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Processo: 021.449/2009-9 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 15/09/2009
REPR - REPRESENTAÇÃO - De 15/09/2009 a 15/09/2009

Assunto do processo
OPERAÇÃO SANGUESSUGA - PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA/MT - IRREGULARIDADES NA AQUISIÇÃO DE UMS DO CONV. 1470/2003 FNS (SIAFI 496542) (PROCESSO ORIGINAL 25007.002081/2007-28).

Data de autuação
15/09/2009 - 13:40:41

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 028.697/2007-2 - Apensado desde 15/03/2010 - 12:45:52
Processo: 010.217/2022-3 - Apensado desde 02/09/2022 - 11:08:06
Processo: 014.047/2022-5 - Apensado desde 02/09/2022 - 11:08:56
Processo: 011.793/2022-8 - Apensado desde 02/09/2022 - 11:08:15
Processo: 012.272/2022-1 - Apensado desde 02/09/2022 - 11:08:19
Processo: 010.705/2022-8 - Apensado desde 02/09/2022 - 11:08:13
Processo: 010.218/2022-0 - Apensado desde 02/09/2022 - 11:08:10
Processo: 016.840/2022-4 - Apensado desde 02/09/2022 - 11:08:29
Processo: 012.643/2022-0 - Apensado desde 02/09/2022 - 11:08:22
Processo: 013.161/2022-9 - Apensado desde 02/09/2022 - 11:08:25

Relator atual
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 16/03/2018

Histórico de relatoria
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 16/03/2018
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - De 15/03/2018 a 16/03/2018
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - De 02/01/2015 a 15/03/2018
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - De 15/09/2009 a 02/01/2015

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator VITAL DO RÊGO - Desde 15/01/2015
R002 - Embargos de declaração - Relator AROLDO CEDRAZ - Desde 24/04/2013
R003 - Recurso de reconsideração - Relator VITAL DO RÊGO - Desde 15/01/2015
R004 - Embargos de declaração - Relator VITAL DO RÊGO - Desde 29/05/2015
R005 - Embargos de declaração - Relator VITAL DO RÊGO - Desde 14/09/2015
R006 - Recurso de revisão - Relator WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 16/03/2018

Unidade responsável técnica
AudContratações - Unidade de Auditoria Especializada em Contratações

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 22/05/2024 - 18:55:40

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Alta Floresta - MT

Responsáveis
Cléia Maria Trevisan Vedoin
LUIZ ANTONIO TREVISAN VEDOIN
PAULO JOSE SAMPAIO BASTOS
PLANAM INDÚSTRIA, COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA
Romoaldo Aloísio Boraczynski Júnior
Ronildo Pereira Medeiros
UNISAU COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA

Interessados
FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS
Prefeitura Municipal de Alta Floresta - MT

Representante legais
ANDRÉ JANSEN DO NASCIMENTO
Alfredo Ribeiro da Cunha Lobo
Amanda Helena da Silva
Ana Carolina Mazoni
Ana Luiza Queiroz Melo Jacoby Fernandes
CRISTIANA MURARO FRACARI
Camila Maria Domingues Marquezini
Carla Mayrink Santos Moraes
Cássio Victor Silva Benatti
Davi Magalhães da Silva
Gabriel de Moraes Kouzak
Gustavo Valadares
IELTON CARVALHO PIANCO
Ivo Marcelo Spinola da Rosa
JAQUES FERNANDO REOLON
Jorge Ulisses Jacoby Fernandes
João Henrique Soares de Holanda
LEOPOLDO CESAR DE MIRANDA LIMA BISNETO
LUDIMILA REIS SILVA
Marcus Vinicius Furtado Coêlho
Mariana Ribeiro de Melo Pereira
Melanie Costa Peixoto
Murilo Queiroz melo Jacoby Fernandes
NELMA BETANIA NASCIMENTO SICUTO
Sofia Rodrigues Silvestre Guedes
Thiago Lelis de Freitas
Victor Matheus Scholze de Oliveira
Álvaro Luiz Miranda Costa Júnior

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 99.950,00
    Foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
22/05/2024 - 18:55:40Processo enviado de Seproc para ISC/SGBA. (Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo)
01/04/2023 - 20:47:49Processo encerrado por AudContratações/D1AudContratações. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
07/02/2023 - 11:34:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências (ENCERRAMENTO) juntado ao processo por Seproc
02/01/2023 - 18:39:31Unidade responsável técnica alterada de Selog para AudContratações por AudContratações
21/09/2022 - 13:29:43Registrada resposta de comunicação do Ofício 47684/2022-TCU/Seproc.
21/09/2022 - 08:41:25Registrada resposta de comunicação do Ofício 47684/2022-TCU/Seproc.
21/09/2022 - 08:41:25Registrada resposta de comunicação do Ofício 47684/2022-TCU/Seproc.
21/09/2022 - 08:41:25Registrada resposta de comunicação do Ofício 47684/2022-TCU/Seproc.
21/09/2022 - 08:41:23Registrada resposta de comunicação do Ofício 47684/2022-TCU/Seproc.
13/09/2022 - 16:38:03Documento Comprovante de registro Cadin (CADIN) juntado ao processo por Seproc
08/09/2022 - 09:08:56Registrada ciência de comunicação do Ofício 47684/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por maria cecilia vieira de sousa em nome de FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS
05/09/2022 - 23:42:11Juntada comunicação Ofício 47684/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/09/2022 - 11:08:56Processo 014.047/2022-5 foi apensado a este processo por Seproc.
02/09/2022 - 11:08:29Processo 016.840/2022-4 foi apensado a este processo por Seproc.
02/09/2022 - 11:08:25Processo 013.161/2022-9 foi apensado a este processo por Seproc.
02/09/2022 - 11:08:22Processo 012.643/2022-0 foi apensado a este processo por Seproc.
02/09/2022 - 11:08:19Processo 012.272/2022-1 foi apensado a este processo por Seproc.
02/09/2022 - 11:08:15Processo 011.793/2022-8 foi apensado a este processo por Seproc.
02/09/2022 - 11:08:13Processo 010.705/2022-8 foi apensado a este processo por Seproc.
02/09/2022 - 11:08:10Processo 010.218/2022-0 foi apensado a este processo por Seproc.
02/09/2022 - 11:08:06Processo 010.217/2022-3 foi apensado a este processo por Seproc.
