| Data/Hora |
Histórico |
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| 17/01/2023 - 16:04:30 | Unidade responsável técnica alterada de AudContratações para AudTCE por AudContratações | |
| 11/01/2023 - 12:23:39 | Processo encerrado por AudContratações. Motivo: Cumprimento de objetivo. |  |
| 02/01/2023 - 16:39:42 | Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para AudContratações por SecexTCE | |
| 01/01/2023 - 02:28:53 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 01/01/2023 - 02:28:53 | Relatoria alterada de MIN-BD para MIN-AA por Seses (por Atribuição) | |
| 22/11/2022 - 12:25:09 | Processo enviado de SecexTCE para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações) | |
| 22/11/2022 - 10:31:48 | Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/Seproc. (Serviço de Administração da SecexTCE) | |
| 22/11/2022 - 10:31:45 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson | |
| 22/11/2022 - 10:01:54 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 54031/2022-TCU/Seproc. | |
| 25/10/2022 - 09:39:13 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 44381/2022-TCU/Seproc. | |
| 20/10/2022 - 20:48:05 | Juntada comunicação Ofício 54031/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 19/09/2022 - 20:29:13 | Juntada comunicação Ofício 44381/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 15/09/2022 - 18:26:47 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 44382/2022-TCU/Seproc. | |
| 15/09/2022 - 18:26:46 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 44382/2022-TCU/Seproc. | |
| 12/09/2022 - 23:14:56 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 09/09/2022 - 09:21:05 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 44382/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por maria cecilia vieira de sousa em nome de FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS | |
| 09/09/2022 - 09:15:45 | Juntada comunicação Ofício 44382/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 19/08/2022 - 17:41:22 | Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 17/08/2022 por meio do Acórdão 1870/2022-PL, referente ao Recurso 021.452/2012-1/R003 | |
| 17/08/2022 - 14:34:01 | Apreciação do processo no Plenário iniciada. | |
| 12/08/2022 - 19:10:08 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 17/08/2022, às 14h30. | |
| 02/05/2022 - 13:29:13 | Enviado por Júlio Marcelo de Oliveira para providências externas em Gab. do Min. ANTONIO ANASTASIA/Gab. do Min. ANTONIO ANASTASIA. | |
| 02/05/2022 - 13:29:11 | Exame de admissibilidade do recurso 021.452/2012-1/R003 feito pelo Procurador Júlio Marcelo | |
| 05/04/2022 - 21:54:09 | Membro do MPTCU JÚLIO MARCELO designado para os recursos 021.452/2012-1/R003 automaticamente pelo sistema | |
| 05/04/2022 - 21:54:08 | Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 05/04/2022 - 21:54:03 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo | |
| 05/04/2022 - 21:54:02 | Enviado para parecer do MP por Serur | |
| 05/04/2022 - 21:54:02 | Designado o Ministro Relator MIN-AAA para os recursos 021.452/2012-1/R003 por Serur (por Sorteio) | |
| 05/04/2022 - 21:54:01 | Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 05/04/2022 - 21:53:56 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 021.452/2012-1/R003 (Proposta: Não conhecer). | |
| 11/03/2022 - 00:24:24 | Processo enviado de SecexTCE para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos) | |
| 11/03/2022 - 00:23:32 | Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 08/03/2022 contra o acórdão 7906/2014-1C | |
| 11/03/2022 - 00:17:29 | Cadastrada representação legal 4226/2022 (representante RUI VICTOR BARBOSA) por SecexTCE | |
| 11/03/2022 - 00:17:28 | Cadastrada representação legal 4225/2022 (representante Rafael Santiago Alves) por SecexTCE | |
| 11/03/2022 - 00:08:41 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 11/03/2022 - 00:08:41 | Membro do MPTCU designado alterado de a definir para CRISTINA MACHADO automaticamente pelo sistema | |
| 11/03/2022 - 00:08:25 | Processo reaberto por SecexTCE. | |
| 11/03/2022 - 00:02:13 | Registrada a revogação da representação legal 2477/2014 (representante ROMILTON DUTRA DINIZ) por Seproc | |
| 11/03/2022 - 00:02:12 | Registrada a revogação da representação legal 2478/2014 (representante Enriquimar Dutra da Silva) por Seproc | |
