 10:45:12Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 5627/2020-TCU/Seproc.
11/03/2020 - 12:38:09Registrada ciência de comunicação do Ofício 5620/2020-TCU/Seproc.
11/03/2020 - 12:22:24Registrada ciência de comunicação do Ofício 5626/2020-TCU/Seproc.
11/03/2020 - 12:22:20Registrada ciência de comunicação do Ofício 5623/2020-TCU/Seproc.
11/03/2020 - 12:11:03Associados documentos à representação legal 12664/2015 (representante ANDREY VARGAS DO NASCIMENTO) por SecexAgroAmbiental
11/03/2020 - 12:11:01Associados documentos à representação legal 12663/2015 (representante Maria Abadia Alves) por SecexAgroAmbiental
11/03/2020 - 12:11:00Associados documentos à representação legal 12662/2015 (representante ALBERTO MOREIRA RODRIGUES) por SecexAgroAmbiental
11/03/2020 - 12:10:58Associados documentos à representação legal 12661/2015 (representante Claudismar Zupiroli) por SecexAgroAmbiental
11/03/2020 - 12:07:10Registrada ciência de comunicação do Ofício 5625/2020-TCU/Seproc.
11/03/2020 - 12:07:08Registrada ciência de comunicação do Ofício 5622/2020-TCU/Seproc.
09/03/2020 - 16:50:38Registrada ciência de comunicação do Ofício 5621/2020-TCU/Seproc.
09/03/2020 - 16:50:35Registrada ciência de comunicação do Ofício 5624/2020-TCU/Seproc.
03/03/2020 - 06:29:51Juntada comunicação Ofício 5627/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/03/2020 - 06:26:16Juntada comunicação Ofício 5626/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/03/2020 - 06:26:06Juntada comunicação Ofício 5625/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/03/2020 - 06:25:56Juntada comunicação Ofício 5621/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/03/2020 - 06:25:46Juntada comunicação Ofício 5624/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/03/2020 - 06:25:37Juntada comunicação Ofício 5623/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/03/2020 - 06:25:27Juntada comunicação Ofício 5622/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/03/2020 - 06:25:16Juntada comunicação Ofício 5620/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/02/2020 - 11:13:19Peça nº 502 do tipo Despacho de autoridade (doc 63.910.116-1) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 27, de 12/02/2020.
11/02/2020 - 19:43:44Processo enviado de MIN-RC para Serur/Serur/Seproc. (Serviço de Administração da Serur)
11/02/2020 - 19:43:41Despacho proferido pelo Ministro Raimundo Carreiro.Despacho de autoridade
10/02/2020 - 19:44:25Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 12/02/2020, às 14h30
07/02/2020 - 19:00:57Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 12/02/2020, às 14h30.
07/02/2020 - 10:27:18Designado o Ministro Relator MIN-RC para os recursos 002.143/2011-9/R017 por Seses (por Atribuição)
07/02/2020 - 10:27:11Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Seses
11/11/2019 - 10:43:31Processo enviado de Serur para MIN-RC/MIN-RC. (Gab. do Min. RAIMUNDO CARREIRO)
11/11/2019 - 10:43:29Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 002.143/2011-9/R017 (Proposta: Negar seguimento).Instrução
05/11/2019 - 15:53:11Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 002.143/2011-9/R016 (Proposta: Não conhecer), 002.143/2011-9/R015 (Proposta: Conhecer), 002.143/2011-9/R014 (Proposta: Conhecer), 002.143/2011-9/R013 (Proposta: Conhecer).InstruçãoInstruçãoInstruçãoInstrução
10/10/2019 - 16:47:00Designado o Ministro Relator MIN-RC para os recursos 002.143/2011-9/R017 por Seses (por Atribuição)
10/10/2019 - 16:46:59Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Seses
05/09/2019 - 14:01:06Designado o Ministro Relator MIN-JM para os recursos 002.143/2011-9/R017 por Serur (por Atribuição)
05/09/2019 - 14:01:05Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Serur
05/09/2019 - 13:55:47Autuado por Secretaria de Recursos recurso interposto em 24/07/2019 contra o acórdão 1089/2019-PL
28/08/2019 - 14:52:39Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexAgroAmbiental
23/08/2019 - 13:54:04Registrada a revogação/renúncia da representação legal 6294/2012 (representante Thiago Groszewicz Brito) por SecexAgroAmbiental
19/08/2019 - 11:24:23Registrada ciência de comunicação do Ofício 0331/2019-TCU/SecexAgroAmbiental.
19/08/2019 - 11:24:21Registrada ciência de comunicação do Ofício 0330/2019-TCU/SecexAgroAmbiental.
13/08/2019 - 06:03:17Juntada comunicação Ofício 0331/2019 por unidade SecexAgroAmbiental em virtude de expedição
13/08/2019 - 06:03:12Juntada comunicação Ofício 0330/2019 por unidade SecexAgroAmbiental em virtude de expedição
08/08/2019 - 10:58:34Peça nº 483 do tipo Despacho de autoridade (doc 62.202.741-6) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 149, de 08/08/2019.
07/08/2019 - 18:33:10Processo enviado de MIN-RC para Serur/Serur/Seproc. (Serviço de Administração da Serur)
07/08/2019 - 18:33:08Despacho proferido pelo Ministro Raimundo Carreiro.Despacho de autoridade
06/08/2019 - 17:25:09Processo enviado de Serur para MIN-RC/não definida.
06/08/2019 - 17:22:23Documento Despacho de expediente (Despacho de expediente) juntado ao processo por SerurDespacho de expediente
06/08/2019 - 16:55:49Processo enviado de SecexAgroAmbiental para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos)
06/08/2019 - 16:55:00Processo enviado de SecexAgroAmbiental para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos)
06/08/2019 - 16:43:16Designado o Ministro Relator MIN-RC para os recursos 002.143/2011-9/R016 por SecexAgroAmbiental (por Atribuição)
06/08/2019 - 16:43:14Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Seproc
06/08/2019 - 16:43:10Autuado por Secretaria de Controle Externo da Agricultura e do Meio Ambiente recurso interposto em 06/08/2019 contra o acórdão 1089/2019-PL
31/07/2019 - 11:53:59Registrada resposta de comunicação do Ofício 0295/2019-TCU/SecexAgroAmbiental.
26/07/2019 - 19:43:03Registrada ciência de comunicação do Ofício 0295/2019-TCU/SecexAgroAmbiental.
26/07/2019 - 19:43:00Registrada ciência de comunicação do Ofício 0294/2019-TCU/SecexAgroAmbiental.
24/07/2019 - 13:59:39Unidade responsável técnica alterada de Seproc para SecexAgroAmbiental por SecexAgroAmbiental
24/07/2019 - 13:39:54Unidade responsável técnica alterada de Amb/D1 para Seproc por SecexAgroAmbiental
24/07/2019 - 13:20:10Documento Diversos (Petição - Pagamento) juntado ao processo por SecexAgroAmbiental
24/07/2019 - 13:18:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexAgroAmbiental
19/07/2019 - 06:00:18Juntada comunicação Ofício 0295/2019 por unidade SecexAgroAmbiental em virtude de expedição
19/07/2019 - 06:00:12Juntada comunicação Ofício 0294/2019 por unidade SecexAgroAmbiental em virtude de expedição
12/07/2019 - 15:34:53Registrada ciência de comunicação do Ofício 0962/2019-TCU/Seproc.
10/07/2019 - 17:52:20Registrada ciência de comunicação do Ofício 0266/2019-TCU/SecexAgroAmbiental.
09/07/2019 - 17:04:06Juntada comunicação Ofício 0962/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/07/2019 - 14:47:30Registrada ciência de comunicação do Ofício 0267/2019-TCU/SecexAgroAmbiental.
02/07/2019 - 19:56:15Impedimento do Ministro Aroldo Cedraz para atuar nos autos registrado pelo seu Gabinete
02/07/2019 - 19:56:14Termo de Impedimento oficializado.
02/07/2019 - 19:56:12Documento Termo de Impedimento juntado ao processo por MIN-AC
01/07/2019 - 10:52:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências (ADV. Maria Virginia Leite Maia - Falecid) juntado ao processo por SecexAgroAmbiental
24/06/2019 - 16:57:36Juntada comunicação Ofício 0266/2019 por unidade SecexAgroAmbiental em virtude de expedição
24/06/2019 - 16:51:17Juntada comunicação Ofício 0267/2019 por unidade SecexAgroAmbiental em virtude de expedição
19/06/2019 - 19:57:20Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0186/2019-TCU/SecexAgroAmbiental.
19/06/2019 - 15:27:15Designado o Ministro Relator MIN-RC para os recursos 002.143/2011-9/R015 por SecexAgroAmbiental (por Atribuição)
19/06/2019 - 15:27:14Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Seproc
19/06/2019 - 15:27:07Autuado por Secretaria de Controle Externo da Agricultura e do Meio Ambiente recurso interposto em 17/06/2019 contra o acórdão 1089/2019-PL
19/06/2019 - 15:22:53Designado o Ministro Relator MIN-RC para os recursos 002.143/2011-9/R014 por SecexAgroAmbiental (por Atribuição)
19/06/2019 - 15:22:52Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Seproc
19/06/2019 - 15:22:44Autuado por Secretaria de Controle Externo da Agricultura e do Meio Ambiente recurso interposto em 18/06/2019 contra o acórdão 1089/2019-PL
15/06/2019 - 00:46:01Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexAgroAmbiental
14/06/2019 - 15:38:49Designado o Ministro Relator MIN-RC para os recursos 002.143/2011-9/R013 por SecexAgroAmbiental (por Atribuição)
14/06/2019 - 15:38:44Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Seproc
14/06/2019 - 15:38:41Autuado por Secretaria de Controle Externo da Agricultura e do Meio Ambiente recurso interposto em 13/06/2019 contra o acórdão 1089/2019-PL
14/06/2019 - 14:27:26Registrada ciência de comunicação do Ofício 0184/2019-TCU/SecexAgroAmbiental.
