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Processo: 021.561/2005-6 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 12/12/2005

Assunto do processo
- TCE - PARA APURAR IRREGULARIDADES VERIFICADAS NA EXECUÇÃO DO CONVÊNIO Nº 584/1999 CELEBRADO ENTRE O M.DA SAÚDE E A P.M. DE FAXINAL-PR.

Data de autuação
20/12/2005 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 024.762/2007-4 - Apensado desde 24/11/2008 - 00:00:00
Processo: 024.692/2007-8 - Apensado desde 23/04/2009 - 00:00:00
Processo: 024.763/2007-1 - Apensado desde 14/05/2009 - 00:00:00

Relator atual
MIN-GP - GUILHERME GRACINDO SOARES PALMEIRA - Desde 01/01/2007

Histórico de relatoria
MIN-GP - GUILHERME GRACINDO SOARES PALMEIRA - Desde 01/01/2007
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - De 12/12/2005 a 01/01/2007

Unidade responsável técnica
SEC-PR - Secretaria do TCU no Estado do Paraná

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 19/06/2020 - 16:37:16

Unidade jurisdicionada
PRM/PR - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO PARANÁ (399 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
CONSTRUFAX CONSTRUTORA FAXINAL LTDA - ME
Valdecir Aparecido Polettini

Interessados
FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 64.000,00
    Foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
19/06/2020 - 16:37:16Processo enviado de Seproc para ISC/SGBA. (Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo)
22/05/2009 - 12:33:51Ação
Descrição: Encerramento de processo
23/04/2009 - 15:43:42Ação
Descrição: Suspensão Extraordinária
Término em: 14/05/2009
23/04/2009 - 15:37:19Ação
Descrição: Reabertura
27/09/2007 - 17:04:10Ação
Descrição: Encerramento de processo
24/09/2007 - 16:40:54Ação
Descrição: Criação de CBEX
24/09/2007 - 16:31:34Ação
Descrição: Criação de CBEX
24/09/2007 - 16:21:52Ação
Descrição: Criação de CBEX
09/08/2007 - 10:36:12Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 27/08/2007
30/05/2007 - 09:48:47Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 27/07/2007
17/05/2007 - 18:44:44Tramitação
Destinatário: SEC-PR - Secretaria do TCU no Estado do Paraná
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 21/05/2007 - 11:06:26
17/05/2007 - 18:44:42Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 17/05/2007 - 18:44:44
15/05/2007 - 10:42:58Ação
Descrição: Apreciação
15/05/2007 - 10:34:20Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 15/05/2007 - 15:55:15
15/05/2007 - 10:34:18Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 15/05/2007 - 10:34:20
12/04/2007 - 11:55:44Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 17/04/2007 - 12:48:12
23/03/2007 - 11:26:04Ação
Descrição: Apreciação
21/03/2007 - 18:04:52Tramitação
Destinatário: PROC-SRCC - Gabinete do Procurador SERGIO RICARDO C. CARIBÉ
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 22/03/2007 - 14:27:21
19/03/2007 - 15:01:57Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 21/03/2007 - 16:43:46
15/03/2007 - 20:14:26Ação
Descrição: Apreciação
15/03/2007 - 20:12:36Ação
Descrição: Apreciação
13/02/2007 - 09:57:16Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 15/03/2007
29/11/2006 - 17:21:16Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 09/02/2007
23/11/2006 - 15:00:15Tramitação
Destinatário: SEC-PR - Secretaria do TCU no Estado do Paraná
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 24/11/2006 - 11:57:12
07/11/2006 - 15:49:14Tramitação
Destinatário: MIN-WAR - Gabinete do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 10/11/2006 - 15:04:49
03/11/2006 - 14:52:27Ação
Descrição: Apreciação
16/08/2006 - 17:36:05Tramitação
Destinatário: PROC-SRCC - Gabinete do Procurador SERGIO RICARDO C. CARIBÉ
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 17/08/2006 - 11:11:27
15/08/2006 - 13:46:23Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 16/08/2006 - 16:44:54
15/08/2006 - 09:49:59Ação
Descrição: Apreciação
03/08/2006 - 15:36:46Ação
Descrição: Aguardo de despacho
Término em: 15/08/2006
02/08/2006 - 16:12:08Ação
Descrição: Apreciação
01/08/2006 - 15:21:48Ação
Descrição: Aguardo de instrução
Término em: 02/08/2006
01/08/2006 - 15:16:03Ação
Descrição: Aguardo de distribuição
Término em: 01/08/2006
31/05/2006 - 00:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 01/08/2006
11/04/2006 - 00:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 05/05/2006
07/03/2006 - 15:44:05Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 07/04/2006
06/02/2006 - 11:19:39Ação
Descrição: Apreciação
06/02/2006 - 11:17:59Ação
Descrição: Apreciação
02/02/2006 - 17:04:57Ação
Descrição: Apreciação
20/12/2005 - 10:49:53Processo autuado em 20/12/2005 10:49:53
12/12/2005 - 11:26:15Tramitação
Destinatário: SEC-PR - Secretaria do TCU no Estado do Paraná
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 12/12/2005 - 11:26:15