Data/Hora |
Histórico |
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16/09/2025 - 19:33:06 | Documento Informações para subsidiar defesa da União (AGU) (05653272167) juntado ao processo por Seproc | |
16/09/2025 - 19:33:04 | Documento Informações para subsidiar defesa da União (AGU) juntado ao processo por Seproc | |
09/07/2025 - 15:38:14 | Processo encerrado por AudTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo. | |
09/07/2025 - 14:43:15 | Documento Verificação de conformidade juntado ao processo por Seproc | |
27/06/2025 - 13:57:42 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 21952/2025-TCU/Seproc. | |
27/06/2025 - 13:57:42 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 21952/2025-TCU/Seproc. | |
27/06/2025 - 13:57:40 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 21952/2025-TCU/Seproc. | |
23/06/2025 - 17:25:10 | Documento Comprovante de registro Cadin (Cadin) juntado ao processo por Seproc | |
23/06/2025 - 17:12:32 | Documento Comprovante de registro Cadin (Cadin) juntado ao processo por Seproc | |
23/06/2025 - 17:10:10 | Documento Comprovante de registro Cadin (Cadin) juntado ao processo por Seproc | |
17/06/2025 - 13:16:16 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 21952/2025-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ANA PAULA BOTELHO AURELIANO em nome de FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS | |
17/06/2025 - 12:19:45 | Documento Diversos juntado ao processo por Seproc | |
17/06/2025 - 12:19:44 | Juntada comunicação Ofício 21952/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
12/06/2025 - 16:58:16 | Documento Termo juntado ao processo por Seproc | |
11/06/2025 - 19:48:04 | Processo 007.439/2025-3 foi apensado a este processo por Seproc. | |
11/06/2025 - 19:48:03 | Processo 007.438/2025-7 foi apensado a este processo por Seproc. | |
11/06/2025 - 19:48:01 | Processo 007.437/2025-0 foi apensado a este processo por Seproc. | |
11/06/2025 - 19:48:00 | Processo 007.436/2025-4 foi apensado a este processo por Seproc. | |
11/06/2025 - 19:47:58 | Processo 007.435/2025-8 foi apensado a este processo por Seproc. | |
11/06/2025 - 19:47:57 | Processo 007.434/2025-1 foi apensado a este processo por Seproc. | |
11/06/2025 - 19:47:55 | Processo 007.432/2025-9 foi apensado a este processo por Seproc. | |
11/06/2025 - 19:47:54 | Processo 007.431/2025-2 foi apensado a este processo por Seproc. | |
11/06/2025 - 19:47:53 | Processo 007.430/2025-6 foi apensado a este processo por Seproc. | |
11/06/2025 - 19:47:51 | Processo 007.429/2025-8 foi apensado a este processo por Seproc. | |
11/06/2025 - 19:47:50 | Processo 007.428/2025-1 foi apensado a este processo por Seproc. | |
11/06/2025 - 19:47:49 | Processo 007.427/2025-5 foi apensado a este processo por Seproc. | |
11/06/2025 - 19:47:47 | Processo 007.426/2025-9 foi apensado a este processo por Seproc. | |
11/06/2025 - 19:47:46 | Processo 007.425/2025-2 foi apensado a este processo por Seproc. | |
11/06/2025 - 19:47:45 | Processo 007.424/2025-6 foi apensado a este processo por Seproc. | |
11/06/2025 - 19:47:43 | Processo 007.423/2025-0 foi apensado a este processo por Seproc. | |
11/06/2025 - 19:47:41 | Processo 007.422/2025-3 foi apensado a este processo por Seproc. | |
11/06/2025 - 19:45:38 | Processo 007.421/2025-7 foi apensado a este processo por Seproc. | |
11/06/2025 - 19:45:37 | Processo 007.420/2025-0 foi apensado a este processo por Seproc. | |
11/06/2025 - 19:45:35 | Processo 007.419/2025-2 foi apensado a este processo por Seproc. | |
11/06/2025 - 19:45:34 | Processo 007.418/2025-6 foi apensado a este processo por Seproc. | |
11/06/2025 - 19:45:32 | Processo 007.417/2025-0 foi apensado a este processo por Seproc. | |
11/06/2025 - 19:45:31 | Processo 007.416/2025-3 foi apensado a este processo por Seproc. | |
11/06/2025 - 19:45:29 | Processo 007.415/2025-7 foi apensado a este processo por Seproc. | |
11/06/2025 - 19:45:27 | Processo 007.414/2025-0 foi apensado a este processo por Seproc. | |
11/06/2025 - 19:45:25 | Processo 007.413/2025-4 foi apensado a este processo por Seproc. | |
11/06/2025 - 19:45:23 | Processo 007.412/2025-8 foi apensado a este processo por Seproc. | |
11/06/2025 - 19:45:22 | Processo 007.411/2025-1 foi apensado a este processo por Seproc. | |
11/06/2025 - 19:45:20 | Processo 007.410/2025-5 foi apensado a este processo por Seproc. | |
11/06/2025 - 19:45:19 | Processo 007.409/2025-7 foi apensado a este processo por Seproc. | |
11/06/2025 - 19:45:17 | Processo 007.408/2025-0 foi apensado a este processo por Seproc. | |
11/06/2025 - 19:45:16 | Processo 007.407/2025-4 foi apensado a este processo por Seproc. | |
11/06/2025 - 19:45:15 | Processo 007.406/2025-8 foi apensado a este processo por Seproc. | |
20/05/2025 - 18:03:37 | Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc | |
20/05/2025 - 18:02:42 | Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc | |
20/05/2025 - 18:01:27 | Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc | |
20/05/2025 - 18:00:17 | Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc | |
20/05/2025 - 17:59:16 | Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc | |
20/05/2025 - 17:58:18 | Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc | |
20/05/2025 - 17:57:06 | Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc | |
20/05/2025 - 17:56:01 | Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc | |
20/05/2025 - 17:54:56 | Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc | |
20/05/2025 - 17:53:58 | Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc | |
20/05/2025 - 17:53:03 | Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc | |
20/05/2025 - 17:52:04 | Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc | |
20/05/2025 - 17:51:03 | Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc | |
20/05/2025 - 17:49:51 | Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc | |
20/05/2025 - 17:47:41 | Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc | |
20/05/2025 - 17:46:14 | Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc | |
20/05/2025 - 17:45:06 | Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc | |
20/05/2025 - 17:43:47 | Documento Atestado de Trânsito em Julgado juntado ao processo por Seproc | |
20/05/2025 - 17:39:00 | Peça No. 739 do tipo Atestado de Trânsito em Julgado (doc 77.732.879-6) desentranhada do processo por Scbex - Motivo: Erro na juntada | |
20/05/2025 - 17:38:45 | Peça No. 740 do tipo Consulta SisGRU (doc 77.774.688-0) desentranhada do processo por Scbex - Motivo: Erro na juntada | |
20/05/2025 - 17:38:24 | Peça No. 741 do tipo Consulta SisGRU (doc 77.774.701-6) desentranhada do processo por Scbex - Motivo: Erro na juntada | |
20/05/2025 - 17:38:03 | Peça No. 742 do tipo Consulta SisGRU (doc 77.774.706-1) desentranhada do processo por Scbex - Motivo: Erro na juntada | |
20/05/2025 - 17:37:40 | Peça No. 743 do tipo Consulta SisGRU (doc 77.774.707-8) desentranhada do processo por Scbex - Motivo: Erro na juntada | |
20/05/2025 - 17:37:17 | Peça No. 744 do tipo Consulta SisGRU (doc 77.774.717-7) desentranhada do processo por Scbex - Motivo: Erro na juntada | |
20/05/2025 - 17:36:59 | Peça No. 745 do tipo Consulta SisGRU (doc 77.774.719-1) desentranhada do processo por Scbex - Motivo: Erro na juntada | |
20/05/2025 - 17:36:35 | Peça No. 746 do tipo Consulta SisGRU (doc 77.774.866-2) desentranhada do processo por Scbex - Motivo: Erro na juntada | |
20/05/2025 - 17:36:10 | Peça No. 747 do tipo Consulta SisGRU (doc 77.775.075-7) desentranhada do processo por Scbex - Motivo: Erro na juntada | |
20/05/2025 - 17:35:49 | Peça No. 748 do tipo Consulta SisGRU (doc 77.775.185-3) desentranhada do processo por Scbex - Motivo: Erro na juntada | |
20/05/2025 - 17:35:27 | Peça No. 749 do tipo Consulta SisGRU (doc 77.775.252-2) desentranhada do processo por Scbex - Motivo: Erro na juntada | |
20/05/2025 - 17:35:06 | Peça No. 750 do tipo Consulta SisGRU (doc 77.775.315-4) desentranhada do processo por Scbex - Motivo: Erro na juntada | |
20/05/2025 - 17:34:42 | Peça No. 751 do tipo Consulta SisGRU (doc 77.775.397-0) desentranhada do processo por Scbex - Motivo: Erro na juntada | |
20/05/2025 - 17:34:13 | Peça No. 752 do tipo Consulta SisGRU (doc 77.775.457-1) desentranhada do processo por Scbex - Motivo: Erro na juntada | |
20/05/2025 - 17:33:48 | Peça No. 753 do tipo Consulta SisGRU (doc 77.775.577-6) desentranhada do processo por Scbex - Motivo: Erro na juntada | |
20/05/2025 - 17:33:26 | Peça No. 754 do tipo Consulta SisGRU (doc 77.775.652-0) desentranhada do processo por Scbex - Motivo: Erro na juntada | |
20/05/2025 - 17:33:01 | Peça No. 755 do tipo Consulta SisGRU (doc 77.775.720-6) desentranhada do processo por Scbex - Motivo: Erro na juntada | |
20/05/2025 - 17:32:36 | Peça No. 756 do tipo Consulta SisGRU (doc 77.775.814-2) desentranhada do processo por Scbex - Motivo: Erro na juntada | |
20/05/2025 - 17:32:11 | Peça No. 757 do tipo Consulta SisGRU (doc 77.776.002-2) desentranhada do processo por Scbex - Motivo: Erro na juntada | |
20/05/2025 - 17:23:23 | Peça No. 758 do tipo Termo (doc 78.117.206-4) desentranhada do processo por Scbex - Motivo: Erro na juntada | |
20/05/2025 - 15:36:30 | Documento Termo juntado ao processo por Seproc | |
25/03/2025 - 15:16:38 | Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc | |
25/03/2025 - 15:02:02 | Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc | |
25/03/2025 - 14:52:02 | Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc | |
25/03/2025 - 14:41:59 | Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc | |
25/03/2025 - 14:31:57 | Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc | |
25/03/2025 - 14:22:28 | Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc | |
25/03/2025 - 14:16:04 | Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc | |
25/03/2025 - 14:07:55 | Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc | |
25/03/2025 - 14:01:44 | Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc | |
25/03/2025 - 13:52:14 | Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc | |
25/03/2025 - 13:31:10 | Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc | |
25/03/2025 - 12:56:54 | Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc | |
25/03/2025 - 12:15:19 | Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc | |
25/03/2025 - 12:14:29 | Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc | |
25/03/2025 - 12:12:46 | Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc | |
25/03/2025 - 12:11:50 | Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc | |
25/03/2025 - 12:10:59 | Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc | |
25/03/2025 - 12:08:22 | Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc | |
18/03/2025 - 08:57:31 | Documento Atestado de Trânsito em Julgado juntado ao processo por Seproc | |
18/03/2025 - 08:56:21 | Peça No. 739 do tipo Atestado de Trânsito em Julgado (doc 77.732.787-4) desentranhada do processo por Segesc - Motivo: Erro na juntada | |
18/03/2025 - 08:39:39 | Registrado trânsito em julgado por Seproc | |
26/02/2025 - 14:35:28 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0373/2025-TCU/Seproc. | |
26/02/2025 - 14:35:06 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0374/2025-TCU/Seproc. | |
20/01/2025 - 06:00:06 | Juntada comunicação Ofício 0373/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
20/01/2025 - 06:00:04 | Juntada comunicação Ofício 0374/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
15/01/2025 - 12:04:55 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
15/01/2025 - 12:01:32 | Peça No. 734 do tipo Pesquisa de endereço (doc 77.418.543-9) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada | |
15/01/2025 - 11:57:58 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
04/12/2024 - 08:12:05 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Seproc | |
04/12/2024 - 08:11:28 | Peça No. 733 do tipo Despacho de expediente (doc 77.238.277-9) desentranhada do processo por Segesc - Motivo: Erro na juntada | |
04/12/2024 - 08:09:47 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Seproc | |
03/12/2024 - 09:57:40 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson | |
18/10/2024 - 13:09:08 | Registrada ciência de comunicação do Edital 1291/2024-TCU/Seproc. | |
17/10/2024 - 15:19:26 | Juntada comunicação Edital 1291/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
20/09/2024 - 08:56:34 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 39384/2024-TCU/Seproc. | |
20/09/2024 - 08:56:32 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 39385/2024-TCU/Seproc. | |
09/09/2024 - 06:01:19 | Juntada comunicação Ofício 39384/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
