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Processo: 021.438/2008-7 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 02/10/2007

Assunto do processo
INSTAURADO PELO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE EM RAZÃO DE IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DE RECURSOS NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITABUNA/BA.

Data de autuação
12/08/2008 - 00:00:00

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 16/05/2017

Histórico de relatoria
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 16/05/2017
MIN-VR - VITAL DO RÊGO FILHO - De 16/05/2017 a 16/05/2017
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - De 02/10/2007 a 16/05/2017

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator RAIMUNDO CARREIRO - Desde 28/06/2013
R002 - Recurso de reconsideração - Relator RAIMUNDO CARREIRO - Desde 28/06/2013
R003 - Recurso de reconsideração - Relator RAIMUNDO CARREIRO - Desde 18/07/2013
R004 - Embargos de declaração - Relator VITAL DO RÊGO - Desde 16/05/2017
R005 - Embargos de declaração - Relator VITAL DO RÊGO - Desde 16/05/2017
R006 - Mera petição - Relator MARCOS BEMQUERER - Desde 29/09/2015
R007 - Recurso de revisão - Relator ANA ARRAES - Desde 20/07/2016
R008 - Embargos de declaração - Relator VITAL DO RÊGO - Desde 22/12/2017
R009 - Recurso de revisão - Relator ANA ARRAES - Desde 29/03/2019

Unidade responsável técnica
Secex-TCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Serur - Secretaria de Recursos - Desde 05/09/2019 - 13:30:44

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Itabuna - BA

Responsáveis
Alberto Rodrigues Nunes
Alex Malta Santos
Alexandre Assis de Carvalho
Carlos Eduardo Andrade Galvão
Fabrício Moreira Valadares
Fernando Gomes Oliveira
Florisvaldo Ferreira Júnior
Heloisa Santos
Isaac Romeu Moreira Ribeiro
Kátia Rejane de Assis Lins
Lusia Bomfim Lopes
MARIA ANALIA SANTANA SANTOS
Margarida Barros Setenta
Márcia Ribeiro dos santos Guerra
Nelson Ferreira Alves
Oséas Jesus Santos
Paulo Eudoxio Queiroz de Araújo
Suzinete César Valadares

Interessados
FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS
PROCURADORIA DA REPÚBLICA/BA - MPF/MPU
Prefeitura Municipal de Itabuna - BA

Representante legais
ADRIANA OLIVEIRA GONCALVES
ANDERSON CAVALCANTE DAS NEVES COSTA
ANTHONNY QUEIROZ CARNEIRO DA SILVA
APOLLO BERNARDES DA SILVA
Ademir Ismerim Medina
Anacleto da Silva Santos
CARLOS EDUARDO NERI MALTEZ DE SANT ANNA
Carlos Antonio Figueiredo Nicácio
Cristophe sergio Santos Silva
Dinailton Nascimento de Oliveira
EDUARDO POMBINHO DA SILVA
Everton Macedo Neto
Fábio Alves Ferreira
GIOVANNA DA SILVA ACCIOLY
Harrison Ferreira Leite
Isaias Andrade Lins Filho
JOAO CERQUEIRA TEIXEIRA NETO
José Renan Oliveira Moreira
LUCAS MARTINS DE BARROS MANCANO
Luiz Fernando Maron Guarnieri
MOISES VIANA DO NASCIMENTO
Monique Rafaella Rocha Furtado
Márcio Luiz Cardoso Fernandes
Sávio MAhmed Qasem Menin
Vladimir Soares Santos
YAGO DE OLIVEIRA RODRIGUES
edmylla de almeida cristo

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 2.720.696,86
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
30/09/2019 - 22:36:54Registrada ciência de comunicação do Ofício 0046/2019-TCU/Sec-BA.
06/09/2019 - 10:43:49Peça nº 519 do tipo Despacho de autoridade (doc 62.482.017-6) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 169, de 06/09/2019.
05/09/2019 - 10:24:13Processo enviado de MIN-AA para Serur/Serur/Seproc. (Serviço de Administração da Serur)
05/09/2019 - 10:24:09Despacho proferido pelo Ministro Ana Arraes.
26/08/2019 - 19:17:32Enviado por Cristina Machado da Costa e Silva para providências externas em Gab. da Min. ANA ARRAES/Gab. da Min. ANA ARRAES.
26/08/2019 - 19:17:04Exame de admissibilidade dos recursos 021.438/2008-7/R009 e 021.438/2008-7/R007 feito pela Procuradora-Geral Cristina Machado
03/07/2019 - 09:28:22Impedimento do Ministro Aroldo Cedraz para atuar nos autos registrado pelo seu Gabinete
03/07/2019 - 09:28:21Termo de Impedimento oficializado.
03/07/2019 - 09:28:18Documento Termo de Impedimento juntado ao processo por MIN-AC - Ricardo Zacarias Madela
28/06/2019 - 18:19:37Distribuído para o gabinete do da Procuradora-Geral Cristina Machado
28/06/2019 - 18:07:24Enviado para parecer do MP por Serur
28/06/2019 - 18:07:19Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 021.438/2008-7/R009 (Proposta: Não conhecer), 021.438/2008-7/R007 (Proposta: Não conhecer).
12/04/2019 - 15:02:18Unidade responsável técnica alterada de Sec-BA para SecexTCE por Sec-BA
29/03/2019 - 15:03:15Designado o Ministro Relator Ana Lúcia Arraes de Alencar para os recursos 021.438/2008-7/R009
29/03/2019 - 15:03:14Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Serur - Felipe Matheus Sampaio Gomes
27/03/2019 - 17:33:33Processo enviado de Sec-BA para Serur/Serur/SA. (Serviço de Administração da Serur)
26/03/2019 - 11:06:49Registrada ciência de comunicação do Edital 0016/2019-TCU/Sec-BA.
26/03/2019 - 10:39:34Peça nº 510 do tipo Edital (doc 61.165.022-9) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 56, de 26/03/2019.
25/03/2019 - 10:39:20Juntada comunicação Edital 0016/2019 por unidade Sec-BA em virtude de expedição
13/03/2019 - 14:44:52Documento Novos elementos/informações adicionais (Aditamento à petição inicial) juntado ao processo por Sec-BA - Daniela Pinheiro dos Reis
12/03/2019 - 15:50:00Documento Termo juntado ao processo por Sec-BA - Ricardo Broegaard Jonas
11/03/2019 - 17:09:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Procuração) juntado ao processo por Sec-BA - Daniela Pinheiro dos Reis
11/03/2019 - 17:07:46Autuado por Secretaria do TCU no Estado da Bahia recurso interposto em 08/03/2019 contra o acórdão 2148/2018-PL
04/02/2019 - 08:51:31Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0046/2019-TCU/Sec-BA.
31/01/2019 - 12:28:19Registrada ciência de comunicação do Ofício 3332/2018-TCU/Sec-BA.
24/01/2019 - 06:00:00Juntada comunicação Ofício 0046/2019 por unidade Sec-BA em virtude de expedição
18/01/2019 - 06:00:10Juntada comunicação Ofício 3332/2018 por unidade Sec-BA em virtude de expedição
02/01/2019 - 15:09:32Registrada ciência de comunicação do Ofício 3006/2018-TCU/SECEX-BA.
