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Processo: 021.541/2022-1 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 012.420/2017-4

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 10/10/2022

Assunto do processo
Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-1659-26/2019-PL , referente ao TC 012.420/2017-4

Data de autuação
10/10/2022 - 10:44:14

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 10/10/2022

Histórico de relatoria
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 10/10/2022

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 30/11/2022 - 12:26:01

Unidade jurisdicionada
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Responsáveis
Francisco Caninde Fernandes de Macedo

Interessados
Francisco Caninde Fernandes de Macedo

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
01/02/2023 - 14:51:43Apensado ao processo 012.420/2017-4 por Seproc.
27/01/2023 - 11:46:44Desapensado do processo 029.178/2015-0
01/12/2022 - 17:38:49Registrada ciência de comunicação do Ofício 4746/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Nathália Alves Balduino em nome de PROCURADORIA-GERAL DA UNIÃO
30/11/2022 - 17:13:05Apensado ao processo 029.178/2015-0 por SecexTCE.
30/11/2022 - 12:26:01Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Secretaria de Gestão de Processos/Serviço de Cobrança Executiva.
30/11/2022 - 12:25:58Oficio CBEX emitido pelo Procurador Marinus Marsico
24/11/2022 - 19:01:05Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
24/11/2022 - 19:01:05Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
22/11/2022 - 16:36:29Enviado por Marissol Marques Costa para providências externas em Secretaria de Gestão de Processos/Serviço de Cobrança Executiva.
22/11/2022 - 09:18:14Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
10/10/2022 - 18:00:07Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
10/10/2022 - 18:00:07Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
10/10/2022 - 13:14:24Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
10/10/2022 - 10:47:40Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
10/10/2022 - 10:47:40Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema
10/10/2022 - 10:44:35Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
10/10/2022 - 10:44:35Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-BZ por Seproc (por Atribuição)