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Processo: 021.497/2016-8 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 20/07/2016

Assunto do processo
Tomada de Contas Especial referente Convênio MinC n. 274/2007 (Siafi n. 621.603) firmado entre o MinC e a Associação da Música de Santa Maria (AMSM), tendo por objeto implementar o projeto "Orquestra de Sucata".

Data de autuação
20/07/2016 - 17:35:06

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 033.466/2023-8 - Apensado desde 03/10/2023 - 14:55:05
Processo: 033.467/2023-4 - Apensado desde 03/10/2023 - 14:55:06
Processo: 033.468/2023-0 - Apensado desde 03/10/2023 - 14:55:06
Processo: 033.469/2023-7 - Apensado desde 03/10/2023 - 14:55:07

Relator atual
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 01/01/2017

Histórico de relatoria
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 01/01/2017
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - De 20/07/2016 a 01/01/2017

Recursos
R001 - Mera petição - Relator AROLDO CEDRAZ - Desde 02/02/2021

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 29/02/2024 - 10:53:59

Unidade jurisdicionada
MinC - Ministério da Cultura (Extinto)

Responsáveis
ASSOCIAÇÃO DA MÚSICA DE SANTA MARIA
Janete Vieira da Silva
Sidney Geovane Marchiori Mello

Interessados
Ministério da Cultura (Extinto)