19/08/2022 - 13:31:18Documento Termo juntado ao processo por Seproc
01/06/2022 - 11:13:29Documento Comprovante de Registro juntado ao processo por Seproc
31/05/2022 - 18:33:41Documento Comprovante de Registro juntado ao processo por Seproc
31/05/2022 - 11:42:41Documento Comprovante de Registro juntado ao processo por Seproc
30/05/2022 - 14:08:10Documento Comprovante de Registro juntado ao processo por Seproc
05/03/2022 - 21:40:50Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
05/03/2022 - 21:36:28Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
23/08/2021 - 16:09:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
23/08/2021 - 15:53:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
23/08/2021 - 15:44:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
23/08/2021 - 15:42:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
23/08/2021 - 15:00:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
20/08/2021 - 19:00:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
20/08/2021 - 18:48:36Registrado pagamento de débito referente ao responsável Romoaldo Aloísio Boraczynski Júnior por Seproc
20/08/2021 - 18:46:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
20/08/2021 - 18:45:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
20/08/2021 - 18:22:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
20/08/2021 - 18:09:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
20/08/2021 - 18:00:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
20/08/2021 - 16:35:00Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Seproc
20/08/2021 - 16:30:20Registrado pagamento de multa referente ao responsável Cléia Maria Trevisan Vedoin por Seproc
20/08/2021 - 16:21:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
18/08/2021 - 16:27:08Documento Comprovante de Registro juntado ao processo por Seproc
08/02/2021 - 13:39:14Processo enviado de Seproc para Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
08/02/2021 - 13:37:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
08/02/2021 - 13:36:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
07/01/2021 - 15:57:40Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 15:57:40Membro do MPTCU designado alterado de a definir para LUCAS FURTADO automaticamente pelo sistema
08/09/2020 - 09:49:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
08/09/2020 - 09:47:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
08/09/2020 - 09:45:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
08/09/2020 - 09:45:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
08/09/2020 - 09:44:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
08/09/2020 - 09:44:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
08/09/2020 - 09:32:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
08/09/2020 - 09:11:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
08/09/2020 - 09:10:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
17/08/2020 - 15:40:10Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Selog - Celi Ferreira de FreitasDespacho
28/07/2020 - 15:39:28Registrada ciência de comunicação do Ofício 32170/2020-TCU/Seproc.
28/07/2020 - 15:39:26Registrada ciência de comunicação do Ofício 32165/2020-TCU/Seproc.
28/07/2020 - 15:39:24Registrada ciência de comunicação do Ofício 32172/2020-TCU/Seproc.
28/07/2020 - 15:39:23Registrada ciência de comunicação do Ofício 32169/2020-TCU/Seproc.
28/07/2020 - 15:39:20Registrada ciência de comunicação do Ofício 32167/2020-TCU/Seproc.
16/07/2020 - 11:28:25Registrada ciência de comunicação do Ofício 32173/2020-TCU/Seproc.
03/07/2020 - 06:02:39Juntada comunicação Ofício 32173/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/07/2020 - 06:02:06Juntada comunicação Ofício 32172/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/07/2020 - 06:02:03Juntada comunicação Ofício 32170/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/07/2020 - 06:02:00Juntada comunicação Ofício 32169/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/07/2020 - 06:01:57Juntada comunicação Ofício 32167/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/07/2020 - 06:01:53Juntada comunicação Ofício 32165/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/06/2020 - 14:10:05Excluída representação legal 8062/2013 (representante Valber da Silva Melo) por Selog
26/06/2020 - 14:07:41Excluída representação legal 8069/2013 (representante Valber da Silva Melo) por Selog
26/06/2020 - 14:07:19Excluída representação legal 8064/2013 (representante Valber da Silva Melo) por Selog
26/06/2020 - 14:06:54Excluída representação legal 8067/2013 (representante Valber da Silva Melo) por Selog
26/06/2020 - 14:02:56Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Selog
26/06/2020 - 13:49:15Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Selog
25/06/2020 - 15:19:30Pronunciamento da Seproc concluídoInstrução
19/05/2020 - 19:16:31Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Selog
10/02/2020 - 12:29:43Processo enviado de Selog para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações)
10/02/2020 - 12:29:41Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Selog - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
29/01/2020 - 11:38:14Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 3315/2019-TCU/Selog.
29/01/2020 - 11:38:13Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 3318/2019-TCU/Selog.
21/01/2020 - 23:00:34Registrada ciência de comunicação do Ofício 3319/2019-TCU/Selog.
21/01/2020 - 23:00:32Registrada ciência de comunicação do Ofício 3316/2019-TCU/Selog.
21/01/2020 - 23:00:29Registrada ciência de comunicação do Ofício 3320/2019-TCU/Selog.
21/01/2020 - 23:00:26Registrada ciência de comunicação do Ofício 3317/2019-TCU/Selog.
18/12/2019 - 06:11:54Juntada comunicação Ofício 3320/2019 por unidade Selog em virtude de expedição
18/12/2019 - 06:11:48Juntada comunicação Ofício 3319/2019 por unidade Selog em virtude de expedição
18/12/2019 - 06:11:41Juntada comunicação Ofício 3318/2019 por unidade Selog em virtude de expedição
18/12/2019 - 06:11:34Juntada comunicação Ofício 3317/2019 por unidade Selog em virtude de expedição
18/12/2019 - 06:11:28Juntada comunicação Ofício 3316/2019 por unidade Selog em virtude de expedição
18/12/2019 - 06:11:20Juntada comunicação Ofício 3315/2019 por unidade Selog em virtude de expedição
10/12/2019 - 18:54:36Processo enviado de Seproc para Selog/Selog/Seproc. (Serviço de Administração da Selog)
09/12/2019 - 20:51:22Documento Pesquisa de endereço (Pesquisa de endereço) juntado ao processo por Selog
09/12/2019 - 20:49:44Peça No. 338 do tipo Pesquisa de endereço (doc 63.531.399-5) desentranhada do processo por Secomp-4 - Motivo: Erro na juntada
09/12/2019 - 20:46:31Documento Pesquisa de endereço (Pesquisa de endereço) juntado ao processo por Selog
09/12/2019 - 20:40:17Documento Pesquisa de endereço (Pesquisa de endereço) juntado ao processo por Selog
14/10/2019 - 19:15:29Registrada ciência de comunicação do Ofício 2510/2019-TCU/Selog.
