Data/Hora |
Histórico |
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01/03/2018 - 15:51:58 | Cadastrada representação legal 3237/2018 por SECEX-MG | |
01/03/2018 - 15:51:58 | Cadastrada representação legal 3236/2018 por SECEX-MG | |
05/08/2010 - 13:51:31 | Ação Descrição: Apensamento de Processo Juntado ao processo: 009.792/2004-4 | |
05/08/2010 - 13:29:09 | Ação Descrição: Comunicação de decisão | |
05/08/2010 - 13:29:08 | Peça Função: Comunicação de decisão Documento nº: 44.931.330-3 Assunto: ----- Destinatário: Dirceu do Nascimento | |
28/07/2010 - 13:24:00 | Tramitação Destinatário: SEC-MG - Secretaria do TCU no Estado de Minas Gerais Motivo: Para atendimento de deliberação Aceite em: 02/08/2010 - 13:00:14 | |
28/07/2010 - 13:24:00 | Ação Descrição: Apreciação | |
27/07/2010 - 10:29:09 | Peça Função: Excerto Documento nº: 44.898.094-0 Assunto: Acórdão Nº 1709/2010-TCU-Plenário - Relator Ministro JOSÉ JORGE | |
30/06/2010 - 15:30:59 | Peça Função: Parecer ministério público Documento nº: 44.848.073-0 Assunto: ----- | |
30/06/2010 - 15:26:08 | Tramitação Destinatário: MIN-JJ - Gabinete do Ministro JOSÉ JORGE Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU Aceite em: 05/07/2010 - 10:41:58 | |
24/06/2010 - 16:45:49 | Tramitação Destinatário: PROC-SRCC - Gabinete do Procurador SERGIO RICARDO C. CARIBÉ Motivo: Para exame pela Assessoria Aceite em: 28/06/2010 - 08:58:58 | |
08/06/2010 - 15:18:24 | Tramitação Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral Motivo: Com Proposta de mérito Aceite em: 24/06/2010 - 16:44:19 | |
02/06/2010 - 19:27:02 | Peça Função: Proposta analista Documento nº: 44.789.878-9 Assunto: ----- | |
01/06/2010 - 14:21:46 | Ação Descrição: Reabertura | |
01/06/2010 - 14:21:08 | Ação Descrição: Separação Processo | |
17/03/2010 - 14:48:34 | Tramitação Destinatário: SEC-MG - Secretaria do TCU no Estado de Minas Gerais Motivo: Acompanhamento do processo principal Aceite em: 19/03/2010 - 13:46:47 | |
16/03/2010 - 17:22:22 | Tramitação Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões Motivo: Acompanhamento do processo principal Aceite em: 17/03/2010 - 14:48:34 | |
11/12/2009 - 16:00:20 | Tramitação Destinatário: MIN-AC - Gabinete do Ministro AROLDO CEDRAZ Motivo: Empréstimo Aceite em: 16/12/2009 - 17:05:42 | |
11/12/2009 - 16:00:18 | Tramitação Destinatário: SEC-MG - Secretaria do TCU no Estado de Minas Gerais Motivo: Retificação de tramitação interna Aceite em: 11/12/2009 - 16:00:20 | |
04/12/2009 - 10:56:55 | Tramitação Destinatário: SEC-MG - Secretaria do TCU no Estado de Minas Gerais Motivo: Empréstimo Aceite em: 07/12/2009 - 14:20:43 | |
16/09/2009 - 11:23:51 | Tramitação Destinatário: MIN-AC - Gabinete do Ministro AROLDO CEDRAZ Motivo: Acompanhamento do processo principal Aceite em: 16/09/2009 - 19:37:29 | |
13/08/2009 - 16:42:59 | Tramitação Destinatário: PROC-SRCC - Gabinete do Procurador SERGIO RICARDO C. CARIBÉ Motivo: Acompanhamento do processo principal Aceite em: 14/08/2009 - 16:42:34 | |
10/08/2009 - 15:00:07 | Tramitação Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral Motivo: Acompanhamento do processo principal Aceite em: 13/08/2009 - 16:37:23 | |
10/08/2009 - 15:00:05 | Tramitação Destinatário: SEC-MG - Secretaria do TCU no Estado de Minas Gerais Motivo: Retificação de tramitação interna Aceite em: 10/08/2009 - 15:00:07 | |
03/12/2008 - 17:41:36 | Ação Descrição: Apensamento de Processo Juntado ao processo: 009.792/2004-4 | |