09/09/2024 - 06:01:14 | Juntada comunicação Ofício 39385/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
14/08/2024 - 13:34:42 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por AudTCE | |
10/07/2024 - 12:49:01 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 27011/2024-TCU/Seproc. | |
10/07/2024 - 12:48:58 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 27010/2024-TCU/Seproc. | |
26/06/2024 - 06:00:28 | Juntada comunicação Ofício 27010/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
26/06/2024 - 06:00:23 | Juntada comunicação Ofício 27011/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
12/06/2024 - 12:08:08 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
12/06/2024 - 12:04:08 | Cadastrada representação legal 7717/2024 (representante CRISTIANE MONTEIRO OLIVEIRA) por Seproc | |
12/06/2024 - 11:58:02 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc | |
05/06/2024 - 18:15:30 | Processo enviado de MINS-MBC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
05/06/2024 - 18:15:28 | Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 05/06/2024 por meio do Acórdão 1122/2024-PL | |
05/06/2024 - 14:37:51 | Apreciação do processo no Plenário iniciada. | |
29/05/2024 - 19:10:08 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 05/06/2024, às 14h30. | |
11/09/2023 - 16:38:01 | Enviado para pronunciamento do Ministro Marcos Bemquerer por SPG-CMCS | |
11/09/2023 - 16:37:59 | Parecer emitido pela Procuradora-Geral Cristina Machado | |
12/06/2023 - 15:53:22 | Distribuído para o gabinete do da Procuradora-Geral Cristina Machado | |
12/06/2023 - 15:53:22 | Enviado para parecer do MP por Seproc | |
12/06/2023 - 15:53:20 | Pronunciamento da Seproc concluído | |
17/04/2023 - 16:07:58 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
17/04/2023 - 13:06:50 | Peça No. 712 do tipo Certidão (doc 73.383.101-8) desentranhada do processo por Dicomp - Motivo: Erro na juntada | |
17/04/2023 - 12:52:53 | Documento Certidão juntado ao processo por Seproc | |
17/04/2023 - 12:45:26 | Peça No. 712 do tipo Certidão (doc 73.382.888-9) desentranhada do processo por Dicomp - Motivo: Erro na juntada | |
17/04/2023 - 12:23:50 | Documento Certidão juntado ao processo por Seproc | |
14/04/2023 - 17:48:16 | Documento Certidão juntado ao processo por Seproc | |
29/03/2023 - 17:42:35 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 7369/2023-TCU/Seproc. | |
29/03/2023 - 17:42:35 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 7369/2023-TCU/Seproc. | |
29/03/2023 - 17:42:32 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 7369/2023-TCU/Seproc. | |
06/03/2023 - 14:40:44 | Registrada ciência de comunicação do Edital 0255/2023-TCU/Seproc. | |
06/03/2023 - 14:35:32 | Registrada ciência de comunicação do Edital 0257/2023-TCU/Seproc. | |
03/03/2023 - 16:40:08 | Juntada comunicação Ofício 7369/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
03/03/2023 - 10:25:39 | Peça nº 703 do tipo Edital (doc 72.905.301-1) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 37, de 03/03/2023. | |
03/03/2023 - 10:25:27 | Peça nº 704 do tipo Edital (doc 72.905.370-7) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 37, de 03/03/2023. | |
02/03/2023 - 12:18:51 | Juntada comunicação Edital 0257/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
02/03/2023 - 11:37:18 | Juntada comunicação Edital 0255/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
17/01/2023 - 16:05:22 | Unidade responsável técnica alterada de AudContratações para AudTCE por AudContratações | |
02/01/2023 - 16:39:19 | Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para AudContratações por SecexTCE | |
06/12/2022 - 14:25:01 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 57788/2022-TCU/Seproc. | |
21/11/2022 - 06:04:31 | Documento Diversos juntado ao processo por Seproc | |
21/11/2022 - 06:04:20 | Juntada comunicação Ofício 57788/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
01/11/2022 - 12:08:43 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
01/11/2022 - 12:04:10 | Cadastrada representação legal 20223/2022 (representante MARCUS VINICIUS SANTOS ALVES) por Seproc | |
20/10/2022 - 17:50:38 | Processo enviado de MINS-MBC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
20/10/2022 - 17:50:37 | Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 19/10/2022 por meio do Acórdão 2317/2022-PL | |
19/10/2022 - 14:37:10 | Apreciação do processo no Plenário iniciada. | |
14/10/2022 - 19:10:28 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 19/10/2022, às 14h30. | |
13/07/2022 - 18:33:00 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 21305/2022-TCU/Seproc. | |
13/07/2022 - 17:30:09 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 21327/2022-TCU/Seproc. | |
24/06/2022 - 17:20:14 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 21304/2022-TCU/Seproc. | |
22/06/2022 - 15:17:56 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 21304/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por HARRISON FERREIRA LEITE em nome de Isaac Romeu Moreira Ribeiro | |
20/06/2022 - 15:39:48 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 23562/2022-TCU/Seproc. | |
06/06/2022 - 15:27:53 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 21384/2022-TCU/Seproc. | |
06/06/2022 - 15:10:01 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 21328/2022-TCU/Seproc. | |
31/05/2022 - 06:01:19 | Juntada comunicação Ofício 23562/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
27/05/2022 - 09:46:30 | Registrada ciência de comunicação do Edital 0720/2022-TCU/Seproc. | |
27/05/2022 - 09:42:52 | Registrada ciência de comunicação do Edital 0713/2022-TCU/Seproc. | |
25/05/2022 - 06:00:55 | Juntada comunicação Ofício 21384/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
25/05/2022 - 06:00:45 | Juntada comunicação Ofício 21327/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
25/05/2022 - 06:00:39 | Juntada comunicação Ofício 21328/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
24/05/2022 - 12:28:39 | Peça nº 679 do tipo Edital (doc 70.982.354-2) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 94, de 24/05/2022. | |
24/05/2022 - 12:28:38 | Peça nº 680 do tipo Edital (doc 70.993.142-1) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 94, de 24/05/2022. | |
23/05/2022 - 14:18:07 | Documento Diversos juntado ao processo por Seproc | |
23/05/2022 - 14:18:05 | Juntada comunicação Ofício 21305/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
23/05/2022 - 13:44:58 | Juntada comunicação Edital 0720/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
23/05/2022 - 13:44:56 | Juntada comunicação Edital 0713/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
23/05/2022 - 08:51:45 | Juntada comunicação Ofício 21304/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
25/03/2022 - 16:44:29 | Enviado para pronunciamento do Ministro Marcos Bemquerer por SPG-CMCS | |
25/03/2022 - 16:44:26 | Parecer emitido pela Procuradora-Geral Cristina Machado | |
18/03/2022 - 16:16:28 | Distribuído para o gabinete do da Procuradora-Geral Cristina Machado | |
18/03/2022 - 16:16:27 | Enviado para parecer do MP por Seproc | |
18/03/2022 - 16:16:22 | Pronunciamento da Seproc concluído | |
07/03/2022 - 10:17:53 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexTCE | |
07/03/2022 - 10:16:35 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexTCE | |
07/03/2022 - 10:13:28 | Documento Certidão juntado ao processo por SecexTCE | |
04/03/2022 - 11:55:39 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SecexTCE | |
04/03/2022 - 11:53:54 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SecexTCE | |
04/03/2022 - 11:52:04 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SecexTCE | |
10/12/2021 - 14:29:36 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 43626/2021-TCU/Seproc. | |
10/12/2021 - 14:26:57 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 43622/2021-TCU/Seproc. | |
11/11/2021 - 23:24:21 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 60501/2021-TCU/Seproc. | |
11/11/2021 - 23:24:17 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 60500/2021-TCU/Seproc. | |
03/11/2021 - 06:03:09 | Juntada comunicação Ofício 60500/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
03/11/2021 - 06:02:58 | Juntada comunicação Ofício 60501/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
22/10/2021 - 19:51:39 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SEC-AL | |
13/10/2021 - 11:51:40 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 41967/2021-TCU/Seproc. | |
04/10/2021 - 15:42:27 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 43626/2021-TCU/Seproc. | |
04/10/2021 - 15:41:08 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 43622/2021-TCU/Seproc. | |
30/09/2021 - 21:21:34 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 41967/2021-TCU/Seproc. | |
19/09/2021 - 19:19:35 | Documento Petição juntado ao processo por SecexTCE | |
13/09/2021 - 18:42:33 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 42023/2021-TCU/Seproc. | |
13/09/2021 - 16:23:41 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 41962/2021-TCU/Seproc. | |
08/09/2021 - 17:26:56 | Documento Novos elementos/informações adicionais (ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO DE PROCURADOR) juntado ao processo por SecexTCE | |
30/08/2021 - 19:12:11 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 43629/2021-TCU/Seproc. | |
28/08/2021 - 00:17:19 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 41968/2021-TCU/Seproc. | |
28/08/2021 - 00:06:03 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 42024/2021-TCU/Seproc. | |
28/08/2021 - 00:05:16 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 41993/2021-TCU/Seproc. | |
27/08/2021 - 18:14:10 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 43627/2021-TCU/Seproc. | |
26/08/2021 - 19:58:54 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 41994/2021-TCU/Seproc. | |
25/08/2021 - 20:29:36 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 42022/2021-TCU/Seproc. | |
20/08/2021 - 21:21:29 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 42008/2021-TCU/Seproc. | |
20/08/2021 - 21:17:00 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 41977/2021-TCU/Seproc. | |
19/08/2021 - 21:34:05 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 41992/2021-TCU/Seproc. | |
19/08/2021 - 21:33:44 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 41965/2021-TCU/Seproc. | |
19/08/2021 - 21:33:40 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 41962/2021-TCU/Seproc. | |
18/08/2021 - 15:13:46 | Registrada a revogação da representação legal 12690/2016 (representante Ademir Ismerim Medina) por SecexTCE | |
17/08/2021 - 21:06:52 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 41960/2021-TCU/Seproc. | |
12/08/2021 - 14:57:49 | Registrada ciência de comunicação do Edital 0927/2021-TCU/Seproc. | |
12/08/2021 - 06:05:56 | Juntada comunicação Ofício 43622/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
12/08/2021 - 06:05:49 | Juntada comunicação Ofício 43626/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
12/08/2021 - 06:04:59 | Juntada comunicação Ofício 43627/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
12/08/2021 - 06:04:50 | Juntada comunicação Ofício 43629/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
11/08/2021 - 11:47:08 | Peça nº 631 do tipo Edital (doc 68.688.169-6) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 149, de 11/08/2021. | |
10/08/2021 - 14:53:40 | Registrada ciência de comunicação do Edital 0881/2021-TCU/Seproc. | |
10/08/2021 - 14:38:15 | Registrada ciência de comunicação do Edital 0880/2021-TCU/Seproc. | |
10/08/2021 - 14:35:51 | Registrada ciência de comunicação do Edital 0887/2021-TCU/Seproc. | |
10/08/2021 - 02:02:50 | Juntada comunicação Edital 0927/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
09/08/2021 - 06:02:58 | Documento Diversos juntado ao processo por Seproc | |
09/08/2021 - 06:02:54 | Juntada comunicação Ofício 41977/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
09/08/2021 - 06:02:50 | Juntada comunicação Ofício 41992/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
09/08/2021 - 06:02:46 | Juntada comunicação Ofício 41993/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
09/08/2021 - 06:02:42 | Juntada comunicação Ofício 41994/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
09/08/2021 - 06:02:37 | Juntada comunicação Ofício 42008/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
09/08/2021 - 06:02:33 | Juntada comunicação Ofício 42022/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
09/08/2021 - 06:02:29 | Juntada comunicação Ofício 42023/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
