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Processo: 021.498/2009-3 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 15/09/2009
REPR - REPRESENTAÇÃO - De 15/09/2009 a 15/09/2009

Assunto do processo
OPERAÇÃO SANGUESSUGA - PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTANHA /ES - IRREGULARIDADES NA AQUISIÇÃO DE UMS DO CONV. 1529/2002 FNS (SIAFI 455703) (PROCESSO ORIGINAL 25002.002325/2007-12)

Data de autuação
15/09/2009 - 15:36:03

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 000.944/2016-5 - Apensado desde 28/07/2016 - 15:00:24
Processo: 000.942/2016-2 - Apensado desde 28/07/2016 - 15:00:24

Relator atual
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 02/01/2015

Histórico de relatoria
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 02/01/2015
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - De 15/09/2009 a 02/01/2015

Recursos
R001 - Embargos de declaração - Relator AROLDO CEDRAZ - Desde 09/03/2012
R002 - Recurso de reconsideração - Relator RAIMUNDO CARREIRO - Desde 29/04/2013
R003 - Embargos de declaração - Relator RAIMUNDO CARREIRO - Desde 30/10/2014

Unidade responsável técnica
SEC-ES - Secretaria do TCU no Estado do Espírito Santo

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 04/10/2018 - 10:48:43

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Montanha - ES

Responsáveis
Hercules Favarato
KLASS COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA
LUIZ ANTONIO TREVISAN VEDOIN

Interessados
FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS
Prefeitura Municipal de Montanha - ES
Procuradoria da República no Estado do Espírito Santo - MPF

Representante legais
Ivo Marcelo Spinola da Rosa
Luciano Kelly do Nascimento
richard marques cruz

