| Data/Hora |
Histórico |
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| 31/03/2023 - 18:46:39 | Processo encerrado por AudTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo. |  |
| 09/03/2023 - 03:02:15 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 09/03/2023 - 03:02:14 | Relatoria alterada de MIN-AA para MIN-JPJ por Setid (por Atribuição) | |
| 17/01/2023 - 16:05:51 | Unidade responsável técnica alterada de AudContratações para AudTCE por AudContratações | |
| 02/01/2023 - 16:39:04 | Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para AudContratações por SecexTCE | |
| 01/01/2023 - 02:28:45 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 01/01/2023 - 02:28:44 | Relatoria alterada de MIN-BD para MIN-AA por Seses (por Atribuição) | |
| 30/11/2022 - 15:41:23 | Documento Termo (Termo) juntado ao processo por Seproc | |
| 12/09/2022 - 15:45:17 | Documento Comprovante de registro Cadin (CADIN) juntado ao processo por Seproc | |
| 12/09/2022 - 15:41:14 | Peça No. 127 do tipo Termo (doc 71.908.758-3) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada | |
| 09/09/2022 - 16:34:51 | Documento Termo (Termo) juntado ao processo por Seproc | |
| 29/07/2022 - 15:32:51 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson | |
| 29/07/2022 - 14:40:12 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 26643/2022-TCU/Seproc. | |
| 11/07/2022 - 16:46:03 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 26641/2022-TCU/Seproc. | |
| 11/07/2022 - 16:46:02 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 26641/2022-TCU/Seproc. | |
| 08/07/2022 - 15:10:42 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 26641/2022-TCU/Seproc. | |
| 08/07/2022 - 15:10:41 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 26641/2022-TCU/Seproc. | |
| 30/06/2022 - 22:40:26 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 26640/2022-TCU/Seproc. | |
| 30/06/2022 - 22:40:26 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 26640/2022-TCU/Seproc. | |
| 24/06/2022 - 11:39:34 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 26642/2022-TCU/Seproc. | |
| 24/06/2022 - 10:35:33 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 26641/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por BRUNA LUISA DE ALMEIDA LARANJEIRA em nome de Diretoria de Integridade (Controle Interno do Ministério da Saúde) | |
| 24/06/2022 - 10:22:35 | Juntada comunicação Ofício 26642/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 24/06/2022 - 09:59:20 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 26640/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por CAROLINA AVILA QUEIROZ em nome de FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS | |
| 24/06/2022 - 08:28:30 | Juntada comunicação Ofício 26643/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 24/06/2022 - 08:27:35 | Juntada comunicação Ofício 26641/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 24/06/2022 - 08:26:51 | Juntada comunicação Ofício 26640/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 04/06/2022 - 08:53:45 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 15/04/2022 - 08:11:19 | Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 13/04/2022 por meio do Acórdão 774/2022-PL, referente ao Recurso 021.439/2012-5/R003 | |
| 13/04/2022 - 14:48:45 | Apreciação do processo no Plenário iniciada. | |
| 08/04/2022 - 19:10:17 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 13/04/2022, às 14h30. | |
| 07/04/2022 - 14:38:43 | Enviado por Lucas Rocha Furtado para providências externas em Gab. do Min. AUGUSTO NARDES/Gab. do Min. AUGUSTO NARDES. | |
| 07/04/2022 - 14:38:42 | Exame de admissibilidade do recurso 021.439/2012-5/R003 feito pelo Subprocurador-Geral Lucas Furtado | |
| 05/04/2022 - 22:13:24 | Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado | |
| 05/04/2022 - 22:13:23 | Enviado para parecer do MP por Serur | |
| 05/04/2022 - 22:13:23 | Designado o Ministro Relator MIN-AN para os recursos 021.439/2012-5/R003 por Serur (por Sorteio) | |
| 05/04/2022 - 22:13:22 | Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 05/04/2022 - 22:13:16 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 021.439/2012-5/R003 (Proposta: Não conhecer). | |
| 23/03/2022 - 13:57:38 | Membro do MPTCU LUCAS FURTADO designado para os recursos 021.439/2012-5/R003 automaticamente pelo sistema | |
| 23/03/2022 - 13:57:35 | Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 15/03/2022 - 15:37:56 | Membro do MPTCU SERGIO CARIBÉ designado para os recursos 021.439/2012-5/R003 automaticamente pelo sistema | |