09/08/2021 - 06:02:25 | Juntada comunicação Ofício 42024/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
09/08/2021 - 06:01:50 | Juntada comunicação Ofício 41960/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
09/08/2021 - 06:01:46 | Juntada comunicação Ofício 41962/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
09/08/2021 - 06:01:43 | Juntada comunicação Ofício 41965/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
09/08/2021 - 06:01:39 | Documento Diversos juntado ao processo por Seproc | |
09/08/2021 - 06:01:35 | Juntada comunicação Ofício 41967/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
09/08/2021 - 06:01:28 | Juntada comunicação Ofício 41968/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
05/08/2021 - 15:37:34 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
05/08/2021 - 15:31:24 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
05/08/2021 - 15:27:29 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
05/08/2021 - 15:25:11 | Peça No. 613 do tipo Termo (doc 68.687.657-9) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada | |
05/08/2021 - 15:18:52 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
05/08/2021 - 12:22:56 | Peça nº 612 do tipo Edital (doc 68.646.308-3) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 145, de 05/08/2021. | |
05/08/2021 - 12:22:55 | Peça nº 610 do tipo Edital (doc 68.645.880-5) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 145, de 05/08/2021. | |
05/08/2021 - 12:22:53 | Peça nº 611 do tipo Edital (doc 68.646.080-8) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 145, de 05/08/2021. | |
04/08/2021 - 16:34:21 | Juntada comunicação Edital 0887/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
04/08/2021 - 16:34:16 | Juntada comunicação Edital 0881/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
04/08/2021 - 16:34:12 | Juntada comunicação Edital 0880/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
30/07/2021 - 16:40:38 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
30/07/2021 - 16:33:37 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
30/07/2021 - 16:29:05 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
30/07/2021 - 16:25:15 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
30/07/2021 - 16:20:29 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
30/07/2021 - 16:16:53 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
30/07/2021 - 16:07:26 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
30/07/2021 - 15:59:44 | Cadastrada representação legal 11245/2021 (representante MARIA FERNANDA NUNES DA CRUZ GALVAO) por Seproc | |
30/07/2021 - 15:35:59 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
30/07/2021 - 15:18:04 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
30/07/2021 - 15:14:43 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
30/07/2021 - 14:49:16 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
30/07/2021 - 14:33:44 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
30/07/2021 - 14:12:32 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
30/07/2021 - 14:08:43 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
23/06/2021 - 14:06:46 | Pronunciamento da Seproc concluído | |
05/03/2021 - 13:25:13 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE | |
03/03/2021 - 11:53:45 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexTCE | |
03/03/2021 - 11:51:38 | Peça No. 592 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 67.319.358-0) desentranhada do processo por Dicomp - Motivo: Erro na juntada | |
03/03/2021 - 11:35:18 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexTCE | |
11/01/2021 - 17:53:40 | Membro do MPTCU CRISTINA MACHADO designado para os recursos 021.438/2008-7/R006 automaticamente pelo sistema | |
07/01/2021 - 15:56:29 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
07/01/2021 - 15:56:29 | Membro do MPTCU designado alterado de a definir para CRISTINA MACHADO automaticamente pelo sistema | |
02/09/2020 - 09:00:39 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
02/09/2020 - 08:59:47 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
02/09/2020 - 08:23:06 | Excluída representação legal 11372/2015 (representante GIOVANNA DA SILVA ACCIOLY) por Secex-TCE | |
11/08/2020 - 16:37:12 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
23/07/2020 - 08:59:54 | Processo enviado de MIN-AA para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
23/07/2020 - 08:59:52 | Apreciado na Sessão Telepresencial do Plenário em 22/07/2020 por meio do Acórdão 1907/2020-PL, referente ao Recurso 021.438/2008-7/R010 | |
22/07/2020 - 14:34:25 | Apreciação do processo no Plenário iniciada. | |
22/07/2020 - 10:58:07 | Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por GABPRES. O(s) anexo(s) [Despacho de autoridade] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo | |
17/07/2020 - 19:00:34 | Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Plenário, prevista para 22/07/2020, às 14h30. | |
15/07/2020 - 17:08:57 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 22230/2020-TCU/Seproc. | |
14/07/2020 - 14:00:14 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 23147/2020-TCU/Seproc. | |
13/07/2020 - 20:59:13 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 23150/2020-TCU/Seproc. | |
01/07/2020 - 23:17:14 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 23145/2020-TCU/Seproc. | |
23/06/2020 - 14:17:48 | Processo enviado de Seproc para MIN-AA/não definida. | |
22/06/2020 - 20:48:28 | Designado o Ministro Relator MIN-AA para os recursos 021.438/2008-7/R010 por Seproc (por Atribui��o) | |
22/06/2020 - 20:48:26 | Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Seproc | |
22/06/2020 - 20:48:21 | Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 18/06/2020 contra o acórdão 1118/2020-PL | |
16/06/2020 - 12:13:27 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 23151/2020-TCU/Seproc. | |
15/06/2020 - 22:26:54 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 23148/2020-TCU/Seproc. | |
15/06/2020 - 19:30:38 | Excluída representação legal 11373/2015 (representante MOISES VIANA DO NASCIMENTO) por Secex-TCE | |
15/06/2020 - 19:30:10 | Excluída representação legal 11371/2015 (representante ANTHONNY QUEIROZ CARNEIRO DA SILVA) por Secex-TCE | |
15/06/2020 - 19:28:55 | Excluída representação legal 13507/2013 (representante Anacleto da Silva Santos) por Secex-TCE | |
14/06/2020 - 00:26:24 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 22171/2020-TCU/Seproc. | |
12/06/2020 - 10:41:43 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 23152/2020-TCU/Seproc. | |
08/06/2020 - 12:31:29 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 23137/2020-TCU/Seproc. | |
08/06/2020 - 12:23:28 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 23135/2020-TCU/Seproc. | |
08/06/2020 - 11:49:51 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 23138/2020-TCU/Seproc. | |
08/06/2020 - 11:37:36 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 23149/2020-TCU/Seproc. | |
08/06/2020 - 11:32:20 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 23146/2020-TCU/Seproc. | |
08/06/2020 - 11:23:04 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 22167/2020-TCU/Seproc. | |
05/06/2020 - 21:36:35 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 23144/2020-TCU/Seproc. | |
05/06/2020 - 13:10:33 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 22168/2020-TCU/Seproc. | |
05/06/2020 - 13:02:55 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 22166/2020-TCU/Seproc. | |
05/06/2020 - 13:02:50 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 22222/2020-TCU/Seproc. | |
29/05/2020 - 23:07:54 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 22221/2020-TCU/Seproc. | |
29/05/2020 - 15:18:43 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 22220/2020-TCU/Seproc. | |
29/05/2020 - 15:18:42 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 22220/2020-TCU/Seproc. | |
29/05/2020 - 06:02:01 | Juntada comunicação Ofício 23149/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
29/05/2020 - 06:01:59 | Juntada comunicação Ofício 23146/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
29/05/2020 - 06:01:56 | Juntada comunicação Ofício 23137/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
29/05/2020 - 06:01:54 | Juntada comunicação Ofício 23135/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
29/05/2020 - 06:01:49 | Juntada comunicação Ofício 23152/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
29/05/2020 - 06:01:47 | Juntada comunicação Ofício 23151/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
29/05/2020 - 06:01:45 | Juntada comunicação Ofício 23150/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
29/05/2020 - 06:01:43 | Juntada comunicação Ofício 23148/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
29/05/2020 - 06:01:41 | Juntada comunicação Ofício 23147/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
29/05/2020 - 06:01:40 | Juntada comunicação Ofício 23145/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
29/05/2020 - 06:01:37 | Juntada comunicação Ofício 23144/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
29/05/2020 - 06:01:31 | Juntada comunicação Ofício 23138/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
29/05/2020 - 06:00:54 | Juntada comunicação Ofício 22222/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
29/05/2020 - 06:00:51 | Juntada comunicação Ofício 22231/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
29/05/2020 - 06:00:49 | Juntada comunicação Ofício 22230/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
29/05/2020 - 06:00:47 | Juntada comunicação Ofício 22166/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
29/05/2020 - 06:00:40 | Juntada comunicação Ofício 22171/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
29/05/2020 - 06:00:38 | Juntada comunicação Ofício 22168/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
29/05/2020 - 06:00:36 | Juntada comunicação Ofício 22167/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
27/05/2020 - 12:01:49 | Juntada comunicação Ofício 22221/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
27/05/2020 - 10:26:33 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 22220/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por RAFAELA TEIXEIRA DOS SANTOS em nome de FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS | |
26/05/2020 - 20:00:11 | Juntada comunicação Ofício 22220/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
26/05/2020 - 14:38:21 | Processo enviado de Seproc para Seproc/Dicom. (Diretoria de Comunicação Processual) | |
18/05/2020 - 09:30:19 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
18/05/2020 - 09:27:56 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
18/05/2020 - 09:25:52 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
13/05/2020 - 11:13:20 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
13/05/2020 - 10:53:17 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE | |
13/05/2020 - 09:59:57 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
13/05/2020 - 09:58:19 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
13/05/2020 - 09:56:25 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
13/05/2020 - 09:49:33 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
08/05/2020 - 15:14:55 | Processo enviado de MIN-AA para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
08/05/2020 - 15:14:44 | Apreciado na Sessão Telepresencial do Plenário em 06/05/2020 por meio do Acórdão 1118/2020-PL, referente aos Recursos 021.438/2008-7/R007 e 021.438/2008-7/R009 | |
06/05/2020 - 14:35:18 | Apreciação do processo no Plenário iniciada. | |
30/04/2020 - 19:00:20 | Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Plenário, prevista para 06/05/2020, às 14h30. | |
25/03/2020 - 17:04:26 | Enviado por Cristina Machado da Costa e Silva para providências externas em Gab. da Min. ANA ARRAES/Gab. da Min. ANA ARRAES. | |
25/03/2020 - 17:04:19 | Exame de mérito dos recursos 021.438/2008-7/R009 e 021.438/2008-7/R007 feito pela Procuradora-Geral Cristina Machado | |
19/03/2020 - 22:22:16 | Distribuído para o gabinete do da Procuradora-Geral Cristina Machado | |
18/03/2020 - 15:34:19 | Enviado para parecer do MP por Serur | |
18/03/2020 - 15:33:54 | Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 021.438/2008-7/R009 (Proposta: Negar provimento), 021.438/2008-7/R007 (Proposta: Negar provimento). | |
30/09/2019 - 22:36:54 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0046/2019-TCU/Sec-BA. | |
06/09/2019 - 10:43:49 | Peça nº 519 do tipo Despacho de autoridade (doc 62.482.017-6) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 169, de 06/09/2019. | |