21/12/2018 - 13:45:40Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-BA
21/12/2018 - 12:19:16Peça No. 500 do tipo Pesquisa de endereço (doc 60.747.633-8) desentranhada do processo por Secex-BA/SA - Motivo: Erro na juntada
17/12/2018 - 17:44:16Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-BA
14/12/2018 - 18:30:15Pronunciamento da SECEX-BA concluído
13/12/2018 - 11:33:43Registrada ciência de comunicação do Ofício 2863/2018-TCU/SECEX-BA.
13/12/2018 - 11:33:39Registrada ciência de comunicação do Ofício 2864/2018-TCU/SECEX-BA.
13/12/2018 - 11:33:35Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2862/2018-TCU/SECEX-BA.
13/12/2018 - 11:33:25Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 3007/2018-TCU/SECEX-BA.
12/12/2018 - 17:30:06Registrada ciência de comunicação por SECEX-BA.
12/12/2018 - 17:23:49Registrada ciência de comunicação do Edital 0082/2018-TCU/SECEX-BA.
12/12/2018 - 12:00:24Registrada ciência de comunicação do Ofício 2870/2018-TCU/SECEX-BA.
11/12/2018 - 16:31:56Documento Diversos (JJ921565679BR) juntado ao processo por SECEX-BA
11/12/2018 - 11:17:13Peça nº 489 do tipo Edital (doc 60.523.914-0) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 27, de 11/12/2018.
10/12/2018 - 15:47:42Juntada comunicação Edital 0082/2018 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
30/11/2018 - 06:02:32Juntada comunicação Ofício 3006/2018 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
30/11/2018 - 06:02:29Juntada comunicação Ofício 3007/2018 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
30/11/2018 - 06:00:45Juntada comunicação Ofício 2864/2018 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
30/11/2018 - 06:00:42Juntada comunicação Ofício 2862/2018 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
30/11/2018 - 06:00:40Juntada comunicação Ofício 2863/2018 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
30/11/2018 - 06:00:36Juntada comunicação Ofício 2870/2018 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
29/11/2018 - 07:43:45Registrada ciência de comunicação do Ofício 2814/2018-TCU/SECEX-BA.
23/11/2018 - 18:08:56Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-BA
20/11/2018 - 11:19:45Juntada comunicação Ofício 2814/2018 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
14/11/2018 - 15:15:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
12/11/2018 - 11:18:52Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2488/2018-TCU/SECEX-BA.
12/11/2018 - 08:41:52Registrada ausência de ciência de comunicação por SECEX-BA.
08/11/2018 - 12:58:59Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-BA
06/11/2018 - 19:41:07Registrada resposta de comunicação do Ofício 2494/2018-TCU/SECEX-BA.
01/11/2018 - 12:28:46Documento Termo juntado ao processo por SECEX-BA
01/11/2018 - 12:27:12Documento Termo juntado ao processo por SECEX-BA
01/11/2018 - 11:41:55Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2501/2018-TCU/SECEX-BA.
01/11/2018 - 11:32:23Registrada ciência de comunicação do Edital 0069/2018-TCU/SECEX-BA.
29/10/2018 - 16:27:49Documento Termo juntado ao processo por SECEX-BA
29/10/2018 - 16:14:43Documento Termo juntado ao processo por SECEX-BA
26/10/2018 - 07:26:54Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2498/2018-TCU/SECEX-BA.
26/10/2018 - 07:26:26Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2491/2018-TCU/SECEX-BA.
26/10/2018 - 07:26:05Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2490/2018-TCU/SECEX-BA.
25/10/2018 - 08:54:11Registrada ciência de comunicação por SECEX-BA.
25/10/2018 - 08:48:43Registrada ciência de comunicação do Ofício 2495/2018-TCU/SECEX-BA.
23/10/2018 - 17:36:50Juntada comunicação Edital 0069/2018 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
23/10/2018 - 12:50:49Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2500/2018-TCU/SECEX-BA.
23/10/2018 - 12:50:48Registrada ciência de comunicação do Ofício 2497/2018-TCU/SECEX-BA.
23/10/2018 - 12:50:47Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2498/2018-TCU/SECEX-BA.
23/10/2018 - 12:50:46Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2491/2018-TCU/SECEX-BA.
23/10/2018 - 12:50:45Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2490/2018-TCU/SECEX-BA.
23/10/2018 - 12:50:43Registrada ciência de comunicação do Ofício 2504/2018-TCU/SECEX-BA.
23/10/2018 - 12:50:42Registrada ciência de comunicação do Ofício 2503/2018-TCU/SECEX-BA.
23/10/2018 - 12:50:40Registrada ciência de comunicação do Ofício 2502/2018-TCU/SECEX-BA.
23/10/2018 - 12:42:07Registrada ciência de comunicação do Ofício 2487/2018-TCU/SECEX-BA.
19/10/2018 - 17:48:15Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2500/2018-TCU/SECEX-BA.
19/10/2018 - 16:20:15Registrada ciência de comunicação do Ofício 2493/2018-TCU/SECEX-BA.
19/10/2018 - 16:18:42Registrada ciência de comunicação do Ofício 2492/2018-TCU/SECEX-BA.
18/10/2018 - 16:26:35Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2505/2018-TCU/SECEX-BA.
18/10/2018 - 16:17:44Registrada ciência de comunicação do Ofício 2489/2018-TCU/SECEX-BA.
18/10/2018 - 16:17:40Registrada ciência de comunicação do Ofício 2494/2018-TCU/SECEX-BA.
17/10/2018 - 18:43:35Registrada ciência de comunicação do Ofício 2499/2018-TCU/SECEX-BA.
10/10/2018 - 10:46:03Juntada comunicação Ofício 2487/2018 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
10/10/2018 - 10:43:39Juntada comunicação Ofício 2492/2018 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
09/10/2018 - 06:01:48Juntada comunicação Ofício 2501/2018 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
09/10/2018 - 06:01:44Juntada comunicação Ofício 2502/2018 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
09/10/2018 - 06:01:41Juntada comunicação Ofício 2503/2018 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
09/10/2018 - 06:01:37Juntada comunicação Ofício 2504/2018 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
09/10/2018 - 06:01:09Juntada comunicação Ofício 2488/2018 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
09/10/2018 - 06:01:08Juntada comunicação Ofício 2489/2018 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
09/10/2018 - 06:01:06Juntada comunicação Ofício 2490/2018 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
09/10/2018 - 06:01:04Juntada comunicação Ofício 2491/2018 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
09/10/2018 - 06:01:02Juntada comunicação Ofício 2497/2018 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
09/10/2018 - 06:01:00Juntada comunicação Ofício 2498/2018 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
09/10/2018 - 06:00:57Juntada comunicação Ofício 2499/2018 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
09/10/2018 - 06:00:55Juntada comunicação Ofício 2500/2018 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
09/10/2018 - 06:00:48Juntada comunicação Ofício 2494/2018 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
08/10/2018 - 18:09:09Registrada ciência de comunicação do Ofício 2486/2018-TCU/SECEX-BA.