06/08/2008 - 15:15:23 | Peça Função: Comprovante de recolhimento Documento nº: 43.028.438-4 Assunto: RECOLHIMENTO DE MULTA. | |
31/07/2008 - 08:34:09 | Ação Descrição: Execução de medida saneadora Término em: 25/08/2008 | |
29/07/2008 - 15:29:57 | Peça Função: Comunicação de notificação Documento nº: 43.022.246-1 Assunto: NOTIFICACAO DE MULTA EM PROCESSO DIFERENTE DE CONTAS; 1598-2008-TCU-SECEX-MG Destinatário: Dirceu do Nascimento | |
10/07/2008 - 11:40:29 | Peça Função: Comunicação de recurso Documento nº: 43.007.006-2 Assunto: COMUNICAÇÃO DE RECURSO; 1379-2008-TCU-SECEX-MG Destinatário: Dirceu do Nascimento | |
10/07/2008 - 11:26:41 | Peça Função: Comunicação de recurso Documento nº: 43.007.018-5 Assunto: COMUNICAÇÃO DE RECURSO; 1378-2008-TCU-SECEX-MG Destinatário: Fundação Educativa de Rádio e Televisão Ouro Preto | |
26/06/2008 - 14:31:01 | Tramitação Destinatário: SEC-MG - Secretaria do TCU no Estado de Minas Gerais Motivo: Para atendimento de deliberação Aceite em: 04/07/2008 - 15:33:02 | |
25/06/2008 - 15:34:46 | Ação Descrição: Apreciação | |
25/06/2008 - 11:08:12 | Tramitação Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões Motivo: Para julgamento Aceite em: 25/06/2008 - 14:58:22 | |
08/05/2008 - 15:10:51 | Tramitação Destinatário: MIN-UA - Gabinete do Ministro UBIRATAN AGUIAR Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU Aceite em: 12/05/2008 - 16:54:31 | |
08/05/2008 - 15:10:48 | Tramitação Destinatário: PROC-SRCC - Gabinete do Procurador SERGIO RICARDO C. CARIBÉ Motivo: Retificação de tramitação interna Aceite em: 08/05/2008 - 15:10:50 | |
08/05/2008 - 15:09:38 | Peça Função: Parecer ministério público Documento nº: 42.944.373-0 Assunto: DENÚNCIA - PEDIDO DE REEXAME; 0021532003 | |
06/05/2008 - 14:32:13 | Ação Descrição: Apreciação | |
27/08/2007 - 18:16:38 | Tramitação Destinatário: PROC-SRCC - Gabinete do Procurador SERGIO RICARDO C. CARIBÉ Motivo: Para exame pela Assessoria Aceite em: 28/08/2007 - 11:43:43 | |
27/08/2007 - 16:38:20 | Tramitação Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral Motivo: Para pronunciamento do Ministério Público Aceite em: 27/08/2007 - 18:16:17 | |
09/05/2007 - 19:33:36 | Tramitação Destinatário: MIN-UA - Gabinete do Ministro UBIRATAN AGUIAR Motivo: Com Proposta de mérito Aceite em: 27/08/2007 - 16:37:59 | |
08/05/2007 - 19:50:40 | Ação Descrição: Apreciação | |
17/04/2007 - 16:00:39 | Ação Descrição: Reabertura | |
17/04/2007 - 15:59:48 | Ação Descrição: Separação Processo | |
17/04/2007 - 14:59:02 | Ação Descrição: Apensamento de Processo Juntado ao processo: 009.792/2004-4 | |
16/04/2007 - 18:28:45 | Peça Função: Novos elementos/informações adicionais Documento nº: 42.640.479-6 Assunto: UNIVERSIDADE FEDERAL DE OURO PRETO - UFOP
MUDANÇA DE REGIME DE TRABALHO. | |
26/10/2006 - 16:53:39 | Tramitação Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos Motivo: Para instrução Aceite em: 26/10/2006 - 17:35:34 | |
26/10/2006 - 15:19:06 | Peça Função: Pedido de reexame Documento nº: 42.598.965-2 Assunto: ----- | |
26/10/2006 - 14:20:49 | Ação Descrição: Apreciação | |
17/10/2006 - 17:51:44 | Tramitação Destinatário: MIN-UA - Gabinete do Ministro UBIRATAN AGUIAR Motivo: Para instrução Aceite em: 20/10/2006 - 15:19:20 | |
29/09/2006 - 16:49:13 | Tramitação Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões Motivo: Para sorteio de relator Aceite em: 02/10/2006 - 10:53:04 | |
19/09/2006 - 15:15:39 | Peça Função: Pedido de reexame Documento nº: 42.573.481-8 Assunto: RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO.