| 15/03/2022 - 15:37:52 | Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 15/03/2022 - 15:37:42 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 15/03/2022 - 15:37:42 | Membro do MPTCU designado alterado de a definir para PAULO BUGARIN automaticamente pelo sistema | |
| 15/03/2022 - 15:37:11 | Processo reaberto por Serur. | |
| 12/03/2022 - 00:45:21 | Processo enviado de SecexTCE para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos) | |
| 12/03/2022 - 00:43:59 | Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 08/03/2022 contra o acórdão 7601/2015-1C | |
| 12/03/2022 - 00:36:15 | Cadastrada representação legal 4311/2022 (representante RUI VICTOR BARBOSA) por Seproc | |
| 12/03/2022 - 00:36:14 | Cadastrada representação legal 4310/2022 (representante Rafael Santiago Alves) por Seproc | |
| 12/03/2022 - 00:34:40 | Registrada a revogação da representação legal 2815/2014 (representante ROMILTON DUTRA DINIZ) por Seproc | |
| 12/03/2022 - 00:34:40 | Registrada a revogação da representação legal 2814/2014 (representante Enriquimar Dutra da Silva) por Seproc | |
| 22/12/2020 - 13:48:25 | Processo encerrado por Secex-TCE. Motivo: Cumprimento de objetivo. | |
| 09/11/2020 - 18:10:38 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 07/02/2020 - 09:50:04 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 10566/2019-TCU/Seproc. | |
| 07/02/2020 - 09:50:03 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 10566/2019-TCU/Seproc. | |
| 07/02/2020 - 09:50:02 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 10566/2019-TCU/Seproc. | |
| 09/12/2019 - 21:35:56 | Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/ASS. (Assessoria da Secex-TCE) | |
| 09/12/2019 - 21:35:34 | Documento Despacho de expediente (Despacho) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 09/12/2019 - 21:33:05 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 09/12/2019 - 21:32:36 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 29/11/2019 - 16:30:41 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 10566/2019-TCU/Seproc. | |
| 29/11/2019 - 16:30:41 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 10566/2019-TCU/Seproc. | |
| 29/11/2019 - 16:30:41 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 10566/2019-TCU/Seproc. | |
| 18/11/2019 - 11:03:50 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 10566/2019-TCU/Seproc via CONECTA TCU (RAFAELA TEIXEIRA DOS SANTOS - FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS) | |
| 18/11/2019 - 10:53:29 | Juntada comunicação Ofício 10566/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 08/11/2019 - 18:27:14 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 07/10/2019 - 14:14:08 | Processo 033.821/2019-4 foi apensado a este processo por Seproc. | |
| 16/08/2019 - 13:42:02 | Documento Termo juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 16/08/2019 - 11:35:10 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 29/07/2019 - 09:31:46 | Processo enviado de Seproc para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações) | |
| 16/07/2019 - 12:42:32 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 0502/2019-TCU/Seproc. | |
| 15/07/2019 - 17:18:58 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0523/2019-TCU/Seproc. | |
| 15/07/2019 - 17:18:54 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0522/2019-TCU/Seproc. | |
| 04/07/2019 - 15:17:02 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0503/2019-TCU/Seproc. | |
| 28/06/2019 - 09:34:21 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0502/2019-TCU/Seproc via CONECTA TCU (SOLANGE LIMA GOMES - FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS) | |
| 21/06/2019 - 06:00:05 | Juntada comunicação Ofício 0503/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 20/06/2019 - 06:06:25 | Juntada comunicação Ofício 0523/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 20/06/2019 - 06:06:19 | Juntada comunicação Ofício 0522/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 19/06/2019 - 09:35:04 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0504/2019-TCU/Seproc. | |
| 17/06/2019 - 16:15:30 | Juntada comunicação Ofício 0504/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 17/06/2019 - 10:12:24 | Juntada comunicação Ofício 0502/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 02/04/2019 - 15:36:26 | Processo enviado de Sec-PB para EXTINTA PJ TCE Estados/PJ TCE Estados - Saúde. (PJ TCE Estados - Saúde) | |
| 02/04/2019 - 15:35:58 | Unidade responsável técnica alterada de SEC-PB/D1 para Secex-TCE por Sec-PB | |
