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Processo: 021.515/2009-6 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 15/09/2009
REPR - REPRESENTAÇÃO - De 15/09/2009 a 15/09/2009

Assunto do processo
OPERAÇÃO SANGUESSUGA - PREFEITURA MUNICIPAL DE FELIZ NATAL /MT - IRREGULARIDADES NA AQUISIÇÃO DE UMS DO CONV. 1504/2000 FNS (SIAFI 407814) (PROCESSO ORIGINAL 25007.003141/2006-49). ARQUIVADO NA SECEX-MT/ CX. 123 Z.

Data de autuação
15/09/2009 - 16:41:55

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 019.396/2014-7 - Apensado desde 12/02/2015 - 13:19:25
Processo: 019.393/2014-8 - Apensado desde 12/02/2015 - 13:19:25
Processo: 019.394/2014-4 - Apensado desde 12/02/2015 - 13:19:25
Processo: 019.395/2014-0 - Apensado desde 12/02/2015 - 13:19:25
Processo: 019.397/2014-3 - Apensado desde 12/02/2015 - 13:19:26

Relator atual
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 05/12/2013

Histórico de relatoria
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 05/12/2013
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - De 15/09/2009 a 05/12/2013

Recursos
R001 - Recurso de revisão - Relator VITAL DO RÊGO - Desde 12/04/2019

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 25/11/2021 - 17:17:22

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Feliz Natal - MT

Responsáveis
Antônio Domingos Debastiani
LUIZ ANTONIO TREVISAN VEDOIN
SANTA MARIA COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA

Interessados
FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS
Prefeitura Municipal de Feliz Natal - MT

Representante legais
Almino Afonso Fernandes
Almino Afonso Fernandes Junior
CINTIA BATISTA ANGELINI CARVALHO
ESTEBAN RAFAEL BALDASSO ROMERO
GUSTAVO LISBOA FERNANDES
Gabriel Soares Cruz
Ivo Marcelo Spinola da Rosa
RAQUEL ZINI
Tatiana Rossi