14/10/2019 - 19:15:27Registrada ciência de comunicação do Ofício 2508/2019-TCU/Selog.
12/10/2019 - 01:30:46Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2505/2019-TCU/Selog.
09/10/2019 - 20:09:46Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2509/2019-TCU/Selog.
09/10/2019 - 20:02:35Registrada ciência de comunicação do Ofício 2506/2019-TCU/Selog.
08/10/2019 - 16:23:52Registrada resposta de comunicação do Ofício 2511/2019-TCU/Selog.
08/10/2019 - 16:23:51Registrada resposta de comunicação do Ofício 2511/2019-TCU/Selog.
07/10/2019 - 19:10:08Registrada ciência de comunicação do Ofício 2507/2019-TCU/Selog.
04/10/2019 - 19:49:00Registrada ciência de comunicação do Ofício 2511/2019-TCU/Selog.
27/09/2019 - 06:00:56Juntada comunicação Ofício 2511/2019 por unidade Selog em virtude de expedição
27/09/2019 - 06:00:38Juntada comunicação Ofício 2510/2019 por unidade Selog em virtude de expedição
27/09/2019 - 06:00:37Juntada comunicação Ofício 2509/2019 por unidade Selog em virtude de expedição
27/09/2019 - 06:00:36Juntada comunicação Ofício 2508/2019 por unidade Selog em virtude de expedição
27/09/2019 - 06:00:35Juntada comunicação Ofício 2507/2019 por unidade Selog em virtude de expedição
27/09/2019 - 06:00:34Juntada comunicação Ofício 2506/2019 por unidade Selog em virtude de expedição
27/09/2019 - 06:00:32Juntada comunicação Ofício 2505/2019 por unidade Selog em virtude de expedição
06/08/2019 - 17:17:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências (OAB - procuradora) juntado ao processo por Selog
06/08/2019 - 17:09:29Associados documentos à representação legal 14927/2019 (representante Camila Maria Domingues Marquezini) por Selog
05/08/2019 - 15:38:38Documento Termo juntado ao processo por Selog
05/08/2019 - 11:30:41Cadastrada representação legal 14927/2019 (representante Camila Maria Domingues Marquezini) por Selog
05/08/2019 - 11:25:21Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (pedido de vista do processo) juntado ao processo por Selog
28/06/2019 - 22:24:22Processo enviado de Selog para Seproc/Dicom. (Diretoria de Comunicação Processual)
18/06/2019 - 19:07:57Documento Acórdão associado ao(s) recurso(s) R006 por Selog
31/05/2019 - 11:54:46Registrada ciência de comunicação do Ofício 0690/2019-TCU/Selog.
29/05/2019 - 19:27:09Registrada ciência de comunicação do Ofício 0143/2019-TCU/Seproc.
20/05/2019 - 06:00:30Juntada comunicação Ofício 0143/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/05/2019 - 16:03:38Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0692/2019-TCU/Selog.
07/05/2019 - 13:15:02Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0692/2019-TCU/Selog.
30/04/2019 - 12:28:33Registrada ciência de comunicação do Ofício 0690/2019-TCU/Selog.
30/04/2019 - 12:28:32Registrada ciência de comunicação do Ofício 0691/2019-TCU/Selog.
15/04/2019 - 06:03:01Juntada comunicação Ofício 0692/2019 por unidade Selog em virtude de expedição
15/04/2019 - 06:02:53Juntada comunicação Ofício 0690/2019 por unidade Selog em virtude de expedição
15/04/2019 - 06:02:50Juntada comunicação Ofício 0691/2019 por unidade Selog em virtude de expedição
28/03/2019 - 10:39:27Processo enviado de Seses para Selog/Selog/SA. (Serviço de Administração da Selog)
27/03/2019 - 19:25:16Processo enviado de MIN-WAR para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
27/03/2019 - 19:25:13Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 20/03/2019 por meio do Acórdão 586/2019-PLRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
20/03/2019 - 14:26:40Apreciação do processo no Plenário iniciada.
15/03/2019 - 19:00:12Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 20/03/2019, às 14h30.
06/02/2019 - 16:20:19Processo enviado de MIN-BD para MIN-WAR/não definida.
12/09/2018 - 15:40:13Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (RE 599451016) juntado ao processo por Selog
16/05/2018 - 18:46:35Enviado por Seses para providências externas na MIN-BD
16/05/2018 - 18:45:01Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SesesDespacho de expediente
16/05/2018 - 18:35:33Enviado por MIN-WAR para providências externas na Disup
16/05/2018 - 18:35:32O processo foi objeto de pedido de vista formulado na sessão Ordinária do Plenário em 16/05/2018
16/05/2018 - 14:45:47Documento Pedido de sustentação oral juntado ao processo por MIN-WAR
16/05/2018 - 14:45:36Documento Pedido de sustentação oral juntado ao processo por MIN-WAR
16/05/2018 - 14:25:23Apreciação do processo no Plenário iniciada.
14/05/2018 - 08:25:23Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 16/05/2018, às 14h30.
04/04/2018 - 17:20:28Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-WAR
16/03/2018 - 15:07:29Enviado por Seses para providências externas na MIN-WAR
15/03/2018 - 16:32:13Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Seses
15/03/2018 - 12:40:40Enviado para sorteio do relator por Seses
15/03/2018 - 11:38:23Enviado por MIN-AC para providências externas na Disup
15/03/2018 - 11:38:22Despacho proferido pelo Ministro Aroldo Cedraz.Despacho de autoridade
09/02/2018 - 16:18:27Enviado por Lucas Rocha Furtado para providências externas em Gab. do Min. AROLDO CEDRAZ/Gab. do Min. AROLDO CEDRAZ.
09/02/2018 - 16:18:17Exame de mérito do recurso 021.449/2009-9/R006 feito pelo Subprocurador-Geral Lucas FurtadoParecer do Ministério Público
17/01/2018 - 15:13:36Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
05/01/2018 - 15:25:49Enviado para parecer do MP por Serur
05/01/2018 - 15:25:48Exame de mérito do(s) recurso(s) 021.449/2009-9/R006 da Serur concluído.