05/10/2018 - 16:20:07Juntada comunicação Ofício 2493/2018 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
05/10/2018 - 16:00:49Juntada comunicação Ofício 2495/2018 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
05/10/2018 - 15:59:50Juntada comunicação Ofício 2505/2018 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
04/10/2018 - 15:11:30Juntada comunicação Ofício 2486/2018 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
02/10/2018 - 20:03:52Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-BA
02/10/2018 - 19:56:18Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-BA
02/10/2018 - 19:53:29Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-BA
02/10/2018 - 19:50:25Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-BA
02/10/2018 - 19:45:28Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-BA
02/10/2018 - 19:44:16Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-BA
02/10/2018 - 19:42:59Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-BA
02/10/2018 - 19:41:48Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-BA
02/10/2018 - 17:52:50Peça No. 419 do tipo Pesquisa de endereço (doc 60.284.567-2) desentranhada do processo por Secex-BA/SA - Motivo: Erro na juntada
02/10/2018 - 17:26:05Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-BA
26/09/2018 - 15:41:41Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-BA
18/09/2018 - 16:48:52Pronunciamento da SECEX-BA concluído
13/09/2018 - 08:30:07Processo enviado de Seses para SECEX-BA/Secex-BA/SA. (Serviço de Administração da SECEX-BA)
13/09/2018 - 07:33:25Processo enviado de MIN-VR para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
13/09/2018 - 07:33:21Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 12/09/2018 por meio do Acórdão 2148/2018-PL, referente ao Recurso 021.438/2008-7/R008
12/09/2018 - 14:25:56Apreciação do processo no Plenário iniciada.
10/09/2018 - 11:33:02Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, de 12/09/2018, às 14h30.
27/08/2018 - 19:50:46Processo enviado de SECEX-BA para MIN-VR/não definida.
15/08/2018 - 14:36:43Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1665/2018-TCU/SECEX-BA.
15/08/2018 - 14:36:42Registrada ciência de comunicação do Ofício 1666/2018-TCU/SECEX-BA.
15/08/2018 - 14:36:41Registrada ciência de comunicação do Ofício 1664/2018-TCU/SECEX-BA.
15/08/2018 - 13:56:32Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1665/2018-TCU/SECEX-BA.
14/08/2018 - 12:22:51Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1663/2018-TCU/SECEX-BA.
13/08/2018 - 18:36:36Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1663/2018-TCU/SECEX-BA.
06/08/2018 - 16:13:28Cadastrada representação legal 14086/2018 (representante EDUARDO POMBINHO DA SILVA) por SECEX-BA
06/08/2018 - 16:13:28Cadastrada representação legal 14085/2018 (representante JOAO CERQUEIRA TEIXEIRA NETO) por SECEX-BA
06/08/2018 - 16:13:27Cadastrada representação legal 14084/2018 (representante ANDERSON CAVALCANTE DAS NEVES COSTA) por SECEX-BA
27/07/2018 - 06:00:24Juntada comunicação Ofício 1663/2018 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
27/07/2018 - 06:00:22Juntada comunicação Ofício 1664/2018 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
27/07/2018 - 06:00:21Juntada comunicação Ofício 1665/2018 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
27/07/2018 - 06:00:19Juntada comunicação Ofício 1666/2018 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
25/07/2018 - 17:25:14Registrada ciência de comunicação do Ofício 1405/2018-TCU/SECEX-BA.
09/07/2018 - 13:59:28Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-BA
04/07/2018 - 11:15:30Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 3531/2017-TCU/SECEX-BA.
04/07/2018 - 11:14:57Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 3529/2017-TCU/SECEX-BA.
29/06/2018 - 06:00:54Juntada comunicação Ofício 1405/2018 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
28/06/2018 - 18:51:59Registrada ciência de comunicação do Edital 0050/2018-TCU/SECEX-BA.
26/06/2018 - 19:38:07Juntada comunicação Edital 0050/2018 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
25/06/2018 - 20:21:11Documento Termo juntado ao processo por SECEX-BA
25/06/2018 - 20:19:47Peça No. 394 do tipo Termo (doc 59.603.488-5) desentranhada do processo por Secex-BA/SA - Motivo: Erro na juntada
22/06/2018 - 09:25:08Documento Termo juntado ao processo por SECEX-BA
19/06/2018 - 19:08:21Peça No. 394 do tipo Termo (doc 59.578.068-4) desentranhada do processo por Secex-BA/SA - Motivo: Erro na juntada
19/06/2018 - 15:55:27Documento Termo juntado ao processo por SECEX-BA
12/06/2018 - 12:45:29Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
27/04/2018 - 06:01:19Juntada comunicação Ofício 0754/2018 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
17/04/2018 - 06:23:03Documento Termo juntado ao processo por SECEX-BA
10/04/2018 - 07:00:34Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
06/04/2018 - 18:35:34Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
05/04/2018 - 13:40:55Documento Termo juntado ao processo por SECEX-BA
22/03/2018 - 17:01:53Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-BA
19/03/2018 - 17:10:22Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-BA
19/03/2018 - 17:07:09Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-BA
16/03/2018 - 19:28:47Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-BA
16/03/2018 - 19:26:42Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-BA
16/03/2018 - 19:26:13Cadastrada representação legal 4377/2018 por SECEX-BA
16/03/2018 - 19:26:12Cadastrada representação legal 4376/2018 por SECEX-BA
16/03/2018 - 19:26:10Cadastrada representação legal 4375/2018 por SECEX-BA
16/03/2018 - 06:00:36Juntada comunicação Ofício 0395/2018 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
14/03/2018 - 09:37:03Documento Termo juntado ao processo por SECEX-BA
13/03/2018 - 16:14:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
13/03/2018 - 16:08:10Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-BA
13/03/2018 - 16:06:08Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-BA
09/03/2018 - 06:31:02Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
28/02/2018 - 14:06:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
23/02/2018 - 16:52:17Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
22/02/2018 - 15:29:30Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
08/02/2018 - 14:24:59Juntada comunicação Ofício 0208/2018 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
08/02/2018 - 14:21:58Juntada comunicação Ofício 0207/2018 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
08/02/2018 - 14:18:02Juntada comunicação Ofício 0206/2018 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
06/02/2018 - 21:50:30Cadastrada representação legal 2142/2018 por SECEX-BA
01/02/2018 - 18:20:24Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-BA
31/01/2018 - 17:45:44Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
30/01/2018 - 17:06:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
24/01/2018 - 19:19:36Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-BA
22/01/2018 - 15:40:27Juntada comunicação Ofício 0063/2018 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
19/01/2018 - 16:50:51Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
18/01/2018 - 15:59:24Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
18/01/2018 - 15:59:14Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
17/01/2018 - 21:52:36Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-BA
16/01/2018 - 15:05:21Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-BA
16/01/2018 - 14:14:38Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
16/01/2018 - 14:14:37Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
16/01/2018 - 14:14:36Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
16/01/2018 - 14:14:35Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
12/01/2018 - 17:03:40Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-BA
12/01/2018 - 17:00:53Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-BA
12/01/2018 - 11:43:59Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
11/01/2018 - 14:45:34Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