Representante legais
Alexandre Melo Soares

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 49.808,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
29/02/2024 - 10:53:59Processo encerrado por AudTCE/D3AudTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
29/02/2024 - 09:29:14Removido sobrestamento de processo. Motivo: Acórdão 6167/2023 - 2ª Câmara (peça 126 do TC-021.497/2016-8)
29/02/2024 - 09:29:14Excluído motivo de sobrestamento: Enquanto perdurar o parcelamento e até que ocorra a liquidação integral do débito, ou se verifique o inadimplemento de qualquer parcela. - Acórdão 6167/2023 - 2ª Câmara (peça 126 do TC-021.497/2016-8)
23/10/2023 - 13:47:30Documento Verificação de conformidade juntado ao processo por Seproc
19/10/2023 - 12:06:48Documento Comprovante de registro Cadin (Cadin) juntado ao processo por Seproc
18/10/2023 - 06:06:14Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino SimpsonDespacho
17/10/2023 - 12:18:48Registrada ciência de comunicação do Ofício 50239/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Lindalva Ribeiro de Sena em nome de Secretaria-Executiva do Ministério da Cultura
16/10/2023 - 13:30:02Juntada comunicação Ofício 50239/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/10/2023 - 14:55:07Processo 033.469/2023-7 foi apensado a este processo por Seproc.
03/10/2023 - 14:55:06Processo 033.468/2023-0 foi apensado a este processo por Seproc.
03/10/2023 - 14:55:06Processo 033.467/2023-4 foi apensado a este processo por Seproc.
03/10/2023 - 14:55:05Processo 033.466/2023-8 foi apensado a este processo por Seproc.
19/09/2023 - 01:47:07Documento Termo juntado ao processo por Seproc
11/09/2023 - 16:31:00Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
11/09/2023 - 16:30:41Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
11/09/2023 - 16:30:25Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
08/09/2023 - 11:44:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
08/09/2023 - 09:31:49Documento Atestado de Trânsito em Julgado juntado ao processo por Seproc
05/09/2023 - 10:32:32Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino SimpsonDespacho
24/08/2023 - 12:13:33Registrada ciência de comunicação do Ofício 34603/2023-TCU/Seproc.
24/08/2023 - 12:12:25Registrada ciência de comunicação do Ofício 34600/2023-TCU/Seproc.
24/08/2023 - 11:39:51Registrada ciência de comunicação do Ofício 34601/2023-TCU/Seproc.
01/08/2023 - 09:41:44Registrada ciência de comunicação do Ofício 34607/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Lindalva Ribeiro de Sena em nome de Secretaria-Executiva do Ministério da Cultura
01/08/2023 - 09:12:55Juntada comunicação Ofício 34607/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/07/2023 - 09:45:13Juntada comunicação Ofício 34600/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/07/2023 - 14:53:32Registrada ciência de comunicação do Ofício 34609/2023-TCU/Seproc.
27/07/2023 - 14:20:34Registrada ciência de comunicação do Ofício 34608/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Lindalva Ribeiro de Sena em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Cultura
27/07/2023 - 14:20:21Juntada comunicação Ofício 34609/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/07/2023 - 14:12:23Juntada comunicação Ofício 34608/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/07/2023 - 14:05:40Juntada comunicação Ofício 34601/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/07/2023 - 13:50:50Juntada comunicação Ofício 34603/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/07/2023 - 14:26:03Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
25/07/2023 - 14:25:07Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
25/07/2023 - 14:23:21Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
12/07/2023 - 11:12:27Processo enviado de MIN-AC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
12/07/2023 - 11:12:26Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 11/07/2023 por meio do Acórdão 6167/2023-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
11/07/2023 - 10:34:05Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
06/07/2023 - 19:25:48Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 11/07/2023, às 10h30.
02/01/2023 - 16:53:12Unidade responsável técnica alterada de SecTCE/D3 para D3AudTCE por SecTCE/D3
03/09/2021 - 19:44:52Enviado para pronunciamento do Ministro Aroldo Cedraz por SPG-CMCS
03/09/2021 - 19:44:35Parecer emitido pela Procuradora-Geral Cristina MachadoParecer do Ministério Público
26/04/2021 - 17:42:44Distribuído para o gabinete do da Procuradora-Geral Cristina Machado
26/04/2021 - 17:42:43Enviado para parecer do MP por SecexTCE
26/04/2021 - 17:42:39Pronunciamento da SecexTCE concluídoInstrução
21/04/2021 - 09:10:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexTCE
08/04/2021 - 16:24:01Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/ASS. (Assessoria da SecexTCE)
08/04/2021 - 16:16:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
06/04/2021 - 15:26:35Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
06/04/2021 - 15:25:17Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
05/04/2021 - 22:18:35Registrada ciência de comunicação do Ofício 8156/2021-TCU/Seproc.