14/06/2019 - 14:26:01Registrada ciência de comunicação do Ofício 0180/2019-TCU/SecexAgroAmbiental.
13/06/2019 - 20:27:11Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexAgroAmbiental
13/06/2019 - 17:29:33Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0187/2019-TCU/SecexAgroAmbiental.
13/06/2019 - 10:12:36Registrada ciência de comunicação do Ofício 0188/2019-TCU/SecexAgroAmbiental.
13/06/2019 - 10:11:53Registrada ciência de comunicação do Ofício 0178/2019-TCU/SecexAgroAmbiental.
12/06/2019 - 12:19:08Registrada ciência de comunicação do Ofício 0189/2019-TCU/SecexAgroAmbiental.
12/06/2019 - 12:18:14Registrada ciência de comunicação do Ofício 0187/2019-TCU/SecexAgroAmbiental.
12/06/2019 - 12:17:03Registrada ciência de comunicação do Ofício 0185/2019-TCU/SecexAgroAmbiental.
12/06/2019 - 12:16:24Registrada ciência de comunicação do Ofício 0181/2019-TCU/SecexAgroAmbiental.
11/06/2019 - 19:04:39Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0179/2019-TCU/SecexAgroAmbiental.
03/06/2019 - 14:32:21Juntada comunicação Ofício 0178/2019 por unidade SecexAgroAmbiental em virtude de expedição
03/06/2019 - 14:20:54Juntada comunicação Ofício 0179/2019 por unidade SecexAgroAmbiental em virtude de expedição
03/06/2019 - 14:08:18Juntada comunicação Ofício 0180/2019 por unidade SecexAgroAmbiental em virtude de expedição
03/06/2019 - 13:58:54Juntada comunicação Ofício 0181/2019 por unidade SecexAgroAmbiental em virtude de expedição
03/06/2019 - 13:48:17Juntada comunicação Ofício 0184/2019 por unidade SecexAgroAmbiental em virtude de expedição
03/06/2019 - 12:50:37Juntada comunicação Ofício 0185/2019 por unidade SecexAgroAmbiental em virtude de expedição
03/06/2019 - 12:39:30Juntada comunicação Ofício 0186/2019 por unidade SecexAgroAmbiental em virtude de expedição
03/06/2019 - 12:13:11Juntada comunicação Ofício 0187/2019 por unidade SecexAgroAmbiental em virtude de expedição
03/06/2019 - 11:57:40Juntada comunicação Ofício 0188/2019 por unidade SecexAgroAmbiental em virtude de expedição
03/06/2019 - 11:48:25Juntada comunicação Ofício 0189/2019 por unidade SecexAgroAmbiental em virtude de expedição
01/06/2019 - 16:02:06Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexAgroAmbiental
01/06/2019 - 15:13:51Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexAgroAmbiental
17/05/2019 - 13:09:28Processo enviado de Seses para SecexAgroAmbiental/SecexAgroAmbiental/SA. (Serviço de Administração da SecexAgroAmbiental)
17/05/2019 - 09:16:59Processo enviado de MIN-RC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
17/05/2019 - 09:16:53Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 15/05/2019 por meio do Acórdão 1089/2019-PL, referente aos Recursos 002.143/2011-9/R004, 002.143/2011-9/R005, 002.143/2011-9/R006, 002.143/2011-9/R007, 002.143/2011-9/R008, 002.143/2011-9/R009, 002.143/2011-9/R010 e 002.143/2011-9/R011Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
16/05/2019 - 11:06:27Documento Diversos (Anexo - Substabelecimento) juntado ao processo por MIN-RC
16/05/2019 - 11:06:22Documento Diversos (Anexo - Substabelecimento) juntado ao processo por MIN-RC
16/05/2019 - 11:04:43Documento Diversos (Petição retirada de pauta) juntado ao processo por MIN-RC
15/05/2019 - 14:32:19Apreciação do processo no Plenário iniciada.
10/05/2019 - 19:00:11Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 15/05/2019, às 14h30.
27/12/2018 - 00:02:21Designado o Ministro Relator RAIMUNDO CARREIRO para os recursos 002.143/2011-9/R011
27/12/2018 - 00:02:20Designado o Ministro Relator RAIMUNDO CARREIRO para os recursos 002.143/2011-9/R010
27/12/2018 - 00:02:19Designado o Ministro Relator RAIMUNDO CARREIRO para os recursos 002.143/2011-9/R009
27/12/2018 - 00:02:18Designado o Ministro Relator RAIMUNDO CARREIRO para os recursos 002.143/2011-9/R008
27/12/2018 - 00:02:17Designado o Ministro Relator RAIMUNDO CARREIRO para os recursos 002.143/2011-9/R007
27/12/2018 - 00:02:16Designado o Ministro Relator RAIMUNDO CARREIRO para os recursos 002.143/2011-9/R006
27/12/2018 - 00:02:15Designado o Ministro Relator RAIMUNDO CARREIRO para os recursos 002.143/2011-9/R005
27/12/2018 - 00:02:14Designado o Ministro Relator RAIMUNDO CARREIRO para os recursos 002.143/2011-9/R004
27/12/2018 - 00:01:21Encerrada a relatoria do Ministro JOSÉ MÚCIO MONTEIRO para o recurso 002.143/2011-9/R011
27/12/2018 - 00:01:20Encerrada a relatoria do Ministro JOSÉ MÚCIO MONTEIRO para o recurso 002.143/2011-9/R010
27/12/2018 - 00:01:19Encerrada a relatoria do Ministro JOSÉ MÚCIO MONTEIRO para o recurso 002.143/2011-9/R009
27/12/2018 - 00:01:18Encerrada a relatoria do Ministro JOSÉ MÚCIO MONTEIRO para o recurso 002.143/2011-9/R008
27/12/2018 - 00:01:17Encerrada a relatoria do Ministro JOSÉ MÚCIO MONTEIRO para o recurso 002.143/2011-9/R007
27/12/2018 - 00:01:16Encerrada a relatoria do Ministro JOSÉ MÚCIO MONTEIRO para o recurso 002.143/2011-9/R006
27/12/2018 - 00:01:15Encerrada a relatoria do Ministro JOSÉ MÚCIO MONTEIRO para o recurso 002.143/2011-9/R005
27/12/2018 - 00:01:14Encerrada a relatoria do Ministro JOSÉ MÚCIO MONTEIRO para o recurso 002.143/2011-9/R004
10/10/2018 - 17:48:28Enviado por Cristina Machado da Costa e Silva para providências externas em GAB. MIN. JOSÉ MUCIO MONTEIRO/GAB. MIN. JOSÉ MUCIO MONTEIRO.
10/10/2018 - 17:48:19Exame de mérito dos recursos 002.143/2011-9/R004, 002.143/2011-9/R009, 002.143/2011-9/R005, 002.143/2011-9/R006, 002.143/2011-9/R010, 002.143/2011-9/R008, 002.143/2011-9/R007 e 002.143/2011-9/R011 feito pela Procuradora-Geral Cristina MachadoParecer do Ministério Público
02/03/2018 - 14:31:47Distribuído para o gabinete do da Procuradora-Geral Cristina Machado
02/03/2018 - 07:40:29Enviado para parecer do MP por Serur
02/03/2018 - 07:40:25Exame de mérito do(s) recurso(s) 002.143/2011-9/R004, 002.143/2011-9/R009, 002.143/2011-9/R005, 002.143/2011-9/R006, 002.143/2011-9/R010, 002.143/2011-9/R008, 002.143/2011-9/R007, 002.143/2011-9/R011 da Serur concluído.Instrução
02/05/2017 - 17:37:49Enviado por SecexAmbiental para providências externas na Serur/SA
02/05/2017 - 12:13:48Juntada ciência de comunicação por unidade SecexAmbiental
27/04/2017 - 15:13:37Juntada comunicação Ofício 0110/2017 por unidade SecexAmbiental em virtude de expedição
12/04/2017 - 13:33:42Enviado por MIN-JM para providências externas na SecexAmbiental/SA
12/04/2017 - 13:33:41Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro.Despacho de autoridade
31/03/2017 - 12:02:35Enviado para pronunciamento do Ministro José Múcio Monteiro por Serur
31/03/2017 - 12:02:29Exame de mérito do(s) recurso(s) 002.143/2011-9/R008 da Serur concluído.Instrução
30/01/2017 - 08:52:57Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Serur
25/01/2017 - 15:50:12Cadastrada representação legal 1630/2017 por SecexAmbiental
25/01/2017 - 15:50:10Cadastrada representação legal 1629/2017 por SecexAmbiental
25/01/2017 - 12:33:29Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Serur
25/01/2017 - 10:31:28Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Serur
21/10/2016 - 17:53:26Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por Serur
21/10/2016 - 17:51:35Peça No. 416 do tipo Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (doc 56.472.453-4) desentranhada do processo por SERUR/D1 - Motivo: Erro na juntada
21/10/2016 - 17:49:45Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Serur
18/10/2016 - 12:52:25Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SerurDespacho de expediente
18/10/2016 - 12:50:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Serur
29/09/2016 - 11:02:00Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Serur
28/09/2016 - 12:41:28Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Serur
26/09/2016 - 17:50:06Cadastrada representação legal 20914/2016 por SecexAmbiental
07/07/2016 - 16:30:01Enviado por MIN-JM para providências externas na SERUR/SA
07/07/2016 - 16:29:59Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro.Despacho de autoridade
04/07/2016 - 10:16:56Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-JM
04/07/2016 - 10:09:40Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-JM
01/07/2016 - 16:52:39Tipo do recurso 002.143/2011-9/R012 alterado de MERAP para RECON pelo gestor do sistema.