11/01/2018 - 12:51:10Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
11/01/2018 - 12:49:37Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
11/01/2018 - 12:49:11Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
09/01/2018 - 14:48:56Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
09/01/2018 - 14:48:55Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
09/01/2018 - 14:48:54Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
09/01/2018 - 14:48:53Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
09/01/2018 - 14:48:52Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
09/01/2018 - 14:48:51Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
09/01/2018 - 14:48:49Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
02/01/2018 - 12:57:07Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
02/01/2018 - 12:57:05Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
28/12/2017 - 06:00:21Juntada comunicação Ofício 3533/2017 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
28/12/2017 - 06:00:20Juntada comunicação Ofício 3535/2017 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
28/12/2017 - 06:00:10Juntada comunicação Ofício 3516/2017 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
28/12/2017 - 06:00:09Juntada comunicação Ofício 3518/2017 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
28/12/2017 - 06:00:08Juntada comunicação Ofício 3527/2017 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
28/12/2017 - 06:00:06Juntada comunicação Ofício 3528/2017 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
26/12/2017 - 09:00:16Juntada comunicação Ofício 3531/2017 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
26/12/2017 - 08:56:13Juntada comunicação Ofício 3529/2017 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
26/12/2017 - 08:53:15Juntada comunicação Ofício 3522/2017 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
26/12/2017 - 08:44:33Juntada comunicação Ofício 3521/2017 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
22/12/2017 - 16:22:08Designado o Ministro Relator Vital do Rêgo Filho para os recursos 021.438/2008-7/R008
22/12/2017 - 16:22:07Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado da Bahia recurso interposto em 21/12/2017 contra o acórdão 2650/2017-PL
21/12/2017 - 06:18:17Juntada comunicação Ofício 3536/2017 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
21/12/2017 - 06:16:29Juntada comunicação Ofício 3534/2017 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
21/12/2017 - 06:15:49Juntada comunicação Ofício 3514/2017 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
21/12/2017 - 06:15:38Juntada comunicação Ofício 3517/2017 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
21/12/2017 - 06:15:30Juntada comunicação Ofício 3519/2017 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
21/12/2017 - 06:15:22Juntada comunicação Ofício 3520/2017 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
21/12/2017 - 06:15:13Juntada comunicação Ofício 3523/2017 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
21/12/2017 - 06:15:05Juntada comunicação Ofício 3524/2017 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
21/12/2017 - 06:14:56Juntada comunicação Ofício 3525/2017 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
21/12/2017 - 06:14:47Juntada comunicação Ofício 3526/2017 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
21/12/2017 - 06:14:39Juntada comunicação Ofício 3532/2017 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
21/12/2017 - 06:14:29Juntada comunicação Ofício 3515/2017 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
15/12/2017 - 11:17:34Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-BA
15/12/2017 - 11:06:06Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-BA
13/12/2017 - 17:10:37Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-BA
11/12/2017 - 16:19:53Pronunciamento da SECEX-BA concluído
04/12/2017 - 15:47:39Enviado por Seses para providências externas na Secex-BA/SA
30/11/2017 - 10:24:53Enviado por MIN-VR para providências externas na Disup
30/11/2017 - 10:24:48Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 29/11/2017 por meio do Acórdão 2650/2017-PL, referente aos Recursos 021.438/2008-7/R004 e 021.438/2008-7/R005
29/11/2017 - 14:29:02Apreciação do processo no Plenário iniciada.
27/11/2017 - 17:46:58Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-VR
27/11/2017 - 09:20:38Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 29/11/2017, às 14h30.
20/10/2017 - 16:01:39Enviado por Cristina Machado da Costa e Silva para providências externas em Gab. do Min. VITAL DO RÊGO FILHO/Gab. do Min. VITAL DO RÊGO FILHO.
20/10/2017 - 16:01:35Exame de mérito dos recursos 021.438/2008-7/R004 e 021.438/2008-7/R005 feito pela Procuradora-Geral Cristina Machado
13/06/2017 - 11:59:10Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral Cristina Machado
12/06/2017 - 18:56:32Enviado por MIN-VR para providências externas na PROC-G
12/06/2017 - 18:56:29Despacho proferido pelo Ministro Vital do Rêgo.
16/05/2017 - 16:08:47Enviado por Seses para providências externas na MIN-VR
16/05/2017 - 16:07:55Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Seses
16/05/2017 - 16:04:25Relator do recurso R005 alterado de MIN-AC para MIN-VR pelo gestor do sistema
16/05/2017 - 16:04:19Relator do recurso R004 alterado de MIN-AC para MIN-VR pelo gestor do sistema
16/05/2017 - 16:03:49Relator alterado de MIN-VR para MIN-MBC pelo gestor do sistema
12/05/2017 - 16:28:42Enviado para sorteio do relator por Seses
11/05/2017 - 19:35:57Enviado por MIN-AC para providências externas na Disup
11/05/2017 - 19:35:55Despacho proferido pelo Ministro Aroldo Cedraz.
23/03/2017 - 15:03:19Enviado por SECEX-BA para providências externas na MIN-AC
23/03/2017 - 14:39:47Enviado por MIN-AC para providências externas na Secex-BA/SA
26/01/2017 - 14:47:33Enviado por MINS-MBC para providências externas na MIN-AC
01/01/2017 - 00:02:15Designado o Ministro Relator AROLDO CEDRAZ para os recursos 021.438/2008-7/R005
01/01/2017 - 00:02:14Designado o Ministro Relator AROLDO CEDRAZ para os recursos 021.438/2008-7/R004
01/01/2017 - 00:01:15Encerrada a relatoria do Ministro RAIMUNDO CARREIRO para o recurso 021.438/2008-7/R005
01/01/2017 - 00:01:14Encerrada a relatoria do Ministro RAIMUNDO CARREIRO para o recurso 021.438/2008-7/R004
07/11/2016 - 12:30:35Documento Diversos juntado ao processo por MINS-MBC
03/11/2016 - 21:30:33Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-BA
03/11/2016 - 15:33:40Enviado por Julio Cesar de Sousa Dias para providências externas em Gab. do Min. Subst. MARCOS BEMQUERER/Gab. do Min. Subst. MARCOS BEMQUERER.
31/10/2016 - 18:47:27Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral Cristina Machado
31/10/2016 - 18:15:49Enviado por MIN-RC para providências externas na PROC-G
31/10/2016 - 10:48:23Enviado por MINS-MBC para providências externas na MIN-RC
31/10/2016 - 10:34:05Documento Pedido de ingresso como interessado juntado ao processo por MINS-MBC
27/10/2016 - 17:59:18Enviado por Julio Cesar de Sousa Dias para providências externas em Gab. do Min. Subst. MARCOS BEMQUERER/Gab. do Min. Subst. MARCOS BEMQUERER.
30/09/2016 - 15:26:48Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-BA
14/09/2016 - 10:23:00Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral Cristina Machado
13/09/2016 - 19:39:29Enviado por MIN-RC para providências externas na PROC-G
13/09/2016 - 19:39:27Despacho proferido pelo Ministro Raimundo Carreiro.
12/09/2016 - 21:13:15Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
08/09/2016 - 18:40:35Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
08/09/2016 - 18:39:26Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
08/09/2016 - 18:38:47Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
06/09/2016 - 15:01:43Enviado por Camila Leão de Matos Brezolin para providências externas em Gab. do Min. RAIMUNDO CARREIRO/Gab. do Min. RAIMUNDO CARREIRO.
05/09/2016 - 13:32:19Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral Cristina Machado
05/09/2016 - 13:25:11Enviado para parecer do MP por Serur
05/09/2016 - 13:25:01Exame de mérito do(s) recurso(s) 021.438/2008-7/R004, 021.438/2008-7/R005 da Serur concluído.
