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Processo: 002.153/2003-3 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
DEN - DENÚNCIA - Desde 14/02/2003
REPR - REPRESENTAÇÃO - De 14/02/2003 a 14/02/2003

Assunto do processo
DENÚNCIA PRA APURAÇÃO DOS FATOS RELACIONADOS NOS DOCUMENTOS EM ANEXO
100 - DOCUMENTOS E PROCESSOS RELATIVOS À ATIVIDADE FIM DO TCU;

Data de autuação
14/02/2003 - 17:00:30

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Público

Processos apensados
Processo: 001.298/2003-6 - Apensado desde 27/03/2003 - 11:15:58
Processo: 004.494/2004-0 - Esteve apensado de 07/05/2004 a 09/06/2010

Relator atual
MIN-JJ - JOSÉ JORGE DE VASCONCELOS LIMA - Desde 08/06/2010

Histórico de relatoria
MIN-JJ - JOSÉ JORGE DE VASCONCELOS LIMA - Desde 08/06/2010
MIN-UA - UBIRATAN DINIZ DE AGUIAR - De 11/10/2006 a 08/06/2010
MIN-GP - GUILHERME GRACINDO SOARES PALMEIRA - De 18/02/2003 a 11/10/2006

Unidade responsável técnica
SEC-MG - Secretaria do TCU no Estado de Minas Gerais

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 11/11/2014 - 11:50:09

Unidade jurisdicionada
Ufop - Fundação Universidade Federal de Ouro Preto

Responsáveis
Dirceu do Nascimento
Maria Lúcia Cardoso

Interessados
Fundação Educativa de Rádio e Televisão Ouro Preto

Representante legais
ALEXANDRE RODRIGUES GUIMARAES
DIOGO RIBEIRO DOS SANTOS

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
01/03/2018 - 15:51:58Cadastrada representação legal 3237/2018 por SECEX-MG
01/03/2018 - 15:51:58Cadastrada representação legal 3236/2018 por SECEX-MG
05/08/2010 - 13:51:31Ação
Descrição: Apensamento de Processo
Juntado ao processo: 009.792/2004-4
05/08/2010 - 13:29:09Ação
Descrição: Comunicação de decisão
05/08/2010 - 13:29:08Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 44.931.330-3
Assunto: -----
Destinatário: Dirceu do Nascimento
28/07/2010 - 13:24:00Tramitação
Destinatário: SEC-MG - Secretaria do TCU no Estado de Minas Gerais
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 02/08/2010 - 13:00:14
28/07/2010 - 13:24:00Ação
Descrição: Apreciação
27/07/2010 - 10:29:09Peça
Função: Excerto
Documento nº: 44.898.094-0
Assunto: Acórdão Nº 1709/2010-TCU-Plenário - Relator Ministro JOSÉ JORGE
30/06/2010 - 15:30:59Peça
Função: Parecer ministério público
Documento nº: 44.848.073-0
Assunto: -----
30/06/2010 - 15:26:08Tramitação
Destinatário: MIN-JJ - Gabinete do Ministro JOSÉ JORGE
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 05/07/2010 - 10:41:58
24/06/2010 - 16:45:49Tramitação
Destinatário: PROC-SRCC - Gabinete do Procurador SERGIO RICARDO C. CARIBÉ
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 28/06/2010 - 08:58:58
08/06/2010 - 15:18:24Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 24/06/2010 - 16:44:19
02/06/2010 - 19:27:02Peça
Função: Proposta analista
Documento nº: 44.789.878-9
Assunto: -----
01/06/2010 - 14:21:46Ação
Descrição: Reabertura
01/06/2010 - 14:21:08Ação
Descrição: Separação Processo
17/03/2010 - 14:48:34Tramitação
Destinatário: SEC-MG - Secretaria do TCU no Estado de Minas Gerais
Motivo: Acompanhamento do processo principal
Aceite em: 19/03/2010 - 13:46:47
16/03/2010 - 17:22:22Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Acompanhamento do processo principal
Aceite em: 17/03/2010 - 14:48:34
11/12/2009 - 16:00:20Tramitação
Destinatário: MIN-AC - Gabinete do Ministro AROLDO CEDRAZ
Motivo: Empréstimo
Aceite em: 16/12/2009 - 17:05:42
11/12/2009 - 16:00:18Tramitação
Destinatário: SEC-MG - Secretaria do TCU no Estado de Minas Gerais