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 80.000,00
    Foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
25/11/2021 - 17:17:22Processo enviado de SecexTCE para ISC/SGBA. (Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo)
10/08/2021 - 15:29:58Documento Comprovante de Registro juntado ao processo por Seproc
29/07/2021 - 13:39:58Documento Informações para subsidiar defesa da União (AGU) juntado ao processo por Seproc. O(s) anexo(s) [Informações para subsidiar defesa da União (AGU), Informações para subsidiar defesa da União (AGU), Memorando] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo
22/12/2020 - 13:49:08Processo encerrado por Secex-TCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
12/11/2020 - 18:55:01Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Secex-TCEDespacho de expediente
10/10/2019 - 16:03:04Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/ASS. (Assessoria da Secex-TCE)
10/10/2019 - 16:02:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Secex-TCE
10/10/2019 - 16:01:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Secex-TCE
10/10/2019 - 16:00:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Secex-TCE
09/10/2019 - 12:07:00Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
09/10/2019 - 12:05:54Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações)
07/10/2019 - 14:33:45Registrada ciência de comunicação do Ofício 4497/2019-TCU/Seproc.
04/10/2019 - 13:14:30Registrada ciência de comunicação do Ofício 3670/2019-TCU/Seproc.
30/09/2019 - 12:22:33Registrada ciência de comunicação do Ofício 3669/2019-TCU/Seproc.
26/09/2019 - 12:53:35Registrada ciência de comunicação do Ofício 3665/2019-TCU/Seproc.
20/09/2019 - 18:21:47Registrada ciência de comunicação do Ofício 3666/2019-TCU/Seproc.
20/09/2019 - 09:57:10Registrada resposta de comunicação do Ofício 3666/2019-TCU/Seproc.
20/09/2019 - 09:57:10Registrada resposta de comunicação do Ofício 3666/2019-TCU/Seproc.
19/09/2019 - 06:09:23Juntada comunicação Ofício 4497/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
19/09/2019 - 06:00:20Juntada comunicação Ofício 3665/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/09/2019 - 16:40:37Registrada resposta de comunicação do Ofício 3667/2019-TCU/Seproc.
13/09/2019 - 06:07:57Juntada comunicação Ofício 3670/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/09/2019 - 06:07:51Juntada comunicação Ofício 3669/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/09/2019 - 06:07:45Juntada comunicação Ofício 3666/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/09/2019 - 13:00:14Registrada ciência de comunicação do Ofício 3668/2019-TCU/Seproc.
10/09/2019 - 16:46:06Registrada ciência de comunicação do Ofício 3667/2019-TCU/Seproc via CONECTA TCU (SOLANGE LIMA GOMES - DEPARTAMENTO NACIONAL DE AUDITORIA DO SUS)
10/09/2019 - 16:35:57Juntada comunicação Ofício 3668/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/09/2019 - 16:33:39Juntada comunicação Ofício 3667/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/06/2019 - 10:18:24Processo enviado de MIN-VR para Secex-TCE/Secex-TCE/SA. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
06/06/2019 - 10:18:19Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 05/06/2019 por meio do Acórdão 1311/2019-PL, referente ao Recurso 021.515/2009-6/R001
05/06/2019 - 14:28:13Apreciação do processo no Plenário iniciada.
31/05/2019 - 19:00:23Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 05/06/2019, às 14h30.
06/05/2019 - 14:39:24Enviado por Lucas Rocha Furtado para providências externas em Gab. do Min. VITAL DO RÊGO FILHO/Gab. do Min. VITAL DO RÊGO FILHO.
06/05/2019 - 14:39:19Exame de admissibilidade do recurso 021.515/2009-6/R001 feito pelo Subprocurador-Geral Lucas FurtadoParecer do Ministério Público
16/04/2019 - 15:22:18Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
16/04/2019 - 14:35:25Processo enviado de MIN-VR para PROC-G/PROC-G. (Gab. do Procurador-Geral)
16/04/2019 - 14:35:25Despacho proferido pelo Ministro Vital do Rêgo.Despacho de autoridade
12/04/2019 - 08:55:39Enviado para pronunciamento do Ministro Vital do Rêgo por Serur
12/04/2019 - 08:55:35Designado o Ministro Relator MIN-VR para os recursos 021.515/2009-6/R001 por Serur (por Sorteio)
12/04/2019 - 08:55:28Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Serur
12/04/2019 - 08:55:13Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 021.515/2009-6/R001 (Proposta: Não conhecer).Instrução
26/03/2019 - 19:23:48Unidade responsável técnica alterada de Sec-MT para Secex-TCE por Sec-MT
18/03/2019 - 17:17:54Processo enviado de Sec-MT para Serur/Serur/SA. (Serviço de Administração da Serur)
18/03/2019 - 14:42:44Processo reaberto por Sec-MT.
08/03/2019 - 11:25:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-MT