26/08/2016 - 15:45:58Juntada comunicação Ofício 2346/2016 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
26/08/2016 - 15:38:34Juntada comunicação Ofício 2345/2016 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
26/08/2016 - 15:37:01Juntada comunicação Ofício 2344/2016 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
26/08/2016 - 15:30:59Juntada comunicação Ofício 2347/2016 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
24/08/2016 - 10:18:06Documento Certidão juntado ao processo por Serur
23/08/2016 - 12:04:21Enviado por MIN-RC para providências externas na SERUR/SA
23/08/2016 - 12:04:18Despacho proferido pelo Ministro Raimundo Carreiro.
16/08/2016 - 12:58:24Enviado por Serur para providências externas na MIN-RC
16/08/2016 - 12:58:22Pronunciamento da Serur concluído
05/08/2016 - 14:15:00Enviado por MIN-RC para providências externas na SERUR/SA
05/08/2016 - 14:14:57Despacho proferido pelo Ministro Raimundo Carreiro.
28/07/2016 - 16:55:29Enviado por MIN-AA para providências externas na MIN-RC
28/07/2016 - 16:55:27Despacho proferido pelo Ministro Ana Arraes.
20/07/2016 - 16:26:46Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por Serur
20/07/2016 - 16:26:39Designado o Ministro Relator Ana Lúcia Arraes de Alencar para os recursos 021.438/2008-7/R007 (por sorteio)
20/07/2016 - 16:26:34Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 021.438/2008-7/R007 da Serur concluído.
14/07/2016 - 17:42:54Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado da Bahia recurso interposto em 13/07/2016 contra o acórdão 1563/2012-PL
14/07/2016 - 16:42:55Cadastrada representação legal 12691/2016 por SECEX-BA
14/07/2016 - 16:42:50Cadastrada representação legal 12690/2016 por SECEX-BA
10/06/2016 - 11:34:58Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Serur
09/06/2016 - 09:13:49Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Serur
08/06/2016 - 12:40:53Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Serur
08/06/2016 - 11:44:46Associados documentos à representação legal 13504/2013 por SECEX-BA
12/11/2015 - 14:48:26Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SERUR
06/11/2015 - 18:33:05Pronunciamento da SECEX-BA concluído
06/11/2015 - 16:01:17Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SERUR
06/11/2015 - 14:22:57Cadastrada representação legal 22646/2015 por SECEX-BA
27/10/2015 - 17:02:57Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 021.438/2008-7/R004, 021.438/2008-7/R005 da SERUR concluído.
27/10/2015 - 14:35:55Documento Recurso - Inicial associado ao(s) recurso(s) R004 por SERUR
07/10/2015 - 16:59:12Enviado por MINS-MBC para providências externas na SERUR/SA
07/10/2015 - 16:59:11Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.
29/09/2015 - 15:06:11Enviado para pronunciamento do Ministro Marcos Bemquerer por SERUR
29/09/2015 - 15:06:11Designado o Ministro Relator Marcos Bemquerer Costa para os recursos 021.438/2008-7/R006
29/09/2015 - 15:06:09Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 021.438/2008-7/R006 da SERUR concluído.
09/09/2015 - 19:06:11Enviado por MIN-RC para providências externas na SERUR/SA
09/09/2015 - 19:06:10Despacho proferido pelo Ministro Raimundo Carreiro.
27/07/2015 - 19:17:36Enviado por SECEX-BA para providências externas na MIN-RC
24/07/2015 - 16:39:39Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-BA
20/07/2015 - 17:40:07Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado da Bahia recurso interposto em 17/07/2015 contra o acórdão 1563/2012-PL
20/07/2015 - 16:36:31Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
13/07/2015 - 20:09:17Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
13/07/2015 - 20:09:17Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
13/07/2015 - 20:09:15Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
13/07/2015 - 20:09:15Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
03/07/2015 - 20:47:27Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
03/07/2015 - 15:12:37Designado o Ministro Relator Raimundo Carreiro Silva para os recursos 021.438/2008-7/R005
03/07/2015 - 15:12:36Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado da Bahia recurso interposto em 19/06/2015 contra o acórdão 1165/2015-PL
29/06/2015 - 15:04:32Juntada comunicação Ofício 1480/2015 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
23/06/2015 - 06:00:56Juntada comunicação Ofício 1483/2015 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
23/06/2015 - 06:00:54Juntada comunicação Ofício 1482/2015 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
23/06/2015 - 06:00:53Juntada comunicação Ofício 1481/2015 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
23/06/2015 - 06:00:43Juntada comunicação Ofício 1478/2015 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
23/06/2015 - 06:00:41Juntada comunicação Ofício 1479/2015 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
19/06/2015 - 12:00:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
10/06/2015 - 17:16:16Designado o Ministro Relator Raimundo Carreiro Silva para os recursos 021.438/2008-7/R004
10/06/2015 - 17:16:08Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado da Bahia recurso interposto em 09/06/2015 contra o acórdão 1165/2015-PL
05/06/2015 - 15:17:31Cadastrada representação legal 11373/2015 por SECEX-BA
05/06/2015 - 15:17:20Cadastrada representação legal 11372/2015 por SECEX-BA
05/06/2015 - 15:05:40Cadastrada representação legal 11371/2015 por SECEX-BA
05/06/2015 - 14:51:31Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-BA
25/05/2015 - 17:49:54Pronunciamento da SECEX-BA concluído
25/05/2015 - 10:45:00Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-BA
25/05/2015 - 10:44:26Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-BA
25/05/2015 - 10:43:55Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-BA
25/05/2015 - 10:43:20Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-BA
25/05/2015 - 10:42:53Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-BA
25/05/2015 - 10:42:24Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-BA
25/05/2015 - 10:41:55Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-BA
25/05/2015 - 10:41:26Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-BA
25/05/2015 - 10:40:54Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-BA
25/05/2015 - 10:40:23Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-BA
25/05/2015 - 10:39:50Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-BA
25/05/2015 - 10:39:15Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-BA
25/05/2015 - 10:38:46Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-BA
25/05/2015 - 10:38:16Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-BA
25/05/2015 - 10:37:48Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-BA
25/05/2015 - 10:37:20Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-BA
25/05/2015 - 10:36:50Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-BA
25/05/2015 - 10:36:15Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-BA
25/05/2015 - 10:35:42Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-BA
25/05/2015 - 10:35:07Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-BA
25/05/2015 - 10:34:38Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-BA
25/05/2015 - 10:34:11Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-BA
25/05/2015 - 10:33:36Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-BA
25/05/2015 - 10:33:10Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-BA
21/05/2015 - 11:34:19Enviado por Seses para providências externas na Secex-BA/SA
19/05/2015 - 17:54:20Enviado por MIN-RC para providências externas na Disup
19/05/2015 - 17:54:16Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 13/05/2015 por meio do Acórdão 1165/2015-PL, referente aos Recursos 021.438/2008-7/R001, 021.438/2008-7/R002 e 021.438/2008-7/R003
11/05/2015 - 18:42:29Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, de 13/05/2015, às 14:30.