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 11/12/2009 - 16:00:20
04/12/2009 - 10:56:55Tramitação
Destinatário: SEC-MG - Secretaria do TCU no Estado de Minas Gerais
Motivo: Empréstimo
Aceite em: 07/12/2009 - 14:20:43
16/09/2009 - 11:23:51Tramitação
Destinatário: MIN-AC - Gabinete do Ministro AROLDO CEDRAZ
Motivo: Acompanhamento do processo principal
Aceite em: 16/09/2009 - 19:37:29
13/08/2009 - 16:42:59Tramitação
Destinatário: PROC-SRCC - Gabinete do Procurador SERGIO RICARDO C. CARIBÉ
Motivo: Acompanhamento do processo principal
Aceite em: 14/08/2009 - 16:42:34
10/08/2009 - 15:00:07Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Acompanhamento do processo principal
Aceite em: 13/08/2009 - 16:37:23
10/08/2009 - 15:00:05Tramitação
Destinatário: SEC-MG - Secretaria do TCU no Estado de Minas Gerais
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 10/08/2009 - 15:00:07
03/12/2008 - 17:41:36Ação
Descrição: Apensamento de Processo
Juntado ao processo: 009.792/2004-4
06/08/2008 - 15:15:23Peça
Função: Comprovante de recolhimento
Documento nº: 43.028.438-4
Assunto: RECOLHIMENTO DE MULTA.
31/07/2008 - 08:34:09Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 25/08/2008
29/07/2008 - 15:29:57Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 43.022.246-1
Assunto: NOTIFICACAO DE MULTA EM PROCESSO DIFERENTE DE CONTAS; 1598-2008-TCU-SECEX-MG
Destinatário: Dirceu do Nascimento
10/07/2008 - 11:40:29Peça
Função: Comunicação de recurso
Documento nº: 43.007.006-2
Assunto: COMUNICAÇÃO DE RECURSO; 1379-2008-TCU-SECEX-MG
Destinatário: Dirceu do Nascimento
10/07/2008 - 11:26:41Peça
Função: Comunicação de recurso
Documento nº: 43.007.018-5
Assunto: COMUNICAÇÃO DE RECURSO; 1378-2008-TCU-SECEX-MG
Destinatário: Fundação Educativa de Rádio e Televisão Ouro Preto
26/06/2008 - 14:31:01Tramitação
Destinatário: SEC-MG - Secretaria do TCU no Estado de Minas Gerais
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 04/07/2008 - 15:33:02
25/06/2008 - 15:34:46Ação
Descrição: Apreciação
25/06/2008 - 11:08:12Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 25/06/2008 - 14:58:22
08/05/2008 - 15:10:51Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gabinete do Ministro UBIRATAN AGUIAR
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 12/05/2008 - 16:54:31
08/05/2008 - 15:10:48Tramitação
Destinatário: PROC-SRCC - Gabinete do Procurador SERGIO RICARDO C. CARIBÉ
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 08/05/2008 - 15:10:50
08/05/2008 - 15:09:38Peça
Função: Parecer ministério público
Documento nº: 42.944.373-0
Assunto: DENÚNCIA - PEDIDO DE REEXAME; 0021532003
06/05/2008 - 14:32:13Ação
Descrição: Apreciação
27/08/2007 - 18:16:38Tramitação
Destinatário: PROC-SRCC - Gabinete do Procurador SERGIO RICARDO C. CARIBÉ
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 28/08/2007 - 11:43:43
27/08/2007 - 16:38:20Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Para pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 27/08/2007 - 18:16:17
09/05/2007 - 19:33:36Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gabinete do Ministro UBIRATAN AGUIAR
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 27/08/2007 - 16:37:59
08/05/2007 - 19:50:40Ação
Descrição: Apreciação
17/04/2007 - 16:00:39Ação
Descrição: Reabertura
17/04/2007 - 15:59:48Ação
Descrição: Separação Processo
17/04/2007 - 14:59:02Ação
Descrição: Apensamento de Processo
Juntado ao processo: 009.792/2004-4
16/04/2007 - 18:28:45Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.640.479-6