| 05/11/2018 - 14:47:55 | Processo enviado de Seses para SECEX-PB/Secex-PB/SA. (Serviço de Administração da SECEX-PB) | |
| 05/11/2018 - 08:36:55 | Processo enviado de MIN-WAR para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 05/11/2018 - 08:36:52 | Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 30/10/2018 por meio do Acórdão 13751/2018-1C, referente ao Recurso 021.439/2012-5/R002 | |
| 30/10/2018 - 16:53:31 | O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 30/10/2018 | |
| 30/10/2018 - 14:58:09 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
| 25/10/2018 - 18:02:33 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 30/10/2018, às 16h. | |
| 30/01/2018 - 16:55:29 | Enviado por Paulo Soares Bugarin para providências externas em Gab. do Min. WALTON ALENCAR RODRIGUES/Gab. do Min. WALTON ALENCAR RODRIGUES. | |
| 30/01/2018 - 16:55:27 | Exame de mérito do recurso 021.439/2012-5/R002 feito pelo Subprocurador-Geral Paulo Bugarin | |
| 15/12/2017 - 12:48:37 | Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin | |
| 15/12/2017 - 12:05:33 | Enviado para parecer do MP por Serur | |
| 15/12/2017 - 12:05:32 | Exame de mérito do(s) recurso(s) 021.439/2012-5/R002 da Serur concluído. | |
| 04/07/2017 - 11:26:51 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Serur | |
| 04/07/2017 - 11:24:54 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Serur | |
| 03/09/2016 - 17:54:39 | Enviado por SECEX-PB para providências externas na SERUR/SA | |
| 08/08/2016 - 11:03:30 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB | |
| 25/07/2016 - 06:01:07 | Juntada comunicação Ofício 0798/2016 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição | |
| 19/07/2016 - 17:02:39 | Enviado por MIN-WAR para providências externas na Secex-PB/SA | |
| 19/07/2016 - 17:02:38 | Despacho proferido pelo Ministro Walton Alencar Rodrigues. | |
| 18/07/2016 - 16:50:29 | Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por Serur | |
| 18/07/2016 - 16:50:23 | Designado o Ministro Relator Walton Alencar Rodrigues para os recursos 021.439/2012-5/R002 (por sorteio) | |
| 18/07/2016 - 16:50:21 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 021.439/2012-5/R002 da Serur concluído. | |
| 01/07/2016 - 14:24:30 | Enviado por SECEX-PB para providências externas na SERUR/SA | |
| 01/07/2016 - 14:23:28 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PB | |
| 29/06/2016 - 17:41:25 | Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB | |
| 29/06/2016 - 17:40:52 | Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB | |
| 29/06/2016 - 10:09:13 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB | |
| 20/05/2016 - 11:31:31 | Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba recurso interposto em 19/05/2016 contra o acórdão 7601/2015-1C | |
| 20/05/2016 - 11:28:55 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB | |
| 13/05/2016 - 14:22:26 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB | |
| 13/05/2016 - 14:22:25 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB | |
| 13/05/2016 - 14:22:23 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB | |
| 06/05/2016 - 10:36:45 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB | |
| 29/04/2016 - 06:03:12 | Juntada comunicação Ofício 0437/2016 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição | |
| 29/04/2016 - 06:03:09 | Juntada comunicação Ofício 0435/2016 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição | |
| 29/04/2016 - 06:03:07 | Juntada comunicação Ofício 0434/2016 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição | |
| 29/04/2016 - 06:03:01 | Juntada comunicação Ofício 0436/2016 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição | |
| 22/04/2016 - 10:13:26 | Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB | |
| 19/04/2016 - 16:47:45 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PB | |
| 06/04/2016 - 09:41:44 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba | |
| 06/04/2016 - 09:41:44 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba | |
| 06/04/2016 - 09:41:43 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba | |
| 04/03/2016 - 17:16:34 | Enviado por Seses para providências externas na Secex-PB/SA | |
| 03/03/2016 - 12:43:33 | Enviado por MIN-BD para providências externas na Disup | |
| 03/03/2016 - 12:43:31 | Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 01/03/2016 por meio do Acórdão 1625/2016-1C, referente ao Recurso 021.439/2012-5/R001 | |
| 01/03/2016 - 15:00:00 | Processo em apreciação na sessão Ordinária da Primeira Câmara de 01/03/2016 | |