| 22/12/2020 - 13:48:37 | Processo encerrado por Secex-TCE. Motivo: Cumprimento de objetivo. | |
| 09/11/2020 - 17:09:29 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 07/02/2020 - 09:47:02 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 10515/2019-TCU/Seproc. | |
| 07/02/2020 - 09:47:01 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 10515/2019-TCU/Seproc. | |
| 07/02/2020 - 09:47:00 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 10515/2019-TCU/Seproc. | |
| 09/12/2019 - 21:39:25 | Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/ASS. (Assessoria da Secex-TCE) | |
| 09/12/2019 - 21:39:10 | Documento Despacho de expediente (Despacho) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 09/12/2019 - 21:37:09 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 27/11/2019 - 11:18:39 | Documento Diversos juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 27/11/2019 - 11:18:38 | Documento Diversos juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 27/11/2019 - 11:18:17 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 10515/2019-TCU/Seproc. | |
| 18/11/2019 - 10:44:45 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 10515/2019-TCU/Seproc via CONECTA TCU (RAFAELA TEIXEIRA DOS SANTOS - FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS) | |
| 18/11/2019 - 10:29:31 | Juntada comunicação Ofício 10515/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 08/11/2019 - 15:31:38 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 19/09/2019 - 10:21:03 | Processo 027.662/2019-5 foi apensado a este processo por Seproc. | |
| 19/09/2019 - 10:20:42 | Processo 027.661/2019-9 foi apensado a este processo por Seproc. | |
| 19/09/2019 - 10:19:57 | Processo 027.660/2019-2 foi apensado a este processo por Seproc. | |
| 17/08/2019 - 22:57:47 | Documento Termo juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 17/08/2019 - 22:57:10 | Documento Termo juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 17/08/2019 - 22:35:32 | Documento Termo juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 17/08/2019 - 22:30:35 | Documento Termo juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 29/07/2019 - 09:33:25 | Processo enviado de Seproc para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações) | |
| 16/07/2019 - 12:29:37 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 0497/2019-TCU/Seproc. | |
| 15/07/2019 - 17:19:06 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0496/2019-TCU/Seproc. | |
| 15/07/2019 - 17:19:01 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0495/2019-TCU/Seproc. | |
| 04/07/2019 - 15:16:56 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0498/2019-TCU/Seproc. | |
| 28/06/2019 - 09:40:41 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0497/2019-TCU/Seproc via CONECTA TCU (SOLANGE LIMA GOMES - FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS) | |
| 21/06/2019 - 06:00:04 | Juntada comunicação Ofício 0498/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 20/06/2019 - 06:05:02 | Juntada comunicação Ofício 0496/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 20/06/2019 - 06:04:57 | Juntada comunicação Ofício 0495/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 19/06/2019 - 09:33:54 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0499/2019-TCU/Seproc. | |
| 17/06/2019 - 16:21:01 | Juntada comunicação Ofício 0499/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 17/06/2019 - 10:01:31 | Juntada comunicação Ofício 0497/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 02/04/2019 - 15:37:41 | Processo enviado de Sec-PB para EXTINTA PJ TCE Estados/PJ TCE Estados - Saúde. (PJ TCE Estados - Saúde) | |
| 02/04/2019 - 15:37:16 | Unidade responsável técnica alterada de SEC-PB/D1 para Secex-TCE por Sec-PB | |
| 13/02/2019 - 15:08:54 | Processo enviado de Seses para Sec-PB/Secex-PB/SA. (Serviço de Administração da SECEX-PB) | |
| 12/02/2019 - 22:09:14 | Processo enviado de MIN-BZ para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 12/02/2019 - 22:08:37 | Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 05/02/2019 por meio do Acórdão 1146/2019-1C, referente ao Recurso 021.452/2012-1/R002 | |
| 05/02/2019 - 14:57:09 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
| 31/01/2019 - 20:50:43 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 05/02/2019, às 15h. | |