Assunto: UNIVERSIDADE FEDERAL DE OURO PRETO - UFOP
MUDANÇA DE REGIME DE TRABALHO.
26/10/2006 - 16:53:39Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para instrução
Aceite em: 26/10/2006 - 17:35:34
26/10/2006 - 15:19:06Peça
Função: Pedido de reexame
Documento nº: 42.598.965-2
Assunto: -----
26/10/2006 - 14:20:49Ação
Descrição: Apreciação
17/10/2006 - 17:51:44Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gabinete do Ministro UBIRATAN AGUIAR
Motivo: Para instrução
Aceite em: 20/10/2006 - 15:19:20
29/09/2006 - 16:49:13Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 02/10/2006 - 10:53:04
19/09/2006 - 15:15:39Peça
Função: Pedido de reexame
Documento nº: 42.573.481-8
Assunto: RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO.
FUNDAÇÃO EDUCATIVA DE RÁDIO E TELEVISÃO OURO PRETO-FEOP.
14/09/2006 - 10:35:44Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Empréstimo
Aceite em: 15/09/2006 - 17:52:27
01/09/2006 - 18:28:13Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.461.521-7
Assunto: REQUERIMENTO DA FUNDAÇÃO EDUCATIVA DE RÁDIO E TELEVISÃO OURO PRETO, JUNTADA DE PROCURAÇÃO.
25/08/2006 - 15:47:31Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 15/09/2006
23/08/2006 - 18:30:55Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.559.331-6
Assunto: OFÍCIO DO MÓDULO DE COMUNICAÇÃO DO RADAR; 3140-2006-TCU-SECEX-MG
Destinatário: Manoel Duarte Ferreira
31/07/2006 - 15:21:38Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 42.546.366-4
Assunto: OFÍCIO SECEX/MG Nº 1315, DE 28/07/2006.
26/07/2006 - 14:53:21Tramitação
Destinatário: SEC-MG - Secretaria do TCU no Estado de Minas Gerais
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 28/07/2006 - 14:03:59
12/07/2005 - 14:59:24Peça
Função: Pedido de reexame
Documento nº: 4.335.502-0
Assunto:
RECURSO
12/07/2005 - 14:28:07Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Para despacho
Aceite em: 14/07/2005 - 17:58:10
06/07/2005 - 15:37:45Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.383.363-4
Assunto:
UFOP
05/07/2005 - 14:38:05Peça
Função: Pedido de cópia
Documento nº: 4.335.485-6
Assunto: -----
05/07/2005 - 14:36:08Peça
Função: Pedido de cópia
Documento nº: 4.335.484-9
Assunto:
15/06/2005 - 14:03:55Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 08/07/2005
15/06/2005 - 14:03:21Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 4.360.691-7
Assunto:
15/06/2005 - 14:02:27Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 4.360.688-7
Assunto:
15/06/2005 - 14:01:05Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 4.360.685-6
Assunto:
15/06/2005 - 13:59:35Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 4.360.681-8
Assunto:
15/06/2005 - 13:58:07Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 4.360.677-1
Assunto:
02/06/2005 - 16:45:50Tramitação
Destinatário: SEC-MG - Secretaria do TCU no Estado de Minas Gerais
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 06/06/2005 - 13:06:22
01/06/2005 - 10:26:09Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 01/06/2005 - 16:07:08
01/06/2005 - 10:26:07Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 01/06/2005 - 10:26:08
01/06/2005 - 08:54:29Ação
Descrição: Apreciação
19/04/2005 - 16:09:57Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 25/04/2005 - 14:07:06
19/04/2005 - 12:01:50Ação
Descrição: Apreciação
07/04/2005 - 12:46:35Ação
Descrição: Apreciação
14/02/2005 - 15:58:04Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 4.242.614-1
Assunto:
11/02/2005 - 15:11:04Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 4.242.612-7