| 26/02/2016 - 12:16:05 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 01/03/2016, às 15h. | |
| 25/01/2016 - 16:50:58 | Relator do recurso R001 alterado de A SORTEAR para MIN-BD pelo gestor do sistema | |
| 25/01/2016 - 16:50:49 | Tipo do recurso 021.439/2012-5/R001 alterado de "a classificar" para EMB pelo gestor do sistema. | |
| 22/01/2016 - 14:58:03 | Enviado por SECEX-PB para providências externas na MIN-BD | |
| 22/01/2016 - 14:57:13 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PB | |
| 21/01/2016 - 17:34:51 | Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB | |
| 21/01/2016 - 17:34:13 | Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB | |
| 11/01/2016 - 14:16:17 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB | |
| 11/01/2016 - 14:16:15 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB | |
| 11/01/2016 - 14:16:15 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB | |
| 23/12/2015 - 06:02:21 | Juntada comunicação Ofício 1784/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição | |
| 23/12/2015 - 06:02:08 | Juntada comunicação Ofício 1782/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição | |
| 23/12/2015 - 06:02:06 | Juntada comunicação Ofício 1783/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição | |
| 17/12/2015 - 16:35:00 | Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba recurso interposto em 16/12/2015 contra o acórdão 7601/2015-1C | |
| 16/12/2015 - 11:09:55 | Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB | |
| 15/12/2015 - 11:27:10 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PB | |
| 03/12/2015 - 15:38:56 | Enviado por Seses para providências externas na Secex-PB/SA | |
| 03/12/2015 - 14:16:56 | Enviado por MIN-BD para providências externas na Disup | |
| 03/12/2015 - 14:16:54 | Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 24/11/2015 por meio do Acórdão 7601/2015-1C | |
| 24/11/2015 - 14:59:48 | Processo em apreciação na sessão Ordinária da Primeira Câmara de 24/11/2015 | |
| 20/11/2015 - 09:08:56 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 24/11/2015, às 15h. | |
| 28/08/2015 - 10:02:53 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-PB | |
| 25/08/2015 - 16:33:41 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-BD | |
| 17/08/2015 - 08:40:24 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB | |
| 15/06/2015 - 21:11:36 | Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 16/06/2015, às 15h | |
| 12/06/2015 - 15:46:51 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 16/06/2015, às 15h. | |
| 05/03/2015 - 15:36:57 | Enviado para pronunciamento do Ministro BRUNO DANTAS por SPG-PSB | |
| 05/03/2015 - 15:36:56 | Parecer emitido pelo Procurador-Geral PAULO BUGARIN | |
| 24/09/2014 - 12:21:51 | Vista eletrônica autorizada por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba | |
| 23/09/2014 - 12:24:13 | Vista eletrônica solicitada por ROMILTON DUTRA DINIZ | |
| 17/09/2014 - 16:41:16 | Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral PAULO BUGARIN | |
| 17/09/2014 - 16:20:39 | Enviado para parecer do MP por SECEX-PB | |
| 17/09/2014 - 16:20:35 | Pronunciamento da SECEX-PB concluído | |
| 13/08/2014 - 14:59:50 | Relatoria alterada do Ministro Valmir Campelo para o Ministro Bruno Dantas | |
| 26/02/2014 - 08:59:55 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB | |
| 26/02/2014 - 08:59:32 | Cadastrada representação legal 2817/2014 por SECEX-PB | |
| 26/02/2014 - 08:59:32 | Cadastrada representação legal 2816/2014 por SECEX-PB | |
| 26/02/2014 - 08:58:12 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB | |
| 26/02/2014 - 08:57:34 | Cadastrada representação legal 2815/2014 por SECEX-PB | |
| 26/02/2014 - 08:57:32 | Cadastrada representação legal 2814/2014 por SECEX-PB | |
| 24/02/2014 - 13:15:47 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB | |
| 24/02/2014 - 13:15:45 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB | |
| 31/01/2014 - 06:04:27 | Juntada comunicação Ofício 0216/2014 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição | |
| 31/01/2014 - 06:02:02 | Juntada comunicação Ofício 0215/2014 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição | |
| 27/01/2014 - 19:16:01 | Pronunciamento da SECEX-PB concluído | |
| 23/07/2012 - 15:03:09 | Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB | |
| 23/07/2012 - 15:01:08 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PB | |
| 23/07/2012 - 15:01:07 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PB | |
| 23/07/2012 - 14:49:47 | Processo autuado por SECEX-PB | |
