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Processo: 002.146/2008-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 003.317/2004-0

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 01/02/2008

Assunto do processo
COBRANÇA EXECUTIVA DE MULTA ORIGINÁRIO DO AC Nº 446/2007 - TCU - 2ª CÂMARA - REFERENTE AO TC 003.317/2004-0 - TCE

Data de autuação
01/02/2008 - 14:41:19

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
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Unidade responsável técnica
SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 08/03/2016 - 09:07:17

Unidade jurisdicionada
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Responsáveis
Francisco Marcílio Fernandes Lopes

Interessados
Prefeitura Municipal de São José de Caiana - PB

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
05/05/2009 - 13:06:43Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 43.916.801-2
Assunto: Oficio n° 181/09 NRAA/PU/PB informando o n° do processo judicial decorrente da Cbex
21/01/2009 - 16:12:55Ação
Descrição: Apensamento de Processo
Juntado ao processo: 003.317/2004-0
19/01/2009 - 15:27:45Peça
Função: Despacho unidade técnica
Documento nº: 43.944.875-6
Assunto: -----
16/12/2008 - 15:59:01Tramitação
Destinatário: SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba
Motivo: Para apensamento
Aceite em: 18/12/2008 - 18:33:23
05/12/2008 - 16:56:50Peça
Função: Encaminhamento de lote/processo
Documento nº: 43.661.750-6
Assunto: 0791-2008-PGU-TC-002146-2008-0
05/12/2008 - 14:11:07Tramitação
Destinatário: Ads/Scbex - Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva
Motivo: Para cobrança executiva
Aceite em: 05/12/2008 - 16:01:17
31/07/2008 - 14:53:33Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gabinete do Procurador MARINUS EDUARDO
Motivo: Para cobrança executiva
Aceite em: 31/07/2008 - 19:30:32
29/02/2008 - 12:13:37Tramitação
Destinatário: Adsup - Secretaria Adjunta de Supervisão e Suporte
Motivo: Para cobrança executiva
Aceite em: 03/03/2008 - 17:38:23
01/02/2008 - 14:41:19Processo autuado em 01/02/2008 14:41:19
01/02/2008 - 14:41:14Tramitação
Destinatário: SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 01/02/2008 - 14:41:14