08/03/2019 - 11:24:07Autuado por Secretaria do TCU no Estado de Mato Grosso recurso interposto em 07/03/2019 contra o acórdão 883/2014-1C
08/03/2019 - 10:07:37Processo enviado de ISC para Sec-MT/Secex-MT/SA. (Serviço de Administração da SECEX-MT)
20/11/2018 - 14:17:38Processo enviado de SECEX-MT para ISC/Seged. (Serviço de Gestão Documental)
14/11/2018 - 13:22:43Processo encerrado por SECEX-MT. Motivo: Outros.Despacho de expediente
14/11/2018 - 12:26:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MT
14/11/2018 - 10:43:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MT
12/11/2018 - 16:33:18Pronunciamento da SECEX-MT concluídoInstrução
12/11/2018 - 10:49:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MT
12/11/2018 - 10:48:08Processo reaberto por SECEX-MT.
12/11/2018 - 10:03:02Processo enviado de ISC para SECEX-MT/Secex-MT/SA. (Serviço de Administração da SECEX-MT)
12/11/2018 - 09:54:21Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MT
12/11/2018 - 09:52:58Cadastrada representação legal 20661/2018 (representante Almino Afonso Fernandes) por SECEX-MT
12/11/2018 - 09:52:58Cadastrada representação legal 20660/2018 (representante GUSTAVO LISBOA FERNANDES) por SECEX-MT
12/11/2018 - 09:52:57Cadastrada representação legal 20659/2018 (representante Almino Afonso Fernandes Junior) por SECEX-MT
12/11/2018 - 09:52:57Cadastrada representação legal 20658/2018 (representante Tatiana Rossi) por SECEX-MT
12/11/2018 - 09:47:04Cadastrada representação legal 20657/2018 (representante ESTEBAN RAFAEL BALDASSO ROMERO) por SECEX-MT
12/11/2018 - 09:47:04Cadastrada representação legal 20656/2018 (representante RAQUEL ZINI) por SECEX-MT
22/08/2018 - 15:20:51Processo enviado de SECEX-MT para ISC/Seged. (Serviço de Gestão Documental)
29/06/2016 - 14:45:38Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MT
23/06/2016 - 15:44:26Pronunciamento da SECEX-MT concluídoInstrução
22/06/2016 - 13:16:15Processo reaberto.
22/06/2016 - 12:49:10Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MT
22/06/2016 - 12:48:40Cadastrada representação legal 10615/2016 por SECEX-MT
29/04/2015 - 11:04:47Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MT
17/04/2015 - 11:49:58Processo encerrado.Despacho de expediente
16/04/2015 - 16:29:24Removido sobrestamento de processo
16/04/2015 - 16:26:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MT
16/04/2015 - 16:24:21Peça No. 71 do tipo Despacho de expediente (doc 52.785.881-8) desentranhada do processo por Secex-MT/SA - Motivo: Erro na juntada
16/04/2015 - 10:51:51Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MT
10/04/2015 - 10:36:59Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
31/03/2015 - 06:00:18Juntada comunicação Ofício 0312/2015 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
26/03/2015 - 15:08:54Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
23/03/2015 - 11:04:05Pronunciamento da SECEX-MT concluídoInstrução
20/03/2015 - 14:47:04Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MT
09/03/2015 - 06:01:07Juntada comunicação Ofício 0177/2015 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
04/03/2015 - 13:36:19Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
16/02/2015 - 06:08:54Juntada comunicação Ofício 0083/2015 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
12/02/2015 - 13:19:26Processo 019.397/2014-3 foi apensado a este processo
12/02/2015 - 13:19:25Processo 019.396/2014-7 foi apensado a este processo
12/02/2015 - 13:19:25Processo 019.395/2014-0 foi apensado a este processo
12/02/2015 - 13:19:25Processo 019.394/2014-4 foi apensado a este processo
12/02/2015 - 13:19:25Processo 019.393/2014-8 foi apensado a este processo
13/08/2014 - 09:33:15Processo sobrestado. Motivo: MMC 23/2012 - Segecex - CBEX.
12/08/2014 - 14:56:22Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MT
12/08/2014 - 11:47:53Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MT
04/08/2014 - 15:26:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MT
04/08/2014 - 15:25:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MT
04/08/2014 - 15:25:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MT
31/07/2014 - 13:35:15Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
30/07/2014 - 16:39:00Enviado por Selog para providências externas na Secex-MT/SA
30/07/2014 - 16:37:53Unidade responsável técnica alterada de Selog/D1 para SECEX-MT por Selog
30/07/2014 - 16:36:43Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SelogDespacho de expediente
30/07/2014 - 16:32:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Selog
30/07/2014 - 16:31:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Selog
30/07/2014 - 16:28:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Selog
22/07/2014 - 06:05:01Juntada comunicação Ofício 1321/2014 por unidade Selog em virtude de expedição