05/09/2019 - 10:24:13 | Processo enviado de MIN-AA para Serur/Serur/Seproc. (Serviço de Administração da Serur) | |
05/09/2019 - 10:24:09 | Despacho proferido pelo Ministro Ana Arraes. | |
26/08/2019 - 19:17:32 | Enviado por Cristina Machado da Costa e Silva para providências externas em Gab. da Min. ANA ARRAES/Gab. da Min. ANA ARRAES. | |
26/08/2019 - 19:17:04 | Exame de admissibilidade dos recursos 021.438/2008-7/R009 e 021.438/2008-7/R007 feito pela Procuradora-Geral Cristina Machado | |
03/07/2019 - 09:28:22 | Impedimento do Ministro Aroldo Cedraz para atuar nos autos registrado pelo seu Gabinete | |
03/07/2019 - 09:28:21 | Termo de Impedimento oficializado. | |
03/07/2019 - 09:28:18 | Documento Termo de Impedimento juntado ao processo por MIN-AC | |
28/06/2019 - 18:19:37 | Distribuído para o gabinete do da Procuradora-Geral Cristina Machado | |
28/06/2019 - 18:07:24 | Enviado para parecer do MP por Serur | |
28/06/2019 - 18:07:19 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 021.438/2008-7/R009 (Proposta: Não conhecer), 021.438/2008-7/R007 (Proposta: Não conhecer). | |
12/04/2019 - 15:02:18 | Unidade responsável técnica alterada de Sec-BA para SecexTCE por Sec-BA | |
29/03/2019 - 15:03:15 | Designado o Ministro Relator Ana Lúcia Arraes de Alencar para os recursos 021.438/2008-7/R009 | |
29/03/2019 - 15:03:14 | Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Serur | |
27/03/2019 - 17:33:33 | Processo enviado de Sec-BA para Serur/Serur/SA. (Serviço de Administração da Serur) | |
26/03/2019 - 11:06:49 | Registrada ciência de comunicação do Edital 0016/2019-TCU/Sec-BA. | |
26/03/2019 - 10:39:34 | Peça nº 510 do tipo Edital (doc 61.165.022-9) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 56, de 26/03/2019. | |
25/03/2019 - 10:39:20 | Juntada comunicação Edital 0016/2019 por unidade Sec-BA em virtude de expedição | |
13/03/2019 - 14:44:52 | Documento Novos elementos/informações adicionais (Aditamento à petição inicial) juntado ao processo por Sec-BA | |
12/03/2019 - 15:50:00 | Documento Termo juntado ao processo por Sec-BA | |
11/03/2019 - 17:09:06 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Procuração) juntado ao processo por Sec-BA | |
11/03/2019 - 17:07:46 | Autuado por Secretaria do TCU no Estado da Bahia recurso interposto em 08/03/2019 contra o acórdão 2148/2018-PL | |
04/02/2019 - 08:51:31 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0046/2019-TCU/Sec-BA. | |
31/01/2019 - 12:28:19 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 3332/2018-TCU/Sec-BA. | |
24/01/2019 - 06:00:00 | Juntada comunicação Ofício 0046/2019 por unidade Sec-BA em virtude de expedição | |
18/01/2019 - 06:00:10 | Juntada comunicação Ofício 3332/2018 por unidade Sec-BA em virtude de expedição | |
02/01/2019 - 15:09:32 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 3006/2018-TCU/SECEX-BA. | |
21/12/2018 - 13:45:40 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-BA | |
21/12/2018 - 12:19:16 | Peça No. 500 do tipo Pesquisa de endereço (doc 60.747.633-8) desentranhada do processo por Secex-BA/SA - Motivo: Erro na juntada | |
17/12/2018 - 17:44:16 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-BA | |
14/12/2018 - 18:30:15 | Pronunciamento da SECEX-BA concluído | |
13/12/2018 - 11:33:43 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 2863/2018-TCU/SECEX-BA. | |
13/12/2018 - 11:33:39 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 2864/2018-TCU/SECEX-BA. | |
13/12/2018 - 11:33:35 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2862/2018-TCU/SECEX-BA. | |
13/12/2018 - 11:33:25 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 3007/2018-TCU/SECEX-BA. | |
12/12/2018 - 17:30:06 | Registrada ciência de comunicação por SECEX-BA. | |
12/12/2018 - 17:23:49 | Registrada ciência de comunicação do Edital 0082/2018-TCU/SECEX-BA. | |
12/12/2018 - 12:00:24 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 2870/2018-TCU/SECEX-BA. | |
11/12/2018 - 16:31:56 | Documento Diversos (JJ921565679BR) juntado ao processo por SECEX-BA | |
11/12/2018 - 11:17:13 | Peça nº 489 do tipo Edital (doc 60.523.914-0) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 27, de 11/12/2018. | |
10/12/2018 - 15:47:42 | Juntada comunicação Edital 0082/2018 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição | |
30/11/2018 - 06:02:32 | Juntada comunicação Ofício 3006/2018 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição | |
30/11/2018 - 06:02:29 | Juntada comunicação Ofício 3007/2018 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição | |
30/11/2018 - 06:00:45 | Juntada comunicação Ofício 2864/2018 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição | |
30/11/2018 - 06:00:42 | Juntada comunicação Ofício 2862/2018 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição | |
30/11/2018 - 06:00:40 | Juntada comunicação Ofício 2863/2018 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição | |
30/11/2018 - 06:00:36 | Juntada comunicação Ofício 2870/2018 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição | |
29/11/2018 - 07:43:45 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 2814/2018-TCU/SECEX-BA. | |
23/11/2018 - 18:08:56 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-BA | |
20/11/2018 - 11:19:45 | Juntada comunicação Ofício 2814/2018 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição | |
14/11/2018 - 15:15:26 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA | |
12/11/2018 - 11:18:52 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2488/2018-TCU/SECEX-BA. | |
12/11/2018 - 08:41:52 | Registrada ausência de ciência de comunicação por SECEX-BA. | |
08/11/2018 - 12:58:59 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-BA | |
06/11/2018 - 19:41:07 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 2494/2018-TCU/SECEX-BA. | |
01/11/2018 - 12:28:46 | Documento Termo juntado ao processo por SECEX-BA | |
01/11/2018 - 12:27:12 | Documento Termo juntado ao processo por SECEX-BA | |
01/11/2018 - 11:41:55 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2501/2018-TCU/SECEX-BA. | |
01/11/2018 - 11:32:23 | Registrada ciência de comunicação do Edital 0069/2018-TCU/SECEX-BA. | |
29/10/2018 - 16:27:49 | Documento Termo juntado ao processo por SECEX-BA | |
29/10/2018 - 16:14:43 | Documento Termo juntado ao processo por SECEX-BA | |
26/10/2018 - 07:26:54 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2498/2018-TCU/SECEX-BA. | |
26/10/2018 - 07:26:26 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2491/2018-TCU/SECEX-BA. | |
26/10/2018 - 07:26:05 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2490/2018-TCU/SECEX-BA. | |
25/10/2018 - 08:54:11 | Registrada ciência de comunicação por SECEX-BA. | |
25/10/2018 - 08:48:43 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 2495/2018-TCU/SECEX-BA. | |
23/10/2018 - 17:36:50 | Juntada comunicação Edital 0069/2018 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição | |
23/10/2018 - 12:50:49 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2500/2018-TCU/SECEX-BA. | |
23/10/2018 - 12:50:48 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 2497/2018-TCU/SECEX-BA. | |
23/10/2018 - 12:50:47 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2498/2018-TCU/SECEX-BA. | |
23/10/2018 - 12:50:46 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2491/2018-TCU/SECEX-BA. | |
23/10/2018 - 12:50:45 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2490/2018-TCU/SECEX-BA. | |
23/10/2018 - 12:50:43 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 2504/2018-TCU/SECEX-BA. | |
23/10/2018 - 12:50:42 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 2503/2018-TCU/SECEX-BA. | |
23/10/2018 - 12:50:40 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 2502/2018-TCU/SECEX-BA. | |
23/10/2018 - 12:42:07 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 2487/2018-TCU/SECEX-BA. | |
19/10/2018 - 17:48:15 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2500/2018-TCU/SECEX-BA. | |
19/10/2018 - 16:20:15 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 2493/2018-TCU/SECEX-BA. | |
19/10/2018 - 16:18:42 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 2492/2018-TCU/SECEX-BA. | |
18/10/2018 - 16:26:35 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2505/2018-TCU/SECEX-BA. | |
18/10/2018 - 16:17:44 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 2489/2018-TCU/SECEX-BA. | |
18/10/2018 - 16:17:40 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 2494/2018-TCU/SECEX-BA. | |
17/10/2018 - 18:43:35 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 2499/2018-TCU/SECEX-BA. | |
10/10/2018 - 10:46:03 | Juntada comunicação Ofício 2487/2018 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição | |
10/10/2018 - 10:43:39 | Juntada comunicação Ofício 2492/2018 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição | |
09/10/2018 - 06:01:48 | Juntada comunicação Ofício 2501/2018 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição | |
09/10/2018 - 06:01:44 | Juntada comunicação Ofício 2502/2018 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição | |
09/10/2018 - 06:01:41 | Juntada comunicação Ofício 2503/2018 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição | |
09/10/2018 - 06:01:37 | Juntada comunicação Ofício 2504/2018 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição | |
09/10/2018 - 06:01:09 | Juntada comunicação Ofício 2488/2018 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição | |
09/10/2018 - 06:01:08 | Juntada comunicação Ofício 2489/2018 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição | |
09/10/2018 - 06:01:06 | Juntada comunicação Ofício 2490/2018 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição | |
09/10/2018 - 06:01:04 | Juntada comunicação Ofício 2491/2018 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição | |
09/10/2018 - 06:01:02 | Juntada comunicação Ofício 2497/2018 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição | |
09/10/2018 - 06:01:00 | Juntada comunicação Ofício 2498/2018 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição | |
09/10/2018 - 06:00:57 | Juntada comunicação Ofício 2499/2018 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição | |
09/10/2018 - 06:00:55 | Juntada comunicação Ofício 2500/2018 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição | |
09/10/2018 - 06:00:48 | Juntada comunicação Ofício 2494/2018 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição | |
08/10/2018 - 18:09:09 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 2486/2018-TCU/SECEX-BA. | |
05/10/2018 - 16:20:07 | Juntada comunicação Ofício 2493/2018 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição | |
05/10/2018 - 16:00:49 | Juntada comunicação Ofício 2495/2018 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição | |
05/10/2018 - 15:59:50 | Juntada comunicação Ofício 2505/2018 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição | |
04/10/2018 - 15:11:30 | Juntada comunicação Ofício 2486/2018 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição | |
02/10/2018 - 20:03:52 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-BA | |
02/10/2018 - 19:56:18 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-BA | |
02/10/2018 - 19:53:29 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-BA | |
02/10/2018 - 19:50:25 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-BA | |
02/10/2018 - 19:45:28 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-BA | |
02/10/2018 - 19:44:16 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-BA | |
02/10/2018 - 19:42:59 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-BA | |
02/10/2018 - 19:41:48 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-BA | |
02/10/2018 - 17:52:50 | Peça No. 419 do tipo Pesquisa de endereço (doc 60.284.567-2) desentranhada do processo por Secex-BA/SA - Motivo: Erro na juntada | |
02/10/2018 - 17:26:05 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-BA | |
26/09/2018 - 15:41:41 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-BA | |
18/09/2018 - 16:48:52 | Pronunciamento da SECEX-BA concluído | |
13/09/2018 - 08:30:07 | Processo enviado de Seses para SECEX-BA/Secex-BA/SA. (Serviço de Administração da SECEX-BA) | |
13/09/2018 - 07:33:25 | Processo enviado de MIN-VR para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
13/09/2018 - 07:33:21 | Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 12/09/2018 por meio do Acórdão 2148/2018-PL, referente ao Recurso 021.438/2008-7/R008 | |
12/09/2018 - 14:25:56 | Apreciação do processo no Plenário iniciada. | |
10/09/2018 - 11:33:02 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, de 12/09/2018, às 14h30. | |
27/08/2018 - 19:50:46 | Processo enviado de SECEX-BA para MIN-VR/não definida. | |