18/12/2017 - 17:50:23Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por Serur
31/10/2017 - 14:01:16Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por Serur
27/10/2017 - 17:32:36Juntada ciência de comunicação por unidade Serur
26/10/2017 - 17:45:51Juntada ciência de comunicação por unidade Serur
19/10/2017 - 11:57:52Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por Selog
19/10/2017 - 06:05:05Juntada comunicação Ofício 0098/2017 por unidade Serur em virtude de expedição
11/10/2017 - 17:45:20Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por Selog
20/09/2017 - 14:30:16Juntada comunicação Ofício 0094/2017 por unidade Serur em virtude de expedição
14/09/2017 - 17:10:51Pronunciamento da Serur concluído
14/09/2017 - 16:48:28Enviado por André Luiz Rodrigues para providências externas em Secretaria de Recursos/Serviço de Administração da Serur.
12/09/2017 - 13:55:13Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
12/09/2017 - 12:17:17Enviado para parecer do MP por Serur
12/09/2017 - 12:17:09Exame de mérito do(s) recurso(s) 021.449/2009-9/R006 da Serur concluído.descrTipoDocumentoSigiloso
15/05/2017 - 17:21:25Juntada resposta de comunicação por unidade Serur
08/05/2017 - 14:42:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Serur
08/05/2017 - 14:39:49Documento Pronunciamento da Unidade associado ao(s) recurso(s) R006 por Serur
08/05/2017 - 14:36:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Serur
03/05/2017 - 17:14:46Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por Serur
24/04/2017 - 18:38:46Juntada resposta de comunicação por unidade Serur
24/04/2017 - 18:12:40Juntada resposta de comunicação por unidade Serur
20/04/2017 - 18:18:07Juntada resposta de comunicação por unidade Serur
17/04/2017 - 20:04:43Juntada resposta de comunicação por unidade Serur
12/04/2017 - 11:55:33Juntada ciência de comunicação por unidade Serur
12/04/2017 - 11:51:46Juntada ciência de comunicação por unidade Serur
12/04/2017 - 11:48:30Juntada ciência de comunicação por unidade Serur
22/03/2017 - 06:10:08Juntada comunicação Ofício 0029/2017 por unidade Serur em virtude de expedição
22/03/2017 - 06:09:17Juntada comunicação Ofício 0030/2017 por unidade Serur em virtude de expedição
17/03/2017 - 15:13:11Juntada comunicação Ofício 0031/2017 por unidade Serur em virtude de expedição
13/03/2017 - 18:29:12Pronunciamento da Serur concluído
13/03/2017 - 11:47:36Enviado por Marcelo Braga de Figueiredo para providências externas em Secretaria de Recursos/Serviço de Administração da Serur.
09/03/2017 - 11:42:22Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
09/03/2017 - 11:13:30Enviado para parecer do MP por Serur
09/03/2017 - 11:13:27Exame de mérito do(s) recurso(s) 021.449/2009-9/R006 da Serur concluído.Instrução
01/01/2017 - 00:02:16Designado o Ministro Relator AROLDO CEDRAZ para os recursos 021.449/2009-9/R006
01/01/2017 - 00:01:16Encerrada a relatoria do Ministro RAIMUNDO CARREIRO para o recurso 021.449/2009-9/R006
04/10/2016 - 16:15:21Enviado por MIN-RC para providências externas na SERUR/SA
04/10/2016 - 16:15:16Despacho proferido pelo Ministro Raimundo Carreiro.Despacho de autoridade
30/09/2016 - 16:00:34Enviado para pronunciamento do Ministro Raimundo Carreiro por Serur
30/09/2016 - 16:00:29Designado o Ministro Relator Raimundo Carreiro Silva para os recursos 021.449/2009-9/R006 (por sorteio)
30/09/2016 - 16:00:24Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 021.449/2009-9/R006 da Serur concluído.Instrução
02/09/2016 - 15:29:36Enviado por Selog para providências externas na SERUR/SA
02/09/2016 - 15:28:23Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por Selog
01/09/2016 - 16:44:13Cadastrada representação legal 18505/2016 por Selog
01/09/2016 - 16:43:59Associados documentos à representação legal 13854/2016 por Selog
01/09/2016 - 16:43:42Associados documentos à representação legal 13847/2016 por Selog
01/09/2016 - 16:43:13Associados documentos à representação legal 13852/2016 por Selog
01/09/2016 - 16:42:54Associados documentos à representação legal 13846/2016 por Selog
01/09/2016 - 16:42:26Cadastrada representação legal 18504/2016 por Selog
01/09/2016 - 16:42:10Associados documentos à representação legal 13844/2016 por Selog
01/09/2016 - 16:41:57Associados documentos à representação legal 13853/2016 por Selog
01/09/2016 - 16:41:43Cadastrada representação legal 18503/2016 por Selog
01/09/2016 - 16:41:26Associados documentos à representação legal 13850/2016 por Selog
01/09/2016 - 16:41:11Associados documentos à representação legal 13851/2016 por Selog
01/09/2016 - 16:40:58Associados documentos à representação legal 13848/2016 por Selog
01/09/2016 - 16:40:45Associados documentos à representação legal 13841/2016 por Selog
01/09/2016 - 16:40:27Cadastrada representação legal 18502/2016 por Selog
01/09/2016 - 16:40:13Associados documentos à representação legal 13849/2016 por Selog
01/09/2016 - 16:39:58Associados documentos à representação legal 13842/2016 por Selog
01/09/2016 - 15:37:22Registrada a revogação/renúncia da representação legal 10661/2013 por Selog
01/09/2016 - 15:37:08Registrada a revogação/renúncia da representação legal 10665/2013 por Selog
01/09/2016 - 15:36:56Registrada a revogação/renúncia da representação legal 10663/2013 por Selog
01/09/2016 - 15:36:41Registrada a revogação/renúncia da representação legal 10662/2013 por Selog
01/09/2016 - 15:36:29Registrada a revogação/renúncia da representação legal 10664/2013 por Selog
01/09/2016 - 15:36:10Registrada a revogação/renúncia da representação legal 10654/2013 por Selog
26/08/2016 - 09:27:28Autuado por Secretaria de Controle Externo de Aquisições Logísticas recurso interposto em 25/08/2016 contra o acórdão 1085/2013-2C
28/07/2016 - 15:13:11Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Selog
27/07/2016 - 17:29:42Cadastrada representação legal 13854/2016 por Selog
27/07/2016 - 17:29:41Cadastrada representação legal 13853/2016 por Selog
27/07/2016 - 17:29:41Cadastrada representação legal 13852/2016 por Selog
27/07/2016 - 17:29:40Cadastrada representação legal 13851/2016 por Selog
27/07/2016 - 17:29:40Cadastrada representação legal 13850/2016 por Selog
27/07/2016 - 17:29:39Cadastrada representação legal 13849/2016 por Selog
27/07/2016 - 17:29:39Cadastrada representação legal 13848/2016 por Selog
27/07/2016 - 17:29:38Cadastrada representação legal 13847/2016 por Selog
27/07/2016 - 17:29:37Cadastrada representação legal 13846/2016 por Selog