01/07/2016 - 16:52:38Relator do recurso R012 alterado de MIN-AA para MIN-JM pelo gestor do sistema
30/06/2016 - 09:29:16Enviado por MIN-AA para providências externas na MIN-JM
30/06/2016 - 09:29:13Despacho proferido pelo Ministro Ana Arraes.Despacho de autoridade
23/06/2016 - 14:31:30Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por Serur
23/06/2016 - 14:31:30Designado o Ministro Relator Ana Lúcia Arraes de Alencar para os recursos 002.143/2011-9/R012
23/06/2016 - 14:31:25Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 002.143/2011-9/R012 da Serur concluído.Instrução
07/06/2016 - 12:27:26Juntada ciência de comunicação por unidade SecexAmbiental
02/06/2016 - 15:19:33Cadastrada representação legal 9051/2016 por SecexAmbiental
02/06/2016 - 15:19:33Cadastrada representação legal 9050/2016 por SecexAmbiental
02/06/2016 - 15:19:32Cadastrada representação legal 9049/2016 por SecexAmbiental
02/06/2016 - 15:19:32Cadastrada representação legal 9048/2016 por SecexAmbiental
02/06/2016 - 15:19:31Cadastrada representação legal 9047/2016 por SecexAmbiental
02/06/2016 - 15:19:30Cadastrada representação legal 9046/2016 por SecexAmbiental
02/06/2016 - 15:19:30Cadastrada representação legal 9045/2016 por SecexAmbiental
02/06/2016 - 15:19:29Cadastrada representação legal 9044/2016 por SecexAmbiental
02/06/2016 - 13:09:30Cadastrada representação legal 9028/2016 por Serur
01/06/2016 - 17:28:22Autuado por Secretaria de Recursos recurso interposto em 31/05/2016 contra o acórdão 1151/2015-PL
01/06/2016 - 12:17:34Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexAmbiental
13/05/2016 - 16:22:36Juntada comunicação Ofício 0151/2016 por unidade SecexAmbiental em virtude de expedição
12/05/2016 - 14:53:24Associados documentos à representação legal 13105/2012 por SecexAmbiental
12/05/2016 - 09:00:25Registrada a revogação/renúncia da representação legal 13105/2012 por SecexAmbiental
11/05/2016 - 16:20:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Serur
10/05/2016 - 13:01:58Registrado pagamento de multa referente ao responsável Cleberson Carneiro Zavaski por Serur
09/05/2016 - 17:26:07Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por Serur
09/05/2016 - 17:17:58Excluída representação legal 14492/2012 por Serur
02/03/2016 - 10:05:19Associados documentos à representação legal 15590/2015 por SecexAmbiental
02/03/2016 - 10:05:18Associados documentos à representação legal 15818/2015 por SecexAmbiental
29/02/2016 - 19:35:17Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SERUR
22/02/2016 - 18:43:19Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SERUR
12/02/2016 - 09:38:22Documento Termo juntado ao processo por SERUR
12/02/2016 - 09:35:57Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SERUR
11/02/2016 - 16:48:40Cadastrada representação legal 1928/2016 por SecexAmbiental
18/12/2015 - 14:09:43Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SERURDespacho de expediente
18/12/2015 - 13:57:00Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SERUR
29/10/2015 - 12:43:00Enviado por MIN-JM para providências externas na SERUR/SA
29/10/2015 - 12:42:23Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro.Despacho de autoridade
26/10/2015 - 10:32:16Enviado para pronunciamento do Ministro José Múcio Monteiro por SERUR
26/10/2015 - 10:32:10Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 002.143/2011-9/R009, 002.143/2011-9/R010, 002.143/2011-9/R011 da SERUR concluído.InstruçãoInstruçãoInstrução
23/10/2015 - 08:37:36Designado o Ministro Relator José Mucio Monteiro Filho para os recursos 002.143/2011-9/R010
22/10/2015 - 20:40:09Designado o Ministro Relator José Mucio Monteiro Filho para os recursos 002.143/2011-9/R009
22/10/2015 - 10:44:49Designado o Ministro Relator José Mucio Monteiro Filho para os recursos 002.143/2011-9/R011
20/10/2015 - 12:50:55Processo 027.025/2015-2 foi apensado a este processo
15/10/2015 - 18:19:28Autuado por Secretaria de Controle Externo da Agricultura e do Meio Ambiente recurso interposto em 05/10/2015 contra o acórdão 1917/2015-PL
15/10/2015 - 18:17:41Cadastrada representação legal 21504/2015 por SecexAmbiental
15/10/2015 - 18:17:40Cadastrada representação legal 21503/2015 por SecexAmbiental
07/10/2015 - 11:14:12Designado o Ministro Relator José Mucio Monteiro Filho para os recursos 002.143/2011-9/R004, 002.143/2011-9/R005, 002.143/2011-9/R006, 002.143/2011-9/R007, 002.143/2011-9/R008 (por sorteio)
07/10/2015 - 11:14:08Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 002.143/2011-9/R004, 002.143/2011-9/R005, 002.143/2011-9/R006, 002.143/2011-9/R008, 002.143/2011-9/R007 da SERUR concluído.InstruçãoInstruçãoInstruçãoInstruçãoInstrução
06/10/2015 - 18:55:54Autuado por Secretaria de Controle Externo da Agricultura e do Meio Ambiente recurso interposto em 05/10/2015 contra o acórdão 1917/2015-PL
06/10/2015 - 12:57:04Documento Termo juntado ao processo por SERUR
06/10/2015 - 12:44:17Documento Solicitação de informação juntado ao processo por SERUR
06/10/2015 - 11:47:07Autuado por Secretaria de Controle Externo da Agricultura e do Meio Ambiente recurso interposto em 05/10/2015 contra o acórdão 1917/2015-PL
29/09/2015 - 19:18:31Juntada ciência de comunicação por unidade SecexAmbiental
29/09/2015 - 19:17:54Juntada ciência de comunicação por unidade SecexAmbiental
28/09/2015 - 12:49:47Juntada ciência de comunicação por unidade SecexAmbiental
28/09/2015 - 12:45:24Juntada ciência de comunicação por unidade SecexAmbiental
24/09/2015 - 15:16:57Juntada ciência de comunicação por unidade SecexAmbiental
24/09/2015 - 15:16:31Juntada ciência de comunicação por unidade SecexAmbiental
24/09/2015 - 15:15:50Juntada ciência de comunicação por unidade SecexAmbiental
24/09/2015 - 15:15:17Juntada ciência de comunicação por unidade SecexAmbiental
24/09/2015 - 15:14:38Juntada ciência de comunicação por unidade SecexAmbiental
23/09/2015 - 15:06:05Juntada ciência de comunicação por unidade SecexAmbiental
16/09/2015 - 15:21:20Juntada comunicação Ofício 0458/2015 por unidade SecexAmbiental em virtude de expedição
16/09/2015 - 15:20:44Juntada comunicação Ofício 0457/2015 por unidade SecexAmbiental em virtude de expedição
16/09/2015 - 15:19:55Juntada comunicação Ofício 0456/2015 por unidade SecexAmbiental em virtude de expedição
16/09/2015 - 15:19:00Juntada comunicação Ofício 0455/2015 por unidade SecexAmbiental em virtude de expedição
16/09/2015 - 15:18:05Juntada comunicação Ofício 0454/2015 por unidade SecexAmbiental em virtude de expedição
16/09/2015 - 15:17:11Juntada comunicação Ofício 0453/2015 por unidade SecexAmbiental em virtude de expedição
16/09/2015 - 15:16:39Juntada comunicação Ofício 0452/2015 por unidade SecexAmbiental em virtude de expedição
16/09/2015 - 15:16:14Juntada comunicação Ofício 0451/2015 por unidade SecexAmbiental em virtude de expedição
16/09/2015 - 15:15:39Juntada comunicação Ofício 0450/2015 por unidade SecexAmbiental em virtude de expedição
16/09/2015 - 15:14:40Juntada comunicação Ofício 0449/2015 por unidade SecexAmbiental em virtude de expedição
08/09/2015 - 13:28:55Enviado por SecexAmbiental para providências externas na SERUR/SA
08/09/2015 - 12:43:31Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por SecexAmbiental
02/09/2015 - 17:01:56Registrada a revogação/renúncia da representação legal 17958/2015 por SecexAmbiental
02/09/2015 - 17:00:52Cadastrada representação legal 17958/2015 por SecexAmbiental
28/08/2015 - 16:42:17Cadastrada representação legal 17620/2015 por SecexAmbiental
28/08/2015 - 16:42:15Cadastrada representação legal 17619/2015 por SecexAmbiental
28/08/2015 - 16:42:14Cadastrada representação legal 17618/2015 por SecexAmbiental
28/08/2015 - 16:42:13Cadastrada representação legal 17617/2015 por SecexAmbiental
28/08/2015 - 15:43:34Cadastrada representação legal 17612/2015 por SecexAmbiental
28/08/2015 - 15:43:33Cadastrada representação legal 17611/2015 por SecexAmbiental