15/08/2018 - 14:36:43 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1665/2018-TCU/SECEX-BA. | |
15/08/2018 - 14:36:42 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 1666/2018-TCU/SECEX-BA. | |
15/08/2018 - 14:36:41 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 1664/2018-TCU/SECEX-BA. | |
15/08/2018 - 13:56:32 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1665/2018-TCU/SECEX-BA. | |
14/08/2018 - 12:22:51 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1663/2018-TCU/SECEX-BA. | |
13/08/2018 - 18:36:36 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1663/2018-TCU/SECEX-BA. | |
06/08/2018 - 16:13:28 | Cadastrada representação legal 14086/2018 (representante EDUARDO POMBINHO DA SILVA) por SECEX-BA | |
06/08/2018 - 16:13:28 | Cadastrada representação legal 14085/2018 (representante JOAO CERQUEIRA TEIXEIRA NETO) por SECEX-BA | |
06/08/2018 - 16:13:27 | Cadastrada representação legal 14084/2018 (representante ANDERSON CAVALCANTE DAS NEVES COSTA) por SECEX-BA | |
27/07/2018 - 06:00:24 | Juntada comunicação Ofício 1663/2018 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição | |
27/07/2018 - 06:00:22 | Juntada comunicação Ofício 1664/2018 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição | |
27/07/2018 - 06:00:21 | Juntada comunicação Ofício 1665/2018 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição | |
27/07/2018 - 06:00:19 | Juntada comunicação Ofício 1666/2018 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição | |
25/07/2018 - 17:25:14 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 1405/2018-TCU/SECEX-BA. | |
09/07/2018 - 13:59:28 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-BA | |
04/07/2018 - 11:15:30 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 3531/2017-TCU/SECEX-BA. | |
04/07/2018 - 11:14:57 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 3529/2017-TCU/SECEX-BA. | |
29/06/2018 - 06:00:54 | Juntada comunicação Ofício 1405/2018 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição | |
28/06/2018 - 18:51:59 | Registrada ciência de comunicação do Edital 0050/2018-TCU/SECEX-BA. | |
26/06/2018 - 19:38:07 | Juntada comunicação Edital 0050/2018 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição | |
25/06/2018 - 20:21:11 | Documento Termo juntado ao processo por SECEX-BA | |
25/06/2018 - 20:19:47 | Peça No. 394 do tipo Termo (doc 59.603.488-5) desentranhada do processo por Secex-BA/SA - Motivo: Erro na juntada | |
22/06/2018 - 09:25:08 | Documento Termo juntado ao processo por SECEX-BA | |
19/06/2018 - 19:08:21 | Peça No. 394 do tipo Termo (doc 59.578.068-4) desentranhada do processo por Secex-BA/SA - Motivo: Erro na juntada | |
19/06/2018 - 15:55:27 | Documento Termo juntado ao processo por SECEX-BA | |
12/06/2018 - 12:45:29 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA | |
27/04/2018 - 06:01:19 | Juntada comunicação Ofício 0754/2018 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição | |
17/04/2018 - 06:23:03 | Documento Termo juntado ao processo por SECEX-BA | |
10/04/2018 - 07:00:34 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-BA | |
06/04/2018 - 18:35:34 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-BA | |
05/04/2018 - 13:40:55 | Documento Termo juntado ao processo por SECEX-BA | |
22/03/2018 - 17:01:53 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-BA | |
19/03/2018 - 17:10:22 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-BA | |
19/03/2018 - 17:07:09 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-BA | |
16/03/2018 - 19:28:47 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-BA | |
16/03/2018 - 19:26:42 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-BA | |
16/03/2018 - 19:26:13 | Cadastrada representação legal 4377/2018 por SECEX-BA | |
16/03/2018 - 19:26:12 | Cadastrada representação legal 4376/2018 por SECEX-BA | |
16/03/2018 - 19:26:10 | Cadastrada representação legal 4375/2018 por SECEX-BA | |
16/03/2018 - 06:00:36 | Juntada comunicação Ofício 0395/2018 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição | |
14/03/2018 - 09:37:03 | Documento Termo juntado ao processo por SECEX-BA | |
13/03/2018 - 16:14:39 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA | |
13/03/2018 - 16:08:10 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-BA | |
13/03/2018 - 16:06:08 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-BA | |
09/03/2018 - 06:31:02 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-BA | |
28/02/2018 - 14:06:50 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA | |
23/02/2018 - 16:52:17 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-BA | |
22/02/2018 - 15:29:30 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA | |
08/02/2018 - 14:24:59 | Juntada comunicação Ofício 0208/2018 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição | |
08/02/2018 - 14:21:58 | Juntada comunicação Ofício 0207/2018 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição | |
08/02/2018 - 14:18:02 | Juntada comunicação Ofício 0206/2018 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição | |
06/02/2018 - 21:50:30 | Cadastrada representação legal 2142/2018 por SECEX-BA | |
01/02/2018 - 18:20:24 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-BA | |
31/01/2018 - 17:45:44 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA | |
30/01/2018 - 17:06:28 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA | |
24/01/2018 - 19:19:36 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-BA | |
22/01/2018 - 15:40:27 | Juntada comunicação Ofício 0063/2018 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição | |
19/01/2018 - 16:50:51 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA | |
18/01/2018 - 15:59:24 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-BA | |
18/01/2018 - 15:59:14 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-BA | |
17/01/2018 - 21:52:36 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-BA | |
16/01/2018 - 15:05:21 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-BA | |
16/01/2018 - 14:14:38 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-BA | |
16/01/2018 - 14:14:37 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA | |
16/01/2018 - 14:14:36 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-BA | |
16/01/2018 - 14:14:35 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA | |
12/01/2018 - 17:03:40 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-BA | |
12/01/2018 - 17:00:53 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-BA | |
12/01/2018 - 11:43:59 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA | |
11/01/2018 - 14:45:34 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA | |
11/01/2018 - 12:51:10 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA | |
11/01/2018 - 12:49:37 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA | |
11/01/2018 - 12:49:11 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA | |
09/01/2018 - 14:48:56 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA | |
09/01/2018 - 14:48:55 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA | |
09/01/2018 - 14:48:54 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA | |
09/01/2018 - 14:48:53 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA | |
09/01/2018 - 14:48:52 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA | |
09/01/2018 - 14:48:51 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA | |
09/01/2018 - 14:48:49 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA | |
02/01/2018 - 12:57:07 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA | |
02/01/2018 - 12:57:05 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA | |
28/12/2017 - 06:00:21 | Juntada comunicação Ofício 3533/2017 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição | |
28/12/2017 - 06:00:20 | Juntada comunicação Ofício 3535/2017 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição | |
28/12/2017 - 06:00:10 | Juntada comunicação Ofício 3516/2017 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição | |
28/12/2017 - 06:00:09 | Juntada comunicação Ofício 3518/2017 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição | |
28/12/2017 - 06:00:08 | Juntada comunicação Ofício 3527/2017 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição | |
28/12/2017 - 06:00:06 | Juntada comunicação Ofício 3528/2017 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição | |
26/12/2017 - 09:00:16 | Juntada comunicação Ofício 3531/2017 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição | |
26/12/2017 - 08:56:13 | Juntada comunicação Ofício 3529/2017 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição | |
26/12/2017 - 08:53:15 | Juntada comunicação Ofício 3522/2017 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição | |
26/12/2017 - 08:44:33 | Juntada comunicação Ofício 3521/2017 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição | |
22/12/2017 - 16:22:08 | Designado o Ministro Relator Vital do Rêgo Filho para os recursos 021.438/2008-7/R008 | |
22/12/2017 - 16:22:07 | Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado da Bahia recurso interposto em 21/12/2017 contra o acórdão 2650/2017-PL | |
21/12/2017 - 06:18:17 | Juntada comunicação Ofício 3536/2017 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição | |
21/12/2017 - 06:16:29 | Juntada comunicação Ofício 3534/2017 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição | |
21/12/2017 - 06:15:49 | Juntada comunicação Ofício 3514/2017 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição | |
21/12/2017 - 06:15:38 | Juntada comunicação Ofício 3517/2017 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição | |
21/12/2017 - 06:15:30 | Juntada comunicação Ofício 3519/2017 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição | |
21/12/2017 - 06:15:22 | Juntada comunicação Ofício 3520/2017 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição | |
21/12/2017 - 06:15:13 | Juntada comunicação Ofício 3523/2017 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição | |
21/12/2017 - 06:15:05 | Juntada comunicação Ofício 3524/2017 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição | |
21/12/2017 - 06:14:56 | Juntada comunicação Ofício 3525/2017 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição | |
21/12/2017 - 06:14:47 | Juntada comunicação Ofício 3526/2017 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição | |
21/12/2017 - 06:14:39 | Juntada comunicação Ofício 3532/2017 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição | |
21/12/2017 - 06:14:29 | Juntada comunicação Ofício 3515/2017 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição | |
15/12/2017 - 11:17:34 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-BA | |
15/12/2017 - 11:06:06 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-BA | |
13/12/2017 - 17:10:37 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-BA | |
11/12/2017 - 16:19:53 | Pronunciamento da SECEX-BA concluído | |
04/12/2017 - 15:47:39 | Enviado por Seses para providências externas na Secex-BA/SA | |
30/11/2017 - 10:24:53 | Enviado por MIN-VR para providências externas na Disup | |
30/11/2017 - 10:24:48 | Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 29/11/2017 por meio do Acórdão 2650/2017-PL, referente aos Recursos 021.438/2008-7/R004 e 021.438/2008-7/R005 | |
29/11/2017 - 14:29:02 | Apreciação do processo no Plenário iniciada. | |
27/11/2017 - 17:46:58 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-VR | |
27/11/2017 - 09:20:38 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 29/11/2017, às 14h30. | |
20/10/2017 - 16:01:39 | Enviado por Cristina Machado da Costa e Silva para providências externas em Gab. do Min. VITAL DO RÊGO FILHO/Gab. do Min. VITAL DO RÊGO FILHO. | |
20/10/2017 - 16:01:35 | Exame de mérito dos recursos 021.438/2008-7/R004 e 021.438/2008-7/R005 feito pela Procuradora-Geral Cristina Machado | |
13/06/2017 - 11:59:10 | Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral Cristina Machado | |
12/06/2017 - 18:56:32 | Enviado por MIN-VR para providências externas na PROC-G | |
12/06/2017 - 18:56:29 | Despacho proferido pelo Ministro Vital do Rêgo. | |
16/05/2017 - 16:08:47 | Enviado por Seses para providências externas na MIN-VR | |
16/05/2017 - 16:07:55 | Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Seses | |
16/05/2017 - 16:04:25 | Relator do recurso R005 alterado de MIN-AC para MIN-VR pelo gestor do sistema | |
16/05/2017 - 16:04:19 | Relator do recurso R004 alterado de MIN-AC para MIN-VR pelo gestor do sistema | |
16/05/2017 - 16:03:49 | Relator alterado de MIN-VR para MIN-MBC pelo gestor do sistema | |
12/05/2017 - 16:28:42 | Enviado para sorteio do relator por Seses | |
11/05/2017 - 19:35:57 | Enviado por MIN-AC para providências externas na Disup | |
