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Processo: 021.447/2006-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
PC - PRESTAÇÃO DE CONTAS - Desde 01/09/2006

Assunto do processo
PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXERCÍCIO DE 2005 - PR-59400.001322/2006-18 MIN -OF-359-2006

Data de autuação
19/09/2006 - 11:17:08

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 003.119/2004-4 - Apensado desde 19/09/2006 - 11:22:33
Processo: 017.967/2005-5 - Apensado desde 28/06/2007 - 14:55:45

Relator atual
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 01/09/2006

Histórico de relatoria
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 01/09/2006

Unidade responsável técnica
SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 16/02/2017 - 17:07:29

Unidade jurisdicionada
DNOCS - Departamento Nacional de Obras Contra as Secas

Responsáveis
Adilton Castro
Ageu Barros do Nascimento
Airton Jorge de Sa
Amaury Reis Fernandes
Antonio Cesar Garcia de Brito
Antonio Pinheiro de Freitas
Antonio Sergio Santos Costa
Christiano Esequiel de Mendonça
Eudoro Walter de Santana
FRANCISCO LUCIANO DE VASCONCELOS CARNEIRO
Felipe Steiner Mesquita Bezerra
Fernando Antônio Arruda de Moura
Flavio Eduardo Maranhao Madureira
Francisca de Assis Pinheiro Nogueira
Francisco Edilson Ponte Aragão
Francisco Jaime de Oliveira
Ivonete Maria Andrade Rego Furtado
JOSÉ TUPINAMBÁ CAVALCANTE DE ALMEIDA
Jimmy Antonio Nunes da Rocha
Joaquim Martins Neto
Jose Carvalho Rufino
Jose Marcionilio da Rocha
Josefa Fernandes de Morais
José Eduardo Veríssimo Gadelha
José Roberto Lira
José Ronaldo Cerqueira de Freitas
LUIZ ANTONIO NORBERTO FILHO
Lorna Montenegro Arruda
Lúcia de Fátima de Paula Lima
MARIA DE FATIMA NUNES DOS ANJOS
Manoel Carneiro de Almeida
Marcílio Andrade de Lucena Dias
Maria Reijane de Morais Santos Rodrigues
Maria Virginia Alencar Silva
Ney Barros da Costa
Paulo José Carlos Guedes
Reinaldo Harley Soeiro Costa
Reno Ximenes Ponte
Rosangela Vasconcelos de Azevedo
Solon Alves Diniz
Sonia da Silva
Vera Lúcia Bezerra de Abreu
Vicente de Paulo Cavalcante Saboia
Waldemar Alberto Borges Rodrigues Filho

Interessados
Departamento Nacional de Obras Contra as Secas

Informações específicas do processo
    Contas
    Unidade jurisdicionada: DNOCS - Departamento Nacional de Obras Contra as Secas
    Período: 01/01/2005 a 31/12/2005