28/08/2015 - 15:43:31Cadastrada representação legal 17610/2015 por SecexAmbiental
27/08/2015 - 18:56:20Cadastrada representação legal 17582/2015 por SecexAmbiental
27/08/2015 - 18:41:26Cadastrada representação legal 17581/2015 por SecexAmbiental
27/08/2015 - 18:41:25Cadastrada representação legal 17580/2015 por SecexAmbiental
27/08/2015 - 18:41:24Cadastrada representação legal 17579/2015 por SecexAmbiental
27/08/2015 - 18:41:23Cadastrada representação legal 17578/2015 por SecexAmbiental
27/08/2015 - 18:41:22Cadastrada representação legal 17577/2015 por SecexAmbiental
27/08/2015 - 18:37:49Cadastrada representação legal 17576/2015 por SecexAmbiental
27/08/2015 - 18:37:48Cadastrada representação legal 17575/2015 por SecexAmbiental
27/08/2015 - 18:37:48Cadastrada representação legal 17574/2015 por SecexAmbiental
27/08/2015 - 18:37:46Cadastrada representação legal 17573/2015 por SecexAmbiental
27/08/2015 - 18:37:45Cadastrada representação legal 17572/2015 por SecexAmbiental
27/08/2015 - 18:25:47Cadastrada representação legal 17571/2015 por SecexAmbiental
27/08/2015 - 18:25:46Cadastrada representação legal 17570/2015 por SecexAmbiental
27/08/2015 - 18:25:45Cadastrada representação legal 17569/2015 por SecexAmbiental
27/08/2015 - 18:25:45Cadastrada representação legal 17568/2015 por SecexAmbiental
27/08/2015 - 18:25:43Cadastrada representação legal 17567/2015 por SecexAmbiental
27/08/2015 - 18:04:28Excluída representação legal 16699/2015 por SecexAmbiental
27/08/2015 - 18:02:01Excluída representação legal 16688/2015 por SecexAmbiental
27/08/2015 - 18:01:17Excluída representação legal 16654/2015 por SecexAmbiental
27/08/2015 - 18:00:13Excluída representação legal 16650/2015 por SecexAmbiental
27/08/2015 - 17:57:35Excluída representação legal 7658/2015 por SecexAmbiental
27/08/2015 - 17:55:58Excluída representação legal 16689/2015 por SecexAmbiental
27/08/2015 - 17:55:37Excluída representação legal 1325/2013 por SecexAmbiental
27/08/2015 - 17:55:10Excluída representação legal 16655/2015 por SecexAmbiental
27/08/2015 - 17:54:09Excluída representação legal 16697/2015 por SecexAmbiental
27/08/2015 - 17:53:11Excluída representação legal 16696/2015 por SecexAmbiental
27/08/2015 - 17:27:37Excluída representação legal 16698/2015 por SecexAmbiental
27/08/2015 - 17:27:02Excluída representação legal 16695/2015 por SecexAmbiental
27/08/2015 - 17:26:23Excluída representação legal 16315/2015 por SecexAmbiental
27/08/2015 - 17:25:36Excluída representação legal 16694/2015 por SecexAmbiental
27/08/2015 - 17:23:38Excluída representação legal 16693/2015 por SecexAmbiental
27/08/2015 - 17:22:01Excluída representação legal 16692/2015 por SecexAmbiental
27/08/2015 - 17:21:17Excluída representação legal 6295/2012 por SecexAmbiental
27/08/2015 - 17:20:56Excluída representação legal 16690/2015 por SecexAmbiental
27/08/2015 - 17:20:34Excluída representação legal 16691/2015 por SecexAmbiental
27/08/2015 - 17:19:14Excluída representação legal 31659/2013 por SecexAmbiental
27/08/2015 - 17:17:21Excluída representação legal 15819/2015 por SecexAmbiental
27/08/2015 - 17:15:29Excluída representação legal 15821/2015 por SecexAmbiental
27/08/2015 - 17:14:31Excluída representação legal 16653/2015 por SecexAmbiental
27/08/2015 - 17:13:02Excluída representação legal 15825/2015 por SecexAmbiental
27/08/2015 - 17:09:06Excluída representação legal 16652/2015 por SecexAmbiental
27/08/2015 - 17:06:19Cadastrada representação legal 17560/2015 por SecexAmbiental
27/08/2015 - 17:04:42Excluída representação legal 16651/2015 por SecexAmbiental
27/08/2015 - 17:00:12Cadastrada representação legal 17559/2015 por SecexAmbiental
27/08/2015 - 15:44:17Autuado por Secretaria de Controle Externo da Agricultura e do Meio Ambiente recurso interposto em 24/08/2015 contra o acórdão 1151/2015-PL
27/08/2015 - 15:37:31Autuado por Secretaria de Controle Externo da Agricultura e do Meio Ambiente recurso interposto em 26/08/2015 contra o acórdão 1151/2015-PL
18/08/2015 - 18:43:04Cadastrada representação legal 16699/2015 por SecexAmbiental
18/08/2015 - 18:16:55Cadastrada representação legal 16698/2015 por SecexAmbiental
18/08/2015 - 18:16:53Cadastrada representação legal 16697/2015 por SecexAmbiental
18/08/2015 - 18:16:52Cadastrada representação legal 16696/2015 por SecexAmbiental
18/08/2015 - 18:05:05Cadastrada representação legal 16695/2015 por SecexAmbiental
18/08/2015 - 18:05:03Cadastrada representação legal 16694/2015 por SecexAmbiental
18/08/2015 - 18:05:02Cadastrada representação legal 16693/2015 por SecexAmbiental
18/08/2015 - 18:05:01Cadastrada representação legal 16692/2015 por SecexAmbiental
18/08/2015 - 18:05:00Cadastrada representação legal 16691/2015 por SecexAmbiental
18/08/2015 - 18:04:59Cadastrada representação legal 16690/2015 por SecexAmbiental
18/08/2015 - 18:04:58Cadastrada representação legal 16689/2015 por SecexAmbiental
18/08/2015 - 18:04:57Cadastrada representação legal 16688/2015 por SecexAmbiental
18/08/2015 - 15:48:51Cadastrada representação legal 16655/2015 por SecexAmbiental
18/08/2015 - 15:48:50Cadastrada representação legal 16654/2015 por SecexAmbiental
18/08/2015 - 15:48:49Cadastrada representação legal 16653/2015 por SecexAmbiental
18/08/2015 - 15:48:48Cadastrada representação legal 16652/2015 por SecexAmbiental
18/08/2015 - 15:48:48Cadastrada representação legal 16651/2015 por SecexAmbiental
18/08/2015 - 15:48:46Cadastrada representação legal 16650/2015 por SecexAmbiental
17/08/2015 - 12:34:04Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexAmbiental
14/08/2015 - 15:50:21Cadastrada representação legal 16315/2015 por SecexAmbiental
11/08/2015 - 19:08:53Enviado por Seses para providências externas na SecexAmbiental/SA
11/08/2015 - 18:19:22Enviado por MIN-AA para providências externas na Disup
11/08/2015 - 18:19:20Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 05/08/2015 por meio do Acórdão 1917/2015-PL, referente aos Recursos 002.143/2011-9/R001, 002.143/2011-9/R002 e 002.143/2011-9/R003Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
05/08/2015 - 16:05:20Cadastrada representação legal 15833/2015 por SecexAmbiental
05/08/2015 - 16:05:20Cadastrada representação legal 15832/2015 por SecexAmbiental
05/08/2015 - 16:05:19Cadastrada representação legal 15831/2015 por SecexAmbiental
05/08/2015 - 16:05:18Cadastrada representação legal 15830/2015 por SecexAmbiental
05/08/2015 - 16:05:17Cadastrada representação legal 15829/2015 por SecexAmbiental
05/08/2015 - 16:05:16Cadastrada representação legal 15828/2015 por SecexAmbiental
05/08/2015 - 16:05:15Cadastrada representação legal 15827/2015 por SecexAmbiental
05/08/2015 - 16:05:14Cadastrada representação legal 15826/2015 por SecexAmbiental
05/08/2015 - 16:05:13Cadastrada representação legal 15825/2015 por SecexAmbiental
05/08/2015 - 16:05:13Cadastrada representação legal 15824/2015 por SecexAmbiental
05/08/2015 - 16:05:12Cadastrada representação legal 15823/2015 por SecexAmbiental
05/08/2015 - 16:05:11Cadastrada representação legal 15822/2015 por SecexAmbiental
05/08/2015 - 16:05:11Cadastrada representação legal 15821/2015 por SecexAmbiental
05/08/2015 - 16:05:10Cadastrada representação legal 15820/2015 por SecexAmbiental
05/08/2015 - 16:05:09Cadastrada representação legal 15819/2015 por SecexAmbiental
05/08/2015 - 16:05:09Cadastrada representação legal 15818/2015 por SecexAmbiental
05/08/2015 - 16:05:08Cadastrada representação legal 15817/2015 por SecexAmbiental
05/08/2015 - 16:05:06Cadastrada representação legal 15816/2015 por SecexAmbiental
05/08/2015 - 13:18:33Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-AA
05/08/2015 - 11:19:12Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-AA
04/08/2015 - 14:34:31Documento Diversos juntado ao processo por MIN-AA
03/08/2015 - 13:36:39Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-AA
03/08/2015 - 11:02:59Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 05/08/2015, às 14h30.