| 07/12/2018 - 15:08:13 | Processo enviado de SECEX-PB para MIN-BZ/não definida. | |
| 07/12/2018 - 15:05:17 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PB | |
| 26/11/2018 - 12:24:33 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB | |
| 26/11/2018 - 12:23:21 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB | |
| 08/11/2018 - 12:11:49 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 1258/2018-TCU/SECEX-PB. | |
| 07/11/2018 - 12:35:37 | Documento Termo (e-mail /Rastreamento) juntado ao processo por SECEX-PB | |
| 10/10/2018 - 08:46:00 | Designado o Ministro Relator Benjamin Zymler para os recursos 021.452/2012-1/R002 | |
| 10/10/2018 - 08:46:00 | Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba recurso interposto em 09/10/2018 contra o acórdão 5826/2018-1C | |
| 08/10/2018 - 11:11:27 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 1259/2018-TCU/SECEX-PB. | |
| 08/10/2018 - 11:11:27 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 1257/2018-TCU/SECEX-PB. | |
| 24/09/2018 - 06:02:18 | Juntada comunicação Ofício 1259/2018 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição | |
| 24/09/2018 - 06:02:09 | Juntada comunicação Ofício 1257/2018 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição | |
| 24/09/2018 - 06:02:06 | Juntada comunicação Ofício 1258/2018 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição | |
| 13/09/2018 - 17:23:57 | Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB | |
| 20/06/2018 - 19:49:26 | Enviado por Seses para providências externas na Secex-PB/SA | |
| 20/06/2018 - 17:28:44 | Enviado por MIN-BZ para providências externas na Disup | |
| 20/06/2018 - 17:28:42 | Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 19/06/2018 por meio do Acórdão 5826/2018-1C, referente ao Recurso 021.452/2012-1/R001 | |
| 19/06/2018 - 14:59:57 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
| 15/06/2018 - 07:45:14 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 19/06/2018, às 15h. | |
| 03/05/2018 - 19:21:21 | Enviado por Cristina Machado da Costa e Silva para providências externas em Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER/Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER. | |
| 03/05/2018 - 19:21:19 | Exame de mérito do recurso 021.452/2012-1/R001 feito pela Procuradora-Geral Cristina Machado | |
| 15/12/2017 - 12:48:39 | Distribuído para o gabinete do da Procuradora-Geral Cristina Machado | |
| 15/12/2017 - 12:04:23 | Enviado para parecer do MP por Serur | |
| 15/12/2017 - 12:04:23 | Exame de mérito do(s) recurso(s) 021.452/2012-1/R001 da Serur concluído. | |
| 06/02/2017 - 10:40:59 | Enviado por MIN-BZ para providências externas na Serur/SA | |
| 06/02/2017 - 10:40:58 | Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler. | |
| 01/11/2016 - 16:42:52 | Enviado por SECEX-PB para providências externas na MIN-BZ | |
| 01/11/2016 - 16:37:58 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba | |
| 01/11/2016 - 16:37:57 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba | |
| 01/11/2016 - 16:37:56 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba | |
| 01/11/2016 - 16:31:43 | Enviado por MIN-BZ para providências externas na Secex-PB/SA | |
| 19/05/2016 - 18:42:16 | Enviado por Cristina Machado da Costa e Silva para providências externas em Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER/Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER. | |
| 19/05/2016 - 18:42:13 | Exame de mérito do recurso 021.452/2012-1/R001 feito pela Subprocuradora-Geral Cristina Machado | |
| 28/08/2015 - 17:54:34 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SPG-CMCS | |
| 26/08/2015 - 11:23:03 | Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral Cristina Machado | |
| 25/08/2015 - 16:48:06 | Enviado por MIN-BD para providências externas na PROC-G | |
| 25/08/2015 - 16:34:02 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-BD | |
| 24/08/2015 - 14:54:00 | Enviado por Camila Leão de Matos Brezolin para providências externas em Gab. do Min. BRUNO DANTAS NASCIMENTO/Gab. do Min. BRUNO DANTAS NASCIMENTO. | |
| 17/08/2015 - 08:37:40 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB | |
| 30/06/2015 - 15:21:53 | Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral Cristina Machado | |
| 30/06/2015 - 14:31:47 | Enviado para parecer do MP por SERUR | |