11/05/2017 - 19:35:55 | Despacho proferido pelo Ministro Aroldo Cedraz. | |
23/03/2017 - 15:03:19 | Enviado por SECEX-BA para providências externas na MIN-AC | |
23/03/2017 - 14:39:47 | Enviado por MIN-AC para providências externas na Secex-BA/SA | |
26/01/2017 - 14:47:33 | Enviado por MINS-MBC para providências externas na MIN-AC | |
01/01/2017 - 00:02:15 | Designado o Ministro Relator AROLDO CEDRAZ para os recursos 021.438/2008-7/R005 | |
01/01/2017 - 00:02:14 | Designado o Ministro Relator AROLDO CEDRAZ para os recursos 021.438/2008-7/R004 | |
01/01/2017 - 00:01:15 | Encerrada a relatoria do Ministro RAIMUNDO CARREIRO para o recurso 021.438/2008-7/R005 | |
01/01/2017 - 00:01:14 | Encerrada a relatoria do Ministro RAIMUNDO CARREIRO para o recurso 021.438/2008-7/R004 | |
07/11/2016 - 12:30:35 | Documento Diversos juntado ao processo por MINS-MBC | |
03/11/2016 - 21:30:33 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-BA | |
03/11/2016 - 15:33:40 | Enviado por Julio Cesar de Sousa Dias para providências externas em Gab. do Min. Subst. MARCOS BEMQUERER/Gab. do Min. Subst. MARCOS BEMQUERER. | |
31/10/2016 - 18:47:27 | Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral Cristina Machado | |
31/10/2016 - 18:15:49 | Enviado por MIN-RC para providências externas na PROC-G | |
31/10/2016 - 10:48:23 | Enviado por MINS-MBC para providências externas na MIN-RC | |
31/10/2016 - 10:34:05 | Documento Pedido de ingresso como interessado juntado ao processo por MINS-MBC | |
27/10/2016 - 17:59:18 | Enviado por Julio Cesar de Sousa Dias para providências externas em Gab. do Min. Subst. MARCOS BEMQUERER/Gab. do Min. Subst. MARCOS BEMQUERER. | |
30/09/2016 - 15:26:48 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-BA | |
14/09/2016 - 10:23:00 | Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral Cristina Machado | |
13/09/2016 - 19:39:29 | Enviado por MIN-RC para providências externas na PROC-G | |
13/09/2016 - 19:39:27 | Despacho proferido pelo Ministro Raimundo Carreiro. | |
12/09/2016 - 21:13:15 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA | |
08/09/2016 - 18:40:35 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA | |
08/09/2016 - 18:39:26 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA | |
08/09/2016 - 18:38:47 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA | |
06/09/2016 - 15:01:43 | Enviado por Camila Leão de Matos Brezolin para providências externas em Gab. do Min. RAIMUNDO CARREIRO/Gab. do Min. RAIMUNDO CARREIRO. | |
05/09/2016 - 13:32:19 | Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral Cristina Machado | |
05/09/2016 - 13:25:11 | Enviado para parecer do MP por Serur | |
05/09/2016 - 13:25:01 | Exame de mérito do(s) recurso(s) 021.438/2008-7/R004, 021.438/2008-7/R005 da Serur concluído. | |
26/08/2016 - 15:45:58 | Juntada comunicação Ofício 2346/2016 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição | |
26/08/2016 - 15:38:34 | Juntada comunicação Ofício 2345/2016 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição | |
26/08/2016 - 15:37:01 | Juntada comunicação Ofício 2344/2016 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição | |
26/08/2016 - 15:30:59 | Juntada comunicação Ofício 2347/2016 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição | |
24/08/2016 - 10:18:06 | Documento Certidão juntado ao processo por Serur | |
23/08/2016 - 12:04:21 | Enviado por MIN-RC para providências externas na SERUR/SA | |
23/08/2016 - 12:04:18 | Despacho proferido pelo Ministro Raimundo Carreiro. | |
16/08/2016 - 12:58:24 | Enviado por Serur para providências externas na MIN-RC | |
16/08/2016 - 12:58:22 | Pronunciamento da Serur concluído | |
05/08/2016 - 14:15:00 | Enviado por MIN-RC para providências externas na SERUR/SA | |
05/08/2016 - 14:14:57 | Despacho proferido pelo Ministro Raimundo Carreiro. | |
28/07/2016 - 16:55:29 | Enviado por MIN-AA para providências externas na MIN-RC | |
28/07/2016 - 16:55:27 | Despacho proferido pelo Ministro Ana Arraes. | |
20/07/2016 - 16:26:46 | Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por Serur | |
20/07/2016 - 16:26:39 | Designado o Ministro Relator Ana Lúcia Arraes de Alencar para os recursos 021.438/2008-7/R007 (por sorteio) | |
20/07/2016 - 16:26:34 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 021.438/2008-7/R007 da Serur concluído. | |
14/07/2016 - 17:42:54 | Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado da Bahia recurso interposto em 13/07/2016 contra o acórdão 1563/2012-PL | |
14/07/2016 - 16:42:55 | Cadastrada representação legal 12691/2016 por SECEX-BA | |
14/07/2016 - 16:42:50 | Cadastrada representação legal 12690/2016 por SECEX-BA | |
10/06/2016 - 11:34:58 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Serur | |
09/06/2016 - 09:13:49 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Serur | |
08/06/2016 - 12:40:53 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Serur | |
08/06/2016 - 11:44:46 | Associados documentos à representação legal 13504/2013 por SECEX-BA | |
12/11/2015 - 14:48:26 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SERUR | |
06/11/2015 - 18:33:05 | Pronunciamento da SECEX-BA concluído | |
06/11/2015 - 16:01:17 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SERUR | |
06/11/2015 - 14:22:57 | Cadastrada representação legal 22646/2015 por SECEX-BA | |
27/10/2015 - 17:02:57 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 021.438/2008-7/R004, 021.438/2008-7/R005 da SERUR concluído. | |
27/10/2015 - 14:35:55 | Documento Recurso - Inicial associado ao(s) recurso(s) R004 por SERUR | |
07/10/2015 - 16:59:12 | Enviado por MINS-MBC para providências externas na SERUR/SA | |
07/10/2015 - 16:59:11 | Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa. | |
29/09/2015 - 15:06:11 | Enviado para pronunciamento do Ministro Marcos Bemquerer por SERUR | |
29/09/2015 - 15:06:11 | Designado o Ministro Relator Marcos Bemquerer Costa para os recursos 021.438/2008-7/R006 | |
29/09/2015 - 15:06:09 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 021.438/2008-7/R006 da SERUR concluído. | |
09/09/2015 - 19:06:11 | Enviado por MIN-RC para providências externas na SERUR/SA | |
09/09/2015 - 19:06:10 | Despacho proferido pelo Ministro Raimundo Carreiro. | |
27/07/2015 - 19:17:36 | Enviado por SECEX-BA para providências externas na MIN-RC | |
24/07/2015 - 16:39:39 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-BA | |
20/07/2015 - 17:40:07 | Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado da Bahia recurso interposto em 17/07/2015 contra o acórdão 1563/2012-PL | |
20/07/2015 - 16:36:31 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA | |
13/07/2015 - 20:09:17 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA | |
13/07/2015 - 20:09:17 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA | |
13/07/2015 - 20:09:15 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA | |
13/07/2015 - 20:09:15 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA | |
03/07/2015 - 20:47:27 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA | |
03/07/2015 - 15:12:37 | Designado o Ministro Relator Raimundo Carreiro Silva para os recursos 021.438/2008-7/R005 | |
03/07/2015 - 15:12:36 | Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado da Bahia recurso interposto em 19/06/2015 contra o acórdão 1165/2015-PL | |
29/06/2015 - 15:04:32 | Juntada comunicação Ofício 1480/2015 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição | |
23/06/2015 - 06:00:56 | Juntada comunicação Ofício 1483/2015 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição | |
23/06/2015 - 06:00:54 | Juntada comunicação Ofício 1482/2015 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição | |
23/06/2015 - 06:00:53 | Juntada comunicação Ofício 1481/2015 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição | |
23/06/2015 - 06:00:43 | Juntada comunicação Ofício 1478/2015 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição | |
23/06/2015 - 06:00:41 | Juntada comunicação Ofício 1479/2015 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição | |
19/06/2015 - 12:00:22 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA | |
10/06/2015 - 17:16:16 | Designado o Ministro Relator Raimundo Carreiro Silva para os recursos 021.438/2008-7/R004 | |
10/06/2015 - 17:16:08 | Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado da Bahia recurso interposto em 09/06/2015 contra o acórdão 1165/2015-PL | |
05/06/2015 - 15:17:31 | Cadastrada representação legal 11373/2015 por SECEX-BA | |
05/06/2015 - 15:17:20 | Cadastrada representação legal 11372/2015 por SECEX-BA | |
05/06/2015 - 15:05:40 | Cadastrada representação legal 11371/2015 por SECEX-BA | |
05/06/2015 - 14:51:31 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-BA | |
25/05/2015 - 17:49:54 | Pronunciamento da SECEX-BA concluído | |
25/05/2015 - 10:45:00 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-BA | |
25/05/2015 - 10:44:26 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-BA | |
25/05/2015 - 10:43:55 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-BA | |
25/05/2015 - 10:43:20 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-BA | |
25/05/2015 - 10:42:53 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-BA | |
25/05/2015 - 10:42:24 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-BA | |
25/05/2015 - 10:41:55 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-BA | |
25/05/2015 - 10:41:26 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-BA | |
25/05/2015 - 10:40:54 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-BA | |
25/05/2015 - 10:40:23 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-BA | |
25/05/2015 - 10:39:50 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-BA | |
25/05/2015 - 10:39:15 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-BA | |
25/05/2015 - 10:38:46 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-BA | |
25/05/2015 - 10:38:16 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-BA | |
25/05/2015 - 10:37:48 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-BA | |
25/05/2015 - 10:37:20 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-BA | |
25/05/2015 - 10:36:50 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-BA | |
25/05/2015 - 10:36:15 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-BA | |
25/05/2015 - 10:35:42 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-BA | |
25/05/2015 - 10:35:07 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-BA | |
25/05/2015 - 10:34:38 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-BA | |
25/05/2015 - 10:34:11 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-BA | |
25/05/2015 - 10:33:36 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-BA | |
25/05/2015 - 10:33:10 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-BA | |
21/05/2015 - 11:34:19 | Enviado por Seses para providências externas na Secex-BA/SA | |
19/05/2015 - 17:54:20 | Enviado por MIN-RC para providências externas na Disup | |
19/05/2015 - 17:54:16 | Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 13/05/2015 por meio do Acórdão 1165/2015-PL, referente aos Recursos 021.438/2008-7/R001, 021.438/2008-7/R002 e 021.438/2008-7/R003 | |
11/05/2015 - 18:42:29 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, de 13/05/2015, às 14:30. | |
07/04/2015 - 13:53:02 | Vista eletrônica autorizada por Secretaria de Controle Externo no Estado da Bahia | |
30/03/2015 - 22:15:15 | Vista eletrônica solicitada por HARRISON FERREIRA LEITE | |
26/03/2015 - 18:36:48 | Enviado por CRISTINA MACHADO DA COSTA E SILVA para providências externas em Gab. do Min. RAIMUNDO CARREIRO/Gab. do Min. RAIMUNDO CARREIRO. | |
26/03/2015 - 18:36:46 | Exame de mérito dos recursos 021.438/2008-7/R001, 021.438/2008-7/R003 e 021.438/2008-7/R002 feito pela Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO | |
11/12/2014 - 16:28:16 | Vista eletrônica autorizada por Secretaria de Controle Externo no Estado da Bahia | |
10/12/2014 - 19:41:44 | Vista eletrônica solicitada por HARRISON FERREIRA LEITE | |
02/12/2014 - 12:44:33 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-BA | |
27/11/2014 - 16:44:26 | Pronunciamento da SECEX-BA concluído | |
27/11/2014 - 16:36:01 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-BA | |
27/11/2014 - 16:35:59 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-BA | |
27/11/2014 - 16:27:57 | Cadastrada representação legal 21086/2014 por SECEX-BA | |
27/11/2014 - 16:27:56 | Cadastrada representação legal 21085/2014 por SECEX-BA | |
27/11/2014 - 16:27:55 | Associados documentos à representação legal 13504/2013 por SECEX-BA | |
04/08/2014 - 15:42:24 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SPG-CMCS | |