FUNDAÇÃO EDUCATIVA DE RÁDIO E TELEVISÃO OURO PRETO-FEOP. | |
14/09/2006 - 10:35:44 | Tramitação Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos Motivo: Empréstimo Aceite em: 15/09/2006 - 17:52:27 | |
01/09/2006 - 18:28:13 | Peça Função: Novos elementos/informações adicionais Documento nº: 42.461.521-7 Assunto: REQUERIMENTO DA FUNDAÇÃO EDUCATIVA DE RÁDIO E TELEVISÃO OURO PRETO, JUNTADA DE PROCURAÇÃO. | |
25/08/2006 - 15:47:31 | Ação Descrição: Execução de medida saneadora Término em: 15/09/2006 | |
23/08/2006 - 18:30:55 | Peça Função: Comunicação não padronizada Documento nº: 42.559.331-6 Assunto: OFÍCIO DO MÓDULO DE COMUNICAÇÃO DO RADAR; 3140-2006-TCU-SECEX-MG Destinatário: Manoel Duarte Ferreira | |
31/07/2006 - 15:21:38 | Peça Função: Comunicação de decisão Documento nº: 42.546.366-4 Assunto: OFÍCIO SECEX/MG Nº 1315, DE 28/07/2006. | |
26/07/2006 - 14:53:21 | Tramitação Destinatário: SEC-MG - Secretaria do TCU no Estado de Minas Gerais Motivo: Para atendimento a Despacho Aceite em: 28/07/2006 - 14:03:59 | |
12/07/2005 - 14:59:24 | Peça Função: Pedido de reexame Documento nº: 4.335.502-0 Assunto:
RECURSO | |
12/07/2005 - 14:28:07 | Tramitação Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA Motivo: Para despacho Aceite em: 14/07/2005 - 17:58:10 | |
06/07/2005 - 15:37:45 | Peça Função: Novos elementos/informações adicionais Documento nº: 4.383.363-4 Assunto:
UFOP | |
05/07/2005 - 14:38:05 | Peça Função: Pedido de cópia Documento nº: 4.335.485-6 Assunto: ----- | |
05/07/2005 - 14:36:08 | Peça Função: Pedido de cópia Documento nº: 4.335.484-9 Assunto:
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15/06/2005 - 14:03:55 | Ação Descrição: Execução de medida saneadora Término em: 08/07/2005 | |
15/06/2005 - 14:03:21 | Peça Função: Comunicação de decisão Documento nº: 4.360.691-7 Assunto:
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15/06/2005 - 14:02:27 | Peça Função: Comunicação de decisão Documento nº: 4.360.688-7 Assunto:
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15/06/2005 - 14:01:05 | Peça Função: Comunicação de decisão Documento nº: 4.360.685-6 Assunto:
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15/06/2005 - 13:59:35 | Peça Função: Comunicação de decisão Documento nº: 4.360.681-8 Assunto:
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15/06/2005 - 13:58:07 | Peça Função: Comunicação de decisão Documento nº: 4.360.677-1 Assunto:
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02/06/2005 - 16:45:50 | Tramitação Destinatário: SEC-MG - Secretaria do TCU no Estado de Minas Gerais Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal Aceite em: 06/06/2005 - 13:06:22 | |
01/06/2005 - 10:26:09 | Tramitação Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões Motivo: Retificação de tramitação Aceite em: 01/06/2005 - 16:07:08 | |
01/06/2005 - 10:26:07 | Tramitação Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA Motivo: Retificação de tramitação interna Aceite em: 01/06/2005 - 10:26:08 | |
01/06/2005 - 08:54:29 | Ação Descrição: Apreciação | |
19/04/2005 - 16:09:57 | Tramitação Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA Motivo: Com Proposta de mérito Aceite em: 25/04/2005 - 14:07:06 | |
19/04/2005 - 12:01:50 | Ação Descrição: Apreciação | |
07/04/2005 - 12:46:35 | Ação Descrição: Apreciação | |
14/02/2005 - 15:58:04 | Peça Função: Apresentação de alegações de defesa Documento nº: 4.242.614-1 Assunto:
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11/02/2005 - 15:11:04 | Peça Função: Atendimento de diligência Documento nº: 4.242.612-7 Assunto:
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10/02/2005 - 12:23:58 | Peça Função: Solic. de prorrog. de prazo Documento nº: 4.242.606-6 Assunto: OFÍCIO REITORIA GAB.REITOR 035/2005, DE 09/01/2005, REF. AO TC-002.153/2003-3 - AUDIÊNCIA, SOLICITANDO PRORROGAÇÃO DE PRAZO.