| 30/06/2015 - 14:31:46 | Exame de mérito do(s) recurso(s) 021.452/2012-1/R001 da SERUR concluído. | |
| 05/05/2015 - 13:00:13 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB | |
| 15/04/2015 - 17:54:01 | Juntada comunicação Ofício 0494/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição | |
| 09/04/2015 - 19:08:19 | Enviado por MIN-BZ para providências externas na SERUR/SA | |
| 09/04/2015 - 19:08:18 | Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler. | |
| 31/03/2015 - 19:43:33 | Enviado para pronunciamento do Ministro BENJAMIN ZYMLER por SERUR | |
| 31/03/2015 - 19:43:27 | Designado o Ministro Relator BENJAMIN ZYMLER para os recursos 021.452/2012-1/R001 (por sorteio) | |
| 31/03/2015 - 19:43:24 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 021.452/2012-1/R001 da SERUR concluído. | |
| 26/02/2015 - 15:22:40 | Enviado por SECEX-PB para providências externas na SERUR/SA | |
| 26/02/2015 - 15:21:41 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PB | |
| 20/02/2015 - 17:55:42 | Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB | |
| 20/02/2015 - 17:54:24 | Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB | |
| 04/02/2015 - 10:32:20 | Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba recurso interposto em 03/02/2015 contra o acórdão 7906/2014-1C | |
| 28/01/2015 - 15:28:32 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB | |
| 28/01/2015 - 15:28:30 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB | |
| 28/01/2015 - 10:26:11 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB | |
| 15/01/2015 - 06:03:56 | Juntada comunicação Ofício 0036/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição | |
| 15/01/2015 - 06:02:59 | Juntada comunicação Ofício 0034/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição | |
| 15/01/2015 - 06:02:56 | Juntada comunicação Ofício 0035/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição | |
| 08/01/2015 - 15:35:35 | Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB | |
| 06/01/2015 - 17:00:28 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PB | |
| 09/12/2014 - 13:51:27 | Enviado por Seses para providências externas na Secex-PB/SA | |
| 09/12/2014 - 09:58:59 | Enviado por MIN-BD para providências externas na Disup | |
| 09/12/2014 - 09:58:54 | Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 02/12/2014 por meio do Acórdão 7906/2014-1C | |
| 28/10/2014 - 19:17:57 | Enviado para pronunciamento do Ministro BRUNO DANTAS por SPG-CMCS | |
| 28/10/2014 - 19:17:56 | Parecer emitido pela Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO | |
| 24/09/2014 - 12:21:28 | Vista eletrônica autorizada por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba | |
| 23/09/2014 - 12:24:46 | Vista eletrônica solicitada por ROMILTON DUTRA DINIZ | |
| 17/09/2014 - 16:41:19 | Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO | |
| 17/09/2014 - 16:27:00 | Enviado para parecer do MP por SECEX-PB | |
| 17/09/2014 - 16:26:56 | Pronunciamento da SECEX-PB concluído | |
| 13/08/2014 - 14:59:50 | Relatoria alterada do Ministro Valmir Campelo para o Ministro Bruno Dantas | |
| 20/02/2014 - 14:10:06 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB | |
| 20/02/2014 - 14:09:41 | Cadastrada representação legal 2480/2014 por SECEX-PB | |
| 20/02/2014 - 14:09:41 | Cadastrada representação legal 2479/2014 por SECEX-PB | |
| 20/02/2014 - 14:08:21 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB | |
| 20/02/2014 - 14:03:40 | Cadastrada representação legal 2478/2014 por SECEX-PB | |
| 20/02/2014 - 14:03:39 | Cadastrada representação legal 2477/2014 por SECEX-PB | |
| 17/02/2014 - 14:19:06 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB | |
| 17/02/2014 - 14:18:38 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB | |
| 31/01/2014 - 06:03:54 | Juntada comunicação Ofício 0218/2014 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição | |
| 31/01/2014 - 06:02:00 | Juntada comunicação Ofício 0217/2014 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição | |
| 27/01/2014 - 19:17:33 | Pronunciamento da SECEX-PB concluído | |
| 23/07/2012 - 15:45:16 | Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB | |
| 23/07/2012 - 15:43:19 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PB | |
| 23/07/2012 - 15:39:04 | Processo autuado por SECEX-PB | |