Assunto:
10/02/2005 - 12:23:58Peça
Função: Solic. de prorrog. de prazo
Documento nº: 4.242.606-6
Assunto: OFÍCIO REITORIA GAB.REITOR 035/2005, DE 09/01/2005, REF. AO TC-002.153/2003-3 - AUDIÊNCIA, SOLICITANDO PRORROGAÇÃO DE PRAZO.
20/01/2005 - 16:52:41Peça
Função: Comunicação de audiência
Documento nº: 4.283.957-6
Assunto: OF. P DIRCEU DO NACIMENTO
20/01/2005 - 16:51:40Peça
Função: Comunicação de audiência
Documento nº: 4.283.956-9
Assunto: OF. P CRISOTON TERTO VILLASBOAS
20/01/2005 - 16:50:07Peça
Função: Comunicação de audiência
Documento nº: 4.283.954-5
Assunto:
OF. P/ MARCIO ALVES DE BRITO ANDRADE, EM 20-1-05
30/09/2004 - 10:02:32Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 07/04/2005
23/09/2004 - 17:36:20Tramitação
Destinatário: SEC-MG - Secretaria do TCU no Estado de Minas Gerais
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 27/09/2004 - 12:46:31
23/09/2004 - 17:25:33Ação
Descrição: Apreciação
19/08/2004 - 12:46:27Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 20/08/2004 - 15:07:27
18/08/2004 - 11:10:56Ação
Descrição: Apreciação
18/08/2004 - 11:04:39Ação
Descrição: Apreciação
22/12/2003 - 15:15:47Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 3.888.329-3
Assunto:
17/12/2003 - 15:07:43Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 4.098.112-3
Assunto:
28/10/2003 - 17:28:04Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.053.284-4
Assunto:
23/10/2003 - 16:09:19Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.050.062-1
Assunto: OFÍCIO Nº 352/03/CM - CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO EM ATENDIMENTO AO OFÍCIO Nº 1011.
22/10/2003 - 15:43:22Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.049.011-3
Assunto:
30/09/2003 - 18:19:34Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 18/08/2004
30/09/2003 - 18:18:27Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 4.021.699-7
Assunto: OFÍCIO COMUNICANDO DILIGÊNCIA AO SR. JARBAS EUSTÁQUIO AVELAR, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO EM MINAS GERAIS.
30/09/2003 - 18:15:02Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 4.021.679-9
Assunto:
13/05/2003 - 15:51:06Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 3.880.805-0
Assunto: -----
08/05/2003 - 12:25:08Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 3.845.153-9
Assunto: -----
08/05/2003 - 12:19:46Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 3.876.043-3
Assunto: -----
28/04/2003 - 12:57:19Peça
Função: Encaminhamento de cópia de ofício/documento
Documento nº: 3.845.119-5
Assunto: CIENTE DO OF. 454-03
22/04/2003 - 12:59:14Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 3.866.069-6
Assunto: OF. 455-03
22/04/2003 - 12:57:25Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 3.866.068-9
Assunto: OF. 454-03
22/04/2003 - 12:56:15Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 3.866.066-5
Assunto: OF. 453-03, P/ JARBAS EUSTÁQUIO AVELAR, EM 22-04-03
27/03/2003 - 10:03:35Ação
Descrição: Apreciação
18/02/2003 - 15:33:26Tramitação
Destinatário: SEC-MG - Secretaria do TCU no Estado de Minas Gerais
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 20/02/2003 - 13:38:20
14/02/2003 - 17:00:42Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Para instrução
Aceite em: 18/02/2003 - 14:43:59
14/02/2003 - 17:00:30Processo autuado em 14/02/2003 17:00:30
14/02/2003 - 17:00:29Tramitação
Destinatário: Seprot - Serviço de Protocolo e Produção Gráfica
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 14/02/2003 - 17:00:29