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Processo: 021.473/2023-4 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 022.166/2016-5

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 07/07/2023

Assunto do processo
Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-2275-6/2019-1C , referente ao TC 022.166/2016-5

Data de autuação
07/07/2023 - 17:27:30

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 07/07/2023

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 07/07/2023

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 21/09/2023 - 16:06:54

Unidade jurisdicionada
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Responsáveis
Fábio Henrique Santana de Carvalho

Interessados
Fábio Henrique Santana de Carvalho

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
22/09/2023 - 14:03:21Apensado ao processo 022.166/2016-5 por Seproc.
22/09/2023 - 10:32:31Registrada ciência de comunicação do Ofício 3172/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Nathália Alves Balduino em nome de Procuradoria-Geral da União
21/09/2023 - 16:06:54Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Secretaria de Apoio à Gestão de Processos/Serviço de Gestão de Cobrança Executiva.
21/09/2023 - 16:06:54Oficio CBEX emitido pelo Procurador Marinus Marsico
20/09/2023 - 16:48:17Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
19/09/2023 - 20:09:15Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
19/09/2023 - 20:09:15Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
19/09/2023 - 19:57:05Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Seproc
19/09/2023 - 19:54:10Peça No. 30 do tipo Ficha de Informações Pessoais (doc 74.346.358-2) desentranhada do processo por Scbex - Motivo: Erro na juntada
18/08/2023 - 12:45:36Enviado por Marissol Marques Costa para providências externas em Secretaria de Apoio à Gestão de Processos/Serviço de Gestão de Cobrança Executiva.
17/08/2023 - 19:53:04Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
17/08/2023 - 19:53:04Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
15/08/2023 - 17:09:44Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Seproc
09/08/2023 - 19:11:10Enviado por Marissol Marques Costa para providências externas em Secretaria de Apoio à Gestão de Processos/Serviço de Gestão de Cobrança Executiva.
09/08/2023 - 18:57:21Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por PROC-MEVM
09/08/2023 - 18:57:00Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por PROC-MEVM
04/08/2023 - 15:58:41Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
07/07/2023 - 18:41:59Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
07/07/2023 - 18:41:59Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
07/07/2023 - 18:12:44Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
07/07/2023 - 18:06:06Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Seproc
07/07/2023 - 18:05:15Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Seproc
07/07/2023 - 17:27:37Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/07/2023 - 17:27:37Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema
07/07/2023 - 17:27:35Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/07/2023 - 17:27:35Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-ASC por Seproc (por Atribuição)