31/07/2015 - 18:39:16Cadastrada representação legal 15590/2015 por SecexAmbiental
31/07/2015 - 18:39:15Cadastrada representação legal 15589/2015 por SecexAmbiental
13/07/2015 - 14:49:51Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-AA
06/07/2015 - 17:33:04Juntada resposta de comunicação por unidade SecexAmbiental
30/06/2015 - 18:05:33Autuado por Secretaria de Controle Externo da Agricultura e do Meio Ambiente recurso interposto em 29/06/2015 contra o acórdão 1151/2015-PL
30/06/2015 - 11:47:18Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-AA
29/06/2015 - 09:47:18Documento Pedido de ingresso como interessado juntado ao processo por MIN-AA
26/06/2015 - 11:02:22Cadastrada representação legal 13007/2015 por SecexAmbiental
26/06/2015 - 11:02:21Cadastrada representação legal 13006/2015 por SecexAmbiental
26/06/2015 - 11:02:21Cadastrada representação legal 13005/2015 por SecexAmbiental
26/06/2015 - 11:02:20Cadastrada representação legal 13004/2015 por SecexAmbiental
26/06/2015 - 10:42:50Juntada ciência de comunicação por unidade SecexAmbiental
23/06/2015 - 16:11:50Juntada ciência de comunicação por unidade SecexAmbiental
23/06/2015 - 12:42:19Autuado por Secretaria de Controle Externo da Agricultura e do Meio Ambiente recurso interposto em 22/06/2015 contra o acórdão 1151/2015-PL
23/06/2015 - 12:36:22Autuado por Secretaria de Controle Externo da Agricultura e do Meio Ambiente recurso interposto em 18/06/2015 contra o acórdão 1151/2015-PL
23/06/2015 - 12:34:41Designado o Ministro Relator Ana Lúcia Arraes de Alencar para os recursos 002.143/2011-9/R003
23/06/2015 - 12:34:35Autuado por Secretaria de Controle Externo da Agricultura e do Meio Ambiente recurso interposto em 18/06/2015 contra o acórdão 1151/2015-PL
23/06/2015 - 12:24:07Cadastrada representação legal 12664/2015 por SecexAmbiental
23/06/2015 - 12:24:06Cadastrada representação legal 12663/2015 por SecexAmbiental
23/06/2015 - 12:24:06Cadastrada representação legal 12662/2015 por SecexAmbiental
23/06/2015 - 12:24:05Cadastrada representação legal 12661/2015 por SecexAmbiental
22/06/2015 - 15:35:05Juntada comunicação Ofício 0325/2015 por unidade SecexAmbiental em virtude de expedição
19/06/2015 - 16:12:36Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-AA
19/06/2015 - 15:43:15Cadastrada representação legal 12479/2015 por SecexAmbiental
19/06/2015 - 15:06:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por MIN-AA
18/06/2015 - 11:59:06Enviado por SecexAmbiental para providências externas na MIN-AA
18/06/2015 - 11:58:00Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SecexAmbientalDespacho de expediente
18/06/2015 - 11:51:56Enviado por MIN-AA para providências externas na SecexAmbiental/SA
18/06/2015 - 11:09:08Enviado por SecexAmbiental para providências externas na MIN-AA
18/06/2015 - 11:03:30Designado o Ministro Relator Ana Lúcia Arraes de Alencar para os recursos 002.143/2011-9/R002
18/06/2015 - 11:03:29Autuado por Secretaria de Controle Externo da Agricultura e do Meio Ambiente recurso interposto em 12/06/2015 contra o acórdão 1151/2015-PL
18/06/2015 - 10:53:43Documento Diversos juntado ao processo por SecexAmbiental
18/06/2015 - 10:51:41Peça No. 316 do tipo Despacho de expediente (doc 53.090.276-8) desentranhada do processo por SecexAmbiental/SA - Motivo: Erro na juntada
18/06/2015 - 10:51:22Peça No. 317 do tipo Diversos (doc 53.078.292-6) desentranhada do processo por SecexAmbiental/SA - Motivo: Erro na juntada
18/06/2015 - 10:51:05Peça No. 318 do tipo Recurso - Inicial (doc 53.078.158-5) desentranhada do processo por SecexAmbiental/SA - Motivo: Erro na juntada
16/06/2015 - 15:26:33Enviado por SEMAG para providências externas na SecexAmbiental/SA
16/06/2015 - 15:25:20Enviado por SecexAmbiental para providências externas na SEMAG/SA
16/06/2015 - 14:36:30Designado o Ministro Relator Ana Lúcia Arraes de Alencar para os recursos 002.143/2011-9/R002
16/06/2015 - 14:36:29Autuado por Secretaria de Controle Externo da Agricultura e do Meio Ambiente recurso interposto em 12/06/2015 contra o acórdão 1151/2015-PL
16/06/2015 - 14:13:48Documento Diversos juntado ao processo por SecexAmbiental
16/06/2015 - 13:01:46Peça No. 317 do tipo Diversos (doc 53.078.292-6) desentranhada do processo por SecexAmbiental/SA - Motivo: Erro na juntada
16/06/2015 - 12:59:55Documento Diversos juntado ao processo por SecexAmbiental
16/06/2015 - 12:56:31Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SecexAmbiental
15/06/2015 - 18:02:29Juntada comunicação Ofício 0299/2015 por unidade SecexAmbiental em virtude de expedição
15/06/2015 - 18:01:55Juntada comunicação Ofício 0301/2015 por unidade SecexAmbiental em virtude de expedição
12/06/2015 - 14:47:56Designado o Ministro Relator Ana Lúcia Arraes de Alencar para os recursos 002.143/2011-9/R001
12/06/2015 - 14:47:55Autuado por Secretaria de Controle Externo da Agricultura e do Meio Ambiente recurso interposto em 10/06/2015 contra o acórdão 1151/2015-PL
11/06/2015 - 14:25:51Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexAmbiental
10/06/2015 - 14:12:47Registrada a revogação/renúncia da representação legal 1325/2013 por SecexAmbiental
09/06/2015 - 14:42:21Juntada ciência de comunicação por unidade SecexAmbiental
09/06/2015 - 14:35:48Juntada ciência de comunicação por unidade SecexAmbiental
09/06/2015 - 14:34:16Juntada ciência de comunicação por unidade SecexAmbiental
09/06/2015 - 14:32:50Juntada ciência de comunicação por unidade SecexAmbiental
09/06/2015 - 14:29:55Juntada ciência de comunicação por unidade SecexAmbiental
09/06/2015 - 14:28:31Juntada ciência de comunicação por unidade SecexAmbiental
09/06/2015 - 14:24:51Juntada ciência de comunicação por unidade SecexAmbiental
09/06/2015 - 14:21:27Juntada ciência de comunicação por unidade SecexAmbiental
09/06/2015 - 14:20:41Juntada ciência de comunicação por unidade SecexAmbiental
09/06/2015 - 14:20:00Juntada ciência de comunicação por unidade SecexAmbiental
09/06/2015 - 14:18:57Juntada ciência de comunicação por unidade SecexAmbiental
09/06/2015 - 14:09:37Juntada ciência de comunicação por unidade SecexAmbiental
09/06/2015 - 14:02:29Juntada ciência de comunicação por unidade SecexAmbiental
09/06/2015 - 13:56:19Juntada ciência de comunicação por unidade SecexAmbiental
09/06/2015 - 10:08:41Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexAmbiental
08/06/2015 - 15:33:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexAmbiental
05/06/2015 - 16:24:47Juntada comunicação Ofício 0253/2015 por unidade SecexAmbiental em virtude de expedição
05/06/2015 - 16:24:38Juntada comunicação Ofício 0255/2015 por unidade SecexAmbiental em virtude de expedição
05/06/2015 - 16:24:37Juntada comunicação Ofício 0254/2015 por unidade SecexAmbiental em virtude de expedição
05/06/2015 - 16:24:32Juntada comunicação Ofício 0252/2015 por unidade SecexAmbiental em virtude de expedição
05/06/2015 - 16:24:18Juntada comunicação Ofício 0251/2015 por unidade SecexAmbiental em virtude de expedição
05/06/2015 - 16:24:05Juntada comunicação Ofício 0250/2015 por unidade SecexAmbiental em virtude de expedição
05/06/2015 - 16:23:51Juntada comunicação Ofício 0258/2015 por unidade SecexAmbiental em virtude de expedição
05/06/2015 - 16:23:50Juntada comunicação Ofício 0257/2015 por unidade SecexAmbiental em virtude de expedição
05/06/2015 - 16:23:49Juntada comunicação Ofício 0256/2015 por unidade SecexAmbiental em virtude de expedição
05/06/2015 - 16:23:38Juntada comunicação Ofício 0262/2015 por unidade SecexAmbiental em virtude de expedição
05/06/2015 - 16:23:38Juntada comunicação Ofício 0261/2015 por unidade SecexAmbiental em virtude de expedição
05/06/2015 - 16:23:01Juntada comunicação Ofício 0263/2015 por unidade SecexAmbiental em virtude de expedição
05/06/2015 - 16:22:48Juntada comunicação Ofício 0264/2015 por unidade SecexAmbiental em virtude de expedição
05/06/2015 - 16:22:30Juntada comunicação Ofício 0289/2015 por unidade SecexAmbiental em virtude de expedição
05/06/2015 - 16:22:07Juntada comunicação Ofício 0296/2015 por unidade SecexAmbiental em virtude de expedição
05/06/2015 - 14:46:38Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexAmbiental
05/06/2015 - 14:46:02Cadastrada representação legal 11369/2015 por SecexAmbiental
05/06/2015 - 14:39:17Peça No. 278 do tipo Novos elementos/informações adicionais (doc 53.031.364-9) desentranhada do processo por SecexAmbiental/SA - Motivo: Erro na juntada
05/06/2015 - 14:35:12Peça No. 279 do tipo Procuração/revogação e afins (doc 53.031.387-8) desentranhada do processo por SecexAmbiental/SA - Motivo: Erro na juntada
05/06/2015 - 14:34:42Excluída representação legal 11353/2015 por SecexAmbiental
05/06/2015 - 14:07:15Cadastrada representação legal 11353/2015 por SecexAmbiental