07/04/2015 - 13:53:02Vista eletrônica autorizada por Secretaria de Controle Externo no Estado da Bahia
30/03/2015 - 22:15:15Vista eletrônica solicitada por HARRISON FERREIRA LEITE
26/03/2015 - 18:36:48Enviado por CRISTINA MACHADO DA COSTA E SILVA para providências externas em Gab. do Min. RAIMUNDO CARREIRO/Gab. do Min. RAIMUNDO CARREIRO.
26/03/2015 - 18:36:46Exame de mérito dos recursos 021.438/2008-7/R001, 021.438/2008-7/R003 e 021.438/2008-7/R002 feito pela Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
11/12/2014 - 16:28:16Vista eletrônica autorizada por Secretaria de Controle Externo no Estado da Bahia
10/12/2014 - 19:41:44Vista eletrônica solicitada por HARRISON FERREIRA LEITE
02/12/2014 - 12:44:33Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-BA
27/11/2014 - 16:44:26Pronunciamento da SECEX-BA concluído
27/11/2014 - 16:36:01Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-BA
27/11/2014 - 16:35:59Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-BA
27/11/2014 - 16:27:57Cadastrada representação legal 21086/2014 por SECEX-BA
27/11/2014 - 16:27:56Cadastrada representação legal 21085/2014 por SECEX-BA
27/11/2014 - 16:27:55Associados documentos à representação legal 13504/2013 por SECEX-BA
04/08/2014 - 15:42:24Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SPG-CMCS
07/07/2014 - 14:50:20Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SPG-CMCS
25/04/2014 - 18:13:06Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
25/04/2014 - 17:17:21Enviado para parecer do MP por SERUR
25/04/2014 - 17:17:08Exame de mérito do(s) recurso(s) 021.438/2008-7/R001, 021.438/2008-7/R003, 021.438/2008-7/R002 da SERUR concluído.
28/01/2014 - 13:03:08Excluída representação legal 10635/2013 por SERUR
28/01/2014 - 13:02:44Excluída representação legal 10634/2013 por SERUR
28/01/2014 - 13:01:06Associados documentos à representação legal 10635/2013 por SECEX-BA
28/01/2014 - 13:01:02Associados documentos à representação legal 10634/2013 por SECEX-BA
03/12/2013 - 10:49:06Juntada comunicação Edital 0060/2013 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
12/11/2013 - 19:32:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
07/11/2013 - 19:19:21Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
31/10/2013 - 11:34:34Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
31/10/2013 - 08:51:13Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
25/10/2013 - 17:06:39Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
25/10/2013 - 13:23:17Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
24/10/2013 - 11:28:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
17/10/2013 - 07:53:38Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
15/10/2013 - 14:38:04Juntada comunicação Edital 0045/2013 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
15/10/2013 - 14:37:59Juntada comunicação Edital 0044/2013 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
08/10/2013 - 18:13:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
07/10/2013 - 12:33:28Juntada comunicação Ofício 1772/2013 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
07/10/2013 - 12:32:04Juntada comunicação Ofício 1773/2013 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
07/10/2013 - 12:04:04Juntada comunicação Edital 0036/2013 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
07/10/2013 - 12:03:57Juntada comunicação Edital 0035/2013 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
03/10/2013 - 21:12:28Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
03/10/2013 - 12:00:20Juntada comunicação Ofício 1738/2013 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
03/10/2013 - 12:00:14Juntada comunicação Ofício 1736/2013 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
02/10/2013 - 13:34:14Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
02/10/2013 - 13:33:12Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
20/09/2013 - 08:47:11Juntada comunicação Ofício 1345/2013 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
20/09/2013 - 08:37:58Juntada comunicação Ofício 1496/2013 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
20/09/2013 - 08:37:57Juntada comunicação Ofício 1401/2013 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
20/09/2013 - 08:37:52Juntada comunicação Ofício 1382/2013 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
16/09/2013 - 14:58:35Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
16/09/2013 - 14:56:48Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
09/09/2013 - 09:36:52Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
27/08/2013 - 16:39:40Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-BA
27/08/2013 - 11:21:59Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
26/08/2013 - 10:13:58Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-BA
26/08/2013 - 10:13:43Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-BA
23/08/2013 - 15:09:24Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
23/08/2013 - 14:33:47Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
23/08/2013 - 09:58:34Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
23/08/2013 - 09:58:11Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
22/08/2013 - 18:50:20Juntada ciência de comunicação por unidade SERUR
21/08/2013 - 16:17:39Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
21/08/2013 - 16:16:58Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
21/08/2013 - 16:16:24Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
21/08/2013 - 16:15:15Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
21/08/2013 - 16:14:28Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
20/08/2013 - 16:28:20Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
20/08/2013 - 09:51:23Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
20/08/2013 - 09:50:07Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
20/08/2013 - 09:42:45Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
20/08/2013 - 09:42:10Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
19/08/2013 - 15:47:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
14/08/2013 - 11:54:24Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SERUR
13/08/2013 - 08:00:00Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
12/08/2013 - 13:14:43Juntada comunicação Ofício 1166/2013 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
12/08/2013 - 13:09:12Juntada comunicação Ofício 1165/2013 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
12/08/2013 - 13:08:35Juntada comunicação Ofício 1164/2013 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
12/08/2013 - 13:07:58Juntada comunicação Ofício 1163/2013 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
12/08/2013 - 13:07:19Juntada comunicação Ofício 1162/2013 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
12/08/2013 - 13:06:43Juntada comunicação Ofício 1161/2013 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
12/08/2013 - 13:06:02Juntada comunicação Ofício 1160/2013 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
12/08/2013 - 13:05:20Juntada comunicação Ofício 1159/2013 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
12/08/2013 - 13:04:31Juntada comunicação Ofício 1158/2013 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
12/08/2013 - 13:03:46Juntada comunicação Ofício 1157/2013 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
12/08/2013 - 13:02:53Juntada comunicação Ofício 1155/2013 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
12/08/2013 - 13:02:11Juntada comunicação Ofício 1154/2013 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
12/08/2013 - 13:01:36Juntada comunicação Ofício 1153/2013 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
12/08/2013 - 13:00:33Juntada comunicação Ofício 1151/2013 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
12/08/2013 - 12:56:33Juntada comunicação Ofício 1145/2013 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
12/08/2013 - 12:51:31Juntada comunicação Ofício 1144/2013 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
12/08/2013 - 12:50:06Juntada comunicação Ofício 1143/2013 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
12/08/2013 - 12:37:12Juntada comunicação Ofício 1142/2013 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
01/08/2013 - 18:12:58Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
01/08/2013 - 17:35:46Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-BA
01/08/2013 - 17:35:10Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-BA
01/08/2013 - 17:32:59Juntada ciência de comunicação por unidade SERUR
25/07/2013 - 18:36:07Juntada comunicação Ofício 0094/2013 por unidade SERUR em virtude de expedição
23/07/2013 - 17:49:25Enviado por MIN-RC para providências externas na SERUR/SA
23/07/2013 - 17:49:19Despacho proferido pelo Ministro Raimundo Carreiro.
19/07/2013 - 15:27:43Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
18/07/2013 - 15:08:13Enviado para pronunciamento do Ministro RAIMUNDO CARREIRO por SERUR
18/07/2013 - 15:08:12Designado o Ministro Relator RAIMUNDO CARREIRO SILVA para os recursos 021.438/2008-7/R003
18/07/2013 - 15:08:00Exame de admissibilidade "de acordo" do(s) recurso(s) 021.438/2008-7/R003 da SERUR concluído.