07/07/2014 - 14:50:20 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SPG-CMCS | |
25/04/2014 - 18:13:06 | Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO | |
25/04/2014 - 17:17:21 | Enviado para parecer do MP por SERUR | |
25/04/2014 - 17:17:08 | Exame de mérito do(s) recurso(s) 021.438/2008-7/R001, 021.438/2008-7/R003, 021.438/2008-7/R002 da SERUR concluído. | |
28/01/2014 - 13:03:08 | Excluída representação legal 10635/2013 por SERUR | |
28/01/2014 - 13:02:44 | Excluída representação legal 10634/2013 por SERUR | |
28/01/2014 - 13:01:06 | Associados documentos à representação legal 10635/2013 por SECEX-BA | |
28/01/2014 - 13:01:02 | Associados documentos à representação legal 10634/2013 por SECEX-BA | |
03/12/2013 - 10:49:06 | Juntada comunicação Edital 0060/2013 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição | |
12/11/2013 - 19:32:19 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA | |
07/11/2013 - 19:19:21 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA | |
31/10/2013 - 11:34:34 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA | |
31/10/2013 - 08:51:13 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-BA | |
25/10/2013 - 17:06:39 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-BA | |
25/10/2013 - 13:23:17 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA | |
24/10/2013 - 11:28:49 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA | |
17/10/2013 - 07:53:38 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA | |
15/10/2013 - 14:38:04 | Juntada comunicação Edital 0045/2013 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição | |
15/10/2013 - 14:37:59 | Juntada comunicação Edital 0044/2013 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição | |
08/10/2013 - 18:13:31 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA | |
07/10/2013 - 12:33:28 | Juntada comunicação Ofício 1772/2013 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição | |
07/10/2013 - 12:32:04 | Juntada comunicação Ofício 1773/2013 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição | |
07/10/2013 - 12:04:04 | Juntada comunicação Edital 0036/2013 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição | |
07/10/2013 - 12:03:57 | Juntada comunicação Edital 0035/2013 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição | |
03/10/2013 - 21:12:28 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-BA | |
03/10/2013 - 12:00:20 | Juntada comunicação Ofício 1738/2013 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição | |
03/10/2013 - 12:00:14 | Juntada comunicação Ofício 1736/2013 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição | |
02/10/2013 - 13:34:14 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-BA | |
02/10/2013 - 13:33:12 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-BA | |
20/09/2013 - 08:47:11 | Juntada comunicação Ofício 1345/2013 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição | |
20/09/2013 - 08:37:58 | Juntada comunicação Ofício 1496/2013 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição | |
20/09/2013 - 08:37:57 | Juntada comunicação Ofício 1401/2013 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição | |
20/09/2013 - 08:37:52 | Juntada comunicação Ofício 1382/2013 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição | |
16/09/2013 - 14:58:35 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-BA | |
16/09/2013 - 14:56:48 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-BA | |
09/09/2013 - 09:36:52 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-BA | |
27/08/2013 - 16:39:40 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-BA | |
27/08/2013 - 11:21:59 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA | |
26/08/2013 - 10:13:58 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-BA | |
26/08/2013 - 10:13:43 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-BA | |
23/08/2013 - 15:09:24 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA | |
23/08/2013 - 14:33:47 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-BA | |
23/08/2013 - 09:58:34 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-BA | |
23/08/2013 - 09:58:11 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA | |
22/08/2013 - 18:50:20 | Juntada ciência de comunicação por unidade SERUR | |
21/08/2013 - 16:17:39 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA | |
21/08/2013 - 16:16:58 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA | |
21/08/2013 - 16:16:24 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA | |
21/08/2013 - 16:15:15 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA | |
21/08/2013 - 16:14:28 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA | |
20/08/2013 - 16:28:20 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA | |
20/08/2013 - 09:51:23 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-BA | |
20/08/2013 - 09:50:07 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-BA | |
20/08/2013 - 09:42:45 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA | |
20/08/2013 - 09:42:10 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA | |
19/08/2013 - 15:47:30 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA | |
14/08/2013 - 11:54:24 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SERUR | |
13/08/2013 - 08:00:00 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-BA | |
12/08/2013 - 13:14:43 | Juntada comunicação Ofício 1166/2013 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição | |
12/08/2013 - 13:09:12 | Juntada comunicação Ofício 1165/2013 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição | |
12/08/2013 - 13:08:35 | Juntada comunicação Ofício 1164/2013 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição | |
12/08/2013 - 13:07:58 | Juntada comunicação Ofício 1163/2013 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição | |
12/08/2013 - 13:07:19 | Juntada comunicação Ofício 1162/2013 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição | |
12/08/2013 - 13:06:43 | Juntada comunicação Ofício 1161/2013 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição | |
12/08/2013 - 13:06:02 | Juntada comunicação Ofício 1160/2013 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição | |
12/08/2013 - 13:05:20 | Juntada comunicação Ofício 1159/2013 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição | |
12/08/2013 - 13:04:31 | Juntada comunicação Ofício 1158/2013 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição | |
12/08/2013 - 13:03:46 | Juntada comunicação Ofício 1157/2013 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição | |
12/08/2013 - 13:02:53 | Juntada comunicação Ofício 1155/2013 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição | |
12/08/2013 - 13:02:11 | Juntada comunicação Ofício 1154/2013 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição | |
12/08/2013 - 13:01:36 | Juntada comunicação Ofício 1153/2013 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição | |
12/08/2013 - 13:00:33 | Juntada comunicação Ofício 1151/2013 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição | |
12/08/2013 - 12:56:33 | Juntada comunicação Ofício 1145/2013 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição | |
12/08/2013 - 12:51:31 | Juntada comunicação Ofício 1144/2013 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição | |
12/08/2013 - 12:50:06 | Juntada comunicação Ofício 1143/2013 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição | |
12/08/2013 - 12:37:12 | Juntada comunicação Ofício 1142/2013 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição | |
01/08/2013 - 18:12:58 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA | |
01/08/2013 - 17:35:46 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-BA | |
01/08/2013 - 17:35:10 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-BA | |
01/08/2013 - 17:32:59 | Juntada ciência de comunicação por unidade SERUR | |
25/07/2013 - 18:36:07 | Juntada comunicação Ofício 0094/2013 por unidade SERUR em virtude de expedição | |
23/07/2013 - 17:49:25 | Enviado por MIN-RC para providências externas na SERUR/SA | |
23/07/2013 - 17:49:19 | Despacho proferido pelo Ministro Raimundo Carreiro. | |
19/07/2013 - 15:27:43 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA | |
18/07/2013 - 15:08:13 | Enviado para pronunciamento do Ministro RAIMUNDO CARREIRO por SERUR | |
18/07/2013 - 15:08:12 | Designado o Ministro Relator RAIMUNDO CARREIRO SILVA para os recursos 021.438/2008-7/R003 | |
18/07/2013 - 15:08:00 | Exame de admissibilidade "de acordo" do(s) recurso(s) 021.438/2008-7/R003 da SERUR concluído. | |
17/07/2013 - 11:50:19 | Juntada comunicação Ofício 0076/2013 por unidade SERUR em virtude de expedição | |
15/07/2013 - 15:58:29 | Juntada comunicação Ofício 0973/2013 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição | |
15/07/2013 - 09:27:32 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-BA | |
12/07/2013 - 19:20:34 | Enviado por MIN-RC para providências externas na SERUR/SA | |
12/07/2013 - 19:20:27 | Despacho proferido pelo Ministro Raimundo Carreiro. | |
12/07/2013 - 09:48:05 | Autuado por Secretaria de Controle Externo - BA recurso interposto em 09/07/2013 contra o acórdão 1563/2012-PL | |
10/07/2013 - 18:43:27 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA | |
10/07/2013 - 18:41:58 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-BA | |
28/06/2013 - 16:42:02 | Enviado para pronunciamento do Ministro RAIMUNDO CARREIRO por SERUR | |
28/06/2013 - 16:41:55 | Designado o Ministro Relator RAIMUNDO CARREIRO SILVA para os recursos 021.438/2008-7/R001, 021.438/2008-7/R002 (por sorteio) | |
28/06/2013 - 16:41:52 | Exame de admissibilidade "de acordo" do(s) recurso(s) 021.438/2008-7/R001, 021.438/2008-7/R002 da SERUR concluído. | |
27/06/2013 - 08:48:35 | Enviado por SECEX-BA para providências externas na SERUR/SA | |
19/06/2013 - 17:57:18 | Autuado por Secretaria de Controle Externo - BA recurso interposto em 18/06/2013 contra o acórdão 1563/2012-PL | |
19/06/2013 - 09:21:11 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA | |
18/06/2013 - 11:15:57 | Juntada comunicação Ofício 0734/2013 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição | |
18/06/2013 - 11:08:40 | Juntada comunicação Ofício 0736/2013 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição | |
18/06/2013 - 10:37:55 | Juntada comunicação Ofício 0738/2013 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição | |
18/06/2013 - 10:34:49 | Juntada comunicação Ofício 0739/2013 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição | |
18/06/2013 - 09:49:32 | Juntada comunicação Edital 0014/2013 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição | |
15/06/2013 - 18:21:58 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA | |
14/06/2013 - 20:09:03 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA | |
13/06/2013 - 15:46:05 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-BA | |
07/06/2013 - 21:18:46 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA | |
07/06/2013 - 17:36:02 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-BA | |
07/06/2013 - 17:35:20 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-BA | |
07/06/2013 - 09:13:43 | Autuado por Secretaria de Controle Externo - BA recurso interposto em 05/06/2013 contra o acórdão 1563/2012-PL | |
04/06/2013 - 12:18:21 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA | |
04/06/2013 - 12:17:47 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA | |
04/06/2013 - 11:31:09 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA | |
03/06/2013 - 12:06:42 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA | |
29/05/2013 - 03:25:07 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA | |
29/05/2013 - 03:24:27 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA | |
28/05/2013 - 18:27:48 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA | |
28/05/2013 - 18:27:14 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA | |
28/05/2013 - 18:26:29 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA | |
28/05/2013 - 18:25:52 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA | |
28/05/2013 - 18:25:03 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA | |
28/05/2013 - 18:24:12 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA | |
28/05/2013 - 18:23:27 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA | |
28/05/2013 - 16:51:39 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-BA | |
28/05/2013 - 16:51:15 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-BA | |
28/05/2013 - 10:24:36 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-BA | |
21/05/2013 - 08:58:47 | Juntada comunicação Ofício 0431/2013 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição | |