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 85.714,28
    Foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
04/10/2018 - 10:48:43Processo enviado de SECEX-ES para ISC/Seged. (Serviço de Gestão Documental)
28/07/2016 - 15:00:24Processo 000.944/2016-5 foi apensado a este processo
28/07/2016 - 15:00:24Processo 000.942/2016-2 foi apensado a este processo
30/05/2016 - 15:59:30Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-ES
09/05/2016 - 13:35:40Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-ES
18/04/2016 - 14:48:04Juntada comunicação Ofício 0229/2016 por unidade SECEX-ES em virtude de expedição
12/04/2016 - 16:29:58Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-ES
12/04/2016 - 12:59:19Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-ES
12/04/2016 - 12:59:05Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-ES
05/04/2016 - 14:24:00Registrado pagamento de débito referente ao responsável Hercules Favarato por SECEX-ES
05/04/2016 - 14:21:01Registrado pagamento de multa referente ao responsável Hercules Favarato por SECEX-ES
28/03/2016 - 15:21:48Cadastrada representação legal 5027/2016 por SECEX-ES
09/03/2016 - 14:41:42Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-ES
29/02/2016 - 06:01:11Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-ES
29/02/2016 - 06:01:08Juntada comunicação Ofício 0058/2016 por unidade SECEX-ES em virtude de expedição
25/01/2016 - 01:08:08Documento Termo juntado ao processo por SECEX-ES
25/01/2016 - 00:27:58Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-ESDespacho de expediente
15/01/2016 - 10:35:49Enviado por Selog para providências externas na Secex-ES/SA
15/01/2016 - 10:35:19Unidade responsável técnica alterada de Selog/D1 para SECEX-ES por Selog
15/01/2016 - 10:33:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Selog
15/01/2016 - 10:30:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Selog
15/01/2016 - 10:29:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Selog
15/01/2016 - 10:28:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Selog
30/11/2015 - 09:29:41Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
25/11/2015 - 14:55:01Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
25/11/2015 - 09:41:26Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
20/11/2015 - 10:10:58Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
20/11/2015 - 10:10:17Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
19/11/2015 - 15:07:15Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
19/11/2015 - 15:07:13Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
18/11/2015 - 11:22:20Enviado por GABPRES para providências externas na Selog/SA
18/11/2015 - 11:20:39Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por GABPRES
17/11/2015 - 08:22:58Enviado por Selog para providências externas na GABPRES/SA
16/11/2015 - 16:08:31Enviado por GABPRES para providências externas na Selog/SA
16/11/2015 - 07:56:35Enviado por Selog para providências externas na GABPRES/SA
13/11/2015 - 17:18:59Peça No. 115 do tipo Despacho de expediente (doc 54.242.419-7) desentranhada do processo por Selog/SA - Motivo: Erro na juntada
12/11/2015 - 14:16:55Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Selog
12/11/2015 - 10:14:33Juntada comunicação Ofício 2219/2015 por unidade Selog em virtude de expedição
12/11/2015 - 10:09:52Juntada comunicação Ofício 2220/2015 por unidade Selog em virtude de expedição
12/11/2015 - 10:05:41Juntada comunicação Ofício 2221/2015 por unidade Selog em virtude de expedição
12/11/2015 - 06:25:00Juntada comunicação Ofício 2237/2015 por unidade Selog em virtude de expedição
12/11/2015 - 06:21:18Juntada comunicação Ofício 2227/2015 por unidade Selog em virtude de expedição
12/11/2015 - 06:20:09Juntada comunicação Ofício 2226/2015 por unidade Selog em virtude de expedição
10/11/2015 - 09:16:04Juntada comunicação Ofício 2238/2015 por unidade Selog em virtude de expedição
05/11/2015 - 16:27:18Enviado por Seses para providências externas na Selog/SA
05/11/2015 - 16:25:43Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
04/11/2015 - 09:32:52Enviado por MIN-RC para providências externas na Disup
04/11/2015 - 09:32:47Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 03/11/2015 por meio do Acórdão 9823/2015-2C, referente ao Recurso 021.498/2009-3/R003Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
03/11/2015 - 16:10:56Processo em apreciação na sessão Ordinária da Segunda Câmara de 03/11/2015
29/10/2015 - 10:30:29Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 03/11/2015, às 16h.
28/09/2015 - 12:52:32Enviado para pronunciamento do Ministro Raimundo Carreiro por SERUR
28/09/2015 - 12:52:30Exame de mérito do(s) recurso(s) 021.498/2009-3/R003 da SERUR concluído.Instrução
02/01/2015 - 16:00:00Relatoria alterada de MIN-AC para MIN-AN
23/12/2014 - 17:13:22Documento Acórdão associado ao(s) recurso(s) R002 por SERUR
23/12/2014 - 17:13:10Documento Voto (Acórdão) associado ao(s) recurso(s) R002 por SERUR
23/12/2014 - 17:12:56Documento Relatório (Acórdão) associado ao(s) recurso(s) R002 por SERUR
23/12/2014 - 13:39:33Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 021.498/2009-3/R003 da SERUR concluído.
24/11/2014 - 19:51:18Enviado por MIN-RC para providências externas na SERUR/SA
24/11/2014 - 19:51:18Despacho proferido pelo Ministro Raimundo Carreiro.Despacho de autoridade
03/11/2014 - 14:05:18Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
30/10/2014 - 11:40:34Enviado por Selog para providências externas na MIN-RC
30/10/2014 - 11:33:43Designado o Ministro Relator RAIMUNDO CARREIRO SILVA para os recursos 021.498/2009-3/R003
30/10/2014 - 11:33:43Autuado por Secretaria de Controle Externo de Aquisições Logísticas recurso interposto em 24/10/2014 contra o acórdão 5568/2014-2C
24/10/2014 - 14:08:24Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
24/10/2014 - 14:08:23Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
16/10/2014 - 06:02:03Juntada comunicação Ofício 2313/2014 por unidade Selog em virtude de expedição
16/10/2014 - 06:02:01Juntada comunicação Ofício 2314/2014 por unidade Selog em virtude de expedição
16/10/2014 - 06:01:59Juntada comunicação Ofício 2315/2014 por unidade Selog em virtude de expedição
10/10/2014 - 13:45:23Enviado por Seses para providências externas na Selog/SA
10/10/2014 - 10:33:24Enviado por MIN-RC para providências externas na Disup
10/10/2014 - 10:33:21Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 07/10/2014 por meio do Acórdão 5568/2014-2CAcórdãoVoto (Acórdão)Relatório (Acórdão)
30/09/2014 - 16:52:00Não apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 30/09/2014 por motivo de exclusão da pauta