27/07/2016 - 17:29:37Cadastrada representação legal 13845/2016 por Selog
27/07/2016 - 17:29:36Cadastrada representação legal 13844/2016 por Selog
27/07/2016 - 17:29:36Cadastrada representação legal 13843/2016 por Selog
27/07/2016 - 17:29:35Cadastrada representação legal 13842/2016 por Selog
27/07/2016 - 17:29:33Cadastrada representação legal 13841/2016 por Selog
26/07/2016 - 17:17:56Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Selog
20/07/2016 - 17:56:52Peça No. 255 do tipo Despacho de expediente (doc 56.032.434-9) desentranhada do processo por Selog/SA - Motivo: Erro na juntada
19/07/2016 - 19:15:12Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Selog
19/07/2016 - 19:09:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Selog
27/06/2016 - 11:09:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Selog
19/04/2016 - 14:54:35Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
14/04/2016 - 15:09:23Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
12/04/2016 - 14:08:24Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
12/04/2016 - 14:08:22Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
12/04/2016 - 14:08:22Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
12/04/2016 - 14:08:21Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
12/04/2016 - 14:08:21Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
12/04/2016 - 14:08:19Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
11/04/2016 - 16:18:40Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
11/04/2016 - 16:18:34Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
11/04/2016 - 16:18:32Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
07/04/2016 - 11:22:25Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
04/04/2016 - 06:03:51Juntada comunicação Ofício 0654/2016 por unidade Selog em virtude de expedição
04/04/2016 - 06:03:48Juntada comunicação Ofício 0655/2016 por unidade Selog em virtude de expedição
04/04/2016 - 06:03:45Juntada comunicação Ofício 0656/2016 por unidade Selog em virtude de expedição
04/04/2016 - 06:03:42Juntada comunicação Ofício 0657/2016 por unidade Selog em virtude de expedição
04/04/2016 - 06:03:10Juntada comunicação Ofício 0642/2016 por unidade Selog em virtude de expedição
04/04/2016 - 06:03:08Juntada comunicação Ofício 0644/2016 por unidade Selog em virtude de expedição
04/04/2016 - 06:03:06Juntada comunicação Ofício 0646/2016 por unidade Selog em virtude de expedição
04/04/2016 - 06:03:03Juntada comunicação Ofício 0647/2016 por unidade Selog em virtude de expedição
04/04/2016 - 06:02:48Juntada comunicação Ofício 0640/2016 por unidade Selog em virtude de expedição
04/04/2016 - 06:02:45Juntada comunicação Ofício 0639/2016 por unidade Selog em virtude de expedição
04/04/2016 - 06:02:43Juntada comunicação Ofício 0641/2016 por unidade Selog em virtude de expedição
31/03/2016 - 11:07:57Juntada comunicação Ofício 0638/2016 por unidade Selog em virtude de expedição
28/03/2016 - 14:37:14Enviado por Seses para providências externas na Selog/SA
24/03/2016 - 11:26:46Enviado por MIN-VR para providências externas na Disup
24/03/2016 - 11:26:36Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 22/03/2016 por meio do Acórdão 3621/2016-2C, referente ao Recurso 021.449/2009-9/R005Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
22/03/2016 - 16:24:18Processo em apreciação na sessão Ordinária da Segunda Câmara de 22/03/2016
22/03/2016 - 15:11:01Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, de 22/03/2016, às 16h.
16/09/2015 - 17:01:06Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
16/09/2015 - 17:00:59Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
16/09/2015 - 17:00:52Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
16/09/2015 - 17:00:43Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
16/09/2015 - 17:00:33Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
16/09/2015 - 17:00:22Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
16/09/2015 - 16:59:30Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
14/09/2015 - 16:38:17Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
14/09/2015 - 16:38:14Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
14/09/2015 - 15:59:54Enviado por Selog para providências externas na MIN-VR
14/09/2015 - 15:56:48Designado o Ministro Relator Vital do Rêgo Filho para os recursos 021.449/2009-9/R005
14/09/2015 - 15:56:47Autuado por Secretaria de Controle Externo de Aquisições Logísticas recurso interposto em 14/09/2015 contra o acórdão 5673/2015-2C
10/09/2015 - 14:27:40Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
10/09/2015 - 14:27:40Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
10/09/2015 - 14:27:39Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
02/09/2015 - 06:06:12Juntada comunicação Ofício 1730/2015 por unidade Selog em virtude de expedição
02/09/2015 - 06:06:10Juntada comunicação Ofício 1729/2015 por unidade Selog em virtude de expedição
02/09/2015 - 06:06:07Juntada comunicação Ofício 1728/2015 por unidade Selog em virtude de expedição
02/09/2015 - 06:06:05Juntada comunicação Ofício 1727/2015 por unidade Selog em virtude de expedição
02/09/2015 - 06:06:02Juntada comunicação Ofício 1726/2015 por unidade Selog em virtude de expedição
02/09/2015 - 06:06:00Juntada comunicação Ofício 1725/2015 por unidade Selog em virtude de expedição
02/09/2015 - 06:05:57Juntada comunicação Ofício 1724/2015 por unidade Selog em virtude de expedição
02/09/2015 - 06:05:55Juntada comunicação Ofício 1723/2015 por unidade Selog em virtude de expedição
02/09/2015 - 06:05:52Juntada comunicação Ofício 1722/2015 por unidade Selog em virtude de expedição
02/09/2015 - 06:05:50Juntada comunicação Ofício 1721/2015 por unidade Selog em virtude de expedição
02/09/2015 - 06:05:47Juntada comunicação Ofício 1720/2015 por unidade Selog em virtude de expedição
02/09/2015 - 06:05:37Juntada comunicação Ofício 1719/2015 por unidade Selog em virtude de expedição
24/08/2015 - 15:19:25Enviado por Seses para providências externas na Selog/SA
20/08/2015 - 09:11:16Enviado por MIN-VR para providências externas na Disup
20/08/2015 - 09:11:13Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 18/08/2015 por meio do Acórdão 5673/2015-2C, referente ao Recurso 021.449/2009-9/R004Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
18/08/2015 - 14:30:53Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por Selog
14/08/2015 - 10:55:06Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 18/08/2015, às 16h.