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
16/02/2012 - 12:53:34Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
25/11/2009 - 18:05:50Ação
Descrição: Encerramento de processo
05/06/2009 - 14:25:14Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 20/11/2009
05/06/2009 - 14:25:13Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 44.116.726-3
Assunto: -----
Destinatário: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas
21/05/2009 - 14:57:34Peça
Função: Solicitação/requerimento
Documento nº: 44.099.197-5
Assunto: -----
19/05/2009 - 10:48:33Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.075.266-8
Assunto: -----
Destinatário: Procuradoria da República no Estado do Ceará - MPF
04/05/2009 - 14:08:37Peça
Função: Pedido de cópia
Documento nº: 44.069.711-2
Assunto: -----
01/04/2009 - 17:32:10Ação
Descrição: Comunicação de decisão
01/04/2009 - 17:32:09Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 44.017.754-6
Assunto: -----
Destinatário: Eudoro Walter de Santana
01/04/2009 - 17:32:08Ação
Descrição: Comunicação de decisão
Término em: 01/04/2009
01/04/2009 - 17:32:07Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.018.637-1
Assunto: -----
Destinatário: DNOCS - COORDENADORIA ESTADUAL/MG - MONTES CLAROS-MG
01/04/2009 - 17:32:07Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 44.018.602-9
Assunto: -----
Destinatário: JOSÉ TUPINAMBÁ CAVALCANTE DE ALMEIDA
01/04/2009 - 17:32:06Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.018.644-9
Assunto: -----
Destinatário: Controladoria Regional da União no Estado do Ceará
17/03/2009 - 18:34:58Ação
Descrição: Apreciação
17/03/2009 - 17:50:31Peça
Função: Excerto
Documento nº: 44.007.975-8
Assunto: Acórdão Nº 832/2009-TCU-2ª Câmara - Relator Ministro BENJAMIN ZYMLER
17/03/2009 - 17:50:21Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 20/03/2009 - 18:20:27
11/07/2008 - 17:32:20Ação
Descrição: Apreciação
11/07/2008 - 16:44:47Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 15/07/2008 - 10:42:23
14/02/2008 - 17:25:40Tramitação
Destinatário: SPG-MAF - Gabinete da Subprocuradora-Geral MARIA ALZIRA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 18/02/2008 - 12:05:48
24/01/2008 - 17:27:15Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 14/02/2008 - 17:05:20
24/01/2008 - 12:52:15Ação
Descrição: Apreciação
23/01/2008 - 18:15:25Ação
Descrição: Apreciação
06/11/2007 - 19:42:32Ação
Descrição: Apreciação
16/07/2007 - 12:57:24Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.765.891-4
Assunto: OFÍCIO 1128/07-DG/DP/DNOCS, EM COMPLEMENTAÇÃO AO ATENDIMENTO AO OF 1076/07-TCU/SECEX-CE.
19/04/2007 - 10:15:18Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 42.694.449-0
Assunto: OFÍCIO 004/2007-DA/L-DNOCS EM ATENDIMENTO AO OFÍCIO 1068/07-TCU/SECEX-CE
12/04/2007 - 13:05:00Peça
Função: Atendimento de audiência
Documento nº: 42.689.754-3
Assunto: RAZÕES DE JUSTIFICATIVAS CONTRA O RELATÓRIO DE AUDITORIA Nº 175409-CGU IMPETRADO PELO SR. PAULO JOSÉ CARLOS GUEDES, EM ATENDIM AO OF. 1067/2007-TCU/SECEX-CE
12/04/2007 - 13:00:33Peça
Função: Solic. de prorrog. de prazo
Documento nº: 42.689.752-9
Assunto: SOLICITAÇÃO DE DILAÇÃO DE PRAZO PARA ATEND. DO OF. N.1067/07, PELO SR. PAULO JOSÉ CARLOS GUEDES.
02/04/2007 - 18:30:57Peça
Função: Atendimento de audiência
Documento nº: 42.684.322-9
Assunto: VIA FAX, ATENDENDO AO OFÍCIO 1067/2007-SECEX-CE
26/03/2007 - 13:21:32Peça
Função: Atendimento de audiência
Documento nº: 42.679.658-7
Assunto: NOVAS RAZÕES DE JUSTIFICATIVAS EM ATENDIMENTO AO OFÍCIO-AUDIÊNCIA Nº 1076/2007.
23/03/2007 - 14:37:29Peça
Função: Atendimento de audiência
Documento nº: 42.678.932-9
Assunto: RAZÕES DE JUSTIFICATIVAS EM ATENDIMENTO AO OFÍCIO 1069/2007-TCU/SECEX-CE
23/03/2007 - 14:31:57Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 42.678.921-3