30/04/2014 - 13:46:13Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
30/04/2014 - 13:45:23Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
30/04/2014 - 13:45:22Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
30/04/2014 - 13:45:18Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
29/04/2014 - 14:34:13Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
29/04/2014 - 14:34:11Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
29/04/2014 - 14:34:07Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
14/04/2014 - 06:08:12Juntada comunicação Ofício 0696/2014 por unidade Selog em virtude de expedição
14/04/2014 - 06:08:10Juntada comunicação Ofício 0697/2014 por unidade Selog em virtude de expedição
14/04/2014 - 06:08:08Juntada comunicação Ofício 0698/2014 por unidade Selog em virtude de expedição
14/04/2014 - 06:07:58Juntada comunicação Ofício 0699/2014 por unidade Selog em virtude de expedição
14/04/2014 - 06:07:56Juntada comunicação Ofício 0700/2014 por unidade Selog em virtude de expedição
14/04/2014 - 06:07:54Juntada comunicação Ofício 0701/2014 por unidade Selog em virtude de expedição
14/04/2014 - 06:07:48Juntada comunicação Ofício 0702/2014 por unidade Selog em virtude de expedição
10/04/2014 - 17:21:07Cadastrada representação legal 5594/2014 por Selog
28/03/2014 - 18:26:46Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
12/03/2014 - 19:16:00Enviado por Seses para providências externas na Selog/SA
12/03/2014 - 19:15:05Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
12/03/2014 - 19:00:20Enviado por MIN-BZ para providências externas na Disup
12/03/2014 - 19:00:18Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 11/03/2014 por meio do Acórdão 883/2014-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
06/12/2013 - 11:05:46Enviado por Seses para providências externas na MIN-BZ
05/12/2013 - 19:52:05Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Seses
04/12/2013 - 19:39:10Enviado para sorteio do relator por Seses
04/12/2013 - 16:21:43Enviado por GABPRES para providências externas na Disup
04/12/2013 - 16:21:41Despacho proferido pelo Ministro Augusto Nardes.Despacho de autoridade
03/12/2013 - 12:17:03Enviado por MIN-AC para providências externas na GABPRES/SA
03/12/2013 - 12:16:09Documento Despacho de expediente juntado ao processo por MIN-ACDespacho de expediente
21/05/2013 - 10:30:50Cadastrada representação legal 17162/2013 por Selog
21/05/2013 - 10:30:49Cadastrada representação legal 17161/2013 por Selog
16/01/2013 - 18:11:55Unidade responsável técnica alterada de SECEX4/D4 para Selog/D1 por MIN-AC
26/01/2012 - 14:40:07Enviado para pronunciamento do Ministro AROLDO CEDRAZ por PROC-G
26/01/2012 - 14:40:06Parecer emitido por pelo Procurador-Geral LUCAS FURTADOParecer do Ministério Público
12/12/2011 - 14:25:01Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral LUCAS FURTADO
09/12/2011 - 19:06:19Enviado para parecer do MP por SECEX-4
09/12/2011 - 19:06:16Pronunciamento da SECEX-4 concluídoInstrução
03/11/2011 - 15:15:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ALICE ALMEIDA FREIRE GRAMELISCH
03/11/2011 - 14:59:26Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por ALICE ALMEIDA FREIRE GRAMELISCH
03/11/2011 - 14:58:04Documento Procuração juntado ao processo por ALICE ALMEIDA FREIRE GRAMELISCH
27/10/2011 - 09:34:47Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por ALICE ALMEIDA FREIRE GRAMELISCH
27/10/2011 - 09:13:18Documento Diversos juntado ao processo por ALICE ALMEIDA FREIRE GRAMELISCH
27/10/2011 - 08:48:02Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por ALICE ALMEIDA FREIRE GRAMELISCH
20/10/2011 - 14:34:39Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por ALICE ALMEIDA FREIRE GRAMELISCH
20/10/2011 - 10:02:50Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por ALICE ALMEIDA FREIRE GRAMELISCH
19/10/2011 - 09:05:58Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por ALICE ALMEIDA FREIRE GRAMELISCH
04/10/2011 - 09:50:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ALICE ALMEIDA FREIRE GRAMELISCH
04/10/2011 - 09:49:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ALICE ALMEIDA FREIRE GRAMELISCH
04/10/2011 - 09:45:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ALICE ALMEIDA FREIRE GRAMELISCH
04/10/2011 - 09:44:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ALICE ALMEIDA FREIRE GRAMELISCH
26/09/2011 - 13:59:23Assinatura removida por MARCIA MARIA DE SOUZA FARIA
13/01/2011 - 16:53:07Aceite realizado por ALICE ALMEIDA FREIRE GRAMELISCH
13/01/2011 - 16:36:50Enviado por SECEX-7 para aceite na SECEX-4/SA. Motivo: para providências externas
15/09/2009 - 16:41:55Processo autuado em 15/09/2009 16:41:55
15/09/2009 - 16:41:50Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 15/09/2009 - 16:41:50