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20/01/2005 - 16:52:41 | Peça Função: Comunicação de audiência Documento nº: 4.283.957-6 Assunto: OF. P DIRCEU DO NACIMENTO
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20/01/2005 - 16:51:40 | Peça Função: Comunicação de audiência Documento nº: 4.283.956-9 Assunto: OF. P CRISOTON TERTO VILLASBOAS
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20/01/2005 - 16:50:07 | Peça Função: Comunicação de audiência Documento nº: 4.283.954-5 Assunto:
OF. P/ MARCIO ALVES DE BRITO ANDRADE, EM 20-1-05 | |
30/09/2004 - 10:02:32 | Ação Descrição: Execução de medida saneadora Término em: 07/04/2005 | |
23/09/2004 - 17:36:20 | Tramitação Destinatário: SEC-MG - Secretaria do TCU no Estado de Minas Gerais Motivo: Para atendimento a Despacho Aceite em: 27/09/2004 - 12:46:31 | |
23/09/2004 - 17:25:33 | Ação Descrição: Apreciação | |
19/08/2004 - 12:46:27 | Tramitação Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA Motivo: Com Proposta de mérito Aceite em: 20/08/2004 - 15:07:27 | |
18/08/2004 - 11:10:56 | Ação Descrição: Apreciação | |
18/08/2004 - 11:04:39 | Ação Descrição: Apreciação | |
22/12/2003 - 15:15:47 | Peça Função: Novos elementos/informações adicionais Documento nº: 3.888.329-3 Assunto:
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17/12/2003 - 15:07:43 | Peça Função: Comunicação de diligência Documento nº: 4.098.112-3 Assunto:
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28/10/2003 - 17:28:04 | Peça Função: Novos elementos/informações adicionais Documento nº: 4.053.284-4 Assunto:
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23/10/2003 - 16:09:19 | Peça Função: Novos elementos/informações adicionais Documento nº: 4.050.062-1 Assunto: OFÍCIO Nº 352/03/CM - CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO EM ATENDIMENTO AO OFÍCIO Nº 1011.
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22/10/2003 - 15:43:22 | Peça Função: Novos elementos/informações adicionais Documento nº: 4.049.011-3 Assunto:
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30/09/2003 - 18:19:34 | Ação Descrição: Execução de medida saneadora Término em: 18/08/2004 | |
30/09/2003 - 18:18:27 | Peça Função: Comunicação de diligência Documento nº: 4.021.699-7 Assunto: OFÍCIO COMUNICANDO DILIGÊNCIA AO SR. JARBAS EUSTÁQUIO AVELAR, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO EM MINAS GERAIS.
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30/09/2003 - 18:15:02 | Peça Função: Comunicação de diligência Documento nº: 4.021.679-9 Assunto:
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13/05/2003 - 15:51:06 | Peça Função: Atendimento de diligência Documento nº: 3.880.805-0 Assunto: ----- | |
08/05/2003 - 12:25:08 | Peça Função: Atendimento de diligência Documento nº: 3.845.153-9 Assunto: ----- | |
08/05/2003 - 12:19:46 | Peça Função: Atendimento de diligência Documento nº: 3.876.043-3 Assunto: ----- | |
28/04/2003 - 12:57:19 | Peça Função: Encaminhamento de cópia de ofício/documento Documento nº: 3.845.119-5 Assunto: CIENTE DO OF. 454-03 | |
22/04/2003 - 12:59:14 | Peça Função: Comunicação de diligência Documento nº: 3.866.069-6 Assunto: OF. 455-03 | |
22/04/2003 - 12:57:25 | Peça Função: Comunicação de diligência Documento nº: 3.866.068-9 Assunto: OF. 454-03 | |
22/04/2003 - 12:56:15 | Peça Função: Comunicação de diligência Documento nº: 3.866.066-5 Assunto: OF. 453-03, P/ JARBAS EUSTÁQUIO AVELAR, EM 22-04-03 | |
27/03/2003 - 10:03:35 | Ação Descrição: Apreciação | |
18/02/2003 - 15:33:26 | Tramitação Destinatário: SEC-MG - Secretaria do TCU no Estado de Minas Gerais Motivo: Para atendimento a Despacho Aceite em: 20/02/2003 - 13:38:20 | |
14/02/2003 - 17:00:42 | Tramitação Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA Motivo: Para instrução Aceite em: 18/02/2003 - 14:43:59 | |
14/02/2003 - 17:00:30 | Processo autuado em 14/02/2003 17:00:30 | |
14/02/2003 - 17:00:29 | Tramitação Destinatário: Seprot - Serviço de Protocolo e Produção Gráfica Motivo: Cadastramento de lote Aceite em: 14/02/2003 - 17:00:29 | |