19/03/2021 - 06:00:15Juntada comunicação Ofício 8156/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/03/2021 - 11:52:22Peça nº 114 do tipo Despacho de autoridade (doc 67.308.205-1) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 40, de 04/03/2021.
03/03/2021 - 22:14:11Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE
03/03/2021 - 19:42:41Processo enviado de MIN-AC para SecexTCE/SecexTCE/Seproc. (Serviço de Administração da SecexTCE)
03/03/2021 - 19:42:35Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-ACDespacho de autoridade
03/03/2021 - 19:42:32Despacho oficializado.
23/02/2021 - 00:43:16Membro do MPTCU CRISTINA MACHADO designado para os recursos 021.497/2016-8/R001 automaticamente pelo sistema
23/02/2021 - 00:43:13Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
23/02/2021 - 00:42:03Enviado para pronunciamento do Ministro Aroldo Cedraz por Serur
23/02/2021 - 00:41:51Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 021.497/2016-8/R001 (Proposta: Negar seguimento).
10/02/2021 - 16:42:31Registrada ciência de comunicação do Ofício 69945/2020-TCU/Seproc.
02/02/2021 - 16:16:28Designado o Ministro Relator MIN-AC para os recursos 021.497/2016-8/R001 por Serur (por Atribuição)
02/02/2021 - 16:16:27Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
25/01/2021 - 20:02:53Processo enviado de Seproc para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos)
25/01/2021 - 20:01:48Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 23/01/2021 contra o acórdão 3638/2017-2C
07/01/2021 - 16:17:10Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:17:10Membro do MPTCU designado alterado de a definir para CRISTINA MACHADO automaticamente pelo sistema
30/12/2020 - 18:42:57Juntada comunicação Ofício 69945/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/09/2020 - 21:25:18Juntada comunicação Ofício 42530/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/08/2020 - 12:24:38Processo enviado de Seproc para Seproc/Dicom. (Diretoria de Comunicação Processual)
12/08/2020 - 18:13:35Apreciado na Sessão Telepresencial da Segunda Câmara em 11/08/2020 por meio do Acórdão 8329/2020-2C
11/08/2020 - 11:01:24Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
06/08/2020 - 19:02:18Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, prevista para 11/08/2020, às 11h.
22/05/2020 - 14:21:48Enviado para pronunciamento do Ministro Aroldo Cedraz por SPG-CMCS
22/05/2020 - 14:21:47Parecer emitido pela Procuradora-Geral Cristina MachadoParecer do Ministério Público
17/04/2020 - 15:06:13Distribuído para o gabinete do da Procuradora-Geral Cristina Machado
17/04/2020 - 14:10:25Processo enviado de MIN-AC para PROC-G/PROC-G. (Gab. do Procurador-Geral)
17/04/2020 - 14:10:24Despacho proferido pelo Ministro Aroldo Cedraz.Despacho de autoridade
08/04/2020 - 18:14:18Processo enviado de Seproc para MIN-AC/não definida.
08/04/2020 - 18:10:39Pronunciamento da Seproc concluído
08/04/2020 - 17:59:58Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Secex-TCE
06/04/2020 - 18:43:12Documento Petição juntado ao processo por Secex-TCE
17/03/2020 - 19:25:58Registrado pagamento de débito referente ao responsável ASSOCIAÇÃO DA MÚSICA DE SANTA MARIA por Secex-TCE
17/03/2020 - 19:24:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
19/02/2020 - 13:11:44Registrado pagamento de débito referente ao responsável ASSOCIAÇÃO DA MÚSICA DE SANTA MARIA por Secex-TCE
19/02/2020 - 13:07:45Documento Diversos juntado ao processo por Secex-TCE
05/02/2020 - 11:03:45Documento Diversos juntado ao processo por Seproc
05/02/2020 - 11:03:16Registrado pagamento de débito referente ao responsável ASSOCIAÇÃO DA MÚSICA DE SANTA MARIA por Secex-TCE
05/02/2020 - 11:02:22Documento Diversos juntado ao processo por Seproc
05/02/2020 - 11:00:01Registrado pagamento de débito referente ao responsável ASSOCIAÇÃO DA MÚSICA DE SANTA MARIA por Secex-TCE
02/12/2019 - 16:45:46Registrado pagamento de débito referente ao responsável ASSOCIAÇÃO DA MÚSICA DE SANTA MARIA por Secex-TCE
02/12/2019 - 16:44:20Documento Diversos juntado ao processo por Secex-TCE
01/11/2019 - 15:44:16Registrado pagamento de débito referente ao responsável ASSOCIAÇÃO DA MÚSICA DE SANTA MARIA por Secex-TCE
01/11/2019 - 15:42:31Documento Diversos juntado ao processo por Seproc
01/10/2019 - 14:01:55Registrado pagamento de débito referente ao responsável ASSOCIAÇÃO DA MÚSICA DE SANTA MARIA por Secex-TCE
01/10/2019 - 13:57:59Documento Diversos juntado ao processo por Secex-TCE
15/08/2019 - 12:30:21Registrado pagamento de débito referente ao responsável ASSOCIAÇÃO DA MÚSICA DE SANTA MARIA por Secex-TCE
15/08/2019 - 12:21:59Documento Diversos juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 10:57:19Registrado pagamento de débito referente ao responsável ASSOCIAÇÃO DA MÚSICA DE SANTA MARIA por Secex-TCE
11/07/2019 - 10:48:10Documento Diversos juntado ao processo por Secex-TCE
18/06/2019 - 15:32:47Documento Diversos juntado ao processo por Secex-TCE
18/06/2019 - 15:31:03Registrado pagamento de débito referente ao responsável ASSOCIAÇÃO DA MÚSICA DE SANTA MARIA por Secex-TCE
15/05/2019 - 16:49:38Documento Diversos juntado ao processo por Secex-TCE