18/10/2013 - 12:50:19Enviado por LUCAS ROCHA FURTADO para providências externas em Gab. do Min. RAIMUNDO CARREIRO/Gab. do Min. RAIMUNDO CARREIRO.
18/10/2013 - 12:50:03Exame de mérito do recurso 021.498/2009-3/R002 feito pelo Subprocurador-Geral LUCAS FURTADOParecer do Ministério Público
10/07/2013 - 09:51:31Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral LUCAS FURTADO
09/07/2013 - 18:52:45Enviado para parecer do MP por SERUR
09/07/2013 - 18:52:39Exame de mérito do(s) recurso(s) 021.498/2009-3/R002 da SERUR concluído.Instrução
12/06/2013 - 11:39:54Juntada ciência de comunicação por unidade SERUR
28/05/2013 - 15:29:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SERUR
28/05/2013 - 15:09:52Juntada comunicação Ofício 0057/2013 por unidade SERUR em virtude de expedição
22/05/2013 - 10:42:17Documento Acórdão associado ao(s) recurso(s) R001 por SERUR
22/05/2013 - 10:42:01Documento Voto (Acórdão) associado ao(s) recurso(s) R001 por SERUR
22/05/2013 - 10:41:44Documento Relatório (Acórdão) associado ao(s) recurso(s) R001 por SERUR
21/05/2013 - 15:07:08Cadastrada representação legal 17339/2013 por Selog
21/05/2013 - 15:07:07Cadastrada representação legal 17338/2013 por Selog
20/05/2013 - 17:10:04Enviado por MIN-RC para providências externas na SERUR/SA
20/05/2013 - 17:09:58Despacho proferido pelo Ministro Raimundo Carreiro.Despacho de autoridade
29/04/2013 - 15:18:15Enviado para pronunciamento do Ministro RAIMUNDO CARREIRO por SERUR
29/04/2013 - 15:18:08Designado o Ministro Relator RAIMUNDO CARREIRO SILVA para os recursos 021.498/2009-3/R002 (por sorteio)
29/04/2013 - 15:18:01Exame de admissibilidade "de acordo" do(s) recurso(s) 021.498/2009-3/R002 da SERUR concluído.InstruçãoParecer
25/04/2013 - 17:34:44Enviado por Selog para providências externas na SERUR/SA
25/04/2013 - 17:33:33Autuado por Secretaria de Controle Externo de Aquisições Logísticas recurso interposto em 18/04/2013 contra o acórdão 1086/2013-2C
15/04/2013 - 18:50:02Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
26/03/2013 - 15:41:35Expedida a comunicação Ofício 0334/2013 por unidade Selog
14/03/2013 - 12:45:02Enviado por Seses para providências externas na Selog/SA
14/03/2013 - 11:43:39Enviado por MIN-AC para providências externas na Disup
14/03/2013 - 11:43:37Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 12/03/2013 por meio do Acórdão 1086/2013-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
16/01/2013 - 12:17:41Unidade responsável técnica alterada de SECEX4/D4 para Selog/D1 por MIN-AC
18/09/2012 - 19:25:50Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MIN-AC
28/08/2012 - 11:28:54Documento Solicitação de informação juntado ao processo por MIN-AC
20/08/2012 - 14:51:26Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MIN-AC
16/08/2012 - 11:50:23Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MIN-AC
07/08/2012 - 18:09:29Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MIN-AC
17/07/2012 - 12:12:10Enviado por SERUR para providências externas na MIN-AC
17/07/2012 - 12:04:52Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SERURDespacho de expediente
17/07/2012 - 11:35:55Documento Termo juntado ao processo por SERUR
16/07/2012 - 18:28:19Documento Certidão juntado ao processo por SERUR
13/07/2012 - 19:58:43Enviado por MIN-AC para providências externas na SERUR/SA
13/07/2012 - 19:00:19Documento Solicitação de certidão juntado ao processo por MIN-AC
13/07/2012 - 15:47:46Enviado por SECEX-4 para providências externas na MIN-AC
13/07/2012 - 15:47:42Despacho proferido pelo Ministro Aroldo Cedraz.Despacho de autoridade
03/04/2012 - 14:46:43Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MIN-AC
09/03/2012 - 10:55:59Enviado por SECEX-4 para providências externas na MIN-AC
09/03/2012 - 10:51:54Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-4
09/03/2012 - 10:49:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
09/03/2012 - 10:43:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
09/03/2012 - 10:26:45Designado o Ministro Relator AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA para os recursos 021.498/2009-3/R001
09/03/2012 - 10:26:42Autuado por Secretaria de Controle Externo - ES recurso interposto em 24/02/2012 contra o acórdão 382/2012-2C
07/03/2012 - 15:40:20Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-4
05/03/2012 - 17:13:14Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-4
02/03/2012 - 16:29:11Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-4
02/03/2012 - 16:29:11Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-4
02/03/2012 - 16:29:09Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-4
01/03/2012 - 13:14:46Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-4
01/03/2012 - 13:14:43Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-4
29/02/2012 - 10:17:35Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-4
28/02/2012 - 08:45:13Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-4
28/02/2012 - 08:45:11Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-4
16/02/2012 - 10:14:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
16/02/2012 - 10:09:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
16/02/2012 - 09:36:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
16/02/2012 - 09:31:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
16/02/2012 - 09:29:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
16/02/2012 - 09:26:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
14/02/2012 - 15:04:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
14/02/2012 - 13:29:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
14/02/2012 - 13:21:46Documento Procuração juntado ao processo por SECEX-4
14/02/2012 - 13:21:45Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-4
08/02/2012 - 12:47:42Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
08/02/2012 - 12:46:14Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
08/02/2012 - 10:53:24Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 31/01/2012 por meio do Acórdão 382/2012-2C
09/08/2011 - 14:26:41Parecer emitido por Procurador-Geral LUCAS FURTADO
21/07/2011 - 11:26:42Distribuído para o gabinete do Procurador-Geral LUCAS FURTADO
18/07/2011 - 19:32:59Pronunciamento da SECEX-4 concluído por MARCELO ANDRÉ BARBOZA DA ROCHA CHAVES
14/01/2011 - 19:01:34Aceite realizado por ALICE ALMEIDA FREIRE GRAMELISCH
14/01/2011 - 14:38:55Enviado por SECEX-7 para aceite na SECEX-4/SA. Motivo: para providências externas
07/01/2010 - 15:47:55Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 11/05/2010
14/12/2009 - 18:06:16Ação
Descrição: Apreciação
10/12/2009 - 18:49:47Ação
Descrição: Apreciação
15/09/2009 - 15:36:03Processo autuado em 15/09/2009 15:36:03
15/09/2009 - 15:35:56Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 15/09/2009 - 15:35:56