Assunto: RAZÕES DE JUSTIFICATIVAS EM ATENDIMENTO AO OF. 1072/07-TCU/SECEX-CE
23/03/2007 - 14:19:44Peça
Função: Solic. de prorrog. de prazo
Documento nº: 42.678.909-1
Assunto: REQUER PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA ATENDER AO OFÍCIO 1067/207-SECEX-CE
22/03/2007 - 14:03:00Peça
Função: Atendimento de audiência
Documento nº: 42.678.371-6
Assunto: OFÍCIO 1/07-AUDI/DNOCS EM ATENDIMENTO AO OFÍCIO 1.071/07-TCU/SECEX-CE
22/03/2007 - 13:51:17Peça
Função: Atendimento de audiência
Documento nº: 42.678.341-9
Assunto: OFÍCIO 327/07-DG/DP/DNOCS EM ATENDIMENTO AO OFÍCIO 1076/07-TCU/SECEX-CE
20/03/2007 - 15:17:51Peça
Função: Atendimento de audiência
Documento nº: 42.676.486-9
Assunto: OFÍCIO 290/07-DG/GAB/DNOCS, EM ATENDIMENTO AO OFÍCIO 1070/07-TCU/SECEX-CE
07/03/2007 - 14:40:10Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 42.669.409-8
Assunto: OFÍCIO N° 0113/2007 - SECEX-CE
01/03/2007 - 17:02:56Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 16/04/2007
26/02/2007 - 14:06:26Peça
Função: Comunicação de audiência
Documento nº: 42.664.436-9
Assunto: AUDIÊNCIA - MINISTRO RELATOR; 1076-2007-TCU-SECEX-CE
Destinatário: Eudoro Walter de Santana
26/02/2007 - 14:06:25Peça
Função: Comunicação de audiência
Documento nº: 42.664.435-2
Assunto: AUDIÊNCIA - MINISTRO RELATOR; 1075-2007-TCU-SECEX-CE
Destinatário: Amaury Reis Fernandes
26/02/2007 - 14:06:23Peça
Função: Comunicação de audiência
Documento nº: 42.664.434-5
Assunto: AUDIÊNCIA - MINISTRO RELATOR; 1074-2007-TCU-SECEX-CE
Destinatário: Ney Barros da Costa
26/02/2007 - 14:06:22Peça
Função: Comunicação de audiência
Documento nº: 42.664.433-8
Assunto: AUDIÊNCIA - MINISTRO RELATOR; 1073-2007-TCU-SECEX-CE
Destinatário: Reinaldo Harley Soeiro Costa
26/02/2007 - 14:06:20Peça
Função: Comunicação de audiência
Documento nº: 42.664.432-1
Assunto: AUDIÊNCIA - MINISTRO RELATOR; 1072-2007-TCU-SECEX-CE
Destinatário: Felipe Steiner Mesquita Bezerra
26/02/2007 - 14:06:19Peça
Função: Comunicação de audiência
Documento nº: 42.664.431-4
Assunto: AUDIÊNCIA - MINISTRO RELATOR; 1071-2007-TCU-SECEX-CE
Destinatário: Antonio Pinheiro de Freitas
26/02/2007 - 14:06:17Peça
Função: Comunicação de audiência
Documento nº: 42.664.430-7
Assunto: AUDIÊNCIA - MINISTRO RELATOR; 1070-2007-TCU-SECEX-CE
Destinatário: FRANCISCO LUCIANO DE VASCONCELOS CARNEIRO
26/02/2007 - 14:06:16Peça
Função: Comunicação de audiência
Documento nº: 42.664.429-1
Assunto: AUDIÊNCIA - MINISTRO RELATOR; 1069-2007-TCU-SECEX-CE
Destinatário: JOSÉ TUPINAMBÁ CAVALCANTE DE ALMEIDA
26/02/2007 - 14:06:14Peça
Função: Comunicação de audiência
Documento nº: 42.664.428-4
Assunto: AUDIÊNCIA - MINISTRO RELATOR; 1068-2007-TCU-SECEX-CE
Destinatário: Jimmy Antonio Nunes da Rocha
26/02/2007 - 14:06:12Peça
Função: Comunicação de audiência
Documento nº: 42.664.427-7
Assunto: AUDIÊNCIA - MINISTRO RELATOR; 1067-2007-TCU-SECEX-CE
Destinatário: Paulo José Carlos Guedes
14/02/2007 - 10:32:08Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Realização de Audiência
Aceite em: 26/02/2007 - 10:44:00
14/02/2007 - 10:32:06Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 14/02/2007 - 10:32:08
13/02/2007 - 10:34:38Ação
Descrição: Apreciação
06/02/2007 - 09:37:50Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Com Proposta de audiência
Aceite em: 08/02/2007 - 13:20:00
31/01/2007 - 18:52:05Ação
Descrição: Apreciação
02/01/2007 - 15:28:45Ação
Descrição: Apreciação
16/11/2006 - 16:55:57Ação
Descrição: Apreciação
19/09/2006 - 11:17:08Processo autuado em 19/09/2006 11:17:08
01/09/2006 - 14:30:25Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Para instrução
Aceite em: 13/09/2006 - 09:17:14
01/09/2006 - 14:29:42Tramitação
Destinatário: Seprot - Serviço de Protocolo e Produção Gráfica
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 01/09/2006 - 14:29:42