15/05/2019 - 16:47:48Registrado pagamento de débito referente ao responsável ASSOCIAÇÃO DA MÚSICA DE SANTA MARIA por Secex-TCE
14/05/2019 - 11:01:09Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações)
12/04/2019 - 17:28:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
12/04/2019 - 17:26:56Registrado pagamento de débito referente ao responsável ASSOCIAÇÃO DA MÚSICA DE SANTA MARIA por Secex-TCE
27/03/2019 - 14:42:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
27/03/2019 - 14:41:35Registrado pagamento de débito referente ao responsável ASSOCIAÇÃO DA MÚSICA DE SANTA MARIA por Secex-TCE
13/02/2019 - 16:54:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências (GRU paga parc 2) juntado ao processo por Secex-TCE
13/02/2019 - 16:53:56Registrado pagamento de débito referente ao responsável ASSOCIAÇÃO DA MÚSICA DE SANTA MARIA por Secex-TCE
18/01/2019 - 11:58:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
18/01/2019 - 11:58:13Registrado pagamento de débito referente ao responsável ASSOCIAÇÃO DA MÚSICA DE SANTA MARIA por Secex-TCE
14/01/2019 - 20:05:31Processo sobrestado. Motivo: Enquanto perdurar o parcelamento e até que ocorra a liquidação integral do débito, ou se verifique o inadimplemento de qualquer parcela.
13/12/2018 - 14:02:24Registrada ciência de comunicação do Ofício 2627/2018-TCU/Secex-TCE.
13/12/2018 - 14:01:20Registrada ciência de comunicação do Ofício 2626/2018-TCU/Secex-TCE.
03/12/2018 - 06:03:33Juntada comunicação Ofício 2627/2018 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
03/12/2018 - 06:03:16Juntada comunicação Ofício 2626/2018 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
19/11/2018 - 15:51:25Documento Demonstrativo de Débito (Relatório de Cálculo - Débito - 021497-2016-8) juntado ao processo por Secex-TCE
03/08/2018 - 09:16:35Processo enviado de MIN-AC para Secex-TCE/não definida.
03/08/2018 - 09:16:33Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 31/07/2018 por meio do Acórdão 6508/2018-2C
31/07/2018 - 15:56:51Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
27/07/2018 - 07:41:07Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 31/07/2018, às 16h.
28/06/2018 - 15:41:20Enviado para pronunciamento do Ministro Aroldo Cedraz por Secex-TCE
28/06/2018 - 15:41:19Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
20/06/2018 - 11:36:19Documento Diversos juntado ao processo por Secex-TCE
20/06/2018 - 11:36:18Documento Diversos juntado ao processo por Secex-TCE
20/06/2018 - 11:36:18Documento Diversos juntado ao processo por Secex-TCE
20/06/2018 - 10:56:47Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por Secex-TCE
22/05/2018 - 17:17:43Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Gilberto Santana - Secex-TCE/D3
22/05/2018 - 17:17:26Unidade responsável técnica alterada de SEC-RS/D1 para Secex-TCE/D3 por PJ TCE Estados
19/05/2018 - 18:02:36Enviado por SECEX-RS para providências externas na PJ TCE Estados - Cultura
13/04/2018 - 09:58:35Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RSDespacho de expediente
13/04/2018 - 09:57:50Peça No. 55 do tipo Despacho de expediente (doc 59.150.292-1) desentranhada do processo por Secex-RS/D1 - Motivo: Erro na juntada
13/04/2018 - 09:56:17Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RS
13/04/2018 - 09:55:28Peça No. 55 do tipo Despacho de expediente (doc 59.146.071-9) desentranhada do processo por Secex-RS/D1 - Motivo: Erro na juntada
12/04/2018 - 13:25:55Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RS
12/04/2018 - 09:41:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RS
12/04/2018 - 09:40:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RS
12/04/2018 - 09:38:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RS
12/04/2018 - 09:34:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RS
12/04/2018 - 09:31:58Peça No. 51 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 59.143.965-4) desentranhada do processo por Secex-RS/ASS - Motivo: Erro na juntada
12/04/2018 - 09:31:46Peça No. 52 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 59.143.967-8) desentranhada do processo por Secex-RS/ASS - Motivo: Erro na juntada
12/04/2018 - 09:31:35Peça No. 53 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 59.143.973-9) desentranhada do processo por Secex-RS/ASS - Motivo: Erro na juntada
12/04/2018 - 09:12:31Peça No. 54 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 59.143.975-3) desentranhada do processo por Secex-RS/ASS - Motivo: Erro na juntada
12/04/2018 - 09:12:15Peça No. 55 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 59.143.980-7) desentranhada do processo por Secex-RS/ASS - Motivo: Erro na juntada
12/04/2018 - 09:11:53Peça No. 56 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 59.143.987-6) desentranhada do processo por Secex-RS/ASS - Motivo: Erro na juntada
12/04/2018 - 08:53:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RS
12/04/2018 - 08:53:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RS
12/04/2018 - 08:52:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RS
12/04/2018 - 08:51:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RS
12/04/2018 - 08:50:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RS
