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Processo: 021.485/2013-5 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
REPR - REPRESENTAÇÃO - Desde 06/08/2013

Assunto do processo
REPRESENTAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA/CE CONTRA O EX-PREFEITO, SR. JOSÉ WILAME BARRETO ALENCAR, REFERENTE A SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE - FNS, RECEBIDOS PARA AMPLIAÇÃO DE SEIS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE. OFÍCIO Nº 103/2013.

Data de autuação
06/08/2013 - 13:26:28

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 06/08/2013

Histórico de relatoria
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 06/08/2013

Unidade responsável técnica
SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará - Desde 27/06/2014 - 10:53:52

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Mombaça - CE

Responsáveis
Jose Wilame Barreto Alencar

Interessados
Prefeitura Municipal de Mombaça - CE

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
03/09/2014 - 17:36:24Apensado ao processo 021.203/2013-0
25/08/2014 - 18:00:34Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
02/07/2014 - 06:02:28Juntada comunicação Ofício 1449/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
25/06/2014 - 09:11:08Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
20/06/2014 - 13:21:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
02/06/2014 - 19:49:24Juntada comunicação Ofício 1212/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
02/06/2014 - 19:40:35Juntada comunicação Ofício 1211/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
29/05/2014 - 10:40:12Enviado por MINS-ALC para providências externas na SECEX-CE
29/05/2014 - 10:40:09Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 27/05/2014 por meio do Acórdão 2310/2014-2C
14/05/2014 - 11:12:05Enviado para pronunciamento do Ministro ANDRÉ DE CARVALHO por SECEX-CE
14/05/2014 - 11:12:00Pronunciamento da SECEX-CE concluídoInstrução
06/08/2013 - 13:53:13Documento Representação - Inicial juntado ao processo por SECEX-CE