05/06/2015 - 14:04:22Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexAmbiental
05/06/2015 - 13:56:39Peça No. 278 do tipo Procuração/revogação e afins (doc 53.031.387-8) desentranhada do processo por SecexAmbiental/SA - Motivo: Erro na juntada
05/06/2015 - 13:55:06Excluída representação legal 11342/2015 por SecexAmbiental
05/06/2015 - 13:45:57Cadastrada representação legal 11342/2015 por SecexAmbiental
05/06/2015 - 12:19:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexAmbiental
03/06/2015 - 13:07:24Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexAmbiental
02/06/2015 - 17:42:11Registrada a revogação/renúncia da representação legal 7659/2015 por SecexAmbiental
02/06/2015 - 17:42:11Registrada a revogação/renúncia da representação legal 7658/2015 por SecexAmbiental
27/05/2015 - 11:26:25Peça No. 275 do tipo Pesquisa de endereço (doc 52.974.398-3) desentranhada do processo por SecexAmbiental/SA - Motivo: Erro na juntada
22/05/2015 - 12:36:36Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexAmbiental
22/05/2015 - 12:32:58Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexAmbiental
22/05/2015 - 12:31:25Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexAmbiental
22/05/2015 - 12:20:07Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexAmbiental
22/05/2015 - 12:18:19Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexAmbiental
22/05/2015 - 12:16:41Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexAmbiental
22/05/2015 - 12:15:08Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexAmbiental
22/05/2015 - 12:13:26Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexAmbiental
22/05/2015 - 12:12:10Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexAmbiental
22/05/2015 - 12:10:36Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexAmbiental
22/05/2015 - 12:05:13Peça No. 266 do tipo Pesquisa de endereço (doc 52.958.160-8) desentranhada do processo por SecexAmbiental/SA - Motivo: Erro na juntada
22/05/2015 - 12:04:57Peça No. 267 do tipo Pesquisa de endereço (doc 52.958.197-4) desentranhada do processo por SecexAmbiental/SA - Motivo: Erro na juntada
22/05/2015 - 12:04:42Peça No. 268 do tipo Pesquisa de endereço (doc 52.958.221-6) desentranhada do processo por SecexAmbiental/SA - Motivo: Erro na juntada
22/05/2015 - 12:04:25Peça No. 269 do tipo Pesquisa de endereço (doc 52.958.247-6) desentranhada do processo por SecexAmbiental/SA - Motivo: Erro na juntada
22/05/2015 - 12:04:07Peça No. 270 do tipo Pesquisa de endereço (doc 52.958.284-1) desentranhada do processo por SecexAmbiental/SA - Motivo: Erro na juntada
22/05/2015 - 12:03:46Peça No. 271 do tipo Pesquisa de endereço (doc 52.958.389-3) desentranhada do processo por SecexAmbiental/SA - Motivo: Erro na juntada
22/05/2015 - 12:03:28Peça No. 272 do tipo Pesquisa de endereço (doc 52.958.427-2) desentranhada do processo por SecexAmbiental/SA - Motivo: Erro na juntada
22/05/2015 - 12:03:13Peça No. 273 do tipo Pesquisa de endereço (doc 52.958.503-3) desentranhada do processo por SecexAmbiental/SA - Motivo: Erro na juntada
22/05/2015 - 12:02:44Peça No. 274 do tipo Pesquisa de endereço (doc 52.958.515-6) desentranhada do processo por SecexAmbiental/SA - Motivo: Erro na juntada
22/05/2015 - 12:02:26Peça No. 275 do tipo Pesquisa de endereço (doc 52.958.528-6) desentranhada do processo por SecexAmbiental/SA - Motivo: Erro na juntada
20/05/2015 - 14:49:28Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexAmbiental
20/05/2015 - 14:47:52Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexAmbiental
20/05/2015 - 14:46:15Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexAmbiental
20/05/2015 - 14:39:54Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexAmbiental
20/05/2015 - 14:37:15Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexAmbiental
20/05/2015 - 14:28:58Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexAmbiental
20/05/2015 - 14:26:43Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexAmbiental
20/05/2015 - 14:23:55Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexAmbiental
20/05/2015 - 14:19:16Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexAmbiental
20/05/2015 - 14:14:58Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexAmbiental
15/05/2015 - 13:50:17Enviado por Seses para providências externas na SecexAmbiental/SA
15/05/2015 - 13:45:16Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
14/05/2015 - 08:17:31Enviado por MIN-AA para providências externas na Disup
14/05/2015 - 08:17:28Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 13/05/2015 por meio do Acórdão 1151/2015-PLRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
12/05/2015 - 18:25:07Documento Pedido de sustentação oral juntado ao processo por MIN-AA
12/05/2015 - 11:36:43Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-AA
12/05/2015 - 11:34:29Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-AA
12/05/2015 - 11:27:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por MIN-AA
12/05/2015 - 11:23:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por MIN-AA
11/05/2015 - 18:42:29Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, de 13/05/2015, às 14:30.
11/05/2015 - 12:41:41Cadastrada representação legal 9038/2015 por SecexAmbiental
11/05/2015 - 12:41:41Cadastrada representação legal 9037/2015 por SecexAmbiental
11/05/2015 - 12:41:41Cadastrada representação legal 9036/2015 por SecexAmbiental
11/05/2015 - 12:41:40Cadastrada representação legal 9035/2015 por SecexAmbiental
07/05/2015 - 16:15:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por MIN-AA
30/04/2015 - 12:34:35Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-AA
20/04/2015 - 17:09:55Cadastrada representação legal 7659/2015 por SecexAmbiental
20/04/2015 - 17:09:55Cadastrada representação legal 7658/2015 por SecexAmbiental
16/04/2015 - 18:08:49Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-AA
16/04/2015 - 18:06:45Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-AA
15/04/2015 - 09:48:55Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-AA
15/04/2015 - 09:48:13Documento Pedido de sustentação oral juntado ao processo por MIN-AA
13/04/2015 - 16:58:07Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 15/04/2015, às 14h30
13/04/2015 - 08:12:02Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, de 15/04/2015, às 14:30.
10/04/2015 - 16:33:53Juntada resposta de comunicação por unidade SecexAmbiental
10/04/2015 - 16:33:53Juntada resposta de comunicação por unidade SecexAmbiental
10/04/2015 - 16:33:52Juntada resposta de comunicação por unidade SecexAmbiental
10/04/2015 - 15:57:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexAmbiental
09/04/2015 - 15:43:57Cadastrada representação legal 7106/2015 por SecexAmbiental
08/04/2015 - 14:42:47Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-AA
06/04/2015 - 15:37:05Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 08/04/2015, às 14h30
01/04/2015 - 18:26:20Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, de 08/04/2015, às 14:30.
31/03/2015 - 08:45:59Cadastrada representação legal 6642/2015 por SecexAmbiental
19/03/2015 - 15:26:38Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-AA
19/03/2015 - 13:34:16Cadastrada representação legal 5767/2015 por SecexAmbiental
17/11/2014 - 18:21:24Enviado para pronunciamento do Ministro ANA ARRAES por SPG-CMCS
17/11/2014 - 18:21:22Parecer emitido pela Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADOParecer do Ministério Público
24/03/2014 - 17:00:35Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SPG-CMCS
24/03/2014 - 16:49:00Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SPG-CMCS
12/03/2014 - 18:14:06Cadastrada representação legal 3518/2014 por SecexAmbiental
28/01/2014 - 14:02:06Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SPG-CMCS
23/01/2014 - 14:07:02Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
23/01/2014 - 12:43:57Enviado por Seprot para providências externas na PROC-G
23/01/2014 - 12:14:06Enviado por ZILMA GONÇALVES AIRES para providências externas em Serviço de Protocolo e Produção Gráfica /Sala Ministro Luiz Octávio Galloti.
23/01/2014 - 11:27:31Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SPG-CMCS
23/01/2014 - 11:04:05Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SPG-CMCS
23/01/2014 - 11:00:19Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SPG-CMCS
04/12/2013 - 13:57:57Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
04/12/2013 - 11:39:05Enviado por Seprot para providências externas na PROC-G
04/12/2013 - 11:37:54Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Sesap
28/11/2013 - 15:09:51Enviado por ZILMA GONÇALVES AIRES para providências externas em Serviço de Protocolo e Produção Gráfica /Sala Ministro Luiz Octávio Galloti.