17/07/2013 - 11:50:19Juntada comunicação Ofício 0076/2013 por unidade SERUR em virtude de expedição
15/07/2013 - 15:58:29Juntada comunicação Ofício 0973/2013 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
15/07/2013 - 09:27:32Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-BA
12/07/2013 - 19:20:34Enviado por MIN-RC para providências externas na SERUR/SA
12/07/2013 - 19:20:27Despacho proferido pelo Ministro Raimundo Carreiro.
12/07/2013 - 09:48:05Autuado por Secretaria de Controle Externo - BA recurso interposto em 09/07/2013 contra o acórdão 1563/2012-PL
10/07/2013 - 18:43:27Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
10/07/2013 - 18:41:58Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
28/06/2013 - 16:42:02Enviado para pronunciamento do Ministro RAIMUNDO CARREIRO por SERUR
28/06/2013 - 16:41:55Designado o Ministro Relator RAIMUNDO CARREIRO SILVA para os recursos 021.438/2008-7/R001, 021.438/2008-7/R002 (por sorteio)
28/06/2013 - 16:41:52Exame de admissibilidade "de acordo" do(s) recurso(s) 021.438/2008-7/R001, 021.438/2008-7/R002 da SERUR concluído.
27/06/2013 - 08:48:35Enviado por SECEX-BA para providências externas na SERUR/SA
19/06/2013 - 17:57:18Autuado por Secretaria de Controle Externo - BA recurso interposto em 18/06/2013 contra o acórdão 1563/2012-PL
19/06/2013 - 09:21:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
18/06/2013 - 11:15:57Juntada comunicação Ofício 0734/2013 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
18/06/2013 - 11:08:40Juntada comunicação Ofício 0736/2013 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
18/06/2013 - 10:37:55Juntada comunicação Ofício 0738/2013 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
18/06/2013 - 10:34:49Juntada comunicação Ofício 0739/2013 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
18/06/2013 - 09:49:32Juntada comunicação Edital 0014/2013 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
15/06/2013 - 18:21:58Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
14/06/2013 - 20:09:03Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
13/06/2013 - 15:46:05Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-BA
07/06/2013 - 21:18:46Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
07/06/2013 - 17:36:02Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
07/06/2013 - 17:35:20Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
07/06/2013 - 09:13:43Autuado por Secretaria de Controle Externo - BA recurso interposto em 05/06/2013 contra o acórdão 1563/2012-PL
04/06/2013 - 12:18:21Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
04/06/2013 - 12:17:47Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
04/06/2013 - 11:31:09Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
03/06/2013 - 12:06:42Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
29/05/2013 - 03:25:07Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
29/05/2013 - 03:24:27Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
28/05/2013 - 18:27:48Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
28/05/2013 - 18:27:14Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
28/05/2013 - 18:26:29Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
28/05/2013 - 18:25:52Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
28/05/2013 - 18:25:03Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
28/05/2013 - 18:24:12Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
28/05/2013 - 18:23:27Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
28/05/2013 - 16:51:39Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
28/05/2013 - 16:51:15Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
28/05/2013 - 10:24:36Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
21/05/2013 - 08:58:47Juntada comunicação Ofício 0431/2013 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
21/05/2013 - 08:55:58Juntada comunicação Ofício 0450/2013 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
21/05/2013 - 08:49:14Juntada comunicação Ofício 0449/2013 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
21/05/2013 - 08:44:11Juntada comunicação Ofício 0445/2013 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
21/05/2013 - 08:32:01Juntada comunicação Ofício 0403/2013 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
16/05/2013 - 13:59:56Juntada comunicação Ofício 0387/2013 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
16/05/2013 - 13:57:04Juntada comunicação Ofício 0388/2013 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
16/05/2013 - 13:53:35Juntada comunicação Ofício 0389/2013 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
16/05/2013 - 13:45:23Juntada comunicação Ofício 0427/2013 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
16/05/2013 - 13:44:10Juntada comunicação Ofício 0428/2013 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
16/05/2013 - 13:42:57Juntada comunicação Ofício 0429/2013 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
16/05/2013 - 13:34:07Juntada comunicação Ofício 0444/2013 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
16/05/2013 - 13:23:38Juntada comunicação Ofício 0483/2013 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
16/05/2013 - 13:19:04Juntada comunicação Ofício 0503/2013 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
16/05/2013 - 13:18:12Juntada comunicação Ofício 0505/2013 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
16/05/2013 - 13:16:57Juntada comunicação Ofício 0506/2013 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
16/05/2013 - 13:15:49Juntada comunicação Ofício 0507/2013 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
16/05/2013 - 13:12:03Juntada comunicação Ofício 0508/2013 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
16/05/2013 - 13:09:36Juntada comunicação Ofício 0509/2013 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
16/05/2013 - 13:06:54Juntada comunicação Ofício 0510/2013 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
16/05/2013 - 12:54:31Juntada comunicação Ofício 0511/2013 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
19/04/2013 - 19:23:03Cadastrada representação legal 13522/2013 por SECEX-BA
19/04/2013 - 19:23:03Cadastrada representação legal 13521/2013 por SECEX-BA
19/04/2013 - 19:23:02Cadastrada representação legal 13520/2013 por SECEX-BA
19/04/2013 - 19:23:02Cadastrada representação legal 13519/2013 por SECEX-BA
19/04/2013 - 19:23:02Cadastrada representação legal 13518/2013 por SECEX-BA
19/04/2013 - 19:19:23Cadastrada representação legal 13517/2013 por SECEX-BA
19/04/2013 - 19:19:23Cadastrada representação legal 13516/2013 por SECEX-BA
19/04/2013 - 19:19:23Cadastrada representação legal 13515/2013 por SECEX-BA
19/04/2013 - 19:19:22Cadastrada representação legal 13514/2013 por SECEX-BA
19/04/2013 - 19:19:21Cadastrada representação legal 13513/2013 por SECEX-BA
19/04/2013 - 19:06:54Cadastrada representação legal 13512/2013 por SECEX-BA
19/04/2013 - 19:06:54Cadastrada representação legal 13511/2013 por SECEX-BA
19/04/2013 - 19:02:23Cadastrada representação legal 13510/2013 por SECEX-BA
19/04/2013 - 19:02:22Cadastrada representação legal 13509/2013 por SECEX-BA
19/04/2013 - 19:02:21Cadastrada representação legal 13508/2013 por SECEX-BA
19/04/2013 - 18:54:06Cadastrada representação legal 13507/2013 por SECEX-BA
19/04/2013 - 18:46:12Cadastrada representação legal 13506/2013 por SECEX-BA
19/04/2013 - 18:43:48Cadastrada representação legal 13505/2013 por SECEX-BA
19/04/2013 - 18:33:45Cadastrada representação legal 13504/2013 por SECEX-BA
19/04/2013 - 18:28:38Excluída representação legal 13502/2013 por SECEX-BA
19/04/2013 - 18:28:31Excluída representação legal 13503/2013 por SECEX-BA