03/06/2015 - 14:45:14Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
02/06/2015 - 08:50:05Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
29/05/2015 - 14:16:10Enviado por Selog para providências externas na MIN-VR
29/05/2015 - 14:14:45Designado o Ministro Relator Vital do Rêgo Filho para os recursos 021.449/2009-9/R004
29/05/2015 - 14:14:44Autuado por Secretaria de Controle Externo de Aquisições Logísticas recurso interposto em 28/05/2015 contra o acórdão 1871/2015-2C
29/05/2015 - 14:10:13Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
26/05/2015 - 14:50:00Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
26/05/2015 - 08:47:44Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
26/05/2015 - 08:47:44Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
26/05/2015 - 08:47:43Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
26/05/2015 - 08:47:43Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
26/05/2015 - 08:47:42Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
22/05/2015 - 14:05:02Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
22/05/2015 - 14:05:01Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
22/05/2015 - 14:05:01Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
22/05/2015 - 14:05:00Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
20/05/2015 - 10:44:58Enviado por GABPRES para providências externas na Selog/SA
20/05/2015 - 10:42:58Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por GABPRES
14/05/2015 - 14:15:21Enviado por Selog para providências externas na GABPRES/SA
13/05/2015 - 06:04:30Juntada comunicação Ofício 0784/2015 por unidade Selog em virtude de expedição
13/05/2015 - 06:04:19Juntada comunicação Ofício 0787/2015 por unidade Selog em virtude de expedição
13/05/2015 - 06:04:07Juntada comunicação Ofício 0786/2015 por unidade Selog em virtude de expedição
13/05/2015 - 06:04:05Juntada comunicação Ofício 0783/2015 por unidade Selog em virtude de expedição
13/05/2015 - 06:03:56Juntada comunicação Ofício 0781/2015 por unidade Selog em virtude de expedição
13/05/2015 - 06:03:54Juntada comunicação Ofício 0780/2015 por unidade Selog em virtude de expedição
13/05/2015 - 06:03:49Juntada comunicação Ofício 0779/2015 por unidade Selog em virtude de expedição
13/05/2015 - 06:03:46Juntada comunicação Ofício 0778/2015 por unidade Selog em virtude de expedição
13/05/2015 - 06:03:41Juntada comunicação Ofício 0782/2015 por unidade Selog em virtude de expedição
13/05/2015 - 06:03:12Juntada comunicação Ofício 0777/2015 por unidade Selog em virtude de expedição
13/05/2015 - 06:02:28Juntada comunicação Ofício 0750/2015 por unidade Selog em virtude de expedição
13/05/2015 - 06:02:26Juntada comunicação Ofício 0748/2015 por unidade Selog em virtude de expedição
07/05/2015 - 18:39:55Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SelogDespacho de expediente
30/04/2015 - 14:43:08Enviado por Seses para providências externas na Selog/SA
30/04/2015 - 09:17:26Enviado por MIN-VR para providências externas na Disup
30/04/2015 - 09:17:23Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 28/04/2015 por meio do Acórdão 1871/2015-2C, referente aos Recursos 021.449/2009-9/R001 e 021.449/2009-9/R003Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
28/04/2015 - 13:57:08Cadastrada representação legal 8135/2015 por MIN-VR
28/04/2015 - 13:57:08Cadastrada representação legal 8134/2015 por MIN-VR
28/04/2015 - 13:34:34Documento Despacho de expediente juntado ao processo por MIN-VRDespacho de expediente
28/04/2015 - 10:02:40Documento Pedido de sustentação oral juntado ao processo por MIN-VR
24/04/2015 - 18:39:15Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 28/04/2015, às 16:00.
23/04/2015 - 11:36:24Cadastrada representação legal 7771/2015 por MIN-VR
23/04/2015 - 11:36:23Cadastrada representação legal 7770/2015 por MIN-VR
23/04/2015 - 11:36:23Cadastrada representação legal 7769/2015 por MIN-VR
15/01/2015 - 14:42:54Relator do recurso R003 alterado de MIN-JJ para MIN-VR pelo gestor do sistema
15/01/2015 - 14:42:50Relator do recurso R001 alterado de MIN-JJ para MIN-VR pelo gestor do sistema
15/01/2015 - 11:19:45Enviado por MIN-JJ para providências externas na MIN-VR
02/01/2015 - 16:00:00Relatoria alterada de MIN-AC para MIN-AN
16/12/2014 - 17:44:28Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-JJ
09/12/2014 - 11:22:12Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-JJ
09/12/2014 - 11:19:56Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-JJ
02/04/2014 - 14:09:16Documento Diversos juntado ao processo por Selog
02/04/2014 - 10:28:17Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-JJ
02/04/2014 - 07:18:56Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-JJ
24/02/2014 - 16:23:34Enviado por LUCAS ROCHA FURTADO para providências externas em Gab. do Min. JOSÉ JORGE/Gab. do Min. JOSÉ JORGE.
