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Processo: 021.521/2017-4 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 023.796/2015-4

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 03/08/2017

Assunto do processo
Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-561-7/2016-PL , referente ao TC 023.796/2015-4

Data de autuação
03/08/2017 - 13:35:31

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 03/08/2017

Histórico de relatoria
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 03/08/2017

Unidade responsável técnica
SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará

Unidade responsável por agir (Localização)
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial - Desde 09/07/2021 - 16:16:10

Unidade jurisdicionada
-----

Responsáveis
João Dilmar da Silva

Interessados
-----

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
26/11/2019 - 13:55:04Apensado ao processo 023.796/2015-4 por Seproc.
22/11/2019 - 16:47:13Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Secretaria de Gestão de Processos/Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva.
22/11/2019 - 16:47:03Oficio CBEX emitido pelo Procurador Marinus Marsico
18/11/2019 - 15:18:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por PROC-MEVM
12/11/2019 - 16:40:23Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
12/11/2019 - 15:24:59Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
12/11/2019 - 15:20:11Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
12/11/2019 - 15:17:05Peça No. 28 do tipo Despacho de expediente (doc 63.160.513-1) desentranhada do processo por Scbex - Motivo: Erro na juntada
12/11/2019 - 15:16:40Peça No. 29 do tipo Despacho de expediente (doc 63.160.603-9) desentranhada do processo por Scbex - Motivo: Erro na juntada
12/11/2019 - 15:11:51Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Seproc
12/11/2019 - 15:10:06Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Seproc
12/11/2019 - 14:37:59Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
11/11/2019 - 16:23:55Enviado por Márcia de Andrade Fernandes e Souza para providências externas em Secretaria de Gestão de Processos/Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva.
11/11/2019 - 14:30:14Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
11/11/2019 - 14:23:37Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
29/10/2019 - 15:32:21Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
29/10/2019 - 14:48:39Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
21/10/2019 - 12:18:57Processo reaberto por Seproc.
21/10/2019 - 12:18:07Desapensado do processo 023.796/2015-4
24/06/2019 - 19:10:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências (OFÍCIO n. 02854/2019/GPCC/PUCE/PGU/AGU-KPN) juntado ao processo por Sec-CE
19/09/2017 - 09:49:14Apensado ao processo 023.796/2015-4
18/09/2017 - 16:39:40Enviado por Adgecex para providências externas na Secex-CE/SA
18/09/2017 - 16:33:23Documento Despacho de expediente juntado ao processo por AdgecexDespacho de expediente
15/09/2017 - 17:20:48Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Secretaria-Geral Adjunta de Controle Externo.
15/09/2017 - 17:20:40Oficio CBEX emitido pelo Procurador Marinus Marsico
14/09/2017 - 10:32:16Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
16/08/2017 - 15:39:04Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
16/08/2017 - 15:23:54Enviado por Adgecex para providências externas na PROC-G
16/08/2017 - 15:09:01Documento Termo juntado ao processo por Adgecex
07/08/2017 - 16:57:23Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Adgecex
04/08/2017 - 11:57:03Enviado por SECEX-CE para providências externas na Scbex
03/08/2017 - 14:20:59Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-CEDespacho de expediente
03/08/2017 - 14:03:25Documento Espelho Cadirreg juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Ceará
03/08/2017 - 14:03:25Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Ceará
03/08/2017 - 14:03:25Documento Ofício juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Ceará
03/08/2017 - 14:03:24Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Ceará
03/08/2017 - 14:03:24Documento Ofício juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Ceará
03/08/2017 - 14:03:24Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Ceará
03/08/2017 - 14:03:24Documento Ofício juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Ceará
03/08/2017 - 14:03:24Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Ceará
03/08/2017 - 14:03:23Documento Ofício juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Ceará
03/08/2017 - 14:03:23Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Ceará
03/08/2017 - 14:03:23Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Ceará
03/08/2017 - 14:03:23Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Ceará
03/08/2017 - 14:02:19Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-CE
03/08/2017 - 13:42:56Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Ceará
03/08/2017 - 13:42:56Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Ceará
03/08/2017 - 13:42:55Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Ceará
03/08/2017 - 13:42:55Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Ceará