19/04/2013 - 18:27:11Cadastrada representação legal 13503/2013 por SECEX-BA
19/04/2013 - 18:27:10Cadastrada representação legal 13502/2013 por SECEX-BA
19/04/2013 - 18:20:21Cadastrada representação legal 13501/2013 por SECEX-BA
03/04/2013 - 09:25:35Cadastrada representação legal 10636/2013 por SECEX-BA
03/04/2013 - 09:25:35Cadastrada representação legal 10635/2013 por SECEX-BA
03/04/2013 - 09:25:34Cadastrada representação legal 10634/2013 por SECEX-BA
05/07/2012 - 19:50:46Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-BA
20/06/2012 - 18:06:11Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 20/06/2012 por meio do Acórdão 1563/2012-PL
10/05/2012 - 18:01:58Parecer emitido por pela Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
19/01/2012 - 15:30:57Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
12/12/2011 - 17:12:31Pronunciamento da SECEX-BA concluído
29/08/2011 - 18:32:47Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por JOÃO CARLOS LIMA DE VASCONCELOS
28/08/2011 - 09:33:20Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
25/08/2011 - 12:02:59Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
23/08/2011 - 10:16:43Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por JOÃO CARLOS LIMA DE VASCONCELOS
18/08/2011 - 13:09:25Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por JOÃO CARLOS LIMA DE VASCONCELOS
28/07/2011 - 14:21:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por MARIO ROBERTO MONNERAT VIANNA
08/06/2011 - 18:46:41Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
20/05/2011 - 10:08:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ANA CRISTINA DA SILVA AROUCA
19/05/2011 - 14:08:51Peça No. 127 desentranhada por SEC-BA/SA
19/05/2011 - 14:06:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ANA CRISTINA DA SILVA AROUCA
17/05/2011 - 18:58:43Documento Despacho de expediente juntado ao processo por ANTÔNIO FRANÇA DA COSTA
17/05/2011 - 12:38:42Documento Despacho de expediente juntado ao processo por ANA CRISTINA DA SILVA AROUCA
31/03/2011 - 14:41:43Unidade responsável técnica alterada de SECEX4/D4 para SEC-BA/D1 por SEC-BA/SA
17/03/2011 - 20:57:14Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
09/02/2011 - 18:19:37Documento Termo juntado ao processo por JOÃO CARLOS LIMA DE VASCONCELOS
09/02/2011 - 14:58:59Aceite realizado por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
03/02/2011 - 14:48:34Enviado por MINS-MBC para aceite na SEC-BA/SA. Motivo: para providências externas
03/02/2011 - 14:48:34Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.
01/02/2011 - 15:33:05Aceite realizado por CARLOS AUGUSTO MORAES RIBEIRO
21/01/2011 - 09:57:55Enviado por SECEX-BA para aceite na MINS-MBC. Motivo: para providências externas
19/01/2011 - 11:07:50Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
18/01/2011 - 14:01:06Pronunciamento da SECEX-BA concluído
18/01/2011 - 13:13:04Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por JOÃO CARLOS LIMA DE VASCONCELOS
14/01/2011 - 14:52:14Aceite realizado por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
12/01/2011 - 11:06:21Enviado por SECEX-7 para aceite na SEC-BA/SA. Motivo: para providências externas
06/01/2011 - 17:49:00Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MARCIA DE LIMA MACEDO
05/01/2011 - 16:48:45Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por MARCIA DE LIMA MACEDO
05/01/2011 - 16:48:42Documento Procuração juntado ao processo por MARCIA DE LIMA MACEDO
05/01/2011 - 16:48:38Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por MARCIA DE LIMA MACEDO
05/01/2011 - 16:48:35Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por MARCIA DE LIMA MACEDO
05/01/2011 - 16:30:59Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por MARCIA DE LIMA MACEDO
05/01/2011 - 16:30:57Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por MARCIA DE LIMA MACEDO
30/12/2010 - 10:20:56Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por MARCIA DE LIMA MACEDO
30/12/2010 - 10:20:56Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por MARCIA DE LIMA MACEDO
29/12/2010 - 12:04:29Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MARCIA DE LIMA MACEDO
21/12/2010 - 19:41:43Pronunciamento da SECEX-7 concluído
16/12/2010 - 14:39:36Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por MARCIA DE LIMA MACEDO
16/12/2010 - 14:39:34Documento Procuração juntado ao processo por MARCIA DE LIMA MACEDO
07/12/2010 - 15:13:19Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MARCIA DE LIMA MACEDO
07/12/2010 - 15:07:00Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MARCIA DE LIMA MACEDO
11/11/2010 - 18:00:07Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MARCIA DE LIMA MACEDO
11/11/2010 - 18:00:06Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MARCIA DE LIMA MACEDO
11/11/2010 - 18:00:04Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MARCIA DE LIMA MACEDO
11/11/2010 - 18:00:00Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MARCIA DE LIMA MACEDO
18/10/2010 - 17:30:48Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MARCIA DE LIMA MACEDO
18/10/2010 - 14:53:18Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por MARCIA DE LIMA MACEDO
18/10/2010 - 14:51:25Documento Procuração juntado ao processo por MARCIA DE LIMA MACEDO
18/10/2010 - 14:50:38Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por MARCIA DE LIMA MACEDO
18/10/2010 - 14:42:06Documento Procuração juntado ao processo por MARCIA DE LIMA MACEDO
18/10/2010 - 14:41:45Documento Procuração juntado ao processo por MARCIA DE LIMA MACEDO
18/10/2010 - 14:40:11Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por MARCIA DE LIMA MACEDO
18/10/2010 - 14:40:10Documento Procuração juntado ao processo por MARCIA DE LIMA MACEDO
18/10/2010 - 12:43:13Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MARCIA DE LIMA MACEDO
01/10/2010 - 19:05:50Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 05/10/2010 - 09:34:39
01/10/2010 - 19:02:35Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 01/10/2010 - 19:02:35
02/08/2010 - 09:25:34Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
09/07/2010 - 19:12:49Ação
Descrição: Apreciação
01/07/2010 - 15:11:09Ação
Descrição: Apreciação
04/08/2009 - 10:51:59Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 04/08/2009 - 15:53:55
03/08/2009 - 19:00:00Ação
Descrição: Apreciação
27/07/2009 - 18:21:29Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gab. do Min. Subst. MARCOS BEMQUERER
Motivo: Para instrução
Aceite em: 28/07/2009 - 10:41:36
27/07/2009 - 09:42:00Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 27/07/2009 - 11:55:57
23/06/2009 - 10:58:49Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 27/07/2009
18/06/2009 - 15:32:51Ação
Descrição: Apreciação
16/06/2009 - 14:18:39Ação
Descrição: Apreciação
20/01/2009 - 12:06:45Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 23/01/2009
05/11/2008 - 11:11:25Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para adoção de medida preliminar
Aceite em: 05/11/2008 - 11:58:37
05/11/2008 - 11:08:42Ação
Descrição: Apreciação
17/10/2008 - 10:10:53Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gab. do Min. Subst. MARCOS BEMQUERER
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 28/10/2008 - 16:29:35
26/08/2008 - 15:12:02Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 16/09/2008
22/08/2008 - 17:51:05Ação
Descrição: Apreciação
18/08/2008 - 14:00:06Ação
Descrição: Apreciação
12/08/2008 - 16:04:02Processo autuado em 12/08/2008 16:04:02
08/10/2007 - 15:21:59Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 10/10/2007 - 11:05:14
02/10/2007 - 16:36:10Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 02/10/2007 - 16:36:10