24/02/2014 - 16:23:26Exame de mérito dos recursos 021.449/2009-9/R001 e 021.449/2009-9/R003 feito pelo Subprocurador-Geral LUCAS FURTADOParecer do Ministério Público
27/11/2013 - 18:12:54Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral LUCAS FURTADO
27/11/2013 - 17:19:53Enviado para parecer do MP por SERUR
27/11/2013 - 17:19:38Exame de mérito do(s) recurso(s) 021.449/2009-9/R001, 021.449/2009-9/R003 da SERUR concluído.Instrução
19/09/2013 - 13:05:43Associados documentos à representação legal 10654/2013 por Selog
05/09/2013 - 09:06:48Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
04/09/2013 - 08:24:44Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
02/09/2013 - 09:30:03Enviado por Selog para providências externas na SERUR/SA
29/08/2013 - 14:54:02Enviado por GABPRES para providências externas na Selog/D1
29/08/2013 - 14:53:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por GABPRES
28/08/2013 - 18:55:13Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
28/08/2013 - 17:56:18Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
28/08/2013 - 17:52:42Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
27/08/2013 - 14:14:12Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
23/08/2013 - 16:35:31Enviado por SERUR para providências externas na GABPRE/SA
23/08/2013 - 11:19:52Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
23/08/2013 - 10:59:57Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
23/08/2013 - 10:20:11Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
23/08/2013 - 10:18:05Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
23/08/2013 - 10:14:57Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
22/08/2013 - 17:48:34Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
16/08/2013 - 17:44:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SERUR
16/08/2013 - 16:26:06Enviado por Selog para providências externas na SERUR/SA
16/08/2013 - 16:24:46Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SelogDespacho de expediente
16/08/2013 - 16:14:14Enviado por SERUR para providências externas na Selog/SA
16/08/2013 - 10:20:21Enviado por MIN-JJ para providências externas na SERUR/SA
16/08/2013 - 10:20:18Despacho proferido pelo Ministro José Jorge.Despacho de autoridade
15/08/2013 - 09:10:24Juntada comunicação Ofício 1732/2013 por unidade Selog em virtude de expedição
13/08/2013 - 12:17:11Juntada comunicação Ofício 1684/2013 por unidade Selog em virtude de expedição
13/08/2013 - 12:16:33Juntada comunicação Ofício 1685/2013 por unidade Selog em virtude de expedição
13/08/2013 - 12:15:51Juntada comunicação Ofício 1686/2013 por unidade Selog em virtude de expedição
13/08/2013 - 12:15:03Juntada comunicação Ofício 1687/2013 por unidade Selog em virtude de expedição
13/08/2013 - 12:14:14Juntada comunicação Ofício 1688/2013 por unidade Selog em virtude de expedição
13/08/2013 - 12:13:29Juntada comunicação Ofício 1689/2013 por unidade Selog em virtude de expedição
13/08/2013 - 12:12:14Juntada comunicação Ofício 1690/2013 por unidade Selog em virtude de expedição
13/08/2013 - 12:09:58Juntada comunicação Ofício 1691/2013 por unidade Selog em virtude de expedição
13/08/2013 - 12:08:54Juntada comunicação Ofício 1692/2013 por unidade Selog em virtude de expedição
13/08/2013 - 12:07:32Juntada comunicação Ofício 1693/2013 por unidade Selog em virtude de expedição
13/08/2013 - 11:52:29Juntada comunicação Ofício 1694/2013 por unidade Selog em virtude de expedição
08/08/2013 - 15:58:04Enviado por SERUR para providências externas na MIN-JJ
08/08/2013 - 12:36:47Enviado por MIN-JJ para providências externas na SERUR/SA
08/08/2013 - 12:36:41Despacho proferido pelo Ministro José Jorge.Despacho de autoridade
11/07/2013 - 08:38:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por MIN-JJ
10/07/2013 - 19:35:05Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
04/07/2013 - 16:05:37Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-JJ
04/07/2013 - 12:13:01Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade Selog
04/07/2013 - 12:12:03Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade Selog
04/07/2013 - 09:19:10Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-JJ
03/07/2013 - 19:09:18Vista eletrônica autorizada por Secretaria de Controle Externo de Aquisições Logísticas
03/07/2013 - 11:33:13Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade Selog
03/07/2013 - 11:32:48Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade Selog
03/07/2013 - 11:32:25Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade Selog
02/07/2013 - 14:52:49Vista eletrônica solicitada por KATIA MARIA NUNES
02/07/2013 - 12:22:34Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
02/07/2013 - 12:22:14Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
02/07/2013 - 12:14:19Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
26/06/2013 - 13:13:39Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ JORGE por SERUR
26/06/2013 - 13:13:37Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 021.449/2009-9/R003 da SERUR concluído.
26/06/2013 - 13:07:40Designado o Ministro Relator JOSÉ JORGE DE VASCONCELOS LIMA para os recursos 021.449/2009-9/R003
26/06/2013 - 08:48:02Enviado por Selog para providências externas na SERUR/SA
26/06/2013 - 08:45:08Autuado por Secretaria de Controle Externo de Aquisições Logísticas recurso interposto em 24/06/2013 contra o acórdão 1085/2013-2C
25/06/2013 - 09:31:19Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por Selog
24/06/2013 - 16:27:39Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
14/06/2013 - 17:07:02Juntada comunicação Ofício 1153/2013 por unidade Selog em virtude de expedição
14/06/2013 - 16:58:25Juntada comunicação Ofício 1154/2013 por unidade Selog em virtude de expedição
14/06/2013 - 16:48:44Juntada comunicação Ofício 1155/2013 por unidade Selog em virtude de expedição
14/06/2013 - 16:37:59Juntada comunicação Ofício 1195/2013 por unidade Selog em virtude de expedição
14/06/2013 - 16:31:27Juntada comunicação Ofício 1148/2013 por unidade Selog em virtude de expedição
14/06/2013 - 16:26:30Juntada comunicação Ofício 1147/2013 por unidade Selog em virtude de expedição
14/06/2013 - 16:22:41Juntada comunicação Ofício 1152/2013 por unidade Selog em virtude de expedição
14/06/2013 - 16:20:42Juntada comunicação Ofício 1149/2013 por unidade Selog em virtude de expedição
14/06/2013 - 16:17:07Juntada comunicação Ofício 1150/2013 por unidade Selog em virtude de expedição
14/06/2013 - 16:09:45Juntada comunicação Ofício 1151/2013 por unidade Selog em virtude de expedição
30/05/2013 - 15:48:27Enviado por Seses para providências externas na Selog/SA
29/05/2013 - 17:58:24Enviado por MIN-AC para providências externas na Disup
29/05/2013 - 17:58:20Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 28/05/2013 por meio do Acórdão 3033/2013-2C, referente ao Recurso 021.449/2009-9/R002Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
21/05/2013 - 11:01:50Cadastrada representação legal 17288/2013 por Selog
21/05/2013 - 11:01:50Cadastrada representação legal 17287/2013 por Selog
21/05/2013 - 11:01:49Cadastrada representação legal 17286/2013 por Selog
21/05/2013 - 11:01:49Cadastrada representação legal 17285/2013 por Selog