27/11/2013 - 17:47:55Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SPG-CMCS
27/11/2013 - 17:04:58Documento Pedido de ingresso como interessado juntado ao processo por SPG-CMCS
27/11/2013 - 17:04:44Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SPG-CMCS
27/11/2013 - 15:08:12Associados documentos à representação legal 31659/2013 por SecexAmbiental
23/10/2013 - 08:31:30Cadastrada representação legal 31659/2013 por SecexAmb
16/10/2013 - 15:34:13Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
16/10/2013 - 14:35:11Enviado para parecer do MP por SecexAmb
16/10/2013 - 14:34:50Pronunciamento da SecexAmb concluídoInstrução
08/08/2013 - 18:00:06Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexAmb
19/04/2013 - 08:35:02Juntada resposta de comunicação por unidade SecexAmb
19/04/2013 - 08:31:03Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexAmb
19/04/2013 - 07:59:42Peça No. 220 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 49.945.994-5) desentranhada do processo por Amb/D1 - Motivo: Erro na juntada
19/04/2013 - 07:58:02Peça No. 221 do tipo Resposta de comunicação (doc 49.940.449-5) desentranhada do processo por Amb/D1 - Motivo: Erro na juntada
18/04/2013 - 19:26:49Juntada resposta de comunicação por unidade SecexAmb
18/04/2013 - 14:35:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexAmb
18/04/2013 - 08:50:41Cadastrada representação legal 13150/2013 por SecexAmb
11/04/2013 - 10:40:27Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexAmb
26/02/2013 - 14:28:05Juntada resposta de comunicação por unidade SecexAmb
26/02/2013 - 13:37:38Juntada ciência de comunicação por unidade SecexAmb
22/02/2013 - 14:21:55Juntada resposta de comunicação por unidade SecexAmb
22/02/2013 - 10:10:17Juntada resposta de comunicação por unidade SecexAmb
15/02/2013 - 09:28:37Juntada ciência de comunicação por unidade SecexAmb
14/02/2013 - 13:14:58Juntada ciência de comunicação por unidade SecexAmb
14/02/2013 - 13:12:22Juntada ciência de comunicação por unidade SecexAmb
14/02/2013 - 13:11:18Juntada ciência de comunicação por unidade SecexAmb
07/02/2013 - 11:36:29Juntada ciência de comunicação por unidade SecexAmb
31/01/2013 - 11:43:22Expedida a comunicação Ofício 0048/2013 por unidade SecexAmb
30/01/2013 - 15:50:43Expedida a comunicação Ofício 0041/2013 por unidade SecexAmb
30/01/2013 - 15:50:43Expedida a comunicação Ofício 0040/2013 por unidade SecexAmb
30/01/2013 - 15:50:42Expedida a comunicação Ofício 0039/2013 por unidade SecexAmb
30/01/2013 - 15:50:42Expedida a comunicação Ofício 0038/2013 por unidade SecexAmb
30/01/2013 - 15:50:40Expedida a comunicação Ofício 0036/2013 por unidade SecexAmb
29/01/2013 - 14:49:11Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexAmb
28/01/2013 - 13:59:58Juntada resposta de comunicação por unidade SecexAmb
28/01/2013 - 13:57:06Cadastrada representação legal 1325/2013 por SecexAmb
24/01/2013 - 18:33:38Pronunciamento da SecexAmb concluído
18/01/2013 - 20:19:36Pronunciamento da SecexAmb concluído
16/01/2013 - 17:03:27Juntada ciência de comunicação por unidade SecexAmb
15/01/2013 - 12:27:22Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SecexAmbDespacho de expediente
11/01/2013 - 18:43:06Juntada ciência de comunicação por unidade SecexAmb
11/01/2013 - 18:42:22Juntada ciência de comunicação por unidade SecexAmb
11/01/2013 - 18:37:15Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SecexAmb
11/01/2013 - 12:43:45Excluída representação legal 15034/2012 por SecexAmb
10/01/2013 - 11:04:16Juntada ciência de comunicação por unidade SecexAmb
07/01/2013 - 15:17:09Unidade responsável técnica alterada de SECEX8/D1 para Amb/D1 por Amb/SA
03/01/2013 - 16:26:03Confidencialidade do processo alterada de Público para Restrito por SECEX-8
03/01/2013 - 16:25:58Confidencialidade do processo alterada de Restrito para Público por SECEX-8
03/01/2013 - 15:14:19Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-8
28/12/2012 - 11:40:59Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-8
27/12/2012 - 10:55:05Pronunciamento da SECEX-8 concluído
26/12/2012 - 16:30:44Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-8
26/12/2012 - 15:20:42Cadastrada representação legal 15034/2012 por SECEX-8
21/12/2012 - 17:00:43Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-8
18/12/2012 - 11:57:26Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-8
17/12/2012 - 14:29:30Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-8
17/12/2012 - 13:06:52Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-8
17/12/2012 - 13:06:49Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-8
14/12/2012 - 16:10:38Cadastrada representação legal 14492/2012 por SECEX-8
14/12/2012 - 13:46:50Pronunciamento da SECEX-8 concluído
14/12/2012 - 10:44:13Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-8
14/12/2012 - 10:34:35Processo 022.310/2009-3 foi apensado a este processo
14/12/2012 - 10:20:27Processo 022.310/2009-3 foi desapensado deste processo
30/11/2012 - 14:39:41Registrada a revogação/renúncia da representação legal 6296/2012 por SECEX-8
29/11/2012 - 18:49:56Expedida a comunicação Ofício 1088/2012 por unidade SECEX-8
29/11/2012 - 18:43:20Expedida a comunicação Ofício 1087/2012 por unidade SECEX-8
29/11/2012 - 18:38:13Expedida a comunicação Ofício 1086/2012 por unidade SECEX-8
29/11/2012 - 18:36:06Expedida a comunicação Ofício 1085/2012 por unidade SECEX-8
29/11/2012 - 17:55:06Expedida a comunicação Ofício 1053/2012 por unidade SECEX-8
29/11/2012 - 15:40:24Cadastrada representação legal 13105/2012 por SECEX-8
27/11/2012 - 17:17:49Pronunciamento da SECEX-8 concluído
13/11/2012 - 15:58:47Cadastrada representação legal 11315/2012 por SECEX-8
13/11/2012 - 15:58:47Cadastrada representação legal 11314/2012 por SECEX-8
13/11/2012 - 15:58:47Cadastrada representação legal 11313/2012 por SECEX-8
13/11/2012 - 15:58:46Cadastrada representação legal 11312/2012 por SECEX-8
13/11/2012 - 15:58:44Cadastrada representação legal 11311/2012 por SECEX-8
13/11/2012 - 15:02:59Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-8
09/11/2012 - 11:23:56Pronunciamento da SECEX-8 concluído
06/11/2012 - 16:20:12Pronunciamento da SECEX-8 concluídoInstrução
24/09/2012 - 14:51:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-8
24/09/2012 - 14:51:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-8
24/09/2012 - 14:51:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-8
24/09/2012 - 14:51:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-8
24/09/2012 - 14:51:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-8
24/09/2012 - 13:15:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-8
24/09/2012 - 13:15:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-8
24/09/2012 - 13:15:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-8
24/09/2012 - 13:15:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-8
30/08/2012 - 16:29:59Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-8
09/08/2012 - 16:20:29Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-8
09/08/2012 - 16:20:27Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por SECEX-8
08/08/2012 - 17:37:46Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por SECEX-8
07/08/2012 - 16:35:35Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-8
06/08/2012 - 18:24:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-8
31/07/2012 - 14:54:08Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-8
18/07/2012 - 10:23:00Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-8
24/05/2012 - 13:30:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-8
24/05/2012 - 13:29:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-8
24/05/2012 - 13:28:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-8
24/05/2012 - 13:27:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-8
24/05/2012 - 13:26:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-8
24/05/2012 - 13:24:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-8
01/11/2011 - 11:24:24Relatoria alterada de MIN-UA para MIN-AA por STI
05/09/2011 - 15:40:08Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por KATIA DULCINEA COELHO DA SILVA
20/07/2011 - 17:00:19Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por KATIA DULCINEA COELHO DA SILVA
20/07/2011 - 16:56:07Peça No. 137 desentranhada por SECEX8/D1
20/07/2011 - 16:54:52Peça No. 138 desentranhada por SECEX8/D1
20/07/2011 - 16:52:14Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por KATIA DULCINEA COELHO DA SILVA
20/07/2011 - 16:50:36Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por KATIA DULCINEA COELHO DA SILVA
14/07/2011 - 16:19:58Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por KATIA DULCINEA COELHO DA SILVA
14/07/2011 - 13:56:25Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por KATIA DULCINEA COELHO DA SILVA
05/07/2011 - 14:33:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por KATIA DULCINEA COELHO DA SILVA
25/05/2011 - 17:47:25Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por KATIA DULCINEA COELHO DA SILVA
24/05/2011 - 13:40:01Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por KATIA DULCINEA COELHO DA SILVA
24/05/2011 - 13:39:02Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por KATIA DULCINEA COELHO DA SILVA
12/05/2011 - 16:14:04Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por KATIA DULCINEA COELHO DA SILVA
12/05/2011 - 16:14:04Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por KATIA DULCINEA COELHO DA SILVA
11/05/2011 - 18:10:34Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por KATIA DULCINEA COELHO DA SILVA
11/05/2011 - 17:04:35Documento Procuração juntado ao processo por KATIA DULCINEA COELHO DA SILVA
11/05/2011 - 17:00:57Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por KATIA DULCINEA COELHO DA SILVA
11/05/2011 - 16:24:06Documento Procuração juntado ao processo por KATIA DULCINEA COELHO DA SILVA
05/05/2011 - 11:03:44Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por KATIA DULCINEA COELHO DA SILVA
04/05/2011 - 08:33:40Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por KATIA DULCINEA COELHO DA SILVA
04/05/2011 - 08:33:40Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por KATIA DULCINEA COELHO DA SILVA
04/05/2011 - 08:33:39Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por KATIA DULCINEA COELHO DA SILVA
04/05/2011 - 08:17:29Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por KATIA DULCINEA COELHO DA SILVA
04/05/2011 - 08:03:44Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por KATIA DULCINEA COELHO DA SILVA
04/05/2011 - 07:41:41Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por KATIA DULCINEA COELHO DA SILVA
04/05/2011 - 07:27:06Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por KATIA DULCINEA COELHO DA SILVA