12/04/2018 - 08:50:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RS
12/04/2018 - 08:48:23Peça No. 51 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 59.143.955-5) desentranhada do processo por Secex-RS/ASS - Motivo: Erro na juntada
12/04/2018 - 08:48:09Peça No. 52 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 59.143.957-9) desentranhada do processo por Secex-RS/ASS - Motivo: Erro na juntada
12/04/2018 - 08:47:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RS
12/04/2018 - 08:47:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RS
04/01/2018 - 13:26:25Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RSDespacho de expediente
13/12/2017 - 15:14:48Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
13/12/2017 - 15:14:40Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
13/12/2017 - 15:14:33Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
05/12/2017 - 06:00:09Juntada comunicação Ofício 1162/2017 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
05/12/2017 - 06:00:09Juntada comunicação Ofício 1163/2017 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
05/12/2017 - 06:00:01Juntada comunicação Ofício 1161/2017 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
28/11/2017 - 13:21:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RS
27/11/2017 - 12:49:11Peça No. 43 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 58.469.116-8) desentranhada do processo por Secex-RS/ASS - Motivo: Erro na juntada
27/11/2017 - 12:48:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RS
27/11/2017 - 12:41:21Documento Pedido de sustentação oral juntado ao processo por SECEX-RS
27/11/2017 - 10:51:23Cadastrada representação legal 26063/2017 por SECEX-RS
31/05/2017 - 10:37:36Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RSDespacho de expediente
29/05/2017 - 13:28:43Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
29/05/2017 - 13:28:42Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
19/05/2017 - 06:06:09Juntada comunicação Ofício 0390/2017 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
19/05/2017 - 06:05:47Juntada comunicação Ofício 0391/2017 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
12/05/2017 - 08:27:18Enviado por MIN-AC para providências externas na Secex-RS/ASS
12/05/2017 - 08:27:16Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 09/05/2017 por meio do Acórdão 3638/2017-2C
09/05/2017 - 16:24:31Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
05/05/2017 - 08:53:39Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 09/05/2017, às 16h.
03/05/2017 - 10:42:55Enviado para pronunciamento do Ministro Aroldo Cedraz por SECEX-RS
03/05/2017 - 10:42:53Pronunciamento da SECEX-RS concluídoInstrução
23/02/2017 - 11:48:51Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RS
13/02/2017 - 12:25:51Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
03/02/2017 - 06:00:14Juntada comunicação Ofício 0068/2017 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
25/01/2017 - 17:28:06Pronunciamento da SECEX-RS concluído
25/01/2017 - 16:56:27Documento Pedido de sustentação oral juntado ao processo por SECEX-RS
25/01/2017 - 16:56:26Documento Pedido de sustentação oral juntado ao processo por SECEX-RS
19/01/2017 - 14:02:31Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RS
17/01/2017 - 09:08:23Cadastrada representação legal 911/2017 por SECEX-RS
03/01/2017 - 16:16:42Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
01/01/2017 - 00:00:01Relatoria alterada de MIN-RC para MIN-AC
28/12/2016 - 06:03:17Juntada comunicação Ofício 2219/2016 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
21/12/2016 - 15:35:26Pronunciamento da SECEX-RS concluído
21/12/2016 - 15:22:20Documento Pedido de sustentação oral juntado ao processo por SECEX-RS
21/12/2016 - 15:22:20Documento Pedido de sustentação oral juntado ao processo por SECEX-RS
20/12/2016 - 17:09:34Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
15/12/2016 - 11:56:17Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
15/12/2016 - 11:56:17Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
14/12/2016 - 14:15:27Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-RS
14/12/2016 - 14:15:26Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-RS
14/12/2016 - 13:59:51Cadastrada representação legal 27429/2016 por SECEX-RS
05/12/2016 - 06:02:46Juntada comunicação Ofício 2056/2016 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
05/12/2016 - 06:02:44Juntada comunicação Ofício 2055/2016 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
05/12/2016 - 06:02:42Juntada comunicação Ofício 2054/2016 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
23/11/2016 - 17:31:06Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RS
23/11/2016 - 17:29:55Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RS
23/11/2016 - 17:29:24Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RS
23/11/2016 - 17:11:32Pronunciamento da SECEX-RS concluídoInstrução
20/07/2016 - 17:38:43Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RS. O(s) anexo(s) [Despacho de expediente] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo
20/07/2016 - 17:38:34Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RS