21/05/2013 - 08:55:58 | Juntada comunicação Ofício 0450/2013 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição | |
21/05/2013 - 08:49:14 | Juntada comunicação Ofício 0449/2013 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição | |
21/05/2013 - 08:44:11 | Juntada comunicação Ofício 0445/2013 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição | |
21/05/2013 - 08:32:01 | Juntada comunicação Ofício 0403/2013 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição | |
16/05/2013 - 13:59:56 | Juntada comunicação Ofício 0387/2013 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição | |
16/05/2013 - 13:57:04 | Juntada comunicação Ofício 0388/2013 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição | |
16/05/2013 - 13:53:35 | Juntada comunicação Ofício 0389/2013 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição | |
16/05/2013 - 13:45:23 | Juntada comunicação Ofício 0427/2013 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição | |
16/05/2013 - 13:44:10 | Juntada comunicação Ofício 0428/2013 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição | |
16/05/2013 - 13:42:57 | Juntada comunicação Ofício 0429/2013 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição | |
16/05/2013 - 13:34:07 | Juntada comunicação Ofício 0444/2013 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição | |
16/05/2013 - 13:23:38 | Juntada comunicação Ofício 0483/2013 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição | |
16/05/2013 - 13:19:04 | Juntada comunicação Ofício 0503/2013 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição | |
16/05/2013 - 13:18:12 | Juntada comunicação Ofício 0505/2013 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição | |
16/05/2013 - 13:16:57 | Juntada comunicação Ofício 0506/2013 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição | |
16/05/2013 - 13:15:49 | Juntada comunicação Ofício 0507/2013 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição | |
16/05/2013 - 13:12:03 | Juntada comunicação Ofício 0508/2013 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição | |
16/05/2013 - 13:09:36 | Juntada comunicação Ofício 0509/2013 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição | |
16/05/2013 - 13:06:54 | Juntada comunicação Ofício 0510/2013 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição | |
16/05/2013 - 12:54:31 | Juntada comunicação Ofício 0511/2013 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição | |
19/04/2013 - 19:23:03 | Cadastrada representação legal 13522/2013 por SECEX-BA | |
19/04/2013 - 19:23:03 | Cadastrada representação legal 13521/2013 por SECEX-BA | |
19/04/2013 - 19:23:02 | Cadastrada representação legal 13520/2013 por SECEX-BA | |
19/04/2013 - 19:23:02 | Cadastrada representação legal 13519/2013 por SECEX-BA | |
19/04/2013 - 19:23:02 | Cadastrada representação legal 13518/2013 por SECEX-BA | |
19/04/2013 - 19:19:23 | Cadastrada representação legal 13517/2013 por SECEX-BA | |
19/04/2013 - 19:19:23 | Cadastrada representação legal 13516/2013 por SECEX-BA | |
19/04/2013 - 19:19:23 | Cadastrada representação legal 13515/2013 por SECEX-BA | |
19/04/2013 - 19:19:22 | Cadastrada representação legal 13514/2013 por SECEX-BA | |
19/04/2013 - 19:19:21 | Cadastrada representação legal 13513/2013 por SECEX-BA | |
19/04/2013 - 19:06:54 | Cadastrada representação legal 13512/2013 por SECEX-BA | |
19/04/2013 - 19:06:54 | Cadastrada representação legal 13511/2013 por SECEX-BA | |
19/04/2013 - 19:02:23 | Cadastrada representação legal 13510/2013 por SECEX-BA | |
19/04/2013 - 19:02:22 | Cadastrada representação legal 13509/2013 por SECEX-BA | |
19/04/2013 - 19:02:21 | Cadastrada representação legal 13508/2013 por SECEX-BA | |
19/04/2013 - 18:54:06 | Cadastrada representação legal 13507/2013 por SECEX-BA | |
19/04/2013 - 18:46:12 | Cadastrada representação legal 13506/2013 por SECEX-BA | |
19/04/2013 - 18:43:48 | Cadastrada representação legal 13505/2013 por SECEX-BA | |
19/04/2013 - 18:33:45 | Cadastrada representação legal 13504/2013 por SECEX-BA | |
19/04/2013 - 18:28:38 | Excluída representação legal 13502/2013 por SECEX-BA | |
19/04/2013 - 18:28:31 | Excluída representação legal 13503/2013 por SECEX-BA | |
19/04/2013 - 18:27:11 | Cadastrada representação legal 13503/2013 por SECEX-BA | |
19/04/2013 - 18:27:10 | Cadastrada representação legal 13502/2013 por SECEX-BA | |
19/04/2013 - 18:20:21 | Cadastrada representação legal 13501/2013 por SECEX-BA | |
03/04/2013 - 09:25:35 | Cadastrada representação legal 10636/2013 por SECEX-BA | |
03/04/2013 - 09:25:35 | Cadastrada representação legal 10635/2013 por SECEX-BA | |
03/04/2013 - 09:25:34 | Cadastrada representação legal 10634/2013 por SECEX-BA | |
05/07/2012 - 19:50:46 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-BA | |
20/06/2012 - 18:06:11 | Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 20/06/2012 por meio do Acórdão 1563/2012-PL | |
10/05/2012 - 18:01:58 | Parecer emitido por pela Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO | |
19/01/2012 - 15:30:57 | Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO | |
12/12/2011 - 17:12:31 | Pronunciamento da SECEX-BA concluído | |
29/08/2011 - 18:32:47 | Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por JOÃO CARLOS LIMA DE VASCONCELOS | |
28/08/2011 - 09:33:20 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS | |
25/08/2011 - 12:02:59 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS | |
23/08/2011 - 10:16:43 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por JOÃO CARLOS LIMA DE VASCONCELOS | |
18/08/2011 - 13:09:25 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por JOÃO CARLOS LIMA DE VASCONCELOS | |
28/07/2011 - 14:21:19 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por MARIO ROBERTO MONNERAT VIANNA | |
08/06/2011 - 18:46:41 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS | |
20/05/2011 - 10:08:03 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ANA CRISTINA DA SILVA AROUCA | |
19/05/2011 - 14:08:51 | Peça No. 127 desentranhada por SEC-BA/SA | |
19/05/2011 - 14:06:47 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ANA CRISTINA DA SILVA AROUCA | |
17/05/2011 - 18:58:43 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por ANTÔNIO FRANÇA DA COSTA | |
17/05/2011 - 12:38:42 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por ANA CRISTINA DA SILVA AROUCA | |
31/03/2011 - 14:41:43 | Unidade responsável técnica alterada de SECEX4/D4 para SEC-BA/D1 por SEC-BA/SA | |
17/03/2011 - 20:57:14 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS | |
09/02/2011 - 18:19:37 | Documento Termo juntado ao processo por JOÃO CARLOS LIMA DE VASCONCELOS | |
09/02/2011 - 14:58:59 | Aceite realizado por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS | |
03/02/2011 - 14:48:34 | Enviado por MINS-MBC para aceite na SEC-BA/SA. Motivo: para providências externas | |
03/02/2011 - 14:48:34 | Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa. | |
01/02/2011 - 15:33:05 | Aceite realizado por CARLOS AUGUSTO MORAES RIBEIRO | |
21/01/2011 - 09:57:55 | Enviado por SECEX-BA para aceite na MINS-MBC. Motivo: para providências externas | |
19/01/2011 - 11:07:50 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS | |
18/01/2011 - 14:01:06 | Pronunciamento da SECEX-BA concluído | |
18/01/2011 - 13:13:04 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por JOÃO CARLOS LIMA DE VASCONCELOS | |
14/01/2011 - 14:52:14 | Aceite realizado por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS | |
12/01/2011 - 11:06:21 | Enviado por SECEX-7 para aceite na SEC-BA/SA. Motivo: para providências externas | |
06/01/2011 - 17:49:00 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MARCIA DE LIMA MACEDO | |
05/01/2011 - 16:48:45 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por MARCIA DE LIMA MACEDO | |
05/01/2011 - 16:48:42 | Documento Procuração juntado ao processo por MARCIA DE LIMA MACEDO | |
05/01/2011 - 16:48:38 | Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por MARCIA DE LIMA MACEDO | |
05/01/2011 - 16:48:35 | Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por MARCIA DE LIMA MACEDO | |
05/01/2011 - 16:30:59 | Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por MARCIA DE LIMA MACEDO | |
05/01/2011 - 16:30:57 | Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por MARCIA DE LIMA MACEDO | |
30/12/2010 - 10:20:56 | Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por MARCIA DE LIMA MACEDO | |
30/12/2010 - 10:20:56 | Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por MARCIA DE LIMA MACEDO | |
29/12/2010 - 12:04:29 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MARCIA DE LIMA MACEDO | |
21/12/2010 - 19:41:43 | Pronunciamento da SECEX-7 concluído | |
16/12/2010 - 14:39:36 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por MARCIA DE LIMA MACEDO | |
16/12/2010 - 14:39:34 | Documento Procuração juntado ao processo por MARCIA DE LIMA MACEDO | |
07/12/2010 - 15:13:19 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MARCIA DE LIMA MACEDO | |
07/12/2010 - 15:07:00 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MARCIA DE LIMA MACEDO | |
11/11/2010 - 18:00:07 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MARCIA DE LIMA MACEDO | |
11/11/2010 - 18:00:06 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MARCIA DE LIMA MACEDO | |
11/11/2010 - 18:00:04 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MARCIA DE LIMA MACEDO | |
11/11/2010 - 18:00:00 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MARCIA DE LIMA MACEDO | |
18/10/2010 - 17:30:48 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MARCIA DE LIMA MACEDO | |
18/10/2010 - 14:53:18 | Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por MARCIA DE LIMA MACEDO | |
18/10/2010 - 14:51:25 | Documento Procuração juntado ao processo por MARCIA DE LIMA MACEDO | |
18/10/2010 - 14:50:38 | Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por MARCIA DE LIMA MACEDO | |
18/10/2010 - 14:42:06 | Documento Procuração juntado ao processo por MARCIA DE LIMA MACEDO | |
18/10/2010 - 14:41:45 | Documento Procuração juntado ao processo por MARCIA DE LIMA MACEDO | |
18/10/2010 - 14:40:11 | Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por MARCIA DE LIMA MACEDO | |
18/10/2010 - 14:40:10 | Documento Procuração juntado ao processo por MARCIA DE LIMA MACEDO | |
18/10/2010 - 12:43:13 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MARCIA DE LIMA MACEDO | |
01/10/2010 - 19:05:50 | Tramitação Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo Motivo: Restituição após adoção de providências Aceite em: 05/10/2010 - 09:34:39 | |
01/10/2010 - 19:02:35 | Tramitação Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia Motivo: Retificação de tramitação Aceite em: 01/10/2010 - 19:02:35 | |
02/08/2010 - 09:25:34 | Ação Descrição: Execução de medida saneadora | |
09/07/2010 - 19:12:49 | Ação Descrição: Apreciação | |
01/07/2010 - 15:11:09 | Ação Descrição: Apreciação | |
04/08/2009 - 10:51:59 | Tramitação Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo Motivo: Para atendimento a Despacho Aceite em: 04/08/2009 - 15:53:55 | |
03/08/2009 - 19:00:00 | Ação Descrição: Apreciação | |
27/07/2009 - 18:21:29 | Tramitação Destinatário: MINS-MBC - Gabinete do Ministro Substituto MARCOS BEMQUERER Motivo: Para instrução Aceite em: 28/07/2009 - 10:41:36 | |
27/07/2009 - 09:42:00 | Tramitação Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões Motivo: Para sorteio de relator Aceite em: 27/07/2009 - 11:55:57 | |
23/06/2009 - 10:58:49 | Ação Descrição: Execução de medida saneadora Término em: 27/07/2009 | |
18/06/2009 - 15:32:51 | Ação Descrição: Apreciação | |
16/06/2009 - 14:18:39 | Ação Descrição: Apreciação | |
20/01/2009 - 12:06:45 | Ação Descrição: Execução de medida saneadora Término em: 23/01/2009 | |
05/11/2008 - 11:11:25 | Tramitação Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo Motivo: Para adoção de medida preliminar Aceite em: 05/11/2008 - 11:58:37 | |
05/11/2008 - 11:08:42 | Ação Descrição: Apreciação | |
17/10/2008 - 10:10:53 | Tramitação Destinatário: MINS-MBC - Gabinete do Ministro Substituto MARCOS BEMQUERER Motivo: Retificação de tramitação Aceite em: 28/10/2008 - 16:29:35 | |
26/08/2008 - 15:12:02 | Ação Descrição: Execução de medida saneadora Término em: 16/09/2008 | |
22/08/2008 - 17:51:05 | Ação Descrição: Apreciação | |
18/08/2008 - 14:00:06 | Ação Descrição: Apreciação | |
12/08/2008 - 16:04:02 | Processo autuado em 12/08/2008 16:04:02 | |
08/10/2007 - 15:21:59 | Tramitação Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo Motivo: Para exame de admissibilidade Aceite em: 10/10/2007 - 11:05:14 | |
02/10/2007 - 16:36:10 | Tramitação Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia Motivo: Cadastramento de lote Aceite em: 02/10/2007 - 16:36:10 | |