04/05/2011 - 07:27:05Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por KATIA DULCINEA COELHO DA SILVA
28/04/2011 - 11:19:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por KATIA DULCINEA COELHO DA SILVA
26/04/2011 - 14:30:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por TEREZINHA LUIZA CARDOSO MENDES
14/04/2011 - 15:24:41Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por ALMIRA DA SILVA XAVIER
11/04/2011 - 14:32:19Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por ALMIRA DA SILVA XAVIER
06/04/2011 - 18:27:38Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por ALMIRA DA SILVA XAVIER
06/04/2011 - 18:23:23Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por ALMIRA DA SILVA XAVIER
05/04/2011 - 18:25:28Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por KATIA DULCINEA COELHO DA SILVA
05/04/2011 - 18:25:02Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por KATIA DULCINEA COELHO DA SILVA
05/04/2011 - 14:27:14Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por KATIA DULCINEA COELHO DA SILVA
05/04/2011 - 14:26:43Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por KATIA DULCINEA COELHO DA SILVA
05/04/2011 - 14:09:22Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por KATIA DULCINEA COELHO DA SILVA
05/04/2011 - 14:09:22Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por KATIA DULCINEA COELHO DA SILVA
05/04/2011 - 14:09:22Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por KATIA DULCINEA COELHO DA SILVA
05/04/2011 - 14:09:21Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por KATIA DULCINEA COELHO DA SILVA
05/04/2011 - 13:04:55Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por KATIA DULCINEA COELHO DA SILVA
04/04/2011 - 11:16:10Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por KATIA DULCINEA COELHO DA SILVA
01/04/2011 - 15:44:54Documento Procuração juntado ao processo por MARTINHO LARA GAIA
01/04/2011 - 15:44:53Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por MARTINHO LARA GAIA
22/03/2011 - 19:15:59Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por KATIA DULCINEA COELHO DA SILVA
11/03/2011 - 18:12:55Pronunciamento da SECEX-8 concluído por FERNANDO ANTONIO DORNA MAGALHÃES
11/03/2011 - 18:06:25Pronunciamento da SECEX-8 concluído por FERNANDO ANTONIO DORNA MAGALHÃES
11/03/2011 - 18:01:43Pronunciamento da SECEX-8 concluído por FERNANDO ANTONIO DORNA MAGALHÃES
11/03/2011 - 17:56:32Pronunciamento da SECEX-8 concluído por FERNANDO ANTONIO DORNA MAGALHÃES
04/03/2011 - 14:51:20Documento Diversos juntado ao processo por TEREZINHA LUIZA CARDOSO MENDES
03/03/2011 - 13:52:05Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por TEREZINHA LUIZA CARDOSO MENDES
03/03/2011 - 09:42:45Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por TEREZINHA LUIZA CARDOSO MENDES
02/03/2011 - 10:56:05Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por TEREZINHA LUIZA CARDOSO MENDES
02/03/2011 - 10:56:04Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por TEREZINHA LUIZA CARDOSO MENDES
01/03/2011 - 11:22:10Processo 022.310/2009-3 foi apensado a este processo
28/02/2011 - 18:26:05Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por KATIA DULCINEA COELHO DA SILVA
28/02/2011 - 18:25:47Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por KATIA DULCINEA COELHO DA SILVA
28/02/2011 - 18:25:47Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por KATIA DULCINEA COELHO DA SILVA
28/02/2011 - 11:05:22Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por TEREZINHA LUIZA CARDOSO MENDES
28/02/2011 - 11:05:21Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por TEREZINHA LUIZA CARDOSO MENDES
28/02/2011 - 11:05:20Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por TEREZINHA LUIZA CARDOSO MENDES
28/02/2011 - 09:49:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por KATIA DULCINEA COELHO DA SILVA
28/02/2011 - 09:47:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por KATIA DULCINEA COELHO DA SILVA
24/02/2011 - 16:59:01Pronunciamento da SECEX-8 concluído
24/02/2011 - 16:50:44Pronunciamento da SECEX-8 concluído
24/02/2011 - 16:41:48Pronunciamento da SECEX-8 concluído
24/02/2011 - 16:21:12Pronunciamento da SECEX-8 concluído
24/02/2011 - 16:02:51Pronunciamento da SECEX-8 concluído
24/02/2011 - 15:09:23Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por KATIA DULCINEA COELHO DA SILVA
24/02/2011 - 11:19:01Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por TEREZINHA LUIZA CARDOSO MENDES
24/02/2011 - 11:09:52Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por TEREZINHA LUIZA CARDOSO MENDES
24/02/2011 - 09:20:51Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por TEREZINHA LUIZA CARDOSO MENDES
23/02/2011 - 13:50:41Documento Diversos juntado ao processo por TEREZINHA LUIZA CARDOSO MENDES
23/02/2011 - 13:50:40Documento Diversos juntado ao processo por TEREZINHA LUIZA CARDOSO MENDES
23/02/2011 - 13:50:40Documento Diversos juntado ao processo por TEREZINHA LUIZA CARDOSO MENDES
23/02/2011 - 13:50:39Documento Diversos juntado ao processo por TEREZINHA LUIZA CARDOSO MENDES
23/02/2011 - 13:50:39Documento Diversos juntado ao processo por TEREZINHA LUIZA CARDOSO MENDES
23/02/2011 - 13:50:39Documento Diversos juntado ao processo por TEREZINHA LUIZA CARDOSO MENDES
23/02/2011 - 13:47:33Documento Diversos juntado ao processo por TEREZINHA LUIZA CARDOSO MENDES
23/02/2011 - 13:47:02Documento Diversos juntado ao processo por TEREZINHA LUIZA CARDOSO MENDES
23/02/2011 - 13:47:02Documento Diversos juntado ao processo por TEREZINHA LUIZA CARDOSO MENDES
23/02/2011 - 13:47:02Documento Diversos juntado ao processo por TEREZINHA LUIZA CARDOSO MENDES
23/02/2011 - 13:47:02Documento Despacho juntado ao processo por TEREZINHA LUIZA CARDOSO MENDESDespacho
23/02/2011 - 13:46:28Documento Diversos juntado ao processo por TEREZINHA LUIZA CARDOSO MENDES
23/02/2011 - 13:45:10Documento Diversos juntado ao processo por TEREZINHA LUIZA CARDOSO MENDES
23/02/2011 - 13:45:10Documento Diversos juntado ao processo por TEREZINHA LUIZA CARDOSO MENDES
23/02/2011 - 13:45:10Documento Diversos juntado ao processo por TEREZINHA LUIZA CARDOSO MENDES
23/02/2011 - 13:45:10Documento Diversos juntado ao processo por TEREZINHA LUIZA CARDOSO MENDES
23/02/2011 - 13:45:09Documento Diversos juntado ao processo por TEREZINHA LUIZA CARDOSO MENDES
23/02/2011 - 13:45:09Documento Diversos juntado ao processo por TEREZINHA LUIZA CARDOSO MENDES
23/02/2011 - 13:45:09Documento Diversos juntado ao processo por TEREZINHA LUIZA CARDOSO MENDES
23/02/2011 - 13:45:09Documento Diversos juntado ao processo por TEREZINHA LUIZA CARDOSO MENDES
23/02/2011 - 13:45:09Documento Diversos juntado ao processo por TEREZINHA LUIZA CARDOSO MENDES
23/02/2011 - 13:45:09Documento Diversos juntado ao processo por TEREZINHA LUIZA CARDOSO MENDES
23/02/2011 - 13:45:08Documento Diversos juntado ao processo por TEREZINHA LUIZA CARDOSO MENDES
23/02/2011 - 13:45:08Documento Diversos juntado ao processo por TEREZINHA LUIZA CARDOSO MENDES
23/02/2011 - 13:45:08Documento Diversos juntado ao processo por TEREZINHA LUIZA CARDOSO MENDES
23/02/2011 - 13:43:57Documento Diversos juntado ao processo por TEREZINHA LUIZA CARDOSO MENDES
23/02/2011 - 13:26:06Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por KATIA DULCINEA COELHO DA SILVA
22/02/2011 - 18:33:55Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por KATIA DULCINEA COELHO DA SILVA
22/02/2011 - 18:33:21Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por KATIA DULCINEA COELHO DA SILVA
22/02/2011 - 18:32:54Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por KATIA DULCINEA COELHO DA SILVA
22/02/2011 - 18:05:24Pronunciamento da SECEX-8 concluído
22/02/2011 - 15:14:06Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por KATIA DULCINEA COELHO DA SILVA
22/02/2011 - 11:55:11Documento Diversos juntado ao processo por TEREZINHA LUIZA CARDOSO MENDES
22/02/2011 - 11:35:41Documento Procuração juntado ao processo por KATIA DULCINEA COELHO DA SILVA
22/02/2011 - 10:40:10Documento Procuração juntado ao processo por KATIA DULCINEA COELHO DA SILVA
18/02/2011 - 14:23:20Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por KATIA DULCINEA COELHO DA SILVA
18/02/2011 - 14:22:57Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por KATIA DULCINEA COELHO DA SILVA
18/02/2011 - 14:22:35Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por KATIA DULCINEA COELHO DA SILVA
18/02/2011 - 14:22:03Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por KATIA DULCINEA COELHO DA SILVA
18/02/2011 - 14:21:31Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por KATIA DULCINEA COELHO DA SILVA
18/02/2011 - 14:20:33Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por KATIA DULCINEA COELHO DA SILVA
18/02/2011 - 14:19:52Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por KATIA DULCINEA COELHO DA SILVA
18/02/2011 - 14:19:10Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por KATIA DULCINEA COELHO DA SILVA
18/02/2011 - 14:18:41Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por KATIA DULCINEA COELHO DA SILVA
18/02/2011 - 14:17:54Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por KATIA DULCINEA COELHO DA SILVA
18/02/2011 - 14:16:44Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por KATIA DULCINEA COELHO DA SILVA
18/02/2011 - 14:16:09Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por KATIA DULCINEA COELHO DA SILVA
18/02/2011 - 14:15:27Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por KATIA DULCINEA COELHO DA SILVA
18/02/2011 - 14:14:58Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por KATIA DULCINEA COELHO DA SILVA
18/02/2011 - 14:14:35Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por KATIA DULCINEA COELHO DA SILVA
18/02/2011 - 14:03:26Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por KATIA DULCINEA COELHO DA SILVA
18/02/2011 - 14:02:24Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por KATIA DULCINEA COELHO DA SILVA
18/02/2011 - 14:01:21Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por KATIA DULCINEA COELHO DA SILVA
18/02/2011 - 14:00:34Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por KATIA DULCINEA COELHO DA SILVA
18/02/2011 - 13:58:39Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por KATIA DULCINEA COELHO DA SILVA
11/02/2011 - 15:23:02Documento Rol de Responsáveis juntado ao processo por MILTON BATISTA JUNIOR
11/02/2011 - 15:03:04Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MILTON BATISTA JUNIOR
11/02/2011 - 15:03:03Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MILTON BATISTA JUNIOR
26/01/2011 - 17:32:54Processo autuado em 26/01/2011 17:32:54
26/01/2011 - 17:24:18Tramitação
Destinatário: SECEX-8 - 8ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 26/01/2011 - 17:24:18