21/05/2013 - 11:01:45Cadastrada representação legal 17284/2013 por Selog
29/04/2013 - 19:33:51Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
29/04/2013 - 11:44:09Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
26/04/2013 - 18:40:43Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
24/04/2013 - 18:51:55Enviado por SERUR para providências externas na MIN-AC
24/04/2013 - 18:51:29Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SERURDespacho de expediente
24/04/2013 - 14:46:28Designado o Ministro Relator JOSÉ JORGE DE VASCONCELOS LIMA para os recursos 021.449/2009-9/R001 (por sorteio)
24/04/2013 - 14:46:21Exame de admissibilidade "de acordo" do(s) recurso(s) 021.449/2009-9/R001 da SERUR concluído.InstruçãoParecer
24/04/2013 - 14:22:00Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
24/04/2013 - 10:03:26Designado o Ministro Relator AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA para os recursos 021.449/2009-9/R002
24/04/2013 - 10:03:24Autuado por Secretaria de Controle Externo de Aquisições Logísticas recurso interposto em 22/04/2013 contra o acórdão 1085/2013-2C
22/04/2013 - 14:41:50Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
19/04/2013 - 09:23:54Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
18/04/2013 - 15:09:56Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
18/04/2013 - 11:50:58Enviado por Selog para providências externas na SERUR/SA
18/04/2013 - 11:49:23Autuado por Secretaria de Controle Externo de Aquisições Logísticas recurso interposto em 11/04/2013 contra o acórdão 1085/2013-2C
18/04/2013 - 10:34:39Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
18/04/2013 - 10:33:54Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
18/04/2013 - 10:30:01Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
18/04/2013 - 10:26:42Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
17/04/2013 - 15:49:57Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
08/04/2013 - 11:41:05Expedida a comunicação Ofício 0489/2013 por unidade Selog
08/04/2013 - 11:32:26Expedida a comunicação Ofício 0434/2013 por unidade Selog
08/04/2013 - 11:14:55Expedida a comunicação Ofício 0435/2013 por unidade Selog
08/04/2013 - 10:55:49Expedida a comunicação Ofício 0490/2013 por unidade Selog
08/04/2013 - 10:24:39Expedida a comunicação Ofício 0491/2013 por unidade Selog
08/04/2013 - 10:17:41Expedida a comunicação Ofício 0431/2013 por unidade Selog
08/04/2013 - 10:11:01Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
08/04/2013 - 10:05:55Expedida a comunicação Ofício 0433/2013 por unidade Selog
08/04/2013 - 09:56:54Expedida a comunicação Ofício 0488/2013 por unidade Selog
08/04/2013 - 09:42:22Expedida a comunicação Ofício 0487/2013 por unidade Selog
08/04/2013 - 09:34:55Expedida a comunicação Ofício 0486/2013 por unidade Selog
08/04/2013 - 09:28:12Expedida a comunicação Ofício 0485/2013 por unidade Selog
08/04/2013 - 09:05:58Expedida a comunicação Ofício 0432/2013 por unidade Selog
03/04/2013 - 16:18:55Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Selog
03/04/2013 - 12:21:37Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Selog
03/04/2013 - 12:02:44Cadastrada representação legal 10665/2013 por Selog
03/04/2013 - 12:02:44Cadastrada representação legal 10664/2013 por Selog
03/04/2013 - 12:02:44Cadastrada representação legal 10663/2013 por Selog
03/04/2013 - 12:02:44Cadastrada representação legal 10662/2013 por Selog
03/04/2013 - 12:02:43Cadastrada representação legal 10661/2013 por Selog
03/04/2013 - 11:57:25Cadastrada representação legal 10654/2013 por Selog
02/04/2013 - 10:03:35Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Selog
19/03/2013 - 10:55:39Cadastrada representação legal 8485/2013 por Selog
19/03/2013 - 10:52:23Cadastrada representação legal 8484/2013 por Selog
15/03/2013 - 14:46:30Cadastrada representação legal 8069/2013 por Selog
15/03/2013 - 14:42:52Cadastrada representação legal 8067/2013 por Selog
15/03/2013 - 14:38:22Cadastrada representação legal 8064/2013 por Selog
15/03/2013 - 14:37:21Cadastrada representação legal 8062/2013 por Selog
14/03/2013 - 12:45:01Enviado por Seses para providências externas na Selog/SA
14/03/2013 - 12:44:17Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
14/03/2013 - 11:43:32Enviado por MIN-AC para providências externas na Disup
14/03/2013 - 11:43:31Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 12/03/2013 por meio do Acórdão 1085/2013-2CAcórdãoRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)
16/01/2013 - 18:09:16Unidade responsável técnica alterada de SECEX4/D4 para Selog/D1 por MIN-AC
12/07/2012 - 15:53:56Enviado para pronunciamento do Ministro AROLDO CEDRAZ por PROC-G
12/07/2012 - 15:53:54Parecer emitido por pelo Procurador-Geral LUCAS FURTADOParecer do Ministério Público
21/03/2012 - 17:42:53Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral LUCAS FURTADO
21/03/2012 - 17:32:58Enviado para parecer do MP por SECEX-4
21/03/2012 - 17:32:54Pronunciamento da SECEX-4 concluídoInstruçãoParecer
13/02/2012 - 08:15:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
26/12/2011 - 16:46:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
14/12/2011 - 11:37:38Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-4
08/12/2011 - 16:45:10Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-4
07/12/2011 - 16:33:16Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-4
07/12/2011 - 16:33:15Documento Procuração juntado ao processo por SECEX-4
02/12/2011 - 15:46:11Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-4
02/12/2011 - 15:40:53Documento Procuração juntado ao processo por SECEX-4
02/12/2011 - 15:40:52Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-4
30/11/2011 - 16:08:01Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-4
23/11/2011 - 16:03:44Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-4Despacho de expediente
23/11/2011 - 09:55:50Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-4
23/11/2011 - 09:55:50Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-4
23/11/2011 - 09:55:50Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-4
23/11/2011 - 09:55:49Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-4
22/11/2011 - 16:29:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
18/11/2011 - 10:49:07Documento Procuração juntado ao processo por SECEX-4
18/11/2011 - 10:48:21Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-4
07/11/2011 - 14:03:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
07/11/2011 - 14:01:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
07/11/2011 - 14:00:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
07/11/2011 - 13:59:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
07/11/2011 - 13:56:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
01/11/2011 - 18:27:14Despacho proferido pelo Ministro Aroldo Cedraz.
13/10/2011 - 17:59:27Enviado por SECEX-4 para aceite na MIN-AC. Motivo: para pronunciamento do relator
14/01/2011 - 17:40:46Aceite realizado por ALICE ALMEIDA FREIRE GRAMELISCH
13/01/2011 - 15:13:45Enviado por SECEX-7 para aceite na SECEX-4/SA. Motivo: para providências externas
15/09/2009 - 13:40:41Processo autuado em 15/09/2009 13:40:41
15/09/2009 - 13:40:36Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 15/09/2009 - 13:40:36